29 resultados encontrados

Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.PL 634/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil e avaliar seus impactos socioeconômicos e bem como propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicaçõesREQ 2/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Altera regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sobre estações terminais utilizadas em aplicações de comunicação máquina a máquina e em sistemas de recepção por satélite.PLS 349/2018
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Altera regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sobre estações terminais utilizadas em aplicações de comunicação máquina a máquina e em sistemas de recepção por satélite.PLS 349/2018
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre finalidade, destinação e modalidades de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.PL 3950/2019
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre o direito de acesso aos canais de atendimento da prestadora de serviços de telecomunicações.PL 6048/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Sustar a Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019.PDL 471/2019
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para estabelecer o uso da telessaúde no Sistema Único de Saúde.PLS 528/2018
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Estabelece medidas para diferir o pagamento e proibir a suspensão da prestação de serviços públicos essenciais e o despejo por falta de pagamento de aluguel, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19.PL 1062/2020
Senador Irajá (PSD/TO)
(software) de talonário eletrônico denominado "Guarda Presente v1.0.1", desenvolvido por Nossa Rede <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span>PORTARIA (SENATRAN) Nº 1.009, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017,...
DO1 (software) de talonário eletrônico denominado "Guarda Presente v1.0.1", desenvolvido por Nossa Rede TelecomunicaçõesPORTARIA (SENATRAN) Nº 1.009, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017,...PORTARIA (SENATRAN) Nº 1.009, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
(software) de talonário eletrônico denominado "Guarda Presente v1.0.1", desenvolvido por Nossa Rede TelecomunicaçõesPORTARIA (SENATRAN) Nº 1.009, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017,...
Expede autorização à SBS NET SERVICOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELECOMUNICACOES</span> EIRELI, CNPJ/MF nº 38.454.712/0001-53, para ... Expede autorização à PROVELINE PROVEDOR DE REDE E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELECOMUNICACAO</span> LTDA, CNPJ/MF nº 27.714.747/0001-68 ... , para explorar Serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo ... Expede autorização à LINKAR SERVICOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELECOMUNICACOES</span> LTDA, CNPJ/MF nº 28.313.483/0001-01, para explorar ... Serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
DO1 Expede autorização à SBS NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ/MF nº 38.454.712/0001-53, para ... Expede autorização à PROVELINE PROVEDOR DE REDE E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 27.714.747/0001-68 ... , para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo ... Expede autorização à LINKAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.313.483/0001-01, para explorar ... Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Expede autorização à SBS NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ/MF nº 38.454.712/0001-53, para ... Expede autorização à PROVELINE PROVEDOR DE REDE E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 27.714.747/0001-68 ... , para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo ... Expede autorização à LINKAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.313.483/0001-01, para explorar ... Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
autorização outorgada à entidade, RONEI BENTO COUTINHO, CPF nº ***.216.931-**, para explorar o Serviço de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> ... outorgada à entidade, PAULO CEZAR FERNANDES DE AGUIAR, CPF nº ***.654.768-**, para explorar o Serviço de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> ... outorgada à entidade, RICARDO APARICIO OTTAIANO, CPF nº ***.218.991-**, para explorar o Serviço de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> ... outorgada à entidade, SANDOVAL BARBOSA DA SILVA, CPF nº ***.019.691-**, para explorar o Serviço de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> ... à entidade, JULIO CEZAR FAGUNDES DA SILVA PINTO, CPF nº ***.166.961-**, para explorar o Serviço de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span>
