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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Senado Altera o § 11 do art. 37 da Constituição Federal, para atribuir a lei nacional a fixação de regras gerais sobre a aplicação do teto remuneratório dos agentes públicos.PEC 132/2015
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Senado Altera o § 11 do art. 37 da Constituição Federal, para atribuir a lei nacional a fixação de regras gerais sobre a aplicação do teto remuneratório dos agentes públicos.PEC 132/2015
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.
Senado Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.PEC 62/2015
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.PEC 38/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão 937/2019, proferido nos autos do processo TC-007.142/2018-8, referente à apuração de possíveis pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro Nacional que, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União.AVN 12/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão 937/2019, proferido nos autos do processo TC-007.142/2018-8, referente à apuração de possíveis pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro Nacional que, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União.AVN 12/2019
Tribunal de Contas da União
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.PL 591/2021
Câmara dos Deputados
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal.PL 1786/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Senado Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.PLS 661/2015
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Senado Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.PLS 661/2015
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Senado Estabelece regras sobre o pagamento de auxílio-moradia aos membros de Poder e de créditos remuneratórios atrasados e de diárias aos agentes públicos.PLS 73/2018
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Câmara dos Deputados
Senado Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado; e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014.PDS 10/2016
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado; e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014.PDS 10/2016
Câmara dos Deputados
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senado Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.PEC 63/2013
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Requer realização de audiência pública para instruir a tramitação do PL 591/2021.REQ 27/2021 - CAE
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de aplicação de recursos para subsidiar a contratação de serviços que possibilitem a conexão à internet em banda larga pela população de baixa renda.PL 3214/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Estabelece a redução temporária do valor do subsídio dos Deputados Federais e Senadores, nos termos do art. 49, inciso VII, da Constituição e dá outras providências.PDL 158/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide).PL 2350/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.PL 3432/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Programa e-Cidadania
Senado Redução da remuneração mensal para 50% para deputados federais, estaduais e senadoresSUG 6/2020
Programa e-Cidadania
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senado Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, referente à organização dos serviços de telecomunicações, para dispor sobre a oferta de internet gratuita aos beneficiários do Programa Bolsa Família.PL 4243/2020
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.PL 4509/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Nilda Gondim
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.PL 2201/2021
Nilda Gondim
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.PEC 1/2022
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.096, de 2009, que "autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES" e dá outras providências.PLS 144/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição e em outras situações similares.PDS 167/2018
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Senado Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e o art. 4º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para determinar a correção monetária dos repasses da União a Estados e Municípios de recursos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).PLS 398/2017
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 795, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios".VET 21/2021
Presidência da República
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído os seguintes convidados: o Sr Décio Bruno Lopes ou quem ele indicar, representando Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e o Sr Diretor Executivo, Cristiano Bernardino Moreira ou quem ele indicar, representando a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU - FENAJUFE.REQ 27/2020 - CCJ
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2020 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de Reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Procurador Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente, representando Associação Nacional dos Procuradores da República.REQ 26/2020 - CCJ
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor PAULO HARTUNG, Ex-Governador do Espírito Santo; • Senhora ANA CARLA ABRÃO COSTA, Ex-Secretária da Fazenda do Goiás; • Senhor AOD CUNHA DE MORAES JUNIOR, Ex-Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor SAMUEL PESSÔA, Físico e Professor de Economia, Pesquisador do FGV; • Senhor JOSÉ MÁRCIO CAMARGO, Doutor em Economia pelo MIT, Professor da PUC-Rio; • Senhor ROBERTO ELLERY, doutor em economia pela UnB; • Senhor RAFAEL TAJRA FONTELES, Secretário de Fazenda do Piaui; • Senhor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, Secretário de Fazenda de Alagoas; • Senhora CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT, Secretária de Fazenda do Goiás; • Senhor MARCO AURÉLIO CARDOSO, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR, Secretário de Fazenda do Paraná; • Senhor ROGÉRIO LUIZ GALLO, Secretário de Fazenda do Mato Grosso; • Senhor WALDERY RODRIGUES JUNIOR, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor JEFERSON LUIS BITTENCOURT, Secretário Especial Adjunto de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia; • Senhor BRUNO FUNCHAL, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor CAIO MEGALE, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor FILIPE BARROS, Ministério da Economia; • Senhor MARCOS MENDES.REQ 25/2020 - CCJ
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor turístico a serem adotadas durante e depois do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3285/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a Audiência a inclusão da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.REQ 23/2020 - CCJ
