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Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.PL 1145/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Senado Altera o artigo 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho.PL 4696/2019
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Criação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar e fiscalizar o desmatamento e queimadas em áreas da Floresta Amazônica e a atuação dos órgãos federais na prevenção, combate, investigação e punição de ações ou omissões causadoras desses danos.RQS 719/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer aditamento do requerimento 1/2021- CTFCREQ 6/2021 - CTFC
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.PLP 9/2021
Câmara dos Deputados
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Senado Altera o art. 37 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de ação de regresso contra o dirigente partidário que tenha dado causa à aplicação de sanção de suspensão de cotas do Fundo Partidário em face de partido político.PLS 216/2018
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Senado Altera o art. 37 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de ação de regresso contra o dirigente partidário que tenha dado causa à aplicação de sanção de suspensão de cotas do Fundo Partidário em face de partido político.PLS 216/2018
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Zenaide Maia
Senado Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021.RQS 1565/2021
Zenaide Maia
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Acrescenta o inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanha-lo para participar em competições esportivas, nas condições que especifica.PL 3966/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.REQ 10/2021 - CI
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na CAE, para debater a Medida Provisória nº 1.031, de 2021,que dispõe sobre a desestatização Eletrobras.REQ 16/2021 - CAE
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na CAE, para debater a Medida Provisória nº 1.031, de 2021,que dispõe sobre a desestatização Eletrobras.REQ 16/2021 - CAE
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Realização de Sessão Especial em homenagem a Equipe do Centro de Pesquisa Clinica do Hospital da Universidade de Brasília(HUB-UNB), responsável pelos testes no DF da vacina contra COVID-19 da farmacêutica Sinovac Biotech.RQS 233/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Realização de Sessão Especial em homenagem a Equipe do Centro de Pesquisa Clinica do Hospital da Universidade de Brasília(HUB-UNB), responsável pelos testes no DF da vacina contra COVID-19 da farmacêutica Sinovac Biotech.RQS 233/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Determina que os abrigos e hotéis de animais de estimação domésticos e os estabelecimentos que vendem animais domésticos tenham médico veterinário como responsável técnico e sejam registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária.PL 2181/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.PLS 520/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.PLS 520/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.REQ 15/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para obrigar a presença de um profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e a formação esportiva.PL 4614/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre a concessão de pensão especial para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis tenham falecido em razão da infecção provocada pela Covid -19 (Órfãos da Covid).PL 2291/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente.PLS 497/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a pena de suspensão do temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 5 (cinco) anos para as pessoas jurídicas responsabilizadas pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.PLS 252/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a pena de suspensão do temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 5 (cinco) anos para as pessoas jurídicas responsabilizadas pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.PLS 252/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever sanções administrativas, civis e penais para entidades de tiro desportivo e caça e seus dirigentes ou sócios, quando seus filiados, com seu conhecimento, adquirirem ou desviarem armas e munições para organizações criminosas.PL 325/2022
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Estabelece a obrigação de os pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do processo educativo.PL 4138/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.PLS 33/2016
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.PLS 33/2016
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.PL 4256/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária do Ministério da Educação.RQS 2334/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer como causa especial de aumento de pena para o crime de feminicídio a circunstância de ser a vítima mãe ou responsável por criança ou adolescente menor de idade ou, qualquer que seja a sua idade, se deficiente ou portador de necessidades especiais.PL 4230/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis presos em regime fechado.PLS 131/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
CPI de Brumadinho
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, bem como a conduta do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.PL 3915/2019
CPI de Brumadinho
CPI de Brumadinho
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, bem como a conduta do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.PL 3915/2019
CPI de Brumadinho
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.MPV 1031/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2020 (oriundo da MPV nº 934/2020), que "Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009".VET 39/2020
