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Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Adiciona ao art. 1º da Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, parágrafo único para exigir que as empresas que ofereçam comércio online tenham, em sua página de vendas eletrônicas, endereço de fácil visualização para a versão oficial do Código de Defesa do Consumidor e para o aplicativo de solução de conflitos relacionados aos direitos do consumidor do Ministério da Justiça.PL 905/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2529/2020
Câmara dos Deputados
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Susta os efeitos dos atos autorizativos outorgados pelas permissões de lavra garimpeira, emitidas pela Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração – ANM, referentes aos processos minerários nº 850.307/2018; 851.122/2018; 850.307/2018; 851.122/2018; 851.121/2018; 851.120/2018; 851.119/2018; 851.118/2018; 851.117/2018; 851.116/2018; 851.113/2018; 851.112/2018; e 851.111/2018, todos de titularidade do Sr. Silvio Berri Junior, para lavra de minério de ouro e cassiterita, nos Municípios de Jacareacanga, no Estado do Pará, e dos processos minerários nº 850.677/2019; 850.680/2019; 850.679/2019; 850.678/2019; 850.676/2019; 850.916/2019; 850.694/2019; 850.691/2019; 850.690/2019; 850.689/2019; 850.688/2019; 850.687/2019; 850.686/2019; 850.685/2019; 850.684/2019; 850.683/2019; 850.682/2019; e 850.681/2019, de titularidade do Sr. Heverton Soares, todos para lavra de minério de ouro, localizados nos Municípios de Itaituba, no Estado do Pará.PDL 1077/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para portadores de doenças que necessitem de tratamento quimioterápico ou radioterápico e transplantados.PL 1160/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.PRLE 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.PRLP 2/0
ZACARIAS CALIL HAMU
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.PRLP 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para tornar obrigatória a publicação, no site oficial da ANS, da relação completa de todos os hospitais, clínicas e profissionais credenciados pelos planos de saúde no Brasil.PL 2342/2021
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prioridade na oferta de vagas de creche para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a criação do Portal Nacional de Boas Práticas na Educação; programas direcionados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil; e requisitos para o ingresso na atividade docente.PL 729/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
JOÃO RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas que assumirem, oficialmente, os encargos de guarda, tutela ou adoção de crianças ou de adolescentes, assim definidos pelo art. 2º da Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, abandonados ou desassistidos, que necessitem de guarda enquanto menores e dá outras providências.PL 3164/2015
JOÃO RODRIGUES
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Regulamenta o uso de sistema de doação de eleitores para Atividades Político Partidária através de Crowdfunding - Financiamento Coletivo.PL 667/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde que sejam tomadas as medidas necessárias para acelerar a vacinação contra a Covid-19 em todo o país e o lançamento de campanha publicitária em TV aberta, rádio e internet com informações sobre a prevenção da doença, orientações sobre o calendário de vacinação dos grupos prioritários alertando sobre as duas doses, os prazos entre uma e outra dose e disponibilizando telefone e site para tirar dúvidas e receber informações detalhadas”.INC 496/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade das aplicações de internet e sites de relacionamento de informar seus usuários a respeito da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.PL 1042/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade das aplicações de internet e sites de relacionamento de informar seus usuários a respeito da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.PL 1042/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.SBT 2/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.PL 4306/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Susta os efeitos de dispositivo da Resolução CGSN nº 145, de 11 de junho de 2019.PDL 551/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
Camara Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).PL 9348/2017
FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo site The Intercept Brasil de mensagens de texto trocadas por Sérgio Moro e o procurador chefe da operação Lava Jato Deltan Dallagnol.REQ 73/2019
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer o convite em caráter de urgência do Sr. Glenn Greenwald representante legal do website "The Intercept" a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a suposta prática de crimes contra Ministro de Estado.REQ 79/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, para comparecer a esta Comissão, a fim de concluir a reunião do dia 02 de julho quando se ausentou da reunião sem justificativa e também para prestar esclarecimentos sobre as novas denúncias feitas pelo site The Intercept Brasil, publicada pela revista Veja neste dia 05 de julho de 2019.REQ 77/2019
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).PL 4673/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas e virtuais e em embalagens.PL 5010/2019
Câmara dos Deputados
