2557 resultados encontrados

EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater as Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) relativas a outorga de concessões aeroviáriasREQ 72/2021
Aprovado em conjunto com o item 5 (REQ nº 65/2021) com alteração: inclusão da empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA).
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Solicitação de inclusão de nomes para audiência pública.REQ 62/2021
Aprovado com alteração: inclusão de convidado, Flávia Takafashi, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em substituição a Sérgio Aquino, da Federação Nacional dos Operadores Portuários.
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de debater o modelo ferroviário da malha interna do Porto de Santos.REQ 47/2021
Aprovado com alteração: inclusão de convidado, Flávia Takafashi, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em substituição a Sérgio Aquino, da Federação Nacional dos Operadores Portuários.
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater as Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) relativas à outorga de concessões aeroviárias.REQ 65/2021
Aprovado em conjunto com o item 12 (REQ nº 72/2021) com alteração: inclusão da empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA).
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos. NOVA EMENTA: Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).PL 130/2020
Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 130, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Sim: 443; não: 14; total: 457.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.PL 4881/2012
Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Vinicius Poit que requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a Presença das Pessoas que indica. 1) Representante do Observatório da Metrópole; 2) Alexandre Baldy - Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo; 3) Sergio Avelleda - ex-presidente da CPTM e do Metrô de São Paulo; 4) Vicente Correia Lima Neto - pesquisador do IPEA.
DARCI DE MATOS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020.REQ 26/2021
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ANDF; Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Nilson Leitão, Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul; Evandro Fucitallo, do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Carlos Celso dos Santos Júnior, Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba e Representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira dos Atacadistas Distribuidores do Brasil - ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Federação Nacional dos Contadores - FENACON; Confederação Nacional da Agricultura - CNA; Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores - FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB e Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado - CONACATE.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ANDF; Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Nilson Leitão, Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul; Evandro Fucitallo, do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Carlos Celso dos Santos Júnior, Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba e Representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira dos Atacadistas Distribuidores do Brasil - ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Federação Nacional dos Contadores - FENACON; Confederação Nacional da Agricultura - CNA; Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores - FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB e Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado - CONACATE.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, com alteracoes, o requerimento n. 26/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Com a inclusao dos seguintes convidados Dr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ANDF; Dr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul, Nilson Leitão; Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores - ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Federação Nacional dos Contadores - FENACON; Confederação Nacional de Agricultura - CNA; Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB; Representante da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades de Estado - CONACATE; Sr. Evandro Fucitallo - Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Sr. Carlos Celso dos Santos Junior - Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba.
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da pandemia no modal de transporte aéreo e as soluções para a criseREQ 17/2021
Aprovado, com alterações, inclusão de convidado: Associação Brasileira de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos (ABESATA ).
RODRIGO COELHO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir regras do transporte interestadual de passageiros.REQ 19/2021
Aprovado com alterações, inclusão de convidados: 1.CNT; 2.Prof. Paulo Resende, Fundação Dom Cabral; 3.Gentil Zanovello, presidente do SETPESP – Sin. das Empresas de Transporte de Pas. de São Paulo (Fórum do Transporte Rodoviário Intermunicipal); 4.ANATRIP - Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro; 5.ABRATI - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros. Subscrito pela Deputada Jaqueline Cassol.
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Requer a inclusão de convidados na audiência pública que tramita por meio do Requerimento/CVT nº 17, de 2021.REQ 25/2021
Aprovado, com alterações, inclusão de convidado: Associação Brasileira de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos (ABESATA ).
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a inexistência de infração de circulação, parada e estacionamento relativa aos veículos de socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias.PL 5222/2020
Aprovado o Substitutivo ao PL nº 5222, de 200, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes.
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9902/2018, que acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal.REQ 131/2019
APROVADO, COM A A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: EDUARDO SANOVICZ, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS - ABEAR E DANY DE OLIVEIRA, DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO - IATA, NO BRASIL, INDICADOS PELO DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO E A INCLUSÃO DE FELIPE ANGELI, REPRESENTANTE DO INSTITUTO SOU DA PAZ, INDICADO PELO DEPUTADO MARCELO FREIXO.
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plená-rio, seja aprovada a realização do XXII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir ques-tões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística – NTC e a Federa-ção Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas – FENATAC a ser realizado no primeiro semestre de 2022.REQ 1/2022
Aprovado com alterações: XXI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Subscrito pelos deputados Bosco Costa, Lucas Gonzalez e Zé Neto.
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor RAFAEL VITALE RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.MSF 29/2021
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Rafael Vitale Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.)
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.MSF 68/2020
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Flávia Morais Lopes Takafashi, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.)
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.MSF 31/2021
(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.)
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências.PL 3364/2020
Aprovado requerimento n. 2069/2020 do Sr. Hildo Rocha que requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3.364, de 2020 que “Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.”
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Requer realização de audiência pública para debater os Projetos de Lei nº 7488/2017, e PL 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.REQ 40/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Perpétua Almeida, Léo de Brito, Luiza Erundina, Merlong Solano, Angela Amin e Paulo Ganime, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do presidente da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC), Francisco Pelúcio, do ex-presidente dos Correios Guilherme Campos e do Secretário de Formação e Estudos Socioeconômicos do Sintcom-PR (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios), Alexander Soares Menezes.
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Aquisição de veículos para Procons. Valor: R$ 30.000.000,00.SOR 3/2021
Aprovada somente para unidades móveis de transporte, contra o voto do Deputado Gilson Marques.
 Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.PL 6551/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer que o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, proceda à devolução da Medida Provisória nº 1.065, de 2021, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências”, ao Poder Executivo.REQ 20/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública, da Comissão de Viação e Transporte, destinada a discutir propostas para a extinção da função de mecânicos de manutenção de aeronaves.REQ 75/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater as Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) relativas à outorga de concessões aeroviárias.REQ 65/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Susta a aplicação da Resolução Contran nº 504, de 29 de outubro de 2014.PDL 750/2019
PAULO SERGIO ABOU ANNI
MAURO NAZIF RASUL
Camara Requer a retirada do PL 2498/2021, que “Modifica a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os profissionais taxistas, moto-taxistas, motoboys, motoristas de aplicativos e de transporte público de passageiros.”REQ 1494/2021
MAURO NAZIF RASUL
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder benefício tributário temporário aos taxistas.PLS 462/2017
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Disciplina o transporte de animais por estabelecimentos comerciaisPL 3892/2019
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas que especifica.PL 1248/2022
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir os procedimentos que devem ser obrigatoriamente observados no transporte aéreo de pessoas com deficiência.REQ 14/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dispõe sobre as condições de transporte de animais domésticos.PLC 30/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dispõe sobre as condições de transporte de animais domésticos.PLC 30/2018
Câmara dos Deputados
Comissão de Viação e Transportes
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Martins.. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela rejeição.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007.PL 712/2022
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014.PDL 69/2022
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PRLE 2/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PRLE 1/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 46/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 45/0
FRANCO CARTAFINA GOMES
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PRLP 5/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Garante o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas, além de categorias consideradas essenciais, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 44/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 41/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.SBT 1/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 40/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 39/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 38/0
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PRLP 4/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Viaduto Rômulo Mello" o viaduto vegetado localizado no km 218 da rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu, na altura do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PRLP 3/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 35/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Inclua-se no substutivo do parecer ao Projeto de Lei nº 1011, de 2020: “O Art. 1º O art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte § 1º-A: Art. 13. .................................................................................................. .............................................................................................................. § 1º-A. As pessoas com deficiência, os profissionais de saúde, de segurança pública, os professores da rede de ensino pública e privada, os funcionários que trabalham em ambiente hospitalar, as pessoas idosas, as pessoas com doenças crônicas, os indígenas, os caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas, e os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros deverão ser imunizados com prioridade em relação aos demais grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”’(NR).EMP 34/0
LEONARDO BARRETO DE MORAES
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PRLP 2/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsa´veis pelos transportes de cargas durante o peri´odo de pandemia do vi´rus COVID-19-Corona vi´rus.EMP 32/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 30/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 29/0
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Emenda ao Substitutivo apresentada pela Relatora ao PL n. 1011 de 2020 que MODIFICA A LEI Nº 6259, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020, PARA GARANTIR O ACESSO A VACINAS A TODOS OS CAMINHONEIROS E PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS TRANSPORTES DE CARGAS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19-CORONA VÍRUS.EMP 27/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 25/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Inclusão de todos os profissionais do Transporte Aquaviário, que trabalham com transporte de cargas e de Passageiros.EMP 24/0
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 23/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 22/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19- corona vírus.EMP 17/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 15/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do Regulamento de Concessões Rodoviárias – RCR –, em estudo na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.REQ 11/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsa´veis pelos transportes de cargas durante o peri´odo de pandemia do vi´rus COVID-19-Corona vi´rus.EMP 13/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Inclui trabalhadores de transporte coletivo urbano como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 11/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 7/0
WAGNER SOUSA GOMES
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento.REQ 17/2021
NELSON NED PREVIDENTE
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2529/2020
Câmara dos Deputados
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de fabricação nacional adquiridas por mototaxistas e motoboys, para uso no trabalho.PL 1175/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 9.734 de 2018 que "Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental".REQ 151/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Requer ao Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio de Freitas, informações relativas aos critérios para indicação de Arnaldo Silva Junior para a posição de diretor da Agencia Nacional de Transportes Terrestres.RIC 71/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta disposição a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985, para dispor sobre o transporte dos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.PL 1191/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015 e outros.
