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Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências".VET 9/2022
Presidência da República
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para, respectivamente, excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social; e para vedar o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para absolvição, pelo tribunal do júri, de acusado de feminicídio.PL 2325/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para, respectivamente, excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social; e para vedar o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para absolvição, pelo tribunal do júri, de acusado de feminicídio.PL 2325/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.PL 3075/2019
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.PL 3075/2019
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, bem como institui normas processuais específicas e dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional.PL 4178/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 615, de 2015 (nº 9.431/2017, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal".VET 54/2021
Presidência da República
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Institui o Prêmio Rui Barbosa.PRS 59/2019
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Institui o Prêmio Rui Barbosa.PRS 59/2019
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.PL 5980/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 90 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União perante as comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.SCD 18/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 90 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União perante as comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.SCD 18/2015
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 9469, de 10 de julho de 1997.MPV 2226/2001
Presidência da República
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para definir produto essencial e estabelecer regras e prazos para o caso de vício desse produto.PLS 194/2017
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.PEC 28/2019
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.PDL 27/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
 Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único.PEC 10/2017
Câmara dos Deputados
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Lei no 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental.PL 3943/2019
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Lei no 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental.PL 3943/2019
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.PDL 1/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Federal
Senado Ata da 1ª Reunião da Bancada Feminina do Senado Federal, realizada em 19 de Fevereiro de 2019.PRM 1/2019
Senado Federal
suceder também que existam diferenças seja no nível comercial, seja na quantidade, porém que não têm <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span>parte1 Comentário 6.1 tratamento aplicável ÀS remessas fracionadas segundo o Artigo 1 do Acordo Observações gerais 1. Para os fins do presente comentário, a expressão "remessas fracionadas" significa partidas de mercadorias que, embo...
DO1 suceder também que existam diferenças seja no nível comercial, seja na quantidade, porém que não têm relevânciaparte1 Comentário 6.1 tratamento aplicável ÀS remessas fracionadas segundo o Artigo 1 do Acordo Observações gerais 1. Para os fins do presente comentário, a expressão "remessas fracionadas" significa partidas de mercadorias que, embo...parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
suceder também que existam diferenças seja no nível comercial, seja na quantidade, porém que não têm relevânciaparte1 Comentário 6.1 tratamento aplicável ÀS remessas fracionadas segundo o Artigo 1 do Acordo Observações gerais 1. Para os fins do presente comentário, a expressão "remessas fracionadas" significa partidas de mercadorias que, embo...
competência delegada nesta Portaria pode ser exercida pela autoridade outorgante a qualquer tempo e mediante <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span>PORTARIA Nº 1.641, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Delega competência para autorizar as diárias e passagens no SCDP no âmbito da UFVJM. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições r...
DO1 competência delegada nesta Portaria pode ser exercida pela autoridade outorgante a qualquer tempo e mediante relevânciaPORTARIA Nº 1.641, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Delega competência para autorizar as diárias e passagens no SCDP no âmbito da UFVJM. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições r...PORTARIA Nº 1.641, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
competência delegada nesta Portaria pode ser exercida pela autoridade outorgante a qualquer tempo e mediante relevânciaPORTARIA Nº 1.641, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Delega competência para autorizar as diárias e passagens no SCDP no âmbito da UFVJM. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições r...
licenças para participação em ações de desenvolvimento, considerando a conveniência, oportunidade e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> ... em tempo hábil; e IV - justificativa do requerente, com a concordância da chefia imediata, sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span>ra a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pe...
DO1 licenças para participação em ações de desenvolvimento, considerando a conveniência, oportunidade e relevância ... em tempo hábil; e IV - justificativa do requerente, com a concordância da chefia imediata, sobre a relevânciara a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pe...RESOLUÇÃO SUSEP Nº 17, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
licenças para participação em ações de desenvolvimento, considerando a conveniência, oportunidade e relevância ... em tempo hábil; e IV - justificativa do requerente, com a concordância da chefia imediata, sobre a relevânciara a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pe...
elaboradas pelas companhias abertas, para o atendimento das características qualitativas fundamentais da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> ... da economia, a materialidade do impacto resultante nas demonstrações contábeis e os pressupostos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span>s abertas, para o atendimento das características qualitat...
