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Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências, para autorizar a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da União destinados para ocupação por membros do Poder Legislativo, Ministros e Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União nos termos que especifica.PL 3408/2019
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências, para autorizar a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da União destinados para ocupação por membros do Poder Legislativo, Ministros e Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União nos termos que especifica.PL 3408/2019
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer o dever de prestação de contas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) perante o Tribunal de Contas da União (TCU).PL 393/2020
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.PEC 30/2019
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.PEC 11/2018
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.PEC 11/2018
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.PL 3618/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.PL 3618/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.PL 3618/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.PL 3618/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.PDL 1118/2021
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Escolhe a Exma. Sra. Senadora Katia Regina Abreu para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do art.73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal e art.105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.PDL 1119/2021
Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Escolhe o Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.PDL 1120/2021
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Dispõe sobre a transação judicial e extrajudicial entre entes federativos e o recolhimento de valores recebidos pela Fazenda Pública decorrentes de condenação judicial.PL 3193/2020
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.PEC 188/2019
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
0524479, com base no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373/58, tendo em vista o teor do Acórdão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span> nº 2417/2020 e 2175/2020-TCU/Plenário, por motivo de possuir cargo público
DO2 0524479, com base no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373/58, tendo em vista o teor do Acórdão do Tribunal ... de Contas da União - TCU nº 2417/2020 e 2175/2020-TCU/Plenário, por motivo de possuir cargo públicoPORTARIA Nº 3.312, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual do Pará
0524479, com base no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373/58, tendo em vista o teor do Acórdão do Tribunal ... de Contas da União - TCU nº 2417/2020 e 2175/2020-TCU/Plenário, por motivo de possuir cargo público
Art. 2º Para fins desta Portaria, entende-se como: I - órgãos de controle: o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> ... (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>); Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, Tribunais de Contas dos Municípios (TCM ... recomendações emitidas e o registro dos benefícios; XIII - plataforma Conecta-TCU: sistema gerido pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>) que permite, de forma on-line, a realização e acesso a comunicações processuais ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>); II - demanda da Controladoria-Geral da União (CGU); III - demanda do Ministério
DO1 Art. 2º Para fins desta Portaria, entende-se como: I - órgãos de controle: o Tribunal de Contas da União ... (TCU); Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, Tribunais de Contas dos Municípios (TCM ... recomendações emitidas e o registro dos benefícios; XIII - plataforma Conecta-TCU: sistema gerido pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU) que permite, de forma on-line, a realização e acesso a comunicações processuais ... de Contas da União (TCU); II - demanda da Controladoria-Geral da União (CGU); III - demanda do MinistérioPORTARIA Nº 35, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Gabinete do Ministro
Art. 2º Para fins desta Portaria, entende-se como: I - órgãos de controle: o Tribunal de Contas da União ... (TCU); Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, Tribunais de Contas dos Municípios (TCM ... recomendações emitidas e o registro dos benefícios; XIII - plataforma Conecta-TCU: sistema gerido pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU) que permite, de forma on-line, a realização e acesso a comunicações processuais ... de Contas da União (TCU); II - demanda da Controladoria-Geral da União (CGU); III - demanda do Ministério
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Auxiliar do Operador de Indícios do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>) da 3ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
DO2 Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Auxiliar do Operador de Indícios do Tribunal ... de Contas da União (TCU) da 3ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir dePORTARIA Nº 10-E1/CMDO CMS, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Sul
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Auxiliar do Operador de Indícios do Tribunal ... de Contas da União (TCU) da 3ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
divulgar, no endereço eletrônico: www.gov.br/fnde, a posição do julgamento de suas contas anuais pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>; h) manter em operação o SGB, para possibilitar o pagamento das bolsas; i)
DO1 divulgar, no endereço eletrônico: www.gov.br/fnde, a posição do julgamento de suas contas anuais pelo Tribunal ... de Contas da União - TCU; h) manter em operação o SGB, para possibilitar o pagamento das bolsas; i)RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
divulgar, no endereço eletrônico: www.gov.br/fnde, a posição do julgamento de suas contas anuais pelo Tribunal ... de Contas da União - TCU; h) manter em operação o SGB, para possibilitar o pagamento das bolsas; i)
atribuições previstas nos termos do disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>), no que se refere à composição do rol de responsáveis do Posto como Unidade
DO2 atribuições previstas nos termos do disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal ... de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do rol de responsáveis do Posto como UnidadePORTARIA Nº 6, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas
atribuições previstas nos termos do disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal ... de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do rol de responsáveis do Posto como Unidade
filho e residência em comum entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>). Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DO2 filho e residência em comum entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU). Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSAPORTARIA Nº 356/DPCvM, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal/Diretoria do Pessoal Civil
filho e residência em comum entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU). Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora visando a sua conformação final para posterior envio ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>.DELIBERAÇÃO Nº 93, De 28 de junho de ...
