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CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS.PL 1346/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA
Camara Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.PL 3924/2015
ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental", para determinar a criação e a implantação de um sistema integrado de informações sobre a doença de Alzheimer.PL 4309/2012
Senado Federal
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido.PL 3186/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.PL 1706/2022
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que a ficha de notificação do SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação inclua campo para informar caso o paciente seja pessoa com deficiência.INC 1505/2022
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a integração e unificação das informações acerca da quantidade e disponibilidade de leitos ambulatoriais e para tratamento intensivo componentes dos sistemas de saúde e autorizar a requisição de até 20% dos leitos das unidades particulares, por parte dos gestores do SUS, em casos de situação de emergência.PL 892/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Camara Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de terrorismo e dá outras providências.PL 149/2003
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Aumenta as penas dos crimes que envolvem corrupção e desvio de recursos públicos.PL 5255/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre o sistema de informação em saúde no âmbito do SUS.PL 487/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta o art. 327-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que, nos crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida.PLS 206/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime condutas indevidas praticadas contra sistemas e dados informáticos.PL 613/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Dispõe sobre a criação de Sistema de Informação sobre Violência nas unidades de ensino público e privadasPL 3286/2019
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a fiscalização e o controle da água destinada ao consumo humano.PL 616/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC.PL 1801/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.PL 1971/2019
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Institui diretrizes para a desburocratização e informatização da administração pública.PL 361/2021
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter sistema com informações sobre insumos, equipamentos, serviços e profissionais das unidades de saúde.PL 2111/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para modificar exigências sobre documentação para movimentação e venda de ouro e criminalizar operações com recursos minerais realizadas em desconformidade com as determinações legais.PL 1477/2021
NILTO IGNACIO TATTO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.PL 976/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 1975, e a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o prontuário eletrônico, a carteira nacional digital de vacinação e o atestado internacional digital de vacinação.PL 2091/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, para dispor sobre a interceptação das comunicações em sistemas de envio de mensagens instantâneas e chamadas de voz.PL 3372/2021
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre o acesso e compartilhamento de dados de titularidade de pessoas físicas e jurídicas por meio da abertura e integração de plataformas e sistemas de informaçãoPL 4960/2019
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar possível o confisco alargado.PLS 103/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.PLS 98/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes de estelionato e os cometidos contra a Administração Pública; a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para suprimir a o crime de corrupção praticado no contexto tributário; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos; e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para revogar o crime de peculato praticado por prefeito.PLS 314/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Camara Estabelece medidas preventivas e de combate à corrupção e demais atos lesivos ao patrimônio público.PL 6719/2016
LINDOMAR BARBOSA ALVES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa.PL 1492/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor.PL 5865/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que a ficha de notificação do SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação inclua campo para informar caso o paciente seja pessoa com deficiência.REQ 31/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Poder Executivo
Camara Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.PL 3123/2015
Poder Executivo
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.PL 3846/2021
Câmara dos Deputados
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.103, de 2014, que modifica a Lei nº 12.288, de 20210 (Estatuto da Igualdade Social), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos individuais no Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).REQ 133/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Poder Executivo
Camara Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.PL 1950/2007
Poder Executivo
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 7103/2014
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para estabelecer o uso da telessaúde no Sistema Único de Saúde.PLS 528/2018
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
JOÃO ANTONIO HOLANDA CALDAS
Camara Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei.PL 3794/2020
JOÃO ANTONIO HOLANDA CALDAS
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências.PL 134/2022
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.PL 2812/2015
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Senado Requer seja convocado o Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, a fim de prestar esclarecimentos sobre o sistema de informação “particular” a serviço do Presidente da República, Jair Bolsonaro.REQ 1/2020 - CCAI
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Informação</span> em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). ... incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Informação</span> em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES fevereiro, ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Informação</span> em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.
DO1 de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema ... de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). ... incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema ... de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES fevereiro, ... de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.PORTARIA GM/MS Nº 3.263, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema ... de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). ... incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema ... de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES fevereiro, ... de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.
Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, FCE 1.11, código n° 16.0341, da Coordenação-Geral de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistemas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Informação</span> e Operação, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria-Executiva, FCE 1.10, código n° 16.0298, da Diretoria-Executiva do Fundo ...
DO2 Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, FCE 1.11, código n° 16.0341, da Coordenação-Geral de Sistemas ... de Informação e Operação, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria-Executiva, FCE 1.10, código n° 16.0298, da Diretoria-Executiva do Fundo ...PORTARIA SAA Nº 323, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, FCE 1.11, código n° 16.0341, da Coordenação-Geral de Sistemas ... de Informação e Operação, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria-Executiva, FCE 1.10, código n° 16.0298, da Diretoria-Executiva do Fundo ...
atendimento dos seguintes objetivos: I - identificação das necessidades da Justiça Federal na área de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sistemas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>informação</span>, de forma a otimizar a prestação de serviços ao jurisdicionado e ao público em geral, ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>informação</span> instituídos formalmente pelo Conselho da Justiça Federal e implantados, ou em vias de ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Informação</span>: conjunto de atividades necessárias para possibilitar a disponibilidade, a estabilidade ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>informação</span> de caráter nacional, cujo desenvolvimento deverá ser realizado de forma colaborativa por
DO1 atendimento dos seguintes objetivos: I - identificação das necessidades da Justiça Federal na área de sistemas ... de informação, de forma a otimizar a prestação de serviços ao jurisdicionado e ao público em geral, ... de informação instituídos formalmente pelo Conselho da Justiça Federal e implantados, ou em vias de ... de Informação: conjunto de atividades necessárias para possibilitar a disponibilidade, a estabilidade ... de informação de caráter nacional, cujo desenvolvimento deverá ser realizado de forma colaborativa porRESOLUÇÃO Nº 781 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
atendimento dos seguintes objetivos: I - identificação das necessidades da Justiça Federal na área de sistemas ... de informação, de forma a otimizar a prestação de serviços ao jurisdicionado e ao público em geral, ... de informação instituídos formalmente pelo Conselho da Justiça Federal e implantados, ou em vias de ... de Informação: conjunto de atividades necessárias para possibilitar a disponibilidade, a estabilidade ... de informação de caráter nacional, cujo desenvolvimento deverá ser realizado de forma colaborativa por
Humanos (Siape), Sisobi e do e-Pessoal; há verificação humana adicional no caso de haver alertas do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sistema</span> ... ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>informações</span> não formatadas, como esclarecimentos do gestor ou do controle interno. Ausente o Ministro Aroldo Cedraz, em razão de licença para tratamento de saúde. HOMOLOGAÇÃ...
DO1 Humanos (Siape), Sisobi e do e-Pessoal; há verificação humana adicional no caso de haver alertas do sistema ... ou informações não formatadas, como esclarecimentos do gestor ou do controle interno. Ausente o Ministro Aroldo Cedraz, em razão de licença para tratamento de saúde. HOMOLOGAÇÃ...ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Humanos (Siape), Sisobi e do e-Pessoal; há verificação humana adicional no caso de haver alertas do sistema ... ou informações não formatadas, como esclarecimentos do gestor ou do controle interno. Ausente o Ministro Aroldo Cedraz, em razão de licença para tratamento de saúde. HOMOLOGAÇÃ...
quitaram a anuidade vigente ou que pagaram alguma parcela da anuidade; criar ocorrência coletiva no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sistema</span> ... Implanta, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>informando</span> sobre o envio do referido comunicado, e solicitar assinatura eletrônica em lote 26 de julho de 2022 Instituir o protocolo de cobrança e recobrança de anuid...
DO1 quitaram a anuidade vigente ou que pagaram alguma parcela da anuidade; criar ocorrência coletiva no sistema ... Implanta, informando sobre o envio do referido comunicado, e solicitar assinatura eletrônica em lote 26 de julho de 2022 Instituir o protocolo de cobrança e recobrança de anuid...RESOLUÇÃO CRESS/RJ Nº 2, de 26 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO
quitaram a anuidade vigente ou que pagaram alguma parcela da anuidade; criar ocorrência coletiva no sistema ... Implanta, informando sobre o envio do referido comunicado, e solicitar assinatura eletrônica em lote 26 de julho de 2022 Instituir o protocolo de cobrança e recobrança de anuid...
I a X Prestação de serviço de alimentação de dados ou gestão de usuários de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sistemas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>informação</span>.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regim...
DO1 I a X Prestação de serviço de alimentação de dados ou gestão de usuários de sistemas de informação.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regim...PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
I a X Prestação de serviço de alimentação de dados ou gestão de usuários de sistemas de informação.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regim...
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Informação</span> ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.110/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...
DO1 complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.110/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.110/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.110/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Informação</span> ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.111/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...
DO1 complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.111/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.111/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.111/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Informação</span> ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.112/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...
DO1 complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.112/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.112/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.112/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Informação</span> ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.105/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...
DO1 complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.105/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.105/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.105/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Informação</span> ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.104/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...
DO1 complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.104/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.104/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.104/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Informação</span> ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.101/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...
DO1 complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.101/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.101/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.101/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...
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DO1 complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.099/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.099/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
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DO1 complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.097/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.097/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
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DO1 complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.090/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.090/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
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DO1 complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.081/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.081/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema ... de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia eEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.081/2022 O Presidente da Comissão Técnica N...
ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>informações</span>, e o recebimento de seus dados, em meio digital: I - Siafi; II - Siop; III - Sistema ... ; VI - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Informações</span> Gerenciais de Arrecadação - Informar; VII - cadastro das entidades qualificadas ... como Oscip, mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública; VIII - CNPJ; IX - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Informação</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Informações</span> sobre Orçamentos Públicos em Educação - Siope; XV - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Informações</span> Contábeis ... e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi; XVI - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sistemas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>informação</span> e banco de dados utilizados
DO1 ou informações, e o recebimento de seus dados, em meio digital: I - Siafi; II - Siop; III - Sistema ... ; VI - Sistema de Informações Gerenciais de Arrecadação - Informar; VII - cadastro das entidades qualificadas ... como Oscip, mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública; VIII - CNPJ; IX - Sistema de Informação ... de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - Siope; XV - Sistema de Informações Contábeis ... e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi; XVI - sistemas de informação e banco de dados utilizadosLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
ou informações, e o recebimento de seus dados, em meio digital: I - Siafi; II - Siop; III - Sistema ... ; VI - Sistema de Informações Gerenciais de Arrecadação - Informar; VII - cadastro das entidades qualificadas ... como Oscip, mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública; VIII - CNPJ; IX - Sistema de Informação ... de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - Siope; XV - Sistema de Informações Contábeis ... e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi; XVI - sistemas de informação e banco de dados utilizados