Presidência da República
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de omissão da entrega de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.PLS 209/2018
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre o Processo Administrativo Disciplinar, iniciado pela Corregedoria da ABIN que afastou servidor, supostamente responsável pelo fornecimento de informações confidenciais à imprensa, conforme noticiado na imprensa.REQ 1/2021 - CCAI
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para garantir condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados e preferência em processos licitatórios às empresas que concederem aos pais de pessoas com deficiência, ou aos responsáveis legais destes, abono de faltas, sem a necessidade de compensação de jornada, ou jornada especial de trabalho, quando comprovada a necessidade da presença do trabalhador no acompanhamento em terapias e tratamentos ou na assistência nos cuidados da vida diária.PL 243/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.REQ 13/2021 - CMA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização daempresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5de julho de 1973, a Lei nº9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 deabril de 2002”.REQ 22/2021 - CMA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.PL 2159/2020
Câmara dos Deputados
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença causada pelo coronavírus.PL 1851/2020
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Determina a designação de membros de comissões permanentes para acompanhar as sugestões e críticas da sociedade a projetos e proposições emergenciais votados em rede virtual enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país.PRS 16/2020
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de receber informações sobre a instalação, os avanços e o cronograma do Grupo de Trabalho responsável pelo instrumento único de avaliação biopsicossocial de que trata a LBI, conforme encaminhamento dado no Relatório da Avaliação de Política Pública de 2019 da CAS sobre "Política de reconhecimento das pessoas com deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei". Determina-se que essa audiência pública ocorra antes do dia 25 de abril de 2020.REQ 29/2020 - CAS
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para dispor sobre a extensão do passe livre estudantil ao responsável do menor.PL 1993/2022
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a responsabilidade de toda a cadeia de fornecedores de produtos ou serviços na hipótese de dano causados a terceiros.PL 1983/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a elaboração de código de ética entre as regras de boas práticas e de governança dos agentes de tratamento.PL 871/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir cinemas, teatros, apresentações cinematográficas ou teatrais, exposições ou mostras de arte no rol de locais ou atividades nos quais a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável é condicionada à competência da autoridade judiciária para disciplinar, mediante portaria, ou autorizar, mediante alvará.PLS 484/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera o art. 245 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o valor da multa a ser aplicada ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.PLS 478/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a competência de investigação e julgamento de crimes cometidos a bordo de embarcações.PLS 420/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar ao Conselho Tutelar a atribuição de identificar responsável por garantir o direito de convivência da criança ou do adolescente com pais privados de liberdade ou em cumprimento de medida socioeducativa.PLS 56/2018
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da Ação de Alimentos), para disciplinar, na ação revisional de alimentos ou de modificação de guarda, a prestação de contas sobre prestações alimentares recebidas.PL 5314/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Senado Acrescenta o art. 297-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o pagamento de pensão alimentícia mensal aos dependentes da vítima de acidente de trânsito fatal causado por motorista sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.PL 1164/2022
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a atribuição a bens públicos federais de nome de pessoa que tenha sido responsável por ato atentatório aos direitos e às liberdades fundamentais no período da ditadura militar brasileira.PLC 71/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a atribuição a bens públicos federais de nome de pessoa que tenha sido responsável por ato atentatório aos direitos e às liberdades fundamentais no período da ditadura militar brasileira.PLC 71/2018
Câmara dos Deputados
Comissão Diretora do Senado Federal
Senado Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), determina a reformulação do cadastro de que trata o inciso II do art.37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.PLS 406/2016
Comissão Diretora do Senado Federal
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.PLS 168/2018
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para instituir a pena de multa aos responsáveis por evento que resulte em dano à saúde da coletividade.PL 1602/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.PL 5555/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Alessandro Vieira
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação.RQS 26/2021
Alessandro Vieira
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer limitações à Fazenda Pública e reforçar garantias do contribuinte, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para incluir hipótese em que a saída interna de mercadoria é equiparada a operação de exportação.PLS 611/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer limitações à Fazenda Pública e reforçar garantias do contribuinte, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para incluir hipótese em que a saída interna de mercadoria é equiparada a operação de exportação.PLS 611/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 665134.OFS 4/2021
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Senado Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 665134.OFS 4/2021
Supremo Tribunal Federal
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para mulher provedora de família monoparental em caso de prorrogação do tempo do auxílio emergencial.PL 3533/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
CPI do Futebol - 2015
Senado Altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998,que institui normas gerais sobre desporto, para dar nova definição ao desporto de formação, regular os casos de dispensa motivada do atleta, aumentar o percentual a ser pago à entidade formadora do atleta em caso de transferência, determinar a contratação de seguro para o responsável técnico das entidades de prática desportiva, instituir regime especial de tributação para as Sociedades Empresárias Desportivas e conceder incentivos a clubes de futebol, e a Lei n° 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para restringir os casos de proibição de alteração no regulamento das competições e permitir a venda de ingressos pela internet.PLS 454/2016
CPI do Futebol - 2015
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever o pagamento do seguro-defeso ao pescador artesanal em caso de desastre ambiental e aos seus familiares que se dediquem às atividades de apoio à pesca em regime de economia familiar.PL 824/2022
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer ao Plenário da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater: a) a formação dos preços dos combustíveis fornecidos pela Petrobras ao mercado nacional, além da política de reajustes dos combustíveis adotada e implementada pela empresa nos últimos anos, principalmente em relação à gasolina, ao diesel, ao gás de cozinha (GLP) e ao etanol, bem como seus impactos na economia e no custo de vida dos brasileiros; b) os cartéis de combustíveis em todo o Brasil e a atuação das autoridades responsáveis por coibir tal prática criminosa e deletéria aos consumidores.REQ 1/2021 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Revoga o § 5º do art. 1.583 e dá nova redação ao caput do art. 1.589, acrescentando-lhe os §§ 2º a 7º e renumerando-se o atual parágrafo único, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o exercício do direito do devedor de alimentos à exigência de prestação de contas em face do responsável pela guarda do filho a quem se destinam os alimentos por ele prestados.PLS 242/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Acrescenta artigo na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para orientar a aplicação da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015.PLS 151/2016
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para estabelecer a impossibilidade de protesto de título sem que haja tentativa de intimação pessoal, no endereço da pessoa responsável por cumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.PL 4463/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.PLS 165/2016
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a política ambiental brasileira.RQS 1432/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para dispor sobre os efeitos do evento morte de consorciado.PL 5611/2019
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera os arts. 82 e 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para fixar o valor da multa imponível a hotéis, pensões, motéis ou congêneres que hospedarem criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita destes ou da autoridade judiciária, e dá outras providências.PL 2710/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Interessados/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsáveis</span>: 3.1. ... Interessados/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsáveis</span>: não há. 4. ... Interessados/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsáveis</span>: não há. 4. ... Interessados/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsáveis</span>: 3.1. ... Interessados/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsáveis</span>: 3.1.
DO1 Interessados/Responsáveis: 3.1. ... Interessados/Responsáveis: não há. 4. ... Interessados/Responsáveis: não há. 4. ... Interessados/Responsáveis: 3.1. ... Interessados/Responsáveis: 3.1.ATA Nº 31, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Interessados/Responsáveis: 3.1. ... Interessados/Responsáveis: não há. 4. ... Interessados/Responsáveis: não há. 4. ... Interessados/Responsáveis: 3.1. ... Interessados/Responsáveis: 3.1.
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span>: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.2. ... seguintes riscos identificados na presente fiscalização, devendo especificar para cada ação do plano os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsáveis</span>tro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministé...
DO1 Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.2. ... seguintes riscos identificados na presente fiscalização, devendo especificar para cada ação do plano os responsáveistro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministé...ATA Nº 12, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.2. ... seguintes riscos identificados na presente fiscalização, devendo especificar para cada ação do plano os responsáveistro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministé...
procedimentos de que trata esta Resolução deve abranger as seguintes etapas: I - declaração do administrador <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span> ... comitê de investimentos ou órgão similar, quando houver; III - declaração do administrador ou comitê <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span>quer outra forma de troca de ativos entre planos ad...