DO1 autorização outorgada à entidade, RONEI BENTO COUTINHO, CPF nº ***.216.931-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações ... outorgada à entidade, PAULO CEZAR FERNANDES DE AGUIAR, CPF nº ***.654.768-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações ... outorgada à entidade, RICARDO APARICIO OTTAIANO, CPF nº ***.218.991-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações ... outorgada à entidade, SANDOVAL BARBOSA DA SILVA, CPF nº ***.019.691-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações ... à entidade, JULIO CEZAR FAGUNDES DA SILVA PINTO, CPF nº ***.166.961-**, para explorar o Serviço de TelecomunicaçõesATOS DE 16 DE MAIO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso do Sul/Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
autorização outorgada à entidade, RONEI BENTO COUTINHO, CPF nº ***.216.931-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações ... outorgada à entidade, PAULO CEZAR FERNANDES DE AGUIAR, CPF nº ***.654.768-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações ... outorgada à entidade, RICARDO APARICIO OTTAIANO, CPF nº ***.218.991-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações ... outorgada à entidade, SANDOVAL BARBOSA DA SILVA, CPF nº ***.019.691-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações ... à entidade, JULIO CEZAR FAGUNDES DA SILVA PINTO, CPF nº ***.166.961-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
autorização a Moto MG Comércio de Motocicletas Ltda, CNPJ nº 20.184.109/0001-33, para explorar Serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> ... Expedir autorização a Ronie Peterson Carbonaro Leopoldo, CPF nº ***.866.576-**, para explorar Serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> ... 11.128 Expedir autorização a Marco Antônio Senju, CPF nº ***.854.218-**, para explorar Serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> ... 11.131 Expedir autorização à Transradar Ltda, CNPJ nº 02.325.282/0001-22, para explorar Serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span>
DO1 autorização a Moto MG Comércio de Motocicletas Ltda, CNPJ nº 20.184.109/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações ... Expedir autorização a Ronie Peterson Carbonaro Leopoldo, CPF nº ***.866.576-**, para explorar Serviços de Telecomunicações ... 11.128 Expedir autorização a Marco Antônio Senju, CPF nº ***.854.218-**, para explorar Serviços de Telecomunicações ... 11.131 Expedir autorização à Transradar Ltda, CNPJ nº 02.325.282/0001-22, para explorar Serviços de TelecomunicaçõesATO Nº 11.019, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
autorização a Moto MG Comércio de Motocicletas Ltda, CNPJ nº 20.184.109/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações ... Expedir autorização a Ronie Peterson Carbonaro Leopoldo, CPF nº ***.866.576-**, para explorar Serviços de Telecomunicações ... 11.128 Expedir autorização a Marco Antônio Senju, CPF nº ***.854.218-**, para explorar Serviços de Telecomunicações ... 11.131 Expedir autorização à Transradar Ltda, CNPJ nº 02.325.282/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações
Expedir autorização à LUIZ CEZAR ARAGAO DE FREITAS, CPF nº ***.305.275-**, para explorar Serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.451 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço ...
DO1 Expedir autorização à LUIZ CEZAR ARAGAO DE FREITAS, CPF nº ***.305.275-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.451 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço ...ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização/Gerência-Geral de Fiscalização/Escritório Regional no Estado da Bahia
Expedir autorização à LUIZ CEZAR ARAGAO DE FREITAS, CPF nº ***.305.275-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.451 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço ...
11 DE AGOSTO DE 2022 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacio...
DO1 11 DE AGOSTO DE 2022 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacio...ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
11 DE AGOSTO DE 2022 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacio...
Alexandre Magnos de Souza Anjos, matrícula SIAPE nº 1609732, ocupante do cargo efetivo de Agente de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> que lhe confere a Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e no processo n.º 14022.192716/2022-02, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de...
DO2 Alexandre Magnos de Souza Anjos, matrícula SIAPE nº 1609732, ocupante do cargo efetivo de Agente de Telecomunicações que lhe confere a Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e no processo n.º 14022.192716/2022-02, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de...PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.690, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
Alexandre Magnos de Souza Anjos, matrícula SIAPE nº 1609732, ocupante do cargo efetivo de Agente de Telecomunicações que lhe confere a Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e no processo n.º 14022.192716/2022-02, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de...
serviço de radiodifusão, cuja permissão é renovada por esta Portaria reger-se-á pelo Código Brasileiro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span>PORTARIA MCOM Nº 6.124, DE 6 DE JULHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO EVENTUAL, designado por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso da atribuição que lhe c...
