24 resultados encontrados

Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.PEC 19/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.PL 3598/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Dispõe sobre o salário profissional de motoristas de ônibus de transporte coletivo urbano em municípios com mais de 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes.PL 332/2022
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Leila Barros
Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.PL 3598/2019
Leila Barros
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> 314 - Processo nº: 10680.720501/2010-38 - Recorrente: JOAO BOSCO PINHEIRO e Interessadodo da Reunião de 11 a 15/07/2022. Pauta Ordinária (de 12 a 14/07/2022) e Extraordinária (dias 11 e 15/07/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir menci...
DO1 TRANSPORTES URBANOS 314 - Processo nº: 10680.720501/2010-38 - Recorrente: JOAO BOSCO PINHEIRO e Interessadodo da Reunião de 11 a 15/07/2022. Pauta Ordinária (de 12 a 14/07/2022) e Extraordinária (dias 11 e 15/07/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir menci...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/4ª Câmara/2ª Turma Ordinária
TRANSPORTES URBANOS 314 - Processo nº: 10680.720501/2010-38 - Recorrente: JOAO BOSCO PINHEIRO e Interessadodo da Reunião de 11 a 15/07/2022. Pauta Ordinária (de 12 a 14/07/2022) e Extraordinária (dias 11 e 15/07/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir menci...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>URBANOS</span> LTDA 169 - Processo nº: 10166.012102/2009-85 - Recorrente: LOTAXI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> e Interessado ... : FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 10166.012104/2009-74 - Recorrente: LOTAXI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> e ... Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 10166.012103/2009-20 - Recorrente: LOTAXI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>URBANOS</span> e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 10166.012106/2009-63 - Recorrente: LOTAXI ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
DO1 URBANOS LTDA 169 - Processo nº: 10166.012102/2009-85 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e Interessado ... : FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 10166.012104/2009-74 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e ... Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 10166.012103/2009-20 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES ... URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 10166.012106/2009-63 - Recorrente: LOTAXI ... TRANSPORTES URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIROPAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/4ª Câmara/1ª Turma Ordinária
URBANOS LTDA 169 - Processo nº: 10166.012102/2009-85 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e Interessado ... : FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 10166.012104/2009-74 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e ... Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 10166.012103/2009-20 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES ... URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 10166.012106/2009-63 - Recorrente: LOTAXI ... TRANSPORTES URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
............................................................ i) Associação Nacional das Empresas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbanos</span>; Francisco Armando Noschang Christovam, titular Marcos Bicalho dos Santos, suplente" Art. 2ºPORTARIA Nº 1.267, DE 27 DE ABRIL DE 2022 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTI...
DO2 ............................................................ i) Associação Nacional das Empresas de Transportes ... Urbanos; Francisco Armando Noschang Christovam, titular Marcos Bicalho dos Santos, suplente" Art. 2ºPORTARIA Nº 1.267, DE 27 DE ABRIL DE 2022 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTI...PORTARIA Nº 1.267, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva
............................................................ i) Associação Nacional das Empresas de Transportes ... Urbanos; Francisco Armando Noschang Christovam, titular Marcos Bicalho dos Santos, suplente" Art. 2ºPORTARIA Nº 1.267, DE 27 DE ABRIL DE 2022 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTI...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 48 - Processo nº: 10120.006256/2007-01 - RecorrentePAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 08 a 12/08/2022. Pauta Ordinária (de 09 a 11/08/2022) e Extraordinária (dias 08 e 12/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas...
