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ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Economia), sugerindo a padronização dos procedimentos das instituições financeiras, participantes ao grupo de Bancos com financiamentos imobiliários, a exemplo da CEF, para que facilitem a renegociação de dívidas imobiliárias de pessoas físicas e jurídicas, aumentando assim a capacidade de utilização de seu capital.INC 355/2020
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para renegociação de dívidas do financiamento estudantil (Fies).PL 579/2021
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".VET 51/2021
Presidência da República
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Autoriza a liquidação ou a repactuação de operações de crédito rural alongadas no âmbito da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional.PL 2858/2021
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Dispõe sobre renegociação extrajudicial das locações não residenciais de imóvel urbano contratadas até 20 de março de 2020.PL 34/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.PRLP 4/0
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.EMP 8/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.PRLP 3/0
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Institui o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples Nacional (PREX-SN).PLP 224/2020
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Presidência da República
Senado Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências. MPV 2199-14/2001
Presidência da República
Senado Federal
Camara Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.PL 4528/2020
Senado Federal
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Substitua-se a expressão “ 31 de dezembro de 2018” por 31 de dezembro de 2020 constante no art. 6º do PLV apresentado à MPV 1.016/2020.EMP 5/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.RDF 1/0
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.PL 5638/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Requer urgência na tramitação do PLP n.º 33 de 2020, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.REQ 1152/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.016/2020), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências".VET 28/2021
Presidência da República
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Autoriza os agentes financeiros dos fundos constitucionais de financiamento de que trata o art. 159, I, c, da Constituição a renegociarem as dívidas no âmbito dos respectivos fundos constitucionais.PL 3949/2020
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.PL 7955/2014
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Presidência da República
Senado Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.MPV 1090/2021
Presidência da República
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer nos termos do art. 117, inciso VIII, combinado com o art. 255, seja convidado o Senhor Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do lançamento de nova linha de crédito imobiliário indexado ao IPCA e a renegociação de dívidas.REQ 62/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).PL 823/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.MPV 1016/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.MPV 1017/2020
Poder Executivo
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.PL 510/2021
Senador Irajá (PSD/TO)
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Institui o Código de Defesa do Empreendedor; estabelece os direitos básicos das microempresas e empresas de pequeno porte; estabelece a renegociação extrajudicial, e a liquidação especial por meio da alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; tipifica a con e dá outras providências.PLP 217/2020
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.PRLP 1/0
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor do ensino privado para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.PL 364/2022
DARCI DE MATOS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Sugere ao Ministro de Estado da Economia a criação de programa de crédito e de estímulo à liquidação e renegociação de dívidas, específico para os setores da indústria, do comércio e de serviços.INC 385/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para assegurar ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, em casos de renegociação de dívidas com parcelamento do débito, e vedar a cobrança de tarifa ou multa, a qualquer título, pela antecipação do pagamento.PL 1412/2021
PABLO OLIVA SOUZA
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Dispõe sobre a revisão dos contratos para prestação de serviços educacionais durante o período de calamidade pública em função do coronavírus (COVID-19) reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3882/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019 (oriundo da MPV nº 897/2019), que "Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências".VET 5/2020
Presidência da República
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.PRLP 5/0
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.PRLP 4/0
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.RDF 2/0
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
CELSO MALDANER
Camara Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.EMP 3/0
CELSO MALDANER
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.EMP 2/0
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.EMP 1/0
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Fernando Bezerra Coelho
Senado Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.PL 4558/2020
Fernando Bezerra Coelho
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.MPV 1016/2020
Presidência da República
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.PRLP 2/0
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os transportadores de alunos de estabelecimentos escolares e universitários, bem como direito a suspensão do pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores utilizados para o seu trabalho e renegociação de dívidas junto as instituições financeiras, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4163/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
Presidência da República
Senado Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.MPV 897/2019
Presidência da República
