32 resultados encontrados

Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos, nos casos que especifica.PLS 501/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, para dispor sobre acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022.PL 598/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir normas especiais para o processo administrativo disciplinar relativo à prática de ato de corrupção.PL 575/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta o art. 210-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para suspender a contagem do período de afastamento do servidor no decorrer de capacitação, estudo ou programa de pós-graduação que esteja em concomitância com a licença à maternidade, à adoção ou à paternidade.PLS 153/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para conceder garantias aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão.PL 2503/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.PLS 23/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito da administração pública federal. SCD 12/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito da administração pública federal. SCD 12/2015
Câmara dos Deputados
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Modifica a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir vedação à violação de prerrogativas da advocacia.PL 1114/2022
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a reserva de vagas para idosos em concurso público.PLS 396/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Nailde Panta (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para garantir reserva de vagas em concursos públicos às mães de crianças com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.PL 4/2021
Senadora Nailde Panta (PP/PB)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer critérios de valorização do mérito no regime jurídico dos servidores públicos da União, suas autarquias e fundações públicas.PLS 288/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
as fases do processo disciplinar destinado à apuração de responsabilidade de servidores, previsto no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span> (Lei nº 8.112, de 10 de dezembro de 1990); e VI - propor medidas acauteladoras dos interessesDIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 725, DE 28 DE JULHO DE 20...
DO1 as fases do processo disciplinar destinado à apuração de responsabilidade de servidores, previsto no Regime ... Jurídico Único (Lei nº 8.112, de 10 de dezembro de 1990); e VI - propor medidas acauteladoras dos interessesDIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 725, DE 28 DE JULHO DE 20...RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 725, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
as fases do processo disciplinar destinado à apuração de responsabilidade de servidores, previsto no Regime ... Jurídico Único (Lei nº 8.112, de 10 de dezembro de 1990); e VI - propor medidas acauteladoras dos interessesDIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 725, DE 28 DE JULHO DE 20...
, código do cargo 701062, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 1, nos termos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span> dos Servidores Públicos Civis da União e Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos ... , código do cargo 701204, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 1, nos termos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span> dos Servidores Públicos Civis da União e Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
DO2 , código do cargo 701062, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 1, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos ... , código do cargo 701204, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 1, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano de Carreira dos Cargos Técnico-AdministrativosPORTARIA Nº 2.903, DE 7 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Pernambuco
, código do cargo 701062, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 1, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos ... , código do cargo 701204, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 1, nos termos do Regime ... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 793, DE 25 DE JULHO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO...
DO2 vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 793, DE 25 DE JULHO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO...PORTARIA Nº 793, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 793, DE 25 DE JULHO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO...
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 794, DE 25 DE JULHO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO...
DO2 vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 794, DE 25 DE JULHO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO...PORTARIA Nº 794, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 794, DE 25 DE JULHO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO...
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 790, DE 22 DE JULHO DE 2022. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL D...
DO2 vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 790, DE 22 DE JULHO DE 2022. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL D...PORTARIA Nº 790, DE 22 DE JULHO DE 2022. - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 790, DE 22 DE JULHO DE 2022. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL D...
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 786, DE 22 DE JULHO DE 2022. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL D...
DO2 vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 786, DE 22 DE JULHO DE 2022. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL D...PORTARIA Nº 786, DE 22 DE JULHO DE 2022. - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 786, DE 22 DE JULHO DE 2022. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL D...
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 785, DE 22 DE JULHO DE 2022. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL D...
DO2 vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 785, DE 22 DE JULHO DE 2022. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL D...PORTARIA Nº 785, DE 22 DE JULHO DE 2022. - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 785, DE 22 DE JULHO DE 2022. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL D...
extra é vantagem própria do regime da Consolidação de Leis do Trabalho e, por isso, incompatível com o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>; considerando que as exceções à ilegalidade desse pagamento seriam os casos em que houverdinária da 1ª Câmara) Presidentes: Ministro Walton Alencar Rodrigues e...
DO1 extra é vantagem própria do regime da Consolidação de Leis do Trabalho e, por isso, incompatível com o Regime ... Jurídico Único; considerando que as exceções à ilegalidade desse pagamento seriam os casos em que houverdinária da 1ª Câmara) Presidentes: Ministro Walton Alencar Rodrigues e...ATA Nº 23, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
extra é vantagem própria do regime da Consolidação de Leis do Trabalho e, por isso, incompatível com o Regime ... Jurídico Único; considerando que as exceções à ilegalidade desse pagamento seriam os casos em que houverdinária da 1ª Câmara) Presidentes: Ministro Walton Alencar Rodrigues e...
14022.186142/2022-25, resolve: Art. 1º Enquadrar, sub judice, a Senhora ZEDALVA RIBEIRO SCHAEFER no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span> instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo nº 14022.186142/2022-25, resolve: Art. 1º Enquadrar, sub judice, a Se...