DO1 TRANSPORTES URBANOS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 48 - Processo nº: 10120.006256/2007-01 - RecorrentePAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 08 a 12/08/2022. Pauta Ordinária (de 09 a 11/08/2022) e Extraordinária (dias 08 e 12/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/4ª Câmara/2ª Turma Ordinária
TRANSPORTES URBANOS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 48 - Processo nº: 10120.006256/2007-01 - RecorrentePAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 08 a 12/08/2022. Pauta Ordinária (de 09 a 11/08/2022) e Extraordinária (dias 08 e 12/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>URBANOS</span> e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 10166.012104/2009-74 - Recorrente: LOTAXI ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 10166.012103/2009-20 - Recorrente ... : LOTAXI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10166.012106/2009-63 ... - Recorrente: LOTAXI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 10166.722862 ... /2011-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LOTAXI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> LTDA 152 - Processo nº: 35166.000906
DO1 URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 10166.012104/2009-74 - Recorrente: LOTAXI ... TRANSPORTES URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 10166.012103/2009-20 - Recorrente ... : LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10166.012106/2009-63 ... - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 10166.722862 ... /2011-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA 152 - Processo nº: 35166.000906PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/4ª Câmara/1ª Turma Ordinária
URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 10166.012104/2009-74 - Recorrente: LOTAXI ... TRANSPORTES URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 10166.012103/2009-20 - Recorrente ... : LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10166.012106/2009-63 ... - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 10166.722862 ... /2011-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA 152 - Processo nº: 35166.000906
212892801 Angra Servicos Especializados - Eireli -Me MG 17 47747.005309/2016-00 210277629 Belo Horizonte <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transporte</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbano</span> Ltda MG 18 47747.005310/2016-26 210277793 Belo Horizonte <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transporte Urbano</span> Ltda MG 19 47747.005311 ... /2016-71 210277700 Belo Horizonte <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transporte Urbano</span> Ltda MG 20 47747.005312/2016-15 210277815 Belo Horizonte ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transporte Urbano</span> Ltda MG 21 46234.002306/2018-95 215603036 Medway Log Comercio e Servicos Ltda Em Recuperacao ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbano</span> Ltda.
DO1 212892801 Angra Servicos Especializados - Eireli -Me MG 17 47747.005309/2016-00 210277629 Belo Horizonte Transporte ... Urbano Ltda MG 18 47747.005310/2016-26 210277793 Belo Horizonte Transporte Urbano Ltda MG 19 47747.005311 ... /2016-71 210277700 Belo Horizonte Transporte Urbano Ltda MG 20 47747.005312/2016-15 210277815 Belo Horizonte ... Transporte Urbano Ltda MG 21 46234.002306/2018-95 215603036 Medway Log Comercio e Servicos Ltda Em Recuperacao ... Urbano Ltda.DESPACHOS DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Coordenação-Geral de Recursos
212892801 Angra Servicos Especializados - Eireli -Me MG 17 47747.005309/2016-00 210277629 Belo Horizonte Transporte ... Urbano Ltda MG 18 47747.005310/2016-26 210277793 Belo Horizonte Transporte Urbano Ltda MG 19 47747.005311 ... /2016-71 210277700 Belo Horizonte Transporte Urbano Ltda MG 20 47747.005312/2016-15 210277815 Belo Horizonte ... Transporte Urbano Ltda MG 21 46234.002306/2018-95 215603036 Medway Log Comercio e Servicos Ltda Em Recuperacao ... Urbano Ltda.
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> 298 - Processo nº: 10680.720501/2010-38 - Recorrente: JOAO BOSCO PINHEIRO e Interessadodo da Reunião de 09 a 13/05/2022. Pauta Ordinária (de 10 a 12/05/2022) e Extraordinária (dias 09 e 13/05/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir menci...
