105 resultados encontrados

Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para aumentar a transparência do processo de liberação e execução de emendas parlamentares.PLP 6/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senado Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PRS 45/2015
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senado Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PRS 45/2015
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
CPI do BNDES - 2017
Senado Estabelece limites para financiamento por bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União para aquisição de ativos no exterior ou participação em empresa estrangeira, cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e dispõe sobre regras de transparência a serem observadas por bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União.PLS 133/2018
CPI do BNDES - 2017
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Senado Institui o evento Hackathon – Senado Federal e dá outras providências.PRS 15/2022
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse socialPL 6041/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".VET 44/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".VET 4/2021
Presidência da República
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para incluir no rol de crimes de responsabilidade a não publicação das operações de crédito e das despesas executadas durante a vigência de estado de calamidade pública.PL 2207/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.PL 2194/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLS 570/2015
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLS 570/2015
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 (Lei da Desburocratização), a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras Federais), a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), para modernizar a relação entre sociedade e Estado, instituir regras e instrumentos que assegurem a qualidade, a transparência e a consistência do processo decisório dos agentes públicos e dá outras providências.PL 2339/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.PL 4891/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências” seja incluída convidada que relaciona.REQ 62/2021 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.PL 2751/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.PLS 592/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.PLS 592/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia da Ata nº 17 de 19/5/2021 (Sessão Telepresencial do Plenário), no sentido de acolher proposição do Ministro Raimundo Carreiro efetuada na sessão plenária de 19 de maio de 2021, no sentido de orientar a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU (Segecex) para que, em ações de fiscalização envolvendo transferências voluntárias, especiais ou com finalidade definida, as instruções obrigatoriamente contenham informação a respeito da origem do recurso e, se oriundo de emenda parlamentar, do respectivo identificador da emenda (RP 6, 7, 8 ou 9), bem como do parlamentar /bancada /comissão ou relator-geral responsável pela sua indicação.AVN 4/2022
Tribunal de Contas da União
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).PL 3904/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).PL 3904/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Dispõe sobre a publicação dos gastos dos Senadores com a contratação de assessores.PRS 7/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Acrescenta o artigo 4º-A na Lei 12.232, de 29 de abril de 2010.PLS 234/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.PDS 199/2017
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências.PLS 109/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer que seja convidado o Presidente do Banco do Brasil, para prestar informações sobre a venda de carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões de Banco do Brasil a fundo do banco BTG PactualREQ 19/2020 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer que seja convidado o Presidente do Banco do Brasil, para prestar informações sobre a venda de carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões de Banco do Brasil a fundo do banco BTG PactualREQ 19/2020 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.527, de 18 de novembro de 2011, para tornar obrigatória a transmissão, em tempo real, mediante meios e instrumentos legítimos de comunicação audiovisuais, do ato licitatório para a escolha da proposta do licitante vencedor.PL 4294/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senado Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.PLS 654/2015
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senado Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.PLS 654/2015
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.PL 2159/2021
Câmara dos Deputados
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com o convidado que relaciona.REQ 61/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Dispõe sobre o Sistema de Integridade da Administração Pública Brasileira, estabelecido para a proteção preventiva e integral dos bens, interesses e direitos inerentes ao patrimônio público nacional, e dá outras providências.PLS 303/2016
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
CPI do Assassinato de Jovens - 2015
Senado Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública -LAISP.PLS 241/2016
CPI do Assassinato de Jovens - 2015
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.PDL 55/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".VET 59/2020
Presidência da República
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.540, de 2020.PDL 480/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2021 - CMA seja incluído o seguinte convidado que relaciona,REQ 43/2021 - CMA