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir a cobertura do atendimento fisioterápico a beneficiários de planos de saúde com Covid-19 ou recuperados desta doença.PL 1302/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Prioriza o atendimento do diabético nos laboratórios das redes pública e privada de saúde durante realização de exames que necessite de jejum total.PL 1519/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior.RLP 1/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Cria a Página SENADOR MAJOR OLÍMPIO na Rede Mundial de Computadores, em Homenagem às vítimas da pandemia da Covid-19, para fornecer a população dados relevantes sobre a doença e a atuação legislativa no combate à pandemia.PRS 21/2021
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debate sobre a formação e carreira docente no Brasil, com a presença da Pesquisadora Bárbara Bruns, ex-economista chefe da área de Educação do Banco Mundial e especialista em políticas docentes na América Latina e Caribe, e da Educadora Bernardete Angelina Gatti, pedagoga pela Universidade de São Paulo, doutora em psicologia pela "Universite de Paris VII - Universite Denis Diderot", com Pós-Doutorados na "Université de Montréal" e na "Pennsylvania State University", docente aposentada da USP e ex-professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Educação da PUC-SP.REQ 115/2019
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Altera a Lei 8.609, de 13 de julho de 1990, para obrigar as empresas que prestam serviços de telefonia móvel a implementarem bloqueio prévio ao acesso a determinados conteúdos da Internet ou aplicativos, especialmente sites e aplicativos de relacionamento que contenham conteúdo pornográfico ou que instiguem a violência.PL 5016/2016
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência.PL 7723/2017
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.PL 723/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.SBT 2/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir o art. 21-B, que cria e disciplina auxílio a ser pago ao idoso e à pessoa com deficiência beneficiários da prestação de que trata o art. 20 da referida lei, que necessitem de cuidados para o exercício de atividades básicas da vida diária, na hipótese de internação hospitalar.PL 10958/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que seja disponibilizado canal para apresentação de defesa prévia e de recursos via internet.PL 4101/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera o art. 1.788 da Lei n.º10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a sucessão dos bens e contas digitais do autor da herança.PL 6468/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências.PL 3022/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos dos Editais nº 1/2021, nº 2/2021, nº 3/2021, nº 4/2021, nº 5/2021, nº 6/2021, nº 7/2021, nº8/2021, nº 9/2021, nº 10/2021 e nº 11/2021, referentes ao Projeto 914BRZ1094.5 da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Representação no Brasil (UNESCO), bem como dos Editais nº 10/2021 e nº 11/2021, republicados no site da Unesco em 23/03/2021 e dos seus respectivos termos de referência.PDL 140/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".VET 59/2020
Presidência da República
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.PL 4331/2020
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2002 (nº 7.191/2002, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sitema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-438".VET 27/2011
Presidência da República
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o prazo de vencimento para realização de compra em sites de compras coletivas.PL 2483/2019
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Senador Carlos Viana (MDB/MG)
Senado Torna obrigatória a identificação de usuários em veículos de comunicação social e provedores de notícias em redes sociais.PL 613/2022
Senador Carlos Viana (MDB/MG)
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas.PLS 533/2018
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas.PLS 471/2018
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir normas especiais para o processo administrativo disciplinar relativo à prática de ato de corrupção.PL 575/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a retirada do site institucional do Itamaraty de vários discursos do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-Ministro Celso Amorim.RQS 2695/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News.PL 2922/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.PL 235/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes, irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de sites de jogos de azar e atividades lotéricas não autorizadas.PFC 11/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a promoção de suporte psicológico às pessoas que dele necessitem em razão do isolamento social decorrente da pandemia do COVID19.INC 633/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
MARCELO THEODORO DE AGUIAR
Camara Obriga as operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, criarem sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos.PL 6449/2016
MARCELO THEODORO DE AGUIAR
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que adicione um card no site do Ministério da Saúde, divulgando o DIA DA VOZ, comemorado no dia 16 de abril.INC 1301/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para garantir a criança e ao adolescente a retirada de seus nomes de qualquer site de informações ou notícias e dá outras providências.PL 529/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, que "Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".VET 43/2021
Presidência da República
JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO
Camara Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior.PFC 41/2019
JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.PL 4059/2021