DO1 elaboradas pelas companhias abertas, para o atendimento das características qualitativas fundamentais da relevância ... da economia, a materialidade do impacto resultante nas demonstrações contábeis e os pressupostos da relevâncias abertas, para o atendimento das características qualitat...RESOLUÇÃO CVM Nº 157, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários/Gerência Executiva
elaboradas pelas companhias abertas, para o atendimento das características qualitativas fundamentais da relevância ... da economia, a materialidade do impacto resultante nas demonstrações contábeis e os pressupostos da relevâncias abertas, para o atendimento das características qualitat...
conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída. b) Foi identificado que a denúncia tinha <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span>: "PAIXÕES ARDENTES" Plataforma: NETFLIX Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "PAIXÕES ARDENTES", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo,...
DO1 conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída. b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância: "PAIXÕES ARDENTES" Plataforma: NETFLIX Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "PAIXÕES ARDENTES", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo,...DESPACHO Nº 30, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída. b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância: "PAIXÕES ARDENTES" Plataforma: NETFLIX Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "PAIXÕES ARDENTES", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo,...
O governo russo argumentou que: (i) a peticionária teria falhado em demonstrar a qualidade e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> ... apontaram Rússia, Estados Unidos, Coréia do Sul, China e Arábia Saudita como exportadores de maior <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> ... Para outras origens não gravadas, nota-se a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span>, respectivamente, de Alemanha, China, Malásia ... Para outras origens não gravadas, além da China, observa-se a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span>, respectivamente, de Malásia ... Para origens não gravadas, observa-se a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> da China, Malásia, Bélgica, República Tcheca e Japão
DO1 O governo russo argumentou que: (i) a peticionária teria falhado em demonstrar a qualidade e relevância ... apontaram Rússia, Estados Unidos, Coréia do Sul, China e Arábia Saudita como exportadores de maior relevância ... Para outras origens não gravadas, nota-se a relevância, respectivamente, de Alemanha, China, Malásia ... Para outras origens não gravadas, além da China, observa-se a relevância, respectivamente, de Malásia ... Para origens não gravadas, observa-se a relevância da China, Malásia, Bélgica, República Tcheca e JapãoCIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
O governo russo argumentou que: (i) a peticionária teria falhado em demonstrar a qualidade e relevância ... apontaram Rússia, Estados Unidos, Coréia do Sul, China e Arábia Saudita como exportadores de maior relevância ... Para outras origens não gravadas, nota-se a relevância, respectivamente, de Alemanha, China, Malásia ... Para outras origens não gravadas, além da China, observa-se a relevância, respectivamente, de Malásia ... Para origens não gravadas, observa-se a relevância da China, Malásia, Bélgica, República Tcheca e Japão
. § 3º Em casos excepcionais devidamente motivados, por razões de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> e urgência, a pedido de ... órgão que solicitar a inclusão extemporânea do pleito deverá encaminhar documentação justificando a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span>s, constante do Anexo Único da Resolução Gecex nº 207, de 28 de maio de 2...
DO1 . § 3º Em casos excepcionais devidamente motivados, por razões de relevância e urgência, a pedido de ... órgão que solicitar a inclusão extemporânea do pleito deverá encaminhar documentação justificando a relevâncias, constante do Anexo Único da Resolução Gecex nº 207, de 28 de maio de 2...RESOLUÇÃO GECEX Nº 363, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
. § 3º Em casos excepcionais devidamente motivados, por razões de relevância e urgência, a pedido de ... órgão que solicitar a inclusão extemporânea do pleito deverá encaminhar documentação justificando a relevâncias, constante do Anexo Único da Resolução Gecex nº 207, de 28 de maio de 2...
