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LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPEC 45/2019
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Tathiane Piscitelli, professora de Direito Tributário da FGV; Carlos Alexandre de Azevedo Campos, professor de Direito Tributário; Helenilson Pontes, professor da Universidade de São Paulo; LUIZ GUSTAVO BICHARA, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB; o Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas; Mauro Benevides Filho, Secretário de Planejamento do Ceará; Sandro Mabel, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás; Roberto Pires, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Tocantins; Ives Gandra; Leonardo de Castro, Presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo. Subscreveram os Deputados Afonso Florence, Celso Sabino, Eli Borges, Cezinha de Madureira e Dulce Miranda.
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.MSF 11/2021
(Submete à apreciação do SF a escolha do Senhor Amaury Rodrigues Pinto Junior, Juiz do TRT da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande - MS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico V. Amaro.)
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Sugere ao Ministério de Minas e Energia a criação do Instituto Nacional de Pesquisas Alternativas Energéticas do Nordeste, com sede em São Luís, no Estado do Maranhão.INC 76/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Adiciona o §2º ao artigo 299º da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), com o fim de determinar que a decisão quanto à tutela provisória será de competência do plenário do Tribunal, quando, em sede de cognição sumária, for impugnado ato concreto praticado por Chefes do Poder Executivo ou Legislativo.PL 2577/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão com a participação de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil às instalações da Fundação Cultural Palmares a fim de averiguar as condições estruturais da nova sede, bem como as de preservação e conservação integral de todo acervo histórico/institucional da FCP.REQ 52/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer informações ao Ministro da Educação sobre o não cumprimento do Termo de Compromisso 01/2018, assinado na sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).RIC 572/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Requer seja convidado o Sr. Francisco de Assis Costa Filho (ex-Secretário Nacional de Juventude), Sr. Rodrigo Sérgio Dias (ex-Presidente da FUNASA), Sr. Fernando Dinoá Medeiros Filho (ex-Diretor Presidente da CODERN), Sr. Tarcísio Tomazoni (ex-Diretor Presidente da CDRJ), Sr. Júlio Werner Silva Cajueiro (representante legal da Empresa LINKCON LTDA-EPP), Sra. Paloma Carreras Branco (procuradora da Empresa LINKCON LTDA-EPP), a fim de prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC sobre os contratos da Empresa LINKCON LTDA-EPP, com registro de sede no endereço de um salão de beleza no Município de Jupi (PE) com o Governo Federal.REQ 38/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Requer sejam convidados os Senhores Sérgio Pedro Gammaro Junior e Sérgio Deletieri, sócios ocultos da Empresa LINKCON LTDA-EPP, a fim de prestarem esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC sobre os contratos da Empresa LINKCON LTDA-EPP, com registro de sede no endereço de um salão de beleza no Município de Jupi (PE) com o Governo Federal.REQ 81/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Acrescenta o § 6º ao art. 1.029 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de consignar o entendimento dos tribunais superiores quanto à inadmissibilidade de reanálise de matéria fático-probatória em sede de recursos especial e extraordinário.PL 6027/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Comissão de Educação
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (MEC) sugerindo que seja criado o Instituto Federal dos Campos Amazônicos, com sede no município de Colniza, no estado de Mato Grosso.INC 1444/2022
Comissão de Educação
Tribunal Superior do Trabalho
Camara Cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.PL 960/2015
Tribunal Superior do Trabalho
Wellington Fagundes
Senado Dá-se a denominação da “Sala número dois da Ala Nilo Coelho do Senado Federal”, de “Sala Marco Maciel”.PRS 38/2021
Wellington Fagundes
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Autoriza a criação da Universidade Federal do Vale do ItapemirimPL 2048/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
JUAREZ ALVES DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.SBT 1/0
JUAREZ ALVES DA COSTA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Acrescenta o § 6º ao art. 1.029 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de consignar o entendimento dos tribunais superiores quanto à inadmissibilidade de reanálise de matéria fático-probatória em sede de recursos especial e extraordinárioESB 1/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Araguaia, com sede em Barra do Garças/MT.PL 3287/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso, com sede em Sinop/MT.PL 3288/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI).PL 3774/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI).PL 3774/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.PL 5919/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.PL 5017/2019
Câmara dos Deputados
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir que os partidos políticos tenham sede em qualquer Unidade da Federação.PL 3008/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Senado Federal
Camara Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).PDL 28/2019
Senado Federal
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a aprovação de visita através de missão oficial, composta de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para visitar as sedes das Instituições Policiais de Portugal e França, no período entre os meses de setembro a dezembro de 2019, com ônus para a Câmara dos Deputados.REQ 133/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Altera o caput e o § 1º do art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que “Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências”, para estender os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica ao consumo destinado a projetos de transposição de bacias que apresentem impacto regional e tenham como finalidade prioritária o abastecimento humano e a dessedentação animal.PLS 408/2017
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública represamento de cursos d’água, quando voltado para a irrigação e à dessedentação animal.PL 2673/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.PL 2168/2021
JOSE MARIO SCHREINER
LUCIANO CALDAS BIVAR
Camara Altera a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a necessidade de os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria terem sede e representante legal radicado no país.PL 630/2022
LUCIANO CALDAS BIVAR
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.PLS 419/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Sede Nova, no Estado do Rio Grande do Sul.INC 160/2022
MARCELO PIRES MORAES
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC, a destinação de recursos em favor do município de Santo Antônio de Pádua - RJ, em Estado de Calamidade Pública.INC 65/2022
