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ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Solicitação de inclusão de nomes para audiência pública.REQ 62/2021
Aprovado com alteração: inclusão de convidado, Flávia Takafashi, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em substituição a Sérgio Aquino, da Federação Nacional dos Operadores Portuários.
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de debater o modelo ferroviário da malha interna do Porto de Santos.REQ 47/2021
Aprovado com alteração: inclusão de convidado, Flávia Takafashi, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em substituição a Sérgio Aquino, da Federação Nacional dos Operadores Portuários.
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.PL 658/2021
Aprovado com aditamento do Sr. Rogério Dias, do Instituto Brasil Orgânico, pelo Deputado Nilto Tatto; do Sr. Christian Lohbauer, da CropLife Brasil, pelo Deputado Carlos Gomes e da Sra. Rose Monnerat, da Embrapa, em substituição à Sra. Mariangela Hungria, pesquisadora da Embrapa Soja, pelo Deputado Zé Vitor.
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ara debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.REQ 72/2021
Aprovado com aditamento do Sr. Rogério Dias, do Instituto Brasil Orgânico, pelo Deputado Nilto Tatto; do Sr. Christian Lohbauer, da CropLife Brasil, pelo Deputado Carlos Gomes e da Sra. Rose Monnerat, da Embrapa, em substituição à Sra. Mariangela Hungria, pesquisadora da Embrapa Soja, pelo Deputado Zé Vitor.
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, relacionada ao Ciclo Completo de Polícia e sua eficiência na gestão e integração dos órgãos de Segurança Pública no País.REQ 109/2019
Aprovado, com a substituição do Sindicato dos Policiais Federais pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; inclusão da Associação dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, do delegado da Polícia Civil, Rafael Barcia, representante do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Associação Nacional de Praças - ANASPRA.
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.PL 2295/2000
Aprovado com a substituição do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN pela Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN e a inclusão das seguintes entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social - CNTSS , Federação Nacional de Enfermeiros e Conselho Nacional de Saúde.
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Acrescenta o artigo 43-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor.PL 786/2019
Aprovado com inclusão da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) em substituição à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
Camara Requer, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 786, de 2019, que trata do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor.REQ 28/2021
Aprovado com inclusão da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) em substituição à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores.REQ 120/2021
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Paulo Ganime e Elias Vaz. Aditado para substituição da empresa UBER pela AMOBITEC.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer realização de Audiência Pública na Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados para debater os efeitos da eventual aquisição da empresa aérea LATAM AIRLINES BRASIL pela empresa aérea AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. no sistema de transporte de passageiros no País.REQ 46/2021
Aprovado, com a substituição da Abear pelo Secretário Nacional de Aviação Civil, Sr. Ronei Glanzmann, por sugestão do deputado Bacelar.
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”.REQ 43/2021
Aprovado, em conjunto com os REQs. 48/2021 e 50/2021, subscrito pelo deputado Léo de Brito, com aditamento para substituição do representante da Claro/NET pelo presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, e inclusão, na relação de convidados, de representantes do Data Privacy Brasil e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin).
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências.PL 4939/2020
Aprovado, em conjunto com os REQs. 48/2021 e 50/2021, subscrito pelo deputado Léo de Brito, com aditamento para substituição do representante da Claro/NET pelo presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, e inclusão, na relação de convidados, de representantes do Data Privacy Brasil e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin).
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.EMP 2/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.EMP 1/0
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis em benefício do consumidor de produtos eletrônicos ou eletrodomésticos, em caso de obsolescência do produto antes do término de sua vida útil.PL 6042/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe, em caráter excepcional, sobre a gestação por substituição envolvendo gestantes que vieram ao Brasil no contexto do conflito armado entre a Ucrânia e a Rússia no ano de 2022.PL 787/2022
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Solicita que seja convocado, o Ministro da Defesa nomeado, General Braga Netto, a fim de prestar esclarecimentos sobre as motivações que levaram à substituição dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, suas consequências e sobre o papel institucional das forças armadas no Estado democrático de direito.REQ 57/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Solicita que seja convidado o ex-ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva; o ex-comandante do Exército, General Edson Pujol; o ex-comandante da Marinha, Almirante Ilques Barbosa Junior e o ex-comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Antonio Carlos Bermudez, a fim de prestar esclarecimentos sobre as motivações que levaram à mudança do ministro da Defesa, à substituição dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e sobre o papel institucional das Forças Armadas no Estado democrático de direito.REQ 56/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que “estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”.PDL 614/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 15/2021 para para a substituição do representante da Agência Nacional de Saúde por representante da ANVISA, na audiência pública com o objetivo de discutir sobre a disponibilidade da imunoterapia para pacientes do Sistema Único de Saúde.REQ 22/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.PRLP 1/0
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Dispõe sobre o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.PL 1330/2019
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito.PL 2246/2011
ROBERTO ALVES DE LUCENA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Estabelece que, durante oestado de calamidade pública decorrente do COVID-19, os impostos e contribuições devidos por substituição tributária "para frente" serão exigidos após a ocorrência do fato gerador presumido.PLP 115/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE
Camara Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 7954/2014
ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Aumenta penas, altera regras de cumprimento de pena e veda a concessão de benefícios penais para os crimes que envolvam violência física e sexual contra a criança e adolescente, estabelecer normas para o recebimento de denúncias e incrementar a divulgação e visibilidade dos meios de denúncia.PL 2791/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para vedar a utilização de cadeira de transbordo no embarque e desembarque de veículos de transportes coletivoPL 8088/2017
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre a aquisição e locação de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) pela administração pública federal.PL 4475/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.PRLP 5/0
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça; altera a composição do Conselho Nacional de Justiça.PEC 275/2013
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.MPV 1114/2022
Presidência da República
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.PL 3846/2021
