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Poder Executivo
Camara Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.PL 191/2020
Aprovado requerimento n. 67/2021 do Sr. Coronel Chrisóstomo que requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, para debater o PL nº 191, de 2020 – Mineração e Aproveitamento de Recursos Hídricos em Terra Indígena.
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a atuação do governo federal nas políticas relacionadas à produção, conservação e distribuição dos recursos hídricos no país, em especial a Política Nacional de Recursos Hídricos, no exercício de 2021.REQ 5/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Camara Altera a lei no. 10.438, de 2002 para garantir que os reservatórios das usinas hidrelétricas operem obedecendo os níveis d’água mínimos operativos e autoriza que recursos da CDE sejam destinados a equalizar os possíveis custos adicionais na operação de usinas hidrelétricas.PL 5434/2020
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial para debater o Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos.REQ 15/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de aporte pela Eletrobras de recursos para a revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.PL 2547/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água.PLS 13/2015
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.PL 1641/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre o reuso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências.PL 2451/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Comissão de Legislação Participativa
Camara Dispõe sobre gestão de recursos hídricos em edifícios da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.PL 10394/2018
Comissão de Legislação Participativa
NEREU CRISPIM
Camara Esta Lei regulamenta o bem público federal disposto no inciso XI do art. 20; as hipóteses e os critérios da autorização de competência exclusiva do Congresso Nacional a que se refere o inciso XVI do art. 49 e o relevante interesse público de que trata o §6º do art. 231, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fim de assegurar a proteção permanente e o usufruto exclusivo conferidos aos índios às suas terras indígenas contra a exploração e o aproveitamento de recursos e riquezas naturais e a pesquisa e lavra de riquezas minerais por não-índios, nessas áreas.PLP 69/2022
NEREU CRISPIM
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. Solicito, ainda, avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329, de 1º de agosto de 2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026, de 15 de julho de 2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529, de 04 de dezembro de 2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2022.REQ 19/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências.PL 366/2019
ALCEU MOREIRA DA SILVA
JOÃO DA SILVA MAIA
Camara Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providênciasPL 2715/2019
JOÃO DA SILVA MAIA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.PL 344/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera o art. 5º da Constituição Federal para acrescentar dispositivo que considera a água um direito humano essencial à vida e insuscetível de privatização".PEC 430/2018
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
Camara Altera a lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 que, "Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989."PL 6987/2010
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública represamento de cursos d’água, quando voltado para a irrigação e à dessedentação animal.PL 2673/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder ininterruptamente desconto tarifário concernente à energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar.PL 6501/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 9.433, de 1997 (Lei da Água), o Decreto nº 2.463, de 1934, (recepcionado com força de Lei pela Constituição Federal de 1988) e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a prevenção da perda de água por conta de vazamentos na rede hidráulica.PL 370/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 20VS - Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Programa 2221 - Recursos Hídricos. Acréscimos de Meta: 5.SLD 9/2022
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 20WI - Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Programa 2221 - Recursos Hídricos. Acréscimos de Meta: 10.SLD 8/2022
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.PL 3480/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.PL 3480/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.PL 661/2022
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.PLS 54/2016
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.PLS 54/2016
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.PL 4778/2019
CHRISTINO AUREO DA SILVA
CPI de Brumadinho
Senado Altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios , a compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, para criar a participação especial a ser recolhida sobre a receita líquida da mineração.PL 3914/2019
CPI de Brumadinho
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.PL 6234/2019
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providênciasPL 3341/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.PL 10108/2018
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências.PL 4452/2016
Senado Federal
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.PL 4129/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, para debater o PL nº 191, de 2020 – Mineração e Aproveitamento de Recursos Hídricos em Terra Indígena.REQ 67/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Poder Executivo
Camara Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.PL 191/2020