DO1 procedimentos de que trata esta Resolução deve abranger as seguintes etapas: I - declaração do administrador responsável ... comitê de investimentos ou órgão similar, quando houver; III - declaração do administrador ou comitê responsávelquer outra forma de troca de ativos entre planos ad...RESOLUÇÃO PREVIC Nº 12, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar
procedimentos de que trata esta Resolução deve abranger as seguintes etapas: I - declaração do administrador responsável ... comitê de investimentos ou órgão similar, quando houver; III - declaração do administrador ou comitê responsávelquer outra forma de troca de ativos entre planos ad...
avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsáveis</span>o das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliaç...
DO1 avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveiso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliaç...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.733, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia
avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveiso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliaç...
avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsáveis</span>o das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliaç...
DO1 avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveiso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliaç...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.732, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia
avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveiso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliaç...
Documento comprobatório de vínculo do técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span> pela emissão do Certificado de Segurança com ... (a) ..................................................................., <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span> técnico CREA nº ... (CS) Eu, (Nome completo), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span> técnico da Instituição Técnica Licenciada (ITL) (Razão Social ... Local, _____de ________, de ____ Assinaturas (nome e cargo do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span> legal e do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span> técnico ... Nome(s) da(s) pessoa(s) de contato (especificar). 2 - Informações do órgão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span> pelo leilão: 2.1
DO1 Documento comprobatório de vínculo do técnico responsável pela emissão do Certificado de Segurança com ... (a) ..................................................................., responsável técnico CREA nº ... (CS) Eu, (Nome completo), responsável técnico da Instituição Técnica Licenciada (ITL) (Razão Social ... Local, _____de ________, de ____ Assinaturas (nome e cargo do responsável legal e do responsável técnico ... Nome(s) da(s) pessoa(s) de contato (especificar). 2 - Informações do órgão responsável pelo leilão: 2.1Portaria Nº 990, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 (*) - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
Documento comprobatório de vínculo do técnico responsável pela emissão do Certificado de Segurança com ... (a) ..................................................................., responsável técnico CREA nº ... (CS) Eu, (Nome completo), responsável técnico da Instituição Técnica Licenciada (ITL) (Razão Social ... Local, _____de ________, de ____ Assinaturas (nome e cargo do responsável legal e do responsável técnico ... Nome(s) da(s) pessoa(s) de contato (especificar). 2 - Informações do órgão responsável pelo leilão: 2.1
Seção I Do Gabinete Art. 19 - O Gabinete, dirigido por um Chefe nomeado pelo Reitor, é o órgão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span> ... Sistêmicas Art. 29 - As Diretorias Sistêmicas, dirigidas por diretores nomeados pelo Reitor, são órgãos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsáveis</span> ... Seção IV Da Auditoria Interna Art. 30 - A Auditoria Interna é órgão de controle interno, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span> ... Procuradoria-Geral Art. 31 - A Procuradoria Federal é o órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span>
DO1 Seção I Do Gabinete Art. 19 - O Gabinete, dirigido por um Chefe nomeado pelo Reitor, é o órgão responsável ... Sistêmicas Art. 29 - As Diretorias Sistêmicas, dirigidas por diretores nomeados pelo Reitor, são órgãos responsáveis ... Seção IV Da Auditoria Interna Art. 30 - A Auditoria Interna é órgão de controle interno, responsável ... Procuradoria-Geral Art. 31 - A Procuradoria Federal é o órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal responsávelRESOLUÇÃO Nº 72/CONSUP/IFAM, de 15 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
Seção I Do Gabinete Art. 19 - O Gabinete, dirigido por um Chefe nomeado pelo Reitor, é o órgão responsável ... Sistêmicas Art. 29 - As Diretorias Sistêmicas, dirigidas por diretores nomeados pelo Reitor, são órgãos responsáveis ... Seção IV Da Auditoria Interna Art. 30 - A Auditoria Interna é órgão de controle interno, responsável ... Procuradoria-Geral Art. 31 - A Procuradoria Federal é o órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal responsável
Tribunal de Contas da União nº 84, de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsáveis</span> ... 893.864.937-72, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span> ... 893.864.937-72, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span> ... 756.488.496-72, primeiro secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span> ... 013.355.746-46, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span>
DO2 Tribunal de Contas da União nº 84, de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis ... 893.864.937-72, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável ... 893.864.937-72, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável ... 756.488.496-72, primeiro secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável ... 013.355.746-46, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ResponsávelPORTARIA DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Embaixada do Brasil em Berna
Tribunal de Contas da União nº 84, de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis ... 893.864.937-72, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável ... 893.864.937-72, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável ... 756.488.496-72, primeiro secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável ... 013.355.746-46, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável
, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrículas SIAPE nº 15473786 e DNIT nº 3145-3, como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span> ... cargo de Analista Administrativo, matrículas SIAPE nº 20636337 e DNIT nº 5257-4, como substituto do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span>PORTARIA Nº 4.678, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO...