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a renegociação de débitos dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), firmados até 2017.PL 1200/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Dispõe sobre renegociação de débitos vencidos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.PL 1196/2022
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991".VET 19/2021
Presidência da República
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências.PL 5511/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.REQ 44/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” para assegurar ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, em casos de renegociação de dívidas com parcelamento do débito, e vedar a cobrança de tarifa ou multa, a qualquer título, pela antecipação do pagamento.PL 2763/2021
PABLO OLIVA SOUZA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Estabelece regras para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.PL 1875/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), modificando a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009; bem como altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Lei do Sinaes), para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e seus cursos de graduação, e a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas.PLV 12/2022
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018".VET 54/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho)".VET 46/2020
Presidência da República
LUCIANA KREBS GENRO
Camara Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.PL 3558/2004
LUCIANA KREBS GENRO
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Requer a criação de Comissão Especial para tratar acerca do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, a fim de avaliar o percentual de inadimplência, bem como, a possibilidade de renegociação das dívidas, ou ainda, de estabelecer a anistia total dos pagamentos com obrigações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários.REQ 2395/2021
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Autoriza a renegociação de dívidas rurais em decorrência da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.PL 3336/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Autoriza a renegociação de dívidas rurais em decorrência da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.PL 3336/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, de maneira a possibilitar a renegociação de créditos concedidos no âmbito do Pronampe e a redução do limite de taxas de juros do Programa, e dá outras providências.SBT 1/0
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para fixar novo prazo de carência nos financiamentos e autorizar a renegociação de contratos; e autorizar a movimentação de conta vinculada do FGTS do trabalhador para o pagamento de dívida contraída junto ao FIES.PL 759/2019
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Dispõe que as instituições financeiras, públicas e privadas, inclusive as suas subsidiárias, ficam dispensadas de observar, em suas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas com micro, pequenas e médias empresas, diretamente ou por meio de agentes financeiros, anotações registradas em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, que impliquem restrição ao crédito por parte do proponente, inclusive protesto, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3792/2020
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que "Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)".VET 8/2022
Presidência da República
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas contratuais da Administração Pública, no período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).PL 2139/2020
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Presidência da República
Senado Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.MPV 1017/2020
Presidência da República
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).PL 10077/2018
WALTER PEREIRA ALVES
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional a adoção imediata das providências necessárias para a regulamentação da Medida Provisória nº 1.017, de 17 de dezembro de 2020, que “define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos”.INC 364/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Sugere aos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia, em ato conjunto, a adoção imediata das providências necessárias para a regulamentação da Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste”.INC 375/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.PLS 156/2017
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências.PL 1108/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei no 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.REQ 8/2021 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
Camara Altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências."PL 6796/2013
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.PL 1046/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Institui o mecanismo de leilão reverso para a destinação de recursos adicionais às Instituições Financeiras para realização de renegociação de dívidas com clientes PJ e PF.PLP 48/2020
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre a insolvência civil (Falência de Pessoa Física), a recuperação financeira e a facilitação de renegociação de dívidas dos superendividados vulneráveis no período de restrições imposta por emergência e ou calamidade provocadas pelo Covid-19.PL 1818/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e dá outras providências.PL 6276/2019
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Prorroga para 30/12/2021 o prazo de liquidação e renegociação das dívidas a que se referem a Lei nº 13.340, de 2016.PL 2373/2021
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidência da República
Senado Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.MPV 1028/2021
Presidência da República
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara "Limita a cobrança de juros em renegociações de dívidas do cheque especial e do cartão de crédito no período da pandemia COVID 19".PL 3206/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Sugere a implementação de renegociação de dívidas de crédito rural em atraso, renegociadas ou não, contratadas em Minas Gerais até 2021.INC 10/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de beleza e bem estar, com atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.PL 1940/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre a suspensão das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e ajuste do programa de renegociação frente aos efeitos decorrentes da pandemia COVID-19 no Brasil.PL 1752/2021
