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Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.PLC 146/2017
Câmara dos Deputados
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Revoga os arts. 122, 123, 124 e 125, da Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, extinguindo a possibilidade de saída temporária.PL 1029/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera os arts. 114 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a necessidade de avaliação psicológica para a progressão ao regime aberto e para a concessão do benefício da saída temporária.PL 1421/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a saída temporária de condenados.PLS 31/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Acrescenta artigo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a comunicação prévia à vítima sobre a progressão de regime, as autorizações de saída, o livramento condicional e a extinção da pena do autor do delito.PLS 118/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para alterar as regras relativas às indenizações e às saídas temporárias; e dá outras providências.PLS 141/2018
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senado Altera o art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a concessão de autorização de saída temporária em datas comemorativas do Dia dos Pais e do Dia das Mães para condenados por homicídio doloso praticado contra seus genitores.PLS 266/2018
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senado Altera o art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a concessão de autorização de saída temporária em datas comemorativas do Dia dos Pais e do Dia das Mães para condenados por homicídio doloso praticado contra seus genitores.PLS 266/2018
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Altera a Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para adequar e moralizar a execução penal brasileira.PL 647/2019
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para aumentar as penas mínimas previstas para o crime de estupro de vulnerável, vedar o direito à saída temporária do condenado que cumpra pena pela prática do crime de estupro de vulnerável e estabelecer que o condenado pela prática de estupro de vulnerável só poderá ter direito à progressão da pena quando tiver cumprido ao menos 70% da pena, vedado o livramento condicional.PL 2290/2021
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acrescenta o Art. 2º-A, à Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, acrescentando novo tipo penal como ato terrorista.PL 5364/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Altera a redação do §2º do artigo 122 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1.984 (Lei de Execução Penal), para proibir a saída temporária de condenado por crime hediondo.PL 2271/2021
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para legitimar o uso de algemas nas hipóteses em que especifica.PLS 199/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para obrigar o uso de equipamento de monitoração eletrônica nas hipóteses previstas, bem como autorizar ao juiz da execução a fixação de calendário anual de saídas temporárias.PLS 120/2016
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Mailza Gomes
Senado Realização de Sessões de Debates Temáticos, em junho, a fim de debater sobre a situação da Educação no País e as saídas para o pós crise Covid-19.RQS 1650/2021
Mailza Gomes
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou em situação de evadido do sistema prisional.PLS 443/2017
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.PLS 179/2018
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senado Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (“Lei dos Crimes Hediondos”), para dispor sobre a progressão de regime e as saídas temporárias.PL 6471/2019
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.PL 643/2021
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.PL 643/2021
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a cobrança da diária inaugural por fornecedor de serviço de hotelaria.PL 2645/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Jaques Wagner
Senado Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a saída das Forças Armadas das ações de fiscalização ambiental na Amazônia.RQS 786/2021
Jaques Wagner
natureza imaterial, conforme deliberação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural; XI - autorizar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span>s Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, incis...
DO1 natureza imaterial, conforme deliberação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural; XI - autorizar a saídas Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, incis...DECRETO Nº 11.178, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
natureza imaterial, conforme deliberação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural; XI - autorizar a saídas Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, incis...
PR Nº 036/2022 e o contido no PROAD Nº 2507/2022, resolve: Retificar, por ter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saído</span> com incorreção, osto de 2022 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Reestruturação Administrativa de que trata o ATO DG. PR N...
DO2 PR Nº 036/2022 e o contido no PROAD Nº 2507/2022, resolve: Retificar, por ter saído com incorreção, osto de 2022 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Reestruturação Administrativa de que trata o ATO DG. PR N...ATO SEGEP.PR Nº 1, de 18 de agosto de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
PR Nº 036/2022 e o contido no PROAD Nº 2507/2022, resolve: Retificar, por ter saído com incorreção, osto de 2022 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Reestruturação Administrativa de que trata o ATO DG. PR N...