Senado Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer patamares mínimos de gastos com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para os anos de 2016 a 2022.PEC 104/2015
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015 e outros.
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir os projetos de lei de números 2505 e 2508, ambos de 2015, que estabelecem novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio da alimentação e do transporte escolar, respectivamente.REQ 123/2015
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Senado Altera o art. 21 da Constituição Federal, transferindo para a União a exploração dos serviços de transporte rodoviário de passageiros entre os municípios do Entorno do Distrito Federal e Brasília.PEC 65/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL
Camara Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para transportes públicos interestaduais e no ingresso do território nacional, dá outras providênciasPL 3969/2021
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Estabelece procedimento de despacho de arma de fogo e munições em voo doméstico regular.PL 2688/2019
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Institui o "Passaporte Equestre" e dá outras providênciasPL 3650/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário.PL 9873/2018
HUGO LEAL MELO DA SILVA
LUCIANO DUCCI
Camara Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.PL 1432/2019
LUCIANO DUCCI
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos automotores com câmbio automático.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Altera o art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos.EMR 1/0
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Comissão de Viação e Transportes
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de estabelecer a antecipação do pagamento pela Fazenda Pública das despesas com o transporte de oficiais de justiça para a realização de diligências por ela requeridas.RDF 1/0
LEONARDO BARRETO DE MORAES
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a subvenção ao transporte estudantil entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.PL 3037/2021
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 26/0
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 25/0
FAUSTO RUY PINATO
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 24/0
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Presidência da República
Senado Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209,de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.MPV 1051/2021
Presidência da República
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência, e altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que concede isenção de IOF na aquisição de veículos automotor, para atualizar as hipóteses de concessão desses benefícios fiscais às pessoas com deficiência.PL 6200/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Programa e-Cidadania
Senado Bilhete universitário intermunicipal.SUG 26/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Bilhete universitário intermunicipal.SUG 26/2018
Programa e-Cidadania
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre produtos Industrializados – IPI para incluir veículos destinados ao transporte coletivo de estudantes.PL 4435/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara "Inclui um art. 1º-A ao texto da",", para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, e inclui um art. 72-A na",", para conceder isenção do IOF na operação de financiamento para a aquisição de caminhão por transportador autônomo de cargas."PL 4841/2020
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor RUI GOMES DA SILVA JUNIOR, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da indicação do Senhor Davi Ferreira Gomes Barreto para o cargo de Diretor-Geral da ANTT.MSF 95/2020
Presidência da República
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior.EMP 5/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Estabelece medidas de proteção e assegura direitos aos motoristas e cobradores do transporte viário coletivo de passageiros durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3189/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas para a proteção dos trabalhadores da área de transporte coletivo contra a infecção pelo Sars-Cov-2 no ambiente de trabalho.PL 3107/2020
PAULO SERGIO ABOU ANNI
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Disciplina os atos necessários a fim de garantir a salubridade, durante o período da pandemia da COVID-19, para os trabalhadores e usuários de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, obriga o pagamento de Adicional de Insalubridade Extraordinário, estabelece protocolo de conduta emergencial interno para procedimento preventivo e de combate ao novo coronavírus e dá outras providências.PL 3671/2020
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a fiscalização sanitária e epidemiológica dos passageiros do transporte interestadual.PL 752/2020
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Obriga as Empresas Aéreas a estabelecer medidas de prevenção e o distanciamento nos assentos entre os passageirosPL 366/2021
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
José Valdevan de Jesus Santos
Camara Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da presença de operador responsável pela aferição de temperatura corporal dos passageiros, fiscalizar as regras de distanciamento e lotação, bem como o uso de máscaras, nos veículos de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo. Proíbe a redução arbitrária da frota de veículos pelas concessionárias, cooperativas e empresas de transporte público.PL 1839/2021
José Valdevan de Jesus Santos
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.MSF 92/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor ARNALDO SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado em 18 de fevereiro de 2021.MSF 96/2020
Presidência da República
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários, vigilantes bancários e postos de atendimentos de transportes públicosPL 1192/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de transporte urbano intramunicpial, intermunicipal e interestadual.PL 1182/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Dispõe sobre a vacinação de trabalhadores dos serviços de transporte rodoviário, policiais penais e vigilantes e profissionais de segurança privada e Notários Registradores e funcionários de cartórios extrajudiciais contra COVID-19.PL 1375/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1203/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Incluí as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação à COVID-19.PL 5524/2020
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1398/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que os profissionais de saúde, os agentes de segurança pública e profissionais de transporte coletivo que mantém contato com o público terão preferência na vacinação.PL 5462/2020
CELIO STUDART BARBOSA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos usuários de transporte público coletivo como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 1438/2021
NILTO IGNACIO TATTO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1506/2021
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a não incidência de penalidades contratuais ao consumidor de serviço de transporte aéreo que desistir de viajar durante o período de pandemia do coronavirus.PL 5205/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA). Acrescenta art. 609-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil” e art. 4º-C, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, regulamentando, no âmbito civil e tributário, o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de transporte individual privado e dá outras providências.PL 3570/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.MPV 1089/2021
Presidência da República
PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para obrigar veículos de transporte coletivo de passageiros a dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária o descumprimento a normas relacionadas à instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ventilação ou de condicionamento de ar.PL 1375/2022
PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 9º-H da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para conceder indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para o exercício de suas atividades.PL 1340/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.PL 1332/2022
NEREU CRISPIM
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir despesas com transporte escolar particular e com formação de condutores entre aquelas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.PL 1310/2022
PAULO SERGIO ABOU ANNI
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre disponibilizar aos idosos ou pessoas com deficiências físicas, o direito ao desembarque fora dos pontos de parada.PL 1330/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
WAGNER BACH MARTINS
Camara Dispõe sobre obrigação de colocação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência, nos casos e locais que especifica, para fins de segurança e dá outras providências.PL 1349/2022
WAGNER BACH MARTINS
ANTONIO WANDSCHEER
Camara Obriga a prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos. Autor: Deputado Felipe Bornier Relator: Deputado Toninho WandscheerSBT 2/0
ANTONIO WANDSCHEER
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Declara a tradição do uso do transporte conhecido como "pau de arara" para a realização de romarias religiosas, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.PL 3643/2015
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Estabelece que, durante oestado de calamidade pública decorrente do COVID-19, os impostos e contribuições devidos por substituição tributária "para frente" serão exigidos após a ocorrência do fato gerador presumido.PLP 115/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Inclui um art. 41-H na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências, para tipificar a ausência de manifesto de embarque de passageiros em veículos que transportem torcidas organizadas.PL 1398/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Permite o trânsito de animais de pequeno porte e de cães-guia em toda a rede de transporte público e transporte privado em todo território nacional.PL 1689/2019
CELIO STUDART BARBOSA
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreoREQ 449/2022
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.PL 3598/2019
Senado Federal
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Senado Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos para uso profissional por motoristas de aplicativos (de transporte remunerado privado individual de passageiros), mototaxistas e motoboys.PL 759/2022
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte coletivo de passageiros possuam botão de pânico.PL 685/2022
Senado Federal
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Concede gratuidade em transporte coletivo rodoviário aos conscritos das Forças Armadas.PL 2090/2019
FRANCISCO EURICO DA SILVA
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 5/0
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.PRLE 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.PRLP 2/0
ZACARIAS CALIL HAMU
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PRLP 1/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 3/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.PRLP 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 2/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Dispõe sobre isenção das taxas de serviços metrológicos de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos de veículos de transporte e condução de escolares em todo o território nacional durante a pandemia da COVID-19.EMC 1/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o transporte público e pandemia.REQ 2/2021
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita ao Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, informações sobre as medidas adotadas pelo Ministério relativas à oferta de auxílio externo, promovido pela Organização das Nações Unidas e pelo governo dos Estados Unidos quanto ao oferecimento de cargueiros, ao Ministério da Saúde, para o transporte de oxigênio à cidade de Manaus-AM.RIC 54/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Camara Dispõe sobre a incidência e o creditamento do ICMS nas vendas multicanais.PLP 148/2019
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros.PLS 726/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros.PLS 726/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a redação das Leis nº 10.336, de 2001, 10.485, de 2002, e 10.925, de 2004, para desonerar da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CIDE-Combustíveis o óleo diesel ou biodiesel utilizados na produção e no transporte de produtos agropecuários produzidos pela agricultura familiar.PL 584/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Requer a retirada de tramitação do RIC 1384/2021 que Requer informações à Sua Excelência, Senhor Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em cópia o Diretor Geral da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale Rodrigues, sobre a nomeação de substituto para a Diretoria que se encontra vaga, bem como sobre as participações do Diretor Guilherme Sampaio em votações, cuja nomeação é contestada no âmbito do STF.REQ 2496/2021
ALESSANDRA DA SILVA
