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Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Adiciona ao art. 1º da Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, parágrafo único para exigir que as empresas que ofereçam comércio online tenham, em sua página de vendas eletrônicas, endereço de fácil visualização para a versão oficial do Código de Defesa do Consumidor e para o aplicativo de solução de conflitos relacionados aos direitos do consumidor do Ministério da Justiça.PL 905/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 16.764.966,00, para os fins que especifica.PLN 18/2021
Presidência da República
Programa e-Cidadania
Senado "Isenção de imposto de renda para profissionais da Segurança Pública".SUG 14/2021
Programa e-Cidadania
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para criar lista nacional de condenados por crimes que envolvam atos de pedofilia para acesso dos órgãos de segurança pública.PL 4304/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater Políticas e Inovação em Segurança Pública.REQ 17/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para prever isenção dos tributos incidentes sobre a importação, do IOF e do IPI em relação a munições, arma de fogo e acessórios adquiridos por profissionais da segurança pública.PL 4426/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 38 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 4973/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Estabelece a competência da Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra profissional da segurança pública.PLS 454/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Programa e-Cidadania
Senado Piso Salarial Nacional Para Os Profissionais dos Órgãos De Segurança Pública (R$8.702,20)SUG 36/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Mudanças no Artigo 144, Parágrafo 8° e Acréscimo do Inciso: VI - Guardas MunicipaisSUG 46/2019
Programa e-Cidadania
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre medidas penais e processuais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.PL 780/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre medidas penais e processuais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.PL 780/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Programa e-Cidadania
Senado Isenção do IRPF para Profissionais de Segurança Pública com Proventos até 10 S.M.SUG 2/2019
Programa e-Cidadania
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).PL 2519/2019
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Requer aditamento ao RQS 3/22 - CCJ, para indicar o Sr. Fernando Uberti Machado, Diretor Geral do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul.REQ 5/2022 - CCJ
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2020 - CCJ, do REQ 2/2020 - CCJe do REQ 3/2020 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que “alteraa Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos desegurança pública” seja incluído o convidado que menciona.REQ 4/2022 - CCJ
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Requer que na Audiência Pública com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que “alteraa Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública” seja incluído o convidado que menciona.REQ 3/2022 - CCJ
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Institui o Dia Nacional da Mulher Policial Brasileira.PL 4811/2020
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.PEC 87/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.PEC 87/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Acrescenta o inciso X ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para prever a não incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a aquisição de munições, armas de fogo e acessórios por profissionais da segurança pública.PLP 187/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências, para aperfeiçoar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).PLS 411/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Lei dos Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para definir como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa a omissão do chefe do Poder Executivo em adotar medidas de controle de epidemias e pandemias, inclusive as orientações das autoridades de saúde vinculadas a órgãos e entidades estatais nacionais e organismos internacionais.PL 2478/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.PEC 76/2019
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública.PEC 14/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.PEC 19/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que "estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.RQS 387/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Nacional de Financiamento Habitacional para Profissionais da Segurança Pública (ProHabSeg).PL 5076/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
PORTARIA MJSP Nº 144, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança Pública</span> ... O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEGURANÇA PÚBLICA</span>, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span> - FNSP em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Camicuã, no Estado do ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span>. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span>, da Secretaria Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança Pública</span>, do Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança Pública</span>. Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON GUSTAVO TORRES
DO1 PORTARIA MJSP Nº 144, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública ... O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos ... Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Camicuã, no Estado do ... Pública. ... Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON GUSTAVO TORRESPORTARIA MJSP Nº 144, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 144, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública ... O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos ... Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Camicuã, no Estado do ... Pública. ... Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON GUSTAVO TORRES
ordinariamente de forma presencial no Auditório Tancredo Neves, Edifício Sede do Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span>, em Brasília/DF, estando presente: o Presidente, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, e os seguintes ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span>, Dr. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span>, Tecnologia e Inteligência. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span>, e revisada por Rafael de Sousa Costa, Secretário-Executivo do CNPCP.
DO1 ordinariamente de forma presencial no Auditório Tancredo Neves, Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança ... Pública, em Brasília/DF, estando presente: o Presidente, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, e os seguintes ... Pública, Dr. ... Pública, Tecnologia e Inteligência. ... Pública, e revisada por Rafael de Sousa Costa, Secretário-Executivo do CNPCP.ATA DA 485ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
ordinariamente de forma presencial no Auditório Tancredo Neves, Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança ... Pública, em Brasília/DF, estando presente: o Presidente, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, e os seguintes ... Pública, Dr. ... Pública, Tecnologia e Inteligência. ... Pública, e revisada por Rafael de Sousa Costa, Secretário-Executivo do CNPCP.