altura livre do solo mínima entre os eixos de 200 mm; d) ângulo de ataque mínimo de 25°; e) ângulo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span> ... de eventuais estribos, esteja situada abaixo desses planos (figura 3 do Anexo XV); VIII - ângulo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span> ... altura livre do solo mínima entre os eixos de 200 mm; g) ângulo de ataque mínimo de 25°; h) ângulo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span> ... sob um eixo figura 2 altura livre do solo entre os eixos figura 3 ângulo de ataque figura 4 ângulo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span> ... figura 5 ângulo de rampa Republicada por ter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saído</span> com incorreções no DOU Nº 144-B, segunda-feira, 1º
DO1 altura livre do solo mínima entre os eixos de 200 mm; d) ângulo de ataque mínimo de 25°; e) ângulo de saída ... de eventuais estribos, esteja situada abaixo desses planos (figura 3 do Anexo XV); VIII - ângulo de saída ... altura livre do solo mínima entre os eixos de 200 mm; g) ângulo de ataque mínimo de 25°; h) ângulo de saída ... sob um eixo figura 2 altura livre do solo entre os eixos figura 3 ângulo de ataque figura 4 ângulo de saída ... figura 5 ângulo de rampa Republicada por ter saído com incorreções no DOU Nº 144-B, segunda-feira, 1ºPortaria Nº 990, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 (*) - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
altura livre do solo mínima entre os eixos de 200 mm; d) ângulo de ataque mínimo de 25°; e) ângulo de saída ... de eventuais estribos, esteja situada abaixo desses planos (figura 3 do Anexo XV); VIII - ângulo de saída ... altura livre do solo mínima entre os eixos de 200 mm; g) ângulo de ataque mínimo de 25°; h) ângulo de saída ... sob um eixo figura 2 altura livre do solo entre os eixos figura 3 ângulo de ataque figura 4 ângulo de saída ... figura 5 ângulo de rampa Republicada por ter saído com incorreções no DOU Nº 144-B, segunda-feira, 1º
Art. 2º No caso de suspensão da exigência do IPI, o estabelecimento industrial ou equiparado que der <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span> ... do produto deve fazer constar na nota fiscal a expressão "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saída</span> com suspensão da exigência do IPI" ede habilitação ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - RET...
DO1 Art. 2º No caso de suspensão da exigência do IPI, o estabelecimento industrial ou equiparado que der saída ... do produto deve fazer constar na nota fiscal a expressão "Saída com suspensão da exigência do IPI" ede habilitação ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - RET...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF07 Nº 114, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói
Art. 2º No caso de suspensão da exigência do IPI, o estabelecimento industrial ou equiparado que der saída ... do produto deve fazer constar na nota fiscal a expressão "Saída com suspensão da exigência do IPI" ede habilitação ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - RET...
No ponto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span> o exportador solicitará o desembaraço aduaneiro, mediante a apresentação do Requerimento Anexo I da Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017, que aprova as normas para importação e exportação de sementes e de mudas. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere...
DO1 No ponto de saída o exportador solicitará o desembaraço aduaneiro, mediante a apresentação do Requerimento Anexo I da Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017, que aprova as normas para importação e exportação de sementes e de mudas. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere...PORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
No ponto de saída o exportador solicitará o desembaraço aduaneiro, mediante a apresentação do Requerimento Anexo I da Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017, que aprova as normas para importação e exportação de sementes e de mudas. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere...
FÁBIO LOPES MAGALHÃES Republicado por ter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saído</span> com erros no original publicado no Diário Oficial daPORTARIA Nº 8.821, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (*) O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.5...
DO1 FÁBIO LOPES MAGALHÃES Republicado por ter saído com erros no original publicado no Diário Oficial daPORTARIA Nº 8.821, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (*) O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.5...PORTARIA Nº 8.821, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (*) - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional
FÁBIO LOPES MAGALHÃES Republicado por ter saído com erros no original publicado no Diário Oficial daPORTARIA Nº 8.821, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (*) O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.5...
jurídica preponderantemente exportadora beneficiada com o regime de suspensão deverá constar a expressão "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saída</span>bilita a pessoa jurídica preponderantemente exportadora no regime de aquisição ou importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem e contratação de frete com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP, ...
DO1 jurídica preponderantemente exportadora beneficiada com o regime de suspensão deverá constar a expressão "Saídabilita a pessoa jurídica preponderantemente exportadora no regime de aquisição ou importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem e contratação de frete com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP, ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 125, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
jurídica preponderantemente exportadora beneficiada com o regime de suspensão deverá constar a expressão "Saídabilita a pessoa jurídica preponderantemente exportadora no regime de aquisição ou importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem e contratação de frete com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP, ...
jurídica preponderantemente exportadora beneficiada com o regime de suspensão deverá constar a expressão "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saída</span>bilita ao Regime Especial Tributário de suspensão do IPI nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a pessoa jurídica preponderantemente exportadora. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRA...
