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Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.PL 4968/2019
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Paulo Paim
Senado Assegura o acesso gratuito às mulheres em idade reprodutiva a absorventes higiênicos, e dá outras providências.PL 1666/2021
Paulo Paim
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.PL 5043/2020
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Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2641/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.PL 177/2020 (Emenda-CD)
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Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a possibilidade de hospitais filantrópicos e santas casas, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde oriundos de emendas parlamentares, individuais e de bancada, para ações de custeio e investimento na saúde especializada independente de pendências referentes à adimplência financeira.PLP 99/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Rogério Carvalho
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.PL 2324/2020
Rogério Carvalho
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.PL 2308/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para que Pessoas jurídicas de direito privado possam adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, promovendo a vacinação de forma concomitante e sem prejuízo à continuidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI).PL 1099/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta a Portaria nº. 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº. 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.PDL 704/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Institui a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19.PRS 53/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.PEC 38/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública".VET 27/2020
Presidência da República
 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.PL 5180/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Cria o Programa de Apoio Emergencial aos Laboratórios Públicos e de Apoio ao Desenvolvimento de Pesquisas Científicas para enfrentamento a COVID-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 4359/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.PEC 45/2021
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.PL 3058/2020
Câmara dos Deputados
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Debater sobre as dificuldades e resultados para a realização dos tratamentos de câncer de mama no Sistema Único de Saúde.REQ 26/2021 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Debater sobre as dificuldades e resultados para a realização dos tratamentos de câncer de mama no Sistema Único de Saúde.REQ 26/2021 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º da Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.PDL 412/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Susta a Portaria Nº 1.393, de 21 de maio de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19.PDL 241/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.PL 3252/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.PL 3252/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Dispõe sobre o fornecimento de álcool em gel pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.PL 944/2020
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos ao Sistema Único de Saúde para atendimento às vítimas do Coronavírus (Covid-19).PL 961/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).PLS 468/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para tratar de qualidade e custos no Sistema Único de Saúde.PL 5251/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).PL 4673/2019
Câmara dos Deputados
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Dispõe sobre a aquisição, doação, comercialização e administração de vacinas contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito público e privado.PL 1033/2021
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).PL 1746/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter sistema com informações sobre insumos, equipamentos, serviços e profissionais das unidades de saúde.PL 2111/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Câmara dos Deputados
Senado Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 805/2020
Câmara dos Deputados
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas para as Pessoas com Doenças Raras (CASSPPDR), com o objetivo de discutir o apoio prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes acometidos pela Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2) - Doença de Batten, especialmente no que diz respeito à dispensação do medicamento Brineura (alfaceriliponase), aprovado pela Anvisa, e única medicação disponível indicada para esta doença.REQ 24/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 24, de 2021, de “realização de audiência pública com o objetivo de discutir o apoio prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes acometidos pela Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2) - Doença de Batten”, com vistas a incluir na referida audiência pública Representante da Federação das Associações de Doenças Raras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FEDRANN).REQ 30/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.PLC 130/2018
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Câmara dos Deputados
Senado Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3526/2019
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Senado Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3526/2019
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Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.PL 5435/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dos usuários a essas informações.PL 5190/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para possibilitar a cobertura, sem o cumprimento dos prazos de carência, da internação hospitalar de pacientes com a covid-19, mediante compensação dos custos das operadoras pela respectiva redução dos valores de ressarcimento por elas devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2075/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Institui o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 518/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.”, para prever, expressamente, o direito da realização de exame mamográfico para o rastreamento do câncer de mama, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, inclusive àquelas assintomáticas, independente de qualquer outra condicionante.PL 5656/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Dispõe sobre a assistência médica e fisioterapêutica às pessoas recuperadas da infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).PL 1357/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.PDS 198/2017
