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ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer o convite do senhor Pedro Duarte Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos na Comissão de Finanças e Tributação - CFT, sobre as contratações de operações de crédito para os Estados e os Municípios do Nordeste.REQ 73/2019
Aprovado, com alterações. Reunião conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Inclusão do Sr. Mansueto Facundo de Almeida Junior, Secretário do Tesouro Nacional.
Senado Federal
Camara Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.PDL 219/2019
Senado Federal
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senado Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PRS 45/2015
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senado Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PRS 45/2015
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.VTS 1/0
GILSON MARQUES VIEIRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa.PL 3188/2021
Senado Federal
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Requer Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização - CMO com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central para debater a situação fiscal atual do País, diante da pandemia do COVID-19, e as perspectivas econômicas para 2021.REQ 5/2021
ALESSANDRA DA SILVA
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Requeiro nos termos do art. 99, do Regimento Interno do Senado Federal, que trata de competência dessa Comissão, avaliar os critérios estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para classificação da situação fiscal dos Estados.REQ 10/2019 - CAE
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências. MPV 2181-45/2001
Presidência da República
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.MPV 2170-36/2001
Presidência da República
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.PFC 170/2018
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão 937/2019, proferido nos autos do processo TC-007.142/2018-8, referente à apuração de possíveis pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro Nacional que, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União.AVN 12/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão 937/2019, proferido nos autos do processo TC-007.142/2018-8, referente à apuração de possíveis pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro Nacional que, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União.AVN 12/2019
Tribunal de Contas da União
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Requer a realização de audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, que trata do disciplinamento da distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. 1. Paulo Roberto Nunes Guedes - Ministro de Estado da Economia; 2. José Mucio Monteiro - Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União; 3. Mansueto Facundo de Almeida Júnior - Secretário do Tesouro Nacional; 4. Susana Cordeiro Guerra - Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 5. Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); 6. Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos.REQ 1/2019
Tiago Dimas Braga Pereira
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta a Portaria nº 377, de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores. NOVA EMENTA: Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que "Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores"PDL 333/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para autorizar a aplicação dos recursos do Fundo Partidário para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores determinados na decisão judicial que julgar as contas do órgão partidário, e para o pagamento de multas e outras sanções relativas a atos infracionais, administrativos ou eleitorais.PLS 306/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para autorizar a aplicação dos recursos do Fundo Partidário para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores determinados na decisão judicial que julgar as contas do órgão partidário, e para o pagamento de multas e outras sanções relativas a atos infracionais, administrativos ou eleitorais.PLS 306/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Carlos Viana
Senado Desvincula a destinação do produto da arrecadação de modalidades lotéricas do ingresso dos recursos de arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) na conta única do Tesouro Nacional; e revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.PL 1808/2021
Carlos Viana
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer realização de Audiência Pública para debater o PLP 123/2021.REQ 51/2021 - CAE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer realização de Audiência Pública para debater o PLP 123/2021.REQ 51/2021 - CAE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a adequação na utilização de operações compromissadas pelo Banco Central do Brasil, com ênfase no custo, no montante e na interferência na administração da dívida pública conduzida pelo Tesouro NacionalPFC 19/2019
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3491/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Autoriza a União a utilizar o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2019 em despesas de ações e serviços públicos de saúde voltadas ao enfrentamento da epidemia do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 875/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Acrescente-se o seguinte art. 55-A às Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 9.096, de 1995.PL 9974/2018
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providênciasPL 550/2022
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores.REQ 41/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), estabelecendo medidas de apoio às microempresas, aos microempreendedores individuais e profissionais de aplicativos de entregas e transporte.PL 1344/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Susta a Portaria Nº 233, de 15 de abril de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, que “Estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018”.PDL 218/2019
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para determinar, nas execuções judiciais para cobrança da dívida ativa de natureza tributária da União, o recolhimento integral ao Tesouro Nacional dos honorários de sucumbência pagos pelo executado.PL 4997/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Eduardo Girão
Senado Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 2424/2020
Eduardo Girão
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara "Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros recuperados em decorrência de processos judiciais e/ou administrativos, bem como acordos de colaboração premiada e de leniência e dá outras providências".PL 2978/2019
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, para o fortalecimento e desenvolvimento dessas organizações, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 2022/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, para o fortalecimento e desenvolvimento dessas organizações, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 2022/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Camara Susta a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da Secretaria do Tesouro Nacional - na parte específica em que resta modificado o item nº 04.01.02.01 (3) - "Despesas com pessoal decorrentes de contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta" do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e, por decorrência, a Portaria nº 233, de 15 de abril de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional.PDL 290/2019
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Chefe do Ministério da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre a relação de todos os conselhos, fiscal e de administração, acompanhada dos nomes dos atuais conselheiros, de empresas de cujo capital o Tesouro Nacional participe, direta ou indiretamente, majoritária ou minoritariamente, incluindo aquelas em que há participação de bancos oficiais.RQS 572/2022
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
LEANDRE DAL PONTE
Camara Susta a Portaria nº 377, de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores.PRLP 1/0
LEANDRE DAL PONTE
LEANDRE DAL PONTE
Camara Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores”.RDF 1/0
LEANDRE DAL PONTE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2009 (oriundo da Medida Provisória nº 450/2008), que "Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.848, de 15 de março de 2004, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.847, de 15 de março de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD".VET 18/2009
Presidência da República
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Projeto de Lei que visa alterar a lei 10.179 que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria, para criar o Título Verde e Amarelo com a finalidade de financiar as ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020.PL 2082/2020
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.PL 4720/2016
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senado Federal
Camara Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - PGRM e dá outras providênciasPL 2561/1992
Senado Federal
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Cria o Programa de Proteção Econômica – PPE, a fim de disponibilizar crédito para o pagamento de tributos e salários, garantido pelo Tesouro Nacional, a empresas afetadas pela Estado de Calamidade Pública decretado em razão da COVID-19.PL 2431/2020
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal.PL 737/2015
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Presidência da República
Senado Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências. MPV 2167-53/2001
Presidência da República
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. MPV 2162-72/2001
Presidência da República
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores.REQ 44/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção.PLP 164/2015
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera redação das disposições do Capítulo III, do Título III, da Constituição Federal.PEC 519/2010
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 43 da Constituição Federal, dispondo sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.PEC 482/2001
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Senado Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores”.PDL 333/2020
Câmara dos Deputados
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Dispõe sobre a redução das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras e da limitação da utilização dos recursos recebidos por essas instituições em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.PL 2479/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer informações ao senhor Ministro da Economia a respeito dos bens confiscados em 1942 e mantidos sobre a guarda do Banco do Brasil e Tesouro Nacional.RIC 902/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a concessão de linha de crédito especial para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, dentre outros que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3342/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.PL 3672/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.PL 3672/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, de acordo ainda com o art. 264, IV de seu Regimento Interno (Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011), que informe sobre a aplicação da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021 e o uso dos recursos da União pelos Estados, especificamente sobre os seguintes pontos: 1. O § 6º do art. 3º da Lei nº 14.172/2021 prevê a aplicação excepcional dos recursos de contratação de soluções de conectividade móvel para contratação de serviços de conectividade para as escolas da rede pública de ensino. Considerando a mudança de cenário da pandemia, com o retorno gradual dos estudantes para o ensino presencial, há possibilidade de flexibilização da exceção para que os recursos sejam aplicados prioritariamente para a conectividade das escolas e como deve ser realizada a prestação de contas de estados e municípios para justificar essa flexibilização? 2. Os recursos recebidos em decorrência das transferências previstas na Lei poderão ser utilizados para ampliação de contratos já em andamento para conectividade móvel e conectividade das escolas? 3. Os planos de trabalho fornecidos ao FNDE podem ser alterados após a transferência do recurso, por exemplo, modificando os percentuais de despesas de custeio e capital? 4. Considerando que a lei não definiu os critérios para transferência dos recursos dos estados para os municípios, cada ente federado poderá definir seus parâmetros de transferência? Existe óbice para que o Estado opte por não transferir o recurso para os seus municípios? 5. Considerando a dificuldade em identificar os beneficiados por meio da lista do CadÚnico, uma vez que está desatualizada, existe alternativa para definir os beneficiários das ações ou poderá ser utilizada a lista com os dados desatualizados? 6. Diante do silêncio do Decreto nº 10.952, de 2022, sobre o prazo para que os recursos e os rendimentos não aplicados, os saldos remanescentes e os seus rendimentos sejam restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, como estados e municípios deverão proceder para realizar a restituição?REQ 23/2022 - CE
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.PLP 123/2021
Câmara dos Deputados
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Alteram-se as Leis nº 9.250, de 26 de dezem-bro de 1995 e nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990para dispor sobre Imposto de Renda de Pessoa FísicaPL 2664/2020
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Prevê que o Banco Central do Brasil deverá, em caráter extraordinário, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, repassar ao Tesouro Nacional a integralidade dos resultados positivos da equalização cambial, apurados em balanço entre os meses de janeiro e março de 2020.PL 2435/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados e carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de até três meses, devido o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.PL 1128/2020
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Dispõe sobre a concessão de empréstimos subsidiados para fabricantes de álcool em gel devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1706/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Dispõe sobre linha de crédito emergencial para pequenas e microempresas, sem garantia real, com aval da União, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1193/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências)PRLE 1/0
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio a`s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de cre´dito durante o período do estado de calamidade pública relacionado a` Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e da´ outras providências.PL 4139/2020
Senado Federal
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências.PRLP 1/0
JOICE CRISTINA HASSELMANN
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providênciaEMP 5/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências.EMP 2/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências.EMP 4/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências.EMP 3/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio a`s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de cre´dito durante o período do estado de calamidade pública relacionado a` Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e da´ outras providências.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio a`s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de cre´dito durante o período do estado de calamidade pública relacionado a` Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e da´ outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências.SBT 2/0
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Dispõe sobre a securitização do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica de que trata a Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962 junto à Secretaria do Tesouro Nacional, para dação em pagamento de crédito tributário, não tributário, e de contribuição previdenciária, inscrito em dívida ativa, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.PL 2502/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências.SBT 1/0
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para dispor sobre efeitos pessoais a candidato a cargo eletivo, por declaração manifesta por Parlamentar no exercício da legislatura atual, de expressa renúncia antecipada de acesso a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dispõe sobre retorno ao Tesouro Nacional e destinação da proporção da verba pública nas hipóteses que especifica.PL 4113/2021
NEREU CRISPIM
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações sobre os motivos que levaram o Ministério da Economia, através da Secretaria do Tesouro Nacional, a determinar o cancelamento de milhares de empenhos, entre 2012 a 2018, em todos os Ministérios, além do que foi divulgado no “Relatório de Avaliação de Restos a Pagar de Transferências Voluntárias”, elaborado pela Controladoria Geral da União, inclusive de obras em execução.RQS 136/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.MPV 2179-36/2001
Presidência da República
observando o estabelecido no Anexo I da Portaria CAPES nº 59/2013 e na Portaria nº 448/2002 da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>, dentro do período de vigência do AUXPE. § 4º Todo e qualquer material produzido deverá incluire o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergen...
DO1 observando o estabelecido no Anexo I da Portaria CAPES nº 59/2013 e na Portaria nº 448/2002 da Secretaria do Tesouro ... Nacional, dentro do período de vigência do AUXPE. § 4º Todo e qualquer material produzido deverá incluire o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergen...PORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
observando o estabelecido no Anexo I da Portaria CAPES nº 59/2013 e na Portaria nº 448/2002 da Secretaria do Tesouro ... Nacional, dentro do período de vigência do AUXPE. § 4º Todo e qualquer material produzido deverá incluire o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergen...
Despacho: Aprovo o Parecer SEI nº 11252/2022/ME, de 29/07/2022, da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span>. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span> e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Itapoá - SC Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragara...
DO1 Despacho: Aprovo o Parecer SEI nº 11252/2022/ME, de 29/07/2022, da Secretaria do Tesouro Nacional. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Itapoá - SC Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragara...DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
Despacho: Aprovo o Parecer SEI nº 11252/2022/ME, de 29/07/2022, da Secretaria do Tesouro Nacional. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Itapoá - SC Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragara...
Despacho: Aprovo o Parecer SEI nº 11158/2022/ME, de 29/07/2022, da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span>. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span> e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Ouro - SC Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarant...
DO1 Despacho: Aprovo o Parecer SEI nº 11158/2022/ME, de 29/07/2022, da Secretaria do Tesouro Nacional. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Ouro - SC Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarant...DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
Despacho: Aprovo o Parecer SEI nº 11158/2022/ME, de 29/07/2022, da Secretaria do Tesouro Nacional. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Ouro - SC Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarant...
Despacho: Aprovo o Parecer SEI Nº 10461/2022/ME, de 07/07/2022, da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span>. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span> e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Valparaíso de Goiás - GO. Assunto: Minutas de contrato de garantia e...
DO1 Despacho: Aprovo o Parecer SEI Nº 10461/2022/ME, de 07/07/2022, da Secretaria do Tesouro Nacional. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Valparaíso de Goiás - GO. Assunto: Minutas de contrato de garantia e...DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
Despacho: Aprovo o Parecer SEI Nº 10461/2022/ME, de 07/07/2022, da Secretaria do Tesouro Nacional. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Valparaíso de Goiás - GO. Assunto: Minutas de contrato de garantia e...
PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TESOURO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NACIONAL</span>, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de 18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019, resolve: Nº 642 ...
DO2 PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO ... NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de 18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019, resolve: Nº 642 ...PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional/Subsecretaria de Assuntos Corporativos
PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO ... NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de 18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019, resolve: Nº 642 ...
PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TESOURO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NACIONAL</span>, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de 18 de março de 2019 ... Coordenação-Geral de Tesouraria, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>.
DO2 PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO ... NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de 18 de março de 2019 ... Coordenação-Geral de Tesouraria, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro ... Nacional. ... Nacional.PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional/Subsecretaria de Assuntos Corporativos
PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO ... NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de 18 de março de 2019 ... Coordenação-Geral de Tesouraria, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro ... Nacional. ... Nacional.
comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, “a”, do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento,ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidê...
DO1 comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, “a”, do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro ... Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento,ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidê...ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, “a”, do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro ... Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento,ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidê...
Despacho: Aprovo o Parecer SEI nº 10861/2022/ME, de 21/07/2022, da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span>. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span> e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Guaíba - RS Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragara...
DO1 Despacho: Aprovo o Parecer SEI nº 10861/2022/ME, de 21/07/2022, da Secretaria do Tesouro Nacional. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Guaíba - RS Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragara...DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
Despacho: Aprovo o Parecer SEI nº 10861/2022/ME, de 21/07/2022, da Secretaria do Tesouro Nacional. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Guaíba - RS Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragara...
Despacho: Aprovo o Parecer SEI Nº 11274/2022/ME, de 01/08/2022, da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span>. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span> e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Santanópolis (BA). Assunto: Minutas de contrato de garantia e de con...
DO1 Despacho: Aprovo o Parecer SEI Nº 11274/2022/ME, de 01/08/2022, da Secretaria do Tesouro Nacional. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Santanópolis (BA). Assunto: Minutas de contrato de garantia e de con...DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
Despacho: Aprovo o Parecer SEI Nº 11274/2022/ME, de 01/08/2022, da Secretaria do Tesouro Nacional. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Santanópolis (BA). Assunto: Minutas de contrato de garantia e de con...
. § 1º O valor da alienação dos bens será destinado para a conta única do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span>. § 2º Bens ... descartados. § 3º Valores apreendidos declarados abandonados serão destinados para a conta única do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>. O PR...
DO1 . § 1º O valor da alienação dos bens será destinado para a conta única do Tesouro Nacional. § 2º Bens ... descartados. § 3º Valores apreendidos declarados abandonados serão destinados para a conta única do Tesouro ... Nacional. O PR...RESOLUÇÃO Nº 780 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
. § 1º O valor da alienação dos bens será destinado para a conta única do Tesouro Nacional. § 2º Bens ... descartados. § 3º Valores apreendidos declarados abandonados serão destinados para a conta única do Tesouro ... Nacional. O PR...
País de MARCELO PEREIRA DE AMORIM, Subsecretário de Administração Financeira Federal da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>, no período de 03 a 09 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participartigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o...
DO2 País de MARCELO PEREIRA DE AMORIM, Subsecretário de Administração Financeira Federal da Secretaria do Tesouro ... Nacional, no período de 03 a 09 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participartigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o...DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
País de MARCELO PEREIRA DE AMORIM, Subsecretário de Administração Financeira Federal da Secretaria do Tesouro ... Nacional, no período de 03 a 09 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participartigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>, com a devida atualização monetária, na forma da legislação em vigor; 9.5. autorizar, caso ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a data do efetivo recolhimento, se ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for
DO1 Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem ... Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se ... Nacional, com a devida atualização monetária, na forma da legislação em vigor; 9.5. autorizar, caso ... Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a data do efetivo recolhimento, se ... Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se forATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem ... Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se ... Nacional, com a devida atualização monetária, na forma da legislação em vigor; 9.5. autorizar, caso ... Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a data do efetivo recolhimento, se ... Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>: Data de ocorrência Valor histórico (R$) 1º/9/2014 10.482,92 1º/10/2014 10.482,92 1º/11/2014 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>, atualizada monetariamente desde a presente data até a do efetivo recolhimento, se pagas após ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> (art. 214, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno do TCU).
DO1 Nacional: Data de ocorrência Valor histórico (R$) 1º/9/2014 10.482,92 1º/10/2014 10.482,92 1º/11/2014 ... Nacional, atualizada monetariamente desde a presente data até a do efetivo recolhimento, se pagas após ... Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, ... Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for ... Nacional (art. 214, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno do TCU).ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Nacional: Data de ocorrência Valor histórico (R$) 1º/9/2014 10.482,92 1º/10/2014 10.482,92 1º/11/2014 ... Nacional, atualizada monetariamente desde a presente data até a do efetivo recolhimento, se pagas após ... Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, ... Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for ... Nacional (art. 214, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno do TCU).
forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> - STN: I - Titular: Vanderlúcia Neres Amaro, Coordenadora de Análise Processual, CPF nº 04263, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, ...
DO2 forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro ... Nacional - STN: I - Titular: Vanderlúcia Neres Amaro, Coordenadora de Análise Processual, CPF nº 04263, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, ...PORTARIA Nº 263, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Executiva
forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro ... Nacional - STN: I - Titular: Vanderlúcia Neres Amaro, Coordenadora de Análise Processual, CPF nº 04263, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, ...
Federal do Ministério da Economia; III - ao Subsecretário de Assuntos Corporativos da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia; e IV - ao Diretor ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> para compor os conselhos fiscais das empresas estatais, bem como das empresas nas quais a União ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> que ocuparão uma das vagas existentes em cada um dos conselhos fiscais das empresas estatais ... Fica delegada a competência ao Secretário do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span> da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
DO1 Federal do Ministério da Economia; III - ao Subsecretário de Assuntos Corporativos da Secretaria do Tesouro ... Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia; e IV - ao Diretor ... Nacional para compor os conselhos fiscais das empresas estatais, bem como das empresas nas quais a União ... Nacional que ocuparão uma das vagas existentes em cada um dos conselhos fiscais das empresas estatais ... Fica delegada a competência ao Secretário do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e OrçamentoPORTARIA ME Nº 7.081, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
Federal do Ministério da Economia; III - ao Subsecretário de Assuntos Corporativos da Secretaria do Tesouro ... Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia; e IV - ao Diretor ... Nacional para compor os conselhos fiscais das empresas estatais, bem como das empresas nas quais a União ... Nacional que ocuparão uma das vagas existentes em cada um dos conselhos fiscais das empresas estatais ... Fica delegada a competência ao Secretário do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TESOURO NACIONAL</span> ... de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>.
DO2 PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL ... de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro ... Nacional. ... Nacional. ... Nacional.PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional/Subsecretaria de Assuntos Corporativos
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL ... de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro ... Nacional. ... Nacional. ... Nacional.
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de valores cancelados até o dia do novo depósito, pela taxa Selic. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia pelo órgão cedente, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> repassados em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no âmbito dos Orçamentos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> a banco oficial federal na forma prevista na alínea "“e"” do inciso V do Anexo II.
DO1 Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser ... Nacional de valores cancelados até o dia do novo depósito, pela taxa Selic. ... Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia pelo órgão cedente, ... Nacional repassados em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no âmbito dos Orçamentos ... Nacional a banco oficial federal na forma prevista na alínea "“e"” do inciso V do Anexo II.LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser ... Nacional de valores cancelados até o dia do novo depósito, pela taxa Selic. ... Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia pelo órgão cedente, ... Nacional repassados em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no âmbito dos Orçamentos ... Nacional a banco oficial federal na forma prevista na alínea "“e"” do inciso V do Anexo II.
responsabilidade da União, o montante equivalente deverá ser utilizado para abatimento da dívida com o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>.”" Razões do veto “"A proposição legislativa estabelece que, na hipótese de transferência de ... responsabilidade da União, o montante equivalente deveria ser utilizado para abatimento da dívida com o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span>.
DO1 responsabilidade da União, o montante equivalente deverá ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro ... Nacional.”" Razões do veto “"A proposição legislativa estabelece que, na hipótese de transferência de ... responsabilidade da União, o montante equivalente deveria ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro ... Nacional.DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
responsabilidade da União, o montante equivalente deverá ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro ... Nacional.”" Razões do veto “"A proposição legislativa estabelece que, na hipótese de transferência de ... responsabilidade da União, o montante equivalente deveria ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro ... Nacional.
Despacho: Aprovo o Parecer SEI Nº 11041/2022/ME, de 26/07/2022, da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span>. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span> e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Boa Vista do Incra (RS). Assunto: Minutas de contrato de garantia e ...
DO1 Despacho: Aprovo o Parecer SEI Nº 11041/2022/ME, de 26/07/2022, da Secretaria do Tesouro Nacional. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Boa Vista do Incra (RS). Assunto: Minutas de contrato de garantia e ...DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
Despacho: Aprovo o Parecer SEI Nº 11041/2022/ME, de 26/07/2022, da Secretaria do Tesouro Nacional. ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazendado: Município de Boa Vista do Incra (RS). Assunto: Minutas de contrato de garantia e ...
Despacho: Aprovo o Parecer SEI nº 11074/2022/ME, de 26 de julho de 2022, da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span> ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tesouro Nacional</span> e da Procuradoria-Geral da FazendaDESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 17944.101079/2022-51 Interessado:...
DO1 Despacho: Aprovo o Parecer SEI nº 11074/2022/ME, de 26 de julho de 2022, da Secretaria do Tesouro Nacional ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da FazendaDESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 17944.101079/2022-51 Interessado:...DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
Despacho: Aprovo o Parecer SEI nº 11074/2022/ME, de 26 de julho de 2022, da Secretaria do Tesouro Nacional ... Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da FazendaDESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 17944.101079/2022-51 Interessado:...