JUNHO DE 2022 Dispõe sobre subdelegação de competência para, excepcionalmente, em situações pontuais de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> ... competência às autoridades a seguir especificadas para, excepcionalmente, em situações pontuais de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span>ção de competência para, excepcionalmente, em situações pont...
DO1 JUNHO DE 2022 Dispõe sobre subdelegação de competência para, excepcionalmente, em situações pontuais de relevância ... competência às autoridades a seguir especificadas para, excepcionalmente, em situações pontuais de relevânciação de competência para, excepcionalmente, em situações pont...PORTARIA GM-MD N° 3.426, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
JUNHO DE 2022 Dispõe sobre subdelegação de competência para, excepcionalmente, em situações pontuais de relevância ... competência às autoridades a seguir especificadas para, excepcionalmente, em situações pontuais de relevânciação de competência para, excepcionalmente, em situações pont...
ACORDAM em conhecer da representação, mas considerá-la prejudicada, diante do baixo risco, da baixa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span>ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Di...
DO1 ACORDAM em conhecer da representação, mas considerá-la prejudicada, diante do baixo risco, da baixa relevânciaATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Di...ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
ACORDAM em conhecer da representação, mas considerá-la prejudicada, diante do baixo risco, da baixa relevânciaATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Di...
tratados sob a guarda do IFTO; VIII - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> e Tecnologia do Tocantins. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, se...
DO1 tratados sob a guarda do IFTO; VIII - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e Tecnologia do Tocantins. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, se...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/REI/IFTO, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
tratados sob a guarda do IFTO; VIII - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e Tecnologia do Tocantins. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, se...
que a presente proposta demonstra adequadamente os requisitos de risco, oportunidade, materialidade e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> ... controle pode envolver todos os órgãos da Administração Pública que atendam os critérios de risco, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> ... considerar prejudicada a continuidade do seu exame por este Tribunal, diante do baixo risco, da baixa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> ... apresentando as expressas justificativas sobre os requisitos técnicos (risco, oportunidade, materialidade e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> ... Plano de Gestão do TCU para o período de abril de 2021 a março de 2023; Considerando, enfim, que a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span>
DO1 que a presente proposta demonstra adequadamente os requisitos de risco, oportunidade, materialidade e relevância ... controle pode envolver todos os órgãos da Administração Pública que atendam os critérios de risco, relevância ... considerar prejudicada a continuidade do seu exame por este Tribunal, diante do baixo risco, da baixa relevância ... apresentando as expressas justificativas sobre os requisitos técnicos (risco, oportunidade, materialidade e relevância ... Plano de Gestão do TCU para o período de abril de 2021 a março de 2023; Considerando, enfim, que a relevânciaATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
que a presente proposta demonstra adequadamente os requisitos de risco, oportunidade, materialidade e relevância ... controle pode envolver todos os órgãos da Administração Pública que atendam os critérios de risco, relevância ... considerar prejudicada a continuidade do seu exame por este Tribunal, diante do baixo risco, da baixa relevância ... apresentando as expressas justificativas sobre os requisitos técnicos (risco, oportunidade, materialidade e relevância ... Plano de Gestão do TCU para o período de abril de 2021 a março de 2023; Considerando, enfim, que a relevância
A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Relevância</span> da Construção de um Ambiente Inovador Dinâmico Como discutido na sessão anterior, as novas ... A avaliação também verifica a área de competência que está sendo proposta pela candidata, qual a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> o Termo de Referência do Programa Prioritário Hardware BR. O Secretário ...
DO1 A Relevância da Construção de um Ambiente Inovador Dinâmico Como discutido na sessão anterior, as novas ... A avaliação também verifica a área de competência que está sendo proposta pela candidata, qual a relevância o Termo de Referência do Programa Prioritário Hardware BR. O Secretário ...RESOLUÇÃO CATI Nº 421, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação/Comitê da Área de Tecnologia da Informação
A Relevância da Construção de um Ambiente Inovador Dinâmico Como discutido na sessão anterior, as novas ... A avaliação também verifica a área de competência que está sendo proposta pela candidata, qual a relevância o Termo de Referência do Programa Prioritário Hardware BR. O Secretário ...
