Camara Altera os arts. 12 e 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre situações emergência e de calamidade pública.PL 2458/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Última movimentação 31/03/2021 - Proposição
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Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o Dr, Romulo Paes de Sousa , médico epidemiologista e especialista em avaliação de políticas públicas, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 3/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Sra. Clátia Regina Vieira , representante da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Conselho Nacional de Assistência Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 7/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o representante da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Previdência Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 12/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o Professor João Sicsú do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro , para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 13/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Júlia Restori, presidente, Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 14/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dr. Rodrigo Silveira , presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 11/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Maira Leiliane Oliveira Almeida -Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição, que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 4/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Jucimeri Isolda Silveira , doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade de São Paulo - PUCSP, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 6/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que sejam convidadas Andrea Barreto de Paiva, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais e do Ipea e Ana Cleusa Serra Mesquita, Técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea autoras da Nota Técnica O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 9/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja realizado Seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de , debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 2/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Rosilene Cristina Rocha , Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 5/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial a realizar-se no Estado de Goiás, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 19/2018
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Elisa Cléia P. Rodrigues Nobre, Presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 10/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o representante do Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS - FNTSUAS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 8/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
Última movimentação 30/12/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
Última movimentação 30/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 14.124, de 2021, para incluir os trabalhadores do Serviço Único de Assistência Social e trabalhadores de serviços essenciais no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.PL 1092/2021
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Última movimentação 30/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n. 14.124, de 10 março de 2021, para incluir os profissionais e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.PL 1828/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 30/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.PL 4012/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 30/06/2021 - Proposição
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Camara Programa 5031 - Educação Básica de Qualidade; Ação; 219 G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
(3.000 entes federados)SLD 2/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 29/06/2022 - Proposição
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Camara Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências .PL 3553/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Última movimentação 27/09/2021 - Proposição
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Camara Requerimento de Prorrogação do Prazo de emendas à PEC 383/17REQ 2133/2021
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"
Última movimentação 26/10/2021 - Proposição
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Camara Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”REQ 852/2022
MAURO NAZIF RASUL
Última movimentação 24/05/2022 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiências públicas para debater a PEC 383-A, de 2017, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com os seguintes convidados: Júlia Alves Marinho Rodrigues, Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados; Dr. Ricardo Paes de Barros, Economista, Professor do INSPER; Dr. Marcelo Neri, Economista, ex-presidente do IPEA; Diretor do FGV Social na Fundação Getúlio Vargas; Dra. Mônica de Bolle, Economista, pesquisadora-sênior do Peterson Institute for International Economics e diretora do Programa de Estudos Latino Americanos da Johns Hopkins University; Dr. Eduardo Giannetti, Economista e filósofo; Dr. Armínio Fraga, Economista, ex-presidente do Banco Central; Dr. Márcio Pochmann, Economista com ênfase em Políticas sociais, Professor da Unicamp, ex-presidente do IPEA. Dr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista, com ênfase em Renda e Tributação, atuando principalmente nos seguintes temas: arrecadação tributária, reforma tributária, responsabilidade fiscal, déficit público e política macroeconômica, Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público; Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS; Representante do O Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência - CONGEMAS; Representante do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; Representante do Ministério da Cidadania; Representante do Ministério da Economia.REQ 1/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às entidades que especifica, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus.PL 2445/2020
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Última movimentação 23/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre práticas de atenção emergencial a pessoas residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos, em razão do estado emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19-).PL 2668/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 23/08/2021 - Proposição
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Camara Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.REQ 1084/2022
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Última movimentação 23/06/2022 - Proposição
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Camara Sugere ao Ministério da Saúde alterar o quadro de prioridades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de modo a incluir os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).INC 406/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Última movimentação 22/04/2021 - Proposição
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Camara Solicita que seja convidado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, em audiência pública.REQ 22/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com o seguinte convidado: Frente Nacional de Prefeitos.REQ 15/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".REQ 2741/2019
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 21/10/2019 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher.PL 4147/2021
Senado Federal
Última movimentação 21/03/2022 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com os seguintes convidados: Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente – IFI e Geraldo Biasoto- Professor do Instituto de Economia da Unicamp.REQ 17/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Última movimentação 19/10/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.REQ 18/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Última movimentação 19/10/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a seguinte convidada: Jucimeri Isolda Silveira, Doutora em Serviço Social, professora da PUCPR no Curso de Serviço Social e no Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social.REQ 14/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Última movimentação 19/10/2021 - Proposição
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Camara Autoriza a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a compra de álcool em gel 70° INPM e máscaras a serem distribuídos à população em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19.PL 3229/2020
Senado Federal
Última movimentação 18/11/2021 - Proposição
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Camara Requer a inclusão de meta na Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Centro Dia de Referência. Programa de Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Programa: 2037; Ação: 2B31; Acréscimo de Meta: 6.000SLD 8/2019
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Última movimentação 16/03/2021 - Proposição
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Camara Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)EMO 5/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 16/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.PL 781/2020
Senado Federal
Última movimentação 15/12/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 6º-E da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a aplicação de recursos de cofinanciamento do Suas na distribuição gratuita de cobertores, agasalhos, alimentos e outros itens básicos de assistência às pessoas que vivem em situação de rua ou de vulnerabilidade.PL 10298/2018
ANTONIO WANDSCHEER
Última movimentação 15/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar às famílias de maior vulnerabilidade econômica o funeral digno de parentes vitimados pela covid-19 e acesso aos testes mesmo após o óbito.PL 2463/2020
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa Renda Mínima Permanente, destinado a garantir renda para família com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo; define os critérios para o recebimento do benefício; define fontes de custeio e dá outras providências.PL 3934/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 15/03/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.PDL 63/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos da Portaria do Ministério da Cidadania Nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que” Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual”.PDL 267/2021
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
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Camara ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO - Cidadania - Proteção Social Especial - UO 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - PROGRAMA 5031 - Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - AÇÃO 219F - Ações de Proteção Social Especial - SUBTÍTULO 0001 - Nacional - VALOR 500.000.000 bilhõesSOR 6/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
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Camara Requer realização de audiência pública para debater a importância da PEC 383/2017 para a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do CONGEMAS; 2) Representante do FONSEAS; 3) Representante do Fórum Nacional de Usuários do SUAS; 4) Representante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.REQ 6/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Última movimentação 11/11/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a participação dos seguintes convidados: Secretária Nacional de Assistência Social, Srª Maria
Yvelonia dos Santos Barbosa; Representantes da União, Distrito Federal, Estados e Municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); Representante do Fórum Nacional de Usuários do Suas; Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).REQ 11/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Última movimentação 11/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir vedação à limitação de empenho das despesas relativas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).PLP 258/2020
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos da Portaria nº 2.362, de 23 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania que "Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual".PDL 132/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos da Portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que "Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual".PDL 82/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.REQ 23/2021
JOSÉ AUGUSTO NALIN
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Ementa: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Programa: 5031
Ação: 219G
Meta:27
Valor Global: 250.000.000SOR 16/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 09/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4292/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Última movimentação 09/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio assistencial a pacientes em tratamento de doenças graves e que demandem apoio para o exercício de atividades básicas da vida diária, cujos vínculos familiares e comunitários encontram-se fragilizados ou rompidos e que não tenham renda para sua manutenção durante o período, com permanência em unidades de acolhimento vinculados ao Sistema Único de Assistência Social – Suas.PL 470/2022
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Última movimentação 09/03/2022 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).PL 2598/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de Seminário no Rio Grande do Sul para debater a PEC 383/2017 e a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 10/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Última movimentação 07/10/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da PEC 383/17 e da constitucionalização de recursos públicos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 12/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Última movimentação 07/10/2021 - Proposição
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Camara Requer realização de seminário em Pernambuco para debater a importância da PEC 383/2017 para a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 7/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Última movimentação 07/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores que vierem em decorrência da COVID-19, e dá outras providências.PL 1783/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Última movimentação 07/06/2021 - Proposição
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Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.REQ 639/2022