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Inclui o paragrafo 6º ao artigo 44 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a conversão de pena restritiva de liberdade em pena restritiva de direitos nas ocasiões que especifica.PL 9984/2018
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos aos crimes cometidos na direção de veículos automotores.PL 10128/2018
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro a fim de determinar a substituição de equipamentos de radar por lombadas eletrônicasPL 3346/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
VANDERLEI MACRIS
Camara Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.PL 4816/2020
VANDERLEI MACRIS
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Susta a eficácia dos Pareceres nº 24/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União mediante o Despacho nº 127, de 27 de março de 2020, e nº 35/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 211, de 23 de abril de 2020.PDL 343/2020
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre normas de regulação do setor de órteses, próteses e demais materiais implantáveis; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar o fornecimento de informações econômicas para fins de composição dos preços; e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a substituição gratuita dos produtos implantados, nos casos que especifica.PL 2903/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Revoga o § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.PLP 14/2019
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SERGIO OLIMPIO GOMES
Camara Altera o art.23 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.PRC 256/2017
SERGIO OLIMPIO GOMES
Senado Federal
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a substituição de pena dos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303.PL 600/2019
Senado Federal
LEANDRE DAL PONTE
Camara Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição.PEP 1/0
LEANDRE DAL PONTE
LEANDRE DAL PONTE
Camara Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PEP 1/0
LEANDRE DAL PONTE
LEANDRE DAL PONTE
Camara Parecer proferido em Plenário pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.PPP 1/0
LEANDRE DAL PONTE
LEANDRE DAL PONTE
Camara Parecer proferido em Plenário pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 79, de 2020, e do Substitutivo adotado pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.PPP 1/0
LEANDRE DAL PONTE
Poder Executivo
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 285, de 2004, contendo os arts. 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 105, III, d, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 159, § 6º, I e II, § 7º, I e II, e § 8º, e 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias).PEC 62/2007
Poder Executivo
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer informações ao Diretor-Geral da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, quanto a não convocação da lista de substituição de Diretores de Agências reguladoras a que se refere o art. 10 da Lei N° 9.986, de 18 de julho de 2000.RIC 1389/2021
FELIPE RIGONI LOPES
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro para alterar penalidades por infrações de trânsito e a respectiva sistemática de pontuação.PL 4127/2019
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.016/2020), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências".VET 28/2021
Presidência da República
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera as Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a base de cálculo da contribuição social do Salário-Educação.PL 345/2019
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Recurso contra a devolução pela Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo n. 305, de 2020, que “Altera a redação do art. 1º, da Portaria nº 544/2020, de 17 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020”REC 39/2021
CELIO STUDART BARBOSA
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei 10.438/2002, que “Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências”.PL 2045/2021
JOSE MARIO SCHREINER
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial".PL 4847/2005
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Poder Executivo
Camara Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal.PL 3887/2020
Poder Executivo
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Insere o § 2º ao art. 318 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar substituição de prisão preventiva por domiciliar aos acusados de crimes intentados contra à dignidade sexual da criança e do adolescente, inclusive qualquer tipo de pedofilia.PL 4983/2020
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019 (PL nº 7.720, de 2017, na Casa de origem), que “Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, e a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.EMS 2113/2019
Senado Federal
RUBENS BUENO
Camara Altera a redação do inciso VI do art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para prever que a substituição de membros das Comissões, pelos Líderes, estará condicionada à prévia anuência do parlamentar a ser substituído.PRC 262/2017
RUBENS BUENO
Poder Executivo
Camara Nos termos do Art. 11 do Regimento Interno dessa casa do Congresso Nacional indico o Senhor Deputado Nivaldo Ferreira de Albuquerque Neto para exercer a função de Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados em substituição ao Senhor Deputado Marcelo Pires Moraes.MSC 63/2022
Poder Executivo
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Em Substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.PRLP 1/0
EVAIR VIEIRA DE MELO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional.PLS 77/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional.PLS 77/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.PLS 330/2018
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.PLS 330/2018
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que atuem no ramo alimentício a informar, de forma transparente, simples e compreensível ao consumidor, a substituição de queijo, requeijão e/ou outros lácteos por produtos análogos no preparo dos alimentos e dá outras providências.PL 5298/2020
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Poder Executivo
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a substituição de nomes de convidados constantes do Requerimento n.19/2021, de minha autoria, aprovado em 17/06/2021, para discutir a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunizações contra a Covid-19.REQ 21/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Parecer proferido em Plenário pela Deputada Bia Kicis (PL-DF), em substituição ao Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, e das emendas apresentadas; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5. A Emenda nº 3 foi retirada pelo autor.PPP 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Poder Executivo
Camara Indica o Senhor Deputado Aluisio Guimaraes Mendes Filho para exercer a função de Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados em substituição ao Senhor Deputado André Ferreira Rodrigues.MSC 96/2022
Poder Executivo
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Inclua-se o inciso XV ao art. 8º e dê-se nova redação ao art. 8º-A da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º Até 31 de dezembro de 2026, poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991: ........................................................................................................................................ XV – às empresas de transporte aéreo de passageiros regular e de carga. ........................................................................................................................................ Art. 8º-A A alíquota da contribuição sobre a receita bruta prevista no art. 8º desta Lei será de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), exceto para as empresas referidas nos incisos VI, IX, X, XI e XV do caput do referido artigo e para as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi nos códigos 6309.00, 64.01 a 64.06 e 87.02, exceto 8702.90.10, que contribuirão à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), e para as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09, 0210.1, 0210.99.00, 1601.00.00, 1602.3, 1602.4, 03.03 e 03.04, que contribuirão à alíquota de 1% (um por cento).”EMC 13/0