Dessa forma, considerando as características fundamentais da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> da informação, a necessidadentação Técnica OCPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do reconhecimento de determinados ativos e passivos nos relatórios contábil-financeiros de propósito geral das distribuidoras de energia elétrica emitidos de acordo com as...
DO1 Dessa forma, considerando as características fundamentais da relevância da informação, a necessidadentação Técnica OCPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do reconhecimento de determinados ativos e passivos nos relatórios contábil-financeiros de propósito geral das distribuidoras de energia elétrica emitidos de acordo com as...RESOLUÇÃO CVM Nº 153, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Dessa forma, considerando as características fundamentais da relevância da informação, a necessidadentação Técnica OCPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do reconhecimento de determinados ativos e passivos nos relatórios contábil-financeiros de propósito geral das distribuidoras de energia elétrica emitidos de acordo com as...
Para fins desta Orientação, utiliza-se sempre a palavra <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> lembrando que esse conceito abrange ... Essas características, conforme esse mesmo Pronunciamento Conceitual Básico, item QC5, são "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span>, conforme a Estrutura Conceitual, é baseada na natureza ou na magnitude da informação, ou ... Consequentemente, não se pode a priori especificar um limite quantitativo uniforme para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> ou ... Em razão disso, o julgamento sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> da informação será, praticamente, caso a caso.
DO1 Para fins desta Orientação, utiliza-se sempre a palavra relevância lembrando que esse conceito abrange ... Essas características, conforme esse mesmo Pronunciamento Conceitual Básico, item QC5, são "relevância ... A relevância, conforme a Estrutura Conceitual, é baseada na natureza ou na magnitude da informação, ou ... Consequentemente, não se pode a priori especificar um limite quantitativo uniforme para relevância ou ... Em razão disso, o julgamento sobre a relevância da informação será, praticamente, caso a caso.RESOLUÇÃO CVM Nº 152, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Para fins desta Orientação, utiliza-se sempre a palavra relevância lembrando que esse conceito abrange ... Essas características, conforme esse mesmo Pronunciamento Conceitual Básico, item QC5, são "relevância ... A relevância, conforme a Estrutura Conceitual, é baseada na natureza ou na magnitude da informação, ou ... Consequentemente, não se pode a priori especificar um limite quantitativo uniforme para relevância ou ... Em razão disso, o julgamento sobre a relevância da informação será, praticamente, caso a caso.
Para esse cálculo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span>, deve ser utilizado o resultado do último exercício das operações continuadas ... pro forma de forma desagregada, mesmo se algumas ou todas as transações não atenderem aos testes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span>tifica a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos...
DO1 Para esse cálculo de relevância, deve ser utilizado o resultado do último exercício das operações continuadas ... pro forma de forma desagregada, mesmo se algumas ou todas as transações não atenderem aos testes de relevânciatifica a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos...RESOLUÇÃO CVM Nº 151, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Para esse cálculo de relevância, deve ser utilizado o resultado do último exercício das operações continuadas ... pro forma de forma desagregada, mesmo se algumas ou todas as transações não atenderem aos testes de relevânciatifica a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos...
Ao aplicar o item 13, a entidade deve avaliar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> e o efeito da mudança em fatos e circunstânciasRESOLUÇÃO CVM Nº 148, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOB...
DO1 Ao aplicar o item 13, a entidade deve avaliar a relevância e o efeito da mudança em fatos e circunstânciasRESOLUÇÃO CVM Nº 148, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOB...RESOLUÇÃO CVM Nº 148, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Ao aplicar o item 13, a entidade deve avaliar a relevância e o efeito da mudança em fatos e circunstânciasRESOLUÇÃO CVM Nº 148, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOB...
administração da entidade pode identificar bens ou conjuntos de bens de valores relevantes ainda em operação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span>RESOLUÇÃO CVM Nº 144, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da aplicação inicial ao ativo imobilizado e à propriedade para investimento dos Pr...