Câmara dos Deputados
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Disciplina o procedimento que deverá ser executado pelo fabricante do veículo que necessite proceder a chamada para consertos e/ou troca de peça (recall), estabelece exigência para vistoria anual e transferência de propriedade de veículo automotor e dá outras providências.PL 64/2011
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca de eventuais irregularidades efetivadas pelos sites de apostas, jogos de azar e atividade lotérica não autorizada hospedada fora do país.REQ 29/2021
PABLO OLIVA SOUZA
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.PL 786/2015
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.PL 786/2015
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Acrescenta ao inciso II, do art. 9º, da Lei 11.340/2006 a garantia do auxílio por incapacidade temporária enquanto vigorar a necessidade de afastamento do local de trabalho para a vítima de Violência Doméstica com Medidas Protetivas de Urgência deferidas e acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei 8.213/91 para a concessão do benefício do auxílio-doença para mulheres vítimas de violência doméstica que necessitem de afastamento do trabalho em razão de Medidas Protetivas de Urgência deferidas.PL 1517/2022
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.003/2020), que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população".VET 8/2021
Presidência da República
JORGE SILVA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência.EMR 2/0
JORGE SILVA
JORGE SILVA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência.EMR 1/0
JORGE SILVA
MARA CRISTINA GABRILLI
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7723, de 2017, que "altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência", ao Projeto de Lei nº 5083, de 2016, que "dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida."REQ 6865/2017
MARA CRISTINA GABRILLI
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona, quando adquiridos pelos entregadores de encomendas, pessoas físicas, para utilização exclusiva no serviço de entregas por meio de aplicativos ou sites na internet, por telefone ou por outros meios.PL 1537/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispensa a autorização judicial para que o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia requisitem às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática os meios técnicos adequados para a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso em determinados casos.PL 5388/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MIGUEL LOMBARDI
Camara Dispõe sobre a disponibilização pelas instituições financeiras, em ambiente virtual e telefônico, de canal “SOS fraude”, com atendimento imediato para os clientes que tenham sido vítimas de golpes, roubos de dados pessoais, furtos ou outra ação fraudulenta que possibilite a invasão de dados bancários, e dá outras providências.PL 4483/2021
MIGUEL LOMBARDI
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e determina outras providências.PL 305/2021
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Sugere alteração na Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Anac, para obrigar empresas aéreas e aeroportos a disponibilizarem cadeira de rodas para os usuários que dela necessitemINC 4/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senado Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio.PLS 11/2015
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 19, de 2015, que regulamenta o Programa e-Cidadania, para estabelecer regras de veiculação online do conteúdo de audiências públicas.PRS 14/2020
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros.PL 751/2011
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 850/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.PLS 317/2015
Senador Dário Berger (MDB/SC)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2529/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.RDF 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, que "Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".VET 43/2021
Presidência da República
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de sites de órgãos públicos e aplicativos de comércio eletrônico disporem de botão de pânico para ser usado por mulheres em caso de violência.PL 3314/2020
WALTER PEREIRA ALVES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".VET 69/2021
Presidência da República
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.SBT 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as investigações a respeito “do suposto ‘laranjal’ do Partido Social Liberal (PSL) e o vazamento de informações sobre essa investigação”.RQS 583/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a criação de sítio na rede mundial de computadores no qual sejam consolidadas as informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas.PL 3608/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
MARCOS AURÉLIO  PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO
Camara Permite que o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia requisitem diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática os meios técnicos adequados para a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso em determinados casos.PL 5668/2019
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO
Sougov ou apresentação pessoal do interessado na Seção de Assistência a Inativos e Pensionistas Civis, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sito</span> nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve, 1. Tornar público os nomes dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do ...