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública em Reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) para instruir o Projeto de Lei nº 2159, de 2021, de origem da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: - Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.REQ 7/2021 - CRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.PLP 168/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.PLP 168/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor sobre a divulgação na internet de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas.PL 5525/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 699/2016, referente a auditoria de avaliação do nível de transparência das entidades do "Sistema S".AVN 7/2016
Tribunal de Contas da União
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”, para estabelecer mecanismo operacional de transparência executiva sobre o planejamento, a execução, o controle e a avaliação da gestão pública.PL 155/2020
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.PL 563/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade e permitir o pedido de informação anônimo.PL 234/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre normas de integridade e capacitação nas contratações públicas da União.PL 238/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.PL 235/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer mecanismos efetivos de transparência, impessoalidade e moralidade na elaboração e execução dos orçamentos públicos.PLP 106/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Altera as Leis nº 9.096, de 1995 e nº 9.504, de 1997, para dispor sobre o financiamento democrático das eleições e dá outras providências.PLS 166/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.PEC 41/2021
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde.PLS 192/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PLS 140/2017
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito e sua destinação.PLC 74/2015
Câmara dos Deputados
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos que fomentem maior transparência e publicidade no Exame Nacional no Ensino Médio – Enem.PL 143/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência e integração dos órgãos que tratam de segurança pública.PL 4501/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Transparência da Administração Pública e na Prevenção à Corrupção e Processos de Investigação”.REQ 8/2019 - CSF
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Transparência da Administração Pública e na Prevenção à Corrupção e Processos de Investigação”.REQ 8/2019 - CSF
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 317, de 2021 (nº 7.843/2017, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017".VET 11/2021
Presidência da República
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.PLS 180/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais.PL 1390/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a ampla divulgação da execução das contratações realizadas com dispensa de licitação destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.PL 2544/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Senado Regula as formas de fiscalização pelo Estado e sociedade sobre as fundações públicas federais.PLS 156/2016
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senado Acrescenta o art. 38-A a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para obrigar a gravação e manutenção, por prazo mínimo de cinco anos, o áudio das sessões deliberativas dos conselhos de administração e fiscal das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.PLS 398/2015
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, para ampliar a transparência de missões diplomáticas e postos consulares.PL 4979/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Dispõe sobre a divulgação, independentemente de solicitação, de dados sobre despesas e contratos celebrados no âmbito do Senado Federal.PRS 61/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.PRS 73/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.PL 1177/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Turismo informações sobre o projeto cultural Casinha Games (Cultura Digital) aprovado pela Comissão do Fundo Nacional de Cultura para a unidade executora Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), conforme Decisão nº 97, de 8 de setembro de 2021 do Ministro da Cultura Gilson Machado Guimarães Neto, autorizando uma verba de R$ 4.639.170,00 para o referido projeto cultural.RQS 2042/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senado Introduz dispositivos na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dispor sobre instrumentos de transparência relativos a despesas com sentenças judiciais e precatórios.PLP 144/2021
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.991, de 2019, que "Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, bem como para assegurar a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros de convênios celebrados durante a sua gestão em sistema mantido pela União".VET 24/2022
Presidência da República
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Dispõe sobre a transação judicial e extrajudicial entre entes federativos e o recolhimento de valores recebidos pela Fazenda Pública decorrentes de condenação judicial.PL 3193/2020
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a concessão de linha de crédito especial para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, dentre outros que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3342/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.PLS 62/2016
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.PLS 62/2016
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e determina outras providências.PL 305/2021
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para estabelecer critérios de publicidade de despesas em situações de calamidade e dá outras providências para assegurar transparência em relação às despesas e ações de combate à Covid-19.PLP 206/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.PL 2695/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 105, de 10 de janeiro de 2001, para determinar que os agentes públicos divulguem informações relativas a operações de crédito destinadas a empresas privadas e realizadas com recursos públicos, ainda que garantidas por fundo garantidor em que o Poder Público aporte recursos, contendo inclusive o objetivo da operação, o benefício econômico a ser auferido e uma avaliação dos resultados alcançados.PLP 68/2022