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Educação, o desmembramento da Universidade Federal do Estado da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), para a criação da Universidade Federal de Parintins, com sede em Parintins/AM.INC 1209/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmácia, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
Camara Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).PL 3275/2021
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS
Camara Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.PL 2799/2015
DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Com fundamento no art. 57, XXI do Regimento Interno recorre à Vossa Excelência contra a decisão proferida pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em sede de Questão de Ordem formulada pela deputada FERNANDA MELCHIONNA, na reunião daquela Comissão ocorrida em 10 de março de 2021.REC 5/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Sugere a criação do projeto "Sedex Social" com o objetivo de proporcionar tarifas reduzidas para o envio de materiais de higiene, limpeza, medicamentos e outros produtos essenciais as pessoas privadas de liberdade no país.INC 983/2020
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Cria a Universidade Federal de Itumbiara - UFIGO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.PL 3690/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal para disciplinar a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais superiores ou em prejuízo de seus membros.PL 3451/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
MAGDA MOFATTO HON
Camara Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento.EMR 1/0
MAGDA MOFATTO HON
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de mapeamento das áreas de risco de acidentes geológicos e intervenções quando necessário, nos locais em que há prática de turismo ecológico.PL 899/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul (UFMA-Sul), no Estado do Maranhão.PLS 505/2017
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 630/2022, que Altera a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a necessidade de os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria terem sede e representante legal radicado no país.REQ 377/2022
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer a realização de Seminários regionais para discutir a situação dos campus fora de sede/avançados dos Institutos Federais.REQ 29/2019
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senado Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal de primeiro e segundo graus, Conselho da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativos ao Exercício de 2004, em virtude da medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238.PDS 61/2009
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senado Arquiva, sem julgamento de mérito, as contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Justiça do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de 1º e 2º graus, Supremo Tribunal Federal e Ministério Público da União, relativas ao Exercício de 2007, em virtude da medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238.PDS 190/2011
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senado Sobresta a apreciação das Contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativas ao Exercício de 2005, em virtude de medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238.PDS 92/2011
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Dispõe sobre a criação de Universidade Federal, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo.PL 3135/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Assembleia Legislativa e sede da Prevent Senior, a fim de averiguar as medidas tomadas em relação às denúncias relacionadas à Prevent Senior no tratamento da Covid-19.REQ 74/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de visita técnica, in loco, as Bases de Proteção do Vale do Javari – Quixito, Curuçá e Jandiatuba, bem como as sedes das CRs do Vale do Javari e CFPE-VJ.REQ 1/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Maringá (UFMARINGÁ), com sede no município de Maringá, Estado do Paraná.PL 2022/2021
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com o fim de obrigar os fabricantes, produtores, construtores e importadores a divulgar a sua identificação completa, os endereços de sua sede e de todas as filiais e os meios de comunicação disponibilizados para atendimento ao consumidor.PL 1288/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima (UFIRR).PL 6030/2019
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Determina que, em cada Estado da Federação, a União definirá um número mínimo de Municípios-sede para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato em concursos e processos seletivos públicos federais.PL 6405/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Superior Tribunal de Justiça
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.PL 5919/2019
Superior Tribunal de Justiça
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica”, restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.138, de 16 de abril de 2021.MSC 145/2021
Poder Executivo
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.EMR 10/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.EMR 11/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Comissão de Educação
Camara Susta os efeitos da Portaria N° 2.227, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação, que "Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação".PAR 1/0
Comissão de Educação
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a Campanha Sede Zero, no âmbito desta comissão.REQ 34/2022
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Senado Federal
Camara Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica.PL 3248/2012
Senado Federal
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a apreensão, em 18/02/2020, de dois aparelhos celulares na cela em que estava detido o deputado federal Daniel Silveira, na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na forma em que especifica.RIC 168/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.PL 5980/2019
Câmara dos Deputados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmácia, Estado do Ceará.PDL 439/2019
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.PL 2047/2022
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Comissão de Viação e Transportes
Camara Aprova texto do acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que “dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF – e dá outras providências”.PLC 176/2017
Câmara dos Deputados
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Autoriza o Poder Executivo a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni (UFTO), com sede no Município de Teófilo Otoni – MG.PL 1203/2022
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação.PDL 84/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova texto do acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.PDL 927/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica.PL 5172/2020
NELSON NED PREVIDENTE
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.PDL 657/2019
Câmara dos Deputados
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.PL 2223/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL
Camara Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.PL 5857/2009
SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre garantia de produto adquirido no exterior.PL 2002/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Altera o artigo 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir que os editais de licitação exijam do contratado que até 20% (vinte por cento) dos insumos utilizados na execução do contrato sejam adquiridos de microempresas e empresas de pequeno porte com sede no Município do órgão ou entidade contratante.PL 3849/2020
LUCAS BELLO REDECKER
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Realização de Sessão Especial, no dia 01/10/2021, a fim de celebrar os 15 (quinze) anos de criação e atividade da Universidade da Maturidade (UMA), com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.RQS 2002/2021
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Recorre contra decisão da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que, em sede de questão de ordem, manteve a prejudicialidade de requerimento de adiamento de votação, pela rejeição anterior de requerimento de retirada de proposição da ordem do dia.REC 28/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a convocação do Ministro da Cidadania, Sr. João Roma, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre o anúncio do Brasil como sede da Copa América de Futebol de 2021REQ 199/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre o anúncio do Brasil como sede da Copa América de Futebol de 2021REQ 200/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
JORIELSON BRITO NASCIMENTO
Camara Dispõe sobre a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON) e dá outras providências.PL 1078/2022
JORIELSON BRITO NASCIMENTO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2012 (nº 6.316/2009, na Casa de origem), que "Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras e para aplicar penalidade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação".VET 36/2012
Presidência da República
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS
Camara Requer a realização de audiência pública para o lançamento da campanha “Sede Zero”.REQ 17/2021
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS
RONALDO SANTINI
Camara Autoriza que o delegado de polícia determine a busca e apreensão de arma de fogo do agressor, se verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes e autoriza que o delegado de polícia e o policial determinem ao infrator o seu imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, ainda que se trate de Município sede de comarca.PL 279/2020
RONALDO SANTINI
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede – ASPACS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmácia, Estado do Ceará.PDL 439/2019
Câmara dos Deputados
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial à sede da OTAN, em Bruxelas, Bélgica com a finalidade de promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas.REQ 22/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a realização de audiência pública conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para o lançamento da campanha “Sede Zero”.REQ 33/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer inclusão na lista de convidados disposta no Requerimento n° 33/2022 CINDRA, o qual Requer a realização de audiência pública conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para o lançamento da campanha “‘Sede Zero”, e incluir o Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU e, Presidência do CNDH 2022: Darci Frigo (Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Dhesca Brasil), na lista de convidados para supracitada audiência pública.REQ 34/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
Poder Executivo
Camara Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.PL 4372/2012
Poder Executivo
MIGUEL LOMBARDI
Camara Dá nova redação ao inciso III, do art. 45, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências, para o fim de garantir a contratação preferencial pela Administração Pública direta e indireta, especialmente a dos Municípios, de pequenos e micro empreendedores produtores de hortifrutigranjeiros estabelecidos localmente e, assim, promover o desenvolvimento e o fortalecimento da microeconomia local.PLP 289/2016
MIGUEL LOMBARDI
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Desenvolvimento Regional providências junto à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU com vistas à manutenção de atividades na cidade do Rio de Janeiro e a fim de possibilitar o teletrabalho ou a cessão dos servidores que atuam na capital fluminense a outros órgãos da administração pública federal situados na região deste município àqueles que optarem por não modificarem o seu domicílio em razão da transferência de sede da estatal para Brasília.INC 618/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Acrescenta o § 6º ao art. 1.029 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de consignar o entendimento dos tribunais superiores quanto à inadmissibilidade de reanálise de matéria fático-probatória em sede de recursos especial e extraordinário.SBT 1/0
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Piemonte da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia e dá outras providências.PL 7353/2014
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Exclui da A´rea Indi´gena Sa~o Marcos a a´rea urbana da sede do Munici´pio de Pacaraima (RR).EMP 2/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.SBT-A 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Tribunal Superior do Trabalho
Camara Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.PL 514/2015
Tribunal Superior do Trabalho
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer regras de aplicação, movimentação e transparência financeira de agentes públicos ocupantes dos cargos da alta gestão do Poder Executivo Federal e dar outras providências.PL 3454/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Presidência da República
Senado Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. MPV 2159-70/2001
Presidência da República
Presidência da República
Senado Autoriza a União a criar a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE.MPV 2209/2001
Presidência da República
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Altera a Lei nº 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.PRL 3/0
JOSÉ SILVA SOARES
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Universidade Federal do Sertão, com sede no município de Patos, no Estado da Paraíba.PL 1496/2011
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Senado Federal
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA.PL 7289/2010
Senado Federal
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Altera o art. 1º da Lei Complementar Nº 167 de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.PLP 166/2020
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para nele incluir a atividade de transporte de cargas indivisíveis, superdimensionadas em peso ou dimensão; e dá outras providências.PLS 395/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da meditação transcendental e seus efeitos não só para o seu próprio equilíbrio mas o do planeta. Solícito que esta audiência seja realizada no dia 12/03/2020 às 11h horas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Srª. Flávia Miranda Baptista - Vice Presidente do Instituto David Lynch; 2. Dr. Gregory Sun Kow- Professor de meditação transcendental; 3. Dr. Júlio César Damasceno - Reitor da Universidade Estadual de Maringá; 4. Dr. Celso Ivam Conegero - Especialista em Ciências Morfofuncionais; 5. Tenente Coronel Ademar Carlos Paschoal - Comandante do 4º Batalhão da PM de Maringá. 6. Professora Maze Nascimento - diretora da sede Brasília da Associação Internacional de Meditação.REQ 116/2019 - CE