DO2 Sougov ou apresentação pessoal do interessado na Seção de Assistência a Inativos e Pensionistas Civis, sito nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve, 1. Tornar público os nomes dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do ...ATO Nº 3, DE 31 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial/Grupamento de Apoio de São José dos Campos
Sougov ou apresentação pessoal do interessado na Seção de Assistência a Inativos e Pensionistas Civis, sito nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve, 1. Tornar público os nomes dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do ...
980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sito</span> ... Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sito</span> à SQN 112 K, apartamento 403 de propriedade ... Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sito</span> à SQS 210 B, apartamento 104 de propriedade ... Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sito</span> à SQN 304 D, de propriedade da União ... Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sito</span> à SQS 213 B, de propriedade da União
DO2 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito ... Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 112 K, apartamento 403 de propriedade ... Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 210 B, apartamento 104 de propriedade ... Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 304 D, de propriedade da União ... Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, de propriedade da UniãoATO nº 14, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores/Secretaria de Gestão Administrativa/Departamento de Administração/Divisão de Recursos Logísticos
980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito ... Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 112 K, apartamento 403 de propriedade ... Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 210 B, apartamento 104 de propriedade ... Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 304 D, de propriedade da União ... Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, de propriedade da União
. §2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span> da Anvisa ... contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span>-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi del...
DO1 . §2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa ... contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi del...CONSULTA PÚBLICA Nº 1.107, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia
. §2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa ... contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi del...
Tirar fotos das peças para serem inseridos no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span> do Ateliê; Reformas, ajustes, customização e manutenção ... I a X Construção de pautas para séries ou programas sobre tema específico para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span> institucional e demais ... I a X Elaboração de Pautas (boletins internos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span>, séries temáticas, entrevista e outros).
DO1 Tirar fotos das peças para serem inseridos no site do Ateliê; Reformas, ajustes, customização e manutenção ... I a X Construção de pautas para séries ou programas sobre tema específico para site institucional e demais ... I a X Elaboração de Pautas (boletins internos, site, séries temáticas, entrevista e outros).PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
Tirar fotos das peças para serem inseridos no site do Ateliê; Reformas, ajustes, customização e manutenção ... I a X Construção de pautas para séries ou programas sobre tema específico para site institucional e demais ... I a X Elaboração de Pautas (boletins internos, site, séries temáticas, entrevista e outros).
produto BENKEI, registro nº 05622, da empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº 47.176.755/0001-05, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sito</span> ... -002, São Paulo/SP, para a empresa Nichino do Brasil Agroquímicos Ltda, CNPJ Nº 20.664.619/0001-08, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sito</span> ... 81460-020, Curitiba/PR, para a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-90, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sito</span> ... TÉCNICO HAILIR, registro nº TC13622, da empresa AllierBrasil Agro Ltda., CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sito</span> ... Paulo/SP, para a empresa Contacta Registros e Gestão Agropecuária Ltda, CNPJ Nº 14.849.555/0001-17, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sito</span>
DO1 produto BENKEI, registro nº 05622, da empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº 47.176.755/0001-05, sito ... -002, São Paulo/SP, para a empresa Nichino do Brasil Agroquímicos Ltda, CNPJ Nº 20.664.619/0001-08, sito ... 81460-020, Curitiba/PR, para a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-90, sito ... TÉCNICO HAILIR, registro nº TC13622, da empresa AllierBrasil Agro Ltda., CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito ... Paulo/SP, para a empresa Contacta Registros e Gestão Agropecuária Ltda, CNPJ Nº 14.849.555/0001-17, sitoATO Nº 37, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
produto BENKEI, registro nº 05622, da empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº 47.176.755/0001-05, sito ... -002, São Paulo/SP, para a empresa Nichino do Brasil Agroquímicos Ltda, CNPJ Nº 20.664.619/0001-08, sito ... 81460-020, Curitiba/PR, para a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-90, sito ... TÉCNICO HAILIR, registro nº TC13622, da empresa AllierBrasil Agro Ltda., CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito ... Paulo/SP, para a empresa Contacta Registros e Gestão Agropecuária Ltda, CNPJ Nº 14.849.555/0001-17, sito
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está disponível no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span> httpso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir ...
DO1 O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site httpso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir ...ATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site httpso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir ...
inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações pertinentes está disponível no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span>rmos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de uso de recursos hídricos a: Nº 1.305 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO...
DO1 inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações pertinentes está disponível no sitermos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de uso de recursos hídricos a: Nº 1.305 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO...ATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações pertinentes está disponível no sitermos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de uso de recursos hídricos a: Nº 1.305 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO...
e Inovação do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina deverão ser disponibilizados no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span>ntável do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina para o período de 2022-2023. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA - CRCSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Fica aprovado...
DO1 e Inovação do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina deverão ser disponibilizados no sitentável do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina para o período de 2022-2023. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA - CRCSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Fica aprovado...RESOLUÇÃO CRCSC Nº 464, DE 14 DE JULHO 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
e Inovação do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina deverão ser disponibilizados no sitentável do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina para o período de 2022-2023. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA - CRCSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Fica aprovado...
Detalhes do histórico do festival podem ser vistos no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span> www.vijazz.com.br. 145.000,00 126975 MaracatuPORTARIA Nº 461, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022, o art. 7º, parágrafo 3º do Decreto nº 10.755, de 2...
DO1 Detalhes do histórico do festival podem ser vistos no site www.vijazz.com.br. 145.000,00 126975 MaracatuPORTARIA Nº 461, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022, o art. 7º, parágrafo 3º do Decreto nº 10.755, de 2...PORTARIA Nº 461, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Detalhes do histórico do festival podem ser vistos no site www.vijazz.com.br. 145.000,00 126975 MaracatuPORTARIA Nº 461, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022, o art. 7º, parágrafo 3º do Decreto nº 10.755, de 2...
Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span>: http://www.anvisa.gov.bro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa. Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br. Art.3º Esta...
DO1 Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.bro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa. Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br. Art.3º Esta...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.503, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes
Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.bro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa. Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br. Art.3º Esta...
serão conhecidos pelos titulares dos currículos, mediante acesso ao item "Acordos Institucionais" no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span>sidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, em conformidade com deliberação da Di...
DO1 serão conhecidos pelos titulares dos currículos, mediante acesso ao item "Acordos Institucionais" no sitesidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, em conformidade com deliberação da Di...PORTARIA CNPq Nº 976, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação
serão conhecidos pelos titulares dos currículos, mediante acesso ao item "Acordos Institucionais" no sitesidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, em conformidade com deliberação da Di...
ocupado e quem o está ocupando, quando for o caso; V - pesquisa de mercado, feita em imobiliárias, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sites</span>põe sobre as normas a serem adotadas para cessão e uso dos imóveis residenciais funcionais, de propriedade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Processo nº 02070.001125/2016-24). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES...
DO1 ocupado e quem o está ocupando, quando for o caso; V - pesquisa de mercado, feita em imobiliárias, sitespõe sobre as normas a serem adotadas para cessão e uso dos imóveis residenciais funcionais, de propriedade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Processo nº 02070.001125/2016-24). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES...PORTARIA Nº 659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ocupado e quem o está ocupando, quando for o caso; V - pesquisa de mercado, feita em imobiliárias, sitespõe sobre as normas a serem adotadas para cessão e uso dos imóveis residenciais funcionais, de propriedade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Processo nº 02070.001125/2016-24). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES...
informações relativas ao processo seletivo de estágio serão publicadas no Portal da Transparência, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Site</span>termina a abertura de Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento de vaga de Assistente Administrativo para o estado da Paraíba dá outras providências. O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Regi...