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós - graduação.PL 3434/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.096, de 2009, que “autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES” e dá outras providências.PLS 145/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a prioridade na matrícula em creches para crianças em situação de violência doméstica, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.PL 2225/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.PLS 235/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.PLS 235/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senado Acrescenta dispositivos à Resolução SF nº 93, de 1970, que dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal.PRS 59/2021
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senado Acrescenta dispositivos à Resolução SF nº 93, de 1970, que dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal.PRS 59/2021
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Dispõe sobre a concessão de empréstimos subsidiados para fabricantes de álcool em gel devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1706/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.PEC 38/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para incluir entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a emissão de parecer consultivo sobre patente de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2713/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que "Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".VET 20/2022
Presidência da República
Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Senado Modifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de trinta (30) dias de férias no setor público.PEC 63/2016
Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Manoel Murrieta, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.REQ 17/2020 - CCJ
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93,II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído a seguinte convidada: proponho para a audiência a inclusão do Senhora Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.REQ 16/2020 - CCJ
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do Req. 155/2019-CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Exmo. Sr, Fernando Marcelo Mendes, Juiz Federal, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe.REQ 15/2020 - CCJ
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência Pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 2. Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; 3. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.REQ 13/2020 - CCJ
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Ângelo Fabiano Farias da Costa, Coordenador, representando Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS).REQ 12/2020 - CCJ
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 155/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou representante por ele indicado.REQ 11/2020 - CCJ
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas audiências públicas para instruir o debate sobre a PEC 186, de 2019, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria e suas implicações sobre os gastos sociais, as despesas com pessoal e encargos e a dívida pública. Solicitamos, assim, sejam convidados a participar das referidas audiências públicas: 1. Primeira audiência pública a. Representante do IPEA b. Representante da Fundação IBGE c. Representante do Ministério da Economia d. Representante do Ministério da Saúde e. Representante do Conselho Nacional do Ministério Público; f. Representante do Conselho Nacional de Justiça g. Representante dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz h. Representante da IFI/Senado Federal 2. Segunda audiência pública a. Representante do Conselho Nacional de Saúde b. Representante do Conselho Nacional de Assistência Social c. Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente d. Representante da ANDIFES e. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação f. Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; g. Representante do Fundo Brasil de Direitos Humanos h. Representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia 3. Terceira audiência pública a. Representante da Central Única dos Trabalhadores b. Representante da Força Sindical c. Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), d. Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e. Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) f. Representante da Força Sindical (FS) g. Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) 4. Quarta audiência pública a. Representante da CONDSEF b. Representante do Sindifisco – Sindicato Nacional dos Autores Fiscais da Receita Federal do Brasil. c. Representante do SINAIT d. Representante do Forum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e. Representante da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental f. Representante do SINDILEGIS g. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB h. Representante da Associação Nacional de Juízes Federais – ANAJUFEREQ 10/2020 - CCJ
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 157/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor José Luís Oreiro, Professor de economia da Unb.REQ 14/2020 - CCJ
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Autoriza, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, a realocação para o Ministério da Saúde da parcela da remuneração mensal dos agentes públicos que exceder o teto remuneratório constitucional, a fim de custear despesas diretamente relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 1413/2020
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
as ações de que trata o art. 11, promovendo a correção de eventuais deficiências detectadas; e II - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span>CIRCULAR SUSEP Nº 666, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre requisitos de sustentabilidade, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e ressegurad...
DO1 as ações de que trata o art. 11, promovendo a correção de eventuais deficiências detectadas; e II - subsidiarCIRCULAR SUSEP Nº 666, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre requisitos de sustentabilidade, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e ressegurad...CIRCULAR SUSEP Nº 666, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
as ações de que trata o art. 11, promovendo a correção de eventuais deficiências detectadas; e II - subsidiarCIRCULAR SUSEP Nº 666, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre requisitos de sustentabilidade, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e ressegurad...
02, de 01 de abril de 2022, do Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil, bem como a necessidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span>os, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. O SECRETÁRIO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ...
DO1 02, de 01 de abril de 2022, do Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil, bem como a necessidade de subsidiaros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. O SECRETÁRIO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ...PORTARIA Nº 199, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
02, de 01 de abril de 2022, do Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil, bem como a necessidade de subsidiaros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. O SECRETÁRIO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ...
Art 4º Para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span> seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico dePORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 48, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1° da Portaria SEN...
DO2 Art 4º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico dePORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 48, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1° da Portaria SEN...PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 48, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça
Art 4º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico dePORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 48, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1° da Portaria SEN...
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, inclusive de seus órgãos específicos singulares, para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span>t. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor modernização na legislação que trata da segurança priva...
DO2 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, inclusive de seus órgãos específicos singulares, para subsidiart. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor modernização na legislação que trata da segurança priva...PORTARIA SE/MJSP Nº 1.558, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, inclusive de seus órgãos específicos singulares, para subsidiart. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor modernização na legislação que trata da segurança priva...
classificação funcional estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999 e, assim, fornecer <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsídios</span> ... recursos públicos, com base nas áreas de atuação presentes na classificação funcional e, assim, fornecer <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsídios</span> ... pessoal ativo civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsídios</span> ... pessoal ativo, civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsídios</span>
DO1 classificação funcional estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999 e, assim, fornecer subsídios ... recursos públicos, com base nas áreas de atuação presentes na classificação funcional e, assim, fornecer subsídios ... pessoal ativo civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios ... pessoal ativo, civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídiosPORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria do Tesouro Nacional
classificação funcional estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999 e, assim, fornecer subsídios ... recursos públicos, com base nas áreas de atuação presentes na classificação funcional e, assim, fornecer subsídios ... pessoal ativo civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios ... pessoal ativo, civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios
aplicação da multa prevista nos arts. 80 e 81 do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiária</span>ATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva S...
DO1 aplicação da multa prevista nos arts. 80 e 81 do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação subsidiáriaATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva S...ATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
aplicação da multa prevista nos arts. 80 e 81 do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação subsidiáriaATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva S...
item, tópico ou anexo da admissibilidade, na qual são discriminadas as principais informações para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span> ... , documentos, originais ou cópia, destinados à averiguação e comprovação dos dados necessários para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span> ... Corregedoria poderá solicitar que as denúncias, representações ou informações sejam complementadas para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span> ... Para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span> o juízo de admissibilidade a autoridade competente pelo envio da denúncia, representação
DO1 item, tópico ou anexo da admissibilidade, na qual são discriminadas as principais informações para subsidiar ... , documentos, originais ou cópia, destinados à averiguação e comprovação dos dados necessários para subsidiar ... Corregedoria poderá solicitar que as denúncias, representações ou informações sejam complementadas para subsidiar ... Para subsidiar o juízo de admissibilidade a autoridade competente pelo envio da denúncia, representaçãoPORTARIA FUNASA Nº 3.282, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde
item, tópico ou anexo da admissibilidade, na qual são discriminadas as principais informações para subsidiar ... , documentos, originais ou cópia, destinados à averiguação e comprovação dos dados necessários para subsidiar ... Corregedoria poderá solicitar que as denúncias, representações ou informações sejam complementadas para subsidiar ... Para subsidiar o juízo de admissibilidade a autoridade competente pelo envio da denúncia, representação
articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span>CONSULTA PÚBLICA N° 1.098, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento I...
DO1 articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiarCONSULTA PÚBLICA N° 1.098, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento I...CONSULTA PÚBLICA N° 1.098, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia
articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiarCONSULTA PÚBLICA N° 1.098, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento I...
relatório anual informando o status de implementação dos Centros de Atendimento Integrado, a fim de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span>PORTARIA Nº 1.235, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - PLANEVCA, a metodologia de implantação e desenvolvimento dos Centros de Atendimento Integrad...
DO1 relatório anual informando o status de implementação dos Centros de Atendimento Integrado, a fim de subsidiarPORTARIA Nº 1.235, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - PLANEVCA, a metodologia de implantação e desenvolvimento dos Centros de Atendimento Integrad...PORTARIA Nº 1.235, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
relatório anual informando o status de implementação dos Centros de Atendimento Integrado, a fim de subsidiarPORTARIA Nº 1.235, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - PLANEVCA, a metodologia de implantação e desenvolvimento dos Centros de Atendimento Integrad...
6º O CSIN, a juízo do seu coordenador, poderá convidar para participar das reuniões, inclusive para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span>PORTARIA GM/MMA Nº 165, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Institui o Comitê de Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o dis...
DO1 6º O CSIN, a juízo do seu coordenador, poderá convidar para participar das reuniões, inclusive para subsidiarPORTARIA GM/MMA Nº 165, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Institui o Comitê de Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o dis...PORTARIA GM/MMA Nº 165, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro
6º O CSIN, a juízo do seu coordenador, poderá convidar para participar das reuniões, inclusive para subsidiarPORTARIA GM/MMA Nº 165, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Institui o Comitê de Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o dis...
de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos das atividades-fim aprovados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiando</span> ... Quantidade de documentos acessados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Subsidiar</span> o planejamento das ações de tratamento técnico e reformatação de desempenho institucional - Ciclo 2021-2022, do Ministério da Ju...
DO1 de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos das atividades-fim aprovados subsidiando ... Quantidade de documentos acessados Subsidiar o planejamento das ações de tratamento técnico e reformatação de desempenho institucional - Ciclo 2021-2022, do Ministério da Ju...PORTARIA SE/MJSP Nº 1.557, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva
de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos das atividades-fim aprovados subsidiando ... Quantidade de documentos acessados Subsidiar o planejamento das ações de tratamento técnico e reformatação de desempenho institucional - Ciclo 2021-2022, do Ministério da Ju...
nº 21000.008440/2022-07, resolve: Art. 1º Designar os integrantes do banco técnico-científico para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span>Portaria SAP/MAPA nº 1095, de 27 de junho de 2022 Designa os integrantes do banco técnico-científico da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil, de que trata o Decreto nº 10.736, ...
DO2 nº 21000.008440/2022-07, resolve: Art. 1º Designar os integrantes do banco técnico-científico para subsidiarPortaria SAP/MAPA nº 1095, de 27 de junho de 2022 Designa os integrantes do banco técnico-científico da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil, de que trata o Decreto nº 10.736, ...Portaria SAP/MAPA nº 1095, de 27 de junho de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
nº 21000.008440/2022-07, resolve: Art. 1º Designar os integrantes do banco técnico-científico para subsidiarPortaria SAP/MAPA nº 1095, de 27 de junho de 2022 Designa os integrantes do banco técnico-científico da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil, de que trata o Decreto nº 10.736, ...
§ 6º do art. 150 da Constituição, que determina que qualquer redução da base de cálculo, isenção e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsídio</span> das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e aos Organismos Internacionais Conexos. Nº 329, de 27 de junho de 2022. ...
DO1 § 6º do art. 150 da Constituição, que determina que qualquer redução da base de cálculo, isenção e subsídio das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e aos Organismos Internacionais Conexos. Nº 329, de 27 de junho de 2022. ...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
§ 6º do art. 150 da Constituição, que determina que qualquer redução da base de cálculo, isenção e subsídio das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e aos Organismos Internacionais Conexos. Nº 329, de 27 de junho de 2022. ...
conforme a Constituição ao art. 1º da Lei nº 13.573/2015 do Estado de Santa Catarina, no sentido de que o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsídio</span> ... retire e não inclua em seus cadastros de devedores tais valores sob fundamento de responsabilidade <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiária</span>DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declar...
DO1 conforme a Constituição ao art. 1º da Lei nº 13.573/2015 do Estado de Santa Catarina, no sentido de que o subsídio ... retire e não inclua em seus cadastros de devedores tais valores sob fundamento de responsabilidade subsidiáriaDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declar...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
conforme a Constituição ao art. 1º da Lei nº 13.573/2015 do Estado de Santa Catarina, no sentido de que o subsídio ... retire e não inclua em seus cadastros de devedores tais valores sob fundamento de responsabilidade subsidiáriaDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declar...
leasing), o arrendatário fornece à Aduana as informações e os documentos seguintes: - o arrendador é uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiária</span> ... O exportador S é uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiária</span> de um conglomerado multinacional que vende a um setor industrial específico ... XCO, um fabricante no país X vende relés para sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiária</span> integral, ICO, um distribuidor do País ... Tanto XCO como ICO são <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiárias</span> integrais da ACO, a matriz de uma empresa multinacional e propietária
DO1 leasing), o arrendatário fornece à Aduana as informações e os documentos seguintes: - o arrendador é uma subsidiária ... O exportador S é uma subsidiária de um conglomerado multinacional que vende a um setor industrial específico ... XCO, um fabricante no país X vende relés para sua subsidiária integral, ICO, um distribuidor do País ... Tanto XCO como ICO são subsidiárias integrais da ACO, a matriz de uma empresa multinacional e propietáriaparte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
leasing), o arrendatário fornece à Aduana as informações e os documentos seguintes: - o arrendador é uma subsidiária ... O exportador S é uma subsidiária de um conglomerado multinacional que vende a um setor industrial específico ... XCO, um fabricante no país X vende relés para sua subsidiária integral, ICO, um distribuidor do País ... Tanto XCO como ICO são subsidiárias integrais da ACO, a matriz de uma empresa multinacional e propietária
instituído pela Portaria MEC nº 277, de 7 de maio de 2021, com a finalidade de promover estudos para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span>ibuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.066, de 28 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gest...
DO2 instituído pela Portaria MEC nº 277, de 7 de maio de 2021, com a finalidade de promover estudos para subsidiaribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.066, de 28 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gest...PORTARIA Nº 440, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
instituído pela Portaria MEC nº 277, de 7 de maio de 2021, com a finalidade de promover estudos para subsidiaribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.066, de 28 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gest...
Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria de Educação Superior - SESu/MEC, com a finalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span>ibuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e conforme consta do Processo SEI nº 00732.002015/2021-81, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria de Educação Superior...
DO2 Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria de Educação Superior - SESu/MEC, com a finalidade de subsidiaribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e conforme consta do Processo SEI nº 00732.002015/2021-81, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria de Educação Superior...PORTARIA Nº 439, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria de Educação Superior - SESu/MEC, com a finalidade de subsidiaribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e conforme consta do Processo SEI nº 00732.002015/2021-81, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria de Educação Superior...
Motivo: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Subsidiado</span> por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------- ... Motivo: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Subsidiado</span> por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------- ... Motivo: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Subsidiado</span> por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------- ... Motivo: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Subsidiado</span> por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------- ... Motivo: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Subsidiado</span> por relatórios de auditorias anteriores e abordagem baseada em risco.
DO1 Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------- ... Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------- ... Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------- ... Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------- ... Motivo: Subsidiado por relatórios de auditorias anteriores e abordagem baseada em risco.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.037, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------- ... Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------- ... Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------- ... Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------- ... Motivo: Subsidiado por relatórios de auditorias anteriores e abordagem baseada em risco.
Motivo: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Subsidiado</span> por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. ------------- ... Motivo: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Subsidiado</span> por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. ------------- ... Motivo: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Subsidiado</span> por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. ------------- ... Motivo: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Subsidiado</span> por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. ------------- ... Motivo: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Subsidiado</span> por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
DO1 Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. ------------- ... Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. ------------- ... Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. ------------- ... Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. ------------- ... Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.002, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. ------------- ... Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. ------------- ... Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. ------------- ... Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. ------------- ... Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
; IV - prestar orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério com vistas a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span> ... de interesse do Ministério, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; II - preparar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsídios</span> ... integradas, no âmbito de suas competências; e VII - propor a elaboração de projetos e políticas que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiem</span> ... de Segurança Pública, as atividades de inteligência de segurança pública em âmbito nacional; III - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span> ... IV - coordenar as atividades de atualização da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária; V - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>subsidiar</span>
DO1 ; IV - prestar orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério com vistas a subsidiar ... de interesse do Ministério, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; II - preparar subsídios ... integradas, no âmbito de suas competências; e VII - propor a elaboração de projetos e políticas que subsidiem ... de Segurança Pública, as atividades de inteligência de segurança pública em âmbito nacional; III - subsidiar ... IV - coordenar as atividades de atualização da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária; V - subsidiarDECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
; IV - prestar orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério com vistas a subsidiar ... de interesse do Ministério, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; II - preparar subsídios ... integradas, no âmbito de suas competências; e VII - propor a elaboração de projetos e políticas que subsidiem ... de Segurança Pública, as atividades de inteligência de segurança pública em âmbito nacional; III - subsidiar ... IV - coordenar as atividades de atualização da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária; V - subsidiar