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BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.PL 3492/2019
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado o destaque. Resultado Final: Sim: 57; Não: 2; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.PL 3492/2019
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado Final: Sim, 45; Não: 11; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 56.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.PL 3492/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 7; Não, 44; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 51.
Senado Federal
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.PEC 18/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 46; Abstenção: 0. Total: 55.
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Camara Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.PL 10333/2018
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 8 votos "Sim", 6 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 15 votos.
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Camara Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.PL 10333/2018
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Líder do PT, com o seguinte resultado: 6 votos sim, 10 votos não , nenhuma obstrução e nenhuma abstenção, no total de 16 votos válidos.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.PL 4508/2016
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Bilto Tatto, Vice-Líder do PT, com o seguinte resultado: 8 votos sim, 8 votos não, nenhuma obstrução, nenhuma abstenção, no total de 16 votos válidos.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.PL 4508/2016
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos, apresentaram votos em separado o Deputado Jose Mario Schreiner.
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providênciasPL 537/2019
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 48; Não: 2; Abstenção: 2. Total: 52.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 39; Não: 19.Total: 58.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado Final: Sim: 39; Não: 19; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 58.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado Final: Sim: 40; Não: 21; Abstenção: O; Obstrução: 0. Total de Votantes: 61.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 40; Não: 21. Total: 61.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado Final: Sim: 39; Não: 19, Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 58.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado Final: Sim, 37; Não: 20; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 57.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 37; Não: 20 Total: 57.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 18; Não: 38; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 56.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Rejeitado. Resultado: Sim, 18; Não: 38. Total: 56.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Camara Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.PL 4198/2012
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 15; Não, 28. Total: 43.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.PL 3380/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 21; Não, 32. Total: 53.
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.PEC 5/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: SIM 14; NÃO, 33; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 52.
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.PL 4609/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: SIM, 21; NÃO, 35; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 56
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.PL 853/2019
Rejeitado o Parecer. Resultado: SIM: 19; NÃO: 22; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 41.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PEC 7/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 12; Não, 34; Abstenção: 0. Total: 46.
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.PL 2452/2011
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: Sim, 11, Não, 7, 0 abstenção e 0 obstrução, total de 18 votos. Votaram contra os Deputados Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Carlos Gomes, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart, apresentaram votos em separado os Deputados Fred Costa e Ricardo Izar.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Votação Nominal de ofício. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 25; Abstenção: 0. Total: 34.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera os arts. 1º, 2º, 59, 112, 122 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.APJ 6/2021
Votação Nominal de ofício. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 25; Abstenção: 0. Total: 34.
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas.PL 3128/2019
Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos NÃO; 5 votos SIM; nenhuma abstenção, no total de 14 votos válidos e nenhuma obstrução.
Senado Federal
Camara Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.PL 6299/2002
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6299/02, de autoria do Deputado Adilton Sachetti Encaminhou favoravelmente: Dep. Alceu Moreira. Encaminhou contrariamente: Dep. Chico Alencar. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Alberto Fraga, Jandira Feghali, Alessandro Molon e Sergio Souza, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 16; Obstrução: 7. Em consequência, foram declarados prejudicados os requerimentos de adiamento de votação apresentados pelas bancadas do PT, do PCdoB, do PSOL e do PSB, e o respectivo requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento de votação por 2 sessões, apresentado pelo Deputado Ivan Valente. Restou também prejudicado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Alessandro Molon.
Senado Federal
Camara Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.PL 6299/2002
Destaque 3 - Bancada do PT - Votação do Art. 3º do Substitutivo. Encaminharam contra a matéria: Dep. Nilto Tatto e Dep. Jandira Feghali; Encaminhou a favor da matéria: Dep. Valdir Colatto. Verificação da votação solicitada pelos Deputados Alberto Fraga, Jandira Feghali, Alessandro Molon e Nilto Tatto, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovada a matéria destacada", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 17; Não: 4; Obstrução: 4.
Senado Federal
Camara Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.PL 6299/2002
Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Alessandro Molon. Encaminhou favoravelmente: Dep. Alessandro Molon. Encaminhou contrariamente: Dep. Adilton Sachetti. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Jandira Feghali, Alessandro Molon, Marcos Montes e Nilto Tatto em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 15; Obstrução: 6. Fica prejudicado o requerimento de igual teor do Deputado Nilto Tatto.
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Camara Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.PL 5846/2016
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 25; Abstenção: 0. Total: 35.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 20; Não, 39; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.
Senado Federal
Camara Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.PEC 517/2010
Verificação de votação conjunta do Requerimento de Adiamento de Votação, solicitada pelos Deps. Jorge Solla, General Peternelli e Hiran Gonçalves, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PEC 7/2020
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: Sim, 12; Não, 26; Abstenção: 0. Total: 38.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PEC 7/2020
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 31; Não, 12; Abstenção: 0. Total: 43.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PEC 7/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 12; Não, 32; Abstenção: 0. Total: 44.
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.PL 4217/2019
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 37; Não: 9. Total: 46.
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.PL 4217/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 18; Não, 33. Total: 51.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: Sim, 22; Não, 38; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.
Partido Progressista
Camara Representação em desfavor do Senhor EMERSON MIGUEL PETRIV, Deputado Federal pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS-PR), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.REP 2/2019
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 03 sessões. Resultado final: sim,0; não 52; abstenções, 0; total, 52; obstrução, 12; total de votantes, 64.
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Nos termos do inciso VII do § 4º do Artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recorrer com efeito suspensivo contra os atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram a norma constitucional, regimental e do mencionado Código, no curso do processo n. 02/2019.REC 71/2019
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 03 sessões. Resultado final: sim,0; não 52; abstenções, 0; total, 52; obstrução, 12; total de votantes, 64.
Partido Progressista
Camara Representação em desfavor do Senhor EMERSON MIGUEL PETRIV, Deputado Federal pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS-PR), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.REP 3/2019
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 03 sessões. Resultado final: sim,0; não 52; abstenções, 0; total, 52; obstrução, 12; total de votantes, 64.
Partido Progressista
Camara Representação em desfavor do Senhor EMERSON MIGUEL PETRIV, Deputado Federal pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS-PR), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.REP 2/2019
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado final: sim,48; não, 3; abstenção, 0; total, 51; obstrução, 10; total de votantes, 61.
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Nos termos do inciso VII do § 4º do Artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recorrer com efeito suspensivo contra os atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram a norma constitucional, regimental e do mencionado Código, no curso do processo n. 02/2019.REC 71/2019
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado final: sim,48; não, 3; abstenção, 0; total, 51; obstrução, 10; total de votantes, 61.
Partido Progressista
Camara Representação em desfavor do Senhor EMERSON MIGUEL PETRIV, Deputado Federal pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS-PR), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.REP 3/2019
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado final: sim,48; não, 3; abstenção, 0; total, 51; obstrução, 10; total de votantes, 61.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.PEC 159/2019
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 35; Não, 24; Abstenção: 0. Total: 55.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.PEC 159/2019
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado: Sim, 31; Não: 18; Abstenção: 0. Total: 49.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.PEC 159/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 34; Abstenção: 0. Total: 45.
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos.PL 1920/2021
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 5 votos "Não", nenhuma obstrução, nenhuma abstenção, no total de: 14 votos válidos.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado Final: Sim, 40; Não: 19; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Resultado Final: Sim: 40; Não: 21; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 61.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: Sim, 18; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 18; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Camara Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.PL 4198/2012
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 13; Não: 28. Total: 41
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Camara Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.PL 4198/2012
Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Resultado: Sim: 28; Não: 10. Total: 38.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Camara Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.PL 4198/2012
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: Sim, 9; Não: 35. Total: 44.
Senado Federal
Camara Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.PEC 122/2015
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rubens Pereira Júnior, apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário e Luiz Couto. Resultado final: sim: 33; não: 1; abstenção: 0; total: 34 e obstrução: 4.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)PL 2949/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: SIM 24; NÃO, 38; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 62
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 16; Não, 33. Total: 49.
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial para Assuntos Penais.REQ 115/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 16; Não, 33. Total: 49.
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação.PL 2294/2019
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Evair Vieira de Melo com o seguinte resultado: 11 SIM, 7 NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de 18 votos válidos, contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Solicita que seja CONVOCADO o Senhor Marcelo Queiroga, ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações e esclarecimentos à Comissão de Seguridade Social e Família sobre as ações da pasta frente aos diversos eventos na área de saúde pública que têm impactado negativamente a vida da população.REQ 105/2022
Rejeitado o Requerimento. Resultado da votação: Sim - 11, Não - 27, Abstenção - 0, Obstrução - 1. Total: 39.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 26; Não, 24. Abstenção: 0. Total: 50.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera os artigos 121 e 129 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aprimorar os referidos tipos penais.APJ 2/2021
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 26; Não, 24. Abstenção: 0. Total: 50.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 34; Não, 7; Abstenção: 0. Total: 41.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera os artigos 121 e 129 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aprimorar os referidos tipos penais.APJ 2/2021
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 34; Não, 7; Abstenção: 0. Total: 41.
Senado Federal
Camara Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.PL 6299/2002
Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Nilto Tatto. Encaminhou favoravelmente: Dep. Nilto Tatto. Encaminhou contrariamente: Dep. Valdir Colatto. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Covatti Filho, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 9; Não: 18. Em consequência, restou prejudicado o requerimento de igual teor do Deputado Chico Alencar.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera os artigos 312, 315, 316, 329, 330 e 333 o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) a fim de aprimorar os crimes contra a Administração Pública.APJ 5/2021
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 15; Não: 34. Total: 49.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 15; Não: 34. Total: 49.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.PL 3380/2015
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 37; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 48.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.PL 3380/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 31. Total: 50.
Senado Federal
Camara Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.PL 6299/2002
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6299/02, de autoria do Deputado Covatti Filho. Encaminhou favoravelmente: Dep. Sérgio Souza. Encaminhou contrariamente: Dep. Alessandro Molon. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Sérgio Souza, Alessandro Molon e Nilto Tatto, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 15; Obstrução: 2. Em consequência, foram declarados prejudicados os requerimentos de retirada de pauta, do Deputado Alessandro Molon, e de adiamento de discussão dos Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Ivan Valente.
Senado Federal
Camara Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.PL 6299/2002
Apresentado Requerimento para Encerramento da Discussão, de autoria dos Deputados César Halum e Nilson Leitão. Encaminhou favoravelmente: Dep. Alceu Moreira. Encaminhou contrariamente: Dep. Nilto Tatto. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Alessandro Molon, Jandira Feghali, Covatti Filho e Nilto Tatto, em razão do resultado proclamado pela mesa: "aprovado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 18; Não: 0; Obstrução: 5. Em consequência, foi declarado prejudicado o requerimento de igual teor dos Deputados Covatti Filho e Adilson Sachetti
Senado Federal
Camara Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.PL 6299/2002
Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Nilto Tatto Encaminhou favoravelmente: Dep. Nilto Tatto. Encaminhou contrariamente: Dep. Sérgio Souza. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Nilto Tatto, João Daniel, Evandro Roman e Alceu Moreira, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 15; Obstrução: 4.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.PL 3492/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 11; Não, 46; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 57.
