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Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Adiciona ao art. 1º da Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, parágrafo único para exigir que as empresas que ofereçam comércio online tenham, em sua página de vendas eletrônicas, endereço de fácil visualização para a versão oficial do Código de Defesa do Consumidor e para o aplicativo de solução de conflitos relacionados aos direitos do consumidor do Ministério da Justiça.PL 905/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
Camara Regula a remuneração dos conteúdos jornalísticos reproduzidos por meio de plataformas que não sejam as originais.PL 2950/2021
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.PEC 136/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Acrescenta inciso XI ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre práticas restaurativas.PL 3425/2019
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências, para garantir a proteção da vida, a incolumidade das pessoas e os direitos de livre manifestação do pensamento e de reunião no contexto de manifestações públicas e mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.PL 1513/2019
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Institui e disciplina as Práticas Colaborativas como um método extrajudicial de gestão e prevenção de conflitos.PL 890/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Institui a Semana Nacional da Resolução de Conflitos.PL 5287/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Sugere, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, que apresente ao Congresso Nacional projeto de lei estabelecendo a mediação como forma de resolução de conflitos sob sua competência constitucional.INS 23/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Camara Dispõe sobre o uso dos Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) em contratos administrativos.PL 9883/2018
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).PL 3248/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.PL 3229/2021
ADRIANO ELI CORRÊA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei 10.406 de 2002 (Código Civil) e a Lei 9.307 de 1996 (Lei da Arbitragem), a fim de permitir que as convenções de condomínios edilícios estabeleçam cláusula arbitral para resolução de conflitos.PL 4081/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Dá nova redação e acrescenta incisos ao art. 154, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.PL 4332/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.PL 10574/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
projetos de tecnologia da informação Atua na organização das atividades dos times, no monitoramento e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflitos</span>, no apoio à tomada de decisão técnica, na aplicação das melhores práticas de gerenciamento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidade...
DO1 projetos de tecnologia da informação Atua na organização das atividades dos times, no monitoramento e solução ... de conflitos, no apoio à tomada de decisão técnica, na aplicação das melhores práticas de gerenciamento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidade...PORTARIA SGD/ME Nº 5.651, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital
projetos de tecnologia da informação Atua na organização das atividades dos times, no monitoramento e solução ... de conflitos, no apoio à tomada de decisão técnica, na aplicação das melhores práticas de gerenciamento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidade...
Portaria/MTP nº 671/2021, tendo em vista o exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span>. ... Familiar de Florânia/RN (impugnado), em virtude do exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias sem a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span>, nos termos do art. 253, X, Portaria nº 671/2021.
DO1 Portaria/MTP nº 671/2021, tendo em vista o exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da solução ... do conflito. ... Familiar de Florânia/RN (impugnado), em virtude do exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias sem a solução ... de conflito, nos termos do art. 253, X, Portaria nº 671/2021.DESPACHOS DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Portaria/MTP nº 671/2021, tendo em vista o exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da solução ... do conflito. ... Familiar de Florânia/RN (impugnado), em virtude do exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias sem a solução ... de conflito, nos termos do art. 253, X, Portaria nº 671/2021.
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade
DO1 apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidadeDespachos de 28 de junho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido despacho de 25 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no us...
DO1 apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido despacho de 25 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no us...Despacho de 25 de julho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido despacho de 25 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no us...