DO1 TRANSPORTES URBANOS 298 - Processo nº: 10680.720501/2010-38 - Recorrente: JOAO BOSCO PINHEIRO e Interessadodo da Reunião de 09 a 13/05/2022. Pauta Ordinária (de 10 a 12/05/2022) e Extraordinária (dias 09 e 13/05/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir menci...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/4ª Câmara/2ª Turma Ordinária
TRANSPORTES URBANOS 298 - Processo nº: 10680.720501/2010-38 - Recorrente: JOAO BOSCO PINHEIRO e Interessadodo da Reunião de 09 a 13/05/2022. Pauta Ordinária (de 10 a 12/05/2022) e Extraordinária (dias 09 e 13/05/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir menci...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>URBANOS</span> LTDA 186 - Processo nº: 10166.012102/2009-85 - Recorrente: LOTAXI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> e Interessado ... : FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10166.012104/2009-74 - Recorrente: LOTAXI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> e ... Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 10166.012103/2009-20 - Recorrente: LOTAXI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>URBANOS</span> e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 10166.012106/2009-63 - Recorrente: LOTAXI ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
DO1 URBANOS LTDA 186 - Processo nº: 10166.012102/2009-85 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e Interessado ... : FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10166.012104/2009-74 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e ... Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 10166.012103/2009-20 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES ... URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 10166.012106/2009-63 - Recorrente: LOTAXI ... TRANSPORTES URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIROPAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/4ª Câmara/1ª Turma Ordinária
URBANOS LTDA 186 - Processo nº: 10166.012102/2009-85 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e Interessado ... : FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10166.012104/2009-74 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e ... Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 10166.012103/2009-20 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES ... URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 10166.012106/2009-63 - Recorrente: LOTAXI ... TRANSPORTES URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> 313 - Processo nº: 10680.720501/2010-38 - Recorrente: JOAO BOSCO PINHEIRO e Interessadodo da Reunião de 06 a 10/06/2022. Pauta Ordinária (de 07 a 09/06/2022) e Extraordinária (dias 06 e 10/06/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir menci...
DO1 TRANSPORTES URBANOS 313 - Processo nº: 10680.720501/2010-38 - Recorrente: JOAO BOSCO PINHEIRO e Interessadodo da Reunião de 06 a 10/06/2022. Pauta Ordinária (de 07 a 09/06/2022) e Extraordinária (dias 06 e 10/06/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir menci...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/4ª Câmara/2ª Turma Ordinária
TRANSPORTES URBANOS 313 - Processo nº: 10680.720501/2010-38 - Recorrente: JOAO BOSCO PINHEIRO e Interessadodo da Reunião de 06 a 10/06/2022. Pauta Ordinária (de 07 a 09/06/2022) e Extraordinária (dias 06 e 10/06/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir menci...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>URBANOS</span> LTDA 169 - Processo nº: 10166.012102/2009-85 - Recorrente: LOTAXI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> e Interessado ... : FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 10166.012104/2009-74 - Recorrente: LOTAXI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> e ... Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 10166.012103/2009-20 - Recorrente: LOTAXI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>URBANOS</span> e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 10166.012106/2009-63 - Recorrente: LOTAXI ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANOS</span> e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
DO1 URBANOS LTDA 169 - Processo nº: 10166.012102/2009-85 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e Interessado ... : FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 10166.012104/2009-74 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e ... Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 10166.012103/2009-20 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES ... URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 10166.012106/2009-63 - Recorrente: LOTAXI ... TRANSPORTES URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIROPAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/4ª Câmara/1ª Turma Ordinária
URBANOS LTDA 169 - Processo nº: 10166.012102/2009-85 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e Interessado ... : FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 10166.012104/2009-74 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS e ... Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 10166.012103/2009-20 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES ... URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 10166.012106/2009-63 - Recorrente: LOTAXI ... TRANSPORTES URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
administração pública federal destinados a cobrir despesas decorrentes de hospedagem, alimentação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>urbano</span> incorridos pelo proposto; VI - fiscal administrativo: agente público formalmente designado coma de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP e sobre a concessão de diár...