DO1 serviço de radiodifusão, cuja permissão é renovada por esta Portaria reger-se-á pelo Código Brasileiro de TelecomunicaçõesPORTARIA MCOM Nº 6.124, DE 6 DE JULHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO EVENTUAL, designado por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso da atribuição que lhe c...PORTARIA MCOM Nº 6.124, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
serviço de radiodifusão, cuja permissão é renovada por esta Portaria reger-se-á pelo Código Brasileiro de TelecomunicaçõesPORTARIA MCOM Nº 6.124, DE 6 DE JULHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO EVENTUAL, designado por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso da atribuição que lhe c...
Renovar, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> ... A concessão renovada será regida pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span>PORTARIA MCOM Nº 6.174, DE 14 DE JULHO DE 2022 O...
DO1 Renovar, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações ... A concessão renovada será regida pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de TelecomunicaçõesPORTARIA MCOM Nº 6.174, DE 14 DE JULHO DE 2022 O...PORTARIA MCOM Nº 6.174, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
Renovar, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações ... A concessão renovada será regida pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de TelecomunicaçõesPORTARIA MCOM Nº 6.174, DE 14 DE JULHO DE 2022 O...
Stoppa Candido (227.209.521-68); Royal Court (01.848.212/0001-96); Sociedade dos Usuários de Informa e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> ... Recorrente: Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> (02.030.715/0001-12) 4. ... Unidade: Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> (Anatel) 5. Relator: Ministro Jorge Oliveira 5.1. ... Transporte e Locação Ltda; Daniel Gustavo Santos Roque (311195/OAB-SP), representando Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> ... Acórdão: VISTO, relatado e discutido o pedido de reexame interposto pela Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span>
DO1 Stoppa Candido (227.209.521-68); Royal Court (01.848.212/0001-96); Sociedade dos Usuários de Informa e Telecomunicações ... Recorrente: Agência Nacional de Telecomunicações (02.030.715/0001-12) 4. ... Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 5. Relator: Ministro Jorge Oliveira 5.1. ... Transporte e Locação Ltda; Daniel Gustavo Santos Roque (311195/OAB-SP), representando Agência Nacional de Telecomunicações ... Acórdão: VISTO, relatado e discutido o pedido de reexame interposto pela Agência Nacional de TelecomunicaçõesATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Stoppa Candido (227.209.521-68); Royal Court (01.848.212/0001-96); Sociedade dos Usuários de Informa e Telecomunicações ... Recorrente: Agência Nacional de Telecomunicações (02.030.715/0001-12) 4. ... Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 5. Relator: Ministro Jorge Oliveira 5.1. ... Transporte e Locação Ltda; Daniel Gustavo Santos Roque (311195/OAB-SP), representando Agência Nacional de Telecomunicações ... Acórdão: VISTO, relatado e discutido o pedido de reexame interposto pela Agência Nacional de Telecomunicações
., CNPJ nº 04.188.005/0001-40, e Eazycomm Suporte, Serviços e Comércio de Informática e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicação</span>cesso nº 00190.110509/2020-21: No exercício da competência que me foi delegada pelo inciso III do art. 30 da IN CGU13/2019, com a redação que lhe foi dada pela IN CGU 2/2021, c/c com o art. 8º a 12 da Lei nº12.846/2013, acolho as conclusões ...
DO1 ., CNPJ nº 04.188.005/0001-40, e Eazycomm Suporte, Serviços e Comércio de Informática e Telecomunicaçãocesso nº 00190.110509/2020-21: No exercício da competência que me foi delegada pelo inciso III do art. 30 da IN CGU13/2019, com a redação que lhe foi dada pela IN CGU 2/2021, c/c com o art. 8º a 12 da Lei nº12.846/2013, acolho as conclusões ...DECISÃO Nº 152, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União
., CNPJ nº 04.188.005/0001-40, e Eazycomm Suporte, Serviços e Comércio de Informática e Telecomunicaçãocesso nº 00190.110509/2020-21: No exercício da competência que me foi delegada pelo inciso III do art. 30 da IN CGU13/2019, com a redação que lhe foi dada pela IN CGU 2/2021, c/c com o art. 8º a 12 da Lei nº12.846/2013, acolho as conclusões ...
esgoto e transporte por dutos 42.21-9 Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telecomunicações</span> ... televisão aberta 2 60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura 2 61 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELECOMUNICAÇÕES</span> ... 61.1 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> por fio 61.10-8 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> por fio 2 61.2 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> sem fio 61.20 ... -5 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> sem fio 2 61.3 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> por satélite 61.30-2 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> por satélite ... 61.90-6 Outras atividades de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telecomunicações</span> 2 62 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO1 esgoto e transporte por dutos 42.21-9 Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações ... televisão aberta 2 60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura 2 61 TELECOMUNICAÇÕES ... 61.1 Telecomunicações por fio 61.10-8 Telecomunicações por fio 2 61.2 Telecomunicações sem fio 61.20 ... -5 Telecomunicações sem fio 2 61.3 Telecomunicações por satélite 61.30-2 Telecomunicações por satélite ... 61.90-6 Outras atividades de telecomunicações 2 62 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOPORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
esgoto e transporte por dutos 42.21-9 Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações ... televisão aberta 2 60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura 2 61 TELECOMUNICAÇÕES ... 61.1 Telecomunicações por fio 61.10-8 Telecomunicações por fio 2 61.2 Telecomunicações sem fio 61.20 ... -5 Telecomunicações sem fio 2 61.3 Telecomunicações por satélite 61.30-2 Telecomunicações por satélite ... 61.90-6 Outras atividades de telecomunicações 2 62 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA 165 - Processo nº: 16682.721284/2018-17 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELECOMUNICACOES</span>PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22 a 26/08/2022. Pauta Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem r...
DO1 TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA 165 - Processo nº: 16682.721284/2018-17 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOESPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22 a 26/08/2022. Pauta Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem r...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/3ª Câmara/2ªTurma Ordinária
TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA 165 - Processo nº: 16682.721284/2018-17 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOESPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22 a 26/08/2022. Pauta Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem r...
Expede autorização a Fernando Morais de Carvalho, CPF nº ***.947.592-**, para explorar serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>telecomunicações</span>so 53578.003079/2022-76. Expede autorização a Fernando Morais de Carvalho, CPF nº ***.947.592-**, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente
DO1 Expede autorização a Fernando Morais de Carvalho, CPF nº ***.947.592-**, para explorar serviços de telecomunicaçõesso 53578.003079/2022-76. Expede autorização a Fernando Morais de Carvalho, CPF nº ***.947.592-**, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RICARDO TOSHIO ITONAGA GerenteATO Nº 11.402, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
Expede autorização a Fernando Morais de Carvalho, CPF nº ***.947.592-**, para explorar serviços de telecomunicaçõesso 53578.003079/2022-76. Expede autorização a Fernando Morais de Carvalho, CPF nº ***.947.592-**, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.487 - Autoriza SERCOMTEL S/A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELECOMUNICACOES</span>, CNPJ nº 01.371.416/ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.487 - Autoriza SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES, CNPJ nº 01.371.416/0001-89, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Osasco/SP, no período de 12/08/2022 a 10/10/2022. Nº...
DO1 ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.487 - Autoriza SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES, CNPJ nº 01.371.416/ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.487 - Autoriza SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES, CNPJ nº 01.371.416/0001-89, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Osasco/SP, no período de 12/08/2022 a 10/10/2022. Nº...ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.487 - Autoriza SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES, CNPJ nº 01.371.416/ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.487 - Autoriza SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES, CNPJ nº 01.371.416/0001-89, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Osasco/SP, no período de 12/08/2022 a 10/10/2022. Nº...