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente.PL 5479/2019
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 38; Não, 13; Abstenção: 1. Total: 52.
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.PL 5085/2020
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, em Votação Nominal com o seguinte resultado: 5 SIM; 7 NÃO, 0 ABSTENÇÃO; TOTAL 12 VOTOS.
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.PL 7239/2010
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 37; Não, 25; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 62
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.PL 399/2015
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR), com o seguinte resultado: 18 votos "SIM", 16 votos "NÃO", nenhuma abstenção; no total de 34 votos válidos.
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.PL 399/2015
Aprovado o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), a fim de que a reunião se inicie pela Ordem do Dia, com o seguinte resultado: 18 votos "SIM", 16 votos "NÃO", nenhuma abstenção; no total de 34 votos válidos.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".PDL 114/2019
Aprovado o Parecer Vencedor com o seguinte resultado: 9 votos sim, 9 votos não, nenhuma obstrução, nenhuma abstenção, no total de 18 votos válidos, com o desempate pelo voto do relator, conforme art. 56, parágrafo segundo. Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner. O parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe, passou a constituir Voto em Separado.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".PDL 114/2019
Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 8 votos sim, 10 votos não, nenhuma obstrução, nenhuma abstenção, no total de 18 votos válidos.
IVAN VALENTE
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.PDL 340/2019
Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 5 votos sim, 10 votos não, nenhuma obstrução e nenhuma abstenção, no total de 15 votos válidos.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.PEC 135/2019
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos sim, 5 votos não do total de 38 votos válidos.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: Sim, 20; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 62.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.PEC 159/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 26; Abstenção: 0. Total: 45.
Poder Executivo
Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 32; Não: 26. Total: 58.
Poder Executivo
Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 11; Não: 32; Obstrução: 7. Total: 43.
Poder Executivo
Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 22; Não, 31. Total: 53.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 29; Não, 36; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 65.
Senado Federal
Camara Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.PL 252/2003
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 24; Abstenção: 0. Total: 35.
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.PL 1293/2021
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 31; Não, 9; Abstenção: 0. Total: 40.
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.PL 1293/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 33; Abstenção: 0. Total: 42.
Senado Federal
Camara Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´ outras providências.PEC 13/2021
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 38; Não, 3; Abstenção: 0. Total: 41.
Poder Executivo
Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 23; Não, 33. Total: 56.
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação.PL 2294/2019
Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 7 SIM, 9 Não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de dezesseis votos válidos, apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo.
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.PL 3914/2020
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 33; Não, 19; Abstenção: 1 . Total: 53.
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.PL 3914/2020
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 33; Não, 14. Total: 47.
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.PL 3914/2020
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 32; Não, 19. Total: 51.
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.PL 3914/2020
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 46; Não, 8. Total: 54.
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.PL 2452/2011
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com o seguinte resultado - 8 votos Sim; 9 votos Não; 0 Abstenção; 0 Obstrução; Total - 17 votos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.PDL 228/2021
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 11; Não: 39. Total: 50.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.PDL 228/2021
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 40; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 51.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.PDL 228/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 35. Total: 46.
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Recurso à CCJC em conformidade com o artigo 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar.REC 32/2021
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 47; Não, 0. Total: 47.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara Representa em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar.REP 2/2021
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 47; Não, 0. Total: 47.
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.PL 2452/2011
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 02 sessões, com o seguinte resultado: Sim, 10, Não 6, 0 abstenção, 0 obstrução. Total, 16 votos.
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos.PL 643/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 7; Não, 45; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 52.
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.PL 1596/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 20; Não, 40; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.PL 7239/2010
Retirada a verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT. Mantido o Resultado, aprovada a Retirada de Pauta.
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.PL 4895/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 38; Abstenção: 0. Total: 48.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.PDL 253/2021
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 27 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.PDL 253/2021
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 12; Não, 29; Abstenção: 0. Total: 41.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.PDL 253/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 12; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 43.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).PL 2835/2019
REJEITADO O PARECER. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER SOLICITADA PELO DEPUTADO FELIPE RIGONI, VICE-LÍDER DO UNIÃO, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: REJEITADO O PARECER. PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. PREJUDICADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. VOTARAM SIM: 8, NÃO: 6, ABSTENÇÃO: 0, TOTAL: 14. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.PL 3262/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 21; Não, 32; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 53.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.PL 3262/2019
Aprovado o Parecer. Resultado Final: Sim, 35; Não, 24; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.PL 1118/2019
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não".
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros.PL 3728/2020
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 8 votos "Sim", 2 votos "Não".
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 8183/2017
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 7 votos "Sim", 3 votos "Não".
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 125/2011
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Ivan Valente, Vice-Líder da Minoria, e Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 125/2011
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Ivan Valente, Vice-Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.PL 5594/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, em votação nominal, com o resultado: SIM: 13 votos; NÃO: 24 votos; Abstenção: 1 voto. Quórum: 38 votantes.
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.PL 3179/2012
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, pelo Deputado Ságuas Moraes. Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Ságuas Moraes, passando-se à votação pelo processo nominal. Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.PL 399/2015
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os Destaques, contra os votos dos Deputados Angela Amin, Osmar Terra, Fernando Coelho Filho, Pastor Eurico, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Evair Vieira de Melo, Diego Garcia, Sóstenes Cavalcante, Dr. Luiz Ovando, Luiz Carlos Motta, Otoni de Paula, Caroline de Toni, Julio Cesar Ribeiro, Dra. Soraya Manato, Hildo Rocha e Capitão Alberto Neto, apresentaram votos em separado os Deputados Diego Garcia, Dra. Soraya Manato, Aureo Ribeiro, Talíria Petrone, Sâmia Bomfim e Natália Bonavides. Resultado da Votação: 17 votos SIM, 17 votos NÃO, nenhuma ABSTENÇÃO, num total de 34 votos válidos. Desempatou a votação o Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.PL 3262/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada. Resultado Final: Sim, 23; Não, 38; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 61.
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.PL 399/2015
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), com o seguinte resultado: 22 votos SIM, 1 voto NÃO, nenhuma abstenção, num total de 23 votos válidos.
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.PL 399/2015
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, com o seguinte resultado: 17 votos SIM, 17 votos NÃO, nenhuma abstenção, num total de 34 votos válidos. Desempatou a votação o Presidente Paulo Teixeira (PT-SP).
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.PL 9436/2017
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 33; Não, 5; Abstenção: 0. Total: 38.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.PL 10521/2018
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação nominal com seguinte resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.PL 5010/2013
Aprovado o Parecer Vencedor com o seguinte resultado: 8 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Valdir Colatto e Jose Mario Schreiner. https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64373&itemVotacao=51644
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.PL 5010/2013
Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.PLP 25/2019
Aprovado o Parecer, ressalvado o destaque nº 1, com o seguinte resultado: 20 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos. https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64406&itemVotacao=51603
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências.PL 5456/2020
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos. https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64373&itemVotacao=51635
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.PL 853/2019
Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Chris Tonietto com o seguinte resultado: 25 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. O parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis, passou a constituir Voto em Separado.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço.PL 8450/2017
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta Resultado Final: Sim, 26; Não, 31; Abstenção, 0; Total, 57.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.PL 3380/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 22; Não, 30. Total: 52.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.PL 2563/2003
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 6; Não, 43. Total: 49.
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros.PL 1487/2019
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com o seguinte resultado: onze votos SIM, seis votos NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de dezessete votos válidos. Contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Rodrigo Agostinho e Joenia Wapichana.
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros.PL 1487/2019
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, com o seguinte resultado: sete votos SIM, dez votos NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de dezessete votos válidos.
ALAN RICK MIRANDA
Camara Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.PL 4754/2016
Rejeitado o Parecer. Resultado Final: SIM, 32; NÃO: 33; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. Total de Votantes: 65.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Camara Dá nova redação aos art. 49, 50 e 58 da Constituição Federal, regulando a convocação de Ministros de Estado, titular de órgão vinculado à Presidência da República, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo Congresso Nacional.PEC 290/2000
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 40; Não: 0. Total: 40.
DILCEU JOÃO SPERAFICO
Camara Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.PEC 18/2011
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 30; Abstenção: 0; Obstrução: 1. Total: 50.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente.APJ 3/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 27; Abstenção: 0. Total: 38.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 27; Abstenção: 0. Total: 38.
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.PL 7082/2017
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 34 Não, 16. Total: 50.
Geovânia de Sá
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.PL 3994/2015
Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: Sim: 22; Não: 0; Total: 22.
Senado Federal
Camara Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.PEC 517/2010
Verificação de votação conjunta do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelos Deps. Alexandre Padilha e General Peternelli, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 17; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 0; Total de Votantes: 19.
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.PL 1293/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 14; Não, 29; Abstenção: 0. Total: 43.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.PL 9436/2017
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 39.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 29; Não, 7; Abstenção: 0. Total: 36.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente.APJ 3/2021
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 29; Não, 7; Abstenção: 0. Total: 36.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente.APJ 3/2021
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 31; Não, 9; Abstenção: 0. Total: 40.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 31; Não, 9; Abstenção: 0. Total: 40.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 28; Não, 9; Abstenção: 0. Total: 37.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente.APJ 3/2021
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 28; Não, 9; Abstenção: 0. Total: 37.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 38; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 49.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente.APJ 3/2021
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 38; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 49.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 38; Não, 12; Abstenção: 0. Total: 50.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente.APJ 3/2021
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 38; Não, 12; Abstenção: 0. Total: 50.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente.APJ 3/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 34; Abstenção: 0. Total: 44.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 34; Abstenção: 0. Total: 44.
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.PL 2297/2021
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim - 32; Não - 6; Abstenção - 0; Total - 38.
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.PL 742/2020
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 6 votos "Sim", 4 votos "Não", dos Deputados Eli Corrêa Filho, Guiga Peixoto, Marco Bertaiolli e Otto Alencar Filho. Quórum de votação: 10 votos.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.PDL 330/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 37. Total: 45.
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.PEC 15/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 3; Não, 41. Total: 44.
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre as atualizações da Caderneta da Gestante, e as diretrizes de segurança, qualidade e humanização estabelecidas para a nova Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).REQ 52/2022
Rejeitado o Requerimento de convocação do ministro de Estado da Saúde, em votação nominal. Resultado: Sim - 17; Não - 21; Abstenção - 0. Total - 38. Subscreveram o Requerimento os Deputados Alexandre Padilha, Jandira Feghali, Rejane Dias, Jorge Solla e Vivi Reis.