DO1 administração pública federal destinados a cobrir despesas decorrentes de hospedagem, alimentação e transporte ... urbano incorridos pelo proposto; VI - fiscal administrativo: agente público formalmente designado coma de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP e sobre a concessão de diár...INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
administração pública federal destinados a cobrir despesas decorrentes de hospedagem, alimentação e transporte ... urbano incorridos pelo proposto; VI - fiscal administrativo: agente público formalmente designado coma de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP e sobre a concessão de diár...
inerentes às suas atividades de representação institucional na jurisdição correspondente, tais como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>urbano</span>, material de expediente, telefonia, internet, divulgações e intervenções de interesse do CRCBA ... inerentes às suas atividades de representação institucional na jurisdição correspondente, tais como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>urbano</span>, material de expediente, telefonia, internet, divulgações e intervenções de interesse do CRC,
DO1 inerentes às suas atividades de representação institucional na jurisdição correspondente, tais como transporte ... urbano, material de expediente, telefonia, internet, divulgações e intervenções de interesse do CRCBA ... inerentes às suas atividades de representação institucional na jurisdição correspondente, tais como transporte ... urbano, material de expediente, telefonia, internet, divulgações e intervenções de interesse do CRC,RESOLUÇÃO CRCBA Nº 653, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
inerentes às suas atividades de representação institucional na jurisdição correspondente, tais como transporte ... urbano, material de expediente, telefonia, internet, divulgações e intervenções de interesse do CRCBA ... inerentes às suas atividades de representação institucional na jurisdição correspondente, tais como transporte ... urbano, material de expediente, telefonia, internet, divulgações e intervenções de interesse do CRC,
ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>urbano</span>, bem como quanto àqueles destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes deSecretaria Executiva DESPACHO Nº 27, DE 12 DE MAIO DE 2022 Publica Convê...
DO1 ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte ... urbano, bem como quanto àqueles destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes deSecretaria Executiva DESPACHO Nº 27, DE 12 DE MAIO DE 2022 Publica Convê...DESPACHO Nº 27, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte ... urbano, bem como quanto àqueles destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes deSecretaria Executiva DESPACHO Nº 27, DE 12 DE MAIO DE 2022 Publica Convê...
1º Reconhecer o vínculo dos autores, constantes do anexo, oriundos da extinta Empresa Brasileira de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbanos</span> - EBTU, reintegrados ao Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério pela Portaria MT nº 212 ... efeitos financeiros se darão a contar da data das respectivas demissões daquela Empresa Brasileira de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbanos</span> - EBTU.
DO2 1º Reconhecer o vínculo dos autores, constantes do anexo, oriundos da extinta Empresa Brasileira de Transportes ... Urbanos - EBTU, reintegrados ao Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério pela Portaria MT nº 212 ... efeitos financeiros se darão a contar da data das respectivas demissões daquela Empresa Brasileira de Transportes ... Urbanos - EBTU.PORTARIA Nº 16, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
1º Reconhecer o vínculo dos autores, constantes do anexo, oriundos da extinta Empresa Brasileira de Transportes ... Urbanos - EBTU, reintegrados ao Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério pela Portaria MT nº 212 ... efeitos financeiros se darão a contar da data das respectivas demissões daquela Empresa Brasileira de Transportes ... Urbanos - EBTU.
RJ 23 46334.003143/2018-30 215921399 Transturismo Rei Ltda RJ 24 14152.029786/2020-70 219326606 Turb <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transporte</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbano</span> S.A.Despachos de 8 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas ...
DO1 RJ 23 46334.003143/2018-30 215921399 Transturismo Rei Ltda RJ 24 14152.029786/2020-70 219326606 Turb Transporte ... Urbano S.A.Despachos de 8 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas ...Despachos de 8 de julho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Coordenação-Geral de Recursos
RJ 23 46334.003143/2018-30 215921399 Transturismo Rei Ltda RJ 24 14152.029786/2020-70 219326606 Turb Transporte ... Urbano S.A.Despachos de 8 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas ...
adotam-se as seguintes definições: - Diária: Valor concedido para indenizar despesas com alimentação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>urbano</span>, estacionamento e hospedagem por dia de afastamento da Sede/Regional do CRT-SC ou local de domicílio ... do usuário; - Meia-Diária: Valor destinado para indenizar despesa com alimentação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte urbano</span>
DO1 adotam-se as seguintes definições: - Diária: Valor concedido para indenizar despesas com alimentação, transporte ... urbano, estacionamento e hospedagem por dia de afastamento da Sede/Regional do CRT-SC ou local de domicílio ... do usuário; - Meia-Diária: Valor destinado para indenizar despesa com alimentação, transporte urbanoPORTARIA Nº 42, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
adotam-se as seguintes definições: - Diária: Valor concedido para indenizar despesas com alimentação, transporte ... urbano, estacionamento e hospedagem por dia de afastamento da Sede/Regional do CRT-SC ou local de domicílio ... do usuário; - Meia-Diária: Valor destinado para indenizar despesa com alimentação, transporte urbano
destinados a reger os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos constantes do Sistema Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbanos</span>; II - o planejamento, o estudo, os projetos, a construção e a implantação de serviços de transporteATA DA ASSEMBLEIA GERAL Nº 3, DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHI...
DO1 destinados a reger os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos constantes do Sistema Nacional de Transportes ... Urbanos; II - o planejamento, o estudo, os projetos, a construção e a implantação de serviços de transporteATA DA ASSEMBLEIA GERAL Nº 3, DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHI...ATA DA ASSEMBLEIA GERAL Nº 3, DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA - Ministério do Desenvolvimento Regional/Companhia Brasileira de Trens Urbanos/Administração Central
destinados a reger os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos constantes do Sistema Nacional de Transportes ... Urbanos; II - o planejamento, o estudo, os projetos, a construção e a implantação de serviços de transporteATA DA ASSEMBLEIA GERAL Nº 3, DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHI...
Reintegrar MERCEDES ELIZABETH DEL CARMEN VON GLHEN SANTOS, oriunda da extinta Empresa Brasileira de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbanos</span> - EBTU, neste Ministério, no mesmo emprego em que foi demitida daquela EBTU.PORTARIA Nº 691, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de...
DO2 Reintegrar MERCEDES ELIZABETH DEL CARMEN VON GLHEN SANTOS, oriunda da extinta Empresa Brasileira de Transportes ... Urbanos - EBTU, neste Ministério, no mesmo emprego em que foi demitida daquela EBTU.PORTARIA Nº 691, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de...PORTARIA Nº 691, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
Reintegrar MERCEDES ELIZABETH DEL CARMEN VON GLHEN SANTOS, oriunda da extinta Empresa Brasileira de Transportes ... Urbanos - EBTU, neste Ministério, no mesmo emprego em que foi demitida daquela EBTU.PORTARIA Nº 691, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de...
1º Reconhecer o vínculo dos autores, constantes do anexo, oriundos da extinta Empresa Brasileira de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transportes</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbanos</span> - EBTU, neste Ministério, nos mesmos empregos em que foram demitidos daquela EBTU.PORTARIA Nº 690, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no ...
DO2 1º Reconhecer o vínculo dos autores, constantes do anexo, oriundos da extinta Empresa Brasileira de Transportes ... Urbanos - EBTU, neste Ministério, nos mesmos empregos em que foram demitidos daquela EBTU.PORTARIA Nº 690, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no ...PORTARIA Nº 690, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
1º Reconhecer o vínculo dos autores, constantes do anexo, oriundos da extinta Empresa Brasileira de Transportes ... Urbanos - EBTU, neste Ministério, nos mesmos empregos em que foram demitidos daquela EBTU.PORTARIA Nº 690, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no ...
COMERCIAL E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES URBANO</span> DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA 006303 40.521.601/0001-64
DO1 COMERCIAL E TRANSPORTES URBANO DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA 006303 40.521.601/0001-64DECISÃO SUPAS Nº 463, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
COMERCIAL E TRANSPORTES URBANO DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA 006303 40.521.601/0001-64