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmácia, Estado do Ceará.RDF 1/0
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer a realização de visita à sede da Confederação Brasileira de Futebol e ao Centro de Treinamento (Granja Comary) para tratar sobre a pauta da legislação esportiva e outros temas ligados ao futebol.REQ 7/2022
PABLO OLIVA SOUZA
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para tipificar como crime a conduta de descumprimento de medida de afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida determinado pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca, ou pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.PL 517/2022
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Estabelece a obrigatoriedade de que pessoas jurídicas, ainda que sediadas no exterior, que atuem no País, com prestação de serviços digitais e alcance igual ou superior a 5.000.000 (cinco milhões) de usuários, disponham de representante legal no País, e dá outras providências.PL 397/2022
MARCELO RAMOS RODRIGUES
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.PL 201/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS DE ARAUJO
Camara Obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de trinta quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão.PL 2393/2011
FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS DE ARAUJO
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas Delegacias, Quarteis, sedes e postos dos órgãos de Segurança Pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal, nos Estabelecimentos Prisionais Estaduais e Federais.PL 6116/2016
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Dispõe sobre a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembra-mento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, e dá outras providências.PL 3057/2019
JOSÉ WILSON SANTIAGO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.EMR 15/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Educação, o desmembramento da Universidade Federal do Estado da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), para a criação da Universidade Federal do Alto Solimões, com sede em Tabatinga/AM.INC 1203/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Ji-Paraná, com sede no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.PL 3141/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Ji-Paraná, com sede no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.PL 3141/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para permitir, em sede executiva, o arresto, a citação por hora certa e por edital e a suspensão da execução.PL 1587/2019
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais.PL 6342/2016
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Senado Altera o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, para retirar da dominialidade da União os terrenos de marinha e acrescidos que especifica.PEC 71/2013
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir a interposição de agravo de instrumento, em sede de Juizados Especiais Cíveis, contra decisão interlocutória que acarrete lesão grave e de difícil reparação à parte.PL 2111/2019
Câmara dos Deputados
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública- FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.PL 676/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta o § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que não se enquadram no inciso II deste artigo os benefícios previdenciários concedidos ou revisados por decisão administrativa ou judicial, ainda que proferida em sede de tutela provisória no âmbito do Poder Judiciário.PLS 399/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer o comparecimento do Secretário Especial de Esporte, Sr. MARCELO REIS MAGALHÃES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre o anúncio do Brasil como sede da Copa América de Futebol de 2021.REQ 1177/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências.PL 1245/2011
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública para o lançamento da campanha “Sede Zero”.REQ 65/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.PL 7745/2017
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
Camara Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.PL 2289/2007
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
Câmara dos Deputados
Senado Disciplina a aquisição de livros pelo poder público por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e programas similares; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para dispor sobre a impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal.PLC 137/2018
Câmara dos Deputados
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere o envio imediato para o Congresso Nacional do "Acordo Entre a República Federativa do Brasil e O Novo Banco de Desenvolvimento Relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil".REQ 72/2019
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Turismo, através da Secretaria Especial de Cultura –IPHAM , para garantir que seja criado o Museu dos Correios e os ciclos econômicos da Amazônia, na sede da Agência Central dos Correios e Telégrafos, visando sua preservação e valorização de seu patrimônio cultural e arquitetônico para todo o Amazonas.INC 7/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia Paulo Guedes, a inclusão do Distrito de Casimiro de Abreu (sede), cidade de Casimiro de Abreu, no estado do Rio de Janeiro, entre os locais que receberão novas unidades da Caixa Econômica Federal por meio de seu Plano de Expansão.INC 1450/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão, sem ônus para a Casa, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Assembleia Legislativa e sede da Prevent Senior, a fim de averiguar as medidas tomadas em relação às denúncias relacionadas à Prevent Senior no tratamento da Covid-19.REQ 72/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA
Camara Acrescenta o art. 3-A à Lei Complementar n° 63, de 1990, para estabelecer que, para efeitos de cálculo do valor adicionado para repartição do ICMS, a localização da barragem determina os Municípios-sede de usina hidrelétrica.PLP 77/2007
SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 28/19, que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).REQ 25/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Pacaraima - Roraima, com o objetivo de realizar duas audiências públicas para tratar, com a população envolvida, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, que exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.REQ 33/2019 - CDH
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer informações ao Senhor Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre a intenção de consorciar o Museu do Meio Ambiente para fins de instalação de um hotel privado em seu edifício sede.RIC 102/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
MARCELO PIRES MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Sede Nova, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.INC 864/2022
MARCELO PIRES MORAES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão, sem ônus para a Casa, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Assembleia Legislativa e sede da Prevent Senior, a fim de averiguar as medidas tomadas em relação às denúncias relacionadas à Prevent Senior no tratamento da Covid-19.REQ 347/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, a Indicação em anexo, por intermédio do Presidente da Financiadora de Inovação e Pesquisa-FINEP, GEN. DIV. Waldemar Barroso Magno Neto, para que o novo escritório da FINEP seja estabelecido no Amazonas, na Sede do CBA.INC 983/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Sugere ao Excelenti´ssimo Senhor Presidente da Repu´blica providências para estabelecer a cidade do Rio de Janeiro como sede da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. — ENBparINC 1082/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Autoriza o Poder Executivo a criação da Universidade Federal de Governador Valadares (UFGV), com sede no Município de Governador Valadares - MG.PL 1898/2021
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas GeraisPL 1995/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", com os seguintes convidados: Sr. João Alberto Osso Júnior - Representante da Agência Internacional de Energia Atômica, com sede em Viena; Sr Professor Aldo Malavasi - Vice-Presidente da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Wilson Calvo - Representante do IPEN; Sr. José Augusto Perrotta - Representante do IPEN; Sra. Fabíola Supino: - Especialista em Politicas públicas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Dr. Carlos Gadelha - coordenador de Ações de Prospecção da Fiocruz e líder do grupo de pesquisa Desenvolvimento e Saúde da Fiocruz; Dr. Sandro Martins: - Pesquisador no Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde na Fiocruz; Dr. Leandro Safatle: - Economista e ex-Secretário Executivo da CMED; e Dr. Fernando Aith: - Professor Titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSP/USP. Co-Diretor Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP.REQ 6/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senado Cria a Universidade Federal do Araguaia (UFAR), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).PL 4810/2020
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senado Autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).PL 4812/2020
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste PaulistaPL 3266/2015
VICENTE PAULO DA SILVA
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.MSF 11/2021
Presidência da República
JOSÉ WELLINGTON ROBERTO
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública represamento de cursos d’água, quando voltado para a irrigação e à dessedentação animal.EMP 3/0
JOSÉ WELLINGTON ROBERTO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara As Deputadas Federais FERNANDA MELCHIONNA (PSOL/RS), MARIA DO ROSÁRIO (PT/RS), GLEISI HOFFMANN (PT/PR) e ERIKA KOKAY (PT/DF) e os Deputados Federais IVAN VALENTE (PSOL/SP) e PAULO TEIXEIRA (PT/SP), com fundamento nos artigos 53 e 56 da Constituição Federal, bem como nos artigos, 41, 57, XVIII, e 98, § 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados formulam o presente recurso em face de decisão proferida em sede de questões de ordem resolvidas pela Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na Reunião Deliberativa de 07.04.2021.REC 8/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.PL 5572/2013
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ROBERTO DA SILVA SALES
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para estabelecer prioridade de ingresso na rede federal de educação superior e de ensino técnico ao estudante residente no Município em que se encontra o campus da instituição de ensino que oferece o curso pleiteado.PL 3489/2015
ROBERTO DA SILVA SALES
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos), para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências.PLC 131/2012
Câmara dos Deputados
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Cria a Universidade Federal de Itumbiara - UFIGO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.PL 3736/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do eventoPL 1984/2015
ALEX SPINELLI MANENTE
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito das recentes denúncias feitas no Procon do DF que constatam publicidade enganosa na comercialização de sanduíches por duas redes de redes de fast food com sede no Distrito Federal.REQ 15/2022 - CTFC
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a resolução conjunta da SEDESE/SEMAD Nº 1, de 4 de abril de 2022 do governo do Estado de Minas Gerais, que viola a convenção 169 da OIT, em especial o direito a consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades tradicionais.REQ 10/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.EMR 13/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.EMR 14/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.EMR 12/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Sugere a federalização da rodovia MA-106, do trecho rodoviário entre a BR-316, na cidade de Governador Nunes Freire/MA e a sede municipal de Alcântara/MA, com seu respectivo ramal até Itaúna/MA, onde se encontra o terminal de ferryboat de integração com a capital São Luís/MA.INC 215/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.PLP 558/2018
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
MARCEL VAN HATTEM
Camara Altera o art. 884-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o parcelamento de débitos trabalhistas em sede de execução.PL 1443/2022
MARCEL VAN HATTEM
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Autoriza a fixação, em endereço residencial, da sede de empresa que opera por meio exclusivamente virtual.PLS 641/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Portaria N° 2.227, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação, que "Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação".PDL 1/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do § 2 o do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel rural denominado "Fazenda Granja Alvorada", localizado no Município de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul, com área de 1.213,1788 hectares, e superior a 100 (cem) Módulos de Exploração Indefinida - MEI, cadastrado no Sistema Nacional e Cadastro Rural - SNCR sob o código nº 912.018.002.135-1, formulada por COBB VANTRESS BRASIL LTDA, pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira, com sede em Guapiaçu, Estado de São Paulo, na Rodovia Assis Chateaubriand, km 10, zona rural, CEP. 15110-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.466.591/0001- 97, de conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.MSC 400/2022
Poder Executivo
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (MEC) sugerindo que seja criado o Instituto Federal dos Campos Amazônicos, com sede no município de Colniza, no estado de Mato Grosso.REQ 39/2022
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Empresa: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.615.814/0068-00 Produto - (Lote): <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEDA</span> CERAMIDAS SHAMPOO(IBA140853F); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 4534460/22-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Consideran...
DO1 Empresa: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.615.814/0068-00 Produto - (Lote): SEDA CERAMIDAS SHAMPOO(IBA140853F); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 4534460/22-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Consideran...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.605, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Empresa: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.615.814/0068-00 Produto - (Lote): SEDA CERAMIDAS SHAMPOO(IBA140853F); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 4534460/22-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Consideran...
pessoas, sito, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco N, 3º Andar, Ala Sul, do Edifício <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sede</span>sso nº 25100.004955/2022-52 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS LOGÍSTICOS, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 16 do Estatuto, aprovado pelo ...
DO2 pessoas, sito, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco N, 3º Andar, Ala Sul, do Edifício Sedesso nº 25100.004955/2022-52 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS LOGÍSTICOS, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 16 do Estatuto, aprovado pelo ...EDITAL Nº 4 COAPE/CGPRL/DEADM/FUNASA/2022 - Editais e Avisos/Ministério da Saúde
pessoas, sito, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco N, 3º Andar, Ala Sul, do Edifício Sedesso nº 25100.004955/2022-52 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS LOGÍSTICOS, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 16 do Estatuto, aprovado pelo ...
para o cargo de Analista de Pessoal, cuja posse ocorrerá no dia 16 de agosto de 2022, às 10 horas, na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span>nte Interina do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dra. Flávia Massa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os Editais de Abertura, de Resultado Final e Homologação...
DO2 para o cargo de Analista de Pessoal, cuja posse ocorrerá no dia 16 de agosto de 2022, às 10 horas, na sedente Interina do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dra. Flávia Massa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os Editais de Abertura, de Resultado Final e Homologação...PORTARIA Nº 92, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO
para o cargo de Analista de Pessoal, cuja posse ocorrerá no dia 16 de agosto de 2022, às 10 horas, na sedente Interina do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dra. Flávia Massa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os Editais de Abertura, de Resultado Final e Homologação...
portaria no Diário Oficial da União, para tomar posse no horário de 9 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span>nte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de d...
DO2 portaria no Diário Oficial da União, para tomar posse no horário de 9 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sedente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de d...PORTARIA Nº 641, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
portaria no Diário Oficial da União, para tomar posse no horário de 9 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sedente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de d...
ENTE FEDERADO SOLICITANTE], neste ato representado pelo Senhor(a) [cargo] [NOME DA AUTORIDADE], com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> ... MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, inscrito no CNPJ sob o n° 27.136.980/0001-00, com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> ... MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, inscrito no CNPJ sob o n° 27.136.980/0001-00, com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span>
DO1 ENTE FEDERADO SOLICITANTE], neste ato representado pelo Senhor(a) [cargo] [NOME DA AUTORIDADE], com sede ... MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, inscrito no CNPJ sob o n° 27.136.980/0001-00, com sede ... MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, inscrito no CNPJ sob o n° 27.136.980/0001-00, com sedePORTARIA Nº 2.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
ENTE FEDERADO SOLICITANTE], neste ato representado pelo Senhor(a) [cargo] [NOME DA AUTORIDADE], com sede ... MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, inscrito no CNPJ sob o n° 27.136.980/0001-00, com sede ... MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, inscrito no CNPJ sob o n° 27.136.980/0001-00, com sede
., CNPJ nº 14.788.495/0001-70, com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> na ESTM NRD, 267, Edifício B, Fazenda Mosquito, Narandiba - SP Nº 547, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações tomadas na 1.097ª Reunião de Diretoria, realizada em 05 de agosto ...
DO1 ., CNPJ nº 14.788.495/0001-70, com sede na ESTM NRD, 267, Edifício B, Fazenda Mosquito, Narandiba - SP Nº 547, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações tomadas na 1.097ª Reunião de Diretoria, realizada em 05 de agosto ...AUTORIZAÇÃO ANP Nº 547, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
., CNPJ nº 14.788.495/0001-70, com sede na ESTM NRD, 267, Edifício B, Fazenda Mosquito, Narandiba - SP Nº 547, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações tomadas na 1.097ª Reunião de Diretoria, realizada em 05 de agosto ...
2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEDE</span>-AADE 11 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro ...
DO2 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° SEDE-AADE 11 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro ...PORTARIA Nº 311, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária/Diretoria de Administração
2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° SEDE-AADE 11 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro ...
no CNPJ 03.984.862/0001-94, objeto da Resolução nº 479, de 2000; e (ii) registrar o novo endereço da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span>DESPACHO Nº 2.189, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta...
DO1 no CNPJ 03.984.862/0001-94, objeto da Resolução nº 479, de 2000; e (ii) registrar o novo endereço da sedeDESPACHO Nº 2.189, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta...DESPACHO Nº 2.189, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
no CNPJ 03.984.862/0001-94, objeto da Resolução nº 479, de 2000; e (ii) registrar o novo endereço da sedeDESPACHO Nº 2.189, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta...
considerando as razões expostas no Parecer de Análise Curricular nº 33/2022/DICAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEDE</span> ... , de 21 de junho de 2022, e no Ofício nº 114021/2022/DIAAD/GAB-DG/DNIT <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEDE</span>, de 23 de junho de 2022, e no Ofício nº 114021/2022/DIAAD/GAB-DG/DNIT SEDE, de 23 de junho de 2022, a...
DO2 considerando as razões expostas no Parecer de Análise Curricular nº 33/2022/DICAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE ... , de 21 de junho de 2022, e no Ofício nº 114021/2022/DIAAD/GAB-DG/DNIT SEDE, de 23 de junho de 2022, e no Ofício nº 114021/2022/DIAAD/GAB-DG/DNIT SEDE, de 23 de junho de 2022, a...PORTARIA N° 1.023, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
considerando as razões expostas no Parecer de Análise Curricular nº 33/2022/DICAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE ... , de 21 de junho de 2022, e no Ofício nº 114021/2022/DIAAD/GAB-DG/DNIT SEDE, de 23 de junho de 2022, e no Ofício nº 114021/2022/DIAAD/GAB-DG/DNIT SEDE, de 23 de junho de 2022, a...
considerando as razões expostas no Parecer de Análise Curricular nº 27/2022/DICAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEDE</span> ... , de 14 de junho de 2022, e no Ofício nº 110238/2022/DIAAD/GAB-DG/DNIT <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEDE</span>, de 20 de junho de 2022, e no Ofício nº 110238/2022/DIAAD/GAB-DG/DNIT SEDE, de 20 de junho de 2022, a...
DO2 considerando as razões expostas no Parecer de Análise Curricular nº 27/2022/DICAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE ... , de 14 de junho de 2022, e no Ofício nº 110238/2022/DIAAD/GAB-DG/DNIT SEDE, de 20 de junho de 2022, e no Ofício nº 110238/2022/DIAAD/GAB-DG/DNIT SEDE, de 20 de junho de 2022, a...PORTARIA Nº 1.028, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
considerando as razões expostas no Parecer de Análise Curricular nº 27/2022/DICAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE ... , de 14 de junho de 2022, e no Ofício nº 110238/2022/DIAAD/GAB-DG/DNIT SEDE, de 20 de junho de 2022, e no Ofício nº 110238/2022/DIAAD/GAB-DG/DNIT SEDE, de 20 de junho de 2022, a...
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span>RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.037, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a executar as atividades de coordenação e controle da ...
DO1 Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sedeRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.037, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a executar as atividades de coordenação e controle da ...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.037, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sedeRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.037, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a executar as atividades de coordenação e controle da ...
período de 2014 a 2018, concluído na Universidade Universus Veritas Guarulhos - Univeritas UNG, com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> ... Guarulhos, no estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa S/S Ltda., com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 343/2022, da Câma...
DO1 período de 2014 a 2018, concluído na Universidade Universus Veritas Guarulhos - Univeritas UNG, com sede ... Guarulhos, no estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa S/S Ltda., com sede 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 343/2022, da Câma...DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
período de 2014 a 2018, concluído na Universidade Universus Veritas Guarulhos - Univeritas UNG, com sede ... Guarulhos, no estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa S/S Ltda., com sede 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 343/2022, da Câma...
desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span>PORTARIA REI/IFTO Nº 1.121, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 1...
DO2 desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sedePORTARIA REI/IFTO Nº 1.121, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 1...PORTARIA REI/IFTO Nº 1.121, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sedePORTARIA REI/IFTO Nº 1.121, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 1...
Telegran, WhatsApp ou outro de natureza similar) para suporte remoto aos servidores dos municípios-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span>PORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 29, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA, no uso das atribuições, que lhe conferem o inciso III do art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Feder...
DO2 Telegran, WhatsApp ou outro de natureza similar) para suporte remoto aos servidores dos municípios-sedePORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 29, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA, no uso das atribuições, que lhe conferem o inciso III do art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Feder...PORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 29, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
Telegran, WhatsApp ou outro de natureza similar) para suporte remoto aos servidores dos municípios-sedePORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 29, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA, no uso das atribuições, que lhe conferem o inciso III do art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Feder...
É facultado a autor domiciliado em cidade do interior o aforamento de ação contra a União também na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> ... “"É cabível a expedição de precatório referente a parcela incontroversa, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> de execução ajuizadas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementa...
DO1 É facultado a autor domiciliado em cidade do interior o aforamento de ação contra a União também na sede ... “"É cabível a expedição de precatório referente a parcela incontroversa, em sede de execução ajuizadas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementa...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
É facultado a autor domiciliado em cidade do interior o aforamento de ação contra a União também na sede ... “"É cabível a expedição de precatório referente a parcela incontroversa, em sede de execução ajuizadas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementa...
Tocantins - Core/TO, que é parte integrante desta resolução e que se encontra arquivado e disponível na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> 12 de agosto de 2022 Aprova o novo Plano de Cargos e Salários do CORE-TO. O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins - CORE-TO, com base no artigo 18, letra “l”; “k” do Regimento Interno, combinado com o a...
DO1 Tocantins - Core/TO, que é parte integrante desta resolução e que se encontra arquivado e disponível na sede 12 de agosto de 2022 Aprova o novo Plano de Cargos e Salários do CORE-TO. O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins - CORE-TO, com base no artigo 18, letra “l”; “k” do Regimento Interno, combinado com o a...RESOLUÇÃO Nº 1-CORE-TO, de 12 de agosto de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS
Tocantins - Core/TO, que é parte integrante desta resolução e que se encontra arquivado e disponível na sede 12 de agosto de 2022 Aprova o novo Plano de Cargos e Salários do CORE-TO. O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins - CORE-TO, com base no artigo 18, letra “l”; “k” do Regimento Interno, combinado com o a...
Cópia da íntegra da Instrução Eleitoral encontra-se na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> do Conselho Regional de Biologia 8ª Região ... V - a informação de que a presente Instrução Eleitoral encontra-se à disposição dos interessados na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> ... 2º, do art. 13 desta Instrução Eleitoral; III - a apresentação do pedido de inscrição da chapa, na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> ... Considera-se apresentado o pedido de inscrição de chapa na data do seu recebimento na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> do CRBio, ... A Comissão Eleitoral procederá a apuração dos votos na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> do CRBio, no dia 30 de novembro de 2022,
DO1 Cópia da íntegra da Instrução Eleitoral encontra-se na sede do Conselho Regional de Biologia 8ª Região ... V - a informação de que a presente Instrução Eleitoral encontra-se à disposição dos interessados na sede ... 2º, do art. 13 desta Instrução Eleitoral; III - a apresentação do pedido de inscrição da chapa, na sede ... Considera-se apresentado o pedido de inscrição de chapa na data do seu recebimento na sede do CRBio, ... A Comissão Eleitoral procederá a apuração dos votos na sede do CRBio, no dia 30 de novembro de 2022,RESOLUÇÃO Nº 624, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Biologia
Cópia da íntegra da Instrução Eleitoral encontra-se na sede do Conselho Regional de Biologia 8ª Região ... V - a informação de que a presente Instrução Eleitoral encontra-se à disposição dos interessados na sede ... 2º, do art. 13 desta Instrução Eleitoral; III - a apresentação do pedido de inscrição da chapa, na sede ... Considera-se apresentado o pedido de inscrição de chapa na data do seu recebimento na sede do CRBio, ... A Comissão Eleitoral procederá a apuração dos votos na sede do CRBio, no dia 30 de novembro de 2022,
direitos sobre transferências do Pnae, Pnate e PDDE; Considerando que os representantes requereram, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> ... representação pode ser considerada prejudicada por perda de objeto, em função de decisão do órgão, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> ... e Construtora OAS S.A. em face de decisão monocrática exarada pelo Ministro Benjamin Zymler que, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span>
DO1 direitos sobre transferências do Pnae, Pnate e PDDE; Considerando que os representantes requereram, em sede ... representação pode ser considerada prejudicada por perda de objeto, em função de decisão do órgão, em sede ... e Construtora OAS S.A. em face de decisão monocrática exarada pelo Ministro Benjamin Zymler que, em sedeATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
direitos sobre transferências do Pnae, Pnate e PDDE; Considerando que os representantes requereram, em sede ... representação pode ser considerada prejudicada por perda de objeto, em função de decisão do órgão, em sede ... e Construtora OAS S.A. em face de decisão monocrática exarada pelo Ministro Benjamin Zymler que, em sede
em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como conflito no município <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sede</span> 10 de agosto de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022, e com fundamento na ANÁLIS...
DO1 em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como conflito no município sede 10 de agosto de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022, e com fundamento na ANÁLIS...Despachos de 10 de agosto de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como conflito no município sede 10 de agosto de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022, e com fundamento na ANÁLIS...
69.20-6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária 1 70 ATIVIDADES DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEDES</span> ... DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL 70.1 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sedes</span> de empresas e unidades administrativas ... locais 70.10-7 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sedes</span> de empresas e unidades administrativas locais 1 70.2 Atividades de consultoria
DO1 69.20-6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária 1 70 ATIVIDADES DE SEDES ... DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL 70.1 Sedes de empresas e unidades administrativas ... locais 70.10-7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais 1 70.2 Atividades de consultoriaPORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
69.20-6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária 1 70 ATIVIDADES DE SEDES ... DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL 70.1 Sedes de empresas e unidades administrativas ... locais 70.10-7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais 1 70.2 Atividades de consultoria