JANDIRA FEGHALI
Camara Requer a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre o fim da emergência sanitária provocada pela Covid-19 e a edição de portarias sem pactuação com Estados e Municípios.REQ 85/2022
Rejeitado o Requerimento de convocação do ministro de Estado da Saúde, em votação nominal. Resultado: Sim - 13; Não - 24; Abstenção - 0. Total - 37. Subscreveram o Requerimento os Deputados Alexandre Padilha, Rejane Dias, Vivi Reis e Benedita da Silva.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.PL 3492/2019
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado Final: Sim, 42; Não: 20 ; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 62.
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no âmbito da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, a publicação de instrumento específico destinado ao financiamento da produção comercial de bioinseticida à base da planta Agave sisalana, para o combate do mosquito aedes aegypti, de acordo com os resultados de pesquisa desenvolvida conjuntamente entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agorpecuária – Embrapa-Campina Grande e a Universidade Federal da Paraíba – UFPB.INC 807/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a tutela dos bens apreendidos .PL 4100/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que proceda auditoria na destinação e manutenção das estruturas do legado da Olimpíada de 2016, tendo em vista a extinção da AGLO – Autoridade de Governança do Legado Olímpico para os jogos Olímpicos, efetivada por meio do Decreto Federal nº 9.674/2019, e considerando à decisão da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da 17ª Vara Federal, no último dia 15/01/2020 concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal para a interdição das Instalações construídas para as Olimpíadas no Rio de Janeiro. Por fim, solicitamos que resultado dos trabalhos seja encaminhado à esta Casa Legislativa.PFS 2/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.PL 77/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
OLIVAL HENRIQUE MARQUES DE SOUZA
Camara Acrescenta o artigo 208-A ao Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que trata acerca dos crimes contra o sentimento religioso e dá outras providências.PL 3721/2021
OLIVAL HENRIQUE MARQUES DE SOUZA
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.PL 2683/2019
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Requer a realização de homenagem aos atletas olímpicos e paraolímpicos brasileiros que participaram das olimpíadas de Tokio 2020 (2021), e a realização da audiência pública para debater os resultados e o incentivo para as próximas olimpíadas e paraolimpíadas.REQ 1923/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa.REQ 51/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.EMR 1/0
Paulo Sérgio Ramos Barboza
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Requer a realização de audiência pública a fim de discutir sobre a execução orçamentária, definida com o identificador de Resultado Primário 9 (RP9) correspondente aos anos de 2020 e 2021.REQ 49/2021
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer informações ao senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a respeito das incongruências existentes entre a estimativa de valores da receita publicada pela Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, calculada com base no quantitativo de alunos da educação básica, especialmente do ensino fundamental atendidos na educação de tempo integral, e o quantitativo de matrículas apurado e divulgado nos resultados finais do Censo Escolar/2020 publicados pelo INEP, por meio da Portaria nº 1.081, de 29 de dezembro de 2020.RIC 577/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Eólica Mangue Seco 2
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), o relatório demonstrando o atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Eólica Mangue Seco 2 de 2018, realizado pelo Conselho de Administração.OFS 16/2019
Eólica Mangue Seco 2
Eólica Mangue Seco 2
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), o relatório demonstrando o atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Eólica Mangue Seco 2 de 2018, realizado pelo Conselho de Administração.OFS 16/2019
Eólica Mangue Seco 2
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017.OFN 8/2017
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Susta os Decretos, do Presidente da República, nº 9.285, do dia 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela, e nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.PDL 1075/2021
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública em razão do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, para debater os resultados da Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares das Nações Unidas, considerando os desafios e perspectivas para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada no BrasilREQ 345/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Inclui alínea c no inciso I do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar a perda de cargo, emprego ou função pública como resultado da condenação no delito que especifica.PL 771/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.PL 705/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Acrescenta art. 101-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que ao término do procedimento pericial o segurado seja informado, por escrito, dos resultados dos exames médico-periciais, bem como da conclusão pela incapacidade ou não para o exercício de atividade laboral ou habitual.PL 4526/2012
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei n.º 9.504/1997 e a Lei Complementar n.º 64/1990, para acrescentar “laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção” ao rol de documentos que devem instruir requerimento de registro de candidatura, acarretando a testagem positiva para o uso ilícito de drogas ilícitas o indeferimento do pedido, por inelegibilidade.PLP 263/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Camara Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017.OFN 8/2017
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame negativo da COVID-19, para o embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais, nos aeroportos, rodoviárias e ferroviárias interestaduais, aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.PL 3898/2020
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Senado Altera o art. 48 e introduz o art. 48-B na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a instituir avaliação de projetos e programas de elevado impacto fiscal.PLS 185/2016
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais legislativos federais, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares de removerem de aplicações de busca na internet resultados de pesquisa que contenham suas informações pessoais.PL 2910/2019
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão 937/2019, proferido nos autos do processo TC-007.142/2018-8, referente à apuração de possíveis pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro Nacional que, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União.AVN 12/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão 937/2019, proferido nos autos do processo TC-007.142/2018-8, referente à apuração de possíveis pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro Nacional que, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União.AVN 12/2019
Tribunal de Contas da União
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".VET 48/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.031/2021), que "Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961".VET 36/2021
Presidência da República
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Camara Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências.PDL 94/2022
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, que "Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias".VET 42/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos".VET 23/2021
Presidência da República
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.PL 6244/2019
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).PLS 293/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha– para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, às transexuais e transgêneros vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.PL 993/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina.PL 374/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, as seguintes informações, em face da avaliação da política pública “Programa Mais Médicos” a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Nesses termos, requisita-se: 1. lista de todos os municípios e Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) participantes do Programa Mais Médicos (PMM), com os respectivos dados sóciodemográficos, nos seguintes períodos:2013-2015; 2016-2018; e 2019; 2. critérios de seleção de municípios para participarem do PMM, em cada período considerado: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 3. número de médicos participantes do PMM nos períodos2013-2015, 2016-2018 e 2019, por categoria de médicos (brasileiros com registro CRM; brasileiros intercambistas; estrangeiros intercambistas individuais e cooperantes); 4. número de médicos do PMM em cada município e DSEI participantes do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e2019, por categoria de médicos; 5. lista de tutores participantes do PMM, nos períodos 2013-2015,2016-2018 e 2019, com os respectivos médicos sob sua orientação; 6. Recursos financeiros destinados ao PMM, empenhados e liquidados, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018;e 2019; 7. número de unidades de saúde que receberam recursos do PMM, e montante recebido, para o custeio de obras de infraestrutura e outros recursos para a rede assistencial, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 8. Número de avaliações do PMM realizadas, especificando a metodologia e os indicadores utilizados, com os respectivos relatórios produzidos; 9. Indicadores de produção e outros indicadores de resultados do PMM, gerais e em cada município participante do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e 2019.REQ 108/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.PLP 61/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer como causa de redução de pena para crimes contra a dignidade sexual o tratamento químico voluntário, com resultado satisfatório, para inibição da libido como causa de redução de pena nos crimes de natureza sexual.PL 3396/2019
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a fim de explicar os erros cometidos pela Secretaria de Comércio Exterior no resultado das exportações brasileiras de novembro e as suspeitas de manipulação do mercado de moeda.REQ 187/2019
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Câmara dos Deputados
Senado Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.PL 3058/2020
Câmara dos Deputados
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Altera a Lei nº Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as empresas e os institutos de pesquisa sejam obrigados a informar o percentual de acerto das pesquisas eleitorais realizadas por eles.PL 4459/2019
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Debater sobre as dificuldades e resultados para a realização dos tratamentos de câncer de mama no Sistema Único de Saúde.REQ 26/2021 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Debater sobre as dificuldades e resultados para a realização dos tratamentos de câncer de mama no Sistema Único de Saúde.REQ 26/2021 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Tipifica o crime de violência patrimonial contra idoso.PL 5317/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.EMC-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera o artigo 136 e parágrafos, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime hediondo os casos de crimes de maus-tratos. Lei Henry Borel.PL 1424/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação periódica de políticas públicas por órgãos e entidades da Administração Pública.PL 2341/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.MPV 1093/2021
Presidência da República
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar sobre a disponibilização de meios eletrônicos para apresentação de recursos, defesa prévia, indicação de condutor infrator e para acesso ao resultado de julgamentos e da identificação do condutor infrator.SBT 1/0
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acerca das motivações que levaram à aprovação da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022 – ANEEL, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE.RIC 254/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Altera dispositivos da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990 para dispor sobre a duração do pagamento de seguro desemprego e dá outras providênciasPL 1373/2020
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para apresentação e debate sobre os resultados da investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye publicada em 15 de abril de 2019 sob o título ""Coquetel" com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios", com a presença dos(as) seguintes convidados(as):REQ 130/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Turismo para debater e avaliar os resultados do processo de privatização dos aeroportos no Brasil.REQ 13/2019
LÍDICE DA MATA E SOUZA
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício.PL 3453/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social; e revoga dispositivos da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011RDF 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Camara Propõe realização, pela Comissão de Minas e Energia com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), de fiscalização e controle sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em razão da aprovação da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Enel Distribuição Ceará.PFC 18/2022
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.PLP 25/2022
FELIPE RIGONI LOPES
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a fiscalização e o controle da água destinada ao consumo humano.PL 616/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre os prazos para autorização e entrega do resultado de exame RT-PCR para detecção do novo coronavírus.PL 4574/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
MARCEL VAN HATTEM
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos.PFC 37/2019
MARCEL VAN HATTEM
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).EMP 2/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.023, de 19 de abril de 2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A – ESE.PDL 262/2022
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.035, de 17 de maio de 2022, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2022 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDPDL 261/2022
JOÃO BOSCO DA COSTA
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.PL 827/2020
Câmara dos Deputados
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 344/2019, nos autos do processo n° TC 034.842/2018-7, referente ao acompanhamento das receitas primárias, despesas primárias impactantes, resultado primário e contingenciamento concernente ao 4º bimestre de 2018. Retificação por meio do Aviso nº 289-GP/TCU por motivo de inexatidão material.AVN 7/2019
Tribunal de Contas da União
Câmara dos Deputados
Senado Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 805/2020
Câmara dos Deputados
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo à lei de diretrizes orçamentárias de avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção de desastres naturais e auxílio às suas vítimas.PLP 21/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.SBT 1/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Camara Solicita o convite ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Senhor João Batista Brito Pereira, para avaliação dos resultados da reforma trabalhista.REQ 13/2019
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1093/2021, que ".Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social".MSC 757/2021
Poder Executivo
Petrobras Biocombustível S.A.
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Petrobras Biocombustível S.A.OFS 35/2018
Petrobras Biocombustível S.A.