DO2 , ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrículas SIAPE nº 15473786 e DNIT nº 3145-3, como responsável ... cargo de Analista Administrativo, matrículas SIAPE nº 20636337 e DNIT nº 5257-4, como substituto do responsávelPORTARIA Nº 4.678, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO...PORTARIA Nº 4.678, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrículas SIAPE nº 15473786 e DNIT nº 3145-3, como responsável ... cargo de Analista Administrativo, matrículas SIAPE nº 20636337 e DNIT nº 5257-4, como substituto do responsávelPORTARIA Nº 4.678, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO...
- Péricles Tadeu da Costa Bezerra, Matrícula SIAPE: 1700453, CPF: 004.655.883-79 - para atuar como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span> ... IV - Hélio Roberto Silva de Sousa, Matrícula SIAPE: 1700453, CPF: 004.655.883-79 - para atuar como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span> ... Substituto; V - Cibele Dutra de França, Matrícula SIAPE: 3546808, CPF: 832.323.971-15 - para atuar como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span> ... Gestão; VI - Bruno Picinin Fernandes, Matrícula SIAPE: 2558178, CPF: 695.529.321-49 - para atuar como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span> ... VII - Ricardo Aguiar dos Prazeres, Matrícula SIAPE: 1180373, CPF: 034.013.631-66 - para atuar como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span>
DO2 - Péricles Tadeu da Costa Bezerra, Matrícula SIAPE: 1700453, CPF: 004.655.883-79 - para atuar como Responsável ... IV - Hélio Roberto Silva de Sousa, Matrícula SIAPE: 1700453, CPF: 004.655.883-79 - para atuar como Responsável ... Substituto; V - Cibele Dutra de França, Matrícula SIAPE: 3546808, CPF: 832.323.971-15 - para atuar como Responsável ... Gestão; VI - Bruno Picinin Fernandes, Matrícula SIAPE: 2558178, CPF: 695.529.321-49 - para atuar como Responsável ... VII - Ricardo Aguiar dos Prazeres, Matrícula SIAPE: 1180373, CPF: 034.013.631-66 - para atuar como ResponsávelPORTARIA Nº 996, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
- Péricles Tadeu da Costa Bezerra, Matrícula SIAPE: 1700453, CPF: 004.655.883-79 - para atuar como Responsável ... IV - Hélio Roberto Silva de Sousa, Matrícula SIAPE: 1700453, CPF: 004.655.883-79 - para atuar como Responsável ... Substituto; V - Cibele Dutra de França, Matrícula SIAPE: 3546808, CPF: 832.323.971-15 - para atuar como Responsável ... Gestão; VI - Bruno Picinin Fernandes, Matrícula SIAPE: 2558178, CPF: 695.529.321-49 - para atuar como Responsável ... VII - Ricardo Aguiar dos Prazeres, Matrícula SIAPE: 1180373, CPF: 034.013.631-66 - para atuar como Responsável
9 III Desenvolvimento do software embarcado de baixo nível (firmware) da placa de circuito impresso <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span>vimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019...
DO1 9 III Desenvolvimento do software embarcado de baixo nível (firmware) da placa de circuito impresso responsávelvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019...CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços
9 III Desenvolvimento do software embarcado de baixo nível (firmware) da placa de circuito impresso responsávelvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019...