DO1 informações relativas ao processo seletivo de estágio serão publicadas no Portal da Transparência, Sitetermina a abertura de Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento de vaga de Assistente Administrativo para o estado da Paraíba dá outras providências. O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Regi...PORTARIA Nº 85, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região
informações relativas ao processo seletivo de estágio serão publicadas no Portal da Transparência, Sitetermina a abertura de Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento de vaga de Assistente Administrativo para o estado da Paraíba dá outras providências. O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Regi...
União (DOU), bem como nos canais de comunicação oficiais de todos os Órgãos do Sistema CONTER/CRTRs (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>sites</span> ... no caput deste artigo, poderão ainda ser utilizados jornais, cartazes, cartas e meios eletrônicos (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>sites</span>RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a Reformulaçã...
DO1 União (DOU), bem como nos canais de comunicação oficiais de todos os Órgãos do Sistema CONTER/CRTRs (sites ... no caput deste artigo, poderão ainda ser utilizados jornais, cartazes, cartas e meios eletrônicos (sitesRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a Reformulaçã...RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
União (DOU), bem como nos canais de comunicação oficiais de todos os Órgãos do Sistema CONTER/CRTRs (sites ... no caput deste artigo, poderão ainda ser utilizados jornais, cartazes, cartas e meios eletrônicos (sitesRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a Reformulaçã...
O Conselho Federal de Psicologia providenciará <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span> e sistema de votação, estrutura de comunicação e ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span> deve possibilitar: I - envio de link para geração de senha a ser feita pela própria profissional ... eleitora, inscrita e ativa, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span> de votação; II - emissão e envio de nova senha individual de votação ... O CFP desencadeará o processo de desenvolvimento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span>, orientando e assegurando que esse seja feito
DO1 O Conselho Federal de Psicologia providenciará site e sistema de votação, estrutura de comunicação e ... O site deve possibilitar: I - envio de link para geração de senha a ser feita pela própria profissional ... eleitora, inscrita e ativa, no site de votação; II - emissão e envio de nova senha individual de votação ... O CFP desencadeará o processo de desenvolvimento do site, orientando e assegurando que esse seja feitoPORTARIA Nº 73, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
O Conselho Federal de Psicologia providenciará site e sistema de votação, estrutura de comunicação e ... O site deve possibilitar: I - envio de link para geração de senha a ser feita pela própria profissional ... eleitora, inscrita e ativa, no site de votação; II - emissão e envio de nova senha individual de votação ... O CFP desencadeará o processo de desenvolvimento do site, orientando e assegurando que esse seja feito
1.8.1. dar ciência ao CREF-8 sobre a necessidade de melhoria de acesso às informações de pessoal no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span>ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Macha...
DO1 1.8.1. dar ciência ao CREF-8 sobre a necessidade de melhoria de acesso às informações de pessoal no siteATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Macha...ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
1.8.1. dar ciência ao CREF-8 sobre a necessidade de melhoria de acesso às informações de pessoal no siteATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Macha...
3º Revogam-se as seguintes portarias: I - Portaria SSMT nº 12, de 12 de junho de 1983; II - Portaria <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SIT</span> ... /DSST nº 23, de 9 de outubro de 2001; e III - Portaria <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SIT</span> nº 222, de 06 de maio de 2011.PORTARIA MTP Nº 2.188, DE 28 DE JULHO DE 2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentado...
DO1 3º Revogam-se as seguintes portarias: I - Portaria SSMT nº 12, de 12 de junho de 1983; II - Portaria SIT ... /DSST nº 23, de 9 de outubro de 2001; e III - Portaria SIT nº 222, de 06 de maio de 2011.PORTARIA MTP Nº 2.188, DE 28 DE JULHO DE 2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentado...PORTARIA MTP Nº 2.188, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
3º Revogam-se as seguintes portarias: I - Portaria SSMT nº 12, de 12 de junho de 1983; II - Portaria SIT ... /DSST nº 23, de 9 de outubro de 2001; e III - Portaria SIT nº 222, de 06 de maio de 2011.PORTARIA MTP Nº 2.188, DE 28 DE JULHO DE 2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentado...
