Camara Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988.PL 6041/2013
Senado Federal
Última movimentação 30/03/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.PL 3077/2020
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Última movimentação 29/09/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à responsabilização administrativa do servidor e quanto às infrações disciplinares de menor potencial ofensivo.PL 5467/2020
Poder Executivo
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre convênios relativos a operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.PL 2887/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 27/09/2021 - Proposição
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Camara Altera o §1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a arterite de Takayasu no rol de doenças graves, ou incuráveis.PL 8090/2017
LUIZ GIONILSON PINHEIRO BORGES
Última movimentação 27/08/2018 - Proposição
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Camara Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.PL 6726/2016
Senado Federal
Última movimentação 27/07/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos.PL 239/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Última movimentação 26/07/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.PL 736/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Última movimentação 25/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o enfrentamento ao racismo institucional e altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 13.460, de 26 de junho de 2017; 13.675, de 11 de junho de 2018; e nº 7.102, de 20 de junho de 1983.PL 5885/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, realize procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RJU); a legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência.PFC 184/2018
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir direitos de remoção e de licença remunerada à servidora pública em situação de violência doméstica.PL 390/2022
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Última movimentação 24/02/2022 - Proposição
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Camara Estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência quanto à inscrição em concursos públicos.PL 1113/2011
REBECCA MARTINS GARCIA
Última movimentação 23/08/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os critérios de admissão de pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos.PL 2638/2021
NEREU CRISPIM
Última movimentação 23/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a antecipação da gratificação natalina devida aos aposentados, tanto aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, assim como os servidores públicos aposentados da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, em seus regimes próprios.PL 231/2022
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Última movimentação 22/02/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal.PL 198/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Última movimentação 21/09/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”.PL 1028/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento para frequência a cursos, seminários, congressos, encontros e similares.PL 1154/2022
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Última movimentação 18/05/2022 - Proposição
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Camara "Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiênciapor força das condutas de isolamento e quarentena previstas na",", que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019."PL 2918/2020
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Última movimentação 17/06/2021 - Proposição
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Camara Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”; e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantilPL 2017/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 16/09/2021 - Proposição
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Camara Cria o termo de desistência de posse nas nomeações para cargo de provimento efetivo.PL 2524/2021
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Última movimentação 15/09/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a gravação de imagem em locais públicos e torna crime a não permissão de sua gravação.PL 6171/2016
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Última movimentação 14/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que "Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", para assegurar ao servidor ou empregado de órgão ou entidade da administração pública federal o direito de usufruir das férias concomitantemente com seu cônjuge ou companheiro.PL 327/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Última movimentação 13/04/2021 - Proposição
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Camara Altera o artigo 117 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990PL 364/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Última movimentação 11/06/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta-se parágrafo único no art. 11º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar bonificação, em concurso público, aos profissionais essenciais que trabalharam no enfrentamento ao COVID-19.PL 2109/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta.PL 2556/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Última movimentação 09/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã).PL 1974/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Última movimentação 09/12/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta § 4° ao art. 186 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade profissional de assessoria intelectual remunerada.PL 804/2022
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Última movimentação 08/04/2022 - Proposição
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Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para instituir o direito à desconexão do trabalhador e do funcionário público, para regular o uso de ferramentas digitais após a jornada diária e após os dias úteis.PL 4567/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Última movimentação 08/02/2022 - Proposição
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Camara Acrescenta o artigo 98-A à Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para criar horário especial da jornada de trabalho de mães com filhos portadores de necessidades especiais.PL 3047/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Última movimentação 07/02/2022 - Proposição
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Camara Acrescenta §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C ao art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência do servidor estudante às aulas.PL 9374/2017
Senado Federal
Última movimentação 06/10/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta o §3º ao art. 45 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), para estabelecer a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade públicaPL 3560/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Última movimentação 05/07/2021 - Proposição
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Camara Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único.REQ 494/2022
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Última movimentação 05/04/2022 - Proposição
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Camara Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública.PL 1676/2020
ISRAEL MATOS BATISTA
Última movimentação 05/01/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para suspender o prazo de validade do concurso público enquanto durar a pandemia do CoronavírusPL 3439/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Última movimentação 04/10/2021 - Proposição
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Camara Altera Lei 8.112, de 11 de dezembro 1990, a fim de permitir que o servidor público possa constituir-se como Microempreendedor Individual - MEI.PL 579/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
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Camara Altera as Leis nº 8.112, de 1990, e 10.820, de 2003, para impedir que banco mutuante retenha, sob qualquer pretexto, os salários, vencimentos eu proventos de correntista para quitar ou mesmo liquidar parcialmente, o mútuo contratado, mesmo que haja cláusula contratual permissiva, e dá outras providências.PL 4318/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 04/02/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para alterar o rol de operações que autorizam desconto automático em folha de pagamento.PL 3864/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.PL 726/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
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DO2 classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-AdministrativosPORTARIA N° 326, DE 27 DE MAIO DE 2022 A REITORA DA UNI...PORTARIA N° 326, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido
classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-AdministrativosPORTARIA N° 326, DE 27 DE MAIO DE 2022 A REITORA DA UNI...