DARCI DE MATOS
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR.PL 11109/2018
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre o crédito rural.PL 4493/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Estabelece que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o fim do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, no que concerne às contratações e renegociações de operações de crédito realizadas para micro, pequenas e médias empresas, diretamente ou por meio de agentes financeiros, fica dispensado de observar anotações registradas em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, que impliquem restrição ao crédito por parte do proponente, inclusive protesto; deverá conceder prazo mínimo de 120 (cento e vinte) meses; e deverá conceder carência mínima de 12 (doze) meses para o início dos pagamentos das prestações.PL 4843/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providênciasPL 550/2022
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.PL 14/2022
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Estabelece medidas temporárias de amparo e fomento aos micro e pequenos empresários durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).PL 967/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a suspensão de exigências e a repactuação de condições para as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos durante estado de pandemia ou calamidade pública.PL 2443/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a suspensão de exigências e a repactuação de condições para as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos durante estado de pandemia ou calamidade pública.PL 2443/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.SBT 1/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Prevê renegociação das dívidas dos contratos de operações de crédito concedidas a pessoas físicas por instituições financeiras controladas pela União, pelo prazo de até cento e vinte meses, para minimizar os impactos econômicos sobre as famílias da pandemia de covid-19.PL 5107/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito da indústria, do comércio e de serviços em operações com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e com recursos mistos dos referidos fundos.PLS 126/2017
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). .PL 5494/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3874/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores de serviços de transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3786/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia do coronavírus, e dá outras providências.PL 973/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.EMS 5638/2020
Senado Federal
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre a renegociação de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecendo a possibilidade de ampliação de prazos de carência e estipulação de novo período de carência.PL 669/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
Jorginho Mello
Senado Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).PLP 46/2021
Jorginho Mello
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, autoriza renegociação de dívidas rurais e dá outras providências.PL 5109/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 2020, com o objetivo de prever a possibilidade de renegociação de créditos concedidos no âmbito do Pronampe.PL 4415/2021
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a reativação contratual e renegociação dos empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).PL 424/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer ao Ministro da Economia informações acerca dos devedores alcançados pelo programa de renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).RIC 780/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Sugere a edição de norma regulamentar pelo Comitê Gestor do Fies (CG-Fies) para estabelecer processo renegociação de dívidas dos beneficiários do financiamento estudantil (Fies).INC 806/2020
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.PL 3/2022
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies).PL 10320/2018
WALTER PEREIRA ALVES
Senado Federal
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.PLP 33/2020
Senado Federal
Artigo 7 poderá significar uma aplicação flexível do Artigo 1, quer dizer no exemplo citado: a) um preço <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociado</span>INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe...
DO1 Artigo 7 poderá significar uma aplicação flexível do Artigo 1, quer dizer no exemplo citado: a) um preço renegociadoINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Artigo 7 poderá significar uma aplicação flexível do Artigo 1, quer dizer no exemplo citado: a) um preço renegociadoINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe...
suplente, indicados pelo Ministério das Relações Exteriores, para que componham o Comitê de Avaliação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Renegociação</span>rtaria SE/ME Nº 5.637, DE 23 DE junho DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Portaria nº 40, de 30 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da E...
DO2 suplente, indicados pelo Ministério das Relações Exteriores, para que componham o Comitê de Avaliação e Renegociaçãortaria SE/ME Nº 5.637, DE 23 DE junho DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Portaria nº 40, de 30 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da E...Portaria SE/ME Nº 5.637, DE 23 DE junho DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva
suplente, indicados pelo Ministério das Relações Exteriores, para que componham o Comitê de Avaliação e Renegociaçãortaria SE/ME Nº 5.637, DE 23 DE junho DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Portaria nº 40, de 30 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da E...
Assunto: Liquidação antecipada da dívida relativa à parcela do saldo devedor do Contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Renegociação</span> antecipada da dívida relativa à parcela do saldo devedor do Contrato de Renegociação de Dívidas nº 034/2018/PGFN/CAF, celebrado entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 11 de outubro de 2018. Tendo...