Uniformização de Jurisprudência, às Turmas Recursais, aos Juizados Especiais, aos Centros Judiciários de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Solução</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conflitos</span> e Cidadania, ao Núcleo de Atendimento de Custódia, ao Núcleo de Atendimento Integrado, ... Promotorias de Justiça Cíveis, de Família, Órfãos e Sucessões, nos Ofícios junto aos Centros Judiciários de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Solução</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conflitos</span> e Cidadania; IV - os membros titulares, ou substitutos a título simples, em exercício nas
DO1 Uniformização de Jurisprudência, às Turmas Recursais, aos Juizados Especiais, aos Centros Judiciários de Solução ... de Conflitos e Cidadania, ao Núcleo de Atendimento de Custódia, ao Núcleo de Atendimento Integrado, ... Promotorias de Justiça Cíveis, de Família, Órfãos e Sucessões, nos Ofícios junto aos Centros Judiciários de Solução ... de Conflitos e Cidadania; IV - os membros titulares, ou substitutos a título simples, em exercício nasRESOLUÇÃO Nº 292, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Conselho Superior
Uniformização de Jurisprudência, às Turmas Recursais, aos Juizados Especiais, aos Centros Judiciários de Solução ... de Conflitos e Cidadania, ao Núcleo de Atendimento de Custódia, ao Núcleo de Atendimento Integrado, ... Promotorias de Justiça Cíveis, de Família, Órfãos e Sucessões, nos Ofícios junto aos Centros Judiciários de Solução ... de Conflitos e Cidadania; IV - os membros titulares, ou substitutos a título simples, em exercício nas
regras de conduta específicas, com vistas a evitar o início ou a escalada de uma crise, otimizando a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> com o mínimo de perdas. 4.4.2 Quando não for estabelecida uma FAC, o Cmt do COMAE decidiráPORTARIA GM-MD Nº 3.998, DE 22 DE JULHO DE 2022 Aprova o Manual "Medidas ...
DO1 regras de conduta específicas, com vistas a evitar o início ou a escalada de uma crise, otimizando a solução ... do conflito com o mínimo de perdas. 4.4.2 Quando não for estabelecida uma FAC, o Cmt do COMAE decidiráPORTARIA GM-MD Nº 3.998, DE 22 DE JULHO DE 2022 Aprova o Manual "Medidas ...PORTARIA GM-MD Nº 3.998, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
regras de conduta específicas, com vistas a evitar o início ou a escalada de uma crise, otimizando a solução ... do conflito com o mínimo de perdas. 4.4.2 Quando não for estabelecida uma FAC, o Cmt do COMAE decidiráPORTARIA GM-MD Nº 3.998, DE 22 DE JULHO DE 2022 Aprova o Manual "Medidas ...
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada ... apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span>.
DO1 apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada ... apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada ... do conflito.Despachos de 22 de junho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada ... apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada ... do conflito.
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidadeDespachos de 21 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no ...
DO1 apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidadeDespachos de 21 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no ...Despachos de 21 de julho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidadeDespachos de 21 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no ...
seus direitos, o direito à rápida restituição e reparação, além da adoção de meios extrajudiciários de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflitos</span>, incluindo a mediação, a arbitragem e as práticas de direito consuetudinário ou as práticaso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Fe...
DO2 seus direitos, o direito à rápida restituição e reparação, além da adoção de meios extrajudiciários de solução ... de conflitos, incluindo a mediação, a arbitragem e as práticas de direito consuetudinário ou as práticaso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Fe...PORTARIA CNMP-PRESI N° 192, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Conselho Nacional do Ministério Público
seus direitos, o direito à rápida restituição e reparação, além da adoção de meios extrajudiciários de solução ... de conflitos, incluindo a mediação, a arbitragem e as práticas de direito consuetudinário ou as práticaso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Fe...
Geral de Querência - SITRAMM (impugnado), em virtude do exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias sem a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span>, nos termos do art. 253, X, Portaria nº 671/2021.Despacho de 15 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, c...
DO1 Geral de Querência - SITRAMM (impugnado), em virtude do exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias sem a solução ... de conflito, nos termos do art. 253, X, Portaria nº 671/2021.Despacho de 15 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, c...Despacho de 15 de junho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Geral de Querência - SITRAMM (impugnado), em virtude do exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias sem a solução ... de conflito, nos termos do art. 253, X, Portaria nº 671/2021.Despacho de 15 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, c...
Estado de São Paulo, nos termos do art. 252, inciso III, da Portaria/MTP nº 671/2021, tendo em vista a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span>.105459/2022-52, de interesse do SELUR - Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo, CNPJ: 67.978.288/0001-44 (26993510), nos termos do art. ...
DO1 Estado de São Paulo, nos termos do art. 252, inciso III, da Portaria/MTP nº 671/2021, tendo em vista a solução ... do conflito.105459/2022-52, de interesse do SELUR - Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo, CNPJ: 67.978.288/0001-44 (26993510), nos termos do art. ...Despachos de 10 de agosto de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Estado de São Paulo, nos termos do art. 252, inciso III, da Portaria/MTP nº 671/2021, tendo em vista a solução ... do conflito.105459/2022-52, de interesse do SELUR - Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo, CNPJ: 67.978.288/0001-44 (26993510), nos termos do art. ...
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido de ... da Bahia (impugnado), em virtude do exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span>, nos termos do art. 253, inciso X, da Portaria/MTP nº 671/2021.
DO1 apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido de ... da Bahia (impugnado), em virtude do exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da solução ... do conflito, nos termos do art. 253, inciso X, da Portaria/MTP nº 671/2021.Despachos de 11 de julho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido de ... da Bahia (impugnado), em virtude do exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da solução ... do conflito, nos termos do art. 253, inciso X, da Portaria/MTP nº 671/2021.
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DE SOUSA E REGIÃO (impugnado), em virtude da ausência de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span>, com fundamento no art. 253, inciso X, da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro 2021.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência municipal ...
DO1 COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DE SOUSA E REGIÃO (impugnado), em virtude da ausência de solução ... de conflito, com fundamento no art. 253, inciso X, da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro 2021.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência municipal ...DESPACHOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DE SOUSA E REGIÃO (impugnado), em virtude da ausência de solução ... de conflito, com fundamento no art. 253, inciso X, da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro 2021.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência municipal ...
Portaria/MTP nº 671/2021, tendo em vista o exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span>. O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº...
DO1 Portaria/MTP nº 671/2021, tendo em vista o exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da solução ... do conflito. O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº...DESPACHOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Portaria/MTP nº 671/2021, tendo em vista o exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da solução ... do conflito. O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº...
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade ... Portaria/MTP nº 671/2021, tendo em vista o exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span>. JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA JÚNIOR Substituto
DO1 apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade ... Portaria/MTP nº 671/2021, tendo em vista o exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da solução ... do conflito. JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA JÚNIOR SubstitutoDESPACHOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade ... Portaria/MTP nº 671/2021, tendo em vista o exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da solução ... do conflito. JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA JÚNIOR Substituto
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido denador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, consider...
DO1 apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido denador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, consider...DESPACHOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido denador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, consider...
as prioridades estabelecidas pelo colegiado de nível estratégico, pelo monitoramento de projetos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflitos</span>, e pelo monitoramento dos níveis de serviço de TIC e de sua melhoria; V - definição desenvolvimento e aperfeiçoamento da Governança de Tecnologia da Informação e Co...
DO1 as prioridades estabelecidas pelo colegiado de nível estratégico, pelo monitoramento de projetos e solução ... de conflitos, e pelo monitoramento dos níveis de serviço de TIC e de sua melhoria; V - definição desenvolvimento e aperfeiçoamento da Governança de Tecnologia da Informação e Co...RESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 41, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
as prioridades estabelecidas pelo colegiado de nível estratégico, pelo monitoramento de projetos e solução ... de conflitos, e pelo monitoramento dos níveis de serviço de TIC e de sua melhoria; V - definição desenvolvimento e aperfeiçoamento da Governança de Tecnologia da Informação e Co...
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido despacho de 2 de agosto de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no us...
DO1 apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido despacho de 2 de agosto de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no us...Despacho de 2 de agosto de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido despacho de 2 de agosto de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no us...
Vice-presidência, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Solução</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conflitos</span> e de Cidadania de Taguatinga.PORTARIA GPR Nº 1.131, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de ...
DO2 Vice-presidência, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução ... de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga.PORTARIA GPR Nº 1.131, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de ...PORTARIA GPR Nº 1.131, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Vice-presidência, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução ... de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga.PORTARIA GPR Nº 1.131, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de ...
de São Paulo, determinando o desarquivamento dos autos e a prorrogação do prazo para apresentação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> até a realização de audiência a ser designada pela Central de Conciliação entre o SINTRARESP ... apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>solução</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conflito</span> existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada
DO1 de São Paulo, determinando o desarquivamento dos autos e a prorrogação do prazo para apresentação da solução ... do conflito até a realização de audiência a ser designada pela Central de Conciliação entre o SINTRARESP ... apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnadaDespachos de 1º de agosto de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
de São Paulo, determinando o desarquivamento dos autos e a prorrogação do prazo para apresentação da solução ... do conflito até a realização de audiência a ser designada pela Central de Conciliação entre o SINTRARESP ... apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução ... do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada