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CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre o uso do selo especial previsto na Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964.PL 699/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
WILLIAM BOSS WOO
Camara Altera a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014 para permitir a quitação da taxa que especifica por meio de compensação com os créditos próprios do contribuinte, na forma que estabelece.PL 1561/2015
WILLIAM BOSS WOO
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Acrescenta o § 9º ao art. 13, da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, para que a taxa tratada no "caput" deste artigo possa ser quitada através da sua compensação com os créditos próprios do contribuinte, relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil, utilizando-se no que couber, as regras dos artigos 73 e 74 da Lei 9.779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999.PL 4171/2015
RICARDO IZAR JUNIOR
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o § 2º do art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.PLP 165/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
No exercício de 2017, a CMB prestou serviços relacionados ao SCORPIOS bem como forneceu à RFB os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Selos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle Fiscal</span> impressos, desde janeiro/2017 e até o presente momento não ocorreu a regularização ... prestação de serviços relacionado ao SCORPIOS (código de arrecadação DARF 4811) e de fornecimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Selo</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle Fiscal</span> impresso (código de arrecadação DARF 4805), relativos à competência do exercício
DO1 No exercício de 2017, a CMB prestou serviços relacionados ao SCORPIOS bem como forneceu à RFB os Selos ... de Controle Fiscal impressos, desde janeiro/2017 e até o presente momento não ocorreu a regularização ... prestação de serviços relacionado ao SCORPIOS (código de arrecadação DARF 4811) e de fornecimento de Selo ... de Controle Fiscal impresso (código de arrecadação DARF 4805), relativos à competência do exercícioBalanço patrimonial - Ministério da Fazenda/Casa da Moeda do Brasil
No exercício de 2017, a CMB prestou serviços relacionados ao SCORPIOS bem como forneceu à RFB os Selos ... de Controle Fiscal impressos, desde janeiro/2017 e até o presente momento não ocorreu a regularização ... prestação de serviços relacionado ao SCORPIOS (código de arrecadação DARF 4811) e de fornecimento de Selo ... de Controle Fiscal impresso (código de arrecadação DARF 4805), relativos à competência do exercício
Discotecas e filmotecas não imobilizável; 33903052 - Material de caráter secreto ou reservado; 33903055 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Selos</span> ... para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>controle fiscal</span>; 33903058 - Sobressarara maq. eqp.para produ.industrial; 33903059 - Material paras de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício d...
DO1 Discotecas e filmotecas não imobilizável; 33903052 - Material de caráter secreto ou reservado; 33903055 - Selos ... para controle fiscal; 33903058 - Sobressarara maq. eqp.para produ.industrial; 33903059 - Material paras de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício d...PORTARIA Nº 424, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
Discotecas e filmotecas não imobilizável; 33903052 - Material de caráter secreto ou reservado; 33903055 - Selos ... para controle fiscal; 33903058 - Sobressarara maq. eqp.para produ.industrial; 33903059 - Material paras de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício d...
armazenamento dos dados de produçãocontrolados pelo SCORPIOS, bem como de todos os códigosaplicados nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>selos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>controle fiscal</span>; Manutenção e atualização do SCORPIOS Gerencial em conformidadecom as disposiçõesentada no anexo deste ato. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra e...
DO1 armazenamento dos dados de produçãocontrolados pelo SCORPIOS, bem como de todos os códigosaplicados nos selos ... de controle fiscal; Manutenção e atualização do SCORPIOS Gerencial em conformidadecom as disposiçõesentada no anexo deste ato. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra e...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 - Ministério da Fazenda/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
armazenamento dos dados de produçãocontrolados pelo SCORPIOS, bem como de todos os códigosaplicados nos selos ... de controle fiscal; Manutenção e atualização do SCORPIOS Gerencial em conformidadecom as disposiçõesentada no anexo deste ato. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra e...
ao uso particular de viajante não residente, transportados ao amparo de conhecimento de carga; e X - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>selos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>controle fiscal</span> emitidos por países estrangeiros para serem utilizados em produtos nacionais ou nacionalizadoso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regi...
DO1 ao uso particular de viajante não residente, transportados ao amparo de conhecimento de carga; e X - selos ... de controle fiscal emitidos por países estrangeiros para serem utilizados em produtos nacionais ou nacionalizadoso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regi...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.789, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 - Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal do Brasil
ao uso particular de viajante não residente, transportados ao amparo de conhecimento de carga; e X - selos ... de controle fiscal emitidos por países estrangeiros para serem utilizados em produtos nacionais ou nacionalizadoso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regi...
33903053 - Material Meteorologico 33903054 - Material P/Manut.Conserv.De Estradas e Vias 33903055 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Selos</span> ... Para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle Fiscal</span> 33903058 - Sobress.Para Maq.E Eqp.Para Produ.Industrial 33903059 - Material Para ... Pre-Escolar 33903955 - Servicos de Confeccao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Selos Controle Fiscal</span> 33903956 - Servicos de Tecnologia
DO1 33903053 - Material Meteorologico 33903054 - Material P/Manut.Conserv.De Estradas e Vias 33903055 - Selos ... Para Controle Fiscal 33903058 - Sobress.Para Maq.E Eqp.Para Produ.Industrial 33903059 - Material Para ... Pre-Escolar 33903955 - Servicos de Confeccao Selos Controle Fiscal 33903956 - Servicos de TecnologiaPORTARIA Nº 424, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
33903053 - Material Meteorologico 33903054 - Material P/Manut.Conserv.De Estradas e Vias 33903055 - Selos ... Para Controle Fiscal 33903058 - Sobress.Para Maq.E Eqp.Para Produ.Industrial 33903059 - Material Para ... Pre-Escolar 33903955 - Servicos de Confeccao Selos Controle Fiscal 33903956 - Servicos de Tecnologia
armazenamento dos dados de produçãocontrolados pelo SCORPIOS, bem como de todos os códigosaplicados nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>selos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>controle fiscal</span>; Manutenção e atualização do SCORPIOS Gerencial em conformidadecom as disposiçõesenvolvimento do SCORPIOS - Sistemade Controle e Rastreamento da Produçãode...
DO1 armazenamento dos dados de produçãocontrolados pelo SCORPIOS, bem como de todos os códigosaplicados nos selos ... de controle fiscal; Manutenção e atualização do SCORPIOS Gerencial em conformidadecom as disposiçõesenvolvimento do SCORPIOS - Sistemade Controle e Rastreamento da Produçãode...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Ministério da Fazenda/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
armazenamento dos dados de produçãocontrolados pelo SCORPIOS, bem como de todos os códigosaplicados nos selos ... de controle fiscal; Manutenção e atualização do SCORPIOS Gerencial em conformidadecom as disposiçõesenvolvimento do SCORPIOS - Sistemade Controle e Rastreamento da Produçãode...