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para definir como prioridade do programa o financiamento de motocicletas ou triciclos com carroceria para substituição de carroças.PLS 273/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para definir como prioridade do programa o financiamento de motocicletas ou triciclos com carroceria para substituição de carroças.PLS 273/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.PLP 11/2020
Câmara dos Deputados
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para substituir o termo “agente de trânsito” por “agente da autoridade de trânsito”, nos locais que especifica.PL 4929/2020
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera a Resolução n° 22, de 11 de maio de 2016, para obrigar a substituição de garantias caucionadas.PRS 33/2019
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados.PL 342/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer a possibilidade da internação compulsória e estimular o tratamento especializado do dependente químico incurso nas penas previstas na referida lei.PLS 244/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer a possibilidade da internação compulsória e estimular o tratamento especializado do dependente químico incurso nas penas previstas na referida lei.PLS 244/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera os arts. 10 e 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer restrições ao poder dos líderes de substituir os membros de suas bancadas nas comissões.PRC 278/2017
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Altera o art. 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a substituição de membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania durante a tramitação da solicitação para instauração de processo criminal contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.PRC 272/2017
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera o artigo 217 do Regimento Interno para vedar a substituição de membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pelos líderes partidários, nos termos do art. 10, VI, a partir da apresentação do parecer pelo Relator da matéria nesse colegiado até a conclusão da votação.PRC 260/2017
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera os artigos 10 e 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.PRC 268/2017
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA
Camara Acrescenta o §3º ao artigo 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para impedir a substituição de membros na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) após o recebimento, pela Comissão, de Solicitação para Instauração de Processo (SIP).PRC 258/2017
WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Altera o artigo 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que trata das substituições de membros das bancadas nas Comissões.PRC 259/2017
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Altera o Regimento Interno, para instituir critérios de substituição de membros das Comissões pelos líderes das bancadas partidárias.PRC 257/2017
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
JOSÉ CARLOS LEÃO DE ARAÚJO
Camara Altera os artigos 10, 23 e 45 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para definir prerrogativas de líderes quanto a indicação e substituição de membros das bancadas nas Comissões.PRC 261/2017
JOSÉ CARLOS LEÃO DE ARAÚJO
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera o art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que a prerrogativa de Líder de substituição de membro de Comissão, nas hipóteses mencionadas, somente poderá ocorrer com a concordância do Deputado a ser substituído.PRC 273/2017
LINCOLN DINIZ PORTELA
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar ao magistrado aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, que, dadas a peculiaridades do caso, deverá consistir em internação compulsória para tratamento de dependentes químicos.PLS 38/2018
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência.PL 7723/2017
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.PL 3646/2019
Senado Federal
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas.VTS 1/0
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Senador Giordano (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 55, 56 e 57, para estabelecer alternativas sancionatórias, critérios de gradação de penas pecuniárias e dá outras providências.PL 2744/2021
Senador Giordano (PSL/SP)
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores.PL 2979/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Camara Altera os arts. 27, 28, 29, 33 e 39, todos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.PL 4981/2009
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde.PL 2620/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o envide de esforços com vistas à substituição da máquina desfibradora de sisal “Paraibana” por maquinário seguro que assegure produtividade.INC 192/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
DARCI DE MATOS
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. RRenato Queiroz (PSD-RR), em substituição ao relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamento e Ficalização do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário, e, no mérito, pela rejeição.PEP 1/0
DARCI DE MATOS
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Marx Beltrão (PP-AL), em substituição ao Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.096, de 2022. E pela inadmissão das emendas apresentadas.PPP 1/0
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
DARCI DE MATOS
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Dep. RRenato Queiroz (PSD-RR), em substituição ao relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e das emendas de Comissão, com a ressalva das Emendas nºs 2, 3 e 5, consideradas; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e das emendas de Comissão; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e pela rejeição das emendas de Comissão.PPP 1/0
DARCI DE MATOS
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu a renda básica de cidadania, para definir os critérios de recebimento e a fonte de custeio.PL 2742/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu a renda básica de cidadania, para definir os critérios de recebimento e a fonte de custeio.PL 2742/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 596, de 22 de março 2022, do Ministério da Saúde que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.PDL 92/2022
Senador Humberto Costa (PT/PE)
IVAN VALENTE
Camara Suspende a contagem e o vencimento de prazos legais e contratuais de garantias para o consumidor exercer o direito de reclamar pelos vícios de produtos e serviços para exigir a troca, restituição de valores, abatimento de preços, substituição de peças, reparos ou a reexecução de serviços durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020.PL 2386/2020
IVAN VALENTE
Senado Federal
Camara Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.PL 5458/2009
Senado Federal
JESSICA ROJAS SALES
Camara Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 13, da lei federal 9504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.PL 5419/2020
JESSICA ROJAS SALES
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Esta Lei veda a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos nos crimes previstos no § 3° do artigo 302, e nos §§ 1º e 2° do artigo 308, ambos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.PL 9823/2018
JOSE AUGUSTO ROSA
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar a pena de homicídio nas situações que especifica, bem como para vedar a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.PL 4461/2020
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.PLS 304/2017
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para determinar a substituição das atuais cédulas de valores de R$ 50,00 (cinquenta reais) e de R$ 100,00 (cem reais) no prazo de 90 (noventa) dias.PLS 440/2017
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.PLN 1/2021
Presidência da República
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor que os substitutos dos chefes do Poder Executivo não ficarão inelegíveis para outros cargos em caso de substituição por até quinze dias nos últimos seis meses anteriores ao pleito.PLS 189/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.