DO2 14022.186142/2022-25, resolve: Art. 1º Enquadrar, sub judice, a Senhora ZEDALVA RIBEIRO SCHAEFER no Regime ... Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo nº 14022.186142/2022-25, resolve: Art. 1º Enquadrar, sub judice, a Se...Portaria SGP/ME nº 8.069, de 15 de Julho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
14022.186142/2022-25, resolve: Art. 1º Enquadrar, sub judice, a Senhora ZEDALVA RIBEIRO SCHAEFER no Regime ... Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo nº 14022.186142/2022-25, resolve: Art. 1º Enquadrar, sub judice, a Se...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração
DO1 Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração ... Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração ... Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração ... Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração ... Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneraçãoATA Nº 23, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração ... Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração ... Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração ... Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração ... Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem à remuneração
remuneratórios por tempo de serviço somente dos servidores que ingressarem no serviço público após a revisão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span> estadual." (NR) "Art. 25. ....................................................................................................... .......................
DO1 remuneratórios por tempo de serviço somente dos servidores que ingressarem no serviço público após a revisão do Regime ... Jurídico Único estadual." (NR) "Art. 25. ....................................................................................................... .......................DECRETO Nº 11.132, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
remuneratórios por tempo de serviço somente dos servidores que ingressarem no serviço público após a revisão do Regime ... Jurídico Único estadual." (NR) "Art. 25. ....................................................................................................... .......................
providas, em parte, para declarar a incompatibilidade das vantagens oriundas do regime celetista com o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, e, neste caso, pela não operação dos efeitos da decadência para a Administração PúblicaATA Nº 22, DE 5 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministr...
DO1 providas, em parte, para declarar a incompatibilidade das vantagens oriundas do regime celetista com o Regime ... Jurídico Único, e, neste caso, pela não operação dos efeitos da decadência para a Administração PúblicaATA Nº 22, DE 5 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministr...ATA Nº 22, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
providas, em parte, para declarar a incompatibilidade das vantagens oriundas do regime celetista com o Regime ... Jurídico Único, e, neste caso, pela não operação dos efeitos da decadência para a Administração PúblicaATA Nº 22, DE 5 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministr...
do processo nº 14022.183967/2022-98, resolve: Art. 1º Enquadrar o Senhor JOÃO EUDES BROWNSVILLE no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span> instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão judicial proferid...
DO2 do processo nº 14022.183967/2022-98, resolve: Art. 1º Enquadrar o Senhor JOÃO EUDES BROWNSVILLE no Regime ... Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão judicial proferid...PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 7.744, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
do processo nº 14022.183967/2022-98, resolve: Art. 1º Enquadrar o Senhor JOÃO EUDES BROWNSVILLE no Regime ... Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão judicial proferid...
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 739, DE 11 DE JULHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...
DO2 vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 739, DE 11 DE JULHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...PORTARIA Nº 739, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 739, DE 11 DE JULHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 870, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...
DO2 vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 870, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...PORTARIA Nº 870, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 870, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...
Normativa nº 5/2016/SEGRT/MP e no Acórdão nº 303/2015 - TCU/Plenário, retornando-a, consequentemente, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>-Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 5º e 6º da Portaria Normativa nº 5, de 31 de agosto de 2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabal...
DO2 Normativa nº 5/2016/SEGRT/MP e no Acórdão nº 303/2015 - TCU/Plenário, retornando-a, consequentemente, ao Regime ... Jurídico Único-Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 5º e 6º da Portaria Normativa nº 5, de 31 de agosto de 2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabal...PORTARIA DE PESSOAL Nº 499, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Normativa nº 5/2016/SEGRT/MP e no Acórdão nº 303/2015 - TCU/Plenário, retornando-a, consequentemente, ao Regime ... Jurídico Único-Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 5º e 6º da Portaria Normativa nº 5, de 31 de agosto de 2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabal...
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 861, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...
DO2 vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 861, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...PORTARIA Nº 861, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 861, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE...
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 711, DE 5 DE JULHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ...
DO2 vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 711, DE 5 DE JULHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ...PORTARIA Nº 711, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme ProcessoPORTARIA Nº 711, DE 5 DE JULHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ...
, de "horas-extras" incorporadas: Súmula-TCU 241: "As vantagens e gratificações incompatíveis com o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes, e André L...
DO1 , de "horas-extras" incorporadas: Súmula-TCU 241: "As vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes, e André L...ATA Nº 21, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
, de "horas-extras" incorporadas: Súmula-TCU 241: "As vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes, e André L...
Jurisprudência desta Corte de Contas, conforme Enunciado 241: "As vantagens e gratificações incompatíveis com o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídico Único</span>, instituído pela Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem substituição: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora r...
DO1 Jurisprudência desta Corte de Contas, conforme Enunciado 241: "As vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem substituição: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora r...ATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Jurisprudência desta Corte de Contas, conforme Enunciado 241: "As vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime ... Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990, não se incorporam aos proventos nem substituição: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora r...