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 550, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)".VET 51/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, que "Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados".VET 30/2020
Presidência da República
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Solicita a realização de Seminários para debater a MPV 868/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.REQ 25/2019
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos.PLS 495/2017
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Camara Dispõe sobre a criação dos comitês gestores de reservatórios de usinas hidrelétricas; altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; e dá outras providências.PL 547/2020
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providênciasPL 1907/2015
JOSE AUGUSTO ROSA
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento.PL 2497/2020
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
NEREU CRISPIM
Camara Acrescenta os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14 ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar investimentos em projetos e obras de captação, exploração e aproveitamento de recursos hídricos subterrâneos disponíveis, através de poços artesianos em Condomínios, mediante implementação dos respectivos Sistemas de Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano e instituição do Programa de desburocratização nos protocolos de avaliação, de estudo preliminar, de concessão de licenças e autorizações prévias para perfuração do solo e da respectiva outorga, pelos órgãos, departamentos e agências públicas responsáveis nos âmbitos Municipais, Estaduais e Federal de governo. Dispõe sobre a responsabilidade individual do condômino por dívida decorrente do consumo individualizado de água nas unidades imobiliárias autônomas das edificações condominiais no caso de inadimplência, e das obrigações das empresas concessionárias fornecedoras do serviço público de água de atendimento a requerimento de Condomínios quanto à suspensão e reestabelecimento individual de fornecimento de água encanada nas hipóteses que especifica.PL 260/2022
NEREU CRISPIM
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara O Art. 2º, § 1º-A, inciso II, da Lei nº 12.783/2013, passa a vigorar nos seguintes termos: "II - recolhimento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), de que trata a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, a partir da prorrogação da outorga, revertida integralmente ao Município de localidade do aproveitamento e limitada, para os aproveitamentos autorizados de potência maior que 5.000 kW (cinco mil quilowatts) e igual ou inferior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts), a 50% (cinquenta por cento) do valor calculado conforme estabelecido no art. 17 da Lei no 9.648, de de 27 de maio de 1998."ESB 59/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara O Art. 2º, § 1º-A, inciso II, da Lei nº 12.783/2013, passa a vigorar nos seguintes termos: "II - recolhimento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), de que trata a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, a partir da prorrogação da outorga, revertida integralmente ao Município de localidade do aproveitamento e limitada, para os aproveitamentos autorizados de potência maior que 5.000 kW (cinco mil quilowatts) e igual ou inferior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts), a 50% (cinquenta por cento) do valor calculado conforme estabelecido no art. 17 da Lei no 9.648, de de 27 de maio de 1998."ESB 60/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.PL 2427/2019
Senado Federal
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.PL 635/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal", para permitir ao assentado, mediante autorização do órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária, o aproveitamento do potencial de energia renovável - eólica, solar, hídrica e bioenergia -, de forma complementar às atividades agrossilvipastoris ou extrativistas desenvolvidas no imóvel rural.PL 3266/2021
Senado Federal
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica.PDL 53/2019
NELSON NED PREVIDENTE
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Nacional de Recursos Hídricos.PL 3715/2020
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.PL 3430/2019
LEANDRE DAL PONTE
ADELOR FRANCISCO VIEIRA
Camara Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.PEC 545/2006
ADELOR FRANCISCO VIEIRA
Senado Federal
Camara Altera a redação do art. 22 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para alterar a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.PL 4308/2004
Senado Federal
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Susta os efeitos do § 6º do Art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que exige licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a concessão de benefício tarifário para as atividades rurais de aquicultura e irrigação.PDL 636/2019
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Modifica a Lei n.º 9.433 de 1997 para determinar a suspensão da cobrança e pagamento de água em períodos de pandemia.PL 861/2020
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.PL 3906/2021
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências.PL 3941/2015
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a transparência no uso e o controle social da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e da Contribuição Financeira e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH) .REQ 19/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a leI Nº 11.124, de 16 de junho de 2005, criando novas diretrizes e princípios para o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS, Programa Minha Casa minha Vida, e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos HídricosPL 747/2015
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.PL 4301/2012
