219 resultados encontrados

Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço sem o consentimento expresso do consumidor, e dá outras providências.PL 3136/2019
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço sem o consentimento expresso do consumidor, e dá outras providências.PL 3136/2019
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.PL 4176/2008
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de pacote de dados gratuito pelas empresas de telecomunicação móvel, durante a pandemia de Covid-19.PL 1201/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Senado Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a órgãos públicos, e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 5.070, de 7 de julho de 1966, e 10.703, de 18 de julho de 2003.PLS 763/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Senado Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a órgãos públicos, e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 5.070, de 7 de julho de 1966, e 10.703, de 18 de julho de 2003.PLS 763/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais.PL 3503/2019
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera o art. 133-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e o art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização de equipamentos informáticos, celulares ou similares apreendidos pelos órgãos e entidades da educação básica obrigatória e da educação infantil.PL 2666/2021
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para criminalizar a conduta de negociar dados provenientes de interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática.PL 615/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais e professores da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.PL 4077/2020
JOSÉ SILVA SOARES
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera o art. 349-A do Código Penal, Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.PL 7878/2010
HUGO LEAL MELO DA SILVA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Tipifica a conduta de ingressar em estabelecimento prisional com petrechos para uso de telefone celular e outros aparelhos de comunicaçãoPL 2131/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para estabelecer o cadastramento presencial dos usuários.PL 2986/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA
Camara Dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos.PL 2045/2011
JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
Camara Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), tornando obrigatória a presença do titular para habilitação de linha de telefonia pré-paga.PL 3834/2019
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Modifica a Lei no 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celulares pré-pagos, para determinar atendimento físico e presencial na ativação de linhas de telefonia móvel pré-paga.PL 4364/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Senhor Fábio Faria, informações acerca dos procedimentos adotados junto às empresas de telefonia, nos casos de invasão e clonagem de telefones, dentre outras.RIC 154/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara "Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivos sobre o uso de celular na condução de veículo automotor".PL 5784/2019
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Altera os arts. 291 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena, no homicídio culposo, o uso de aparelho celular ou similar na direção de veículo automotor.PL 5741/2019
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde que sejam tomadas as medidas necessárias para acelerar a vacinação contra a Covid-19 em todo o país e o lançamento de campanha publicitária em TV aberta, rádio e internet com informações sobre a prevenção da doença, orientações sobre o calendário de vacinação dos grupos prioritários alertando sobre as duas doses, os prazos entre uma e outra dose e disponibilizando telefone e site para tirar dúvidas e receber informações detalhadas”.INC 496/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta por telefone de empréstimos, financiamentos, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação com desconto de prestações em folha de pagamento.PL 928/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica qualquer empresa proibida de realizar contratos de concessão de crédito, financiamento ou consórcios com idosos por meio eletrônico ou telefônico, sendo autorizada apenas a realização destes contratos de forma presencial.PL 2724/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir ligações gratuitas a partir de telefone móvel (celular) para os serviços de atendimento ao cidadão na administração pública.PL 2032/2020
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre as relações de trabalho entre as empresas operadoras de aplicativos ou outras plataformas eletrônicas de comunicação em rede e os condutores de veículos de transporte de passageiros ou de entrega de bens de consumo, e dá outras providências.PL 3055/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do Consumidor e dá outras providências", para modificar o caput do art. 4º, que trata das regras do direito de arrependimento do consumidor durante a PANDEMIA de COVID-19, na forma que especifica.PL 3492/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Estabelece agravante para o crime de estelionato.PL 519/2019
LINCOLN DINIZ PORTELA
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor”, a fim de garantir atendimento telefônico das chamadas realizadas de telefone móvel destinadas à administração Pública, direta e indireta, às concessionárias, às permissionárias e às autorizatárias de serviço público que disponibilizem atendimento telefônico gratuito aos seus clientes e usuários.PL 3691/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Câmara dos Deputados
Senado Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.PLC 129/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.PLC 129/2015
Câmara dos Deputados
MARCELO VIVIANI GONÇALVES
Camara Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências", com a finalidade de vedar a contratação não presencial nas operações de crédito consignado com titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.PL 4582/2012
MARCELO VIVIANI GONÇALVES
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros na oferta de produtos e serviços ao consumidor.PL 2326/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Revoga o inciso III do art. 62, altera o art. 75-D e acrescenta o art. 75-F ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para detalhar as obrigações do empregador na realização do teletrabalho.PL 3512/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de concessão de descontos pelo pagamento antecipado de faturas referentes a serviços concedidos, aos usuários pessoa física, empresa de pequeno porte e microempresa.PL 162/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 para incluir entre as obrigações das concessionárias de serviços de telecomunicações - quando operadoras de serviços de telefonia móvel - o bloqueio dos aparelhos objetos de roubo ou furto.PL 6571/2016
RUBENS BUENO
Câmara dos Deputados
Senado Proíbe o envio de mensagens e o completamento de chamadas telefônicas de cunho publicitário pelas prestadoras de serviço de telefonia sem autorização expressa dos clientes, disciplina o conteúdo das mensagens; e dá outras providências.PLC 168/2017
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Camara Cria a obrigação de os serviços de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados aceitarem também ligações provenientes de linhas móveis.PL 8809/2017
Senado Federal
WILLIAM BOSS WOO
Camara Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional de Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo.PL 2973/2008
WILLIAM BOSS WOO
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Dispõe sobre a obrigação de bloqueio de aparelhos de telefonia móvel celular nos casos de roubo, furto ou perda.PL 6579/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
MAURÍCIO RANDS COELHO BARROS
Camara Dispõe sobre o bloqueio de aparelhos celulares furtados ou roubados e dá outras providências.PL 5886/2009