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a publicidade das informações relativas aos fundos que especifica.PLC 202/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a publicidade das informações relativas aos fundos que especifica.PLC 202/2015
Câmara dos Deputados
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, para dar publicidade e transparência aos atos do processo de intervenção bancária.PL 2415/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, para dar publicidade e transparência aos atos do processo de intervenção bancária.PL 2415/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que "Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".VET 20/2022
Presidência da República
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Altera o inciso I do art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir informações pormenorizadas nos meios eletrônicos de acesso público, acerca dos gastos públicos, especificando e detalhando o valor unitário efetivamente pago por cada produto adquirido ou serviço prestado à Administração Pública.PLS 247/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com os convidados que relaciona.REQ 41/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei de Enfrentamento da Covid-19), para tornar obrigatória a divulgação de informações concernentes a procedimentos licitatórios e contratações realizadas pelo poder público.PL 3195/2020
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei de Enfrentamento da Covid-19), para tornar obrigatória a divulgação de informações concernentes a procedimentos licitatórios e contratações realizadas pelo poder público.PL 3195/2020
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.PL 4816/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.PLC 3/2015
Câmara dos Deputados
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.PL 4996/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais” com os convidados que relaciona.REQ 65/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
em 22 de novembro de 2021 e; CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativa</span>, os quais norteiam a administração pública brasileira; CONSIDERANDO a competência dos procedimentos de lavratura do Auto de Infração nos estabelecimentos, ...
DO1 em 22 de novembro de 2021 e; CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade e Transparência ... Administrativa, os quais norteiam a administração pública brasileira; CONSIDERANDO a competência dos procedimentos de lavratura do Auto de Infração nos estabelecimentos, ...Deliberação nº 48, de 22 de novembro de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
em 22 de novembro de 2021 e; CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade e Transparência ... Administrativa, os quais norteiam a administração pública brasileira; CONSIDERANDO a competência dos procedimentos de lavratura do Auto de Infração nos estabelecimentos, ...
Sistema de Comunicação Social de Defesa (SisComDef); VI - assegurar o atendimento aos preceitos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> e de prestação de contas à sociedade nas ações de comunicação social do Ministério da os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão ...
DO1 Sistema de Comunicação Social de Defesa (SisComDef); VI - assegurar o atendimento aos preceitos de transparência ... administrativa e de prestação de contas à sociedade nas ações de comunicação social do Ministério da os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão ...ANEXO I - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
Sistema de Comunicação Social de Defesa (SisComDef); VI - assegurar o atendimento aos preceitos de transparência ... administrativa e de prestação de contas à sociedade nas ações de comunicação social do Ministério da os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão ...
em 22 de novembro de 2021 e; CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativa</span>, os quais norteiam a administração pública brasileira; CONSIDERANDO a competência dos procedimentos de fiscalização da atividade privativa do profissional ...
DO1 em 22 de novembro de 2021 e; CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade e Transparência ... Administrativa, os quais norteiam a administração pública brasileira; CONSIDERANDO a competência dos procedimentos de fiscalização da atividade privativa do profissional ...Deliberação nº 47, de 22 de novembro de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
em 22 de novembro de 2021 e; CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade e Transparência ... Administrativa, os quais norteiam a administração pública brasileira; CONSIDERANDO a competência dos procedimentos de fiscalização da atividade privativa do profissional ...
representando a administração central e os órgãos vinculados; V - assegurar o atendimento aos preceitos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> e de prestação de contas à sociedade nas ações de comunicação social do Ministério; VI - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos...
DO1 representando a administração central e os órgãos vinculados; V - assegurar o atendimento aos preceitos de transparência ... administrativa e de prestação de contas à sociedade nas ações de comunicação social do Ministério; VI - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos...PORTARIA Nº 145, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 - Ministério da Segurança Pública/Gabinete do Ministro
representando a administração central e os órgãos vinculados; V - assegurar o atendimento aos preceitos de transparência ... administrativa e de prestação de contas à sociedade nas ações de comunicação social do Ministério; VI - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos...
pública de processos eletrônicos, permitindo que qualquer cidadão possa acessar os autos, facilitando a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> e o acompanhamento das providências que devem ser adotados pela instituição; Considerando Telepresencial) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigue...
DO1 pública de processos eletrônicos, permitindo que qualquer cidadão possa acessar os autos, facilitando a transparência ... administrativa e o acompanhamento das providências que devem ser adotados pela instituição; Considerando Telepresencial) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigue...ATA Nº 48, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
pública de processos eletrônicos, permitindo que qualquer cidadão possa acessar os autos, facilitando a transparência ... administrativa e o acompanhamento das providências que devem ser adotados pela instituição; Considerando Telepresencial) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigue...
II - defesa da Universidade pública, gratuita, inclusiva, diversa e socialmente referenciada; III - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> e gestão democrática e participativa; e IV - respeito aos princípios norteadores da administração do processo estatuinte da Universidade Federal de São Joã...
DO1 II - defesa da Universidade pública, gratuita, inclusiva, diversa e socialmente referenciada; III - transparência ... administrativa e gestão democrática e participativa; e IV - respeito aos princípios norteadores da administração do processo estatuinte da Universidade Federal de São Joã...RESOLUÇÃO Nº 22, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São João Del Rei/Conselho Universitário
II - defesa da Universidade pública, gratuita, inclusiva, diversa e socialmente referenciada; III - transparência ... administrativa e gestão democrática e participativa; e IV - respeito aos princípios norteadores da administração do processo estatuinte da Universidade Federal de São Joã...
desempenho (65,5%) e de dez programas e projetos estabelecidos (100%), contrariando o princípio da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span>, relacionado ao princípio da publicidade, presente no caput do art. 37 da Constituição Virtual da 2ª Câmara) Presidente: Ministra Ana Arraes Representante d...
DO1 desempenho (65,5%) e de dez programas e projetos estabelecidos (100%), contrariando o princípio da transparência ... administrativa, relacionado ao princípio da publicidade, presente no caput do art. 37 da Constituição Virtual da 2ª Câmara) Presidente: Ministra Ana Arraes Representante d...ATA Nº 8, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
desempenho (65,5%) e de dez programas e projetos estabelecidos (100%), contrariando o princípio da transparência ... administrativa, relacionado ao princípio da publicidade, presente no caput do art. 37 da Constituição Virtual da 2ª Câmara) Presidente: Ministra Ana Arraes Representante d...
Art. 4º A fase preparatória de edição ou revisão de Instrução Normativa buscará a racionalização e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span>, e conterá Proposta de Ação, Análise de Impacto Regulatório ou Avaliação de Resultado Cinema - ANCINE, e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA ...
DO1 Art. 4º A fase preparatória de edição ou revisão de Instrução Normativa buscará a racionalização e a transparência ... administrativa, e conterá Proposta de Ação, Análise de Impacto Regulatório ou Avaliação de Resultado Cinema - ANCINE, e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA ...RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA ANCINE Nº 119, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Turismo/Agência Nacional do Cinema
Art. 4º A fase preparatória de edição ou revisão de Instrução Normativa buscará a racionalização e a transparência ... administrativa, e conterá Proposta de Ação, Análise de Impacto Regulatório ou Avaliação de Resultado Cinema - ANCINE, e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA ...
disseminação de informações sobre o Programa no órgão; II - assegurar o atendimento aos preceitos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span>, em especial a transparência ativa, bem como de prestação de contas à sociedade nas ações que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87...
DO1 disseminação de informações sobre o Programa no órgão; II - assegurar o atendimento aos preceitos de transparência ... administrativa, em especial a transparência ativa, bem como de prestação de contas à sociedade nas ações que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87...PORTARIA Nº 400, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 - Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro
disseminação de informações sobre o Programa no órgão; II - assegurar o atendimento aos preceitos de transparência ... administrativa, em especial a transparência ativa, bem como de prestação de contas à sociedade nas ações que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87...
presente sessão da 2ª Câmara, podendo ser deferido, então, o suscitado pedido em homenagem ao princípio da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> e à Lei n.º 12.527, de 2011; Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em ... no mérito, deferir o subjacente pedido de acesso ao TC 000.576/2022-0, em homenagem ao princípio da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> e à Lei n.º 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18/11/2011, sem prejuízo de, em sintonia
DO1 presente sessão da 2ª Câmara, podendo ser deferido, então, o suscitado pedido em homenagem ao princípio da transparência ... administrativa e à Lei n.º 12.527, de 2011; Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em ... no mérito, deferir o subjacente pedido de acesso ao TC 000.576/2022-0, em homenagem ao princípio da transparência ... administrativa e à Lei n.º 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18/11/2011, sem prejuízo de, em sintoniaATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
presente sessão da 2ª Câmara, podendo ser deferido, então, o suscitado pedido em homenagem ao princípio da transparência ... administrativa e à Lei n.º 12.527, de 2011; Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em ... no mérito, deferir o subjacente pedido de acesso ao TC 000.576/2022-0, em homenagem ao princípio da transparência ... administrativa e à Lei n.º 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18/11/2011, sem prejuízo de, em sintonia
implementar políticas públicas em matéria de arquivos, dando resposta à solicitação social de maior <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span>, como fundamento da boa governança. Parágrafo único. Ao final da avaliação, a pontuação total de cada projeto não deverá exceder os 18 pontos. Art. 4º A el...
DO2 implementar políticas públicas em matéria de arquivos, dando resposta à solicitação social de maior transparência ... administrativa, como fundamento da boa governança. Parágrafo único. Ao final da avaliação, a pontuação total de cada projeto não deverá exceder os 18 pontos. Art. 4º A el...PORTARIA Nº 301, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Arquivo Nacional
implementar políticas públicas em matéria de arquivos, dando resposta à solicitação social de maior transparência ... administrativa, como fundamento da boa governança. Parágrafo único. Ao final da avaliação, a pontuação total de cada projeto não deverá exceder os 18 pontos. Art. 4º A el...
documentos de arquivo; Garantir a segurança e o sigilo das informações contidas nos documentos; Garantir a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span>; Assegurar a preservação da memória institucional;; CD-04 2.4.; Assessoria Institucionalhe conferem o art. 12, § 1º da Lei nº 13.856, de 08 de julho...
DO1 documentos de arquivo; Garantir a segurança e o sigilo das informações contidas nos documentos; Garantir a transparência ... administrativa; Assegurar a preservação da memória institucional;; CD-04 2.4.; Assessoria Institucionalhe conferem o art. 12, § 1º da Lei nº 13.856, de 08 de julho...Ato ADMINISTRATIVO Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO 2021 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Norte do Tocantins
documentos de arquivo; Garantir a segurança e o sigilo das informações contidas nos documentos; Garantir a transparência ... administrativa; Assegurar a preservação da memória institucional;; CD-04 2.4.; Assessoria Institucionalhe conferem o art. 12, § 1º da Lei nº 13.856, de 08 de julho...
BENJAMIM LIMA JÚNIOR, Matrícula 5040-7, AUFC, para exercer, no Serviço de Gestão Socioambiental e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativa</span> (Seamb) da Secretaria-Geral Adjunta de Administração, a função de confiança de ChefePORTARIA Nº 480, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE ...
DO2 BENJAMIM LIMA JÚNIOR, Matrícula 5040-7, AUFC, para exercer, no Serviço de Gestão Socioambiental e de Transparência ... Administrativa (Seamb) da Secretaria-Geral Adjunta de Administração, a função de confiança de ChefePORTARIA Nº 480, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE ...PORTARIA Nº 480, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Tribunal de Contas da União/Secretaria-Geral de Administração/Secretaria de Gestão de Pessoas/Diretoria de Legislação de Pessoal
BENJAMIM LIMA JÚNIOR, Matrícula 5040-7, AUFC, para exercer, no Serviço de Gestão Socioambiental e de Transparência ... Administrativa (Seamb) da Secretaria-Geral Adjunta de Administração, a função de confiança de ChefePORTARIA Nº 480, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE ...