22 resultados encontrados

Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.PEC 6/2022
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.PL 5919/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.PL 5977/2019
Câmara dos Deputados
Superior Tribunal de Justiça
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.PL 5919/2019
Superior Tribunal de Justiça
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia.PL 2642/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Superior Tribunal de Justiça
Camara Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.PL 5977/2019
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Camara Dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.PL 8132/2014
Superior Tribunal de Justiça
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
Camara Altera os arts. 53, 86, 96, 102,105 e 108, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para extinguir o foro por prerrogativa de função.PEC 312/2013
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
CELSO MALDANER
Camara Extingue o foro especial por prerrogativa de função, nas infrações penais comuns, para o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Senadores, os Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, os juízes estaduais, os juízes federais, incluídos os juízes da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, os membros do Ministério Público estadual e os do Ministério Público da União.PEC 247/2016
CELSO MALDANER
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.PEC 32/2021
Câmara dos Deputados
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei n° 8.038, de 28 de maio de 1990, para dar mais celeridade ao processo penal perante os Tribunais.PL 2571/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
Camara Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.PEC 32/2021
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
Superior Tribunal de Justiça
Camara Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.PL 5977/2019
Superior Tribunal de Justiça
NEILTON MULIM DA COSTA
Camara Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público.PEC 262/2008
NEILTON MULIM DA COSTA
oconteúdo da presente deliberação aos autos do Processo nº 0042742-21.2013.4.01.0000,que tramita perante o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regional Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRF</span> da 1ª Região.ACÓRDÃO Nº 83-2015-ANTAQ Processo: 50300.000071/2013-29.Parte: LOUIS DREYFUS...
DO1 oconteúdo da presente deliberação aos autos do Processo nº 0042742-21.2013.4.01.0000,que tramita perante o Tribunal ... Regional Federal - TRF da 1ª Região.ACÓRDÃO Nº 83-2015-ANTAQ Processo: 50300.000071/2013-29.Parte: LOUIS DREYFUS...ACÓRDÃO Nº 83-2015-ANTAQ - Presidência da República/SECRETARIA DE PORTOS/AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
oconteúdo da presente deliberação aos autos do Processo nº 0042742-21.2013.4.01.0000,que tramita perante o Tribunal ... Regional Federal - TRF da 1ª Região.ACÓRDÃO Nº 83-2015-ANTAQ Processo: 50300.000071/2013-29.Parte: LOUIS DREYFUS...
- Processo n° 8384-78.2014.4.01.3400,pela 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do DistritoFederal - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regional Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRF</span> da Primeira Região. Art. 2º Determinar o arquivamento dos autos em epígrafe,com o envio de cópia da presente deliberação ao TRF da PrimeiraRegião, para ciência. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçãono Diário Oficial da União. MÁRIO POVIA
DO1 - Processo n° 8384-78.2014.4.01.3400,pela 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do DistritoFederal - Tribunal ... Regional Federal - TRF da Primeira Região. Art. 2º Determinar o arquivamento dos autos em epígrafe,com o envio de cópia da presente deliberação ao TRF da PrimeiraRegião, para ciência. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçãono Diário Oficial da União. MÁRIO POVIARESOLUÇÃO Nº 4.309, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 - Presidência da República/SECRETARIA DE PORTOS/AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- Processo n° 8384-78.2014.4.01.3400,pela 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do DistritoFederal - Tribunal ... Regional Federal - TRF da Primeira Região. Art. 2º Determinar o arquivamento dos autos em epígrafe,com o envio de cópia da presente deliberação ao TRF da PrimeiraRegião, para ciência. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçãono Diário Oficial da União. MÁRIO POVIA
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regional Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRF</span> da 1ª Região, indicados pela Corte, os Juízes Federais Marcelo Velasco Nascimento ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regional Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRF</span> da 2ª Região, indicados pela Corte, a Juíza Federal Helena Elias Pinto, como ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regional Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRF</span> da 3ª Região, indicados pela Corte, o Desembargador Federal Paulo Sérgio Domingues ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regional Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRF</span> da 4ª Região, indicados pela Corte, os Juízes Federais Sérgio Renato Tejada Garcia ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regional Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRF</span> da 5ª Região, indicados pela Corte, o Desembargador Federal Rubens de Mendonça
DO2 Regional Federal - TRF da 1ª Região, indicados pela Corte, os Juízes Federais Marcelo Velasco Nascimento ... Regional Federal - TRF da 2ª Região, indicados pela Corte, a Juíza Federal Helena Elias Pinto, como ... Regional Federal - TRF da 3ª Região, indicados pela Corte, o Desembargador Federal Paulo Sérgio Domingues ... Regional Federal - TRF da 4ª Região, indicados pela Corte, os Juízes Federais Sérgio Renato Tejada Garcia ... Regional Federal - TRF da 5ª Região, indicados pela Corte, o Desembargador Federal Rubens de MendonçaPORTARIA Nº 20, de 10 de agosto de 2018 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Corregedoria-Geral
Regional Federal - TRF da 1ª Região, indicados pela Corte, os Juízes Federais Marcelo Velasco Nascimento ... Regional Federal - TRF da 2ª Região, indicados pela Corte, a Juíza Federal Helena Elias Pinto, como ... Regional Federal - TRF da 3ª Região, indicados pela Corte, o Desembargador Federal Paulo Sérgio Domingues ... Regional Federal - TRF da 4ª Região, indicados pela Corte, os Juízes Federais Sérgio Renato Tejada Garcia ... Regional Federal - TRF da 5ª Região, indicados pela Corte, o Desembargador Federal Rubens de Mendonça
da outorga doempreendimento em questão, bem como do Agravo de Instrumentoem apreciação no âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regional Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRF</span>, da 4ªRegião, visando à necessária oitiva da Consultoria Jurídica - CONJURdo uso da competênciaq...