MAURÍCIO RANDS COELHO BARROS
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Alterar a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, incluindo o § 2º ao Art. 8º - Da Proteção à Saúde e Segurança.PL 6955/2017
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
Camara Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que comercializam telefones celulares ou outros aparelhos de comunicação móvel pessoal informar o respectivo número de IMEI nos documentos fiscais relativos à venda.PL 4733/2016
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
RONALDO CARLETTO
Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telecomunicações a bloquearem o uso de aparelhos de telefonia celular em caso de furto, roubo ou extravio.PL 5951/2016
RONALDO CARLETTO
WILLIAM BOSS WOO
Camara Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional De Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo.PL 667/2015
WILLIAM BOSS WOO
TALMIR RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, dispondo sobre o recadastramento anual dos telefones celulares pré-pagos e módulos de identificação de assinante e a obrigatoriedade de reconhecimento em cartório para comercialização de aparelhos entre usuários.PL 5520/2009
TALMIR RODRIGUES
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga os fabricantes e os importadores de aparelhos de telefonia móvel a estampar, nas embalagens desses equipamentos, informações sobre os procedimentos a serem adotados para o bloqueio de terminais móveis em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho.PL 1651/2015
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
TALMIR RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, dispondo sobre o bloqueio de telefones celulares roubados, furtados ou extraviados.PL 5518/2009
TALMIR RODRIGUES
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Obriga autoridades policiais a providenciarem bloqueio do "chip" e do aparelho celular dentro do prazo de 24h mediante ocorrência de roubo ou furto.PL 2087/2015
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.PL 5159/2016
LINCOLN DINIZ PORTELA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.PL 5465/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a vistoria de eleitores por meio de sistema de detecção de metal, a fim de impedir o porte de armas, de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabine de votação.PL 330/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS
Camara Obriga os Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone a disponibilizar a opção "falar com um de nossos atendentes" como primeiro item do primeiro menu eletrônico.PL 4801/2016
RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher.PL 1382/2019
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convocação do Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre a “Nota à Nação Brasileira”,RQS 455/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias e cooperativas de crédito federais.PL 2850/2020
NEREU CRISPIM
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera o art. 12 da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor a celebração de convênios para a transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.PL 1989/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera o art. 12 da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor a celebração de convênios para a transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.PL 1989/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre a prestação de serviços em Home Office.PL 282/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
NEREU CRISPIM
Camara Proíbe iniciativa de operadoras de telemarketing ativo de estabelecer contato com a chave de acesso de usuário de telefonia sem prévia autorização expressa, específica e individualizada concedida pelo usuário dos serviços de telecomunicações. Estabelece exigências e prescreve medidas para prevenção do uso indevido dos serviços de telecomunicações na prestação dos serviços de telemarketing ativo; estabelece normas gerais de proteção aos direitos básicos do consumidor dos serviços de telecomunicação e de repressão ao uso abusivo do código de acesso telefônico por originadores e operadoras de telemarketing ativo; fixa exigência de comprovação da anuência prévia, individual e específica concedida pelo usuário dos serviços de telefonia como condição para autorizar operadores e prestadores de serviços de telemarketing, televendas, tele serviços, call Centers e equiparados estabelecer contato ativo com a chave de acesso do consumidor para fins de oferta de produtos e serviços realizados por telefone; define crimes e dá outras providências.PL 310/2022
NEREU CRISPIM
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Altera a Lei 9.296/96, para regulamentar o envio de fatos não conexo ao juízo competente e dá outras providências.PLS 84/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.PL 5451/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros.PLC 70/2016
Câmara dos Deputados
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Garante acesso gratuito à internet para beneficiários do Programa Bolsa Família.PL 2774/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplente.PL 3221/2021
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços públicos essenciais a disponibilizar serviço de atendimento por intermédio da rede mundial de computadores (internet).PL 2021/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e ordenar o fornecimento à ofendida de equipamento eletrônico, ou aplicativo para telefone móvel de localização e gravação, conectado com unidade policial, capaz de emitir alerta imediato de ameaça ou de violação de direitos.REQ 964/2019
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em que especifica.PL 3216/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva.PL 1685/2015
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade em aplicações de internet.PL 981/2022
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.PL 1592/2020
Senado Federal
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Modifica a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que "dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências", para estender suas obrigações aos estabelecimentos que comercializem chips de celular na modalidade pré-pagos.PL 7792/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Dispõe sobre a gratuidade das ligações destinadas à Central 135 de Atendimento do INSS para telefones móveis.PL 2962/2019
WAGNER SOUSA GOMES
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Prevê o aumento da pena em casos de furto ou roubo de aparelho celular ou de dispositivo móvel.PL 1169/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
CELSO MALDANER
Camara Estabelece a desoneração de tributos federais sobre a aquisição, por professores e alunos para uso próprio, de telefones celulares e equipamentos eletrônicos durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.PL 4094/2020
CELSO MALDANER
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Acresce artigo à Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006.PL 8401/2017
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos.PL 974/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei no 9.296, de 24 de julho de 1996 - Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas, para prever a possibilidade de interceptação de comunicações telefônicas em presídios.PL 3952/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Federal
Camara Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir como causa de aumento de pena, no homicídio culposo, o uso de aparelho celular ou similar na direção de veículo automotor.PL 1589/2020
Senado Federal
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor a manter e permitir acesso à gravação das chamadas telefônicas efetuadas para o serviço de atendimento ao consumidor e pelo serviço de telemarketing.PLS 518/2018