30/05/2022 - Pág 37, Edição Nº 101 - DOU
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DO2 classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-AdministrativosPORTARIA N° 327, DE 27 DE MAIO DE 2022 A REITORA DA UNI...PORTARIA N° 327, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido
classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-AdministrativosPORTARIA N° 327, DE 27 DE MAIO DE 2022 A REITORA DA UNI...
30/05/2022 - Pág 37, Edição Nº 101 - DOU
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DO2 classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-AdministrativosPORTARIA N° 325, DE 27 DE MAIO DE 2022 A REITORA DA UNI...PORTARIA N° 325, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido
classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-AdministrativosPORTARIA N° 325, DE 27 DE MAIO DE 2022 A REITORA DA UNI...
30/05/2022 - Pág 37, Edição Nº 101 - DOU
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DO2 Universidade, no cargo de Professor de Magistério Superior, Classe Adjunto A, Referência 1, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano Único de Classificação e Retribuição de suas atribuições legais e estatutárias, resolve Tornar sem efeito a n...PORTARIA Nº 2.666, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Pernambuco
Universidade, no cargo de Professor de Magistério Superior, Classe Adjunto A, Referência 1, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano Único de Classificação e Retribuição de suas atribuições legais e estatutárias, resolve Tornar sem efeito a n...
23/06/2022 - Pág 34, Edição Nº 117 - DOU
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DO2 Universidade, no cargo de Professor de Magistério Superior, Classe Adjunto A, Referência 1, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano Único de Classificação e Retribuição de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista decisão judi...PORTARIA Nº 2.627, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Pernambuco
Universidade, no cargo de Professor de Magistério Superior, Classe Adjunto A, Referência 1, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano Único de Classificação e Retribuição de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista decisão judi...
22/06/2022 - Pág 37, Edição Nº 116 - DOU
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DO2 JOÃO LOURIVAL DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo de Médico-Área, matrícula SIAPE nº 2346541, sob o Regime ... Jurídico Único, para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, para o exercício da função de JOÃO LOURIVAL DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo de Médico-Área, matríc...PORTARIA Nº 345, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Alagoas
JOÃO LOURIVAL DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo de Médico-Área, matrícula SIAPE nº 2346541, sob o Regime ... Jurídico Único, para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, para o exercício da função de JOÃO LOURIVAL DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo de Médico-Área, matríc...
21/06/2022 - Pág 31, Edição Nº 115 - DOU
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DO2 vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 666, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...PORTARIA Nº 666, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 666, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...
21/06/2022 - Pág 27, Edição Nº 115 - DOU
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DO2 vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 673, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...PORTARIA Nº 673, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 673, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...
21/06/2022 - Pág 27, Edição Nº 115 - DOU
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DO2 vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 674, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...PORTARIA Nº 674, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 674, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...
21/06/2022 - Pág 27, Edição Nº 115 - DOU
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DO1 apenas quando tal providência fosse necessária para assegurar, imediatamente após a transposição ao Regime ... Jurídico Único (RJU), a irredutibilidade da remuneração anteriormente recebida pelos servidores envolvidos ... 1ª Câmara e 831/2019 - 2ª Câmara); Considerando que as vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração deATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
apenas quando tal providência fosse necessária para assegurar, imediatamente após a transposição ao Regime ... Jurídico Único (RJU), a irredutibilidade da remuneração anteriormente recebida pelos servidores envolvidos ... 1ª Câmara e 831/2019 - 2ª Câmara); Considerando que as vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração de
20/06/2022 - Pág 167, Edição Nº 114 - DOU
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DO1 apenas quando tal providência fosse necessária para assegurar, imediatamente após a transposição ao Regime ... Jurídico Único (RJU), a irredutibilidade da remuneração anteriormente recebida pelos servidores envolvidos ... 1ª Câmara e 831/2019 - 2ª Câmara); Considerando que as vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração deATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
apenas quando tal providência fosse necessária para assegurar, imediatamente após a transposição ao Regime ... Jurídico Único (RJU), a irredutibilidade da remuneração anteriormente recebida pelos servidores envolvidos ... 1ª Câmara e 831/2019 - 2ª Câmara); Considerando que as vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração de
15/06/2022 - Pág 118, Edição Nº 113 - DOU
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DO2 Art. 2º Submeter, a contar de 5 de outubro de 1994, ao Regime Jurídico Único de que trata a Lei nº 8.112022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à determinação constante na Ação Judicial nº 0045118.19.2000.4.01.34.00, observado o contido no Parecer de Força Executória nº 00164/2022/CORETRA...PORTARIA Nº 691, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
Art. 2º Submeter, a contar de 5 de outubro de 1994, ao Regime Jurídico Único de que trata a Lei nº 8.112022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à determinação constante na Ação Judicial nº 0045118.19.2000.4.01.34.00, observado o contido no Parecer de Força Executória nº 00164/2022/CORETRA...
08/06/2022 - Pág 40, Edição Nº 108 - DOU
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DO2 Art. 2º Submeter, a contar de 5 de outubro de 1994, ao Regime Jurídico Único de que trata a Lei nº 8.112022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à determinação constante na Ação Judicial nº 0045118.19.2000.4.01.34.00, observado o contido no Parecer de Força Executória nº 00164/2022/CORETRA...PORTARIA Nº 690, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
Art. 2º Submeter, a contar de 5 de outubro de 1994, ao Regime Jurídico Único de que trata a Lei nº 8.112022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à determinação constante na Ação Judicial nº 0045118.19.2000.4.01.34.00, observado o contido no Parecer de Força Executória nº 00164/2022/CORETRA...
08/06/2022 - Pág 40, Edição Nº 108 - DOU
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DO2 classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-AdministrativosPORTARIA Nº 356, DE 6 DE JUNHO DE 2022 A REITORA DA UNI...PORTARIA Nº 356, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido
classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-AdministrativosPORTARIA Nº 356, DE 6 DE JUNHO DE 2022 A REITORA DA UNI...
07/06/2022 - Pág 36, Edição Nº 107 - DOU
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DO1 alíquotas progressivas, o cumprimento do disposto no inciso II do § 1º do art. 11; VI - revisão do regime ... jurídico único dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir ... a previsão legal de concessão de benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos ... estatutário esteja em extinção, pela adoção do regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT como regime ... jurídico único para seus servidores até 4 de junho de 1998, em cumprimento ao caput do art. 39 na redaçãoPORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
alíquotas progressivas, o cumprimento do disposto no inciso II do § 1º do art. 11; VI - revisão do regime ... jurídico único dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir ... a previsão legal de concessão de benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos ... estatutário esteja em extinção, pela adoção do regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT como regime ... jurídico único para seus servidores até 4 de junho de 1998, em cumprimento ao caput do art. 39 na redação
06/06/2022 - Pág 213, Edição Nº 106 - DOU
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DO2 CLÁUDIA MARIA PORTO DE MELO ocupante do cargo de Enfermeiro - Área, matrícula SIAPE nº 1546120, sob o Regime ... Jurídico Único, para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, para o exercício da função (código CD-04) de Coordenador de Planejamento, Avaliação e Informação d...PORTARIA Nº 380, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Alagoas
CLÁUDIA MARIA PORTO DE MELO ocupante do cargo de Enfermeiro - Área, matrícula SIAPE nº 1546120, sob o Regime ... Jurídico Único, para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, para o exercício da função (código CD-04) de Coordenador de Planejamento, Avaliação e Informação d...
05/07/2022 - Pág 35, Edição Nº 125 - DOU
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DO2 vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 700, DE 1º DE JULHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...PORTARIA Nº 700, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 700, DE 1º DE JULHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...
05/07/2022 - Pág 30, Edição Nº 125 - DOU
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DO1 , de "horas-extras" incorporadas: Súmula-TCU 241: "As vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes, e André L...ATA Nº 21, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
, de "horas-extras" incorporadas: Súmula-TCU 241: "As vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes, e André L...
05/07/2022 - Pág 241, Edição Nº 125 - DOU
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DO2 classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-AdministrativosPORTARIA N° 350, DE 2 DE JUNHO DE 2022 A REITORA DA UNI...PORTARIA N° 350, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido
classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-AdministrativosPORTARIA N° 350, DE 2 DE JUNHO DE 2022 A REITORA DA UNI...
03/06/2022 - Pág 31, Edição Nº 105 - DOU
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DO2 , de SAMIR KANAAN NABHAN, matrícula Siape nº 137****, servidor público ocupante do cargo de Médico (Regime ... Jurídico Único), do Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente ...PORTARIA-SEI Nº 94, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
, de SAMIR KANAAN NABHAN, matrícula Siape nº 137****, servidor público ocupante do cargo de Médico (Regime ... Jurídico Único), do Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente ...
01/07/2022 - Pág 104, Edição Nº 123 - DOU
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