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Susta os efeitos da RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências; revoga o § 2º do art. 1º, os incisos VII e VIII do art. 2º, o art. 3º, a alínea “a” do inciso I e os incisos VI e VII do art. 4º, todos da Resolução do Conselho de saúde Suplementar CONSU nº 8, de 3 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde; e revoga o inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.PDS 83/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Susta os efeitos da RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências; revoga o § 2º do art. 1º, os incisos VII e VIII do art. 2º, o art. 3º, a alínea “a” do inciso I e os incisos VI e VII do art. 4º, todos da Resolução do Conselho de saúde Suplementar CONSU nº 8, de 3 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde; e revoga o inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.PDS 83/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.PL 1417/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para tornar obrigatório que o Poder Público federal disponibilize, no mínimo, um mamógrafo para cada ente federado com mais de noventa mil mulheres.PL 4996/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar atendimento voltado ao rastreamento de doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 4195/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 7.713, de 22 dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos correspondentes a honorários por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde por profissionais de saúde.PL 586/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre alojamento para profissionais de saúde do SUS.PL 2030/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a suspensão do pagamento de dívidas tomadas por hospitais filantrópicos que tenham como garantia recebíveis do SUS, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 2023/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie as políticas e os processos de Precificação, de Incorporac¸a~o e de Dispensação de Tecnologias em Saúde no Sistema U´nico de Sau´de (SUS), bem como as normas e as regulamentações correlatas, no exercício de 2021.REQ 2/2021 - CAS
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui diretrizes básicas para a organização da carreira dos profissionais médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3645/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui diretrizes básicas para a organização da carreira dos profissionais médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3645/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 596, de 22 de março 2022, do Ministério da Saúde que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.PDL 92/2022
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional.PL 955/2022
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 988/2021
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2753/2021
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer Audiência discutir o PLC 143/2018, que dispõe sobre o prazo para o tratamento de neoplasia malignaREQ 5/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Confúcio Moura
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.PL 3814/2020
Confúcio Moura
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Inclui a capoterapia no rol de terapias oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).PLS 165/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.PL 2532/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, os impasses para a dispensação de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações de que dispomos, o País passa, atualmente, por um apagão no fornecimento desses imunobiológicos, configurando um agravamento do quadro de frequentes desabastecimentos que ocorreram nos últimos anos e deixaram muitos pacientes sem esse tratamento essencial para o controle de suas condições ou doenças.PFS 6/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Dá nova redação às Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 12.858, de 9 de setembro de 2013,, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras residenciais nas quais habite paciente incluído em assistência de atenção ou internação domiciliar, no âmbito do SUS, que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos consumidores de energia elétrica, e dá outras providências.PLS 187/2017
Senador Romário (PSB/RJ)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino".VET 59/2021
Presidência da República
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a edição de protocolo clínico ou diretriz terapêutica para normatizar a assistência à saúde de mulheres com síndrome de RokitanskyMayer-Küster-Hauser (SR), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 2250/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
Senado "Institui o exercício profissional social no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para profissionais que obtiveram diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições publicas ou privadas".SUG 19/2020
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.PLC 42/2017
Câmara dos Deputados
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a assistência aos pacientes com síndrome alcoólica fetal no âmbito do Sistema Único de Saúde.RQS 2249/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a situação de desabastecimento de imunoglobulina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 2218/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.PL 4465/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.PL 3525/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.PL 3525/2019
Câmara dos Deputados
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Incentiva programas nacionais de atendimento ao homem, em caráter preventivo à violência contra as mulheres, para fins de equânime desenvolvimento humano, regional e social, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - ONU e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará – OEA. De igual forma, instrumentaliza mecanismos em canais de assistência preventiva para fins de contenção à violência doméstica e familiar, nos termos do art. 226, §8°, da Constituição Federal, bem como arts. 1°, 8°, VIII, 35, IV da Lei 11.340/06.PL 4147/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde.PLS 192/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PLS 140/2017