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.PL 3476/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.PL 3476/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços promover a prática de atos de marketing invasivo por meio telefônico, que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto.PL 3314/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços promover a prática de atos de marketing invasivo por meio telefônico, que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto.PL 3314/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina o destino de todos os celulares, smatphones e demais aparelhos eletrônicos apreendidos em estabelecimento prisionais, sejam doados a rede pública de ensino.PL 3522/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Disciplina o uso de aparelho de telefone celular e congêneres pelos Membros Mesa da Câmara dos Deputados, quando da direção dos trabalhos legislativos, durante as sessões legislativas.PRC 247/2017
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui a moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e planos privados de assistência à saúde em favor dos consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (COVID-19).PL 1997/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que "dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências", para dispor sobre o cadastro de usuários de aparelhos celulares e a venda de chips por estabelecimentos comerciais.PL 460/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
LUCÍNIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Camara Dispõe sobre o cadastro de proprietários dos aparelhos e linhas telefônicas.PL 5351/2009
LUCÍNIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar aos órgãos e entidades públicas a disponibilização de serviço de atendimento telefônico gratuito aos cidadãos (0800).PL 300/2022
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.PL 2528/2019
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
EROS FERREIRA BIONDINI
Camara OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.PL 611/2019
EROS FERREIRA BIONDINI
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Torna obrigatória a implantação de Cartão Ponto Eletrônico Digital em todas as Unidades de Saúde que são mantidas pelo SUS e, proíbe o uso de telefones celulares e dá outras providências.PL 2136/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a rgulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento.PLS 447/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Requer, informações ao Ministro das Comunicações acerca dos procedimentos adotados junto às empresas de telefonia, nos casos de invasão e clonagem de telefones, dentre outras.RIC 103/2022
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.PLC 33/2015
Câmara dos Deputados
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral; Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para atualizar o conceito de comunicação social visando à inclusão das redes sociais e aplicativos de mensagem.PL 4469/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 13.344, de 06 de outubro de 2016, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). para dispor sobre medidas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e dá outras providências.PL 4468/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas no sentido de tornar gratuitas as ligações originadas de telefones celulares à central de atendimento do INSS. Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a adoção de medidas no sentido de tornar gratuitas as ligações originadas de telefones celulares à central de atendimento do INSS.INC 543/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Institui o Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda.PL 4460/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Acrescenta novos §§ 6º e 7º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar o cancelamento dos contratos de adesão.PL 3118/2015
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera as Leis nº 8.383, de 30 dezembro de 1991, nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender os benefícios tributários e de mobilidade urbana vigentes em favor de taxistas aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.PL 4437/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
FABIO ABREU COSTA
Camara Estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefonesSBT 1/0
FABIO ABREU COSTA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.PL 263/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Torna obrigatório em todo o território nacional o cancelamento ou a suspensão imediata do serviço de telefonia móvel, sem ônus para o cliente em caso de celular clonado e dá outras providências.PL 208/2021
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dar mais segurança a motoristas e usuários do serviço de transporte individual privado por aplicativos.PL 485/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 268, DE 2020 Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para dispor sobre as informações do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão). O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 92 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 92. ...................................................................... .................................................................................... § 7º Do registro público eletrônico previsto no caput deste artigo, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com a redação dada pela Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019, deverão constar, no mínimo, as seguintes informações: I - nome completo, data de nascimento, gênero e filiação; II - número da Carteira de Identidade ou da Certidão de Nascimento; III - cadastro de Pessoa Física - CPF; IV - número do Cartão Nacional de Saúde; V - endereço do domicílio; VI - telefone, endereço para contato eletrônico e demais meios para contato, quando houver; VII - nível de escolaridade; VIII - formação e experiência profissional, quando couber; IX - número da Carteira de Trabalho, quando couber; X - tipo de deficiência, com descrição da natureza do impedimento, forma de aquisição e limitações ou restrições para participação social em igualdade de condições com as demais pessoas; XI - situação socioeconômica, a ser indicada de acordo com critérios estabelecidos em regulamento; XII - outras informações que contribuam para identificação mais fidedigna das condições de vida da pessoa com deficiência, conforme disposto em regulamento. § 8° Assegurada a confidencialidade das informações, serão desenvolvidos mecanismos de pesquisa que permitam a consulta a informações de interesse das empresas para a contratação de pessoas com deficiência, na forma do regulamento. § 9º As informações constantes do registro eletrônico de que trata o caput deste artigo também podem ser utilizadas para mapeamento das pessoas com deficiência em cada estado ou município, na forma do regulamento." (NR) Art. 2º O aumento de despesas previsto nesta Lei será compensado pela margem de expansão das despesas de caráter continuado explicitada na lei de diretrizes orçamentárias que servir de base à elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte ao de sua promulgação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício subsequente àquele em que for implementado o disposto no caput do art. 2º.SBT 1/0
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências, para facilitar a identificação de anunciantes e de quem oferta bens e serviços.PLC 73/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing.PLC 12/2016
Câmara dos Deputados
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o condicionamento das autorizações para prestação do serviço móvel pessoal à cobertura das rodovias federais e estaduais.PL 3072/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o condicionamento das autorizações para prestação do serviço móvel pessoal à cobertura das rodovias federais e estaduais.PL 3072/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para modificar o processo de cadastramento dos usuários de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga.PL 114/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celular pré-pagos, determinando a apresentação de documentos com foto no ato da compra de chipsPL 2315/2015
ENIO JOSÉ VERRI
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara "Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais e dá outras providências."PL 264/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações”, para estabelecer o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso.PL 8814/2017
Senado Federal
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação e captura de imagem do documento oficial de identidade para a aquisição e habilitação de chips de telefonia móvel.PL 5904/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei no 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, para tornar obrigatório o uso de sistema de verificação das informações dos usuários.PL 3307/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2020 (oriundo da MPV nº 923/2020), que "Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil"VET 31/2020
Presidência da República
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a importação ou exportação de telefones celulares piratas ou outras mercadorias que dependam de homologação ou certificação dos órgãos públicos.PL 5457/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
LUCIANO DUCCI
Camara Isenta do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI a aquisição de aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de deficiência visual.PL 5300/2016
LUCIANO DUCCI
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores relativas à conversa que o Presidente Jair Messias Bolsonaro teria mantido, supostamente por telefone, com o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, no dia 27 de fevereiro de 2022.RIC 74/2022
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de tomadas para carregamento de celular e equipamentos com acesso à rede mundial de computadores (internet) nos prédios públicos em todo o país.PL 1702/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.PL 8438/2017
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
FABIO PAULINO GARCIA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.PL 7786/2017
FABIO PAULINO GARCIA
RODRIGO GARCIA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para regular a liberdade de manifestação de pensamento antes da campanha e disciplinar a propaganda eleitoral pela internet.PL 270/2011
RODRIGO GARCIA
Senado Federal
Camara Dá redação ao § 4º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.PL 3190/1997
Senado Federal
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta os arts. 43, 44, 45, 46, 47 e 48 da Resolução nº 600/12 da ANATEL que proibir a cobrança de roaming no território nacional.PDC 149/2015
JOAO SOMARIVA DANIEL
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de dirigir utilizando aparelho de comunicação móvel ou correlato.PL 7471/2010
CARLOS GOMES BEZERRA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Permite que os advogados possam obter informações processuais através de contato telefônicoPL 3752/2019
CELIO STUDART BARBOSA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta dispositivo na Lei no 13.105, de 15 de março de 2015 - Código de Processo CivilPL 6908/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
SERGIO ANTONIO NECHAR
Camara Obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal.PL 3355/2008
SERGIO ANTONIO NECHAR
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 3503/2019, que "Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais".REQ 3177/2019
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados.PL 66/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.PL 4827/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.PL 385/2021 (Substitutivo
Câmara dos Deputados
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir publicidade de bens e serviços por telefone sem o consentimento do consumidor.PL 2407/2021
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Dispõe sobre mecanismos para inibir furto e roubo de telefones celulares e proteger dados contidos nos aparelhos.PL 200/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
SÉRGIO IVAN MORAES
Camara Obriga a criação e manutenção de cadastro de usuários e o imediato bloqueio, pelos prestadores de serviços de telecomunicações, de aparelhos celulares, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio; proíbe a utilização de dispositivo que bloqueia o identificador de chamada, e dá outras providências.PL 377/2007
SÉRGIO IVAN MORAES
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Dispõe que os estabelecimentos de educação básica são obrigados a disponibilizar, em local visível, telefone, sítio eletrônico e endereço do Conselho Tutelar local.PL 4628/2019
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips.PL 749/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
NEREU CRISPIM
Camara "Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, tornando mais rígido os critérios para cadastramento de usuários de telefones celulares pós e pré-pagos e eventual transferência para outro chip e acresce parágrafo ao art. 307 do Decreto lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, triplicando a pena na hipótese de uso de falsa identidade na contratação de serviços de telefonia para fins ilícitos."PL 3027/2020
NEREU CRISPIM
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Acrescenta o artigo 6º-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer direitos básicos do consumidor em serviços de atendimento à distância.PL 1076/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Dispõe sobre o fornecimento, pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, mediante ordem judicial e sob segredo de Justiça, de dados que permitam o rastreamento físico de terminais móveis, para fins de investigação criminal, instrução processual penal e execução penal.PLS 456/2015
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona, quando adquiridos pelos entregadores de encomendas, pessoas físicas, para utilização exclusiva no serviço de entregas por meio de aplicativos ou sites na internet, por telefone ou por outros meios.PL 1537/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Determina a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição nos estabelecimentos de educação básica e de educação superior do país.PL 5397/2019
OSSESIO JOSE DA SILVA
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Suspende pelo período de distanciamento social e/ou quarentena, em razão da Pandemia do COVID-19, o corte de água, luz, telefone, e dá outras providências.PL 826/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Regulamenta o serviço de Call Center e estabelece penalidades nos casos que menciona.PLS 242/2016
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para estabelecer o uso da telessaúde no Sistema Único de Saúde.PLS 528/2018
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.PL 4545/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera o art. 349-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar o ingresso de cartão SIM e demais componentes essenciais de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar.PL 2548/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Federal
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2630/2020
Senado Federal
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei Complementar nº 79 de 1994 para permitir que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN sejam usados para financiar o bloqueio do sinal de telecomunicações em estabelecimentos penaisPLP 132/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Dispõe sobre a implantação de um sistema de agendamento para atendimentos via internet e telefone, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.PL 3951/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Dispõe sobre o agendamento eletrônico de vacinação no Sistema Único de Saúde – SUS.PL 2330/2021
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando a doação de computadores, celulares e smartphones apreendidos e inutilizados aos alunos da rede pública de ensino.PL 2285/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Torna obrigatória a identificação do nome do usuário de empresas no chamador nas ligações telefônicas e dá outras providênciasPL 2272/2021
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para aumentar a pena dos crimes de furto e de roubo de smartphones e de outros aparelhos eletrônicos que possibilitem o acesso à Internet e que sejam capazes de armazenar dados pessoais, notadamente os bancários e financeiros.PL 1467/2022