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para inclusão da Seção IV-B, no Título III, Capítulo I, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre e dá outras providências.PL 5069/2019
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Comissão de Viação e Transportes
Camara Susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra".PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.EMC-A 2/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.EMC-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 12.009, de 2009, e a Lei nº 12.587, de 2012, para permitir o uso de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede no transporte remunerado privado individual de passageiros realizado por meio de motocicletas (aplicativo para mototáxi).SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi).PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Regulamenta os procedimentos dos exames exigidos para obtenção do documento de habilitação durante o período em que decretado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID 19.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181 e no artigo 253-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea "a", itens 8 e 9 e alínea "c", item 2 da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.SBT 1/0
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Camara Susta a aplicação do inciso II do § 1º do art. 2º e do art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.PDL 486/2019
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a execução orçamentária, física e financeira das despesas com o Programa Nacional deTransporte Escolar, construção de creches e construção e reformas de escolas de educação básica.REQ 35/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Comissão de Viação e Transportes
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.051/2021), que "Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994".VET 53/2021
Presidência da República
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providênciasMPV 1065/2021
Poder Executivo
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageirosPAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro" o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG até o entroncamento com o Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera o inciso VIII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza da infração nele prevista.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Ponte Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna, Município de Matias Barbosa, Estado de Minas GeraisPAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina “Rodovia Dr. Gilberto” o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a BR-464/MG (Perímetro Urbano) na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina Viaduto Mirabor Saldanha o viaduto construído no km 39 da Rodovia BR-116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, dos seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Rodovia Engenheiro Carlos Rogério Caldeira de Lima" o segmento da rodovia federal BR-381/MG, no Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Modifica a redação do inciso III do art. 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para fixar em 10 (dez) anos o período de validade do curso especializado destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motoboy).PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº11.103, de 2005, para denominar "Rodovia Luiz Antônio Cansanção" trecho da rodovia BR-242 no estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - CTB, para dispor sobre a não aplicabilidade da parte final do §3º do art. 148, do CTB, nos casos que especifica.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricosPAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - CTB, para dispor sobre a não aplicabilidade da parte final do §3º do art. 148, do CTB, nos casos que especifica.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providênciasSBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Acrescenta o inciso XIV ao artigo 29 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre autorização de circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e livre parada no local de prestação do serviço.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito nas rodovias que estejam no regime de concessão.PL 2967/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
ASSIS MIGUEL DO COUTO
Camara Dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou Microempreendedores Individuais de transporte de carga.PL 10790/2018
ASSIS MIGUEL DO COUTO
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 23/0
FAUSTO RUY PINATO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 22/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Suprime o §9º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 20/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Modifica o §7º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 19/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Modifica o §6º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 18/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Suprime o §10 do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 17/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Modifica o §5º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 16/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Modifica o §2º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 15/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Modifica o §1º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 14/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Modifica o caput do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 13/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta o Inciso XIV ao Art. 27 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 12/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Suprime o Inciso V do Art. 27 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 11/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta o § 12 ao Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 10/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta o § 9º ao Art. 17 da Lei nº 10.893, com redação dada pelo do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 9/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta os §§ 3º e 4º ao Art. 3º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 8/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta Inciso XIII ao Art. 2º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 7/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta Inciso IV ao Art. 1º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 6/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 5/0
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 4/0
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 3/0
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 2/0
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência.PL 5165/2019
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DARCI DE MATOS
Camara Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.PLP 87/2021
DARCI DE MATOS
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.PLP 89/2021
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Requer urgência ao PLP 16/2021, que Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior.REQ 1302/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Comissão de Viação e Transportes
Camara “Denomina como “Travessia José Mariano da Rocha Filho”, a obra realizada no trecho urbano de 14,6 km da BR 158/RS e BR 287/RS, entre o trevo do Castelinho e a ponte sobre o Arroio Taquara no município de Santa Maria RS.”PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara “Denomina como “Trevo Humberto Gabbi Zanatta” o trevo localizado na interseção das rodovias BR 392/RS (km 352,7), BR 287/RS (km 243,5) e BR 158/RS (km 327,0), no município de Santa Maria – RS.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara “Denomina como “Travessia José Mariano da Rocha Filho”, a obra realizada no trecho urbano de 14,6 km da BR 158/RS e BR 287/RS, entre o trevo do Castelinho e a ponte sobre o Arroio Taquara no município de Santa Maria RS.”EMC-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Eurípedes Lima Andreani" o viaduto localizado na BR-365, na avenida 16 de setembro, em Monte Alegre de Minas, Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.EMC-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.PL 6559/2013
PEDRO FRANCISCO UCZAI
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS.PL 452/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara “Altera as Leis nºs 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional, e a Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, para proibir o uso de armas de fogo, com ou sem munição letal, pelas policiais militares e guardas municipais, durante manifestações de natureza política ou civil no País e incluir o crime de porte, posse, uso, guarda e transporte de armas ou dispositivos não letais durante o policiamento de manifestações e reuniões”.PL 2011/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guiaSBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores da educação e do transporte público na relação de grupos prioritários a serem vacinados no âmbito do Plano Vacinação contra a Covid-19, para posicioná-los no ordenamento das prioridades após o término da vacinação dos idosos.INS 22/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição de veículos automotores caminhões por motoristas autônomos e empresas individuais de transportes de cargas e dá outras providências.PL 2450/2020
ROBERTO SOARES PESSOA
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a criação ou reforço de linhas de financiamento voltadas à renovação da frota de caminhões do País.PL 799/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre formas de pagamento de pedágio.PL 727/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública.PL 1141/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para determinar a suspensão da medida cautelar de busca e apreensão de veículos automotores utilizados para transporte escolar, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 2226/2020
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Comissão de Viação e Transportes
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do substitutivo adotado pela CSPCCO, e do PL 1.884/2003, apensado.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer a competência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem”.MSC 127/2022
Poder Executivo
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação biométrica de usuários de aplicativos de transporte de passageiros.PL 811/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre obrigatoriedade de câmera de monitoramento do trânsito em veículos de transporte coletivo de passageiros.PL 2943/2015
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para relacionar equipamentos obrigatórios de veículo de transporte coletivo.PL 6438/2016
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transporte.PL 5819/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Cria mecanismos para prevenir e coibir roubos, furtos e assaltos em transportes públicos coletivosPL 7062/2017
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
WALTER DE FREITAS PINHEIRO
Camara Dispõe a utilização da tecnologia GPS na prevenção de assaltos a veículos de transporte rodoviário de passageiros.PL 1884/2003
WALTER DE FREITAS PINHEIRO
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o cadastro de motoristas e usuários em aplicativos de transporte de passageiros ou cargas.PL 308/2020
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
SERGIO LUCIO DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos escolares e de transporte de passageiros.PL 2634/2015
SERGIO LUCIO DE ALMEIDA
ATILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA
Camara DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NO TRANSPORTE INTERESTADUAL EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.PL 4441/2016
ATILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Obriga a instalação da leitura de impressão digital e facial nos meios de transportes públicos coletivos.PL 9414/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança, denominado alarme de pânico, nos veículos de transporte urbano de passageiros em todo o território nacional e dá outras providênciasPL 9587/2018
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
VITOR PEREIRA VALIM
Camara Dispõe sobre o registro audiovisual em veículos de transporte coletivo urbano e regional metropolitano.PL 627/2015
VITOR PEREIRA VALIM
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes.PL 293/2020
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes.PL 328/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Dispõe sobre a instalação de Botão de Pânico veículos coletivo em todo território nacional e dá outras providenciasPL 8711/2017
HEULER ABREU CRUVINEL
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana e a obrigatoriedade no momento do cadastro do usuário incluir fotografia atualizada, em todas unidades federativas do Brasil..PL 2143/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta em ônibus intermunicipais.PL 325/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA
Camara Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes da política Nacional de Mobilidade Urbana.PL 387/2020
FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA
JOSÉ DA CRUZ MARINHO
Camara Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta em veículos de transporte coletivo.PL 7667/2014
JOSÉ DA CRUZ MARINHO
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, alterando as Leis 13.640/2018 e 12587/2012.PL 5562/2019
MARCELO EDUARDO FREITAS
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para vedar a utilização de cadeira de transbordo no embarque e desembarque de veículos de transportes coletivoPL 8088/2017
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, visando melhorar a segurança no transporte remunerado privado individual de passageiros.PL 5529/2019
RAFAEL HUETE DA MOTTA
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providênciasPL 5694/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Define tecnologias e dispositivos mínimos obrigatórios aplicados ao sistema de transporte público coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano, para promover o aperfeiçoamento, a efetividade e a segurança de sua utilização pelo usuário e a gestão pelo órgão concedente e pelo operador, visando à integração com sistemas de controle do tráfego, segurança pública e gestão de políticas tarifárias.PL 5377/2019
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Obriga as empresas de transporte rodoviário coletivo urbano e de caráter urbano a divulgarem aviso de assalto.PL 8387/2017
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA
Camara Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer equipamento obrigatório dos veículos de transporte público coletivo de passageiros.PL 1223/2011
LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação facial ou biométrica e pagamento por meios eletrônicos em veículos particulares que exerçam transporte de passageiros via aplicativos.PL 329/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Insere dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a instalação de câmeras nos transportes públicos nos termos que disciplinaPL 1653/2015
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Determina que os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicular, ficarão impedidos de transitar, em caso de não funcionamento do referido equipamentoPL 7231/2017
FLAVIO ALVES SABINO
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre o sistema de alerta de segurança contra assaltos no transporte público coletivo.PL 1260/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Acrescenta dispositivos na Lei 9.587, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicularPL 7327/2017
FLAVIO ALVES SABINO
LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros.PL 7970/2014
LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Acrescenta artigo e incisos à Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, para aperfeiçoar o regulamento de transporte individual privado de passageiros.PL 430/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança no transporte individual de passageiros.PL 8376/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Camara Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional.REQ 2268/2021
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Camara Institui o Programa "Tax Free" para promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).PLP 353/2017
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Institui o Programa "Tax Free" para promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).PRL 3/0
LUCAS BELLO REDECKER
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Câmara dos Deputados
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Cria estímulos para a navegação no Brasil.PL 3129/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)
Senado Isenta de tributos a importação de embarcações, máquinas para leme de embarcações e hélices de embarcações e suas pás, bem como altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar os adubos (fertilizantes) do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).PLS 423/2014
Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)
Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)
Senado Revoga os incisos II e III do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para desonerar a navegação de cabotagem.PLS 421/2014
Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)
Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira.PL 2948/2019
Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa para quem tratar de forma desigual pessoas vacinadas e não vacinadas, assim como discriminar pessoas não vacinadas, entre outras providências.PL 3281/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.PRLE 1/0
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.PEC 19/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Parecer Reformulado às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas e da Subemenda Substitutiva Reformulada adotada pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes.PPR 1/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.PPP 1/0
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Parecer Reformulado às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada apresentada; e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3.PPR 1/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.PPP 1/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3 e 4.PEP 1/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.PEP 1/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera a Lei nº 13.979 de 2020, para proibir a exigência de padronização de máscaras faciais e instituir a obrigatoriedade de fornecimento gratuito pelo órgão que exigir a padronização.PL 1367/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater temas relacionados a dados do transporte público, tais como: adequação da LGPD nas empresas públicas de TI (Serpro e Dataprev); situação das bases de dados dos veículos, quanto à integridade e segurança da informação; uso dos dados da CNH no auxílio à identificação das pessoas; embarque seguro nos aeroportos brasileiros e apoio aos caminhoneiros para obtenção de mais fretesREQ 73/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 13.103, de 2015, para definir novo critério de desconto de pedágio para veículo de carga que circule vazio.PL 147/2020
PAULO SERGIO ABOU ANNI
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acresce o artigo 91-A na Lei nº. 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).PL 2869/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 1/0
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.PEC 85/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.PEC 85/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, para permitir ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deliberar, por maioria simples dos representantes das Unidades da Federação, sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.PLP 86/2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.PEC 16/2022
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário.VTS 2/0
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Mara Gabrilli
Senado Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.PL 5149/2020
Mara Gabrilli
VINICIUS LAZZER POIT
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta entre a presente Comissão Especial do PL 4881/2012 (Política de Mobilidade Urbana) e as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Viação e Transportes (CVT).REQ 9/2019
VINICIUS LAZZER POIT
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer o aditamento do REQ nº 26/2019-CI, para incluir novos nomes ao rol de convidados para a audiência pública destinada a discutir, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, o modelo de transporte ferroviário.REQ 29/2019 - CI
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer o aditamento do REQ nº 26/2019-CI, para incluir novos nomes ao rol de convidados para a audiência pública destinada a discutir, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, o modelo de transporte ferroviário.REQ 29/2019 - CI
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para regular a forma de concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, em atendimento ao disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal.PLS 724/2015
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para regular a forma de concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, em atendimento ao disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal.PLS 724/2015
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".VET 67/2021
Presidência da República
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares.PL 2915/2011
CARLOS GOMES BEZERRA
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, dispondo sobre medidas de segurança para o transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências.PL 665/2020
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar a segurança do motorista no transporte remunerado privado individual de passageiros.PL 732/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências.PL 5389/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a implantação da Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica - , consumo, energia elétrica, PFREE, altera legislação conexa, e dá outras providências.PL 624/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
José Serra
Senado Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.PLS 261/2018
José Serra
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Estabelece punição para o descumprimento do disposto na Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que “Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos”, e dá outras providências.PL 545/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários da isenção.PL 2089/2019
FRANCISCO EURICO DA SILVA
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Camara Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual em 10%.VTS 1/0
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Obriga a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores.PL 183/2021
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, determinando a elaboração de lista de tripulantes e passageiros das embarcações que especifica.PL 463/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura.PL 5437/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Inclui o inciso V ao artigo 8º da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, e acrescenta a alínea “k” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, dispondo sobre a possibilidade de dedução de despesas com passagens domésticas e hospedagens dentro do território nacional no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).PL 3835/2020
RAFAEL HUETE DA MOTTA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo.PL 5346/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacias que menciona.PL 5421/2020
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Isenta do Imposto de Importação os veículos de transporte de passageiros.PL 5221/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.PDL 175/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.PDL 175/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.PDL 175/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1884/2003, que "Dispõe a utilização da tecnologia GPS na prevenção de assaltos a veículos de transporte rodoviário de passageiros".REQ 1259/2015
LINCOLN DINIZ PORTELA
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Sugere o transporte gratuito de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros.INC 722/2019
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Altera as Leis nos 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para prever isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação a motocicletas adquiridas por mototaxistas, bem como isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), no tocante ao financiamento para aquisição desses veículos.PL 5707/2019
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para incluir o transporte coletivo interestadual de caráter urbano na reserva de vagas para jovens de baixa renda.PL 1376/2019
Senado Federal
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer o aditamento do REQ 9/2021-CI, para inclusão do Sindicato Nacional dos Aeronautas entre os convidados para a audiência pública.REQ 19/2021 - CI
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal.PL 1442/2019
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências.PLP 140/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves.PL 2999/2015
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.PLP 5/2021
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara Altera o PL 4.199 de 2020, instituindo a preferência das mercadorias de primeira necessidade no transporte por cabotagem, com objetivo de baratear as mercadorias da cesta básica.EMP 88/0
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o transporte aéreo de animais domésticos.REQ 74/2021
FREDERICO BORGES DA COSTA
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e motonetas utilizadas para transporte de passageiros (“mototáxi”) ou para entrega de mercadorias.PL 2471/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Camara Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto sobre Operações Financeiras - IOF; na aquisição de motocicletas ou motonetas para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e dá outras providências.PL 2935/2021
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.EMP 2/0
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de debater o modelo ferroviário da malha interna do Porto de Santos.REQ 47/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Câmara dos Deputados
Senado Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 191-B de 2015 do Senado Federal (PLS nº 501/13 na Casa de origem), que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga”.PLP 103/2021 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.PL 2311/2019
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Federal
Camara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.PL 5773/2009
Senado Federal
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial com os seguintes convidados: 1.Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo SETCESP 2.Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais - SETEMG 3.Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT 4.Representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC & LogísticaREQ 12/2019
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881/2012, que cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. 1) Pastor Willy Gonzales Taco, Coordenador do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transporte (Ceftru) da Universidade de Brasília (UnB); 2) Bruno Leite; Coordenador Geral da ONG Rodas da Paz de Brasília; 3) Representante do Instituto Mobilize Brasil - Associação Abaporu de São Paulo; 4) Fabiano Sobreira - Arquiteto e Urbanista, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados.REQ 2/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Requer realização de audiência pública para discutir os aspectos humanos da mobilidade urbana e recomendo que sejam convidados representantes: - do Ministério da Saúde; - do Ministério do Desenvolvimento Regional;- da Academia;- de Organização não governamental.- Marcelo Soletti de Oliveira. Advogado, graduado pela PUC/RS. MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades - UNINTER. Atualmente, Diretor-Geral Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul e Conselheiro do Conselho Estadual de Transito do Rio Grande do Sul - CETRAN/RS. Empregado Público da Empresa Pública de Transporte e Circulação-EPTC (Porto Alegre/RS), desde 2005, na qual foi Diretor de Operações - 2014/2016 e Diretor-Presidente - 2017/2019. Membro da Comissão Temática de Esforço Legal do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - 2015/2016. Diretor Executivo do Fórum de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana da Associação Nacional de Transportes PúblicosREQ 8/2019
LIZIANE BAYER DA COSTA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo.PL 6716/2009
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.PL 1552/2020
Câmara dos Deputados
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Insere o art. 1º-A na Lei nº 7.498, de 16 de dezembro de 1985, para permitir, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a concessão de vale-transporte via créditos para a utilização em aplicativos de transporte de pessoas.PL 3948/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Insere o art. 1º-A na Lei nº 7.498, de 16 de dezembro de 1985, para permitir, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a concessão de vale-transporte via créditos para a utilização em aplicativos de transporte de pessoas.PL 3948/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 78/2020 ao Projeto de Lei n° 1968/2019, que altera o art. 234 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que o contrato de transporte de bagagem seja parte integrante e indivisível do contrato de transporte de passageiro.REQ 1102/2022
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Sugere a liberação do trânsito noturno de Combinação de Veículos para Transporte de Carga, com até 25m de comprimento, que transporte carga viva.INC 1454/2022
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”PL 1716/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo.EMC-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Viaduto Vicente Vitagliano" o viaduto localizado no km 72,8 da rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo..SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.PL 1320/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara O preço dos combustíveis e alternativas de mercado para mitigar volatilidade e seu impacto no transporte e na economia.REQ 27/2022
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, acrescentando inciso ao art. 11-A.PL 1301/2022
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limite ao valor de multa ou taxa cobrada pelo transportador para remarcar passagem aérea e para introduzir multa ao transportador que cancelar a viagem.PL 1339/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
RONALDO CARLETTO
Camara Requer a criação de programa de subsídios para aquisição de combustíveis automotivos voltados ao segmento de transporte rodoviário de cargas e de passageiros.INC 1332/2022
RONALDO CARLETTO
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.PLS 332/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.PLS 332/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer a realização de audiência pública para debater o aumento das passagens aéreasREQ 16/2022 - CAE
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Altera o art. 230 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB.PL 822/2022
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cadeirinhas para recém nascidos em ônibus e metrôs públicos.PL 996/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece regras de prevenção da transmissão de vírus causadores de doenças respiratórias em voos no território nacional.PL 678/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Ponte da Legalidade e da Democracia" a ponte sobre o Rio Gravataí, na BR-448, no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Institui o Passe-Livre para desempregados no transporte coletivo urbano em todo Território Nacional.PL 2144/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Determina a gratuidade do transporte municipal e intermunicipal para jovens desempregados ou em busca do primeiro emprego”PL 632/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.PL 3525/2008
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Altera a Lei n.º 10.741, de 2003, Estatuto do Idoso, para dispor sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos às pessoas maiores de 60 (sessenta anos), durante tratamento contra o câncer e outras patologias.PL 621/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.PL 1348/2019
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Senado Federal
Camara Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.PDC 578/2016
Senado Federal
CAMILO COLA
Camara Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativoPL 5141/2013
CAMILO COLA
Poder Executivo
Camara Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a desapropriar o imóvel que especifica, de propriedade do Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.PL 2461/2015
Poder Executivo
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Decisão nº 93, de 21 de junho de 2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que visa redistribuir slots, janelas de pouso e decolagem, da empresa Oceanair Linhas Aéreas S.A. (Avianca Brasil).PDL 424/2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idosoPL 3866/2015
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a redução progressiva das desigualdades de gênero nas contratações e na formação dos quadros de empregados no setor de segurança, vigilância e transporte de valores, e dá outras providências.PL 1046/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a redução progressiva das desigualdades de gênero nas contratações e na formação dos quadros de empregados no setor de segurança, vigilância e transporte de valores, e dá outras providências.PL 1046/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro, pelos atos de violência perpetrados contra o povo venezuelano e a destruição de carregamentos de ajuda humanitária.REQ 6/2019 - CRE
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PEC 7/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para modernizar o controle do tráfego marítimo no acesso às instalações portuárias.PLS 422/2014
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Requer urgência para o Projeto de Lei nº 55, de 2019 - Complementar, que “Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social”.REQ 149/2019 - CAE
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Requer nos termos do art 90, IX, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 20/2021-CI, que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale Rodrigues, informações sobre em que ponto se encontra o processo da concessão da BR-163, especialmente no que tange ao cumprimento das condicionantes pela concessionária, para que possa efetivamente ser firmado o contrato entre o Governo Federal e a Concessionária.REQ 21/2021 - CI
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale Rodrigues, informações sobre em que ponto se encontra o processo da concessão da BR-163, especialmente no que tange ao cumprimento das condicionantes pela concessionária, para que possa efetivamente ser firmado o contrato entre o Governo Federal e a Concessionária.REQ 20/2021 - CI
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.PL 2966/2019
Senador Irajá (PSD/TO)
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a privatização dos serviços de transporte coletivo sobre trilhos operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos -CBTU.REQ 125/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovadaPL 7900/2017
LUCAS DE CASTRO SANTOS
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Modifica a redação do inciso III do art. 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para fixar em 10 (dez) anos o período de validade do curso especializado destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motoboy).PL 2281/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.PL 336/2021
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
Camara Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para estabelecer que a concessão ou revogação total ou parcial de benefícios dependerá sempre de aprovação de, no mínimo, oitenta por cento do total das unidades federadas e metade das integrantes de cada uma das cinco regiões do País.PLP 119/2020
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
ELI DIAS BORGES
Camara Altera as Leis Complementares nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, para regular o disposto na alínea g, inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a nº160 de 7 de agosto de 2017, que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei no 12.973, de 13 de maio de 2014.PLP 90/2019
ELI DIAS BORGES
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 87/0
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 86/0
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
ALINE SLEUTJES
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004EMP 85/0
ALINE SLEUTJES
ALINE SLEUTJES
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 84/0
ALINE SLEUTJES
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.SBT 2/0
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Comissão de Minas e Energia
Camara Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 1.425, de 2021, que “dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte”, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia no rol de comissões que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.REQ 1662/2021
Comissão de Minas e Energia
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer, com base no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 6446 de 2019 às Comissões de Viação e Transportes e de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.REQ 1672/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Altera a redação dos arts. 251 e 253 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, cria a qualificadora do explocídio, entre outras providências.PL 4115/2020
GERALDO JUNIO DO AMARAL
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário.PL 4041/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
RODRIGO COELHO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir políticas de financiamento do transporte público.REQ 37/2021
RODRIGO COELHO
MAURO NAZIF RASUL
Camara Modifica a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os profissionais taxistas, moto-taxistas, motoristas de aplicativos e de transporte público de passageiros.PL 2498/2021
MAURO NAZIF RASUL
DARCI DE MATOS
Camara Institui a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e bicicletas por pessoas físicas que prestem serviço de transporte remunerado privado individual, bem como material individual de proteção.PL 2737/2021
DARCI DE MATOS
Comissão de Viação e Transportes
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com emenda.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer a a revisão de despacho do PL n° 685/2022 que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte coletivo de passageiros possuam botão de pânico”.REQ 888/2022
Comissão de Seguridade Social e Família
ALESSANDRA SILVA RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento.SBT 1/0
ALESSANDRA SILVA RIBEIRO
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes.PRL 1/0
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ALESSANDRA SILVA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios regulatórios do mercado de transporte rodoviário de passageiros no Brasil.REQ 26/2022
ALESSANDRA SILVA RIBEIRO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.PPP 1/0
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Wellington Fagundes
Senado Realização de Sessão Especial, no dia 07/06/2021, a fim de comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT.RQS 1539/2021
Wellington Fagundes
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Requer urgência para o Projeto de Lei 3819, de 2020, que altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.REQ 168/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Comissão de Viação e Transportes