Desse modo, em 2018, as origens não gravadas ou não investigadas foram <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsáveis</span> por 42,6% da produção ... Assim como visto nos dados trazidos pela Aperam, a China foi a origem mais relevante, sendo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span> ... Nesse contexto, Indonésia e Taipé Chinês aparecem em posições relevantes, sendo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsáveis</span> por 4,3% ... Em resumo, observa-se que as origens não gravadas ou não investigadas são <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsáveis</span> por 65,4% das ... China e Taipé Chinês, origens gravadas por medida de defesa comercial, foram conjuntamente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsáveis</span>
DO1 Desse modo, em 2018, as origens não gravadas ou não investigadas foram responsáveis por 42,6% da produção ... Assim como visto nos dados trazidos pela Aperam, a China foi a origem mais relevante, sendo responsável ... Nesse contexto, Indonésia e Taipé Chinês aparecem em posições relevantes, sendo responsáveis por 4,3% ... Em resumo, observa-se que as origens não gravadas ou não investigadas são responsáveis por 65,4% das ... China e Taipé Chinês, origens gravadas por medida de defesa comercial, foram conjuntamente responsáveisCIRCULAR Nº 37, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
Desse modo, em 2018, as origens não gravadas ou não investigadas foram responsáveis por 42,6% da produção ... Assim como visto nos dados trazidos pela Aperam, a China foi a origem mais relevante, sendo responsável ... Nesse contexto, Indonésia e Taipé Chinês aparecem em posições relevantes, sendo responsáveis por 4,3% ... Em resumo, observa-se que as origens não gravadas ou não investigadas são responsáveis por 65,4% das ... China e Taipé Chinês, origens gravadas por medida de defesa comercial, foram conjuntamente responsáveis
10.177, de 12 de janeiro de 2001, ou seja, até o último dia útil do mês subsequente, ficando a Sudeco <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span>ho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) - Aprovação, ad referendum do Conselho, das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO...
DO1 10.177, de 12 de janeiro de 2001, ou seja, até o último dia útil do mês subsequente, ficando a Sudeco responsávelho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) - Aprovação, ad referendum do Conselho, das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO...RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 129, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste/Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste
10.177, de 12 de janeiro de 2001, ou seja, até o último dia útil do mês subsequente, ficando a Sudeco responsávelho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) - Aprovação, ad referendum do Conselho, das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO...
Art. 4° Os Adidos e os Chefes de Representações são os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsáveis</span> pelo recolhimento e pagamento de Auxiliares Locais. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto n° 11.011, de 28 de março de 2022, que regulamenta o Capítulo V da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e o que consta dos Processos nº 67050.004941/2022-...
DO1 Art. 4° Os Adidos e os Chefes de Representações são os responsáveis pelo recolhimento e pagamento de Auxiliares Locais. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto n° 11.011, de 28 de março de 2022, que regulamenta o Capítulo V da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e o que consta dos Processos nº 67050.004941/2022-...PORTARIA GABAER Nº 359/GC1, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
Art. 4° Os Adidos e os Chefes de Representações são os responsáveis pelo recolhimento e pagamento de Auxiliares Locais. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto n° 11.011, de 28 de março de 2022, que regulamenta o Capítulo V da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e o que consta dos Processos nº 67050.004941/2022-...
o acompanhamento do respectivo certificado de semente, o exportador deverá apresentar declaração do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span>PORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017, que aprova as normas para importação e exportação de sementes e de mudas. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ...
DO1 o acompanhamento do respectivo certificado de semente, o exportador deverá apresentar declaração do ResponsávelPORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017, que aprova as normas para importação e exportação de sementes e de mudas. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ...PORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
o acompanhamento do respectivo certificado de semente, o exportador deverá apresentar declaração do ResponsávelPORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017, que aprova as normas para importação e exportação de sementes e de mudas. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ...
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação - STII do Ministério do Turismo: I - Agente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span> ... Art. 6º Em caso de eventual necessidade, o Agente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span> poderá convidar outros servidores do Ministério ... Art. 7º A Coordenação de Segurança da Informação, por meio do Agente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span>, deverá prestar o apoio ... Das reuniões e deliberações da ETIR: I - o Agente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span> deverá convocar os membros da ETIR, ao ... Compete ao Agente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span> da ETIR: I - coordenar e orientar os membros da ETIR na gestão de incidentes
DO1 da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação - STII do Ministério do Turismo: I - Agente Responsável ... Art. 6º Em caso de eventual necessidade, o Agente Responsável poderá convidar outros servidores do Ministério ... Art. 7º A Coordenação de Segurança da Informação, por meio do Agente Responsável, deverá prestar o apoio ... Das reuniões e deliberações da ETIR: I - o Agente Responsável deverá convocar os membros da ETIR, ao ... Compete ao Agente Responsável da ETIR: I - coordenar e orientar os membros da ETIR na gestão de incidentesPORTARIA MTUR Nº 41, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Gabinete do Ministro
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação - STII do Ministério do Turismo: I - Agente Responsável ... Art. 6º Em caso de eventual necessidade, o Agente Responsável poderá convidar outros servidores do Ministério ... Art. 7º A Coordenação de Segurança da Informação, por meio do Agente Responsável, deverá prestar o apoio ... Das reuniões e deliberações da ETIR: I - o Agente Responsável deverá convocar os membros da ETIR, ao ... Compete ao Agente Responsável da ETIR: I - coordenar e orientar os membros da ETIR na gestão de incidentes
todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span> ... todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsável</span>ações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamen...
DO2 todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável ... todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsávelações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamen...PORTARIA DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Embaixada do Brasil em Beirute
todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável ... todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsávelações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamen...
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Avançado Maricá, da atuação como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span>egais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020. CONSIDERANDO: - O Ofício nº ...
DO2 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Avançado Maricá, da atuação como responsávelegais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020. CONSIDERANDO: - O Ofício nº ...PORTARIA Nº 661 - REIT/IFFLU, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Avançado Maricá, da atuação como responsávelegais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020. CONSIDERANDO: - O Ofício nº ...
Tecnologia da Informação, matrícula Siape n° 2329315, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span> ... DOU nº 156, página 19, Seção 2, em 17 de agosto de 2022, que designou Ederson de Souza Costa, como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span> do Departamento de Governança de TI - DEGOTIC, CD04, vincu...
DO2 Tecnologia da Informação, matrícula Siape n° 2329315, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o responsável ... DOU nº 156, página 19, Seção 2, em 17 de agosto de 2022, que designou Ederson de Souza Costa, como responsável do Departamento de Governança de TI - DEGOTIC, CD04, vincu...PORTARIAS 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
Tecnologia da Informação, matrícula Siape n° 2329315, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o responsável ... DOU nº 156, página 19, Seção 2, em 17 de agosto de 2022, que designou Ederson de Souza Costa, como responsável do Departamento de Governança de TI - DEGOTIC, CD04, vincu...
SIAPE nº 1033030, como membro. d) André Marques Sarmento - matrícula SIAPE nº 2179731, como membro e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsável</span>a Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, e, considerando o Ofício 4/2022 - SEACO-VA/GERAD-VA/CAMPUS-VA/CEFET/RJ, de 11/08/2022, resolve: Art. 1º - Designa...
DO2 SIAPE nº 1033030, como membro. d) André Marques Sarmento - matrícula SIAPE nº 2179731, como membro e responsávela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, e, considerando o Ofício 4/2022 - SEACO-VA/GERAD-VA/CAMPUS-VA/CEFET/RJ, de 11/08/2022, resolve: Art. 1º - Designa...Portaria CEFET-RJ nº 880, de 17 de Agosto de 2022 - Ministério da Educação/Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
SIAPE nº 1033030, como membro. d) André Marques Sarmento - matrícula SIAPE nº 2179731, como membro e responsávela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, e, considerando o Ofício 4/2022 - SEACO-VA/GERAD-VA/CAMPUS-VA/CEFET/RJ, de 11/08/2022, resolve: Art. 1º - Designa...