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Regulamenta o bloqueio, pela autoridade policial, do aparelho telefônico móvel, furtado ou roubado.PL 9415/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.PL 4084/2020
JOSÉ SILVA SOARES
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.VTS 1/0
EVAIR VIEIRA DE MELO
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de número telefônico para atendimento ininterrupto por parte das operadoras de planos de assistência à saúde no caso em que especifica.PL 3106/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Altera a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para determinar às prestadoras de serviços de telecomunicações a adoção de medidas para restringir o acesso a suas redes em estabelecimentos penitenciários e em outros locais em que o acesso for restrito por lei, e dar outras providências.PLS 411/2017
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as condições de envio de mensagens por parte das operadoras de telefonia, a título de alerta ou cobrança de pagamento de conta em atraso, para o número do telefone do cliente em condição de inadimplência.PLC 108/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as condições de envio de mensagens por parte das operadoras de telefonia, a título de alerta ou cobrança de pagamento de conta em atraso, para o número do telefone do cliente em condição de inadimplência.PLC 108/2015
Câmara dos Deputados
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.PL 4621/2019
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta por telefone de empréstimos, financiamentos, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação com desconto de prestações em folha de pagamento.PL 849/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre percentual mínimo de recursos a ser destinado para educação de trânsito.PL 1164/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre o percentual máximo a ser retido pelas empresas organizadoras do serviço de prestação de transporte remunerado privado individual de passageiros.PL 1540/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos aos pequenos restaurantes em serviços de entrega (delivery) por aplicativo.PL 2875/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos aos pequenos restaurantes em serviços de entrega (delivery) por aplicativo.PL 2875/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos pagamentos de empréstimos, financiamentos, inclusive da casa própria por até 120 dias e de agua, luz e internet. durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3694/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
FERNANDO BORJA PINTO
Camara Estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares.PL 417/2020
FERNANDO BORJA PINTO
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere que, respeitada a autonomia constitucional conferida às universidades, sejam feitas gestões junto a essas Instituições para que os telefones de todos os seus departamentos sejam disponibilizados em seus respectivos sítios eletrônicos oficiais.INC 1281/2022
CASSIO COELHO ANDRADE
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na contracapa, da Central de Atendimento à Violência, Abuso Sexual contra criança e adolescente (Disque 100), em todos os Livros, alfarrábios, folhetos e similares elaborados pelo Ministério da Educação.PL 2983/2019
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Fixa normas gerais sobre a disponibilização de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone e pela internet.PL 3390/2012
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que "Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências".VET 47/2021
Presidência da República
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a oferta de produtos e serviços por telefone.PL 2644/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
Camara Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 - Lei do Funpen, para disciplinar a construção de estabelecimentos penais com equipamentos de bloqueio de telefonia celular.PLP 345/2017
DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos ou outros meios de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres.PL 428/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no país e dá outras providências.PL 4268/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Disciplina o uso de aparelho de telefone celular e congêneres pelos Membros Mesa da Câmara dos Deputados, quando da direção dos trabalhos legislativos, durante as sessões legislativas.PRC 80/2021
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz.PL 1884/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a permissão, na hipótese de calamidade pública reconhecida pelo Poder Público, de que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra criança, adolescente e idoso possam ocorrer por meio da internet ou de número de telefone de emergência, bem como sobre a oitiva da ofendida em seu domicílio.PL 1798/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
FABIO ABREU COSTA
Camara Dá nova redação ao Art. 349-A do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).PL 1579/2021
FABIO ABREU COSTA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefônicas.PL 4232/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
NEREU CRISPIM
Camara Altera a redação do art. 349-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para punir com mais rigor o ingresso de itens proibidos em estabelecimentos prisionais.PL 2236/2021
NEREU CRISPIM
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de aplicativos de entrega para que ofereçam seguro de acidentes pessoais para seus entregadores.PL 391/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Confere prioridade aos inquéritos e ações penais nos delitos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e estabelece regras para a obtenção da prova.PLS 406/2012
Senador Humberto Costa (PT/PE)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados.PL 7415/2002
DARCI POMPEO DE MATTOS
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Dispõe sobre a vedação do prazo de validade para a utilização dos créditos do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago.PL 5466/2020
MÁRCIO CARLOS MARINHO
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem, na fatura mensal, gráficos sobre o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores.PL 117/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para vedar o empréstimo consignado por telefone a consumidores idosos, aposentados ou pensionistas, fixando multa em caso de descumprimento.PL 3916/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante.PL 3807/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante.PL 3807/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 em estabelecimentos públicos e privados e locais de grande circulação de pessoasPL 851/2019
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, dispondo sobre o bloqueio de créditos de telefonia móvel inseridos em consequência de ação lesiva ao consumidor, coação ou ameaça de mal injusto e grave por parte de terceiros.PL 3401/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre o bloqueio de créditos de telefonia móvel inseridos em consequência de ações de extorsão ou estelionato.PL 2135/2011
RUBENS BUENO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere que o Ministério da Saúde crie mecanismos de incentivo, para que os entes federados que possuem equipes habilitadas do SAMU 192 adequem seus sistemas de atendimento telefônico de forma a que estejam aptos a receber das operadoras a localização dos telefones originadores das chamadas destinadas a esse serviço, assim como habilitem canais de comunicação através de aplicativos de celular que permitam o compartilhamento da geolocalização dos usuários.INC 1247/2019
LEANDRE DAL PONTE
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre o encaminhamento das mensagens curtas de texto de telefonia celular destinadas aos serviços públicos de emergência.PLC 48/2015
Câmara dos Deputados
impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefone</span>EDITAL Nº 8, DE 11 DE AGOSTO DE 2022SUSPENSÃO DE PAGAMENTO O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de...