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Inclui como homicídio qualificado aquele cometido no âmbito de desastre ecológico.PL 1683/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Altera o valor de aporte anual a ser feito pelas concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco para desenvolvimento de projetos de revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.PL 4348/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para o Município de Ferreira Gomes, no Amapá.PLS 425/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo promoção políticas públicas que inclui conservação de recursos hídricos e biodiversidade, soluções para reduzir emissões de gases de efeito estufa e mudanças climáticas, e apoio à agropecuária como forma de desenvolvimento sustentável.INC 723/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.PL 2918/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para instituir medidas destinadas a elevar a racionalidade e a eficiência no uso da água e para preparar o país para o enfrentamento de crises hídricas.PL 4124/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Baixo Parnaíba.PLS 309/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos.PL 5474/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer o manejo sustentável dos recursos hídricos como componente curricular da educação ambiental.PL 1181/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hídricos</span> (INEMA-BA) Herpetofauna do Espinhaço Mineiro Adriano Lima Silveira Biótica Estudos Ambientais ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hídricos</span> da Bahia (INEMA/BA) Tarcísio Tinoco Botelho Ação Ambiental Consultoria Thaís Barreto Guedes ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hídricos</span> da Bahia (INEMA/BA) Rodrigo Salles de Carvalho Programa de Conservação dos Saguis-da-Serra ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hídricos</span> (INEMA/RN) Jason Alan Mobley Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hídricos</span> do Estado da Bahia (INEMA/BA) Thiago Filadelfo Miranda Qualis Consultoria Ambiental Thomas
DO1 Hídricos (INEMA-BA) Herpetofauna do Espinhaço Mineiro Adriano Lima Silveira Biótica Estudos Ambientais ... Hídricos da Bahia (INEMA/BA) Tarcísio Tinoco Botelho Ação Ambiental Consultoria Thaís Barreto Guedes ... Hídricos da Bahia (INEMA/BA) Rodrigo Salles de Carvalho Programa de Conservação dos Saguis-da-Serra ... Hídricos (INEMA/RN) Jason Alan Mobley Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos ... Hídricos do Estado da Bahia (INEMA/BA) Thiago Filadelfo Miranda Qualis Consultoria Ambiental ThomasPORTARIA ICMBIO Nº 645, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Hídricos (INEMA-BA) Herpetofauna do Espinhaço Mineiro Adriano Lima Silveira Biótica Estudos Ambientais ... Hídricos da Bahia (INEMA/BA) Tarcísio Tinoco Botelho Ação Ambiental Consultoria Thaís Barreto Guedes ... Hídricos da Bahia (INEMA/BA) Rodrigo Salles de Carvalho Programa de Conservação dos Saguis-da-Serra ... Hídricos (INEMA/RN) Jason Alan Mobley Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos ... Hídricos do Estado da Bahia (INEMA/BA) Thiago Filadelfo Miranda Qualis Consultoria Ambiental Thomas
de vaga SIAPE nº 244.462, para exercer suas funções junto do Departamento de Engenharia Hidráulica e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hídricos</span> da Escola de Engenharia, área de conhecimento: Hidráulica Fluvial e Engenharia de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hídricos</span>, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva
DO2 de vaga SIAPE nº 244.462, para exercer suas funções junto do Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos ... Hídricos da Escola de Engenharia, área de conhecimento: Hidráulica Fluvial e Engenharia de Recursos ... Hídricos, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusivaPORTARIA Nº 6.255, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Minas Gerais
de vaga SIAPE nº 244.462, para exercer suas funções junto do Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos ... Hídricos da Escola de Engenharia, área de conhecimento: Hidráulica Fluvial e Engenharia de Recursos ... Hídricos, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RECURSOS HÍDRICOS</span> ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ... ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RECURSOS HÍDRICOS</span> DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO -SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 8 DE AGOSTO ...
DO1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ... ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO -SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 8 DE AGOSTO ...ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ... ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO -SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 8 DE AGOSTO ...
DE JESUS SILVA, matrícula SIAPE nº 1209281, do Campus de Tomé-Açu para o Instituto Socioambiental e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hídricos</span> (ISARH/UFRA), Campus Belém.PORTARIA Nº 1.203, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo D...
DO2 DE JESUS SILVA, matrícula SIAPE nº 1209281, do Campus de Tomé-Açu para o Instituto Socioambiental e Recursos ... Hídricos (ISARH/UFRA), Campus Belém.PORTARIA Nº 1.203, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo D...PORTARIA Nº 1.203, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural da Amazônia
DE JESUS SILVA, matrícula SIAPE nº 1209281, do Campus de Tomé-Açu para o Instituto Socioambiental e Recursos ... Hídricos (ISARH/UFRA), Campus Belém.PORTARIA Nº 1.203, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo D...
12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Engenharia de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hídricos</span> e Ambienta.Portaria UFPR nº 865, de 9 de Agosto de 2022 O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que l...