DNSST nº 6, de 19 de agosto de 1992; IV - Portaria SSST nº 26, de 29 de dezembro de 1994; V - Portaria <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SIT</span> ... nº 25, de 15 de outubro de 2001; VI - Portaria <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SIT</span> nº 108, de 30 de dezembro de 2004; VII - Portaria ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SIT</span> nº 191, de 4 de dezembro de 2006; VIII - Portaria <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SIT</span> nº 194, de 22 de dezembro de 2006; IX - Portaria ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SIT</span> nº 107, de 25 de agosto de 2009; X - Portaria <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SIT</span> nº 194, de 7 de dezembro de 2010; XI - Portaria ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SIT</span> nº 292, de 8 de dezembro de 2011; XII - Portaria MTE nº 1.134, de 23 de julho de 2014; XIII - Portaria
DO1 DNSST nº 6, de 19 de agosto de 1992; IV - Portaria SSST nº 26, de 29 de dezembro de 1994; V - Portaria SIT ... nº 25, de 15 de outubro de 2001; VI - Portaria SIT nº 108, de 30 de dezembro de 2004; VII - Portaria ... SIT nº 191, de 4 de dezembro de 2006; VIII - Portaria SIT nº 194, de 22 de dezembro de 2006; IX - Portaria ... SIT nº 107, de 25 de agosto de 2009; X - Portaria SIT nº 194, de 7 de dezembro de 2010; XI - Portaria ... SIT nº 292, de 8 de dezembro de 2011; XII - Portaria MTE nº 1.134, de 23 de julho de 2014; XIII - PortariaPORTARIA MTP Nº 2.175, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
DNSST nº 6, de 19 de agosto de 1992; IV - Portaria SSST nº 26, de 29 de dezembro de 1994; V - Portaria SIT ... nº 25, de 15 de outubro de 2001; VI - Portaria SIT nº 108, de 30 de dezembro de 2004; VII - Portaria ... SIT nº 191, de 4 de dezembro de 2006; VIII - Portaria SIT nº 194, de 22 de dezembro de 2006; IX - Portaria ... SIT nº 107, de 25 de agosto de 2009; X - Portaria SIT nº 194, de 7 de dezembro de 2010; XI - Portaria ... SIT nº 292, de 8 de dezembro de 2011; XII - Portaria MTE nº 1.134, de 23 de julho de 2014; XIII - Portaria
PORTO ORGANIZADO DE BELÉM, objeto do LEILÃO Nº 02/2022-CDP; III- determinar a publicação deste ato no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span>m como objeto: CESSÃO DE USO ONEROSA DE PARTE DA ÁREA 5A, DENOMINADA 5A-1, LOCALIZADA NA RETROÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE BELÉM, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, o qual foi julgado DESERTO pela CEL, em face da ausência de licitantes interes...
DO1 PORTO ORGANIZADO DE BELÉM, objeto do LEILÃO Nº 02/2022-CDP; III- determinar a publicação deste ato no sitem como objeto: CESSÃO DE USO ONEROSA DE PARTE DA ÁREA 5A, DENOMINADA 5A-1, LOCALIZADA NA RETROÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE BELÉM, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, o qual foi julgado DESERTO pela CEL, em face da ausência de licitantes interes...RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA - CDP Nº 42, de 3 de agosto de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Companhia Docas do Pará
PORTO ORGANIZADO DE BELÉM, objeto do LEILÃO Nº 02/2022-CDP; III- determinar a publicação deste ato no sitem como objeto: CESSÃO DE USO ONEROSA DE PARTE DA ÁREA 5A, DENOMINADA 5A-1, LOCALIZADA NA RETROÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE BELÉM, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, o qual foi julgado DESERTO pela CEL, em face da ausência de licitantes interes...
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está disponível no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>site</span> www.gov.brSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATO Nº 1.320, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, n...
DO1 O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.brSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATO Nº 1.320, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, n...ATO Nº 1.320, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.brSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATO Nº 1.320, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, n...