Camara Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.RDF 1/0
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreoEMP 7/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro, de 1973 a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreoEMP 6/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreoEMP 5/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Acrescenta-se o §4º, ao art. 48, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), obrigando o transporte gratuitamente da ajuda técnica utilizada pela Pessoa com Deficiência, na cabine da aeronave, da forma que especificaPL 1002/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para modernizar a mobilidade urbana no País.PL 2760/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para modernizar a mobilidade urbana no País.PL 2760/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre as relações de trabalho entre as empresas operadoras de aplicativos ou outras plataformas eletrônicas de comunicação em rede e os condutores de veículos de transporte de passageiros ou de entrega de bens de consumo, e dá outras providências.PL 3055/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 66/2021 ao Projeto de Lei n° 78/2020, que Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para atribuir direitos no transporte aéreo.REQ 852/2021
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
SERGIO PAULO DE OLIVEIRA
Camara "Altera o § 2º do art. 99 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."PL 7308/2014
SERGIO PAULO DE OLIVEIRA
Poder Executivo
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 285, de 2004, contendo os arts. 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 105, III, d, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 159, § 6º, I e II, § 7º, I e II, e § 8º, e 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias).PEC 62/2007
Poder Executivo
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuários.SBT 3/0
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Dispõe sobre a fabricação, a importação, o transporte, o comércio e o uso de fogos de artifício.PL 497/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
DARCI DE MATOS
Camara Desonera a folha salarial pela alteração das alíquotas de arrecadação das entidades do Sistema SPL 3866/2019
DARCI DE MATOS
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.PL 49/2021
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
CELSO MALDANER
Camara Dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos de carga.PL 11236/2018
CELSO MALDANER
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.PLS 232/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS)
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer informações ao Diretor-Geral da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, quanto a não convocação da lista de substituição de Diretores de Agências reguladoras a que se refere o art. 10 da Lei N° 9.986, de 18 de julho de 2000.RIC 1389/2021
FELIPE RIGONI LOPES
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a renovação automática da autorização de transporte de passageiros em veículo de carga ou misto em caso de não implantação de serviço regular de transporte.PL 3407/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade.PL 7061/2017
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tratar do serviço de transporte privado coletivo.PL 3692/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre o transporte de cargas ou produtos perigosos ao meio ambiente nas travessias fluviais e lacustres, e dá outras providências.PL 3569/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.PLP 148/2021
Tiago Dimas Braga Pereira
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências.PL 3507/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., da Energia dos Ventos V S.A., da Energia dos Ventos VI S.A., da Energia dos Ventos VII S.A., da Energia dos Ventos VIII S.A., da Energia dos Ventos IX S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, da Petrobras Transporte S. A., da Transpetro Internacional B. V., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito suplementar no valor de R$976.705.407,00, para os fins que especifica.PLN 32/2020
Presidência da República
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 44/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.PL 3258/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.PL 3258/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.PL 3598/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegalPL 5131/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.PL 3171/2021
NEREU CRISPIM
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
Camara Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências".PL 3940/2020
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Ministro do Turismo sobre os procedimentos técnicos observados pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal para a concessão de autorização para realização de intervenção em bem edificado tombado, no tocante à implantação do corredor de transporte BRT Eixo Oeste na Estrada-Parque Indústrias Gráficas (EPIG) destinada à construção de trevo viário na intersecção da rodovia DF-011 com a via de acesso ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Setor Sudoeste, Distrito Federal.RIC 1145/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
PAULO VICENTE CALEFFI
Camara Requeiro, nos termos do art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, a ser realizado no dia 25, 26 ou 27 de outubro de 2021, de acordo com os novos protocolos estabelecidos em função da pandemia relacionada à COVID-19 e conforme a seguinte sugestão de Programação:REQ 104/2021
PAULO VICENTE CALEFFI
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas a suspensão da cobrança para os profissionais de saúde pública de tarifas de transporte público coletivo de passageiros, em todas as suas modalidades, operados por empresas públicas ou privadas.PL 984/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.PL 1838/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.644 de 2015, que “Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos", ao Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 que “Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.”REQ 1070/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.PL 4340/2008
ONYX DORNELLES LORENZONI
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial".PL 4847/2005
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Senado Federal
Camara Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que “Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993”.EMS 5/2022
Senado Federal
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.EMP 8/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.EMP 7/0
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Requer a realização de audiência pública com o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery e outros para tratar do alto índice de reclamações realizadas por usuários do serviço de transporte aquaviário, ferryboat para fazer a travessia do porto de Cujupe à Ponta da Espera, que liga a Ilha de São Luís/MA ao continente.REQ 24/2022
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Desenvolvimento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para discutir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.REQ 43/2022
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
RODRIGO COELHO
Camara Requer retificação do Requerimento de Audiência Pública nº 16/2022, que tramita na Comissão de Viação e Transportes (CVT).REQ 23/2022
RODRIGO COELHO
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Altera a Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Inclui medidas de compensação aos Estados por meio do aumento de receita, proveniente da criação de tributo de competência da União e define a forma de participação no produto da arrecadação de tributo de competência alheia na forma da política tributária suficiente a superar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro a partir do exercício em que deva iniciar os efeitos da ampliação dos benefícios de natureza tributária a consumidor dos serviços e produtos considerados essenciais mediante redução de alíquota de tributo de competência dos Estados da qual decorre renúncia de receita. Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e estabelece normas gerais de participação dos Estados no produto da arrecadação do tributo de competência Federal da União, em decorrência de renúncia fiscal na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na forma monofásica incidente sobre combustíveis e outros derivados básicos do petróleo e hidrocarbonetos, diesel e biodiesel, gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, nos termos da lei complementar nº 192, de 11 de março de 2022, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das definições sobre os produtos e serviços essenciais classificados nesta lei.EMP 3/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Estabelece critérios para configuração de relação de emprego a trabalhadores que realizam atividades por meios de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor.PL 2842/2021
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Insere na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, e aos transportes coletivos.PLP 73/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
NEREU CRISPIM
Camara Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e estabelece normas gerais de participação dos Estados no produto da arrecadação do tributo de competência Federal da União, em decorrência de renúncia fiscal na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na forma monofásica incidente sobre combustíveis, nos termos autorizados na lei complementar nº 192, de 11 de março de 2022.PLP 74/2022
NEREU CRISPIM
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi). Autor: Deputado AUREO Relator: Deputado JOSÉ MEDEIROSSBT 1/0
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
RENATO DELMAR MOLLING
Camara Cria o Fundo Nacional de Compensação Tributária aos Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.PLP 463/2009
RENATO DELMAR MOLLING
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Acrescenta o artigo 13-A à lei 10.233/2001 que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes" para obrigar que os atos realizados com base naquela lei obriguem os concessionários, permissionários e autorizados a aceitarem meios magnéticos - cartão de crédito - de pagamento, sem prejuízo de outras formas de pagamento.PL 3392/2020
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências.PL 1491/1999
Poder Executivo
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater o Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".REQ 199/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - sobre a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Utilização do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS nas faturas de energia elétrica cobradas pela Cemig, contrariando a Legislação e a Constituição Federal.PFC 145/2017
WELITON FERNANDES PRADO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.PLP 120/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senado Federal
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.PL 2564/2011
Senado Federal
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 11,340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre a criação de postos de apoio de atendimento às mulheres em terminais de transporte e prédios públicos.PL 285/2022
LUIZ GOULARTE ALVES
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Disciplina a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos.PL 3112/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Disciplina a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos.PL 3112/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Susta a Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 4.777, de 06 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.PDS 381/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Susta a Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 4.777, de 06 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.PDS 381/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.PL 4146/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Institui o Vale Transporte SocialEMP 18/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoçãoPL 2012/2019
Senado Federal
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Concede isenção do Imposto sobre Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de micro-ônibus para utilização no transporte coletivo de passageiros urbano e semiurbano, e dá outras providências.PL 3993/2021
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional”, para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine habitável ou de moto aquática, empregada em navegação interior, com exceção dos casos previstos e fundamentados pela autoridade marítima.PL 3623/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para prever a regulação e fiscalização da configuração e disposição dos assentos nas aeronaves.PL 5047/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara.PL 2178/2020
Senado Federal
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir a realização de pesquisa de opinião sobre serviços de transporte público.PL 5758/2019
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde".PL 3039/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater os procedimentos de descomissionamento, as condições de armazenamento de material radioativo e os riscos de contaminação radioativa da unidade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) no município de Caldas/MG, assim como sobre a proposta de transporte de mais mil toneladas de rejeitos radioativos oriundos da unidade INB do bairro de Interlagos, cidade de São Paulo, para a unidade no Sul de Minas Gerais.REQ 92/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências.PL 1349/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Dispõe sobre a adoção de alíquota zero para os tributos federais incidentes sobre os equipamentos usados na adaptação de táxis para o transporte de pessoas com deficiência.PL 2325/2015
FABIO DE ALMEIDA REIS
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 65 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 17.250,000.00 (dezessete milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma".REQ 111/2019 - CAE
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senado Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras o automóvel elétrico ou híbrido adquirido para uso como táxi ou por pessoas portadoras de deficiência física e para isentar do Imposto sobre Operações Financeiras o trabalhador desempregado ou subempregado, titular de financiamento do denominado Projeto Balcão de Ferramentas.PLS 780/2015
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senado Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras o automóvel elétrico ou híbrido adquirido para uso como táxi ou por pessoas portadoras de deficiência física e para isentar do Imposto sobre Operações Financeiras o trabalhador desempregado ou subempregado, titular de financiamento do denominado Projeto Balcão de Ferramentas.PLS 780/2015
Senador Jorge Viana (PT/AC)
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação.PL 1543/2011
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.PL 2381/2011
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável.PL 11084/2018
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 14.134, de 8 abril de 2021, quanto ao critério de classificação de gasodutos de transporte e sua interligação ao sistema de distribuição.SBT 1/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas.PL 1751/2011
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Dispõe sobre o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).PL 1709/2022
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.PL 9789/2018
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Tribunal Superior Eleitoral a requisitar das companhias aéreas que veiculem em seus voos comerciais domésticos propaganda institucional, comunicados, boletins e instruções ao eleitorado com o fim de incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.PL 2057/2021
Tiago Dimas Braga Pereira
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requeiro nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 71 de 2019, desta Comissão de Assuntos Econômicos, seja incluído O nome do Sr. Fabio Vasconcellos, Diretor Estaleiro Rio Maguari e Presidente Sindicato Indústria de Construção Naval do PA, como participante da audiência que será realizada em Conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre as restrições e potencialidades da utilização de navegação por cabotagem no Brasil e para instruir o Projeto de lei nº 2948, de 2019.REQ 72/2019 - CAE
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requeiro nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 71 de 2019, desta Comissão de Assuntos Econômicos, seja incluído O nome do Sr. Fabio Vasconcellos, Diretor Estaleiro Rio Maguari e Presidente Sindicato Indústria de Construção Naval do PA, como participante da audiência que será realizada em Conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre as restrições e potencialidades da utilização de navegação por cabotagem no Brasil e para instruir o Projeto de lei nº 2948, de 2019.REQ 72/2019 - CAE
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.EMP 6/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e servic¸os essenciais os relativos aos combusti´veis, a` energia ele´trica, a`s comunicac¸o~es e ao transporte coletivo.EMP 5/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.EMP 4/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e servic¸os essenciais os relativos aos combusti´veis, a` energia ele´trica, a`s comunicac¸o~es e ao transporte coletivo.EMP 3/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Dispõe sobre o direito do portador de deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.PL 33/2022
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Presidência da República
Senado Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.MPV 1080/2021
Presidência da República
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.REQ 819/2022
PAULO SERGIO ABOU ANNI
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.EMP 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.MPV 1117/2022
Presidência da República
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.EMP 2/0
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.EMP 1/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.PL 145/2020
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual” e a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para facilitar o acesso dos idosos e das pessoas com deficiência e comprovadamente carentes aos benefícios da gratuidade no transporte interestadual.PL 2188/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Comissão de Viação e Transportes
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
VITOR PEREIRA VALIM
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 627/2015 que "Dispõe sobre o registro audiovisual em veículos de transporte coletivo urbano e regional metropolitano. "REQ 6206/2017
VITOR PEREIRA VALIM
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.PLS 592/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.PLS 592/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Desobriga o uso de máscara facial em transportes públicos ou privados, na forma que especifica.PL 593/2022
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Túnel Engenheiro Adalberto Nogueira Pessoa" o túnel Cuncas 2, nas obras de transposição do rio São Francisco entre os Estados da Paraíba e do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Viaduto Eugênio Trapp" o viaduto localizado na BR-280 no trecho urbano da cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização do XX Seminário Brasileiro do Transporte Ro-doviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a As-sociação Nacional do Transporte de Cargas & Logística – NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas – FENATAC a ser reali-zado no primeiro semestre de 2021, de acordo com os novos protocolos esta-belecidos em função da pandemia COVID -19.REQ 7/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás.PFC 83/2016
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na Infraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passageiros;PFC 18/2015
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016- 5; II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina; III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas. IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020; V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação.COI 2/0
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas por criança de até dois anos de idade.PL 5443/2020
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
RUBENS BUENO
Camara Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize os contratos e obras deles decorrentes entre o Departamento de Engenharia do Exército - DEC e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.PFC 47/2011
RUBENS BUENO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Institui o Fundo Soberano Brasileiro para regulamentar a destinação dos recursos obtidos por meio da aplicação do Programa Nacional de Desestatização, institui aplicações específicas para tais recursos e dá outras providências.PL 4176/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Altera os arts. 7º, 21, 54, 231, 257, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.PL 6857/2010
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Torna obrigatório o serviço gratuito de "web check in" para todos os passageiros.PL 2734/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a contratação de transporte escolar, para garantia da oferta de transporte aos alunos de educação básica pública, com prioridade para os residentes em áreas urbanas e rurais na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no contrato estabelecido com a empresa JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS.PFC 193/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
RUBENS BUENO
Camara Propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a VALEC Engenharia, Construção e Ferrovias.PFC 36/2011
RUBENS BUENO
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que os menores de 12 anos tenham assentos contíguos a seus pais ou responsáveis.PL 3815/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que os menores de 12 anos tenham assentos contíguos a seus pais ou responsáveis.PL 3815/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 137/2022, para ciência à informação constante no subitem 9.3 da referida Deliberação, proferida nos autos de nº TC-045.392/2020-0, que trata de monitoramento das determinações e recomendação constantes dos itens 9.1, 9.5 e 9.6 do Acórdão nº 1.918/2020-TCU-Plenário, bem como do cumprimento de medida cautelar de retenção de valores, referendada mediante o Acórdão nº 52/2018-TCU-Plenário, e sucessivamente mantida mediante os Acórdãos nos 2.775/2018-TCU-Plenário e 1.918/2020-TCU-Plenário (Monitoramento das determinações e recomendação ao DNIT referentes a obras de construção da BR-235/BA – km 282,0 ao km 357,4).AVN 2/2022
Tribunal de Contas da União
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro da Infraestrutura, no exercício da sua competência na implantação de políticas públicas no Setor de Transporte Rodoviários de Cargas, particularmente no que se refere ao Documento Eletrônico de Transporte – DT-e, a inclusão de representantes das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete no Comitê Gestor.INC 70/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre autorização de transferência de titularidade de direitos de exploração de serviços de utilidade pública decorrentes de outorgas, nas hipóteses que especifica.PL 394/2022
NEREU CRISPIM
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1Ù¥ de Maio de 1943 e a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para dispor sobre a redução e/ou fracionamento de intervalo intrajornada e dá outras providências.PLS 314/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 que institui o Vale-Transporte para aumentar o seu prazo de validade e permitir a transferência de créditos.PL 5126/2020
HUGO LEAL MELO DA SILVA
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.PL 5105/2020
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020, de modo a ampliar a participação dos Estados produtores de bens não renováveis primários ou semielaborados no montante dos recursos entregues pela União Federal a título de compensação pela Lei Kandir.PLP 170/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre autorização de crédito fiscal a contribuinte de imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) não-cumulativo relativo a operações e serviços antecedentes da operação comercial de venda presencial na saída dos combustíveis e lubrificantes destinados ao consumo como insumo em veículos do tipo motocicleta ou motoneta na categoria “aluguel” empregado na prestação de serviço público de transporte individual remunerado de passageiros no exercício regular da atividade privativa dos profissionais “mototaxistas”, em serviços de entrega de mercadorias “moto-frete” e em serviço comunitário de rua na categoria “motoboy”, regulamentada na lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e disciplina os regimes de aproveitamento, compensação e ressarcimento do crédito nas hipóteses que especifica.PLP 167/2021
NEREU CRISPIM
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.408, de 25 de novembro de 1985, e 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos, e a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001; e dá outras providências.MPV 1050/2021
Poder Executivo
Presidência da República
Camara Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Petrobras Transporte S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 59.580.226,00, para os fins que especifica.PLN 28/2021
Presidência da República
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de roubo quando a vítima estiver em serviço de transporte público, de cargas, de encomendas ou de passageiros.PL 6206/2019
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências.PL 2061/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
Comissão de Cultura
Camara Parecer adotado pela CCULT, pela aprovação do Projeto de Lei nº 562/2021, e da Emenda 1 Adotada pela Comissão de Viação e Transporte (CVT).PAR 1/0
Comissão de Cultura
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5149/2020 que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros.REQ 2449/2021
PABLO OLIVA SOUZA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.765/2019, do Substitutivo adotado pela Comissão Viação e Transportes, e da Emenda ao Substitutivo da CVT, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.765/2019, e do Substitutivo adotado pela CVT, com subemenda.PRL 1/0
ELIAS VAZ DE ANDRADE
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a fim de incluir diretrizes para a destinação dos recursos oriundos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão de rodovias federais.PL 2084/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a privatização dos serviços de transporte coletivo sobre trilhos operado pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre - Trensurb.REQ 144/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift.PL 5586/2019
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, para disciplinar sanções administrativas decorrentes do lançamento de resíduos sólidos em corpos hídricos.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir a realização de pesquisa de opinião sobre serviços de transporte público.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a fim de incluir diretrizes para a destinação dos recursos oriundos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão de rodovias federais.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir a realização de pesquisa de opinião sobre serviços de transporte público.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a fim de incluir diretrizes para a destinação dos recursos oriundos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão de rodovias federais.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Viaduto da Saudade Frei Inocêncio Beniamino De Luca" o viaduto localizado na BR-365, na avenida da Saudade, em Monte Alegre de Minas, no estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de garantir, por meio de advogado, a defesa qualificada nos recursos apreciados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, assim como pelos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de garantir, por meio de advogado, a defesa qualificada nos recursos apreciados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, assim como pelos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Viação e Transportes - CVT, realize com o Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria com o intuito de avaliar a eficiência dos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil.PFC 94/2016
HUGO LEAL MELO DA SILVA
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Estabelece os requisitos para a prestação de serviços de guincho socorro veicular, para auto socorro, guinchamento, transporte e/ou remoção de outros veículos avariados, em vias terrestres abertas à circulação pública.PL 7961/2017
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.EMR 4/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.EMR 3/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.EMR 1/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.EMR 2/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, o desenvolvimento imediato de um plano estratégico de ações relativas a mobilidade urbana em caso de pandemia, considerando as necessidades logísticas e de recursos para garantir o transporte de pessoas e mercadorias nesse período.INC 572/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Comissão de Viação e Transportes
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQVTS 1/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.498/2015, dos PL's nºs 3499/2015, 3767/2015, 5519/2016, 6851/2017, 7343/2017, e 7525/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela rejeição do PL 3.498/2015, dos PL'S 3499/2015, 3767/2015, 5519/2016, 6851/2017, 7343/2017, e 7525/2017, apensados, e do Substitutivo da CVT.PAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Dê-se nova redação ao § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art.8º .............................................................................................................................................................................................................................................................. § 21. Até 31 de dezembro de 2026, as alíquotas da Cofins-Importação de que trata este artigo ficam acrescidas de um ponto percentual na hipótese de importação dos bens classificados na TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, nos códigos a seguir, exceto para aqueles destinados às empresas de transporte aéreo de passageiros regular e de carga: .............................................................................................................................”EMC 14/0
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Inclua-se o inciso XV ao art. 8º e dê-se nova redação ao art. 8º-A da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º Até 31 de dezembro de 2026, poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991: ........................................................................................................................................ XV – às empresas de transporte aéreo de passageiros regular e de carga. ........................................................................................................................................ Art. 8º-A A alíquota da contribuição sobre a receita bruta prevista no art. 8º desta Lei será de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), exceto para as empresas referidas nos incisos VI, IX, X, XI e XV do caput do referido artigo e para as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi nos códigos 6309.00, 64.01 a 64.06 e 87.02, exceto 8702.90.10, que contribuirão à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), e para as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09, 0210.1, 0210.99.00, 1601.00.00, 1602.3, 1602.4, 03.03 e 03.04, que contribuirão à alíquota de 1% (um por cento).”EMC 13/0
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.PLC 124/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.PLC 124/2015
Câmara dos Deputados
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) para debater o novo modelo de pedágio do Estado do Paraná.REQ 36/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) para debater o novo modelo de pedágio do Estado do Paraná.REQ 36/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Sugere aos Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado da Educação e da Infraestrutura, políticas integradas com vistas a aprimorar o ensino de educação para o trânsito, com enfoque em segurança nos transportes públicos.INC 402/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estabelecer a correção pelo IPCA dos preços máximos dos veículos adquiridos por pessoas com deficiência com isenção de IPI; reduzir para dois anos o prazo para nova alienação de veículo por pessoas com deficiência; conceder a isenção para acessórios que, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo adquirido, sejam utilizados para sua adaptação ao uso por pessoa com deficiência; estender a isenção de IPI na aquisição de automóveis aos demais motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, atividade de condutor autônomo de passageiros; conceder a isenção de IPI para motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a 250 cm³, quando adquiridas por motociclistas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que, comprovadamente, exerçam, em veículo de sua propriedade, atividade de transporte de mercadorias e de passageiros; e prorrogar a vigência da Lei até 31 de dezembro de 2027.SBT 1/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Acrescenta o inciso X ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para prever a não incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a aquisição de munições, armas de fogo e acessórios por profissionais da segurança pública.PLP 187/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
MAURO RIBEIRO LOPES
Camara Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte urbano alternativo.SBT 2/0
MAURO RIBEIRO LOPES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PL 1011/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento.PL 3229/2019
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de busca, resgate e salvamento do Corpo de Bombeiro Militar, em voos regulares comerciais.PL 3283/2019
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para tornar obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica periódicas de todos os veículos de transporte de pacientes ou de transporte de órgãos para transplante.PL 5804/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer os direitos dos empregados que prestam serviços de entrega de mercadoria por intermédio de aplicativos.PL 3577/2020
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Altera a Lei n.º 13.724, de 04 de outubro de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil, incluindo a realização da Semana da Bicicleta, em âmbito nacional.PL 5541/2020
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Requeiro aditamento ao Requerimento nº 1/2022, da CVT, para inclusão de convidados no XXI Seminário do Transporte Rodoviário de Cargas a ser realizado no dia 01/06/2022.REQ 21/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.PRLP 3/0
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Comissão de Turismo
Camara Institui o Programa "Tax Free" para promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).SBT-A 1/0
Comissão de Turismo
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senado Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta ou indiretamente, pelos veículos que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa.PLS 199/2016
Senador Magno Malta (PL/ES)
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei número 10.741, de 1º de outubro de 2003.PL 346/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a gratuidade nos serviços de transportes coletivos em todas as cidades para pessoas com mais de 60 anos e reserva assentos para os mesmos”.PL 231/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Dá nova redação ao §2º do art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal).PL 388/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque de mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário.PL 3251/2019
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providênciasPL 1511/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Poder Executivo
Camara Acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.PL 6764/2002
Poder Executivo
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Altera as Leis nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo; nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional; e nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, para permitir a formação de pessoal para a Marinha Mercante por instituições de ensino públicas e privadas.PLS 424/2014
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1089/2021, que "Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ".MSC 748/2021
Poder Executivo
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público possuam botão de pânico.PLS 242/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.PLP 11/2020
Câmara dos Deputados
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera as Leis números 11.126, de 27 de junho de 2005, e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência ou transtorno de espectro autista de ingressar e permanecer em todos os meios de transporte e em espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo acompanhada, conforme o caso, de cão-guia ou de cão ou outro animal de menor porte de assistência ou terapeuta.PL 359/2022
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de cadeirinha no transporte de crianças em micro-ônibus, veículos de transporte escolar e veículos de transporte coletivo.PL 160/2015
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado motorizado e não motorizados individual de cargas.PL 4033/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Estabelece a obrigatoriedade de pontos medias de apoio que obrigue as concessionárias de estradas de pedágios a providenciar abrigo e local de higiene pessoal e refeição a preços simbólicos aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública.PL 1525/2020
NILTO IGNACIO TATTO
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Camara Altera a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 que "institui o Vale-Transporte e dá outras providências".PL 5611/2005
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior.EMP 1/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera o Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, com a finalidade de extinguir a ajuda de custo paga aos membros do Congresso Nacional, ao início e ao fim de cada mandato, equivalente ao valor do subsídio mensal, para compensar despesas efetuadas com mudança e transporte.PDL 40/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acrescenta o Art. 2º-A, à Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, acrescentando novo tipo penal como ato terrorista.PL 5364/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.PL 10283/2018
Senado Federal
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Determina a elaboração de plano de contingência em mobilidade urbana.PL 7294/2014
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.PL 4881/2012
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Dá nova redação aos Artigos 1º e 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para criar o atendimento prioritário aos portadores de neoplasia maligna (câncer).PL 5980/2016
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
LUCIANO DUCCI
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2011, para estabelecer o critério de menor valor da tarifa do pedágio para julgamento das licitações de concessão de rodovias federais e a exigência em edital de prestação de seguro-garantia.PL 2313/2021
LUCIANO DUCCI