DO1 da outorga doempreendimento em questão, bem como do Agravo de Instrumentoem apreciação no âmbito do Tribunal ... Regional Federal - TRF, da 4ªRegião, visando à necessária oitiva da Consultoria Jurídica - CONJURdo uso da competênciaq...RESOLUÇÃO Nº 5.575, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil/AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
da outorga doempreendimento em questão, bem como do Agravo de Instrumentoem apreciação no âmbito do Tribunal ... Regional Federal - TRF, da 4ªRegião, visando à necessária oitiva da Consultoria Jurídica - CONJURdo uso da competênciaq...
Sistema informatizado, criado e cedido gratuitamente pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal Regional Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRF</span> da 4º Região uso da atribuição contida na Portaria nº 2.486, de 22 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Aprovar critérios, conceitos e procedimentos de protocolização e organização de processos e d...
DO1 Sistema informatizado, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal - TRF da 4º Região uso da atribuição contida na Portaria nº 2.486, de 22 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Aprovar critérios, conceitos e procedimentos de protocolização e organização de processos e d...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2018 - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva/Diretoria de Gestão Interna
Sistema informatizado, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal - TRF da 4º Região uso da atribuição contida na Portaria nº 2.486, de 22 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Aprovar critérios, conceitos e procedimentos de protocolização e organização de processos e d...
nº 95 e a inexistência de sede da Defensoria Pública da União em todas as Subseções Judiciárias do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regional Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRF</span>) 4ª Região; Considerando que os demais Tribunais Regionais Federais têm igualmente ... nº 63/2012, com a seguinte redação: "Art. 5º-A Diante de regionalização de competência promovida por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regional Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRF</span>), os ofícios das Unidades sediadas na base territorial do respectivo Tribunal
DO1 nº 95 e a inexistência de sede da Defensoria Pública da União em todas as Subseções Judiciárias do Tribunal ... Regional Federal (TRF) 4ª Região; Considerando que os demais Tribunais Regionais Federais têm igualmente ... nº 63/2012, com a seguinte redação: "Art. 5º-A Diante de regionalização de competência promovida por Tribunal ... Regional Federal (TRF), os ofícios das Unidades sediadas na base territorial do respectivo TribunalRESOLUÇÃO Nº 158, DE 13 DE ABRIL DE 2020 - Defensoria Pública da União/Conselho Superior da Defensoria Pública da União
nº 95 e a inexistência de sede da Defensoria Pública da União em todas as Subseções Judiciárias do Tribunal ... Regional Federal (TRF) 4ª Região; Considerando que os demais Tribunais Regionais Federais têm igualmente ... nº 63/2012, com a seguinte redação: "Art. 5º-A Diante de regionalização de competência promovida por Tribunal ... Regional Federal (TRF), os ofícios das Unidades sediadas na base territorial do respectivo Tribunal
essa decisão, ainda não apreciados, e que não se localizou na pesquisa feita ao endereço eletrônico do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regional Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRF</span> da 1ª Região informações sobre o outro agravo mencionado; considerando que os Santos À hora p...
DO1 essa decisão, ainda não apreciados, e que não se localizou na pesquisa feita ao endereço eletrônico do Tribunal ... Regional Federal - TRF da 1ª Região informações sobre o outro agravo mencionado; considerando que os Santos À hora p...ATA Nº 9, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
essa decisão, ainda não apreciados, e que não se localizou na pesquisa feita ao endereço eletrônico do Tribunal ... Regional Federal - TRF da 1ª Região informações sobre o outro agravo mencionado; considerando que os Santos À hora p...
-05.2016.4.05.8100, referente a ação civil de improbidade administrativa que tramita na 10ª Vara do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regional Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRF</span>) da 5ª Região, mencionado na instrução da unidade técnica, mas não indicado nal da 2ª Câmara) Pre...
DO1 -05.2016.4.05.8100, referente a ação civil de improbidade administrativa que tramita na 10ª Vara do Tribunal ... Regional Federal (TRF) da 5ª Região, mencionado na instrução da unidade técnica, mas não indicado nal da 2ª Câmara) Pre...ATA Nº 26, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
-05.2016.4.05.8100, referente a ação civil de improbidade administrativa que tramita na 10ª Vara do Tribunal ... Regional Federal (TRF) da 5ª Região, mencionado na instrução da unidade técnica, mas não indicado nal da 2ª Câmara) Pre...