DO2 impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefoneEDITAL Nº 8, DE 11 DE AGOSTO DE 2022SUSPENSÃO DE PAGAMENTO O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de...EDITAL Nº 8, DE 11 DE AGOSTO DE 2022SUSPENSÃO DE PAGAMENTO - Editais e Avisos/Ministério da Educação
impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefoneEDITAL Nº 8, DE 11 DE AGOSTO DE 2022SUSPENSÃO DE PAGAMENTO O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de...
impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do(s) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefone</span>EDITAL Nº 4 COAPE/CGPRL/DEADM/FUNASA/2022 Processo nº 25100.004955/2022-52 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS LOGÍSTICOS, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atr...
DO2 impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do(s) telefoneEDITAL Nº 4 COAPE/CGPRL/DEADM/FUNASA/2022 Processo nº 25100.004955/2022-52 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS LOGÍSTICOS, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atr...EDITAL Nº 4 COAPE/CGPRL/DEADM/FUNASA/2022 - Editais e Avisos/Ministério da Saúde
impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do(s) telefoneEDITAL Nº 4 COAPE/CGPRL/DEADM/FUNASA/2022 Processo nº 25100.004955/2022-52 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS LOGÍSTICOS, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atr...
Pombal, nº 125, 11º Andar, no SEPRO - Serviço de Processamento de Folha de Pagamento (SEPRO/INCA), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefone</span> ... Pombal, nº 125, 11º Andar, no SEPRO - Serviço de Processamento de Folha de Pagamento (SEPRO/INCA), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefone</span>EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 10 DE AgOSTO DE 2022 A Diretora-Geral do Ins...
DO2 Pombal, nº 125, 11º Andar, no SEPRO - Serviço de Processamento de Folha de Pagamento (SEPRO/INCA), telefone ... Pombal, nº 125, 11º Andar, no SEPRO - Serviço de Processamento de Folha de Pagamento (SEPRO/INCA), telefoneEDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 10 DE AgOSTO DE 2022 A Diretora-Geral do Ins...EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 10 DE AgOSTO DE 2022 - Editais e Avisos/Ministério da Saúde
Pombal, nº 125, 11º Andar, no SEPRO - Serviço de Processamento de Folha de Pagamento (SEPRO/INCA), telefone ... Pombal, nº 125, 11º Andar, no SEPRO - Serviço de Processamento de Folha de Pagamento (SEPRO/INCA), telefoneEDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 10 DE AgOSTO DE 2022 A Diretora-Geral do Ins...
dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefones</span>tração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Ins...
DO2 dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos telefonestração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Ins...EDITAL Nº 1.382, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos telefonestração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Ins...
locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefone</span>EDITAL Nº 168, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria do M...
DO2 locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefoneEDITAL Nº 168, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria do M...EDITAL Nº 168, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefoneEDITAL Nº 168, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria do M...
do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Gestor da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telefonia</span> ... nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Gestor da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telefonia</span>PORTARIA N° 239-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE...
DO2 do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Gestor da Telefonia ... nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Gestor da TelefoniaPORTARIA N° 239-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE...PORTARIA N° 239-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Nordeste
do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Gestor da Telefonia ... nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Gestor da TelefoniaPORTARIA N° 239-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE...
comunicação 26.31-1 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação 3 26.32-9 Fabricação de aparelhos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefônicos</span> ... suprimentos de informática 3 46.52-4 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefonia</span> ... equipamentos e suprimentos de informática 1 47.52-1 Comércio varejista especializado de equipamentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefonia</span>
DO1 comunicação 26.31-1 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação 3 26.32-9 Fabricação de aparelhos telefônicos ... suprimentos de informática 3 46.52-4 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia ... equipamentos e suprimentos de informática 1 47.52-1 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefoniaPORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
comunicação 26.31-1 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação 3 26.32-9 Fabricação de aparelhos telefônicos ... suprimentos de informática 3 46.52-4 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia ... equipamentos e suprimentos de informática 1 47.52-1 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia
Identificação do Requerente Nome do Servidor Matrícula PR Unidade de Exercício Diretoria <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telefone</span> E-mail ... Identificação da Chefia Imediata Nome da Chefia <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telefone</span> 4. ... ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão à internet, à energia elétrica e ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefone</span> ... Com a assinatura deste Termo, autorizo o fornecimento do número de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefone</span> pessoal a pessoas que façam ... chamadas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefônicas</span> para a minha unidade de exercício na Presidência da República, sem necessidade
DO1 Identificação do Requerente Nome do Servidor Matrícula PR Unidade de Exercício Diretoria Telefone E-mail ... Identificação da Chefia Imediata Nome da Chefia Telefone 4. ... ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão à internet, à energia elétrica e ao telefone ... Com a assinatura deste Termo, autorizo o fornecimento do número de telefone pessoal a pessoas que façam ... chamadas telefônicas para a minha unidade de exercício na Presidência da República, sem necessidadePORTARIA Nº 138, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Presidência da República/Gabinete Pessoal do Presidente da República
Identificação do Requerente Nome do Servidor Matrícula PR Unidade de Exercício Diretoria Telefone E-mail ... Identificação da Chefia Imediata Nome da Chefia Telefone 4. ... ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão à internet, à energia elétrica e ao telefone ... Com a assinatura deste Termo, autorizo o fornecimento do número de telefone pessoal a pessoas que façam ... chamadas telefônicas para a minha unidade de exercício na Presidência da República, sem necessidade
acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail nudaj@ufpel.edu.br, pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefone</span>ste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, nos autos do processo administrativo no 23110.012937/2022-08, FAZ SABER, a todos os que deste edital tiverem conhecimento, do SOBRESTAMENTO do processo administrativo acima in...