DO1 Assunto: Liquidação antecipada da dívida relativa à parcela do saldo devedor do Contrato de Renegociação antecipada da dívida relativa à parcela do saldo devedor do Contrato de Renegociação de Dívidas nº 034/2018/PGFN/CAF, celebrado entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 11 de outubro de 2018. Tendo...DESPACHO DE 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
Assunto: Liquidação antecipada da dívida relativa à parcela do saldo devedor do Contrato de Renegociação antecipada da dívida relativa à parcela do saldo devedor do Contrato de Renegociação de Dívidas nº 034/2018/PGFN/CAF, celebrado entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 11 de outubro de 2018. Tendo...
disposto no inciso II do art. 13 e no art. 16, as contratações, os aditamentos, as repactuações e as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociações</span>tabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuiçõe...
DO1 disposto no inciso II do art. 13 e no art. 16, as contratações, os aditamentos, as repactuações e as renegociaçõestabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuiçõe...PORTARIA ME Nº 5.623, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
disposto no inciso II do art. 13 e no art. 16, as contratações, os aditamentos, as repactuações e as renegociaçõestabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuiçõe...
(se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociação</span>, informar as alterações no prazo, carência e taxa de juros), se o financiamento para ... Informações da situação da operação: detalhar se a operação foi <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociada</span> (informando o dispositivo ... legal e/ou infralegal que permitiu a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociação</span>); o saldo total da operação (especificando a parcela ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Renegociações</span> de Dívidas 6.1 Apresentar e analisar as informações relativas à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Renegociação</span> de Dívidas ... com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (quantidade e valores <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociados</span>/liquidados
DO1 (se renegociação, informar as alterações no prazo, carência e taxa de juros), se o financiamento para ... Informações da situação da operação: detalhar se a operação foi renegociada (informando o dispositivo ... legal e/ou infralegal que permitiu a renegociação); o saldo total da operação (especificando a parcela ... Renegociações de Dívidas 6.1 Apresentar e analisar as informações relativas à Renegociação de Dívidas ... com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (quantidade e valores renegociados/liquidadosPORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MDR Nº 4.905, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
(se renegociação, informar as alterações no prazo, carência e taxa de juros), se o financiamento para ... Informações da situação da operação: detalhar se a operação foi renegociada (informando o dispositivo ... legal e/ou infralegal que permitiu a renegociação); o saldo total da operação (especificando a parcela ... Renegociações de Dívidas 6.1 Apresentar e analisar as informações relativas à Renegociação de Dívidas ... com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (quantidade e valores renegociados/liquidados
fundo, ou por terceiro por este contratado, poderá envolver a oferta de condições de liquidação e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociação</span> de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financi...
DO1 fundo, ou por terceiro por este contratado, poderá envolver a oferta de condições de liquidação e de renegociação de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financi...LEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
fundo, ou por terceiro por este contratado, poderá envolver a oferta de condições de liquidação e de renegociação de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financi...
Apenas em certas situações excepcionais, como a que é adotada numa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociação</span> de dívida em que novos Contábeis - CPC, que trata de ajuste a valor presente. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 4 de maio de 2022, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei n° 6.404,...
DO1 Apenas em certas situações excepcionais, como a que é adotada numa renegociação de dívida em que novos Contábeis - CPC, que trata de ajuste a valor presente. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 4 de maio de 2022, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei n° 6.404,...RESOLUÇÃO CVM Nº 138, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Apenas em certas situações excepcionais, como a que é adotada numa renegociação de dívida em que novos Contábeis - CPC, que trata de ajuste a valor presente. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 4 de maio de 2022, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei n° 6.404,...
O aumento ou a diminuição da volumetria acordada poderá ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociado</span> e irá depender da justificativaCÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO RESOLUÇÃO Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Parametrização técnica do Serviço de Identificação do Cidadão Art. 1º O Serviço de Identificação do Cidadão - SIC - operado pela plataforma GOV.BR e o...