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para conceder ajuda de custo aos pacientes que realizarem tratamento de saúde fora do município de residência.PL 1240/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para obrigar os serviços de saúde a informar a quantidade e a disponibilidade de leitos que possuem.PL 2563/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.PEC 10/2022
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Estabelece a destinação de todos os valores de sobra orçamentária do Senado Federal, no ano de 2020, para o Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.PRS 36/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o compartilhamento de registros de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que especifica.PL 2154/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.PLS 180/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir ao paciente com neoplasia maligna (Câncer) o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 45 dias, devendo os tratamentos sequenciais ao primeiro serem realizados em até 30 dias, a partir da prescrição médica, bem como determina a estruturação de uma rede de atenção à saúde das pessoas com essas doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3740/2019
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Estabelece diretrizes para a atenção integral aos pacientes com hemofilia e demais coagulopatias hereditárias no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 1207/2022
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar recursos da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de hospitais especializados em tratamento de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 32/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como seu ambiente regulatório, no exercício de 2020.REQ 25/2020 - CAS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir ao paciente com neoplasia maligna (Câncer) o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 45 dias, devendo os tratamentos sequenciais ao primeiro serem realizados em até 30 dias, a partir da prescrição médica, bem como determina a estruturação de uma rede de atenção à saúde das pessoas com essas doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3740/2019
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de realização, no Sistema Único de Saúde, de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada.PL 5128/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.PDL 386/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.PL 213/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde.PL 4223/2021
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 5016/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021.PDL 292/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.PL 6554/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 534 de 2021, que "Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado".VET 9/2021
Presidência da República
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 1990 para incluir, entre os objetivos da política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), a criação de programa de qualidade de vida para profissionais da saúde.PL 2086/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.PL 710/2020
Câmara dos Deputados
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para estabelecer o uso da telessaúde no Sistema Único de Saúde.PLS 528/2018
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos Bancos e instituições financeiras dos atuais 20% para 27,5%, destinando-se o acréscimo de 7,5% da alíquota integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2950/2020
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências, para dispor sobre as medidas de enfrentamento a emergências em saúde pública, e dá outras providências.PL 4317/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Acrescenta art. 30-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 34/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a suplementação medicamentosa de ácido fólico para a prevenção da má-formação fetal.PLC 97/2018
Câmara dos Deputados
Izalci Lucas
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde.RQS 847/2021
Izalci Lucas
Mara Gabrilli
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde.RQS 1568/2020
Mara Gabrilli
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a consulta pública da CONITEC sobre o uso do dicloridrato de sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria.RQS 1712/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o vencimento do contrato e a suspensão dos exames de genotipagem para pessoas com HIV, aids e hepatites virais, no Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 2884/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as normas vigentes acerca da assistência ventilatória oferecida aos pacientes com doenças neuromusculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 2424/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 715, de 4 de abril de 2022, do Ministério da Saúde que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).”PDL 80/2022
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019 (oriundo da MPV nº 890/2019), que "Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps)".VET 53/2019
Presidência da República
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para destinar os recursos públicos recuperados em operações de combate à corrupção e ao crime organizado ao enfrentamento da covid-19.PL 1595/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, para incluir a bomba de infusão de insulina nas suas disposições.PL 12/2022
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para instituir política que preste apoio e incentivo à iniciativas de desenvolvimento de imunizantes no território nacional.PL 1606/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).PLS 169/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.PDL 183/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.PLS 235/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.PLS 235/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4223/2021, que “dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde”.REQ 4/2022 - CAS