Senado Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presidente da República.PEC 26/2016
Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Dispõe sobre os produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo.PL 3840/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Dispõe sobre os produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo.PL 3840/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para estender a pessoas jurídicas dos segmentos de bares e restaurantes, hotelaria e turismo e academias de musculação a possibilidade de substituir as contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, por contribuição sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.PL 4528/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 925/2020), que "Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999".VET 37/2020
Presidência da República
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, para prestar explicações sobre a substituição dos livros didáticos adotados pelas escolas públicas, de modo a subverter os fatos e alterar a forma como se retrata o Golpe Civil Militar de 1964.REQ 82/2019
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senado Federal
Camara Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras providênciasPL 873/2020
Senado Federal
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1.097, de 20 de janeiro de 2022, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica.PRLP 1/0
FREDERICO BORGES DA COSTA
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Dispõe sobre a substituição de componentes, peças e equipamentos de madeira, metal e plástico virgem por similares oriundos da reciclagem de polímeros plásticos nas concessionárias de serviços públicos e nos poderes públicos federal, estadual e municipal e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para assegurar, nas aquisições da administração Pública, margem de preferência para os produtos nacionais fabricados a partir de material polimérico plástico proveniente da reciclagem.PL 4055/2020
WALTER PEREIRA ALVES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS".PL 3037/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Suspende o regime de substituição tributária, quando reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública, do Estado de Sítio ou Estado de Defesa, acrescentando o art. 10-A na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir.PLP 72/2020
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera a Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias do MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.PDL 377/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Requer a substituição da lista de convidados na Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento 8/2021, destinada a debater medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação.REQ 22/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara De Plenário, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1.030, de 22 de fevereiro de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica”.PRLP 1/0
EVAIR VIEIRA DE MELO
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Institui a Renda Básica da Cidadania, em substituição ao auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e ao auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, e dá outras providências.PL 4715/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
FABIO ABREU COSTA
Camara Altera o § 1º do Art. 159 do Código Penal Brasileiro, DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.PL 216/2022
FABIO ABREU COSTA
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.PLP 11/2020
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a criação de programa de substituição de veículos de tração animal por equipamentos alterativos.INC 671/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para aperfeiçoar a sistemática de substituição dos dirigentes das agências reguladoras nos casos de impedimento e vacância.PL 4562/2020
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.PL 3644/2019
Senado Federal
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Acrescenta o §12º ao artigo 69 da LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. ( Lei sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências) .PL 629/2021
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
GIOVANI CHERINI
Camara Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário, pelo Deputado Celso Sabino (União-PA), em substituição ao relator, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.PSS 1/0
GIOVANI CHERINI
GIOVANI CHERINI
Camara Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário, pelo Deputado Celso Sabino (União-PA), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, com Emenda de Redação.PSS 1/0
GIOVANI CHERINI
GIOVANI CHERINI
Camara Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário, pelo Deputado Celso Sabino (União-PA), em substituição ao relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria, e, no mérito, pela aprovação.PSS 1/0
GIOVANI CHERINI
Câmara dos Deputados
Senado Cria o Banco de Prótese Mamária.PLC 131/2017
Câmara dos Deputados
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera, temporariamente, o cumprimento de pena de prisão civil para devedores de pensão alimentícia, enquanto durarem os efeitos do estado de calamidade pública decretado.PL 2238/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Autoriza ao executado a substituição da penhora em dinheiro ou de depósito judicial, em execuções fiscais, por fiança bancária, seguro garantia ou bens imóveis, durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19).PL 2408/2020
CARLOS GOMES BEZERRA
JOÃO FERRARI JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2010, para possibilitar a substituição do Cadastro de Pessoa Física - CPF por outro documento oficial ou por outras formas de identificação dos beneficiários do auxílio emergencial, e da outras providências.PL 1786/2020
JOÃO FERRARI JÚNIOR
FABIO ABREU COSTA
Camara Altera a alínea “I’, do inciso III, do Art. 1º, da LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, adequando o dispositivo legal à atual redação do Art. 288 do Código Penal, DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.PL 214/2022
FABIO ABREU COSTA
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.PRLE 1/0
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.EMP 8/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.EMP 6/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
TALMIR RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.PL 1609/2007
TALMIR RODRIGUES
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Institui a Renda Básica da Primeira Infância de R$ 800,00, custeada por tributação progressiva.PLP 213/2020
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Fernando Bezerra Coelho
Senado Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nos 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a¿ substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate – LIBOR ou na European Interbank Offered Rate – EURIBOR.PRS 16/2021
Fernando Bezerra Coelho
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.PEC 41/2021
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Revoga o parágrafo único do art. 16 da Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, que determina a substituição do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) por versão simplificada.PL 3546/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a mudança de nome de partidos políticos no período de um ano antes de cada eleição.PLS 105/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO
Camara Altera-se os artigos 2°, 4º, 4º-A, 4º-B, 5º-A, 6º e 9º da lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, dispositivos da Lei no 6.019, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.PL 7839/2017
DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Parecer proferido em Plenário, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), em substituição à Relatora, Dep. Aline Gurgel (Republicanos/AP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.PPP 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer proferido em Plenário, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), em substituição à Relatora, Dep. Paula Belmonte (Cidadania-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PPP 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer proferido em Plenário, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), em substituição à Relatora, Dep. Paula Belmonte (Cidadania-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.PPP 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Parecer proferido em Plenário pela Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em substituição à Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PPP 1/0
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Parecer proferido em Plenário, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), em substituição à Relatora, Dep. Aline Gurgel (Republicanos/AP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.PPP 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Parecer proferido em Plenário pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), em substituição à Relatora, Dep. Aline Gurgel (Republicanos/AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N° 499/2022 e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.PPP 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras providências, para prever, expressamente, a responsabilidade com a efetiva realização de obras e prestação dos serviços contratados com dispensa ou inexigibilidade de licitação.PL 2594/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar a remoção e a substituição de implantes mamários utilizados para reconstrução ou simetrização no tratamento de mutilação decorrente de câncer quando ocorrerem complicações a eles relacionadas.PL 39/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Substituição de Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTADOC 80/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Substituição de Vice-Líder de Bloco ParlamentarDOC 79/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde.PLS 17/2012