CONSULTA PÚBLICA Nº 56, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELECOMUNICAÇÕES</span> ... art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> ... 53500.013414/2022-48, a proposta de reavaliação pontual do Regulamento de Qualidade dos Serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span>
DO1 CONSULTA PÚBLICA Nº 56, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ... art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações ... 53500.013414/2022-48, a proposta de reavaliação pontual do Regulamento de Qualidade dos Serviços de TelecomunicaçõesCONSULTA PÚBLICA Nº 56, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
CONSULTA PÚBLICA Nº 56, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ... art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações ... 53500.013414/2022-48, a proposta de reavaliação pontual do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações
CONSULTA PÚBLICA Nº 58, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELECOMUNICAÇÕES</span>ULTA PÚBLICA Nº 58, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133, inciso LV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de...
DO1 CONSULTA PÚBLICA Nº 58, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESULTA PÚBLICA Nº 58, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133, inciso LV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de...CONSULTA PÚBLICA Nº 58, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
CONSULTA PÚBLICA Nº 58, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESULTA PÚBLICA Nº 58, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133, inciso LV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de...
Expede à PAULO DA CRUZ TEIXEIRA, CPF nº ***.987.049-**, autorização para explorar Serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span>ATO Nº 11.475, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 53516.010204/2022-29. Expede à PAULO DA CRUZ TEIXEIRA, CPF nº ***.987.049-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
DO1 Expede à PAULO DA CRUZ TEIXEIRA, CPF nº ***.987.049-**, autorização para explorar Serviços de TelecomunicaçõesATO Nº 11.475, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 53516.010204/2022-29. Expede à PAULO DA CRUZ TEIXEIRA, CPF nº ***.987.049-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN GerenteATO Nº 11.475, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Expede à PAULO DA CRUZ TEIXEIRA, CPF nº ***.987.049-**, autorização para explorar Serviços de TelecomunicaçõesATO Nº 11.475, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 53516.010204/2022-29. Expede à PAULO DA CRUZ TEIXEIRA, CPF nº ***.987.049-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
AGOSTO DE 2022 Nº 247 - Processo nº 53500.013414/2022-48 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELECOMUNICAÇÕES</span> ... quarenta e cinco) dias, a proposta de reavaliação pontual do Regulamento de Qualidade dos Serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span> ... Nº 248 - Processo nº 53500.050517/2021-16 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELECOMUNICAÇÕES</span> ... Nº 249 - Processo nº 53500.008447/2021-95 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELECOMUNICAÇÕES</span>
DO1 AGOSTO DE 2022 Nº 247 - Processo nº 53500.013414/2022-48 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ... quarenta e cinco) dias, a proposta de reavaliação pontual do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações ... Nº 248 - Processo nº 53500.050517/2021-16 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ... Nº 249 - Processo nº 53500.008447/2021-95 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESACÓRDÃOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
AGOSTO DE 2022 Nº 247 - Processo nº 53500.013414/2022-48 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ... quarenta e cinco) dias, a proposta de reavaliação pontual do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações ... Nº 248 - Processo nº 53500.050517/2021-16 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ... Nº 249 - Processo nº 53500.008447/2021-95 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
serviço de radiodifusão, cuja permissão é renovada por esta Portaria reger-se-á pelo Código Brasileiro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Telecomunicações</span>PORTARIA MCOM Nº 6.310, DE 1º DE JULHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO EVENTUAL, designado por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso da atribuição que lhe ...
DO1 serviço de radiodifusão, cuja permissão é renovada por esta Portaria reger-se-á pelo Código Brasileiro de TelecomunicaçõesPORTARIA MCOM Nº 6.310, DE 1º DE JULHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO EVENTUAL, designado por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso da atribuição que lhe ...PORTARIA MCOM Nº 6.310, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
serviço de radiodifusão, cuja permissão é renovada por esta Portaria reger-se-á pelo Código Brasileiro de TelecomunicaçõesPORTARIA MCOM Nº 6.310, DE 1º DE JULHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO EVENTUAL, designado por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso da atribuição que lhe ...