DO1 Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora visando a sua conformação final para posterior envio ao Tribunal ... de Contas da União - TCU.DELIBERAÇÃO Nº 93, De 28 de junho de ...DELIBERAÇÃO Nº 93, De 28 de junho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora visando a sua conformação final para posterior envio ao Tribunal ... de Contas da União - TCU.DELIBERAÇÃO Nº 93, De 28 de junho de ...
atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>), no que se refere à composição do rol de responsáveis do posto como Unidade
DO2 atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal ... de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do rol de responsáveis do posto como UnidadePORTARIA DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Escritório Financeiro em Nova York
atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal ... de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do rol de responsáveis do posto como Unidade
Disponibilização no Painel da Fiscalização das informações requeridas pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> ... - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span> pela Fiscalização de Orientação Centralizada FOC 036.608/2016 para o Relato Integrado; II.
DO1 Disponibilização no Painel da Fiscalização das informações requeridas pelo Tribunal de Contas da União ... - TCU pela Fiscalização de Orientação Centralizada FOC 036.608/2016 para o Relato Integrado; II.RESOLUÇÃO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
Disponibilização no Painel da Fiscalização das informações requeridas pelo Tribunal de Contas da União ... - TCU pela Fiscalização de Orientação Centralizada FOC 036.608/2016 para o Relato Integrado; II.
Planejamento e Desenvolvimento para elaboração do Relatório de Gestão Administrativa a ser encaminhado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>. Art. 25 A Auditoria Interna (AU...
DO1 Planejamento e Desenvolvimento para elaboração do Relatório de Gestão Administrativa a ser encaminhado ao Tribunal ... de Contas da União - TCU. Art. 25 A Auditoria Interna (AU...RESOLUÇÃO Nº 8, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São João Del Rei/Secretaria dos Conselhos Superiores
Planejamento e Desenvolvimento para elaboração do Relatório de Gestão Administrativa a ser encaminhado ao Tribunal ... de Contas da União - TCU. Art. 25 A Auditoria Interna (AU...
de Pessoas Físicas - CPF (É obrigatória a apresentação do cartão do CPF físico ou eletrônico, pois o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span> não aceita o número do CPF registrado na carteira de identidade civil); 10
DO2 de Pessoas Físicas - CPF (É obrigatória a apresentação do cartão do CPF físico ou eletrônico, pois o Tribunal ... de Contas da União - TCU não aceita o número do CPF registrado na carteira de identidade civil); 10PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
de Pessoas Físicas - CPF (É obrigatória a apresentação do cartão do CPF físico ou eletrônico, pois o Tribunal ... de Contas da União - TCU não aceita o número do CPF registrado na carteira de identidade civil); 10
Demográfico; Considerando o pedido de extensão de prazo para entrega da relação da população 2022 junto ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>), para incorporar os primeiros resultados do Censo Demográfico; Considerando
DO1 Demográfico; Considerando o pedido de extensão de prazo para entrega da relação da população 2022 junto ao Tribunal ... de Contas da União (TCU), para incorporar os primeiros resultados do Censo Demográfico; ConsiderandoRESOLUÇÃO Nº CD-32, de 9 de junho de 2022 - Ministério da Economia/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Demográfico; Considerando o pedido de extensão de prazo para entrega da relação da população 2022 junto ao Tribunal ... de Contas da União (TCU), para incorporar os primeiros resultados do Censo Demográfico; Considerando
BRASIL EM BERLIM, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84 do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>), de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis
DO2 BRASIL EM BERLIM, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84 do Tribunal ... de Contas da União (TCU), de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveisPORTARIA DE 16 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Embaixada do Brasil em Berlim
BRASIL EM BERLIM, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84 do Tribunal ... de Contas da União (TCU), de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis
filho e residência em comum entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>). Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DO2 filho e residência em comum entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU). Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSAPORTARIA Nº 339/DPCvM, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal/Diretoria do Pessoal Civil
filho e residência em comum entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU). Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
Indicador Meta prevista Fórmula de cálculo CGAAR Reduzir o passivo de prestação de contas demandadas pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>) Percentual do passivo reduzido 100% (Somatório de processos do passivo no período
DO1 Indicador Meta prevista Fórmula de cálculo CGAAR Reduzir o passivo de prestação de contas demandadas pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU) Percentual do passivo reduzido 100% (Somatório de processos do passivo no períodoPORTARIA MTUR Nº 32, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Gabinete do Ministro
Indicador Meta prevista Fórmula de cálculo CGAAR Reduzir o passivo de prestação de contas demandadas pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU) Percentual do passivo reduzido 100% (Somatório de processos do passivo no período
filho e residência em comum entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>). Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DO2 filho e residência em comum entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU). Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSAPORTARIA Nº 336/DPCvM, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal/Diretoria do Pessoal Civil
filho e residência em comum entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU). Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
filho e residência em comum entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>). Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DO2 filho e residência em comum entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU). Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSAPORTARIA Nº 337/DPCvM, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal/Diretoria do Pessoal Civil
filho e residência em comum entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU). Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
2021 e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 137, de 27 de julho de 2021, após resultado final do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span> que, no caso concreto, negou provimento em pedido de reexame, conforme Acórdão ... Major-Brigadeiro Médico Reformado RICARDO LUIZ DE GUIMARÃES GERMANO (Nr Ord 0671738), com base na apreciação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span> registrada no Acórdão n° 1771/2021-TCU-1ª Câmara.
DO2 2021 e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 137, de 27 de julho de 2021, após resultado final do Tribunal ... de Contas da União - TCU que, no caso concreto, negou provimento em pedido de reexame, conforme Acórdão ... Major-Brigadeiro Médico Reformado RICARDO LUIZ DE GUIMARÃES GERMANO (Nr Ord 0671738), com base na apreciação do Tribunal ... de Contas da União - TCU registrada no Acórdão n° 1771/2021-TCU-1ª Câmara.PORTARIA GABAER Nº 738/GC1, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
2021 e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 137, de 27 de julho de 2021, após resultado final do Tribunal ... de Contas da União - TCU que, no caso concreto, negou provimento em pedido de reexame, conforme Acórdão ... Major-Brigadeiro Médico Reformado RICARDO LUIZ DE GUIMARÃES GERMANO (Nr Ord 0671738), com base na apreciação do Tribunal ... de Contas da União - TCU registrada no Acórdão n° 1771/2021-TCU-1ª Câmara.
previstas nos termos do disposto no artigo 7 da Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>), no que se refere à composição do rol de responsáveis do posto como unidade
DO2 previstas nos termos do disposto no artigo 7 da Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal ... de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do rol de responsáveis do posto como unidadePORTARIA DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Consulado-Geral do Brasil em Miami
previstas nos termos do disposto no artigo 7 da Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal ... de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do rol de responsáveis do posto como unidade
: 1 | Página: 3; Considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 8.443, de 16/07/1992 (Lei Orgânica do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>); Considerando a necessidade de cumprimento às disposições condas na IN/TCU
DO2 : 1 | Página: 3; Considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 8.443, de 16/07/1992 (Lei Orgânica do Tribunal ... de Contas da União - TCU); Considerando a necessidade de cumprimento às disposições condas na IN/TCUPORTARIA Nº 982, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional em Pernambuco
: 1 | Página: 3; Considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 8.443, de 16/07/1992 (Lei Orgânica do Tribunal ... de Contas da União - TCU); Considerando a necessidade de cumprimento às disposições condas na IN/TCU