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para destinar parcela do Fundo Social para as atividades de prevenção de vazamentos de petróleo, gás natural, outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados e de reparação dos danos por eles causados.PL 5790/2019
Senador José Serra (PSDB/SP)
TRENSURB - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, o Relatório de Atendimento das Metas e dos Resultados na Execução do Plano de Negócios e da Estratégia de longo prazo - Ano Base 2018.OFS 18/2019
TRENSURB - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para prever a adoção de mecanismos voltados à implementação e fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, assim como definir crime de responsabilidade pela falta de providências de competência da autoridade que concorram para o aumento dos índices de criminalidade.PL 3726/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para prever a adoção de mecanismos voltados à implementação e fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, assim como definir crime de responsabilidade pela falta de providências de competência da autoridade que concorram para o aumento dos índices de criminalidade.PL 3726/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rubens Pereira Júnior, apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário e Luiz Couto. Resultado final: sim, 33; não, 1; total, 34; obstrução, 4; total de votantes, 38.. Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 188/2016, apensada.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições federais, estaduais, distritais e municipais de educação superior.PL 1652/2022
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de audiência pública a fim de tratar da execução orçamentária relativa às emendas do Relator-Geral à Lei Orçamentária Anual, definidas com o identificador de Resultado Primário 9 (RP9) correspondente aos anos de 2020 e 2021.REQ 66/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Solicita informações ao Ministério da Economia sobre resultados suspeitos de geração de empregos do CAGED.RIC 419/2021
FELIPE RIGONI LOPES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer que seja encaminhado ao Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, pedido de informação sobre a gestão econômico-financeira da Empresa Brasil de Comunicação – EBC e de eventuais resultados de estudos que tenham sido realizados após a inclusão da empresa no Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI), com vistas à alienação do seu controle societário.RIC 468/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a apresentação dos resultados da política de cotas nas instituições federais de ensino.REQ 36/2019
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta a Instrução Normativa SECULT/MTRU nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que “Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)”.PDL 38/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 56, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, que modifica o identificador de resultado primário referente à ação “Implementação do Programa Mais Médicos – Nacional”, no âmbito do Ministério da Saúde.PDS 49/2017
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.PL 4483/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Dispõe sobre o acesso de público com vacinação completa contra a Covid-19 ou com testagem negativa para o SARS-CoV-2 em eventos esportivos no território nacionalPL 3264/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte, bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo.PL 1256/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Acrescenta § 2º ao art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de ajustar o alcance das medidas gerais passíveis de serem impostas pelo juiz com o intuito de obter a efetivação da tutela judicial.PLS 371/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera os artigos 7º e 16º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.PL 4641/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
CPI de Brumadinho
Senado Altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios , a compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, para criar a participação especial a ser recolhida sobre a receita líquida da mineração.PL 3914/2019
CPI de Brumadinho
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Cria uma nova hipótese de estelionato qualificado para o enfrentamento de emergência de saúde pública.PL 433/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senado Encaminha ao Senado Federal, de acordo com o art. 20, parágrafo 4º, da Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, dados referentes ao relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, exercício 2016, e às alterações na Programação de Financiamento de 2017 do mesmo fundo.OFS 65/2017
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica.PL 330/2022
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Presidência da República
Senado Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00.PLN 15/2020
Presidência da República
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.PL 1622/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Susta os efeitos da Instrução Normativa Instrução Normativa Secult/MTur nº 2, de 6 de junho de 2022 que altera a Instrução Normativa Secult/MTur nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).PDL 258/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta §6º-A ao artigo 121 e altera o §7º do artigo 129 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como causa de aumento de pena o homicídio ou lesão corporal resultantes de briga entre torcidas ou torcida única ocorridos no contexto da celebração de eventos esportivos.PL 880/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a indenização e a pensão por lucros cessantes cabíveis em decorrência de óbitos por ausência de leitos de UTI no período de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).PL 2033/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre o corte de bolsas da Capes para programas de pós-graduação, realizado em 2019, em especial, o maior impacto proporcional da medida na região Nordeste.RQS 137/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.PLP 73/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.PLP 73/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Acrescenta-se o artigo 5°A a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.PL 658/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara O apoio por empresas privadas à criação de Startups terá abater 5% (cinco por cento) no resultado líquido na declaração de Imposto de Renda.PL 140/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Requer informação ao Ministério da Economia, acerca resultado dos editais CCBB na área da música segmento festival.RIC 1075/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações acerca da implantação e eficácia dos instrumentos e ações de apoio à política de Comércio Internacional Agropecuário. Nesses termos, requisita-se: 1. Como estão estruturadas e quais os resultados e perspectivas das seguintes ações ou políticas públicas, atualmente no âmbito do Ministério da Economia: • Plano Nacional da Cultura Exportadora – PNCE; • Vitrine do Exportador – VE, que tem como objetivo divulgaras empresas brasileiras, seus produtos e serviços no mercado internacional; • Encontros de Comércio Exterior (ENCOMEX), criados com o objetivo de estimular uma maior participação do empresariado brasileiro no contexto internacional; • Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior – Redeagentes, programa criado com o propósito de difundir a cultura exportadora e estimular a inserção de empresas de pequeno porte no mercado externo; • Aprendendo a Exportar, ação voltada para o aprendizado dos procedimentos operacionais da exportação; • Guia de Comércio Exterior e Investimentos (Invest e Export Brasil); • Comex Responde, de solução de dúvidas sobre comércio exterior, • Programa Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex); • Sistema para extração de relatórios personalizados sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Stat; • Sistema de visualizações interativas sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Vis; • Sistema para solução de dúvidas sobre assuntos pertinentes ao comércio exterior brasileiro – Comex Responde; • Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Mercosul –SECEM; • Sistemas de divulgação de dados detalhados de comércio exterior de diversos países do mundo – Comtrade e Trade Map; • Programa de Financiamento às Exportações – Proex; • Sistema de divulgação de dados de comércio exterior dos países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) – SICOEX – ALADI; • Acordo de Livre Comércio Mercosul – União Europeia. 2. Em que estágio estão as negociações bilaterais (China, EUA, etc) e com blocos, como o Mercosul, União Europeia e países árabes, envolvendo exportações e importações de produtos agropecuários? 3. Que outras oportunidades se apresentam para os produtos agropecuários brasileiros?REQ 37/2019 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Jaques Wagner
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater os resultados apresentados em relatório do IPCC e os impactos e recomendações para o Brasil.RQS 1881/2021
Jaques Wagner
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''lavagem'' ou ocultação de bens, direitos e valores".PL 5237/2016
ALCEU MOREIRA DA SILVA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.032, de 26 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Companhia Energética de Pernambuco e dá outras providências.PDL 138/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer procedimentos de transparência e de fiscalização na apuração de votos e totalização de resultados eleitorais, com a participação de entidades da sociedade civil e de eleitores interessados.PL 944/2022
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Camara Acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado.PL 936/2022
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para punir os torcedores que participarem de brigas que resultam na morte de outros torcedores".PL 7273/2017
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
Camara Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.PL 3067/2008
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 988/2021
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o art. 809 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para que a autoridade policial seja informada sobre o resultado do processo-crime.PLS 286/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2753/2021
Senador José Serra (PSDB/SP)
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.SBT 1/0
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a apresentação dos resultados da Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 2019, realizada pelo DataSenado. A apresentação deve integrar a ações da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher.REQ 4/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei n° 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências, para vincular 50% (cinquenta por cento) da destinação para as áreas de educação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.PLS 307/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.023, de 1990, para dispor sobre as atividades de turismo rural, para fins do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural.PL 4032/2020
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 268/2021, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater os resultados obtidos pela portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS.REQ 279/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.PRLP 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Externa para Acompanhamento da Situação do Povo Yanomami da região Waikas - CEXWAIKA, para ouvir as autoridades sobre os resultados da diligência à Terra Indígena Yanomami.REQ 22/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de audiência pública para ouvir as autoridades sobre os resultados da diligência à Terra Indígena Yanomami. Convidados: Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretor da Política Federal; Presidente da Fundação Nacional do Índio; Coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal; Ministério Público Federal em Roraima; Conselho Nacional de Direitos Humanos; Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos - ACNUDH para a América Latina.REQ 3/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer aditamento ao REQ. 3/2022 CEXWAIKA, aprovado, para a realização de audiência pública para ouvir as autoridades: Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI e Defensoria Pública da União - DPU, sobre os resultados da diligência à Terra Indígena Yanomami.REQ 4/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a possibilidade de suspensão da proclamação dos resultados das eleições no caso de identificação de violação indevida, por mecanismos cibernéticos, das estruturas de segurança das urnas eletrônicas.PL 5430/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.684, de 28 de abril de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologa o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Alagoas) e suspende a aplicação das tarifas resultantes da Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Alagoas) até o dia 30 de junho de 2020.PDL 322/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa especial de aumento de pena no latrocínio qualificado pelo resultado morte, praticado na presença de ascendente da vítima, descendente da vítima ou de pessoa menor de quatorze anos.PL 5221/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o art. 137 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para readequar a pena das rixas qualificadas pelo resultado morte e pelo resultado lesão corporal grave.PL 6216/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 90 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União perante as comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.SCD 18/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 90 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União perante as comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.SCD 18/2015
Câmara dos Deputados
LUIZ FLAVIO GOMES
Camara Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.PDL 434/2019
LUIZ FLAVIO GOMES
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Requer informações ao Ministério da Economia sobre valores devidos a título de precatórios e resultados fiscais da PEC 23/2021RIC 1342/2021
GILSON MARQUES VIEIRA
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Camara assegurada a não incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza sobre os lucros ou dividendos com base nos resultados apurados até 31 de dezembro de 2021 e pagos ou creditados até 31 de dezembro de 2022 a pessoas físicas ou jurídicas.EMP 153/0
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Poder Executivo
Camara Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.PL 191/2020
Poder Executivo
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para exigir do parlamentar a realização anual de exame toxicológico de larga janela de detecção, prevendo-se como consequência para a constatação do uso de droga ilícita o cometimento de infração ético-disciplinar sujeita à sanção de perda do mandato.PRC 68/2020