DO1 O aumento ou a diminuição da volumetria acordada poderá ser renegociado e irá depender da justificativaCÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO RESOLUÇÃO Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Parametrização técnica do Serviço de Identificação do Cidadão Art. 1º O Serviço de Identificação do Cidadão - SIC - operado pela plataforma GOV.BR e o...RESOLUÇÃO Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral
O aumento ou a diminuição da volumetria acordada poderá ser renegociado e irá depender da justificativaCÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO RESOLUÇÃO Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Parametrização técnica do Serviço de Identificação do Cidadão Art. 1º O Serviço de Identificação do Cidadão - SIC - operado pela plataforma GOV.BR e o...
encaminhadas às unidades da SEPEC para providências e intermediação com os órgãos de controle, para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociação</span>, de 18 de maio de 2022, seção 1, páginas 142, e de 20 de maio de 2022, seção 1, página 44, para se fazer constar da seguinte forma: ANEXO I - TABELA DE ATIVIDADES DO PROGRAMA DE GESTÃO DA SEPEC/ME I.1 - Parâmetro adotado para a def...
DO1 encaminhadas às unidades da SEPEC para providências e intermediação com os órgãos de controle, para renegociação, de 18 de maio de 2022, seção 1, páginas 142, e de 20 de maio de 2022, seção 1, página 44, para se fazer constar da seguinte forma: ANEXO I - TABELA DE ATIVIDADES DO PROGRAMA DE GESTÃO DA SEPEC/ME I.1 - Parâmetro adotado para a def...RETIFICAÇÃO - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
encaminhadas às unidades da SEPEC para providências e intermediação com os órgãos de controle, para renegociação, de 18 de maio de 2022, seção 1, páginas 142, e de 20 de maio de 2022, seção 1, página 44, para se fazer constar da seguinte forma: ANEXO I - TABELA DE ATIVIDADES DO PROGRAMA DE GESTÃO DA SEPEC/ME I.1 - Parâmetro adotado para a def...
Serviços de Atendimento e) Atendimento a demandas de sinistros DFI e MIP f) Liquidação de contratos g) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Renegociação</span>PORTARIA Nº 1.946, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Define as remunerações do Gestor Operacional e do agente financeiro pelas atividades exercidas no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recur...
DO1 Serviços de Atendimento e) Atendimento a demandas de sinistros DFI e MIP f) Liquidação de contratos g) RenegociaçãoPORTARIA Nº 1.946, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Define as remunerações do Gestor Operacional e do agente financeiro pelas atividades exercidas no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recur...PORTARIA Nº 1.946, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
Serviços de Atendimento e) Atendimento a demandas de sinistros DFI e MIP f) Liquidação de contratos g) RenegociaçãoPORTARIA Nº 1.946, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Define as remunerações do Gestor Operacional e do agente financeiro pelas atividades exercidas no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recur...
do art. 11 da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e regulamenta os procedimentos para as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociações</span> ... CAPÍTULO V DAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RENEGOCIAÇÕES</span> REALIZADAS COM AMPARO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 2016 Art. 19. ... As <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociações</span> a serem realizadas com amparo na Lei Complementar nº 156, de 2016, deverão ter seus ... Deverão ser comprovadas, para as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociações</span> que contem com a garantia da União ou do ente federativo ... Aplicam-se, no que couber e observadas as peculiaridades das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociações</span> previstas na Lei Complementar
DO1 do art. 11 da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e regulamenta os procedimentos para as renegociações ... CAPÍTULO V DAS RENEGOCIAÇÕES REALIZADAS COM AMPARO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 2016 Art. 19. ... As renegociações a serem realizadas com amparo na Lei Complementar nº 156, de 2016, deverão ter seus ... Deverão ser comprovadas, para as renegociações que contem com a garantia da União ou do ente federativo ... Aplicam-se, no que couber e observadas as peculiaridades das renegociações previstas na Lei ComplementarPORTARIA ME Nº 5.194, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
do art. 11 da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e regulamenta os procedimentos para as renegociações ... CAPÍTULO V DAS RENEGOCIAÇÕES REALIZADAS COM AMPARO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 2016 Art. 19. ... As renegociações a serem realizadas com amparo na Lei Complementar nº 156, de 2016, deverão ter seus ... Deverão ser comprovadas, para as renegociações que contem com a garantia da União ou do ente federativo ... Aplicam-se, no que couber e observadas as peculiaridades das renegociações previstas na Lei Complementar
Assuntos apreciados: Voto 12/2022-CMN - Institui linha emergencial de crédito rural e autoriza a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociação</span>ras e dois minutos do dia oito de março de dois mil e vinte e dois, por meio eletrônico, teve início a milésima centésima octogésima sexta sessão, extraordinária, do Conselho Monetário Nacional. A reunião foi realizada sob a presidênci...
DO1 Assuntos apreciados: Voto 12/2022-CMN - Institui linha emergencial de crédito rural e autoriza a renegociaçãoras e dois minutos do dia oito de março de dois mil e vinte e dois, por meio eletrônico, teve início a milésima centésima octogésima sexta sessão, extraordinária, do Conselho Monetário Nacional. A reunião foi realizada sob a presidênci...EXTRATO DE ATA DA 1.186ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 8 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
Assuntos apreciados: Voto 12/2022-CMN - Institui linha emergencial de crédito rural e autoriza a renegociaçãoras e dois minutos do dia oito de março de dois mil e vinte e dois, por meio eletrônico, teve início a milésima centésima octogésima sexta sessão, extraordinária, do Conselho Monetário Nacional. A reunião foi realizada sob a presidênci...
Se os termos de empréstimo, de conta a receber ou de investimento mantido até o vencimento forem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociados</span> Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 4 de maio de 2022, com fundamento nos §§...
DO1 Se os termos de empréstimo, de conta a receber ou de investimento mantido até o vencimento forem renegociados Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 4 de maio de 2022, com fundamento nos §§...RESOLUÇÃO CVM Nº 119, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Se os termos de empréstimo, de conta a receber ou de investimento mantido até o vencimento forem renegociados Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 4 de maio de 2022, com fundamento nos §§...
Um devedor e um credor podem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociar</span> os termos de um passivo financeiro mediante a emissão de instrumentos ... Interpretação trata da contabilização por uma entidade quando as condições de um passivo financeiro são <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociadas</span>sivos financeiros com instrumentos patrimoniais. O PRESIDE...
DO1 Um devedor e um credor podem renegociar os termos de um passivo financeiro mediante a emissão de instrumentos ... Interpretação trata da contabilização por uma entidade quando as condições de um passivo financeiro são renegociadassivos financeiros com instrumentos patrimoniais. O PRESIDE...RESOLUÇÃO CVM Nº 127, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Um devedor e um credor podem renegociar os termos de um passivo financeiro mediante a emissão de instrumentos ... Interpretação trata da contabilização por uma entidade quando as condições de um passivo financeiro são renegociadassivos financeiros com instrumentos patrimoniais. O PRESIDE...
por exemplo, período da concessão, datas de reajustes nos preços e bases sobre as quais o reajuste ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociação</span>va a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de contratos de concessão: evidenciação. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiad...
DO1 por exemplo, período da concessão, datas de reajustes nos preços e bases sobre as quais o reajuste ou renegociaçãova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de contratos de concessão: evidenciação. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiad...RESOLUÇÃO CVM Nº 128, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
por exemplo, período da concessão, datas de reajustes nos preços e bases sobre as quais o reajuste ou renegociaçãova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de contratos de concessão: evidenciação. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiad...
resgates; (b) o valor contábil da dívida em atraso na data das demonstrações contábeis; e (c) no caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociação</span> ... termos contratuais antes das demonstrações contábeis serem autorizadas para emissão, os termos dessa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociação</span> ... salvo se os descumprimentos ou violações tiverem sido sanadas, ou os termos do empréstimo tiverem sido <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociados</span>
DO1 resgates; (b) o valor contábil da dívida em atraso na data das demonstrações contábeis; e (c) no caso de renegociação ... termos contratuais antes das demonstrações contábeis serem autorizadas para emissão, os termos dessa renegociação ... salvo se os descumprimentos ou violações tiverem sido sanadas, ou os termos do empréstimo tiverem sido renegociadosRESOLUÇÃO CVM Nº 121, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
resgates; (b) o valor contábil da dívida em atraso na data das demonstrações contábeis; e (c) no caso de renegociação ... termos contratuais antes das demonstrações contábeis serem autorizadas para emissão, os termos dessa renegociação ... salvo se os descumprimentos ou violações tiverem sido sanadas, ou os termos do empréstimo tiverem sido renegociados
Comércio Exterior; c) Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações; d) Comitê de Avaliação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Renegociação</span>, assistir ao Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades dos órgãos colegiados e das entidades vinculadas ao Ministério da Economia. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que ...
DO1 Comércio Exterior; c) Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações; d) Comitê de Avaliação e Renegociação, assistir ao Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades dos órgãos colegiados e das entidades vinculadas ao Ministério da Economia. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que ...PORTARIA SE/ME Nº 4.990, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva
Comércio Exterior; c) Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações; d) Comitê de Avaliação e Renegociação, assistir ao Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades dos órgãos colegiados e das entidades vinculadas ao Ministério da Economia. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que ...
1974, e art. 1 o , do Decreto-Lei n o 1.960, de 23 de setembro de 1982; II - contratos resultantes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociação</span> em vigor, à vista de parecer prévio sobre a legalidade da operação, representar a União nos seguintes atos, cuja celebração esteja autorizada em despacho ministerial: I - contratos, acordos ou ajustes de natureza fiscal ou financ...
DO2 1974, e art. 1 o , do Decreto-Lei n o 1.960, de 23 de setembro de 1982; II - contratos resultantes de renegociação em vigor, à vista de parecer prévio sobre a legalidade da operação, representar a União nos seguintes atos, cuja celebração esteja autorizada em despacho ministerial: I - contratos, acordos ou ajustes de natureza fiscal ou financ...PORTARIA PGFN/ME Nº 5.006, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
1974, e art. 1 o , do Decreto-Lei n o 1.960, de 23 de setembro de 1982; II - contratos resultantes de renegociação em vigor, à vista de parecer prévio sobre a legalidade da operação, representar a União nos seguintes atos, cuja celebração esteja autorizada em despacho ministerial: I - contratos, acordos ou ajustes de natureza fiscal ou financ...
adimplemento voluntário do devedor, como em casos de pagamento espontâneo, parcelamento, acordo, liquidação ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociação</span>PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º...
DO1 adimplemento voluntário do devedor, como em casos de pagamento espontâneo, parcelamento, acordo, liquidação ou renegociaçãoPORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º...PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União
adimplemento voluntário do devedor, como em casos de pagamento espontâneo, parcelamento, acordo, liquidação ou renegociaçãoPORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º...
mutuário, sua assinatura e número do contrato ou endereço do imóvel financiado; ou XI - contrato/termo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>renegociação</span> e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, em sua 124ª reunião, realizada em 30 de junho de 2022, resolve: Art. 1º A presente Resolução trata do fluxo operacional do Fundo de Compensação de Variações Salariais...
DO1 mutuário, sua assinatura e número do contrato ou endereço do imóvel financiado; ou XI - contrato/termo de renegociação e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, em sua 124ª reunião, realizada em 30 de junho de 2022, resolve: Art. 1º A presente Resolução trata do fluxo operacional do Fundo de Compensação de Variações Salariais...RESOLUÇÃO Nº 468, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional/Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
mutuário, sua assinatura e número do contrato ou endereço do imóvel financiado; ou XI - contrato/termo de renegociação e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, em sua 124ª reunião, realizada em 30 de junho de 2022, resolve: Art. 1º A presente Resolução trata do fluxo operacional do Fundo de Compensação de Variações Salariais...