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para possibilitar a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filho até 6 (seis) anos de idade.PLS 669/2015
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para possibilitar a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filho até 6 (seis) anos de idade.PLS 669/2015
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências. MPV 2177-44/2001
Presidência da República
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.PRLP 6/0
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dá nova redação ao art. 166, da Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar os deveres e responsabilidades dos empregadores e empregados quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual.PL 2249/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Veda a substituição de livros didáticos antes de decorridos, no mínimo, três anos letivos desde a sua adoção.PLS 184/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 715 de 4 de abril de 2022, do Ministério da Saúde que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº3, d e28 de setembro de 2017, para instituir a rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)PDL 86/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 715, de 4 de abril de 2022, do Ministério da Saúde que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).PDL 81/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JANDIRA FEGHALI
Camara Susta a Portaria nº 715, de 04 de abril de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).PDL 83/2022
JANDIRA FEGHALI
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 715, de 04/04/2022, que institui a Rede Materno e Infantil (RAMI).PDL 82/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Susta os efeitos Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).PDL 84/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022.PDL 85/2022
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Requer a substituição do representante da Marinha do Brasil por representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República na audiência pública, objeto do REQ 11/2020-CCT, destinada a debater sobre as perspectivas do Programa Nuclear Brasileiro.REQ 14/2020 - CCT
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Altera as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para adiar a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento pelos estados dos limites de despesas acordados com a União, alterar a destinação de parcela dos dividendos distribuídos pelas instituições financeiras estaduais aos seus controladores e permitir que as operações de crédito internas dos entes subnacionais indexadas à Euribor e à Libor possam ser aditadas da mesma forma que as operações externas .PLP 209/2021
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 10.048, de 8 de novembro de 2000; 10.741, de 1º de outubro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para substituir as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.PL 151/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, que "Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências".VET 13/2020
Presidência da República
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Dispõe sobre a comercialização e a circulação, no território nacional, de automóveis de passageiros, de produção nacional ou estrangeira, equipados com motores a combustão e equipados com motores elétricos.PL 7582/2017
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Dispõe sobre a redução das anuidades ou semestralidades da educação superior privada em caso de adoção parcial da modalidade educação a distância em substituição às atividades presenciais.PL 2725/2020
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.PRLP 8/0
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.PRLP 7/0
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 11, de 2020 - Complementar, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Define, nos termos do art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "h", da Constituição Federal, os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior, e dá outras providências.EMS 11/2020
Senado Federal
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Aperfeiçoa o Sistema Tributário NacionalPEC 268/2016
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
PAULO ABI-ACKEL
Camara Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.PL 2932/2015
PAULO ABI-ACKEL
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal, para afastar a incidência de inelegibilidade para outros cargos em caso de exercício eventual e temporário da chefia do Poder Executivo por Presidentes de Casas Legislativas.PEC 197/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Camara "Altera os artigos 28, 29, I, 32, §2º, 77, §1º, 78, parágrafo único, 79, 80 e 81 da Constituição Federal para dispor sobre substituição do cargo de Presidente da República, bem como de Governadores e Prefeitos, em caso de impedimento temporário e eleição direta em caso de vacância do cargo, estabelecendo que em nenhuma hipótese o vice assumirá o cargo em definitivo. "PEC 37/2019
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista.PL 226/2022
Poder Executivo
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.PLP 205/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.PL 3818/2021
Senado Federal
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Acrescenta artigo 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de assegurar ao consumidor, nas contratações de fornecimento de produto ou serviço ocorridas em lojas físicas, o direito à substituição por outro produto ou serviço ofertado em qualquer estabelecimento da pessoa jurídica fornecedora ou em qualquer unidade integrante da mesma rede franqueada, em território nacional.PL 130/2022
CASSIO COELHO ANDRADE
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para possibilitar a substituição da pena de detenção por trabalhos comunitários em combate da propagação de doença contagiosa.PL 1988/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal.PL 88/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Sugere ao Contran a substituição dos termos “idoso” e “idosos” por, respectivamente, “pessoa idosa” e “pessoas idosas” nas sinalizações de regulamentação de estacionamento, assim como a inclusão da expressão “60+”.INC 1185/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.PLS 179/2018
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.PLP 18/2022
Câmara dos Deputados
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Requer a substituição da lista de convidados na Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento 7/2021, destinada a discutir o fomento à recuperação econômica durante a pandemia de Covid-19 e ao desenvolvimento econômico no pós-pandemia.REQ 23/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 256, DE 2017 (Apensados: PRC nº 257/2017, PRC nº 258/2017, PRC nº 259/2017, PRC nº 260/2017, PRC nº 261/2017, PRC nº 262/2017, PRC nº 268/2017, PRC nº 272/2017, PRC nº 273/2017 e PRC nº 278/2017) Altera disposições do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 19, de 1989. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Resolução altera, no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, as prerrogativas de Líderes, no que diz respeito à substituição de membros das Comissões. Art. 2º O inciso VI do art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10. O Líder, além de outras atribuições regimentais, tem as seguintes prerrogativas: ...................................................................... VI - indicar à Mesa os membros da bancada para compor as Comissões, e, a qualquer tempo, substituí-los desde que haja sua prévia anuência ou configurem-se as hipóteses previstas nos arts. 45 e art. 232". (NR) Art. 3º Acrescente-se o seguinte § 3° ao art. 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: "Art.217........................................................... ........................................................................ § 3° A composição da Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania não poderá ser alterada desde o recebimento da solicitação para instauração de processo até a conclusão de sua tramitação". (NR) Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.SBT 1/0
JÚLIO CÉSAR DELGADO
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.PL 4650/2016
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Acrescenta o art. 58A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.PL 2232/2020
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a contribuição previdenciária de empresas de transporte de carga sobre a receita bruta, em substituição à incidência sobre a folha de pagamento.PL 709/2020
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
RONALDO CARLETTO
Camara Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar una a denominação do agente da autoridade de trânsito.PL 4013/2015
RONALDO CARLETTO
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para disciplinar a substituição temporária nos cargos de Presidente, Diretor-Presidente ou Diretor-Geral das Agências Reguladoras em caso de vacância.PL 3927/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Altera o Decreto Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial em processos já em andamento.PL 5266/2019
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Poder Executivo
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.PL 6160/2019
Poder Executivo
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 1228 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro.PL 4542/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASPDI), com o objetivo de discutir a nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), da Organização Mundial da Saúde (OMS), que entrará em vigência em 2022, no que diga respeito à substituição do código R54 (senilidade) pelo código MG21 (“old age” ou velhice).REQ 20/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 20, de 2021, de “realização de audiência pública com o objetivo de discutir a nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), da Organização Mundial da Saúde (OMS), que entrará em vigência em 2022, no que diga respeito à substituição do código R54 (senilidade) pelo código MG21 (“old age” ou velhice)”, com vistas a incluir na referida audiência pública Representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).REQ 29/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos.PL 3098/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