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a transferência de recursos extraordinários ao Sistema Único de Saúde para aquisição e distribuição de respiradores para particulados N95, PFF2 ou equivalentes.PL 1245/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Cria o Programa Pró-Vacinas, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a imunização contra a covid19.PL 1481/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde.PL 1529/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19 e a suas consequências.PL 5273/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Determina que a União transfira recursos financeiros extraordinários ao Sistema Único de Saúde – SUS, repassando-os aos fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, que serão utilizados exclusivamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).PL 1661/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Determina que a União transfira recursos financeiros extraordinários ao Sistema Único de Saúde – SUS, repassando-os aos fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, que serão utilizados exclusivamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).PL 1661/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Rose de Freitas
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.PL 1169/2021
Rose de Freitas
Acir Gurgacz
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para criar programa de atenção aos problemas de saúde mental ocorridos em virtude do período de distanciamento social.PL 2083/2020
Acir Gurgacz
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre o remanejamento das emendas de relator da Lei Orçamentária Anual do ano de 2021 para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.PL 1176/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre o fornecimento de máscaras do tipo PFF2 pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.PL 762/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.PEC 38/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 407, de 2012 (nº 4.365/2016, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para garantir ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde".VET 58/2019
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 416, de 2009 (nº 6.718/2009, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".VET 59/2019
Presidência da República
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para incluir entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a emissão de parecer consultivo sobre patente de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2713/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade".VET 22/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.921, de 2020, que "Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica".VET 14/2022
Presidência da República
CPI da Pandemia
Senado Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS); altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer que as ações e os serviços públicos de saúde serão gratuitos e embasados nas melhores evidências científicas disponíveis.PL 3823/2021
CPI da Pandemia
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca de reuniões realizadas pela Comissão intergestores Tripartite e sobre a situação atual da incorporação de determinadas tecnologias, aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias – CONITEC, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 2251/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para dispor sobre a oferta de imunossupressores utilizados em transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Sistema Único de Saúde (SUS).PL 1/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para proibir a desativação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) incorporados ao SUS durante a vigência do estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 4462/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para uniformizar o valor das cirurgias oncológicas, a fim de facilitar sua realização em serviços cirúrgicos não pertencentes aos hospitais especializados em oncologia.PL 6209/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Rose de Freitas
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o abastecimento de medicamentos indispensáveis para o tratamento de pacientes com Covid-19 em estado grave, no âmbito do SUS.RQS 1726/2020
Rose de Freitas
Mara Gabrilli
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a disponibilização de cateter hidrofílico aos pacientes do Sistema Único de Saúde(SUS).RQS 1567/2020
Mara Gabrilli
Mara Gabrilli
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o tratamento da asma e da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 1499/2020
Mara Gabrilli
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre denúncias feitas pelo "Estado de São Paulo" de dois eventos de falhas na segurança de dados sigilosos do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 3084/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a Política Nacional de Saúde Mental.RQS 1354/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os testes para o diagnóstico da covid-19 em vias de perder a validade.RQS 2767/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Projeto Mais Médicos para o Brasil.RQS 1876/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Pastor Bel (PRTB/MA)
Senado Dispõe sobre a atenção à pessoa com transtorno do espectro autista no Estado do Maranhão.PLS 115/2018
Senador Pastor Bel (PRTB/MA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências, para dispor sobre a certificação da Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e sobre sua validade nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.PL 4270/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta a PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, do Ministro de Estado da Saúde, Interino, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUSPDL 387/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta a PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, do Ministro de Estado da Saúde, Interino, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUSPDL 387/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para estabelecer novo critério de distribuição dos recursos destinados à saúde e à assistência social nos estados e nos municípios.PLP 176/2020
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional do Planejamento Familiar.REQ 12/2022 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.010 de 2021, que "Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19".VET 18/2021
Presidência da República
Zenaide Maia
Senado Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, destinada a debater o PL nº 1746/2019, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 1540/2021
Zenaide Maia
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 4384/2020 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
DO2 Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema ... Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.PORTARIA SAA Nº 98, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema ... Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
pública a decisão de incorporar o medicamento Ivacaftor para pacientes acima de 6 anos, no âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e com reavaliação após três anos
DO1 pública a decisão de incorporar o medicamento Ivacaftor para pacientes acima de 6 anos, no âmbito do Sistema ... Único de Saúde - SUS, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e com reavaliação após três anosPORTARIA Nº 211, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
pública a decisão de incorporar o medicamento Ivacaftor para pacientes acima de 6 anos, no âmbito do Sistema ... Único de Saúde - SUS, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e com reavaliação após três anos
procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>, o teste de biologia molecular de reação em cadeia polimerase em tempo real (qPCR ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>, o teste qualitativo in vitro, por amplificação de DNA e hibridização reversa em ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>, o teste rápido imunocromatográfico para determinação qualitativa de anticorpos
DO1 procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema ... Único de Saúde - SUS. ... Único de Saúde - SUS, o teste de biologia molecular de reação em cadeia polimerase em tempo real (qPCR ... Único de Saúde - SUS, o teste qualitativo in vitro, por amplificação de DNA e hibridização reversa em ... Único de Saúde - SUS, o teste rápido imunocromatográfico para determinação qualitativa de anticorposPORTARIA Nº 189, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema ... Único de Saúde - SUS. ... Único de Saúde - SUS, o teste de biologia molecular de reação em cadeia polimerase em tempo real (qPCR ... Único de Saúde - SUS, o teste qualitativo in vitro, por amplificação de DNA e hibridização reversa em ... Único de Saúde - SUS, o teste rápido imunocromatográfico para determinação qualitativa de anticorpos
brasileira a pacientes, familiares, equipe médica e funcionários de hospitais públicos e/ou que atendam pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span> na cidade de São Paulo/SP, com apresentações semanais gratuitas realizadas pelos ... brasileira a pacientes, familiares, equipe médica e funcionários de hospitais públicos e/ou que atendam pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span> na cidade de São Paulo/SP, com apresentações semanais gratuitas realizadas pelos
DO1 brasileira a pacientes, familiares, equipe médica e funcionários de hospitais públicos e/ou que atendam pelo Sistema ... Único de Saúde - SUS na cidade de São Paulo/SP, com apresentações semanais gratuitas realizadas pelos ... brasileira a pacientes, familiares, equipe médica e funcionários de hospitais públicos e/ou que atendam pelo Sistema ... Único de Saúde - SUS na cidade de São Paulo/SP, com apresentações semanais gratuitas realizadas pelosPORTARIA Nº 365, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
brasileira a pacientes, familiares, equipe médica e funcionários de hospitais públicos e/ou que atendam pelo Sistema ... Único de Saúde - SUS na cidade de São Paulo/SP, com apresentações semanais gratuitas realizadas pelos ... brasileira a pacientes, familiares, equipe médica e funcionários de hospitais públicos e/ou que atendam pelo Sistema ... Único de Saúde - SUS na cidade de São Paulo/SP, com apresentações semanais gratuitas realizadas pelos
que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina
DO1 que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema ... Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplinaPORTARIA GM/MS Nº 1.508, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema ... Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina
responsável pela entidade, diante da irregularidade na aplicação dos recursos federais inerentes ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPB
DO1 responsável pela entidade, diante da irregularidade na aplicação dos recursos federais inerentes ao Sistema ... Único de Saúde (SUS) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPBATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
responsável pela entidade, diante da irregularidade na aplicação dos recursos federais inerentes ao Sistema ... Único de Saúde (SUS) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPB
Lagares, na qualidade de administradores da empresa, em razão da aplicação irregular dos recursos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPB
DO1 Lagares, na qualidade de administradores da empresa, em razão da aplicação irregular dos recursos do Sistema ... Único de Saúde (SUS) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPBATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Lagares, na qualidade de administradores da empresa, em razão da aplicação irregular dos recursos do Sistema ... Único de Saúde (SUS) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPB
Vitória, no Estado do Espírito Santo, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
DO2 Vitória, no Estado do Espírito Santo, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema ... Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.PORTARIA SAA Nº 111, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Vitória, no Estado do Espírito Santo, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema ... Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
dirigente da entidade, diante da irregularidade na aplicação dos recursos federais repassados pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPB
DO1 dirigente da entidade, diante da irregularidade na aplicação dos recursos federais repassados pelo Sistema ... Único de Saúde (SUS) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPBATA Nº 21, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
dirigente da entidade, diante da irregularidade na aplicação dos recursos federais repassados pelo Sistema ... Único de Saúde (SUS) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPB
diante da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados no âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>) durante os exercícios de 2009 a 2011, com 2013, sob o valor original de R$ 3.235.510,05 ... ex-Secretária Municipal de Saúde de Belo Jardim/PE, em razão de irregularidades na aplicação dos recursos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>) repassados para o aludido município, no exercício de 2012.
DO1 diante da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados no âmbito do Sistema ... Único de Saúde (SUS) durante os exercícios de 2009 a 2011, com 2013, sob o valor original de R$ 3.235.510,05 ... ex-Secretária Municipal de Saúde de Belo Jardim/PE, em razão de irregularidades na aplicação dos recursos do Sistema ... Único de Saúde (SUS) repassados para o aludido município, no exercício de 2012.ATA Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2022(Sessão Extraordinária ) - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
diante da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados no âmbito do Sistema ... Único de Saúde (SUS) durante os exercícios de 2009 a 2011, com 2013, sob o valor original de R$ 3.235.510,05 ... ex-Secretária Municipal de Saúde de Belo Jardim/PE, em razão de irregularidades na aplicação dos recursos do Sistema ... Único de Saúde (SUS) repassados para o aludido município, no exercício de 2012.
pública a decisão de incorporar o medicamento Ivacaftor para pacientes acima de 6 anos, no âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e com reavaliação após três anos
DO1 pública a decisão de incorporar o medicamento Ivacaftor para pacientes acima de 6 anos, no âmbito do Sistema ... Único de Saúde - SUS, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e com reavaliação após três anosPORTARIA Nº 211, DE 29 DE JUNHO DE 2022(*) - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
pública a decisão de incorporar o medicamento Ivacaftor para pacientes acima de 6 anos, no âmbito do Sistema ... Único de Saúde - SUS, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e com reavaliação após três anos
PORTARIA SCTIE/MS Nº 54, DE 1º DE JULHO DE 2022 Decisão de não incorporar, no âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema Único</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>, o ruxolitinibe para tratamento de pacientes com mielofibrose, risco intermediário-2 ... e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Não incorporar, no âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>, o ruxolitinibe para tratamento de pacientes com mielofibrose, risco intermediário
DO1 PORTARIA SCTIE/MS Nº 54, DE 1º DE JULHO DE 2022 Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único ... de Saúde - SUS, o ruxolitinibe para tratamento de pacientes com mielofibrose, risco intermediário-2 ... e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema ... Único de Saúde - SUS, o ruxolitinibe para tratamento de pacientes com mielofibrose, risco intermediárioPORTARIA SCTIE/MS Nº 54, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
PORTARIA SCTIE/MS Nº 54, DE 1º DE JULHO DE 2022 Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único ... de Saúde - SUS, o ruxolitinibe para tratamento de pacientes com mielofibrose, risco intermediário-2 ... e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema ... Único de Saúde - SUS, o ruxolitinibe para tratamento de pacientes com mielofibrose, risco intermediário
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da
DO1 Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema ... Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área daPORTARIA Nº 2.131, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema ... Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da ... de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde
DO1 Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema ... Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da ... de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema ... Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúdePORTARIA Nº 2.130, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema ... Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da ... de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema ... Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da
DO1 Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema ... Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área daPORTARIA Nº 2.128, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema ... Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da
DO1 Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema ... Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área daPORTARIA Nº 2.127, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema ... Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da
DO1 Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema ... Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área daPORTARIA Nº 2.126, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema ... Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da ... de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde
DO1 Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema ... Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da ... de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema ... Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúdePORTARIA Nº 2.118, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema ... Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da ... de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema ... Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde
05 de junho de 2019; e CONSIDERANDO o Instrutivo Técnico da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>), resolve: Art. 1º Apresentar nos termos do Anexo, a Nota Técnica nº 17/2022, que
DO1 05 de junho de 2019; e CONSIDERANDO o Instrutivo Técnico da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Sistema ... Único de Saúde (SUS), resolve: Art. 1º Apresentar nos termos do Anexo, a Nota Técnica nº 17/2022, queINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/SEDS/SENAPRED/DPCRS/MC, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
05 de junho de 2019; e CONSIDERANDO o Instrutivo Técnico da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Sistema ... Único de Saúde (SUS), resolve: Art. 1º Apresentar nos termos do Anexo, a Nota Técnica nº 17/2022, que
Caxambu, no Estado de Minas Gerais, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. ... Estatual de Saúde do Estado de Goiás, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saúde</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUS</span>), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
DO2 Caxambu, no Estado de Minas Gerais, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema ... Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. ... Estatual de Saúde do Estado de Goiás, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema ... Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.PORTARIA SAA Nº 101, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Caxambu, no Estado de Minas Gerais, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema ... Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. ... Estatual de Saúde do Estado de Goiás, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema ... Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.