PORTARIA MJSP Nº 143, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEGURANÇA PÚBLICA</span>, no ... Administrativo nº 08755.000894/2020-79, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span> nos termos da Decisão nº 228/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 228/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON GUSTAVO TORRES
DO1 PORTARIA MJSP Nº 143, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no ... Administrativo nº 08755.000894/2020-79, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança ... Pública nos termos da Decisão nº 228/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 228/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON GUSTAVO TORRESPORTARIA MJSP Nº 143, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 143, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no ... Administrativo nº 08755.000894/2020-79, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança ... Pública nos termos da Decisão nº 228/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 228/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON GUSTAVO TORRES
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEGURANÇA PÚBLICA</span>, no uso das competências que lhe conferem os incisoso das competências que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de junho de 2019, o in...
DO1 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das competências que lhe conferem os incisoso das competências que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de junho de 2019, o in...PORTARIA MJSP Nº 137, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das competências que lhe conferem os incisoso das competências que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de junho de 2019, o in...
GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEGURANÇA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PÚBLICA</span>, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro...
DO2 GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro...PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Administração/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro...
PESSOAL SE/MJSP N° 1.009, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEGURANÇA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PÚBLICA</span>, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, ... de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança Pública</span>, resolve: Designar o Policial
DO2 PESSOAL SE/MJSP N° 1.009, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, ... de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o PolicialPORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.009, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva
PESSOAL SE/MJSP N° 1.009, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, ... de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial
PESSOAL SE/MJSP N° 1.001, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEGURANÇA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PÚBLICA</span>, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembroPORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.001, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EX...
DO2 PESSOAL SE/MJSP N° 1.001, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembroPORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.001, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EX...PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.001, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva
PESSOAL SE/MJSP N° 1.001, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembroPORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.001, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EX...
PESSOAL SE/MJSP N° 1.003, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEGURANÇA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PÚBLICA</span>, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembroPORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.003, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EX...
DO2 PESSOAL SE/MJSP N° 1.003, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembroPORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.003, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EX...PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.003, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva
PESSOAL SE/MJSP N° 1.003, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembroPORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.003, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EX...
COGER/MJSP Nº 108, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEGURANÇA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PÚBLICA</span>, com fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. 4º, parágrafom fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto d...
DO2 COGER/MJSP Nº 108, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, com fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. 4º, parágrafom fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto d...PORTARIA COGER/MJSP Nº 108, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro/Corregedoria-Geral
COGER/MJSP Nº 108, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, com fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. 4º, parágrafom fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto d...
PORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEGURANÇA PÚBLICA</span> ... 08018.000473/2019-48, resolve: Designar BRUNO ANDRADE COSTA como representante do Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span> - MJSP, para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, na condição de membro titular
DO2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ... 08018.000473/2019-48, resolve: Designar BRUNO ANDRADE COSTA como representante do Ministério da Justiça e Segurança ... Pública - MJSP, para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, na condição de membro titularPORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ... 08018.000473/2019-48, resolve: Designar BRUNO ANDRADE COSTA como representante do Ministério da Justiça e Segurança ... Pública - MJSP, para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, na condição de membro titular
trabalho na Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas do Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span>, por prazo indeterminado. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem. Art. 3º Cabe à Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Amazona...
DO2 trabalho na Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas do Ministério da Justiça e Segurança ... Pública, por prazo indeterminado. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem. Art. 3º Cabe à Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Amazona...PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.695, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
trabalho na Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas do Ministério da Justiça e Segurança ... Pública, por prazo indeterminado. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem. Art. 3º Cabe à Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Amazona...
Pública Federal - GSISTE - Nível Intermediário, junto ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span> (MJ).PORTARIA GM/MS Nº 3.228, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n...
DO2 Pública Federal - GSISTE - Nível Intermediário, junto ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança ... Pública (MJ).PORTARIA GM/MS Nº 3.228, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n...PORTARIA GM/MS Nº 3.228, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Pública Federal - GSISTE - Nível Intermediário, junto ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança ... Pública (MJ).PORTARIA GM/MS Nº 3.228, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n...
exercer suas atividades no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span> (MJSP).PORTARIA GM/MS Nº 3.233, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no inciso II, do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 d...
DO2 exercer suas atividades no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça e Segurança ... Pública (MJSP).PORTARIA GM/MS Nº 3.233, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no inciso II, do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 d...PORTARIA GM/MS Nº 3.233, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
exercer suas atividades no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça e Segurança ... Pública (MJSP).PORTARIA GM/MS Nº 3.233, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no inciso II, do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 d...
que o coordenará; e b) suplente: Geraldine Grace da Fonseca da Justa; II - Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span>: a) Secretaria Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança Pública</span>: 1. titular: Daniele de Sousa Alcântara; e 2. suplentes do Poder P...
DO2 que o coordenará; e b) suplente: Geraldine Grace da Fonseca da Justa; II - Ministério da Justiça e Segurança ... Pública: a) Secretaria Nacional de Segurança Pública: 1. titular: Daniele de Sousa Alcântara; e 2. suplentes do Poder P...PORTARIA Nº 2.037, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
que o coordenará; e b) suplente: Geraldine Grace da Fonseca da Justa; II - Ministério da Justiça e Segurança ... Pública: a) Secretaria Nacional de Segurança Pública: 1. titular: Daniele de Sousa Alcântara; e 2. suplentes do Poder P...
Agente Federal de Execução Penal, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span>, ocupado por JOÃO VAZ GADELHA DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1738367, em virtude de posse em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,...
DO2 Agente Federal de Execução Penal, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança ... Pública, ocupado por JOÃO VAZ GADELHA DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1738367, em virtude de posse em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,...PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
Agente Federal de Execução Penal, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança ... Pública, ocupado por JOÃO VAZ GADELHA DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1738367, em virtude de posse em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,...
Federal de Execução Penal, Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span>, declarando em consequência a vacância do referido cargo. CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
DO2 Federal de Execução Penal, Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança ... Pública, declarando em consequência a vacância do referido cargo. CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMAPORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
Federal de Execução Penal, Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança ... Pública, declarando em consequência a vacância do referido cargo. CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
PESSOAL SE/MJSP Nº 1.005, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEGURANÇA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PÚBLICA</span>, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº ... PESSOAL SE/MJSP Nº 1.008, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEGURANÇA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PÚBLICA</span>, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº
DO2 PESSOAL SE/MJSP Nº 1.005, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº ... PESSOAL SE/MJSP Nº 1.008, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nºPORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.005, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva
PESSOAL SE/MJSP Nº 1.005, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº ... PESSOAL SE/MJSP Nº 1.008, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEGURANÇA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PÚBLICA</span>, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, ... de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança Pública</span>, resolve: Nº 1.002 - Dispensar ... O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEGURANÇA PÚBLICA</span>, no uso da competência que lhe foi
DO2 PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, ... de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.002 - Dispensar ... O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foiPORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, ... de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.002 - Dispensar ... O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
Órgão/Entidade: Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança Pública</span> (MJSP). 1.5. ... Unidade: Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança Pública</span> 5. Relator: Ministro Jorge Oliveira 6. ... Ministro de Estado da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança Pública</span>; 9.4.2. ... Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança Pública</span>; 9.4.3. ... Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança Pública</span>; 9.4.6.
DO1 Órgão/Entidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 1.5. ... Unidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública 5. Relator: Ministro Jorge Oliveira 6. ... Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; 9.4.2. ... Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 9.4.3. ... Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 9.4.6.ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Órgão/Entidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 1.5. ... Unidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública 5. Relator: Ministro Jorge Oliveira 6. ... Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; 9.4.2. ... Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 9.4.3. ... Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 9.4.6.
Militar do Estado da Bahia (PMBA) BA ANTONIO CARLOS FONSECA ANTUNES Capitão PMERJ Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span> RJ AUGUSTO JOSÉ NOGUEIRA Engenheiro de Pesca Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do ... Projeto Ministério do Meio Ambiente (MMA) DF LUANA MOTA DA COSTA Capitão PMMS Ministério da Justiça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pública</span> MS MARCELO ELIAS DOS SANTOS Servidor Ministério da Educação (MEC) DF PETER LOEB CALDENHOF Servidor
DO2 Militar do Estado da Bahia (PMBA) BA ANTONIO CARLOS FONSECA ANTUNES Capitão PMERJ Ministério da Justiça e Segurança ... Pública RJ AUGUSTO JOSÉ NOGUEIRA Engenheiro de Pesca Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do ... Projeto Ministério do Meio Ambiente (MMA) DF LUANA MOTA DA COSTA Capitão PMMS Ministério da Justiça e Segurança ... Pública MS MARCELO ELIAS DOS SANTOS Servidor Ministério da Educação (MEC) DF PETER LOEB CALDENHOF ServidorPORTARIA GM-MD Nº 4.185, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
Militar do Estado da Bahia (PMBA) BA ANTONIO CARLOS FONSECA ANTUNES Capitão PMERJ Ministério da Justiça e Segurança ... Pública RJ AUGUSTO JOSÉ NOGUEIRA Engenheiro de Pesca Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do ... Projeto Ministério do Meio Ambiente (MMA) DF LUANA MOTA DA COSTA Capitão PMMS Ministério da Justiça e Segurança ... Pública MS MARCELO ELIAS DOS SANTOS Servidor Ministério da Educação (MEC) DF PETER LOEB CALDENHOF Servidor