OLAVO BILAC PINTO NETO
Camara Altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas.PLP 360/2017
OLAVO BILAC PINTO NETO
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Emenda Modificativa à PEC nº 32/2020. Adicional de substituição.EMC 5/0
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1.102, de 24/02/2022, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00, para o fim que especifica.PRLP 1/0
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Poder Executivo
Camara Nos termos do art. 11 do Regimento Interno dessa Casa do Congresso Nacional, indico o Senhor Deputado Antonio Cezar Correia Freire para exercer a função de Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados em substituição ao Senhor Deputado Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto.MSC 258/2022
Poder Executivo
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Reforma a garantia de penhor, dispondo sobre a sua continuidade mesmo em caso de perecimento da coisa, por meio de seguro; extingue o penhor legal e determina que qualquer instituição financeira possa ser credora pignoratícia, extinguindo o monopólio legal da Caixa Econômica Federal sobre as operações envolvendo penhor.PLP 78/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Tasso Jereissati
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia.RQS 1546/2020
Tasso Jereissati
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera o Capítulo II-C do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Igualdade Étnico-Racial e dá outras providências.PRC 77/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.PL 5415/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.PL 6357/2013
GIOVANI CHERINI
TARCISIO JOÃO ZIMERMMANN
Camara Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial".SBT 1/0
TARCISIO JOÃO ZIMERMMANN
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, para concretizar as disposições da Lei.PL 2621/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, para concretizar as disposições da Lei.PL 2621/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Susta os efeitos do art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria do nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda.PDL 376/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.PRLP 3/0
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.PL 2461/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera Art. 9º da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 (LDBE), para autorizar em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, na educação básica e superior em períodos de calamidade por motivo de saúde pública e dá outras substituição,PL 2963/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 88/2021, para substituição de palestrantes na Audiência Pública, que debaterá o objeto do PL 4302/2016.REQ 143/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria.PL 8563/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
Tribunal Superior Eleitoral
Camara Cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação.PL 7990/2014
Tribunal Superior Eleitoral
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar condições de reequilíbrio contratual no caso de surto, epidemia ou pandemia.PL 1520/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dá nova redação ao parágrafo único do art. 906 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para instituir o PIX JUDICIALPL 2545/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 219, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para prever a substituição e a equiparação da assinatura autografa, para fins de prova.PL 1243/2021
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Federal
Camara Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.PLP 417/2014
Senado Federal
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer o aditamento ao requerimento, REQ 92/2021 - CME, para inclusão e substituição de convidado da audiência pública.REQ 111/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.PL 7750/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que estabelece isenção do imposto de renda sobre rendimentos percebidos por pessoas físicas, substituindo o termo alienação mental por doenças mentais crônicas limitantes.PL 960/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Requer a substituição de convidado para a audiência pública destinada a debater a instituição do Dia Nacional de Combate ao Ageísmo, tema do Requerimento nº 1, de 2021.REQ 12/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor.PL 2600/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a redação do art. 1º, da Portaria nº 544/2020, de 17 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020”.PDL 305/2020
CELIO STUDART BARBOSA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “Programa Médicos Pelo Brasil em substituição ao Programa Mais Médicos”.REQ 25/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Letra “D” do § 1 do art. 183 da Lei nº 6404, de 11 d setembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, nos termos em que especifica.PL 4430/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Ao Exmo. Senhor Ministro da Economia Paulo Guedes, a Indicação em anexo, que sugere criação de um programa de substituição da frota pesqueira nacional.INC 793/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Jaques Wagner
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) para o projeto Lixão Zero.RQS 3/2021
Jaques Wagner
Humberto Costa
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública referentes à edição do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020, que institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em substituição à Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.RQS 2079/2020
Humberto Costa
Senado Federal
Camara Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos especiais ao proprietário rural que substituir a cultura do tabaco por atividades alternativas.PL 7100/2006
Senado Federal
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.PL 7364/2017
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a substituição de livros didáticos impressos por livros digitais, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino.PL 325/2021
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Poder Executivo
Camara Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.PL 5196/2013
Poder Executivo
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.PLP 558/2018
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Senado Altera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal, à substituição tributária, à moralidade tributária, à eficiência tributária e à vedação de confisco, e ao estabelecimento do estatuto de defesa dos direitos contribuintes; dá nova disciplina ao princípio da anterioridade; elimina a exigência de certidão negativa dos débitos previdenciários para participação em procedimentos licitatórios e contratação com o setor público; e fixa a obrigatoriedade de especificação de tratamento diferenciado e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas de caráter geral aplicáveis às empresas.PEC 57/2016
Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais referentes as perícias judiciais Médicas e de Serviço Social realizadas em processos no âmbito dos Tribunais do Trabalho, Tribunais de Justiça e Justiça Federal, incluindo os Juizados Especiais, e dá outras providências.PL 1436/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Sargento Fahrur (PSD-RR), em substituição ao Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.PSS 1/0
FREDERICO BORGES DA COSTA
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Sargento Fahrur (PSD-RR), em substituição ao Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG), pela Comissão de Cultura, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.PSS 1/0
FREDERICO BORGES DA COSTA
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Sargento Fahrur (PSD-RR), em substituição ao Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.PSS 1/0
FREDERICO BORGES DA COSTA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.PL 1272/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), em conjunto com a Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASPDI), providencie a inserção em ata de voto de solidariedade às entidades, organizações e movimentos de defesa dos direitos da pessoa idosa, para propor à Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil que reavalie o uso do termo “velhice” na nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), com a adoção de critérios mais adequados para a classificação de doenças relacionadas à pessoa idosa.REQ 21/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera as Leis nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S.A.), e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para substituir no contexto a expressão “sociedade anônima” por “sociedade por ações”.PL 687/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.PRLP 4/0
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Dispõe sobre a desabilitação da identificação biométrica para as eleições de 2022, substituindo-a por apresentação de documento oficial com foto e assinatura do caderno de votação.PL 2668/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.PRLP 2/0
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Senado Requer substituição da versão apresentada da Emenda n. 14, apresentada ao PRN 4/2021.REQ 13/2021 - Mesa
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Art. 2º Designar SANDRA DE ARAÚJO MARTINS, Administradora, matrícula SIAPE nº 1125211, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span>PORTARIA Nº 368, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 15 do anexo I do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, publicado no DOU d...