DO1 jurídica preponderantemente exportadora beneficiada com o regime de suspensão deverá constar a expressão "Saídabilita ao Regime Especial Tributário de suspensão do IPI nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a pessoa jurídica preponderantemente exportadora. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRA...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 124, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
jurídica preponderantemente exportadora beneficiada com o regime de suspensão deverá constar a expressão "Saídabilita ao Regime Especial Tributário de suspensão do IPI nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a pessoa jurídica preponderantemente exportadora. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRA...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 20, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span> de aeronave para ... que consta do processo administrativo n.º 13042.088954/2022-13, declara: Art. 1º Fica autorizada a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span> a saída de aeronave para o exterior e o seu retorno ao território nacional, ...
DO1 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 20, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a saída de aeronave para ... que consta do processo administrativo n.º 13042.088954/2022-13, declara: Art. 1º Fica autorizada a saída a saída de aeronave para o exterior e o seu retorno ao território nacional, ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 20, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 20, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a saída de aeronave para ... que consta do processo administrativo n.º 13042.088954/2022-13, declara: Art. 1º Fica autorizada a saída a saída de aeronave para o exterior e o seu retorno ao território nacional, ...
incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, com pagamento de meias-diárias (nos dias da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span>PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.431, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das competências que lhe foram subdelegadas, pelo art. 2º da Portaria GM-MD 1.561, de 25 de ma...
DO2 incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, com pagamento de meias-diárias (nos dias da saídaPORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.431, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das competências que lhe foram subdelegadas, pelo art. 2º da Portaria GM-MD 1.561, de 25 de ma...PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.431, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, com pagamento de meias-diárias (nos dias da saídaPORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.431, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das competências que lhe foram subdelegadas, pelo art. 2º da Portaria GM-MD 1.561, de 25 de ma...
Processo: 08228.003802/2022-32 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAID</span>DESPACHOS DE 16 DE AGOSTO DE 2022 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 379/2022 de 11/08/2022, 380/2...
DO1 Processo: 08228.003802/2022-32 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SAIDDESPACHOS DE 16 DE AGOSTO DE 2022 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 379/2022 de 11/08/2022, 380/2...DESPACHOS DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Processo: 08228.003802/2022-32 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SAIDDESPACHOS DE 16 DE AGOSTO DE 2022 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 379/2022 de 11/08/2022, 380/2...
aplicável: a) identificação da ocorrência da portabilidade; b) identificação da portabilidade (entrada/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span>CIRCULAR SUSEP Nº 673, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as condições para o registro das operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas em sistemas de registro homologado...
DO1 aplicável: a) identificação da ocorrência da portabilidade; b) identificação da portabilidade (entrada/saídaCIRCULAR SUSEP Nº 673, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as condições para o registro das operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas em sistemas de registro homologado...CIRCULAR SUSEP Nº 673, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
aplicável: a) identificação da ocorrência da portabilidade; b) identificação da portabilidade (entrada/saídaCIRCULAR SUSEP Nº 673, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as condições para o registro das operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas em sistemas de registro homologado...
manifestação de interesse em participar; ou IV - possuir horas pendentes de compensação de atrasos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saídas</span>a O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos XI e XII do art. 14 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, e Considerando as orientações...
DO1 manifestação de interesse em participar; ou IV - possuir horas pendentes de compensação de atrasos e saídasa O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos XI e XII do art. 14 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, e Considerando as orientações...PORTARIA Nº 3.850 FUNASA, de 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde
manifestação de interesse em participar; ou IV - possuir horas pendentes de compensação de atrasos e saídasa O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos XI e XII do art. 14 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, e Considerando as orientações...
ASININOS E MUARES no Estado do Paraná; 2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span> ... ASININOS E MUARES no Estado do Paraná; 2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span>s atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Fede...
DO1 ASININOS E MUARES no Estado do Paraná; 2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída ... ASININOS E MUARES no Estado do Paraná; 2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saídas atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Fede...PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Paraná
ASININOS E MUARES no Estado do Paraná; 2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída ... ASININOS E MUARES no Estado do Paraná; 2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saídas atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Fede...
ARILDO PARPAIOLA NETO inscrito(a) no CRMV ES nº 2380 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span>PORTARIA Nº 130, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando da competência que lhe confere a Portaria nº 2.538, pu...
DO1 ARILDO PARPAIOLA NETO inscrito(a) no CRMV ES nº 2380 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para a saídaPORTARIA Nº 130, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando da competência que lhe confere a Portaria nº 2.538, pu...PORTARIA Nº 130, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Espírito Santo
ARILDO PARPAIOLA NETO inscrito(a) no CRMV ES nº 2380 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para a saídaPORTARIA Nº 130, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando da competência que lhe confere a Portaria nº 2.538, pu...
ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES Republicada por ter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saído</span>, no DOU nº 149, de 8-8-2022, Seção 2, pág. 692/2019, resolve: Art. 1º Conceder à servidora MARIA DO LIVRAMENTO BRITO LIMA aposentadoria voluntária com proventos integrais do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamen...
DO2 ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES Republicada por ter saído, no DOU nº 149, de 8-8-2022, Seção 2, pág. 692/2019, resolve: Art. 1º Conceder à servidora MARIA DO LIVRAMENTO BRITO LIMA aposentadoria voluntária com proventos integrais do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamen...RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 201, de 3 de agosto de 2022 (*) - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES Republicada por ter saído, no DOU nº 149, de 8-8-2022, Seção 2, pág. 692/2019, resolve: Art. 1º Conceder à servidora MARIA DO LIVRAMENTO BRITO LIMA aposentadoria voluntária com proventos integrais do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamen...
jurídica preponderantemente exportadora beneficiada com o regime de suspensão deverá constar a expressão "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Saída</span>bilita a pessoa jurídica preponderantemente exportadora no regime de aquisição ou importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem e contratação de frete com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP, ...
DO1 jurídica preponderantemente exportadora beneficiada com o regime de suspensão deverá constar a expressão "Saídabilita a pessoa jurídica preponderantemente exportadora no regime de aquisição ou importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem e contratação de frete com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP, ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 123, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
jurídica preponderantemente exportadora beneficiada com o regime de suspensão deverá constar a expressão "Saídabilita a pessoa jurídica preponderantemente exportadora no regime de aquisição ou importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem e contratação de frete com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP, ...
Processo Administrativo nº 13032.556824/2022-28 informação sobre o cancelamento de operações de entrada e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span>ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Revoga o Ato Declaratório Executivo nº 001, de 10 de agosto de 2022. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA, no uso das competências estabelecidas pelos artigos 290...
DO1 Processo Administrativo nº 13032.556824/2022-28 informação sobre o cancelamento de operações de entrada e saídaATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Revoga o Ato Declaratório Executivo nº 001, de 10 de agosto de 2022. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA, no uso das competências estabelecidas pelos artigos 290...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira
Processo Administrativo nº 13032.556824/2022-28 informação sobre o cancelamento de operações de entrada e saídaATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Revoga o Ato Declaratório Executivo nº 001, de 10 de agosto de 2022. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA, no uso das competências estabelecidas pelos artigos 290...
inclusive as de entrada, no caso de exportação feita por conta e ordem da ECE, e de veículos de entrada e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>saída</span> a realização de operações de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento de mercadorias destinadas à exportação em local não alfandegado. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO-RO, no uso das atribuições q...
DO1 inclusive as de entrada, no caso de exportação feita por conta e ordem da ECE, e de veículos de entrada e saída a realização de operações de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento de mercadorias destinadas à exportação em local não alfandegado. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO-RO, no uso das atribuições q...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 19, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho
inclusive as de entrada, no caso de exportação feita por conta e ordem da ECE, e de veículos de entrada e saída a realização de operações de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento de mercadorias destinadas à exportação em local não alfandegado. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO-RO, no uso das atribuições q...
XV - ANDREZZA DE MOURA COSTA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAID</span>, servidor requisitado, do Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete ... XXII - ANDREZZA DE MOURA COSTA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SAID</span>, servidor requisitado, para o Cargo em Comissão de Assessor I do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II ...
DO2 XV - ANDREZZA DE MOURA COSTA SAID, servidor requisitado, do Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete ... XXII - ANDREZZA DE MOURA COSTA SAID, servidor requisitado, para o Cargo em Comissão de Assessor I do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II ...PORTARIA Nº 796, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
XV - ANDREZZA DE MOURA COSTA SAID, servidor requisitado, do Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete ... XXII - ANDREZZA DE MOURA COSTA SAID, servidor requisitado, para o Cargo em Comissão de Assessor I do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II ...