ALESSANDRA DA SILVA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Prevê a utilização de recursos oriundos dos royalties de exploração de petróleo para a implementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 1241/2022
CELIO STUDART BARBOSA
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera a lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021para dispor sobre a avaliação qualitativa do programa Auxílio Brasil.PL 1072/2022
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para permitir a entrega de resultados de exames diagnósticos ou senhas para seu acesso, a parentes até segundo grau, cônjuge ou companheiro do paciente.PL 1109/2022
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2020 (oriundo da MPV nº 934/2020), que "Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009".VET 39/2020
Presidência da República
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara "Dá nova redação aos arts. 1 e 2 da Lei 12858 de 09/09/2013, para dispor sobre a destinação para as áreas de educação, saúde e segurança pública de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural."PL 3018/2020
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Sugere a aprovação da gestão por resultados, em consonância com os artigos 2º, 18 e 41 da Constituição Federal, com o objetivo de normatizar a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara dos Deputados.INC 49/2022
GUILHERME MURARO DERRITE
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para instituir durante a Pandemia da COVID-19 a necessidade de apresentação de comprovante de vacinação ou resultado de exame RT PCR realizado com até 72 hs de antecedência, a ser apresentado para ingresso em território nacional.PL 4206/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Senado Federal
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).PLP 73/2021
Senado Federal
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta o art. 6º do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.PDL 54/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Cria estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.PL 6036/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.SBT 1/0
GILSON MARQUES VIEIRA
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências.SBT 3/0
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 73/2021, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”.REQ 2835/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)
Senado Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.PDL 560/2020
Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios e processuais que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças ou adolescentes.PL 3512/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Proíbe as cirurgias que causem mutilações de qualquer espécie e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres.PL 3483/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis e do Gás de Cozinha – FEPCGC e dispõe sobre a destinação do resultado positivo do Banco Central do Brasil para este Fundo, nas condições que especifica.PL 3491/2021
FAUSTO RUY PINATO
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Responsabiliza pessoalmente os agentes públicos pelas consequências da vacinação obrigatória por Covid-19, e dá outras providências.PL 5643/2020
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
NEREU CRISPIM
Camara Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa CruzVTS 1/0
NEREU CRISPIM
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 105, de 10 de janeiro de 2001, para determinar que os agentes públicos divulguem informações relativas a operações de crédito destinadas a empresas privadas e realizadas com recursos públicos, ainda que garantidas por fundo garantidor em que o Poder Público aporte recursos, contendo inclusive o objetivo da operação, o benefício econômico a ser auferido e uma avaliação dos resultados alcançados.PLP 68/2022
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para vedar a destruição dos instrumentos utilizados nas infrações ambientais e estabelecer que o resultado de sua venda reverterá em favor do município em que ocorreu o ilícito.PL 3216/2021
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
SERGIO DE SOUZA
Camara Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.PL 8821/2017
SERGIO DE SOUZA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que proceda auditoria de natureza operacional no Programa “Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência”, considerando o seu alcance e a necessidade de proteção e albergamento das mulheres em situação de violência. Por fim, solicitamos que resultado dos trabalhos seja encaminhado à esta Casa Legislativa.PFS 3/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a poluição ambiental com resultado morte, e o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dobrar a pena se da poluição resultar morte.PLS 22/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a poluição ambiental com resultado morte, e o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dobrar a pena se da poluição resultar morte.PLS 22/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).PRLP 1/0
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação do art. 32, 33, 34, 35 e 36 do projeto nos seguintes termos: “Art. 32........................................................... .................................................................. III – As escolas públicas do ensino médio, que ofereçam formação técnica e profissional, previamente aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação, homologada pelo Secretário Estadual de Educação e certificada pelo respectivo sistema de ensino; e IV – As entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivos a assistência social ao adolescente e ao jovem e a educação profissional na realização de programas de aprendizagem, registradas no Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente. ........................................................................” “Art. 33. As entidades mencionadas no art. 32 deverão dispor de infraestrutura física e tecnológica, além de recursos humanos e didáticos adequados ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino e acompanhar e avaliar os resultados, atendendo as mesmas exigências e requisitos definidos para aprovação dos cursos de aprendizagem. .....................................................................................” “Art. 34. O Ministério do Trabalho e Previdência disporá acerca dos requisitos mínimos que as entidades qualificadas em formação técnico profissional metódica devem possuir.EMC 91/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca dos resultados da administração operacional dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, (DSEIS) do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SUS) nos Estados do Maranhão e da Bahia.REQ 254/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras e das empresas de mineração, a vigorar durante os exercícios de 2020 a 2030.PL 1522/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras durante os exercícios de 2020 e 2021.PL 1793/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Infraestrutura sobre os resultados e conclusões dos processos já instaurados contra a Concessionária ViaBahia junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.RIC 1034/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Impede a usucapião de coisa por aquele que a obtém como produto de crime.PL 7385/2010
CARLOS GOMES BEZERRA
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 29 da Lei nº 12.780 de 2013, a prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos resultados parciais das renúncias fiscais e aumento de arrecadação, de 2013 a 2017.MCN 13/2016
Presidência da República
Banco do Brasil
Senado Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 23 da Lei nº 13.303/2016, Relatório de Administração do Banco do Brasil com demostrações contábeis e análise dos resultados obtidos no exercício de 2017.AVN 13/2018
Banco do Brasil
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.PL 3579/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.PL 3579/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.PL 3579/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.PL 3579/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.PL 3579/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.PL 3579/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.REQ 9/2021 - CTFC
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
JANDIRA FEGHALI
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.EMR 1/0
JANDIRA FEGHALI
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara “Art. 1º A Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art. 16-C. Os resultados das operações das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica com excesso involuntário de energia contratada decorrente das opções previstas no parágrafo 5° do art. 26 da lei 9.427 de 26 de dezembro de 1996 e nos arts. 15, 15-A e 16 desta Lei, serão custeados por encargo a ser pago pelos consumidores do Ambiente de Contratação Regulada que fizerem a opção de migração para o Ambiente de Contratação Livre.EMC 69/0
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara “Art. 1º A Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘‘Art. 16-C. Os resultados das operações das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica com excesso involuntário de energia contratada decorrente das opções previstas no § 5º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nos art. 15, 15-A e 16 desta Lei, ou déficit involuntário decorrente do atendimento aos consumidores com direito ao suprimento de última instância, conforme Art. 15-A serão alocados integralmente aos consumidores do ambiente de contratação livre, mediante encargo tarifário na proporção do consumo de energia elétrica.EMC 64/0
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.PL 1965/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Altera a Lei nº 8.023, de 1990, para dispor sobre as atividades de turismo rural, para fins do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os resultados das pesquisas e indicadores sobre os impactos da Reforma Administrativa. Convidados: Senhor José Celso Cardoso Jr., Doutor em Desenvolvimento pelo IEUnicamp, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA; Senhor Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Fonasefe. Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; e Eduardo Moreira, empresário, engenheiro, escritor, ex-banqueiro de investimentos. Graduado em Engenharia Civil pela PUC do Rio de Janeiro e aluno de intercâmbio na Universidade da Califórnia em San Diego, onde estudou economia.REQ 38/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Camara Requer coautoria do PDL 94/2022, que “Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências”.REQ 667/2022
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Camara Requer coautoria do PDL 94/2022, que “Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências.REQ 683/2022
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.PL 4199/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior.PL 6334/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.PL 1269/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o IBGE para (1) apresentar qual será o impacto das mudanças no questionário e do cálculo usado no Censo 2020 para as pessoas com deficiência, e (2) de como será cumprida a determinação da Lei nº 13.861, de julho de 2019, que inclui as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.REQ 28/2020 - CAS
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senado Institui o Prêmio Nacional Escola Nota Dez, com o objetivo de premiar escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no Ensino Fundamental.PL 68/2020
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências.PL 4018/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o parcelamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas.PL 3551/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de progressão de regime ao condenado por crime cometido mediante violência ou grave ameaça que resulte na morte de criança ou de mulher grávida.PL 4846/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer hipóteses em que a Proposta de Emenda à Constituição deva ser acompanhada de avaliação de impacto legislativo.PRS 7/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Comunicações referentes à gestão econômico-financeira da Empresa Brasil de Comunicação – EBC e de eventuais resultados de estudos que tenham sido realizados após a inclusão da empresa no Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI), com vistas à alienação do seu controle societário.RQS 1345/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para dispor sobre a proibição das saídas temporárias aos condenados por crimes de feminicídio ou praticados contra ascendentes, descendentes, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, com resultado morte.PL 116/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para tornar imprescritíveis os créditos resultantes das relações de trabalho que exponham empregados a riscos decorrentes da exposição à radiação nuclear ou de contaminação por atividade nuclear ou de desenvolver silicose.PL 1277/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para tipificar como crime o atentado contra repartição pública, bem como inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, alterado pelas Leis nº 8.930, de 06 de setembro de 1964, e 9.695 de 20 de agosto de 1998, para incluir o referido atentado entre crimes hediondos.PL 1263/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
LIQUIGÁS
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Liquigás de 2018, realizadas pelo Conselho de Administração.OFS 15/2019
LIQUIGÁS
LIQUIGÁS
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Liquigás de 2018, realizadas pelo Conselho de Administração.OFS 15/2019
LIQUIGÁS
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Senado Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 37 do Decreto 8.945/2016, a análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da FINEP, referente ao período de 2017.OFS 68/2018
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que preste informações sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas (CF, art. 71, inciso VII; RISF, art. 90, inciso X),no tocante à política de benefícios fiscais concedidos ao mercado de defensivos agrícolas.REQ 129/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Altera a redação das Leis nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e nº 4737 de 15 de Julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.PL 5163/2020
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 33/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020 (oriundo da MPV nº 936/2020), que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências".VET 26/2020
Presidência da República
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Susta a Portaria Nº 260 (Ministério da Economia), de 1º de julho de 2020, que disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nas hipóteses de empate na votação.PDL 316/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Senado Federal
Camara Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.PL 1291/2007
Senado Federal
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Requer realização de audiência pública, no âmbito do GTONCO – GT Desafios da Oncologia no Brasil, desta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para debater os resultados obtidos pela portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS.REQ 268/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo da Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos.REQ 169/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que 'dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021'".VET 15/2021
Presidência da República
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Minas e Energia
Camara Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.PAR 1/0
Comissão de Minas e Energia
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), o relatório demonstrando o atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Companhia Docas do Pará (CDP), no exercício de 2018.OFS 21/2019
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutir os preços dos combustíveis, os resultados da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras do 1º trimestre de 2022, entre outros assuntos.REQ 13/2022
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Camara Susta a Resolução Homologatória nº 2.750, de 07 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Centrais Elétricas do Pará S/A.PDL 365/2020
EDMILSON BRITO RODRIGUES
OLAVO BILAC PINTO NETO
Camara Susta a Resolução nº 2.707, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição TUSD referentes à CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D, e dá outras providências.PDL 328/2020
OLAVO BILAC PINTO NETO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP.PDL 313/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Diagnóstico dos resultados ruins nos últimos leilões de petróleo”.REQ 117/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
TRENSURB - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, o Relatório de Atendimento das Metas e dos Resultados na Execução do Plano de Negócios e da Estratégia de longo prazo - Ano Base 2018.OFS 18/2019
TRENSURB - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “Ameaça à democracia e aos Direitos Sociais”, diante do impacto das políticas públicas na violação dos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal (art. 6º da CF/88).REQ 10/2021 - CAS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer audiência pública, tendo por convidados o Senhor Walton Alencar Rodrigues, Ministro do Tribunal de Contas da União, e o Senhor Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do Tribunal de Contas da União, para que apresentem os achados no âmbito da auditoria operacional objeto do Processo TC 003.245/2020-9, sobre o tema do novo mercado de refino de combustíveis e impactos sobre o abastecimento.REQ 17/2021 - CAE
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Camara Altera o imposto de renda sobre os resultados positivos (ganhos de capital) auferidos por residentes ou domiciliados no exterior nas operações com ações ou índices de ações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, revoga o § 1º do art. 81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e dá outras providências.PL 2791/2008
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para definir que a isenção do imposto de renda aplica-se à distribuição de lucros e dividendos com base nos resultados apurados segundo os novos métodos e critérios contábeis, utilizados a partir da vigência da Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007.PL 9256/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.PLS 324/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.PLS 324/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera a Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019, para prever que, extraordinariamente, durante o exercício de 2021, parcela do resultado positivo do Banco Central do Brasil e do superávit financeiro das fontes vinculadas a fundos públicos será destinada ao pagamento do auxílio emergencial.PLP 91/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Altera a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, para exigir autorização legislativa prévia à alienação de ações que resulte na perda do controle acionário das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias pelo poder público.PL 3110/2019
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera as Leis nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e nº 13.303, de 30 de junho de 2006, para dispor sobre autorização legislativa específica para a alienação de ativos quando importar perda de controle acionário pelo Estado; e dá outras providências.PL 3460/2019
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Altera a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, para exigir autorização legislativa prévia à alienação de ações que resulte na perda do controle acionário das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias pelo poder público.PL 3110/2019
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera as Leis nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e nº 13.303, de 30 de junho de 2006, para dispor sobre autorização legislativa específica para a alienação de ativos quando importar perda de controle acionário pelo Estado; e dá outras providências.PL 3460/2019
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para obrigar à ampla divulgação de mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, pelos municípios que as possuam.PL 485/2022
JOICE CRISTINA HASSELMANN
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Altera o art. 12-B da Lei º 7.713/1988, para estabelecer que imposto de renda da pessoa física incidente sobre rendimentos percebidos acumuladamente referentes ao ano-calendário em curso seja calculado utilizando-se tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal.PL 5431/2020
WALTER PEREIRA ALVES
JAIME MARTINS FILHO
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 7°e o art. 24-A à Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a dispensa de pagamento ou restituição à pessoa jurídica de parcela diretamente relacionada com os resultados da empresa devidas ou pagas a dirigente, administrador, conselheiro e demais pessoas com poder decisório que tenham participado dos atos lesivos previstos na Lei.PL 11094/2018
JAIME MARTINS FILHO
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 7º e o art. 24 à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a dispensa de pagamento ou restituição à pessoa jurídica de parcela diretamente relacionada com os resultados da empresa devidas ou pagas ao dirigente, administrador, conselheiro e demais pessoas com poder decisório que tenham participado dos atos lesivos previstos na Lei.PL 183/2019
IGOR TARCIANO TIMO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a restituição de participações nos lucros, opções, bônus e quaisquer outras vantagens e formas de remuneração recebidas por administradores de sociedades empresárias em razão dos resultados financeiros nas hipóteses que especifica. Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.PL 11170/2018
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ADELOR FRANCISCO VIEIRA
Camara Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.PEC 545/2006
ADELOR FRANCISCO VIEIRA
LEDA MARIA SADALA BRITO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP nº 73/2021, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).REQ 6/2022
LEDA MARIA SADALA BRITO
Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais da Geografia e Estatística
Camara Sugere estudo visando verificar a atuação do Ministério da Economia, bem como da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no exercício de suas atribuições de realização do Censo Demográfico 2020, no que diz respeito às interferências técnicas do Ministério sobre a autonomia da fundação pública, assim como dos impactos da redução de escopo para fins de qualidade do resultado do Censo.SUG 1/2020
Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais da Geografia e Estatística
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º.PL 3776/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requer avaliação operacional do SERPRO e DATAPREVREQ 154/2019 - CAE
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
PAULO ABI-ACKEL
Camara Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.PL 5284/2020
PAULO ABI-ACKEL
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei n° 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de aumentar os recursos para ações de enfrentamento de calamidades.PL 1961/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar a pena privativa de liberdade no crime de maus-tratos quando qualificado pelo resultado lesão corporal de natureza grave (art. 136, §1º).PL 4517/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Susta a Resolução Homologatória n. 2.920, de 03 de agosto de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel- que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2021 da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - EQTL PA.PDL 381/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei de Enfrentamento da Covid-19), para tornar obrigatória a divulgação de informações concernentes a procedimentos licitatórios e contratações realizadas pelo poder público.PL 3195/2020
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei de Enfrentamento da Covid-19), para tornar obrigatória a divulgação de informações concernentes a procedimentos licitatórios e contratações realizadas pelo poder público.PL 3195/2020
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir, entre as diretrizes de elaboração e execução dos planos de segurança pública e defesa social, o planejamento e o estabelecimento de medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas em regiões com alta incidência de homicídios e a avaliação do impacto dessas medidas.PL 3327/2021
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de latrocínio, extorsão mediante sequestro com resultado morte, tortura qualificada pelo resultado morte, lesão corporal seguida de morte ou induzimento ou instigação ao suicídio, ou tentativa dessas condutas, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.PL 479/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.PL 1177/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre exclusão de resultados, pelos provedores de aplicação de busca na Internet, de nomes de policiais absolvidos em processos criminais.PL 475/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Defesa e do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Proteção Mútua da Propriedade Intelectual e Outros Resultados da Atividade Intelectual Utilizados e Obtidos no Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral, assinado em Moscou, em 14 de maio de 2010.MSC 638/2021
Poder Executivo
GASTÃO DIAS VIEIRA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.PL 3339/2021
GASTÃO DIAS VIEIRA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os resultados apoio e incentivo para as próximas olimpíadas e paraolimpíadas, e homenagear os atletas olímpicos e paraolímpicos brasileiros que participaram das olimpíadas de Tokio 2020 (2021).REQ 54/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.PL 218/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
VITOR LIPPI
Camara Requer seja realizada audiência pública a fim de discutir os resultados da política pública de incentivos fiscais previstos na Lei Nº 9.440, de 14 de março de 1997 e Lei Nº 9.826, de 23 de agosto de 1999.REQ 68/2021
VITOR LIPPI
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir ações e serviços públicos de saúde no rol de aplicação das receitas arrecadadas com a cobrança das multas de trânsito.PLS 436/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.PL 581/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes, veículos espaciais e afins em seus respectivos territórios, e dá outras providências.PL 1951/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil.PLS 228/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a meta de resultado primário.PLP 13/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
Câmara dos Deputados
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal - CRA, com o objetivo, no transcurso dos 48 Anos da Embrapa, conhecer os resultados, perspectivas de futuro e as contribuições da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento sustentável da agricultura do país, com a presença do: - Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)REQ 4/2021 - CRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.PL 3067/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ALIEL MACHADO BARK
Camara Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.PL 11245/2018
ALIEL MACHADO BARK
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Dispõe sobre o abuso de direito a denúncia imotivada pelo cliente de contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com cláusula de êxito antes do resultado final do processo.PL 1987/2019
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. O Congresso Nacional decreta:PLP 90/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.PL 3672/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.PL 3672/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a realização de uma Diligência desta Comissão na Ilha do Marajó para obter informações precisas sobre o Programa Abrace o Marajó, lançado pelo Governo Federal em março de 2020, sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos, com o objetivo de melhorar o IDH dos municípios da região e que não tem mostrado os resultados esperados.REQ 32/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
Jaques Wagner
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente.RQS 799/2021
Jaques Wagner
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as soluções tecnológicas para a melhoria dos indicadores educacionais.REQ 8/2022 - CCT
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a notificação obrigatória dos resultados de exames laboratoriais para diagnóstico de COVID-19, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPINPL 3543/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
CELIO ALVES DE MOURA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta: CAPADR / CMADS / CINDRA, para a apresentação e debate sobre os resultados definitivos do Censo Agropecuário 2017.REQ 137/2019
CELIO ALVES DE MOURA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Moderniza a disciplina sobre discriminação e preconceito, alterando a ementa e o artigo 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, disciplinando a questão de gênero (sobretudo, a misoginia), além da homotransfobia.PL 1225/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca dos objetivos, das despesas, dos contatos e do resultado da visita de caravana brasileira à Israel.RIC 271/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta artigo 951-A à Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a possibilidade de prisão civil pelo inadimplemento das obrigações alimentícias oriundas dos atos ilícitos que especifica.PL 438/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.PLP 201/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
 Petrobras Biocombustível S.A.
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Petrobras Biocombustível S.A.OFS 35/2018
Petrobras Biocombustível S.A.
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Determina que o resultado financeiro positivo das operações do Banco Central do Brasil com reservas cambiais seja destinado para o custeio das despesas do Ministério da Saúde com medidas de combate ao surto do Covid-19.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Sugere providências ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União para incluir recomendações em seus relatórios de auditoria aos ministérios para dar publicidade ao processo de indicação e à execução orçamentária e financeira das despesas com indicador de resultado primário “9” – emendas do relator-geral ao projeto de lei orçamentária anual.INC 705/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para instituir a reavaliação periódica de agrotóxicos, seus componentes e afins.PL 494/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Insere qualificadoras nos crimes previstos no art. 306 e no art. 311 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para punir mais gravemente quando houver resultado morte ou lesão corporalPL 1036/2022
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos resultados dos bancos de qualquer espécie e dá outras providências.PL 3182/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a suspensão de exigências e a repactuação de condições para as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos durante estado de pandemia ou calamidade pública.PL 2443/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a suspensão de exigências e a repactuação de condições para as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos durante estado de pandemia ou calamidade pública.PL 2443/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Prevê que o Banco Central do Brasil deverá, em caráter extraordinário, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, repassar ao Tesouro Nacional a integralidade dos resultados positivos da equalização cambial, apurados em balanço entre os meses de janeiro e março de 2020.PL 2435/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.PL 308/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senado Federal
Camara Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.PL 1341/2007
Senado Federal
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera a Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019, para prever que, durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o resultado do Banco Central do Brasil será destinado à União para pagamento do auxílio emergencial.PL 3712/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, que “Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias. “PL 754/2022
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), o relatório demonstrando o atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Companhia Docas do Pará (CDP), no exercício de 2018.OFS 21/2019
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Camara Encaminha, em cumprimento ao estabelecido pelos §§ 4º e 52, art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com a redação dada pelo art. 18 da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, o Relatório de Resultados e Impactos do exercício de 2019, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).OFN 3/2021
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao estabelecido pelos §§ 4º e 52, art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com a redação dada pelo art. 18 da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, o Relatório de Resultados e Impactos do exercício de 2019, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).OFN 3/2021
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de debater as medidas já adotadas e a serem adotadas pela União para prevenção e tratamento de eventuais casos do Coronavírus (2019-nCoV) no Brasil, discutir a assistência aos brasileiros na China e analisar o possível impacto sobre o território nacional da confirmação do vírus em países vizinhos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde; Exmo. Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores.REQ 4/2020 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Solicita informações ao Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, quanto aos resultados da auditoria realizada no setor elétrico, que aponta prejuízos ao consumidor da ordem de R$5,3 bilhõesRIC 1351/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000) para estabelecer a possibilidade de, na ocorrência de situação de emergência, o ente federativo ficar dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho.PLP 30/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão visando debater os resultados da auditoria ao Fundo Setorial do Audiovisual.REQ 80/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
VITOR LIPPI
Camara Requer seja realizada audiência pública a fim de discutir a crise mundial causada pela escassez de componentes semicondutores e seus diversos impactos para o setor produtivo, a importância do desenvolvimento dessa indústria no Brasil frente o potencial do setor no cenário global e os resultados apresentados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS, estabelecido pela Lei no 11.484, de 31 de maio de 2007 (e alterações posteriores).REQ 117/2021
VITOR LIPPI
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Altera o art. 33 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a divulgação de pesquisas eleitorais.PL 2566/2021
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.022, de 12 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Mato Grosso – Distribuidora S.A.-EMT, e dá outras providências.PDL 116/2022
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PDL 94/2022, que Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022.REQ 692/2022
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
VITOR PENIDO DE BARROS
Camara Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.PL 8011/2010
VITOR PENIDO DE BARROS
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera a redação da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aumentar o valor da multa civil decorrente da prática de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito pelo auferimento de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.PL 818/2021
ALESSANDRA DA SILVA
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Senado Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar o induzimento e a instigação ao aborto e o anúncio de meio abortivo, bem como para exigir o exame de corpo de delito e a prévia comunicação à autoridade policial para a não punição do aborto resultante de estupro, e modifica a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para aperfeiçoar a redação dos arts. 1º a 3º.PLS 460/2016
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre os requisitos para prisão em decorrência de sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição.PL 5958/2019
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Acrescenta o art. 147-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o assédio virtual.PL 2840/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas ruraisPL 4253/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Aprova a gestão por resultados, em consonância com os artigos 2º, 18 e 41 da Constituição Federal, com o objetivo de normatizar a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara dos Deputados.PRC 82/2021
GUILHERME MURARO DERRITE
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o art. 321 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, a réu que tenha praticado crime com resultado morte causado a título doloso.PL 20/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a contabilização na meta de resultado primário, no exercício de 2021, das transferências federais aos entes subnacionais para enfrentamento à pandemia e a suas consequências sanitárias, no âmbito das ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.PLP 1/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.PDL 1/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 3º do art. 21 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), Plano de Revisão de despesas e receitas, inclusive de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, para o período de 2019 a 2022.MCN 2/2020
Presidência da República
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Revoga o inciso II do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para permitir que as entidades sem fins lucrativos possam adotar programas de participação nos resultados.PL 4064/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre os efeitos da renúncia na sucessão hereditária e, para tanto, acrescenta parágrafo único ao art. 1.810 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.PL 3572/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer debater o impacto socioeconômico da proposta de reforma da previdência (PEC nº 6, de 2019) REQ 97/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera a Lei 11.284, de 2 de março de 2006, para permitir a unificação operacional de contratos de concessão florestal e dá outras providências.PL 5283/2019
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências.EMP 1/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Aumenta as penas dos crimes relacionados à pedofilia, os insere no rol dos crimes hediondos, e estabelece a obrigatoriedade da monitoração eletrônica no caso de autorização de saída temporária ou de prisão domiciliar para condenado pela prática desses crimes, associada à proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio, e de frequentar parques e praças que contenham parques infantis e outros locais que sejam frequentados predominantemente por menores de dezoito anos.PL 1048/2021
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da recente viagem de comitiva oficial do governo brasileiro a Israel, integrada pelo próprio ministro do MRE; o secretário especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten; o assessor especial da Presidência Filipe Martins; os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ); o embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega; o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto; e o secretário de Políticas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Marcelo Marcos Morales.RQS 865/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da recente viagem de comitiva oficial do governo brasileiro a Israel, integrada pelo próprio ministro do MRE; o secretário especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten; o assessor especial da Presidência Filipe Martins; os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ); o embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega; o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto; e o secretário de Políticas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Marcelo Marcos Morales.RQS 865/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a viagem a Israel entre os dias 6 e 10 de março de Delegação brasileira chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores.RQS 1079/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre a gestão orçamentária do MMA desde 2019.RQS 2274/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre a gestão orçamentária do MMA desde 2019.RQS 2274/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre o adiamento, para janeiro de 2021, do lançamento do edital para concessão da Bolsa-Atleta, em razão da unificação dos editais de 2020 e 2021 (resultados esportivos de 2019 e 2020).RQS 2124/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.PLN 2/2020
Presidência da República
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor que as vítimas e respectivos familiares terão precedência, antes de todos os meios de comunicação, no conhecimento do resultado dos laudos de lesão corporal, de abuso sexual ou de necropsia.PL 434/2022
LUCAS BELLO REDECKER
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.PL 2918/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Camara Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2019.OFN 2/2021
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre o exercício das prerrogativas do controlador de empresas públicas e sociedades de economias mistas quando do atendimento ao interesse público justificador de sua criação.PL 4090/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Regulamenta a aplicação do disposto no § 6o do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.PL 4142/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência SocialMPV 1093/2021
Poder Executivo
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização de Sessão Solene desta Casa, em março de 2022, para apresentar os resultados alcançados no âmbito do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal e para celebrar a assinatura de prorrogação da parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a integração das demais agências, fundos e programas do Sistema Nações Unidas do Brasil ao projeto.REQ 2608/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o §3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova disciplina ao roubo qualificado pelos resultados lesão corporal grave ou morte.PL 5316/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
FAUSTO RUY PINATO
Camara Dispõe sobre a utilização do resultado positivo do Banco Central do Brasil no enfrentamento da crise econômica e social decorrente dos efeitos da pandemia de Covid-19 no País e altera a Lei no 13.820, de 2 de maio de 2019.PL 1291/2021
FAUSTO RUY PINATO
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.PL 3946/2019
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito a Agentes Penitenciários, Agentes Socioeducativos, Guardas Municipais, Oficiais de Justiça, Peritos oficiais de Natureza Criminal, Agentes de Transito, Vigilantes de atividade de Segurança Privada de removerem de aplicações de busca na internet resultados de pesquisa que contenham suas informações pessoais.PL 3034/2019
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes pesquisas da Embrapa sobre a tropicalização da cultura do trigo, seus resultados e as perspectivas de expansão da produção para estados das regiões Norte e Nordeste. A Audiência Pública contará com a participação dos seguintes convidados: • Celso Moretti, Presidente da Embrapa; • Júlio Albrecht, Pesquisador do Trigo Tropical da Embrapa Cerrado; • Edvan Alves, Chefe-geral da Embrapa Roraima; • João Martins, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ou representante; • Geraldo Falavinha, Produtor do Estado de Roraima.REQ 11/2022 - CRA
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Humberto Costa
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a atuação da Pasta frente aos resultados reportados pelo estudo "Health Impacts of Deforestation-Related Fires in the Brazilian Amazon", que evidenciou associação entre a intensificação dos incêndios florestais na Amazônia, em 2019, e a ocorrência de doenças respiratórias nas populações locais.RQS 2422/2020
Humberto Costa
Presidência da República
Senado Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.PLN 3/2020
Presidência da República
CODESA - Companhia Docas do Espírito Santo
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da CODESA, realizadas pelo Conselho de Administração.OFS 19/2019
CODESA - Companhia Docas do Espírito Santo
CODESA - Companhia Docas do Espírito Santo
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da CODESA, realizadas pelo Conselho de Administração.OFS 19/2019
CODESA - Companhia Docas do Espírito Santo
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2019.OFN 2/2021
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo.PL 3113/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo.PL 3113/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para vedar o repasse, aos usuários do serviço, dos custos da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nas hipóteses de sua alteração unilateral, de atos da Administração ou da repartição de riscos entre as partes.PL 1912/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Estabelece que a Comissão de Meio Ambiente realizará, anualmente, audiência pública com a presença do Ministro de Estado do Meio Ambiente para apresentar e discutir os resultados e as perspectivas da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.PRS 86/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas ruraisPL 4254/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Requer a realização de audiência pública para tratar do endividamento rural, resultado da crise que assola os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste brasileiro e das ações emergenciais necessárias para socorrer sua agricultura.REQ 88/2021
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Determina que o resultado financeiro positivo das operações do Banco Central do Brasil com reservas cambiais seja destinado para o custeio das despesas do Ministério da Saúde com medidas de combate ao surto do Covid-19.PL 1843/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021.PL 527/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Determina que o resultado financeiro positivo das operações do Banco Central do Brasil com reservas cambiais seja destinado para o custeio das despesas do Ministério da Saúde com medidas de combate ao surto do Covid-19.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Mailza Gomes
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.RQS 1984/2021
Mailza Gomes
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 4384/2020 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
RAFAEL PEREIRA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia.PL 2206/2021
RAFAEL PEREIRA SOUSA
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".VET 18/2022
Presidência da República
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Obriga ao motorista que dirige sob efeito de álcool, em qualquer quantidade, que resulte em morte ou invalidez permanente, a pagar pensão alimentícia aos dependentes da vítima.PL 1424/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, e dá outras providências.PL 1350/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2018.OFN 1/2019
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2018.OFN 1/2019
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste — SUDECO
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2017.OFN 6/2018
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste — SUDECO
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 20, § 5º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao 1º semestre de 2017.OFN 1/2018
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/1989, art. 20, § 4º, para efeito de fiscalização e controle, a Resolução CONDEL nº 122/2018, acompanhada da Proposição nº 120/2018, tratando do Relatório de Resultados e Impactos do exercício 2017, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).OFN 7/2018
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senado Federal
Complemento de resultadoComplemento de resultado
Senado Federal
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Resultado de encontro legislativo - SF216458533644Resultado de encontro legislativo - SF216458533644
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Agência Nacional de Transporte Terrestre
Resultado de encontro legislativo - SF212339321600Resultado de encontro legislativo - SF212339321600
Agência Nacional de Transporte Terrestre
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte
Resultado de encontro legislativo - SF211448469125Resultado de encontro legislativo - SF211448469125
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte
Senado Federal
Complemento de resultadoComplemento de resultado
Senado Federal
Senado Federal
Complemento de resultado - SF211079163409Complemento de resultado - SF211079163409
Senado Federal
Senado Federal
Complemento de resultado - SF213841219188Complemento de resultado - SF213841219188
Senado Federal
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Resultado de encontro legislativoResultado de encontro legislativo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Resultado de encontro legislativoResultado de encontro legislativo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Resultado de encontro legislativoResultado de encontro legislativo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Senado Federal
Complemento de resultado - SF217685871504Complemento de resultado - SF217685871504
Senado Federal
Senado Federal
Complemento de resultado - SF213512316844Complemento de resultado - SF213512316844
Senado Federal
Senado Federal
Complemento de resultado - SF211366025787Complemento de resultado - SF211366025787
Senado Federal
Senado Federal
Complemento de resultadoComplemento de resultado
Senado Federal
Senado Federal
Complemento de resultadoComplemento de resultado
Senado Federal
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Resultado de encontro legislativoResultado de encontro legislativo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Resultado de encontro legislativoResultado de encontro legislativo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Senado Federal
Complemento de resultadoComplemento de resultado
Senado Federal
8.112/90, CONSIDERANDO: - o teor do Edital nº 08, de 10 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Homologar o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>resultado</span>PORTARIA Nº 76, de 30 de junho de 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS CATU, no uso da competência delegada pela Portaria nº 500, de 30 de março de 2022, publicada ...
DO2 8.112/90, CONSIDERANDO: - o teor do Edital nº 08, de 10 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Homologar o resultadoPORTARIA Nº 76, de 30 de junho de 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS CATU, no uso da competência delegada pela Portaria nº 500, de 30 de março de 2022, publicada ...PORTARIA Nº 76, de 30 de junho de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano/Campus Catu
8.112/90, CONSIDERANDO: - o teor do Edital nº 08, de 10 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Homologar o resultadoPORTARIA Nº 76, de 30 de junho de 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS CATU, no uso da competência delegada pela Portaria nº 500, de 30 de março de 2022, publicada ...
8.112/90, CONSIDERANDO: - o teor do Edital nº 07, de 10 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Homologar o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>resultado</span>PORTARIA Nº 75, de 30 de junho de 2022 A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS CATU, no uso da competência delegada pela Portaria nº 500, de 30 de março de 2022, publicada ...
DO2 8.112/90, CONSIDERANDO: - o teor do Edital nº 07, de 10 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Homologar o resultadoPORTARIA Nº 75, de 30 de junho de 2022 A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS CATU, no uso da competência delegada pela Portaria nº 500, de 30 de março de 2022, publicada ...PORTARIA Nº 75, de 30 de junho de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano/Campus Catu
8.112/90, CONSIDERANDO: - o teor do Edital nº 07, de 10 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Homologar o resultadoPORTARIA Nº 75, de 30 de junho de 2022 A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS CATU, no uso da competência delegada pela Portaria nº 500, de 30 de março de 2022, publicada ...
de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>resultado</span>PORTARIA N° 1.294, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no D...
DO2 de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultadoPORTARIA N° 1.294, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no D...PORTARIA N° 1.294, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultadoPORTARIA N° 1.294, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no D...
de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>resultado</span> ... de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>resultado</span>PORTARIA N° 1.293, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO ...
DO2 de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado ... de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultadoPORTARIA N° 1.293, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO ...PORTARIA N° 1.293, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado ... de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultadoPORTARIA N° 1.293, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO ...
fragmentos de anticorpos anti-SARS-CoV-2", As atividades científicas têm como objetivo discutir os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>resultados</span>to no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 541 - VINÍCIUS COTTA DE ALMEIDA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 12242218, com a finalidad...
DO2 fragmentos de anticorpos anti-SARS-CoV-2", As atividades científicas têm como objetivo discutir os resultadosto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 541 - VINÍCIUS COTTA DE ALMEIDA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 12242218, com a finalidad...Portarias de 29 de junho de 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz
fragmentos de anticorpos anti-SARS-CoV-2", As atividades científicas têm como objetivo discutir os resultadosto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 541 - VINÍCIUS COTTA DE ALMEIDA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 12242218, com a finalidad...
Portaria SEDGG/ME nº 4.966, de 2022, consoante Edital Concurso PRF nº 74, de 28 de junho de 2022 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 e na Portaria MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto n...
DO2 Portaria SEDGG/ME nº 4.966, de 2022, consoante Edital Concurso PRF nº 74, de 28 de junho de 2022 - Resultado Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 e na Portaria MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto n...PORTARIA DG/PRF Nº 675, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
Portaria SEDGG/ME nº 4.966, de 2022, consoante Edital Concurso PRF nº 74, de 28 de junho de 2022 - Resultado Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 e na Portaria MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto n...
maio de 2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> ... Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de nov...
DO2 maio de 2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado ... Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de nov...PORTARIA DG/PRF Nº 672, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
maio de 2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado ... Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de nov...
ser lotado no Câmpus de Palmas/UFT, no curso de Engenharia Elétrica, conforme o Edital Nº 51/2022, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> ... Final e Homologação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do Edital de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro d...
DO2 ser lotado no Câmpus de Palmas/UFT, no curso de Engenharia Elétrica, conforme o Edital Nº 51/2022, Resultado ... Final e Homologação do Resultado Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do Edital de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro d...Portaria GAB/UFT nº 661, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
ser lotado no Câmpus de Palmas/UFT, no curso de Engenharia Elétrica, conforme o Edital Nº 51/2022, Resultado ... Final e Homologação do Resultado Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do Edital de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro d...
Câmpus de Arraias/UFT, no curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental, conforme o Edital Nº 51/2022, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> ... Final e Homologação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do EditalPortaria GAB/UFT nº 657, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO...
DO2 Câmpus de Arraias/UFT, no curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental, conforme o Edital Nº 51/2022, Resultado ... Final e Homologação do Resultado Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do EditalPortaria GAB/UFT nº 657, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO...Portaria GAB/UFT nº 657, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
Câmpus de Arraias/UFT, no curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental, conforme o Edital Nº 51/2022, Resultado ... Final e Homologação do Resultado Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do EditalPortaria GAB/UFT nº 657, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO...
concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 026/2021, publicado no DOU de 18/06/2021, cujo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>resultado</span>Portaria GAB/UFT nº 665, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...
DO2 concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 026/2021, publicado no DOU de 18/06/2021, cujo resultadoPortaria GAB/UFT nº 665, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...Portaria GAB/UFT nº 665, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 026/2021, publicado no DOU de 18/06/2021, cujo resultadoPortaria GAB/UFT nº 665, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...
lotada no Câmpus de Porto Nacional/UFT, no curso de Ciências Biológicas, conforme o Edital Nº 51/2022, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> ... Final e Homologação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do EditalPortaria GAB/UFT nº 662, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO...
DO2 lotada no Câmpus de Porto Nacional/UFT, no curso de Ciências Biológicas, conforme o Edital Nº 51/2022, Resultado ... Final e Homologação do Resultado Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do EditalPortaria GAB/UFT nº 662, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO...Portaria GAB/UFT nº 662, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
lotada no Câmpus de Porto Nacional/UFT, no curso de Ciências Biológicas, conforme o Edital Nº 51/2022, Resultado ... Final e Homologação do Resultado Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do EditalPortaria GAB/UFT nº 662, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO...
concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 013/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, cujo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>resultado</span>Portaria GAB/UFT nº 646, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...
DO2 concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 013/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, cujo resultadoPortaria GAB/UFT nº 646, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...Portaria GAB/UFT nº 646, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 013/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, cujo resultadoPortaria GAB/UFT nº 646, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...
trabalho, a ser lotado no Câmpus de Arraias/UFT, no curso de Pedagogia, conforme o Edital Nº 51/2022, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> ... Final e Homologação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do EditalPortaria GAB/UFT nº 655, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO ...
DO2 trabalho, a ser lotado no Câmpus de Arraias/UFT, no curso de Pedagogia, conforme o Edital Nº 51/2022, Resultado ... Final e Homologação do Resultado Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do EditalPortaria GAB/UFT nº 655, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO ...Portaria GAB/UFT nº 655, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
trabalho, a ser lotado no Câmpus de Arraias/UFT, no curso de Pedagogia, conforme o Edital Nº 51/2022, Resultado ... Final e Homologação do Resultado Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do EditalPortaria GAB/UFT nº 655, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO ...
semanais de trabalho, a ser lotada na UFNT/Araguaína, no curso de Medicina, conforme o Edital Nº 51/2022, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> ... Final e Homologação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do Editalo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DO...
DO2 semanais de trabalho, a ser lotada na UFNT/Araguaína, no curso de Medicina, conforme o Edital Nº 51/2022, Resultado ... Final e Homologação do Resultado Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do Editalo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DO...Portaria GAB/UFT nº 652, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
semanais de trabalho, a ser lotada na UFNT/Araguaína, no curso de Medicina, conforme o Edital Nº 51/2022, Resultado ... Final e Homologação do Resultado Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do Editalo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DO...
a ser lotado na UFNT/Araguaína, no curso de Tecnologia em Logística, conforme o Edital Nº 51/2022, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> ... Final e Homologação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do EditalPortaria GAB/UFT nº 653, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNI...
DO2 a ser lotado na UFNT/Araguaína, no curso de Tecnologia em Logística, conforme o Edital Nº 51/2022, Resultado ... Final e Homologação do Resultado Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do EditalPortaria GAB/UFT nº 653, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNI...Portaria GAB/UFT nº 653, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
a ser lotado na UFNT/Araguaína, no curso de Tecnologia em Logística, conforme o Edital Nº 51/2022, Resultado ... Final e Homologação do Resultado Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do EditalPortaria GAB/UFT nº 653, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNI...
semanais de trabalho, a ser lotada na UFNT/Araguaína, no curso de Biologia, conforme o Edital Nº 51/2022, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> ... Final e Homologação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Resultado</span> Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do Editalo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DO...
DO2 semanais de trabalho, a ser lotada na UFNT/Araguaína, no curso de Biologia, conforme o Edital Nº 51/2022, Resultado ... Final e Homologação do Resultado Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do Editalo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DO...Portaria GAB/UFT nº 650, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
semanais de trabalho, a ser lotada na UFNT/Araguaína, no curso de Biologia, conforme o Edital Nº 51/2022, Resultado ... Final e Homologação do Resultado Final, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, objeto do Editalo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DO...
concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 013/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, cujo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>resultado</span>Portaria GAB/UFT nº 647, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...
DO2 concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 013/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, cujo resultadoPortaria GAB/UFT nº 647, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...Portaria GAB/UFT nº 647, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 013/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, cujo resultadoPortaria GAB/UFT nº 647, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...
concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 013/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, cujo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>resultado</span>Portaria GAB/UFT nº 644, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...
DO2 concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 013/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, cujo resultadoPortaria GAB/UFT nº 644, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...Portaria GAB/UFT nº 644, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 013/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, cujo resultadoPortaria GAB/UFT nº 644, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...
concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 013/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, cujo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>resultado</span>Portaria GAB/UFT nº 649, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...
DO2 concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 013/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, cujo resultadoPortaria GAB/UFT nº 649, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...Portaria GAB/UFT nº 649, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 013/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, cujo resultadoPortaria GAB/UFT nº 649, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...
concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 013/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, cujo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>resultado</span>Portaria GAB/UFT nº 640, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...
DO2 concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 013/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, cujo resultadoPortaria GAB/UFT nº 640, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...Portaria GAB/UFT nº 640, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 013/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, cujo resultadoPortaria GAB/UFT nº 640, de 30 de Junho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 0...