DO2 Art. 2º Designar SANDRA DE ARAÚJO MARTINS, Administradora, matrícula SIAPE nº 1125211, em substituiçãoPORTARIA Nº 368, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 15 do anexo I do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, publicado no DOU d...PORTARIA Nº 368, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Art. 2º Designar SANDRA DE ARAÚJO MARTINS, Administradora, matrícula SIAPE nº 1125211, em substituiçãoPORTARIA Nº 368, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 15 do anexo I do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, publicado no DOU d...
Presidência, no período de 29/6 a 7/7/2022, em virtude de férias da titular para considerar que o período da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span> Comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5) da Secretaria Geral da Presidência, no período de 29/6 a 7/7/2022, em virtude de férias da titular para considerar que o período da substituição ocorrerá de 30/6 a 7/7/2022, por motivo de alteração do período de férias. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
DO2 Presidência, no período de 29/6 a 7/7/2022, em virtude de férias da titular para considerar que o período da substituição Comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5) da Secretaria Geral da Presidência, no período de 29/6 a 7/7/2022, em virtude de férias da titular para considerar que o período da substituição ocorrerá de 30/6 a 7/7/2022, por motivo de alteração do período de férias. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIROPORTARIA CGP.PR Nº 83, de 30 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Presidência, no período de 29/6 a 7/7/2022, em virtude de férias da titular para considerar que o período da substituição Comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5) da Secretaria Geral da Presidência, no período de 29/6 a 7/7/2022, em virtude de férias da titular para considerar que o período da substituição ocorrerá de 30/6 a 7/7/2022, por motivo de alteração do período de férias. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
MACHADO BIER (116300), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span>PORTARIA Nº 2.952, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4843/2022, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ...
DO2 MACHADO BIER (116300), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituiçãoPORTARIA Nº 2.952, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4843/2022, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ...PORTARIA Nº 2.952, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
MACHADO BIER (116300), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituiçãoPORTARIA Nº 2.952, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4843/2022, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ...
DUARTE DOS SANTOS (116122), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span>PORTARIA Nº 2.948, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4844/2022, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servi...
DO2 DUARTE DOS SANTOS (116122), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituiçãoPORTARIA Nº 2.948, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4844/2022, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servi...PORTARIA Nº 2.948, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
DUARTE DOS SANTOS (116122), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituiçãoPORTARIA Nº 2.948, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4844/2022, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servi...
BERNARDES CARDOSO (45403), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span> uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4843/2022, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2.421, de 2-6-2022, publicada no Diário Oficial da União de 7-6-2022, que designou o s...
DO2 BERNARDES CARDOSO (45403), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4843/2022, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2.421, de 2-6-2022, publicada no Diário Oficial da União de 7-6-2022, que designou o s...PORTARIA Nº 2.951, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
BERNARDES CARDOSO (45403), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4843/2022, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2.421, de 2-6-2022, publicada no Diário Oficial da União de 7-6-2022, que designou o s...
FELIX RIBEIRO (92924), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span>PORTARIA Nº 2.927, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4803/2022, resolve: DESIGNAR o servidor MARLUS ANTONIO FELIX RI...
DO2 FELIX RIBEIRO (92924), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituiçãoPORTARIA Nº 2.927, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4803/2022, resolve: DESIGNAR o servidor MARLUS ANTONIO FELIX RI...PORTARIA Nº 2.927, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
FELIX RIBEIRO (92924), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituiçãoPORTARIA Nº 2.927, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4803/2022, resolve: DESIGNAR o servidor MARLUS ANTONIO FELIX RI...
JULIANO FERNEDA (109665), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span>PORTARIA Nº 2.960, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4871/2022, resolve: DESIGNAR o servidor JULIANO FERNEDA (109...
DO2 JULIANO FERNEDA (109665), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituiçãoPORTARIA Nº 2.960, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4871/2022, resolve: DESIGNAR o servidor JULIANO FERNEDA (109...PORTARIA Nº 2.960, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
JULIANO FERNEDA (109665), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituiçãoPORTARIA Nº 2.960, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4871/2022, resolve: DESIGNAR o servidor JULIANO FERNEDA (109...
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span> 2, pág. 01,         resolve:         Art. 1º- Autorizar a contratação de LUIZ CLAUDIO FERREIRA LIMA, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado no Câmp...
DO2 06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de LUIZ CLAUDIO FERREIRA LIMA, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado no Câmp...Portaria GAB/UFT nº 661, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de LUIZ CLAUDIO FERREIRA LIMA, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado no Câmp...
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span> 2, pág. 01,   resolve:   Art. 1º- Autorizar a contratação de CECILIA ULISSES FRADE DOS REIS, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada no Câmpus de Ar...
DO2 06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de CECILIA ULISSES FRADE DOS REIS, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada no Câmpus de Ar...Portaria GAB/UFT nº 657, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de CECILIA ULISSES FRADE DOS REIS, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada no Câmpus de Ar...
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span> 2, pág. 01,   resolve:   Art. 1º- Autorizar a contratação de CYNTYA DE ABREU VIEIRA, para exercer a função de Professor Substituto, Especialista, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada no Câmpus de Port...
DO2 06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de CYNTYA DE ABREU VIEIRA, para exercer a função de Professor Substituto, Especialista, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada no Câmpus de Port...Portaria GAB/UFT nº 662, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de CYNTYA DE ABREU VIEIRA, para exercer a função de Professor Substituto, Especialista, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada no Câmpus de Port...
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span> 2, pág. 01,    resolve:     Art. 1º- Autorizar a contratação de NEIDE APARECIDA RIBEIRO, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, a ser lotada no Câmpus de Palmas/UF...
DO2 06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de NEIDE APARECIDA RIBEIRO, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, a ser lotada no Câmpus de Palmas/UF...Portaria GAB/UFT nº 659, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de NEIDE APARECIDA RIBEIRO, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, a ser lotada no Câmpus de Palmas/UF...
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span> 2, pág. 01,   resolve:   Art. 1º- Autorizar a contratação de MARIA DO SOCORRO SOARES BEZERRA, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, a ser lotada na UFNT/Tocantinó...
DO2 06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de MARIA DO SOCORRO SOARES BEZERRA, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, a ser lotada na UFNT/Tocantinó...Portaria GAB/UFT nº 663, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de MARIA DO SOCORRO SOARES BEZERRA, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, a ser lotada na UFNT/Tocantinó...
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span> 2, pág. 01,    resolve:     Art. 1º- Autorizar a contratação de ANDRÉ COSTA PEREIRA, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado no Câmpus de Palmas/UFT...
DO2 06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de ANDRÉ COSTA PEREIRA, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado no Câmpus de Palmas/UFT...Portaria GAB/UFT nº 660, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de ANDRÉ COSTA PEREIRA, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado no Câmpus de Palmas/UFT...
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span> 2, pág. 01,    resolve:     Art. 1º- Autorizar a contratação de EDIVALDO DOS SANTOS JUNIOR, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado no Câmpus de Arr...
DO2 06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de EDIVALDO DOS SANTOS JUNIOR, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado no Câmpus de Arr...Portaria GAB/UFT nº 655, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de EDIVALDO DOS SANTOS JUNIOR, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado no Câmpus de Arr...
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span> 2, pág. 01, resolve:  Art. 1º- Autorizar a contratação de MYRTHES MARIA MATOS DANTAS, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada na UFNT/Araguaína, no ...
DO2 06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de MYRTHES MARIA MATOS DANTAS, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada na UFNT/Araguaína, no ...Portaria GAB/UFT nº 652, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de MYRTHES MARIA MATOS DANTAS, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada na UFNT/Araguaína, no ...
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span> 2, pág. 01,   resolve:    Art. 1º- Autorizar a contratação de RAFAEL MARCURIO DA COL, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFNT/Araguaína, no ...
DO2 06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de RAFAEL MARCURIO DA COL, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFNT/Araguaína, no ...Portaria GAB/UFT nº 653, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de RAFAEL MARCURIO DA COL, para exercer a função de Professor Substituto, Mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFNT/Araguaína, no ...
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span> 2, pág. 01,    resolve:     Art. 1º- Autorizar a contratação de LAIZA PEREIRA LACERDA VIEIRA, para exercer a função de Professor Substituto, doutor, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada na UFNT/Aragua...
DO2 06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de LAIZA PEREIRA LACERDA VIEIRA, para exercer a função de Professor Substituto, doutor, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada na UFNT/Aragua...Portaria GAB/UFT nº 650, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de LAIZA PEREIRA LACERDA VIEIRA, para exercer a função de Professor Substituto, doutor, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada na UFNT/Aragua...
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span> 2, pág. 01,   resolve:     Art. 1º- Autorizar a contratação de PETILA NERY AREA LEÃO GONÇALVES, para exercer a função de Professor Substituto, Especialista, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada no Câm...
DO2 06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de PETILA NERY AREA LEÃO GONÇALVES, para exercer a função de Professor Substituto, Especialista, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada no Câm...Portaria GAB/UFT nº 656, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de PETILA NERY AREA LEÃO GONÇALVES, para exercer a função de Professor Substituto, Especialista, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada no Câm...
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span> 2, pág. 01,    resolve:     Art. 1º- Autorizar a contratação de RACHEL COSME SILVA DOS SANTOS, para exercer a função de Professor Substituto, Especialista, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada no Câmp...
DO2 06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de RACHEL COSME SILVA DOS SANTOS, para exercer a função de Professor Substituto, Especialista, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada no Câmp...Portaria GAB/UFT nº 654, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de RACHEL COSME SILVA DOS SANTOS, para exercer a função de Professor Substituto, Especialista, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada no Câmp...
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>substituição</span> 2, pág. 01,   resolve:   Art. 1º- Autorizar a contratação de MARCOS WILSON VICENTE DE ASSIS, para exercer a função de Professor Substituto, graduado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFNT/Aragu...
DO2 06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de MARCOS WILSON VICENTE DE ASSIS, para exercer a função de Professor Substituto, graduado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFNT/Aragu...Portaria GAB/UFT nº 651, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
06/2022, objeto do Edital de Abertura Nº 32/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, em substituição 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de MARCOS WILSON VICENTE DE ASSIS, para exercer a função de Professor Substituto, graduado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFNT/Aragu...