DO2 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Engenharia de Recursos ... Hídricos e Ambienta.Portaria UFPR nº 865, de 9 de Agosto de 2022 O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que l...Portaria UFPR nº 865, de 9 de Agosto de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Paraná
12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Engenharia de Recursos ... Hídricos e Ambienta.Portaria UFPR nº 865, de 9 de Agosto de 2022 O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que l...
(UNIDADE) 3 00TI APOIO À PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1 2221 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RECURSOS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>HÍDRICOS</span> 00TB APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA OBRA EXECUTADA (UNIDADE) por parte do Congresso Nacional distinta da utilizada na elaboração do Pro...
DO1 (UNIDADE) 3 00TI APOIO À PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1 2221 RECURSOS ... HÍDRICOS 00TB APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA OBRA EXECUTADA (UNIDADE) por parte do Congresso Nacional distinta da utilizada na elaboração do Pro...DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
(UNIDADE) 3 00TI APOIO À PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1 2221 RECURSOS ... HÍDRICOS 00TB APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA OBRA EXECUTADA (UNIDADE) por parte do Congresso Nacional distinta da utilizada na elaboração do Pro...
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RECURSOS HÍDRICOS</span> DA AGÊNCIA ... fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hídricos</span> a: Nº 1.289 - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A, rio Piracuruca, Município de São José do Divino
DO1 ATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA ... fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos ... hídricos a: Nº 1.289 - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A, rio Piracuruca, Município de São José do DivinoATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA ... fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos ... hídricos a: Nº 1.289 - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A, rio Piracuruca, Município de São José do Divino
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RECURSOS HÍDRICOS</span> DA AGÊNCIA ... fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de uso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hídricos</span> a: Nº 1.305 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, rio Paraíba do Sul, Município
DO1 ATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA ... fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de uso de recursos ... hídricos a: Nº 1.305 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, rio Paraíba do Sul, MunicípioATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA ... fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de uso de recursos ... hídricos a: Nº 1.305 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, rio Paraíba do Sul, Município
representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hídricos</span> das Bacias Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de ... Art. 2º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor será exercida pelo Departamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos Hídricos</span>
DO2 representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos ... Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de ... Art. 2º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor será exercida pelo Departamento de Recursos HídricosPORTARIA Nº 2.518, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos ... Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de ... Art. 2º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor será exercida pelo Departamento de Recursos Hídricos
representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hídricos</span> das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba ... Art. 2º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor será exercida pelo Departamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos Hídricos</span>
DO2 representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos ... Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba ... Art. 2º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor será exercida pelo Departamento de Recursos HídricosPORTARIA Nº 2.517, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos ... Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba ... Art. 2º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor será exercida pelo Departamento de Recursos Hídricos
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RECURSOS HÍDRICOS</span> DA AGÊNCIA ... nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hídricos</span> a: Nº 1.321 - BENIVALTE MEDRADO DE SOUZA, rio São Francisco, Município de Santa Maria da Boa
DO1 ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA ... nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos ... hídricos a: Nº 1.321 - BENIVALTE MEDRADO DE SOUZA, rio São Francisco, Município de Santa Maria da BoaATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA ... nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos ... hídricos a: Nº 1.321 - BENIVALTE MEDRADO DE SOUZA, rio São Francisco, Município de Santa Maria da Boa
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RECURSOS HÍDRICOS</span> ATO Nº 1.320, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ... ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RECURSOS HÍDRICOS</span> DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art...
DO1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATO Nº 1.320, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ... ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art...ATO Nº 1.320, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATO Nº 1.320, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ... ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art...
MIRELA GARAVENTTA para exercer a função comissionada de Assistente Técnico da Coordenação de Planos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hídricos</span> e Articulação Inter Setorial da Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos Hídricos</span> ... do Departamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos Hídricos</span> e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional
DO2 MIRELA GARAVENTTA para exercer a função comissionada de Assistente Técnico da Coordenação de Planos de Recursos ... Hídricos e Articulação Inter Setorial da Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos ... do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria NacionalPORTARIA Nº 2.485, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
MIRELA GARAVENTTA para exercer a função comissionada de Assistente Técnico da Coordenação de Planos de Recursos ... Hídricos e Articulação Inter Setorial da Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos ... do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RECURSOS HÍDRICOS</span> ATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ... ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RECURSOS HÍDRICOS</span> DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ... Resoluções ANA nº 1.938 de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de uso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hídricos</span> de: Nº 1.317 - COMERCIAL SAPUCAI DE MINERAIS LTDA, Rio Sapucaí, Município de Franca/SP, mineração
DO1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ... ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ... Resoluções ANA nº 1.938 de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de uso de recursos ... hídricos de: Nº 1.317 - COMERCIAL SAPUCAI DE MINERAIS LTDA, Rio Sapucaí, Município de Franca/SP, mineraçãoATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ... ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ... Resoluções ANA nº 1.938 de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de uso de recursos ... hídricos de: Nº 1.317 - COMERCIAL SAPUCAI DE MINERAIS LTDA, Rio Sapucaí, Município de Franca/SP, mineração
ATO Nº 1.319, DE 15 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RECURSOS HÍDRICOS</span> ... no Diário Oficial da União em 17 de dezembro de 2021, seção 1, página 50, por motivo de os usos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hídricos</span> pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução
DO1 ATO Nº 1.319, DE 15 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ... no Diário Oficial da União em 17 de dezembro de 2021, seção 1, página 50, por motivo de os usos de recursos ... hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da ResoluçãoATO Nº 1.319, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
ATO Nº 1.319, DE 15 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ... no Diário Oficial da União em 17 de dezembro de 2021, seção 1, página 50, por motivo de os usos de recursos ... hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução
Superior CINTIA MARIA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1741973, lotada no Instituto Socioambiental e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hídricos</span>, para a função de Coordenadora Pro Tempore do Curso de Letras Português do Plano Nacional de-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuiç...
DO2 Superior CINTIA MARIA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1741973, lotada no Instituto Socioambiental e dos Recursos ... Hídricos, para a função de Coordenadora Pro Tempore do Curso de Letras Português do Plano Nacional de-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuiç...PORTARIA Nº 1.117, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural da Amazônia
Superior CINTIA MARIA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1741973, lotada no Instituto Socioambiental e dos Recursos ... Hídricos, para a função de Coordenadora Pro Tempore do Curso de Letras Português do Plano Nacional de-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuiç...
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RECURSOS HÍDRICOS</span> ATO Nº 1.246, DE 25 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ... ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RECURSOS HÍDRICOS</span> DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ... fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu revogar a outorga de direito de uso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hídricos</span> conforme abaixo: Art. 1º A Resolução ANA nº 2017, de 15 de dezembro de 2014, publicada no DOU
DO1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATO Nº 1.246, DE 25 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ... ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ... fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu revogar a outorga de direito de uso de recursos ... hídricos conforme abaixo: Art. 1º A Resolução ANA nº 2017, de 15 de dezembro de 2014, publicada no DOUATO Nº 1.246, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATO Nº 1.246, DE 25 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ... ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ... fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu revogar a outorga de direito de uso de recursos ... hídricos conforme abaixo: Art. 1º A Resolução ANA nº 2017, de 15 de dezembro de 2014, publicada no DOU
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RECURSOS HÍDRICOS</span> DESPACHO O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE ... USOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RECURSOS HÍDRICOS</span> DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competênciaSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DESPACHO O SUP...
DO1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DESPACHO O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE ... USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competênciaSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DESPACHO O SUP...DESPACHO - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DESPACHO O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE ... USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competênciaSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DESPACHO O SUP...
Funasa (Peça 175), ao Ministério Público do Estado da Bahia e ao INEMA - Instituto do Meio Ambiente e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hídricos</span> da Bahia, para ciência e adoção das providências cabíveis em função aí, por exemplo, dos malsinados Santos À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ...
DO1 Funasa (Peça 175), ao Ministério Público do Estado da Bahia e ao INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos ... Hídricos da Bahia, para ciência e adoção das providências cabíveis em função aí, por exemplo, dos malsinados Santos À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ...ATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Funasa (Peça 175), ao Ministério Público do Estado da Bahia e ao INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos ... Hídricos da Bahia, para ciência e adoção das providências cabíveis em função aí, por exemplo, dos malsinados Santos À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ...
operação e na manutenção das usinas hidrelétricas e o pagamento da compensação financeira pelo uso dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hídricos</span>.RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.032, DE 26 DE JULHO DE 2022 Consolida os atos regulatórios relativos à elaboração do Programa Mensal da Operação Energética - PMO, e...
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