DO1 administração da entidade pode identificar bens ou conjuntos de bens de valores relevantes ainda em operação, relevânciaRESOLUÇÃO CVM Nº 144, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da aplicação inicial ao ativo imobilizado e à propriedade para investimento dos Pr...RESOLUÇÃO CVM Nº 144, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
administração da entidade pode identificar bens ou conjuntos de bens de valores relevantes ainda em operação, relevânciaRESOLUÇÃO CVM Nº 144, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da aplicação inicial ao ativo imobilizado e à propriedade para investimento dos Pr...
Alcance 4 - 6 Mensuração 7 - 24 Diretrizes gerais 7 - 12 Risco e incerteza: taxa de desconto 13 - 16 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Relevância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Relevância</span> e confiabilidade 17. ... Do mesmo modo, o julgamento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> do ajuste a valor presente de ativos e passivos de curto prazo ... O peso dado para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> nesse segundo caso é maior que o dado para a confiabilidade, uma vez que ... Mas, em caso de discrepância como no exemplo dado, em função da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> da diferença pode ser necessário
DO1 Alcance 4 - 6 Mensuração 7 - 24 Diretrizes gerais 7 - 12 Risco e incerteza: taxa de desconto 13 - 16 Relevância ... Relevância e confiabilidade 17. ... Do mesmo modo, o julgamento da relevância do ajuste a valor presente de ativos e passivos de curto prazo ... O peso dado para a relevância nesse segundo caso é maior que o dado para a confiabilidade, uma vez que ... Mas, em caso de discrepância como no exemplo dado, em função da relevância da diferença pode ser necessárioRESOLUÇÃO CVM Nº 138, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Alcance 4 - 6 Mensuração 7 - 24 Diretrizes gerais 7 - 12 Risco e incerteza: taxa de desconto 13 - 16 Relevância ... Relevância e confiabilidade 17. ... Do mesmo modo, o julgamento da relevância do ajuste a valor presente de ativos e passivos de curto prazo ... O peso dado para a relevância nesse segundo caso é maior que o dado para a confiabilidade, uma vez que ... Mas, em caso de discrepância como no exemplo dado, em função da relevância da diferença pode ser necessário
Características qualitativas fundamentais 2.5 As características qualitativas fundamentais são <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Relevância</span> 2.6 Informações financeiras relevantes são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas ... Em outras palavras, materialidade é um aspecto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> específico da entidade com base na natureza ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Relevância</span> 6.49 A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> das informações fornecidas pela base de mensuração para ativo ou passivo ... áreas, a administração deve buscar o equilíbrio entre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> e a confiabilidade.
DO1 Características qualitativas fundamentais 2.5 As características qualitativas fundamentais são relevância ... Relevância 2.6 Informações financeiras relevantes são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas ... Em outras palavras, materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade com base na natureza ... Relevância 6.49 A relevância das informações fornecidas pela base de mensuração para ativo ou passivo ... áreas, a administração deve buscar o equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade.RESOLUÇÃO CVM Nº 136, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Características qualitativas fundamentais 2.5 As características qualitativas fundamentais são relevância ... Relevância 2.6 Informações financeiras relevantes são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas ... Em outras palavras, materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade com base na natureza ... Relevância 6.49 A relevância das informações fornecidas pela base de mensuração para ativo ou passivo ... áreas, a administração deve buscar o equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade.
requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la prejudicada, diante do baixo risco, da baixa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>relevância</span> da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos Às 10 horas e 30 minutos...
DO1 requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la prejudicada, diante do baixo risco, da baixa relevância da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos Às 10 horas e 30 minutos...ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la prejudicada, diante do baixo risco, da baixa relevância da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos Às 10 horas e 30 minutos...