DO2 acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail nudaj@ufpel.edu.br, pelo telefoneste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, nos autos do processo administrativo no 23110.012937/2022-08, FAZ SABER, a todos os que deste edital tiverem conhecimento, do SOBRESTAMENTO do processo administrativo acima in...EDITAL PROGEP NUDAJ Nº 10/2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail nudaj@ufpel.edu.br, pelo telefoneste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, nos autos do processo administrativo no 23110.012937/2022-08, FAZ SABER, a todos os que deste edital tiverem conhecimento, do SOBRESTAMENTO do processo administrativo acima in...
acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail nudaj@ufpel.edu.br, pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefone</span>ste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, nos autos do processo administrativo no 23110.012935/2022-19, FAZ SABER, a todos os que deste edital tiverem conhecimento, do SOBRESTAMENTO do processo administrativo acima in...
DO2 acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail nudaj@ufpel.edu.br, pelo telefoneste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, nos autos do processo administrativo no 23110.012935/2022-19, FAZ SABER, a todos os que deste edital tiverem conhecimento, do SOBRESTAMENTO do processo administrativo acima in...EDITAL PROGEP NUDAJ Nº 9/2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail nudaj@ufpel.edu.br, pelo telefoneste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, nos autos do processo administrativo no 23110.012935/2022-19, FAZ SABER, a todos os que deste edital tiverem conhecimento, do SOBRESTAMENTO do processo administrativo acima in...
acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail nudaj@ufpel.edu.br, pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefone</span>ste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, nos autos do processo administrativo no 23110.012821/2022-61, FAZ SABER, a todos os que deste edital tiverem conhecimento, do SOBRESTAMENTO do processo administrativo acima in...
DO2 acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail nudaj@ufpel.edu.br, pelo telefoneste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, nos autos do processo administrativo no 23110.012821/2022-61, FAZ SABER, a todos os que deste edital tiverem conhecimento, do SOBRESTAMENTO do processo administrativo acima in...EDITAL PROGEP NUDAJ Nº 7/2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail nudaj@ufpel.edu.br, pelo telefoneste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, nos autos do processo administrativo no 23110.012821/2022-61, FAZ SABER, a todos os que deste edital tiverem conhecimento, do SOBRESTAMENTO do processo administrativo acima in...
acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail nudaj@ufpel.edu.br, pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefone</span>ste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, nos autos do processo administrativo no 23110.012934/2022-66, FAZ SABER, a todos os que deste edital tiverem conhecimento, do SOBRESTAMENTO do processo administrativo acima in...
DO2 acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail nudaj@ufpel.edu.br, pelo telefoneste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, nos autos do processo administrativo no 23110.012934/2022-66, FAZ SABER, a todos os que deste edital tiverem conhecimento, do SOBRESTAMENTO do processo administrativo acima in...EDITAL PROGEP NUDAJ Nº 8/2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail nudaj@ufpel.edu.br, pelo telefoneste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, nos autos do processo administrativo no 23110.012934/2022-66, FAZ SABER, a todos os que deste edital tiverem conhecimento, do SOBRESTAMENTO do processo administrativo acima in...
acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail nudaj@ufpel.edu.br, pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefone</span>ste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, nos autos do processo administrativo no 23110.012808/2022-10, FAZ SABER, a todos os que deste edital tiverem conhecimento, do SOBRESTAMENTO do processo administrativo acima in...
DO2 acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail nudaj@ufpel.edu.br, pelo telefoneste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, nos autos do processo administrativo no 23110.012808/2022-10, FAZ SABER, a todos os que deste edital tiverem conhecimento, do SOBRESTAMENTO do processo administrativo acima in...EDITAL PROGEP NUDAJ Nº 11/2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail nudaj@ufpel.edu.br, pelo telefoneste ato representada pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, nos autos do processo administrativo no 23110.012808/2022-10, FAZ SABER, a todos os que deste edital tiverem conhecimento, do SOBRESTAMENTO do processo administrativo acima in...
aposentadoria voluntária a servidora ROSE GONÇALVES , matrícula SIAPE 0928706, ocupante do cargo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEFONISTA</span>PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 744, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das ...