MIGUEL LOMBARDI
Última movimentação 06/05/2022 - Proposição
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Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.REQ 506/2022
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Última movimentação 06/04/2022 - Proposição
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Camara Requer a realização de seminários nos estados federados, para debater os impactos da PEC 383/17 e da constitucionalização de recursos públicos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 3/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Última movimentação 05/10/2021 - Proposição
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Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 383/2017 que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 496/2022
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Última movimentação 05/04/2022 - Proposição
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Camara Assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19.PL 1840/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
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Camara Esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências.PL 697/2022
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Última movimentação 04/04/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as instâncias de negociação e pactuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).PLC 181/2017
Câmara dos Deputados
Última movimentação 04/03/2020 - Proposição
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Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providênciasMPV 1092/2021
Poder Executivo
Última movimentação 04/02/2022 - Proposição
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Camara Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PEC 383/2017
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Última movimentação 02/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o financiamento mínimo e conjunto das ações e serviços da assistência social pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e garantia de renda mínima às famílias para superação da situação de pobreza.SBT-A 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Parecer da Comissão à PEC 383/17PAR 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Programa de Amparo à Mulher Vítima de Violência Doméstica, de caráter permanente e intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social.PL 2195/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a criação da Gratificação por Atividade Emergencial de Risco para trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.PL 1672/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
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DO2 II - Representantes de Entidades e Organizações de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social ... da Assistência Social: a) 1º Titular: SOLANGE BUENO, representante do FÓRUM NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ... ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNUSUAS; 1º Suplente: BRUNA CRISTINA NEVES CARNELOSSI, representante daPORTARIA MC Nº 156, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
II - Representantes de Entidades e Organizações de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social ... da Assistência Social: a) 1º Titular: SOLANGE BUENO, representante do FÓRUM NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ... ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNUSUAS; 1º Suplente: BRUNA CRISTINA NEVES CARNELOSSI, representante da
30/05/2022 - Pág 5, Edição Nº 101 - DOU
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DO2 Entidades Beneficentes de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema ... Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do ... Entidades Beneficentes de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema ... Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial doPORTARIA Nº 431, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Entidades Beneficentes de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema ... Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do ... Entidades Beneficentes de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema ... Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do
28/06/2022 - Pág 5, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS;, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentosPORTARIA Nº 70, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS;, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentos
28/06/2022 - Pág 20, Edição Nº 120 - DOU
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DO2 no Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema ... Único de Assistência Social, no âmbito do Ministério da Cidadania, como instância de pactuação interfederativa dos aspec...RESOLUÇÃO Nº 3, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
no Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema ... Único de Assistência Social, no âmbito do Ministério da Cidadania, como instância de pactuação interfederativa dos aspec...
27/05/2022 - Pág 6, Edição Nº 100 - DOU
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DO1 oficiais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema Único de Saúde, do Sistema ... Único de Assistência Social e do Sistema de Justiça e Segurança, de forma integrada, a fim de subsidiarLEI Nº 14.344...LEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
oficiais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema Único de Saúde, do Sistema ... Único de Assistência Social e do Sistema de Justiça e Segurança, de forma integrada, a fim de subsidiarLEI Nº 14.344...
25/05/2022 - Pág 1, Edição Nº 98 - DOU
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DO1 emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentosPORTARIA Nº 55, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentos
23/05/2022 - Pág 21, Edição Nº 96 - DOU
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DO1 Único de Assistência Social (SUAS) 360.000.000 Atividades 08 244 5031 219G Estruturação da Rede de Serviços ... do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 360.000.000 08 244 5031 219G 0001 Estruturação da Rede ... de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 360.000.000 S 3 9 40 0 188 360.000.000 ... do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 360.000.000 08 244 5031 219G 0001 Estruturação da Rede ... de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 360.000.000 S 4 9 40 0 188 360.000.000PORTARIA SETO/ME Nº 5.577, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
Único de Assistência Social (SUAS) 360.000.000 Atividades 08 244 5031 219G Estruturação da Rede de Serviços ... do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 360.000.000 08 244 5031 219G 0001 Estruturação da Rede ... de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 360.000.000 S 3 9 40 0 188 360.000.000 ... do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 360.000.000 08 244 5031 219G 0001 Estruturação da Rede ... de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 360.000.000 S 4 9 40 0 188 360.000.000
22/06/2022 - Pág 46, Edição Nº 116 - DOU
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DO1 emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS;, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentosPORTARIA Nº 68, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS;, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentos
20/06/2022 - Pág 19, Edição Nº 114 - DOU
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DO1 INICIAL CRÉDITO DOTAÇÃO ATUAL (A) (B) (C) (D ) E = (D/C) (F) G = (F/D) 5031 PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ... ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.625.810.617 - 2.625.810.617 575.852.849 22% 487.303.008 85% 219E Ações ... PVAC 327.000.000 327.000.000 98.766.791 30% 76.200.165 77% 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social (SUAS)* 1.552.019.597 1.552.019.597 307.441.077 20% 247.109.337 80% 2583 ... ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 74.726.184.159 - 74.726.184.159 71.989.613.198 96% 21.887.844.292 30% 00H5RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 69, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Conselho Nacional de Assistência Social
INICIAL CRÉDITO DOTAÇÃO ATUAL (A) (B) (C) (D ) E = (D/C) (F) G = (F/D) 5031 PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ... ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.625.810.617 - 2.625.810.617 575.852.849 22% 487.303.008 85% 219E Ações ... PVAC 327.000.000 327.000.000 98.766.791 30% 76.200.165 77% 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social (SUAS)* 1.552.019.597 1.552.019.597 307.441.077 20% 247.109.337 80% 2583 ... ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 74.726.184.159 - 74.726.184.159 71.989.613.198 96% 21.887.844.292 30% 00H5
20/05/2022 - Pág 15, Edição Nº 95 - DOU
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RequerimentoRequerimento
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"
19/10/2021 - Documento
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DO1 emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS, resolve: Art. 1º Torna pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentosPORTARIA Nº 66, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS, resolve: Art. 1º Torna pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentos
10/06/2022 - Pág 6, Edição Nº 110 - DOU
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DO1 emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS;, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentosPORTARIA Nº 75, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS;, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentos
04/07/2022 - Pág 9, Edição Nº 124 - DOU
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DO1 emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS;, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentosPORTARIA Nº 74, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS;, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentos
04/07/2022 - Pág 8, Edição Nº 124 - DOU
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DO2 ANTUNES, Coordenador-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial do Departamento de Gestão do Sistema ... Único de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento nº...PORTARIA MC Nº 152, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
ANTUNES, Coordenador-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial do Departamento de Gestão do Sistema ... Único de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento nº...
03/06/2022 - Pág 5, Edição Nº 105 - DOU
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DO1 emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS;, resolve: Art. 1º Tornar públicas as programações financeiras executadas ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (Ação 219G), sendo esta última destinada a: I - adquirir veículosPORTARIA Nº 58, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS;, resolve: Art. 1º Tornar públicas as programações financeiras executadas ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (Ação 219G), sendo esta última destinada a: I - adquirir veículos
03/06/2022 - Pág 22, Edição Nº 105 - DOU
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DO1 emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS;, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (Ação 219G), sendo esta última destinada a: I - a aquisição de veículosPORTARIA Nº 59, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS;, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (Ação 219G), sendo esta última destinada a: I - a aquisição de veículos
02/06/2022 - Pág 34, Edição Nº 104 - DOU
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DO1 PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5031 Proteção Social no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social (Suas) 500.000.000 ATIVIDADES 08 244 5031 219G Estruturação da Rede de Serviços ... do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 500.000.000 08 244 5031 219G 6500 Estruturação da Rede ... de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) - Nacional (Crédito Extraordinário) 500.000.000LEI Nº 14.359, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5031 Proteção Social no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social (Suas) 500.000.000 ATIVIDADES 08 244 5031 219G Estruturação da Rede de Serviços ... do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 500.000.000 08 244 5031 219G 6500 Estruturação da Rede ... de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) - Nacional (Crédito Extraordinário) 500.000.000
02/06/2022 - Pág 1, Edição Nº 104 - DOU
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Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"
01/12/2021 - Documento
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Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"
01/12/2021 - Documento
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DO1 emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS;, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentosPORTARIA Nº 73, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS;, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentos
01/07/2022 - Pág 20, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentosPORTARIA Nº 72, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras ... Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema ... Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentos
01/07/2022 - Pág 19, Edição Nº 123 - DOU
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DO2 Coordenação de Processos Comunicacionais em Rede, da Coordenação-Geral de Rede e Sistemas de Informações do Sistema ... Único de Assistência Social, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da SecretariaPORTARIA SE/MC N° 79, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva
Coordenação de Processos Comunicacionais em Rede, da Coordenação-Geral de Rede e Sistemas de Informações do Sistema ... Único de Assistência Social, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria
01/06/2022 - Pág 7, Edição Nº 103 - DOU
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DO2 Coordenação de Processos Comunicacionais em Rede, da Coordenação-Geral de Rede e Sistemas de Informações do Sistema ... Único de Assistência Social, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da SecretariaPORTARIA SE/MC Nº 78, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva
Coordenação de Processos Comunicacionais em Rede, da Coordenação-Geral de Rede e Sistemas de Informações do Sistema ... Único de Assistência Social, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria
01/06/2022 - Pág 7, Edição Nº 103 - DOU
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