DO2 aposentadoria voluntária a servidora ROSE GONÇALVES , matrícula SIAPE 0928706, ocupante do cargo de TELEFONISTAPORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 744, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das ...PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 744, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência da União/Divisão de Atendimento do RPPU
aposentadoria voluntária a servidora ROSE GONÇALVES , matrícula SIAPE 0928706, ocupante do cargo de TELEFONISTAPORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 744, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das ...
Em contato <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefônico</span> com a prefeitura (março de 2022), foi informado que o atual prefeito, Sr. Walter Alves Bomfim Filho não compareceu para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Marcos Antônio Silva Nery. Acórdão n° 3888. PROCESSO TC-013.434/2015-2 Nos termos do § 8º do art. 168 do Regimento Interno, a Dra. Renata Foize...
DO1 Em contato telefônico com a prefeitura (março de 2022), foi informado que o atual prefeito, Sr. Walter Alves Bomfim Filho não compareceu para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Marcos Antônio Silva Nery. Acórdão n° 3888. PROCESSO TC-013.434/2015-2 Nos termos do § 8º do art. 168 do Regimento Interno, a Dra. Renata Foize...ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Em contato telefônico com a prefeitura (março de 2022), foi informado que o atual prefeito, Sr. Walter Alves Bomfim Filho não compareceu para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Marcos Antônio Silva Nery. Acórdão n° 3888. PROCESSO TC-013.434/2015-2 Nos termos do § 8º do art. 168 do Regimento Interno, a Dra. Renata Foize...
44011.004100/2022-75, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telefônica</span>ria Previc Nº 708, DE 3 DE agosto DE 2022 A DIRETORA DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Su...
DO1 44011.004100/2022-75, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Telefônicaria Previc Nº 708, DE 3 DE agosto DE 2022 A DIRETORA DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Su...Portaria Previc Nº 708, DE 3 DE agosto DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
44011.004100/2022-75, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Telefônicaria Previc Nº 708, DE 3 DE agosto DE 2022 A DIRETORA DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Su...
Art. 33 A defesa será apresentada por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, e conterá o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefone</span> fixo de Processo Ético estabelece procedimentos para instauração, instrução e julgamento do processo ético e aplicação das penalidades relacionadas à apuração de infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Art. 2º A apuração e ju...
DO1 Art. 33 A defesa será apresentada por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, e conterá o telefone fixo de Processo Ético estabelece procedimentos para instauração, instrução e julgamento do processo ético e aplicação das penalidades relacionadas à apuração de infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Art. 2º A apuração e ju...RESOLUÇÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
Art. 33 A defesa será apresentada por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, e conterá o telefone fixo de Processo Ético estabelece procedimentos para instauração, instrução e julgamento do processo ético e aplicação das penalidades relacionadas à apuração de infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Art. 2º A apuração e ju...
prevista no Termo de Ciência e Responsabilidade; V - manter dados cadastrais e de contato, especialmente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefônicos</span> ... institucional, do local de exercício; VII - permanecer em disponibilidade constante para contato por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefonia</span> ... I a X Gestão dos Serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telefonia</span>. ... do Poder Executivo Federal; VII. quanto ao dever de permanecer em disponibilidade para contato por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefonia</span> ... o período que estiver vinculado/a ao PGD; II. a manter dados cadastrais e de contato, especialmente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telefônicos</span>
DO1 prevista no Termo de Ciência e Responsabilidade; V - manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos ... institucional, do local de exercício; VII - permanecer em disponibilidade constante para contato por telefonia ... I a X Gestão dos Serviços de Telefonia. ... do Poder Executivo Federal; VII. quanto ao dever de permanecer em disponibilidade para contato por telefonia ... o período que estiver vinculado/a ao PGD; II. a manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicosPORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
prevista no Termo de Ciência e Responsabilidade; V - manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos ... institucional, do local de exercício; VII - permanecer em disponibilidade constante para contato por telefonia ... I a X Gestão dos Serviços de Telefonia. ... do Poder Executivo Federal; VII. quanto ao dever de permanecer em disponibilidade para contato por telefonia ... o período que estiver vinculado/a ao PGD; II. a manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos
SENSÍVEL AO TOQUE E PULSEIRA COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE SEM FIO COM APARELHOS PORTÁTEIS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEFONIA</span> ... SENSÍVEL AO TOQUE E PULSEIRA COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE SEM FIO COM APARELHOS PORTÁTEIS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEFONIA</span>CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Secretaria d...
DO1 SENSÍVEL AO TOQUE E PULSEIRA COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE SEM FIO COM APARELHOS PORTÁTEIS DE TELEFONIA ... SENSÍVEL AO TOQUE E PULSEIRA COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE SEM FIO COM APARELHOS PORTÁTEIS DE TELEFONIACONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Secretaria d...CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços
SENSÍVEL AO TOQUE E PULSEIRA COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE SEM FIO COM APARELHOS PORTÁTEIS DE TELEFONIA ... SENSÍVEL AO TOQUE E PULSEIRA COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE SEM FIO COM APARELHOS PORTÁTEIS DE TELEFONIACONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Secretaria d...
IRMAOS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 524 - Processo nº: 16306.000324/2008-17 - Recorrente: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEFONICA</span>PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitaç...
DO1 IRMAOS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 524 - Processo nº: 16306.000324/2008-17 - Recorrente: TELEFONICAPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitaç...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/4ª Câmara/1ª Turma Ordinária
IRMAOS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 524 - Processo nº: 16306.000324/2008-17 - Recorrente: TELEFONICAPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitaç...