620 resultados encontrados

JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requeiro a realização de Seminário, em Aracaju, para debater o papel estratégico dos Correios como empresa pública.REQ 49/2019
Subscrito pela Deputada Maria do Rosário. Aprovado com adendo para que seja realizado um evento por região do País, totalizando cinco eventos.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a prestação de serviços em todo o País, aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e aos Clubes de Tiros nas Organizações Militares, SFPC - 11° Região Militar, em especial o BGP e o 11º Grupo de Artilharia Antiaérea.REQ 12/2022
Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Tadeu, Delegado Antonio Furtado, Julian Lemos, Sargento Fahur, General Girão, Aluísio Mendes e Neucimar Fraga; com inclusão de um representante do Departamento de Produtos Controlados da 11ª Região Militar, no rol dos convidados
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer realização de audiência pública para tratar sobre a descontinuidade da realização do Censo demográfico decenal.REQ 14/2021
Aprovado, com a inclusão do convidado Luiz Moura, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SocioEconômicos - DIEESE, na região Nordeste.
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre os princípios do SUS e a judicialização da saúde.REQ 46/2022
Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Alan Rick, Dr. Zacharias Calil, Jorge Solla e Carmen Zanotto. Aprovada a inclusão, apresentada pela Deputada Carmen Zanotto, de Zélia Pierdoná, Procuradora Regional da República da 3ª região, como convidada da audiência pública.
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Requer a criação de subcomissão especial no âmbito desta Comissão de Minas e Energia - CME, para tratar da exploração e produção de petróleo na Margem Equatorial brasileira (MEQ).REQ 36/2022
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Filipe Barros. Acatada a sugestão de fusão com a Subcomissão Especial de Barris de Óleo na Região Norte do Brasil.
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil.REQ 14/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Filipe Barros. Acatada a sugestão de fusão com a Subcomissão Especial de Barris de Óleo na Região Norte do Brasil.
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil.REQ 14/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Filipe Barros. Acatada a sugestão de fusão com a Subcomissão Especial de Barris de Óleo na Região Norte do Brasil.
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a realização de uma mesa-redonda para debater outras fontes de financiamentos para a Universidade do Estado do Amazonas.REQ 43/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados José Ricardo e Sidney Leite, com adendo do Autor para inclusão do Sr. Antonio Silva, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), no rol de convidados, e sugestões, do Deputado Edmilson Rodrigues, para convite às universidades estaduais da região e, do Deputado Sidney Leite, para presença do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas.
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater, com os agentes públicos envolvidos e a sociedade civil, o potencial mineral da Amazônia.REQ 42/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Capitão Alberto Neto, Jesus Sérgio, João Daniel e José Ricardo, com sugestões dos Deputados João Daniel e José Ricardo para participarem do evento organizações representantes dos indígenas e ribeirinhos da região, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Movimento pela Soberania Popular da Mineração, a Organização não Governamental Pró-Índio, o Conselho Indiginista Missionário (Cimi) e o Instituto Socioambiental (ISA).
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.MSF 11/2021
(Submete à apreciação do SF a escolha do Senhor Amaury Rodrigues Pinto Junior, Juiz do TRT da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande - MS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico V. Amaro.)
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Dispõe sobre a inclusão dos municípios pertencentes ao cerrado mineiro e outros na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, inclusive para efeito de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências.PLP 39/2022
MÁRIO LÚCIO HERINGER
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer a realização de visita técnica ao Centro de Lançamentos de Alcântara, com a participação de membros da Subcomissão Permanente da CCTCI sobre a matéria, e de reunião dos parlamentares da Subcomissão com autoridades públicas locais e representantes de entidades da região.REQ 127/2019
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Requer a aprovação de indicação ao Poder Executivo, para sugerir que o Ministério da Justiça e Segurança Pública adote providências que visem à investigação de crimes praticados por facções criminosas contra cães e gatos na região do Grajaú, em São Paulo.REQ 76/2019
FREDERICO BORGES DA COSTA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requerem a realização de Seminário para debater a importância do Rio São Francisco para o desenvolvimento sustentável do Estado de Sergipe e para a agricultura familiar de toda a Região, como também das consequências dos rompimentos de barragens de rejeitos a montante do rio, com a consequente poluição de suas águas, inclusive para o consumo humano.REQ 16/2019
NILTO IGNACIO TATTO
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para mudar a destinação de recursos à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e as fontes de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).PLS 668/2015
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para mudar a destinação de recursos à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e as fontes de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).PLS 668/2015
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
RUBENS BUENO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, com os seguintes convidados: Eliana Calmon, Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça; Luiz Fernando Pereira, jurista e advogado e Vladimir Passos de Freitas - desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.REQ 5/2018
RUBENS BUENO
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa.MSF 65/2021
Presidência da República
Comissão de Meio Ambiente
Senado Nos termos dos arts. 102-A, inciso I, e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), relação entre as recentes mudanças na condução das políticas climáticas e de prevenção e controle do desmatamento e o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia. A análise deverá incluir a efetividade de programas, ações, projetos e estrutura de governança afetos a essas políticas, com ênfase no ano de 2019, e concluir sobre eventual responsabilidade por ação ou omissão da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente.PFS 4/2019
Comissão de Meio Ambiente
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar da infraestrutura do sistema de telefonia celular na Região Norte do Brasil.REQ 262/2021
PABLO OLIVA SOUZA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a situação do ingresso de crianças e adolescentes refugiados desacompanhados dos pais ou responsáveis e das famílias com crianças na fase da primeira infância na região de fronteira entre a Venezuela e o Brasil.RIC 1011/2021
LEANDRE DAL PONTE
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para prever reserva de vagas em instituições federais de ensino superior da região Nordeste para estudantes oriundos do semiárido.PLS 282/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para prever reserva de vagas em instituições federais de ensino superior da região Nordeste para estudantes oriundos do semiárido.PLS 282/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer a inclusão de convidado na audiência pública para esclarecimentos sobre a qualidade do serviço de internet que é oferecido na região norte do país.REQ 16/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Secretário de Telecomunicações e do Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga, representando o Ministério das Comunicações, do Presidente da ANATEL, do Presidente da TELEBRAS e dos Representantes das operadoras: VIVO, Claro, Oi e Tim, para esclarecimentos sobre a qualidade do serviço de internet que é oferecido na região norte do país.REQ 8/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gandu, Estado da Bahia.PDL 255/2019
Câmara dos Deputados
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de sessão solene, em 17 de maio de 2022, em homenagem aos relevantes serviços prestados pelo Hospital Dom Orione no combate à pandemia de covid-19 no Estado do Tocantins e região.REQ 456/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017.OFN 8/2017
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre a possibilidade de existência de 20 bilhões a 30 bilhões de barris de óleo na região norte do Brasil.RIC 78/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam destinados recursos aos municípios de Mogi das Cruzes, Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba, todos na Região do Alto Tietê, estado de São Paulo, para enfrentamento da pandemia.INC 357/2021
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências.PLP 522/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, acerca de empreendimentos que estejam sendo realizados na região da Serra do Curral, na região de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, e que estejam com processo de licenciamento em tramitação junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.RIC 1178/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.PLP 189/2019
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos ciganos na região do município de Umbaúba, no estado de Sergipe, e na região do município de Vitória da Conquista, no estado da Bahia.REQ 111/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Tribunal Superior do Trabalho
Camara Cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.PL 960/2015
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Camara Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providênciasPL 7908/2014
Tribunal Superior do Trabalho
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Requer a aprovação de moção de louvor ao Comandante do Corpo de Bombeiros VINÍCIUS LEMOS VILLELA e EQUIPE que atuaram no Atendimento às famílias vítimas das chuvas e enchorradas no município de Três Rios e região– RJ.REQ 579/2021
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Criação de Comissão Temporária Externa composta de 10 (dez) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, destinada a acompanhar in loco as denúncias de invasões de terras indígenas e de violência contra povos indígenas na região amazônica.RQS 302/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.PL 6079/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.PEC 63/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão nas Terras Indígenas da Amazônia, dentre elas a reserva dos índios Yanomamis, em Roraima, com vistas a investigar denúncia de garimpo ilegal na região, conforme matérias veiculadas pela imprensa.REQ 124/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências".PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Câmara dos Deputados
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de tratar do Dia Nacional do Repentista.RQS 1944/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação de Pernambuco em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado
Camara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, no âmbito do Cemaden – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, no sentido de encaminhar a esta Comissão informações sobre o boletim emitido alertando o alto risco de chuvas intensas e deslizamentos na Região Metropolitana do Recife.RIC 437/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação de Pernambuco em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia.REQ 1032/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os atraques e ações violentas de cunho racista perpetrados contra as casas de matrizes africanas na Região de Águas Lindas, Girassol, Cocalzinho e Edilândia, localizadas no Estado de Goiás.REQ 57/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO.PL 2000/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do Senado Federal, no dia 6 de maio do corrente ano, sexta-feira, a partir das 14 horas, durante a 23ª edição da Fenasoja, que se realizará na cidade de Santa Rosa, estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 28 de abril a 8 de maio. O evento tem por objetivo debater a grave estiagem que atingiu os estados do Sul, com destaque para os prejuízos causados aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Também constará na pauta o projeto de lei 1.282/19, de minha autoria, que dispõe sobre a construção de reservatórios d’água em Áreas de Proteção Permanente – APP. Por fim, também serão apresentadas alternativas para irrigação. Sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos, entidades e especialistas, entre outras que possam ser indicadas por este plenário: 1. Representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; 3. Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; 4. Representação do Instituto Espinhaço; 5. Representação da empresa Fockink Sistema de Irrigação, de Panambi/RS; 6. Claudio Oliveira – diretor da Hidrogeo Poços Artesianos; 7. Geólogo Rogério Ortiz Porto. 8. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 9. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag/RS; 10. Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS) 11. Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul – Federarroz; 12. Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul – Aprosoja/RS; 13. Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA; 14. Associação das Empresas Cerealistas do Rio Grande do Sul – Acergs; 15. Representação do Ministério Público Federal – MPF. 16. Representação do Ministério Público Estadual – MPE.REQ 9/2022 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Federal
Camara Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para acrescentar ao conteúdo do plano diretor dos Municípios localizados em região de baixa precipitação pluviométrica a previsão de diretrizes para racionalização do uso e economia de água.PL 724/2019
Senado Federal
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "PEC 199/19 - Prisão em Segunda Instância" - com os convidados: Modesto Carvalhosa, Professor aposentado do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Advogado; Ives Gandra Martins, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado; Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e Márcio Luiz Fogaça Vicari, Advogado.REQ 9/2020
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 4248/2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, e acesso emergencial à política de universalização em comunidades remotasREQ 11/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, e o impacto do programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco na agricultura da região.REQ 1/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PL 715/2022
JOÃO BATISTA CONTI
Defensoria Pública da União
Camara Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensores Públicos Federais, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e aos arts. 14, §3º e 19 da Lei Complementar n. 80/94.PL 4041/2021
Defensoria Pública da União
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providênciasPRLP 1/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Camara Institui o complexo geoeconômico, social e cultural; da Região Tocantina, nos termos do artigo 43 da Constituição Federal e dá outras providências.PLP 138/2021
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – CONDEL/SUDECO.PLP 257/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.PL 5919/2019
Câmara dos Deputados
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a imediata realização de diligência, por esta Comissão, no sentido de visitar a área do conflito entre os povos Guarani Kaiowá e policiais militares, em Amambai (MS), tendo em vista o clima de grande tensão na região.REQ 85/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para prorrogar o prazo de liquidação das operações de crédito rural de que tratam os arts. 8º e 9º.PLS 728/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para prorrogar o prazo de liquidação das operações de crédito rural de que tratam os arts. 8º e 9º.PLS 728/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Econômico do Polo Caruaru/PE e Campina Grande/PB e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento desse Polo.PLS 789/2015
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Econômico do Polo Caruaru/PE e Campina Grande/PB e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento desse Polo.PLS 789/2015
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), observando-se: a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC de que trata a Lei Federal nº 12.114, de 09 de dezembro de 2009; e o disposto no Decreto 9.578, de 22 de novembro de 2018. A avaliação deve focar nos objetivos alcançados com as ações de prevenção e controle dos desmatamentos e queimadas ilegais nos Biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, e sua harmonização com o desenvolvimento sustentável. Solicito, ainda, comparação qualitativa e quantitativa com o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, no exercício de 2022.REQ 18/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir as Regiões de Saúde Interestaduais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providênciasPL 1004/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.PL 1003/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71.PL 285/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe acerca do desconto sobre o custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação Regulada para concessionárias da região Norte.PL 580/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado – FNDUI para apoio de ações de governança interfederativa no âmbito do Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.PL 622/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Cantão - Funcantão, e dá outras providências.PL 1344/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.PL 1049/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.PL 1049/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Requer licença para desempenho de missão oficial em Manaus (AM)REQ 165/2020 - CDIR
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2021 - CMA, seja incluído, além das autoridades ali convidadas, representante do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável.REQ 35/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Altera redação da Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.PL 4472/2019
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para modernizar a mobilidade urbana no País.PL 2760/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para modernizar a mobilidade urbana no País.PL 2760/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Senado Institui a Frente Parlamentar Ampla de Apoio à Mineração nos Estados Amazônicos.PRS 14/2022
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Nelsinho Trad
Senado Institui o Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico.PRS 12/2020
Nelsinho Trad
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Sugere a inclusão do Município de Nossa Senhora do Socorro - SE, na próxima etapa do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, na condição de representante da Região Nordeste.REQ 146/2019
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.PLC 44/2017
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.PLS 232/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS)
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Solicita informações ao Ministério da Cidadania acerca de atraso na concessão do Programa Bolsa Família aos beneficiários da Região Norte do país.RIC 1272/2021
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a porcentagem dos recursos para a CDE.PL 3195/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais egressos de universidades públicas de ensino prestar serviços à administração pública por período determinado.PL 6482/2009
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Define como período de defeso da atividade pesqueira o período da proibição da atividade na região Nordeste do Brasil em razão do vazamento de óleo derivado do petróleo naquela faixa do litoral do país, e dá outras providências.PL 5689/2019
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a realização de visita técnica às cidades de Pacaraima/RR e Boa Vista/RR para acompanhar a situação do ingresso de crianças e adolescentes refugiados desacompanhados dos pais ou responsáveis e das famílias com crianças na fase da primeira infância, bem como conhecer as políticas de acolhimento desses indivíduos e as condições dos espaços de abrigamento de crianças e adolescentes na região de fronteira.REQ 29/2021
LEANDRE DAL PONTE
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município.PFC 133/2017
WELITON FERNANDES PRADO
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir o processo de legalização da mineração na região do Tapajós.REQ 64/2021
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Senado Federal
Camara Regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências.PLP 39/2003
Senado Federal
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requeiro a realização de diligência para averiguar possíveis irregularidades no funcionamento do Aeroporto Carlos Prates, localizado na região Noroeste de Belo Horizonte.REQ 157/2019
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.PRR 1/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.EMP 10/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).PLP 262/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na educação e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como em serviços prestados no regime privado.PL 3161/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na educação e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como em serviços prestados no regime privado.PL 3161/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2022.REQ 1/2022 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a violação de direitos da Comunidade Tradicional Garimpeira do Alto Rio Doce (MG) - municípios de Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce - considerando os conflitos e impactos decorrentes da instalação e operação de grandes projetos de mineração na região.REQ 32/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de seminário em cidade da região Norte do Brasil para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras.REQ 144/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de seminário em cidade da região Sudeste do Brasil para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras.REQ 143/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de seminário em cidade da região Centro-Oeste do Brasil para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras.REQ 141/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de seminário em cidade da região Nordeste do Brasil para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras.REQ 142/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de seminário em cidade da região Sul do Brasil para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras.REQ 140/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.PL 6150/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro.PLP 460/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região noroeste do estado do Rio de Janeiro.PLP 43/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 3/2021, para debater a prevenção e o controle dos desmatamentos e queimadas na Amazônia brasileira, seja convidada mais uma autoridade. Propõe para a audiência a inclusão do Exmo. Sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente.REQ 4/2021 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.SBT 1/0
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.PL 9789/2018
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a prestação de serviços em todo o País, aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e aos Clubes de Tiros nas Organizações Militares, SFPC - 11° Região Militar, em especial o BGP e o 11º Grupo de Artilharia Antiaérea.REQ 12/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar da infraestrutura do sistema de telefonia celular na Região Norte e Sudeste do Brasil.REQ 43/2022
PABLO OLIVA SOUZA
Câmara dos Deputados
Senado Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para modificar a definição de semiárido.PLC 78/2017
Câmara dos Deputados
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil.REQ 14/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Requeiro, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e dos arts. 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o aditamento ao REQUERIMENTO 54/2019, destinado à realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater programas e projetos que possam integrar a nova Matriz Econômica da Região Norte do Brasil, aprovado na reunião realizada em 14.08.2019, para inclusão, como convidado, do Coronel Alfredo Alexandre Menezes Júnior, superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMAREQ 79/2019
Tiago Dimas Braga Pereira
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.PL 2381/2019
PABLO OLIVA SOUZA
PAULO ABI-ACKEL
Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PLP 188/2021
PAULO ABI-ACKEL
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto.PLP 278/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00, para os fins que especifica.PLN 22/2021
Presidência da República
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações sobre os imóveis da União na região de Londrina.RIC 465/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer a aprovação de moção de repúdio face às arbitrariedades e ações violentas de cunho racista perpetradas contra as casas de matrizes africanas na Região de Águas Lindas, Girassol, Cocalzinho e Edilândia, localizadas no Estado de Goiás.REQ 58/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e também os compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016, e promulgado pelo Presidente da República no Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 9.073 de 5 de junho 2017, com foco especial na avaliação do que estabelece o inciso III do art. 6º da referida lei, que trata dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, em face dos aumentos expressivos de desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021.REQ 2/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Requer a realização de audiência pública para analisar a venda de refinaria da Petrobras no AmazonasREQ 2/2022 - CAE
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Institui o Programa de Restauração de Áreas Degradadas na Amazônia – Restaura Amazônia.PLS 403/2017
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados.PL 3283/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
LUIS CARLOS HEINZE
Camara Introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.PL 1739/2007
LUIS CARLOS HEINZE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer coautoria ao Requerimento nº 1032/2022, que Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia.REQ 1079/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca do andamento das obras do Programa Luz para Todos no estado do Acre e demais estados da Região Norte.REQ 42/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Resolução nº 9, de 2019, do Senado Federal, que “institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste”, para acrescer no âmbito da Frente Parlamentar os Senadores dos Estados do Centro - Oeste.PRS 62/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 8/2022 sejam incluídos os seguintes convidados: Senhor Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Senhora Adriane Reis de Araujo, Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade); Representante, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID); Senhora Carolina Ignarra, CEO e Sócia-fundadora do Grupo Talento Incluir; Senhora Marinalva da Silva Cruz, Diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade da Associação Turma do Jiló e membro da Secretaria Administrativa da Câmara Paulista para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal.REQ 15/2022 - CAS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Denomina a cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão, Capital da Região Tocantina Maranhense.PL 4568/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a esta Comissão Especial – PL 6461/19 – Estatuto do Aprendiz, a realização de seminário na Região Centro-Oeste na cidade de Goiânia – GO para coletar contribuições para a análise da matéria conforme o plano de trabalho aprovado pela Comissão.REQ 4/2022
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Institui o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 518/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço", para definir desastre natural, no caso de movimentação da conta do FGTS.PL 6964/2013
Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Autoriza a implantação do Programa Mais Ciência Amazônia no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia , Inovações e ComunicaçõesPLS 388/2018
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito em razão de procedência regional ou identidade culturalPLS 238/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.PLC 194/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.PLC 194/2015
Câmara dos Deputados
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.PEC 119/2019
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Dispõe sobre a criação de Universidade Federal, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo.PL 3135/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Presidência da República
Senado Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.MPV 2157-5/2001
Presidência da República
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.PL 2497/2019
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e discutir a renovação da concessão da FCA (Ferrovia Centro Atlântica S/A) e os impactos da conexão ferroviária do NE.REQ 25/2021 - CAE
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir a construção do complexo minerário denominado “Bloco 8”, da Sul Americana de Metais (SAM), que pretende explorar minério de ferro na região Norte de Minas.REQ 30/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema eleitoral proporcional regionalizado, e fixa o número de Deputados Federais.PLP 196/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no respectivo programa.PL 3481/2019
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no respectivo programa.PL 3481/2019
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa da Logística da Região NortePRS 53/2019
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa da Logística da Região NortePRS 53/2019
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias disribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo e para o atendimento das concessionárias de distribuição situadas na região Norte.SBT 1/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Convênio de Delegação nº 001/2020, de 1º de dezembro de 2020, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que delega ao Governo do Distrito Federal competências relacionadas à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros operado no território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE/DF.PDL 296/2021
JOSE MARIO SCHREINER
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir, entre as diretrizes de elaboração e execução dos planos de segurança pública e defesa social, o planejamento e o estabelecimento de medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas em regiões com alta incidência de homicídios e a avaliação do impacto dessas medidas.PL 3327/2021
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para ouvir as lideranças indígenas e indigenistas sobre as ações desenvolvidas na região da Terra Indígena Vale do Javari e as denúncias já enviadas para as autoridades e que podem ter relação com o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, com a presença dos seguintes convidados: 1 Quatro Representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIJAVA; 2 Um Representante a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB; 3 Um Representante do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - OPI; 4 Um Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; e 5 Um Representante do Indigenistas Associados - INA.REQ 5/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de diligência e Visitas Técnicas à Manaus e a Região do Vale do Javari no Estado do Amazonas, desta Comissão Externa em conjunto com a Comissão Externa do Senado, que acompanha as investigações na Região Vale do Javari, como ação de trabalho desta Comissão, em data a ser agenda.REQ 4/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer convite ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Coordenador Geral de Índios Isolados e Recente Contato (CGIIRC) da Funai para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari no estado do Amazonas e apresentar as ações de proteção das Terras Indígenas da Amazônia.REQ 74/2022
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para ouvir as autoridades sobre as ações desenvolvidas na região da Terra Indígena Vale do Javari e as investigações sobre o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, com a presença dos seguintes convidados: 1 Ministério da Justiça e Segurança Pública; 2 Diretor da Polícia Federal; 3 Presidente da Fundação Nacional do Índio; 4 Ministério Público Federal; 5 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; 6 Conselho Nacional da Amazônia; 7 Ministério da Defesa; e 8 Defensoria Pública da União.REQ 6/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
Camara Requer a realização de visita técnica dos membros e servidores desta comissão, em conjunto com o Secretário Nacional e Turismo, com objetivo de avaliar as condições turísticas da região do baixo sul da Bahia e suas potencialidades.REQ 20/2022
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
VANDERLEI MACRIS
Camara Requer realização de audiencia pública para tratar da infraestrutura do sistema de telefonia celular na região norte e sudeste do BrasilREQ 74/2022
VANDERLEI MACRIS
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - Inclusão de MetaSLD 3/2022
EVAIR VIEIRA DE MELO
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Cria a Medalha Heróis de Mariana para agraciar integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que tenham prestado serviços relevantes durante a tragédia ocorrida na região da cidade de Mariana, em Minas Gerais.PRC 126/2016
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre a possível falta de kits de intubação nos hospitais de Ribeirão Preto e região.RIC 487/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, publicada no DOU, de 04 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, objetivando, na prática, à transferência desse valor originalmente destinado à Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas (Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste), para aplicação em publicidade institucional, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.PDL 256/2020
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, sobre as etapas, quantitativo de doses e critérios de prioridade para a Região Norte, bem como possíveis discrepâncias nos quantitativos para o Estado de Rondônia.RIC 178/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senado Encaminha ao Senado Federal, de acordo com o art. 20, parágrafo 4º, da Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, dados referentes ao relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, exercício 2016, e às alterações na Programação de Financiamento de 2017 do mesmo fundo.OFS 65/2017
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Angra dos Reis – FunAngra, e dá outras providências.PL 328/2022
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Balsas, no Estado do Maranhão.PLS 419/2018
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.PLS 421/2018
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Luís Eduardo Magalhães, no Estado da Bahia.PLS 422/2018
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pedro Afonso, no Estado do Tocantins.PLS 420/2018
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí.PLS 418/2018
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2492/2019, que altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.REQ 59/2019 - CDR
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Presidência da República
Senado Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.MPV 2156-5/2001
Presidência da República
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Requer seja designada Missão Oficial composta por membros deste colegiado para acompanhar o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e Lorena (SP).REQ 76/2021
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle das obras da Barragem de Berizal, localizada no Alto Rio Pardo, região norte de Minas Gerais.PFC 132/2017
JOSÉ SILVA SOARES
Superior Tribunal de Justiça
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.PL 5919/2019
Superior Tribunal de Justiça
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a incitação ao ódio.PL 3239/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Sugere a instalação de torre/antena de telefonia celular na região dos bairros de Posse dos Coutinhos, Tomascar e Muriqui no município de Tanguá/RJ.INC 1174/2020
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes de Organizações Civis Socioambientais que relaciona.REQ 28/2021 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a realização de diligência e Visitas Técnicas à Manaus e a Região do Vale do Javari no Estado do Amazonas, desta Comissão de Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia em conjunto com a Comissão Externa, que acompanha as investigações na Região Vale do Javari, conforme requerimento nº 4/2022 CEXJAVAR.REQ 35/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, para que sejam estabelecidas diretrizes acerca do Programa Casa Verde e Amarela, com o intuito de reduzir o déficit habitacional brasileiro, enfatizando os moradores ribeirinhos da região amazônica.INC 1347/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que conceda incentivos financeiros aos entes federados da região norte do País para a aquisição e o custeio de equipamentos de mamografia.INC 1318/2022
CASSIO COELHO ANDRADE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que no exercício da sua competência, estruture uma nova politica de desenvolvimento para geração de emprego e de renda na região Norte, que amenize o impacto de decisões decorrentes da implantação da agenda econômica atual no País, a exemplo da redução dos impostos de importação e produção.INC 1317/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.PL 4248/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Camara Requer Voto de Louvor ao juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, por sua indicação como novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.REQ 805/2021
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre o corte de bolsas da Capes para programas de pós-graduação, realizado em 2019, em especial, o maior impacto proporcional da medida na região Nordeste.RQS 137/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (Funter) e dá outras providências.PLC 33/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (Funter) e dá outras providências.PLC 33/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros).PLC 116/2018
Câmara dos Deputados
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES
Camara Estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia.PL 4058/2020
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES
FABIO ABREU COSTA
Camara Dá nova redação aos Arts. 132, 133 e 134 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).PL 1526/2021
FABIO ABREU COSTA
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.PRLP 2/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.EMP 5/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.EMP 4/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providênciasEMP 3/0
JOICE CRISTINA HASSELMANN
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.EMP 2/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional da 6º Região e dá outras providências.PRLP 1/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Sugere a criação do Instituto Federal da região do Grande ABC.INC 1304/2022
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa do consumidor de energia elétrica da Região NortePRS 24/2019
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater a adoção da Política de Bonificação pelas Universidades Federais ao estudante residente na região em que se encontra o campus da instituição de ensino e o Projeto de Lei 3079/2015.REQ 17/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere aos Poderes Executivo Estaduais da Região Norte, providências necessárias à Criação do Consórcio Amazônico de Saúde, com uma Brigada Especial de Enfrentamento ao Covid-19 na Amazônia Brasileira.INC 547/2020
JOSÉ RICARDO WENDLING
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da região da Zona da Mata de Rondônia, no município de Rolim de Moura.PL 5132/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.
Senado Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado FederalPEC 44/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Senado Requer a realização de audiência pública para debater experiências exitosas desenvolvidas por Povos e comunidades tradicionais bem como pequenos agricultores e extrativistas para a conservação de ecossistemas, que contribuem para a mitigação e adaptação à mudança de clima e para o combate à desertificaçãoREQ 14/2019 - CMMC
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Cria a Rota Turística e Cultural das Origens Amazônicas.PL 5709/2019
CASSIO COELHO ANDRADE
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer o envio de indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com o objetivo de sugerir a instalação de novas antenas e a ampliação do sinal de telefonia móvel e internet para a região do Povoado Cana Brava, abrangendo os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão – MA.REQ 100/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Requer o acompanhamento desta comissão aos desdobramentos do processo investigativo relacionado ao cruel assassinato de Daiane Griá Sales, jovem indígena Kaingang, de 14 anos, cujo corpo foi encontrado no dia 4 de agosto de 2021 na Terra Indígena do Guarita, no município de Redentora, localizada na região noroeste do Rio Grande do Sul.REQ 99/2021
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.PFC 131/2017
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE/MS), representado pela Sra. Márcia Pissurno – Coordenadora-geral – Servidora do TRT da 24ª Região; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR/MS), representado pelo Sr. Walter Gonçalves – Presidente; Federação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (FETAM-MS), representada pela Sra. Dilma Gomes da Silva; Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – (CUT-MS), representada pelo Sr. Vilson Gimenes Gregorio - Presidente; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (SINTSEP-MS), representado pela Sra. Maria Helena Silva de Faria; Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (FESERP-MS), representada pela Sra. Lilian Fernandes.REQ 122/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (MJSP) sugerindo que a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de imediato, elabore e implemente o Plano Emergencial para Ações de Proteção Territorial no Vale do Javari/AM.INC 1493/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (MJSP) sugerindo o imediato afastamento do Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, Presidente da Fundação Nacional do índio - FUNAI.INC 1492/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que a Petrobras S.A. vendeu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por valor correspondente a 70% do seu valor, e sem estudos que determinassem o impacto na região Norte do país.PFC 14/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Externa para Acompanhamento da Situação do Povo Yanomami da região Waikas - CEXWAIKA, para ouvir as autoridades sobre os resultados da diligência à Terra Indígena Yanomami.REQ 22/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisterna.PL 1124/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
ALINE SLEUTJES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca das medidas adotadas pelo para mitigar os efeitos da estiagem na região centro sul em relação aos médios e grandes produtores.REQ 17/2022
ALINE SLEUTJES
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Solicita audiência pública para debater o PL 4.248/2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de Coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.REQ 17/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Senhor Paulo Alvim, informações sobre a conectividade na Região Amazônica.RIC 297/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados, realize Fiscalização e Controle referente ao derramamento de petróleo ou produto similar em larga escala que atinge o mar territorial atlântico e o litoral brasileiro com suas bacias afluentes, decorrente da exploração, produção, venda ou transporte de recursos petrolíferos, especialmente a região Nordeste, e seus danos, responsabilidades e medidas preventivas e mitigadoras relacionadas.PFC 35/2019
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 10.965 e 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.PDL 42/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.PLC 112/2017
Câmara dos Deputados
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.RDF 1/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Superior Tribunal de Justiça
Camara Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.PL 5977/2019
Superior Tribunal de Justiça
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere o envio de proposição legislativa solicitando apoio do Governo Federal ao Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) do Amazonas, para viabilizar políticas públicas de desenvolvimento sustentável à região, a partir de compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental.INC 1261/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Seminário com visita técnica a ser realizado no município de Ji-Paraná, estado de Rondônia, com o objetivo de debater o tema “Situação atual da Prevenção e Diagnóstico de Câncer no estado de Rondônia e a implantação do 1º Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer do Estado de Rondônia e da Região Norte”, com a participação dos seguintes convidados. I. Representante do Hospital de Amor; II. Representante do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer de Rondônia; III. Representante da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia; IV. Representante do Poder Legislativo Estadual; V. Representante do Poder Legislativo Municipal; VI. Senador Acir Grugacz; VII. Representante do Instituto Oncoguia; VIII. Representante do Instituto Lado a Lado; IX. Representante do Instituto Força do Amor; e X. Representante da Abrale.REQ 34/2021
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer a aprovação de moção de apoio aos trabalhadores do Conselho Regional de Psicologia da 6ª RegiãoREQ 137/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.PL 2499/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Senado Requer a realização de audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater as causas da violência contra a mulher no Centro Oeste, bem como possíveis soluções para a questão.REQ 12/2019 - CMCVM
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás.PL 2847/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores para garantir a permanência do Escritório de Representação do Itamaraty na Região Norte (Erenor) e a promoção da Ministra Maria Deize Camilo Jorge `a Ministra de Primeira Classe neste semestre.INC 671/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Requer regime de urgência para apreciação do PLP 65, de 2019, que Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.REQ 338/2022
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Camara Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a PEC 13/21 com os convidados Eures Ribeiro, Secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia; Diretor da Região Nordeste na Confederação Nacional dos Municípios; Ex-presidente da União dos Municípios da Bahia e Ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa; Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e Zenildo Brandão Santana, Presidente da União dos Municípios da Bahia e Prefeito de Jequie/BA.REQ 1/2022
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2007 (nº 1.481/2007, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como PL nº 172/2020), que "Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)".VET 56/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, que "Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados".VET 30/2020
Presidência da República
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer que sejam convidados o cientista Dr. Carlos Nobre e o Governador do Amapá Waldez Goés para debater cenários de desenvolvimento para a Amazônia.REQ 13/2020 - CMA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar a situação de calamidade pública em decorrência das fortes chuvas que acometeram a região de Petrópolis/RJ.REQ 130/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, e dá outras providências, para incluir no cálculo de suas parcelas as distâncias a serem percorridas pelo transporte escolar dentro da área do Município beneficiado, as características geográficas e demográficas de cada região e as diferenças do custo de transporte nos Estados, Distrito Federal e Municípios.PL 3479/2019
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, e dá outras providências, para incluir no cálculo de suas parcelas as distâncias a serem percorridas pelo transporte escolar dentro da área do Município beneficiado, as características geográficas e demográficas de cada região e as diferenças do custo de transporte nos Estados, Distrito Federal e Municípios.PL 3479/2019
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.PDL 43/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico.PL 3581/2020
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.PL 6117/2019
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
ALAN RICK MIRANDA
Camara Requer aprovação de moção de repúdio contra ação terrorista do Hamas, que em plena pandemia disparou mísseis contra a população de Israel, levando a um aumento da tensão militar na região.REQ 1018/2021
ALAN RICK MIRANDA
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providênciasPAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.PAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 594/2012), que "Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica e em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal; altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção econômica em operações destinadas a financiamentos a diferentes setores da economia; altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, quanto à concessão de subvenção econômica em financiamentos destinados a beneficiários localizados em Municípios atingidos por desastres naturais; altera as Leis nºs 12.487, de 15 de setembro de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.491, de 20 de julho de 2007; prorroga os prazos previstos nas Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, e 11.941, de 27 de maio de 2009".VET 15/2013
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 581/2012), que "Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para autorizar a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO; altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que tratam das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A.; altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estender à Região Centro-Oeste incentivos fiscais vigentes em benefício das Regiões Norte e Nordeste; e dá outras providências".VET 8/2013
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 600, de 2012), que "Altera as Leis nºs 12.409, de 25 de maio de 2011, 12.793, de 2 de abril de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.663, de 5 de junho de 2012, 11.314, de 3 de julho de 2006, 12.487, de 15 de setembro de 2011, e 11.941, de 27 de maio de 2009; altera os prazos constantes da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e altera a Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, e o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; e dá outras providências".VET 21/2013
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 564/2012), que "Altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.453, de 21 de julho de 2011, para conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 7.972, de 22 de dezembro de 1989, 12.666, de 14 de junho de 2012, 10.260, de 12 de julho de 2001, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.849, de 23 de março de 2004, e 6.704, de 26 de outubro de 1979, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre financiamento às exportações indiretas; autoriza a União a aumentar o capital social do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e do Banco da Amazônia S.A.; autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; autoriza a União a conceder subvenção econômica nas operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE; autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto; revoga dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.545, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências".VET 33/2012
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2009 (oriundo da Medida Provisória nº 458/2009), que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências".VET 21/2009
Presidência da República
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no que se refere às atribuições da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).PL 1529/2019
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.PL 486/2020
Senado Federal
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de empréstimos e financiamentos bancários adquiridos pelos produtores rurais da região Sul do Brasil e também do estado do Mato Grosso do Sul afetados pelas estiagens dos anos de 2021 e 2022.PL 518/2022
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Sindicato Dos Servidores Públicos Federais Da Justiça Do Trabalho Da 15ª Região
Camara Sugere Projeto de Lei Complementar que revoga o art. 7º da Lei Complementar nº 173 de 2020 para impedir que os governantes e chefes de Poder atuais criem despesas novas para seus sucessores.SUG 1/2022
Sindicato Dos Servidores Públicos Federais Da Justiça Do Trabalho Da 15ª Região
JANDIRA FEGHALI
Camara Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar a grave situação a em decorrência das fortes chuvas na região de Petrópolis – RJ.REQ 120/2022
JANDIRA FEGHALI
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senado Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 20/2021
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da região da Zona da Mata de Rondônia, no município de Rolim de Moura.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Requer, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja aprovada a Moção de Apoio ao Banco do Nordeste, em face da sua importância para a economia do país, especialmente da região nordeste.REQ 27/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes do Setor Público que relaciona.REQ 31/2021 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2021 - CMA sejam incluídos representantes do Ministério do Meio Ambiente - MMA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.REQ 38/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
Camara Solicita ao Ministro da Justiça e de Segurança Pública informações e documentos referentes a atuação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI no que tange à apuração de delitos ocorridos contra indígenas e indigenistas na região do Vale do Javari/AM.RIC 514/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
Camara Solicita ao Ministro da Justiça e de Segurança Pública informações e documentos referentes a relatórios da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN no que tange a prática de ilícitos e a atuação de organizações criminosas na região do Vale do Javari/AM.RIC 515/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
Camara Solicita ao Ministro da Defesa informações e documentação relacionada a atividades das Forças Armadas na Região do Vale do Javari/AM no que tange ao combate de práticas criminosas na região.RIC 516/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
Camara Solicita ao Ministro da Justiça e de Segurança Pública informações e documentação relacionada a atividades da Polícia Federal no que tange à prevenção, repressão e investigação de crimes cometidos na região do Vale do Javari/AM.RIC 517/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.PLP 65/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Senado Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de Nova União do Estado de Rondônia. Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta região, quanto à questão agrária e socioeconômica. Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI n.° 01094.000109/2019-26.REQ 13/2021 - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na CAE para debater o Novo Marco Legal do Saneamento no que tange a prestação regionalizada de serviço de saneamento.REQ 6/2022 - CAE
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional do Ribeirinho.PL 3738/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional do Ribeirinho.PL 3738/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Camara Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.PL 2575/2019
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Informações a Ministro-Chefe de Segurança Institucional do Brasil, na condição de Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN).RQS 2360/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz com os seguintes convidados: Sra. Isa Oliveira - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Representante do Instituto Alana; Representante da Childhood Brasil; Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Representante da Força Sindical; Sra Ana Lucia Alencastro Goncalves – especialista em educação profissional, especialmente na área de juventude; Sra. Rosana Veja - Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Sr. Benedito Santos - Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Sra Maria Claudia Falcão - Organização Internacional do Trabalho (OIT); Ministra Kátia Arruda – Tribunal Superior do Trabalho (TST); Sra Eliana dos Santos Alves Nogueira – juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca/SP e coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) do Tribunal da 15ª Região; Sra Ana Maria Villa Real – Coordinfancia/MPT; Sr. Rodrigo Zerbone – SSPE/Ministério do Trabalho e Previdência;REQ 2/2022
PEDRO FRANCISCO UCZAI
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Sr. Presidente, nos termos regimentais, requer a realização de Seminário desta CVT no município de Feira de Santana - Bahia, para discussão a respeito da duplicação de mais um trecho da BR-116 Norte, especificamente o trecho que engloba o Contorno do município, ligando o bairro da Cidade Nova até a altura do Km 437, próximo a Pousada da Feira, passando pelos bairros da região norte e noroeste da cidade, devendo serem debatidos os pontos referentes a essa importante obra e suas implicações na vida das comunidades que ali residem.REQ 104/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas. PLS 368/2012
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
RUBENS BUENO
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba.PL 423/2019
RUBENS BUENO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre o avanço das queimadas no Estado do Acre e falta de política pública de controle ambiental na região.REQ 193/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as propostas da União para as concessões de rodovias federais, especialmente na Região Sul do Brasil, tendo em vista que audiências públicas realizadas sobre o assunto apontam que os arranjos de algumas concessões desatendem ao interesse público, devendo ser discutidos no âmbito do Legislativo Federal.REQ 8/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Requer Informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional sobre o Leilão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana de Maceió (AL), haja vista ser essa pasta a responsável por implementar e orientar as diretrizes das políticas públicas de saneamento básico no País.RIC 957/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Desenvolvimento Regional providências junto à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU com vistas à manutenção de atividades na cidade do Rio de Janeiro e a fim de possibilitar o teletrabalho ou a cessão dos servidores que atuam na capital fluminense a outros órgãos da administração pública federal situados na região deste município àqueles que optarem por não modificarem o seu domicílio em razão da transferência de sede da estatal para Brasília.INC 618/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a concessão e/ou outorga de autorização para exploração mineral na Região do Vale do Rio Tijucas, no estado de Santa Catarina.REQ 53/2022
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA, informações sobre as operações realizadas na região da Amazônia e se ocorreu intensificação das atividades nos últimos anos, em qual quantitativo e em quais áreas específicas, tendo em vista o aumento da criminalidade na região norte.RQS 565/2022
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Denomina "Rodovia Deputado Antonio Paes de Andrade" o anel viário da região metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará, ligando a BR-020 com outras estradas.PL 2580/2020
ROBERTO SOARES PESSOA
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Turismo, com vistas a debater a elaboração de medidas e ações voltadas ao fomento do ecoturismo e do turismo rural, na região da divisa entre as cidades de Cachoeira Dourada - MG e Cachoeira Dourada de Goiás - GO.REQ 17/2022
NEWTON CARDOSO JUNIOR
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Macau, Região Administrativa Especial da República Popular da China.PRC 128/2019
NEWTON CARDOSO JUNIOR
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.PL 610/2020
WALTER PEREIRA ALVES
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.PL 561/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.PLS 375/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
CLEMENTINO DE SOUZA COELHO
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.PL 606/1999
CLEMENTINO DE SOUZA COELHO
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente – Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, para discutir o processo de legalização da mineração na região do Tapajós, perante esta Comissão de Minas e Energia.REQ 91/2021
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requeiro a realização de Audiência Pública para debater as origens dos impactos e as compensações socioambientais relacionadas ao processo de erosão territorial e assoreamento das margens fluviais na região da foz do rio Araguari e afluentes, especialmente no Arquipélago do Bailique e região, estado do Amapá.REQ 35/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.PRLP 5/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.EMP 8/0
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.PRLP 4/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Gama, Distrito Federal.PDL 436/2019
Câmara dos Deputados
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
Camara Solicita ao Ministro da Justiça e de Segurança Pública informações sobre a Fundação Nacional do Índio – FUNAI no que tange à sua estrutura bem como sobre apuração de delitos ocorridos contra indígenas e indigenistas na região do Vale do Javari/AM.RIC 528/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
Camara Relatório Parcial Adotado da Comissão Externa referente à Diligência a Terra Indígena do Vale do Javari/AM.REL-A 1/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Institui a região da Represa Capivara, que abrange municípios dos estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico.PL 6578/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido.PLP 61/2019
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Requer a realização do seminário estadual na cidade de Campinas/SP a ocorrer no TRT da 15ª Região para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.REQ 11/2022
LUIZ CARLOS MOTTA
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.PRL 1/0
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil.REQ 14/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a realização de Audiência Pública referente a Pesca na Região NorteREQ 19/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Município de Caratinga na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).PLS 120/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.PL 5156/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.PL 5156/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para determinar a prioridade de contratação pública para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente.PLP 264/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, implemente políticas públicas para promover a recuperação das estradas do Amazonas e a melhoria das demais infraestruturas da região a fim de atender as necessidades primordiais para o fortalecimento da agricultura no Estado.INC 924/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.PRLP 3/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Relatório parcial da Comissão Externa ao Vale do Javari/AM acerca da diligência à região.REL 1/2022
VIVIANE DA COSTA REIS
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
Camara Parecer da Comissão referente ao Relatório Parcial nº 01/2022.PAR 1/0
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Capitão-Tenente da Marinha do Brasil Arnaldo Amirato Dias Comandante da Capitania dos Portos de Paraty-RJ e toda sua equipe pelo Apoio da Marinha em Angra dos Reis e Paraty após as fortes chuvas que atingiram a região.REQ 37/2022
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre medidas para controle e prevenção do desmatamento ilegal na Amazônia.RQS 1743/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Senado Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de Nova União do Estado de Rondônia. Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta região, quanto à questão agrária e socioeconômica. Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI n.° 01094.000109/2019-26.REQ 13/2021 - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Senado Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de Nova União do Estado de Rondônia. Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta região, quanto à questão agrária e socioeconômica. Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI n.° 01094.000109/2019-26.REQ 13/2021 - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Senado Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de Nova União do Estado de Rondônia. Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta região, quanto à questão agrária e socioeconômica. Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI n.° 01094.000109/2019-26.REQ 13/2021 - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Senado Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de Nova União do Estado de Rondônia. Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta região, quanto à questão agrária e socioeconômica. Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI n.° 01094.000109/2019-26.REQ 13/2021 - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre os impactos ambientais da Hidrovia do Tocantins-Araguaia.RQS 1802/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura sobre os impactos ambientais da Hidrovia do Tocantins-Araguaia..RQS 1798/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.MPV 1052/2021
Presidência da República
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir a situação da BR-367 que interliga o Sul da Bahia com a região do Alto Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais.REQ 34/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, o envio de convite ao senhor Alexandre Saraiva, Superintendente da Polícia Federal no Estado do Amazonas, para participar de audiência pública nesta Casa, objetivando informar sobre a atuação do Órgão no combate aos ilícitos ambientais na região Amazônica.REQ 20/2021
CELIO STUDART BARBOSA
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste.PL 1132/2019
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada.PL 5067/2016
Senado Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Camara Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.PL 514/2015
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Camara Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.PL 1403/2015
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Camara Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.PL 1400/2015
Tribunal Superior do Trabalho
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define "diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências."PL 1241/2015
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências.PL 1083/2015
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da desabilitação de leitos de UTI na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.RIC 116/2021
EDUARDO PEDROSA CURY
Presidência da República
Senado Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento à população atingida pelos efeitos da estiagem, incluída nos municípios localizados na Região Nordeste e no norte do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.MPV 2213-1/2001
Presidência da República
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Senado Requer que sejam aprovadas por essa Comissão, as sugestões de inclusão no Plano de Trabalho apresentado pelo relator deputado Edilázio Júnior.REQ 6/2019 - CMMC
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar legislações entre parlamentos da América Latina referente ao enfrentamento da emergência climática no bojo da COP 26. Os países representados trarão suas principais políticas públicas e legislações referentes ao clima e proteção da biodiversidade da região, bem como será objeto de discussão novas perspectivas para os mercados de carbono no continente.REQ 34/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a realização de visita técnica às cidades de Pacaraima/RR e Boa Vista/RR para acompanhar a situação do ingresso de crianças e adolescentes refugiados desacompanhados dos pais ou responsáveis e das famílias com crianças na fase da primeira infância, bem como conhecer as políticas de acolhimento desses indivíduos e as condições dos espaços de abrigamento de crianças e adolescentes na região de fronteira.REQ 270/2021
LEANDRE DAL PONTE
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito de empreendimentos que pretendem se instalar em Mário Campos/MG e nas cidades vizinhas, colocando em risco o patrimônio histórico e ambiental da região.RIC 522/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Sr. Presidente, nos termos regimentais, requer a realização de Seminário desta CVT no município de Feira de Santana - Bahia, para discussão a respeito da duplicação de mais um trecho da BR-116 Norte, especificamente o trecho que engloba o Contorno do município, ligando o bairro da Cidade Nova até a altura do Km 437, próximo a Pousada da Feira, passando pelos bairros da região norte e noroeste da cidade, devendo serem debatidos os pontos referentes a essa importante obra e suas implicações na vida das comunidades que ali residem.REQ 5/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Requer a realização de Seminário, na Câmara de Vereadores de Farroupilha - RS com o objetivo de “buscar solucionar as deficiências encontradas hoje na qualidade e no fornecimento de energia elétrica no município e região”.REQ 10/2022
HEITOR JOSE SCHUCH
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.PDS 147/2018
Câmara dos Deputados
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências.PLS 549/2015
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências.PLS 549/2015
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO NORTE - R$ 50.000.000,00.SOR 10/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.PL 2020/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ALAN RICK MIRANDA
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Comissão de Aeroportos da Região Amazônia (COMARA) - (Programa: 6012; Ação: 219D; Região Norte; INC - APR; - Valor: R$ 55.000.000,00 - cinquenta e cinco milhões reais).SOR 21/2021
ALAN RICK MIRANDA
CRISTIANO DUTRA VALE
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Comissão de Aeroportos da Região Amazônia (COMARA) - (Programa: 6012; Ação:219D; Região Nortel; INC - APR; - Valor: R$ 55.000.000,00 - cinquenta e cinco milhões reais).SOR 15/2021
CRISTIANO DUTRA VALE
PABLO OLIVA SOUZA
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Comissão de Aeroportos da Região Amazônia (COMARA) - (Programa: 6012; Ação:219D; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 55.000.000,00 - cinquenta e cinco milhões reais).SOR 19/2021
PABLO OLIVA SOUZA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Calha Norte - (Programa: 6011; Ação:1211; Região Norte; INC - APR; - Valor: R$ 400.000.000,00 - quatrocentos milhões reais).SOR 20/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALAN RICK MIRANDA
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Promover o Desenvolvimento Regional na Região Norte - (Programa: 2217; Ação:00SX; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 250.000.000,00 - duzentos e cinquenta milhões reais).SOR 12/2021
ALAN RICK MIRANDA
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Camara Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (Programa 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão; Ação: 15R3 - Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior; Região Sudeste; APROPRIAÇÃO; Valor: 50.000.000)SOR 7/2021
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.PDL 986/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Requer Moção de Aplauso às ações da Central Única das Favelas – CUFA desenvolvidas na região de Sorocaba/SP, em todas as suas extensões, principalmente no combate à fome.REQ 1025/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão - Funjalapão, e dá outras providências.PL 1345/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater de forma clara e transparente os termos do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL para concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário de 13 cidades da região metropolitana de Maceió, bem como para discutir futuras concessões pretendidas pelo Governo de Alagoas.REQ 12/2021 - CTFC
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os impactos socioeconômicos e ecológicos do Projeto Matopiba, bem como a inconstitucionalidade de legislações estaduais que facilitam a grilagem de terras na região.REQ 18/2022
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás, na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.PL 1017/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, durante a 22ª Expodireto Cotrijal.REQ 4/2022 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
FAUSTO RUY PINATO
Camara Altera a redação do parágrafo único do art. 176 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para vedar o aproveitamento de crédito quanto à operação isenta na etapa anterior da cadeia produtiva.PLP 174/2020
FAUSTO RUY PINATO
Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 43 da Constituição Federal, dispondo sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.PEC 482/2001
Senado Federal
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Tratado de Cooperação Amazônica - TCA, firmado em Brasília, em 1978, entre o Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, com o objetivo promover o desenvolvimento integral da região e o bem-estar de suas populações, além de reforçar a soberania dos países sobre seus territórios amazônicos, tendo o fortalecimento da cooperação regional como o principal meio para alcançar esses objetivos.REQ 16/2020 - CRE
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e propor soluções para a alimentação escolar no Brasil por meio de política públicas eficientes, que valorizem a alimentação saudável e atendam as demandas de cada região brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Senhora Lidiane Gonçalves dos Santos Barbosa, Presidente do Instituto Alice Henrique de Campos Gonçalves; Senhor Marcelo Colonato, Coordenador Geral do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar; Senhor Marcelo Barasuol Lanzarin, Presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau/SC; Representante da Pastoral da Criança; Representante da área de Agricultura Familiar, do Ministério da Agricultura; e Representante do Instituto Sathya Sai Educare.REQ 12/2020 - CE
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde, implantação de Núcleo do DSEI na Aldeia Kwarahy, na região de Barra do Corda, no Estado do Maranhão.INC 34/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Sugere a indicação da Região Norte como grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.INC 107/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde que determine prioridade na vacinação dos estados da região Norte em caráter de urgência, com a cobertura vacinal de massa contra a Covid-19 como forma de combater a variante brasileira surgida em Manaus e proteger a população de estados com menor capacidade de atendimento a pacientes que dependem do SUS”.INC 135/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo.PL 267/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que adote valores diferenciados por região na Tabela de Preços do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHRINC 1393/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre a destinação de percentual de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para residentes da região geográfica imediata em que será ofertado o curso.PL 4010/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre o Argumento de Inclusão Regional no ingresso em instituições federais de educação superior e dá outras providências.PL 5044/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre o Argumento de Inclusão Regional no ingresso em instituições federais de educação superior e dá outras providências.PL 5044/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.473, de 2002, que instituiu a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, para criar preferência na disputa das vagas da instituição de ensino superior.PL 3658/2015
FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.PL 3079/2015
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública com os Srs. Raphael Ramos Monteiro de Souza, advogado da União; Gilson Langaro Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça; e Ronaldo Pinheiro de Queiroz, procurador da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.REQ 26/2019
ADRIANA MIGUEL VENTURA
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Sugere ao Ministério de Infraestrutura seja feito a antecipação do fim do contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora-Rio (Concer), previsto para terminar em 2021, para que sejam providenciadas as reformas previstas na BR 040, altura do município de Petrópolis região serrana do Estado do Rio de Janeiro - RJ .INC 1393/2019
VINICIUS MEDEIROS FARAH
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater os cortes realizados nos orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior da região nordeste.REQ 105/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia.RIC 1470/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Indica ao Ministério de Estado do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados para que determine estudos de acordo com o art. 22 e 22A da Lei 9985/00 (SNUC), no sentido de viabilizar a criação de um Parque Nacional Estação Ecológica ou Reserva Ecológica na área onde se pretende construir um aterro sanitário na região de Conde, na cidade de Miracema/RJ.INC 1415/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Tribunal Superior do Trabalho
Camara Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.PL 8308/2014
Tribunal Superior do Trabalho
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Rodovia Deputado Antonio Paes de Andrade" o anel viário da região metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará, ligando a BR-020 com outras estradas.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providênciasPAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as medidas preventivas que precisam ser tomadas para evitar o aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica a partir do segundo semestre deste ano.REQ 17/2021 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 17/2021 - CMA seja também contemplada a motivação do Ato pela Terra, que reunirá entidades ambientalistas, movimentos sociais e artistas no dia 9 de março de 2022, em Brasília.REQ 5/2022 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde, implantação de Núcleo do DSEI na Aldeia Canela, na região de Barra do Corda, no Estado do Maranhão.INC 35/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos para ao senhor Adir do Carmo Leonel, em razão do trabalho filantrópico realizado na região de Ribeirão Preto em favor de Apaes, Santas Casas, creches e o Hospital do Câncer de Barretos.REQ 61/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o Fundo Amazônia e as providências que estão sendo tomadas para o combate ao desmatamento e às queimadas na Floresta Amazônica.RQS 2018/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).REQ 6/2021
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Guilherme Afif Domingos – Assessor Especial do Ministério da Economia; ? Erika Medina Stancioli – Auditora-Fiscal do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência; ? Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (TRT/PR); ? Marcelo Gallo – Superintendente de Administração e Finanças do CIEE; *CD215602166700* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Marco Bertaiolli Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215602166700 CÂMARA DOS DEPUTADOS ? Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); ? Representante da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil; ? Representante do Ministério da Educação.REQ 4/2021
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara Solicita Informações ao Ministério da Defesa relativas a suspensão da distribuição de água potável por caminhões-pipa para os municípios do Vale do Jequitinhonha e do norte de Minas Gerais em período de seca na região.REQ 34/2021
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Comissão de Educação
Camara Acrescenta arts. 3º-A e 5º-A à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre reserva de vagas em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio para estudantes domiciliados na macrorregião do País em que se encontra sediada a instituição na qual o candidato pleiteia o ingresso.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a adoção de medida legal que garanta ao consumidor o direito de remarcar passagem aérea ou de solicitar reembolso, sem custo, na hipótese de a viagem ter sido programada para região sob ameaça do novo coronavírus.INC 86/2020
RONALDO CARLETTO
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Regional providência imediata aos municípios da região da Zona da Mata de Minas Gerais, afetados fortemente por inundações.INC 148/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia e o Presidente da Petróleo Brasileiro - Petrobras, Ministro Bento Costa Lima Leite e Presidente Roberto Castello Branco, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de prestarem informações sobre sobre o fechamento e desmonte da Petrobras no Nordeste (NE).REQ 123/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Denomina “Ponte Governador Lucídio Portella” a ponte sobre o rio Parnaíba na cidade de Santa Filomena, região sul do estado do Piauí.PL 1803/2021
MARGARETE DE CASTRO COELHO
 Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Tabocal e Região - Apprucot para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Jacinto, Estado de Minas Gerais.PDL 755/2019
Câmara dos Deputados
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, para que providencie junto a ANATEL e a empresa de telefonia CLARO, a instalação de novas antenas, e ampliação do sinal de telefonia móvel e internet, para a região do Povoado Cana Brava, abrangendo os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão – MAINC 937/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.041, de 2021, que "Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994".VET 17/2022
Presidência da República
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre possíveis irregularidades financeiras cometidas pelo Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia e o Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 5ª Região - São Paulo.PFC 167/2018
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão.PFC 187/2018
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a posse de áreas localizadas no Município de Apuí, na região amazônica.INC 1428/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para que preste esclarecimentos acerca da atuação do Ministério e das Forças Armadas no caso do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips na região do Vale do Javari, no Amazonas.REQ 70/2022
VIVIANE DA COSTA REIS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, o Senhor Fabio Faria, informações sobre a conectividade na Região Amazônica.RIC 321/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a criação de Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais afetados pelas cheias da região Norte do País.INC 1403/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta dispositivos à Lei 6.259 de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências.PL 529/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
Camara Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.PL 2289/2007
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senado Altera as Leis nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para estipular que os recursos aplicados no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR e do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC sejam prioritariamente destinados à região da Amazônia Legal.PLS 428/2016
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para estabelecer critérios qualitativos e regionais na oferta de financiamento estudantil para os cursos de graduação.PLS 179/2015
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.096, de 2009, que “autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES” e dá outras providências.PLS 145/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Saúde, equiparação utilizando os critérios de população e de colapso para Estados da Região Norte na distribuição de vacinas para o combate a pandemia do COVID-19, bem como solicita providências visando adequar o quantitativo do Estado de Rondônia.INC 189/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Requer que seja consignado o repúdio desta Casa às ameaças do Chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, à soberania do Estado brasileiro sobre a região da Amazônia.REQ 110/2019
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de forma a contribuir para a modicidade de preços ao usuário do transporte aéreo, sobretudo em locais de difícil acesso ou com limitadas opções transporte.PL 3101/2019
CASSIO COELHO ANDRADE
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Dispõe sobre incentivo para a redução das tarifas de energia elétrica das concessionárias de distribuição situadas na região Norte.PL 1668/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
Senado Institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.PL 6479/2019
Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde, implantação de Núcleo do DSEI na Aldeia Krikati, na região de Montes Altos, no Estado do Maranhão.INC 16/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
RUBENS BUENO
Camara Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA - ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, a comunidade dos municípios da região de Campo Mourão – Comcam, e de todo o Estado do Paraná.INC 11/2022
RUBENS BUENO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a migração ilegal de estrangeiros na região Norte do Brasil.RIC 1461/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Sugere que sejam alteradas as regras de apresentação das informações financeiras dos Bancos Comerciais e demais instituições financeiras para incluir segmentação da concessão de crédito por região, por unidades da federação e por municípios.INC 1480/2021
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Requer-se o convite do Senhor Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para prestar informações sobre a inédita autorização para projetos de exploração de ouro na região conhecida como Cabeça do Cachorro, na Amazônia.REQ 283/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2021-CI seja incluído como convidado um representante da Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina.REQ 33/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e esclarecer o recente contrato de concessão aeroportuária, em especial o Bloco Sul, abrangendo nove aeroportos, dentre os quais o de Navegantes/SC.REQ 31/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os Atos de Assentimento Prévio nºs 42, 86, 108, 111, 115, 121, 125, 133, 147, 153, 164, 165, 206, 211, 215, 236, 240, 249, 253, 255 e 257, todos de 2021, do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República.PDL 1113/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Solicita Informações ao Ministério da Defesa relativas a suspensão da distribuição de água potável por caminhões-pipa para os municípios do Vale do Jequitinhonha e do norte de Minas Gerais em período de seca na região.RIC 1216/2021
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Defesa, General Walter Souza Braga Netto, sobre o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e Lorena (SP).RIC 1274/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional quanto a dados e estudos existentes relacionados à segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.RIC 1230/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988.PL 2882/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Camara Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica.PL 7697/2014
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para prestar esclarecimentos sobre assuntos militares e de segurança da região amazônica.REQ 30/2022
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer que esta Comissão solicite ao Ministério Público Federal a apuração de ameaças praticadas contra indígenas, indigenistas e servidores da Funai na região do Vale do Javari e a consequente adoção de medidas que resguardem a integridade física e psicológica das vítimas e de seus familiares.REQ 19/2022
VIVIANE DA COSTA REIS
Rede de Defesa da Cidadania Brasileira
Senado Proposta de reforma cultural e federativa: inserção da palavra "Amor", antes de "Ordem e Progresso" e a inserção de mais uma estrela para representar a região do Triângulo, ambos na Bandeira Nacional.SUG 48/2019
Rede de Defesa da Cidadania Brasileira
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Requer informações ao Sr. Ministério da Saúde quanto às medidas adotadas no combate da dengue, zika e chikungunya, especialmente na região do Centro-Oeste do país.RIC 424/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a realização de uma Diligência desta Comissão na Ilha do Marajó para obter informações precisas sobre o Programa Abrace o Marajó, lançado pelo Governo Federal em março de 2020, sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos, com o objetivo de melhorar o IDH dos municípios da região e que não tem mostrado os resultados esperados.REQ 32/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca dos critérios para investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na Amazônia Ocidental e Amapá, que criam discrepâncias com as outras regiões do país, causando um desequilíbrio e impacto negativos nesta região.REQ 30/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para que preste esclarecimentos acerca da atuação do Ministério e das Forças Armadas no caso do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips na região do Vale do Javari, no Amazonas.REQ 29/2022
VIVIANE DA COSTA REIS
Rose de Freitas
Senado Informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente.RQS 1725/2020
Rose de Freitas
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Institui a Frente Parlamentar do Matopiba.PRS 32/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes.RCP 9/2019
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a política de enfrentamento a pandemia do Covid-19 na Amazônia, o plano de vacinação e a disponibilidade de leitos de UTI para a região.REQ 5/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação e ações futuras do Programa Internet para Todos, em especial na Região Norte do País.REQ 115/2019
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Requer que seja convidado o Diretor-Geral do DNIT, Sr. Antônio Leite dos Santos Filho, para exposição a esta Comissão sobre o planejamento do órgão para construções e manutenções dos modais de transporte nos estados da Região Norte.REQ 78/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a atual política de regularização fundiária no País, em especial na região da Amazônia Legal.REQ 146/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do corte anunciado pelo Ministro da Educação no orçamento das universidades e institutos federais dos estados que compõem a Amazônia, na expansão do ensino superior e técnico e na política educacional inclusiva na região.REQ 51/2019
AIRTON LUIZ FALEIRO
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Camara Requer aditamento ao Requerimento nº 26/2019, que "requer a realização de audiência pública para que os órgãos federais de Minas possam apresentar os programas e projetos existentes para a região do Semiárido Mineiro", para transformar a audiência pública em mesa-redonda a ser realizada em Montes Claros (MG).REQ 70/2019
EDMILSON BRITO RODRIGUES
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater as compensações financeiras da Lei Kandir e os impactos na Região Norte.REQ 11/2019
AIRTON LUIZ FALEIRO
ALAN RICK MIRANDA
Camara Requer seja convidado o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, para apresentar o planejamento de investimentos do ministério em transporte fluvial nos estados da Região Norte.REQ 110/2019
ALAN RICK MIRANDA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel da Petrobras para a soberania nacional: A situação da região Nordeste com os desinvestimentos da Empresa.REQ 133/2019
JOAO SOMARIVA DANIEL
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Requer a realização de audiência pública para que os órgãos federais do Estado de Minas Gerais possam apresentar os programas e projetos existentes para a região do Semiárido Mineiro.REQ 26/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro nos termos regimentais, realização de Ciclo de Palestras e Debates desta Comissão, a se realizar no dia 06 de dezembro de 2021, segunda-feira, às 8 horas de Rondônia (9 horas, horário de Brasília), na cidade de Buritis-RO, para debater a implementação de projetos visando o desenvolvimento regional; os novos instrumentos para a regularização fundiária; os estudos visando a conclusão da BR-421 e os processos visando a duplicação da BR- 364, face as necessidades de infraestrutura para o crescimento da agricultura sustentável na região e no estado de Rondônia. Com a presença dos seguintes convidados: • Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA • Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER • Representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia - FAPERON • Representante da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO • Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) • Representante do Governo do Estado de Rondônia • Prefeito Municipal de Buritis A audiência terá transmissão pela TV Senado, com a possibilidade de participação por meio do Alô Senado – 0800 61 22 11, ou pelo twitter: @AloSenado.REQ 18/2021 - CRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Estabelece diretrizes e fundamentos para o zoneamento ecológico-econômico e para a conservação, a proteção e o uso sustentável do bioma Amazônia, e dá outras providências.PL 4765/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Estabelece diretrizes e fundamentos para o zoneamento ecológico-econômico e para a conservação, a proteção e o uso sustentável do bioma Amazônia, e dá outras providências.PL 4765/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
LEANDRE DAL PONTE
Camara Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados.PL 501/2019
LEANDRE DAL PONTE
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer informações sobre o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e Lorena (SP).REQ 75/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere ao Ministro da Cidadania que viabilize a implantação do Programa Água nas Escolas na região Norte.INC 971/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Sugere ao Ministro das Comunicações, para que providencie junto a ANATEL e todas as empresas de telefonia, a instalação de novas antenas, e ampliação do sinal de telefonia móvel e internet, para a região do Povoado Cana Brava, abrangendo os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão – MA.INC 979/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer realização de Audiência Pública para debater o Desenvolvimento Estratégico da Bioeconomia no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Carlos Afonso Nobre, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), integrante do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática e líder da iniciativa Amazônia 4.0, que visa ao desenvolvimento de uma bioeconomia sustentável para a região; • o Senhor José Seixas Lourenço, diretor-presidente da BioTecAmazônia e coordenador do Centro de Desenvolvimento Regional – Região Metropolitana de Belém.REQ 5/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre incentivos à geração de energia solar fotovoltaica na Região Norte do País.PL 3908/2019
CARLOS HENRIQUE AMORIM
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São PauloSBT 1/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a municípios região norte do Estado do Goiás na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.PLP 445/2017
HEULER ABREU CRUVINEL
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Camara Parecer da Comissão ao PL 1440/19PAR 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Camara Substitutivo adotado pela Comissão Especial PL 1440/19SBT-A 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PLP 41/2022
JOÃO BATISTA CONTI
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
Senado Sugere audiência pública para debater a criação de um plano de desenvolvimento da região Nordeste e um pacto de cooperação dos governos nordestinos.SUG 5/2019
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.PLC 111/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.PLC 111/2015
Câmara dos Deputados
 Banco da Amazônia
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/89, art. 20, § 4º, o Relatório de Gestão, integrante do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) referente ao Exercício de 2016.OFS 54/2017
Banco da Amazônia
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências.PRL 1/0
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir a PEC 023/21 - modifica regime precatórios da união com os seguintes convidados: Supremo Tribunal Federal; Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO; Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDFISCO; Tribunal Regional Federal da 1º Região de Brasília-DF; Conselho da Justiça Federal – CJF e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCOREQ 17/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste PaulistaPL 3266/2015
VICENTE PAULO DA SILVA
Comissão de Educação
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para debater a política de financiamento da CAIXA para Estados e Municípios do Nordeste.REQ 90/2019 - CAE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.MSF 11/2021
Presidência da República
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Senado Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa.PLS 530/2018
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de irregularidades na obra de recuperação da BR 364 no trecho que liga a capital de Rio Branco à região do Juruá no Acre.PFC 5/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região sul.PL 3321/2008
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.PL 2942/2019
Senado Federal
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca do Edital de Concessão do Bloco Sul de Aeroportos, notadamente do Aeroporto de Navegantes/SC, que levou o Estado de Santa Catarina a solicitar administrativamente a impugnação do leilão.REQ 6/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de Seminário para discutir o tema da Emigração na Região do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais em direção à países do exteriorREQ 55/2019
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Fundiários - CAF da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para discutir a violação de direitos dos moradores do Núcleo Rural Colombo Cerqueira - localizado na Região Administrativa do Paranoá-DF -, bem como os impactos socioambientais que podem resultar da construção da rodovia DF-456 na região.REQ 100/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art.58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência Pública a fim de debater a produção do cacau na região amazônica e a sustentabilidade. Posteriormente enviaremos relação de convidados da audiência.REQ 17/2021 - CRA
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Autoriza a criação de Regiões Especiais de Turismo, nas condições que especificasPL 3234/2019
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.PL 3144/2021
MARCOS ANTONIO PEREIRA
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.PL 4555/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para estender, para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), com exceção do Distrito Federal, benefícios previstos para as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).PL 3841/2019
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para estender, para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), com exceção do Distrito Federal, benefícios previstos para as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).PL 3841/2019
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Propõe que Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.PFC 130/2017
NILTO IGNACIO TATTO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de Seminário na Cidade de Recife, em Pernambuco, para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa. Convidados: EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Professor de direito administrativo na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Departamento de Direito Público Especializado, e Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFPE; ÉRIKA LACET, Secretária da Controladoria-Geral do Estado; ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador-Geral do Estado de Pernambuco; FRANCISCO DIRCEU DE BARROS, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco; FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO, Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE; MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA, Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região; MARCOS LORETO, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.REQ 8/2019
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
RAFAEL PEREIRA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia e a discriminação em virtude de procedência regional ou identidade cultural.PL 2564/2021
RAFAEL PEREIRA SOUSA
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer outras formas de discriminação ou preconceito e dá outras providências.PL 5944/2016
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2019, que “altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido”.REQ 63/2019 - CAE
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2019, que “altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido”.REQ 63/2019 - CAE
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o papel do Consórcio Nordeste, que engloba os nove governadores da Região, objetivando a apresentação do funcionamento do Colegiado, do Programa de Alimentação Saudável do Nordeste e da Plataforma SIRAF que lhe dá suporte.REQ 2/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Requer a manutenção da Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil.REQ 3/2022
CASSIO COELHO ANDRADE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer visita técnica dessa Comissão de Minas e Energia destinada a fazer observação in loco nas unidades de distribuição de energia elétrica no Estado de Rondônia com vistas a verificar a real situação do fornecimento de energia elétrica na região, bem como viabilizar a propositura de medidas legislativas eficazes para mitigar o risco de ‘’apagão’’ de energia elétrica.REQ 36/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.064/2021), que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências".VET 4/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências".VET 1/2022
Presidência da República
CPI da Pandemia
Senado Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS); altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer que as ações e os serviços públicos de saúde serão gratuitos e embasados nas melhores evidências científicas disponíveis.PL 3823/2021
CPI da Pandemia
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Informações ao Diretor-geral da Agência Nacional de Mineração sobre autorizações de pesquisa, lavra ou outra modalidade de permissão para projetos de exploração de ouro na Amazônia.RQS 2361/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.PDL 89/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado de Tocantins.PDL 475/2019
Câmara dos Deputados
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Denomina "Ponte Honestino Guimarães" a ponte que liga a Estrada Parque Dom Bosco na altura da QL 10 da Região Administrativa do Lago Sul à via L4 Sul na altura do Trecho 1 do Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília, Distrito Federal.PL 4586/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especificaMPV 1096/2022
Poder Executivo
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer o envio de Indicação ao Banco do Nordeste sugerindo a criação de políticas de crédito facilitado para pequenos e médios produtores rurais e pecuaristas do semiárido brasileiro com os recursos financeiros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com intuito de minimizar os efeitos da estiagem que afeta a região.INC 1222/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.MPV 1052/2021
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial a` formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.PL 2000/2021
Senado Federal
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para a Associação do Norte de Rondônia do Clube de Desbravadores da Igreja Adventista do 7º Dia pelos relevantes serviços prestados na área social e na evangelização na região norte e no Estado de Rondônia.REQ 2117/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,200,000.00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracajú, no Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro".REQ 102/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 45 de 2019, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,200,000.00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracajú, no Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro".REQ 101/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências.EMR 1/0
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Presidência da República
Senado Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros), entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa e o KfW Entwicklungsbank, cujosrecursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento com uso energético de Biogás no Tratamento de Esgotos da Região Metropolitana de Salvador - RMS.MSF 47/2022
Presidência da República
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a preservação da “Mata do Planalto” - localizada no bairro Planalto, região Norte da cidade de Belo Horizonte/MGREQ 51/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a inclusão de um parágrafo no Artigo 5º do Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, visando tratar com equidade as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) que se encontram na Região Metropolitana de Manaus – RMM.INC 776/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) na região do Alto Acre, no Estado do Acre.INC 792/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Educação a apresentação de Projeto de Lei destinado à criação de uma Universidade Federal na Região Centro-Sul do Estado do Ceará, na cidade de Iguatu.INC 800/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a inclusão de um parágrafo no Artigo 5º do Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, visando tratar com equidade as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) que se encontram na Região Metropolitana de Manaus – RMM.INC 775/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para tratar da Poluição atmosférica, "pó preto", na Grande Vitória - ES.REQ 21/2020 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para tratar da Poluição atmosférica, "pó preto", na Grande Vitória - ES.REQ 21/2020 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dá nova redação ao § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e ao § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991.PL 3463/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dá nova redação ao § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e ao § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991.PL 3463/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.PLS 222/2016
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Paulo Rocha
Senado Informações à Ministra da Agricultura sobre as medidas fiscalizatórias e de prevenção e repressão à invasão de terra pública na Amazônia.RQS 1824/2020
Paulo Rocha
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências.EMR 2/0
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Paulo Rocha
Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre regularização fundiária de assentamentos com características de colonização.RQS 1408/2021
Paulo Rocha
Paulo Rocha
Senado Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre o impacto da desativação do radar meteorológico de Belém nas ações de defesa civil na região amazônica.RQS 1406/2021
Paulo Rocha
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações contra garimpo ilegal na Região Norte e, em particular, sobre a suspensão dessas operações na Terra Indígena Munduruku.RQS 2076/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Projeto Mais Médicos para o Brasil.RQS 1876/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as providências que estão sendo tomadas para combater o desmatamento na Amazônia.RQS 798/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao Poder Público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.PL 486/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a criação da Comissão Temporária Externa para acompanhar in locu os efeitos sociais e na oferta de alimentos da seca nos estados da região Sul do Brasil.REQ 10/2022
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Institui a região dos Caminhos do Tietê como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.PL 4388/2021
JOSE AUGUSTO ROSA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, o envio do medicamento Praziquantel à comunidade de agricultores de Santa Clara (3º distrito de Porciúncula – RJ), para o combate à esquistossomose na região.INC 3/2022
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Procuradoria-Geral da República
Camara Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências.PL 6537/2019
Procuradoria-Geral da República
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Secretaria Regional de Ação Social da Igreja Metodista Wsleyana 4ª Região pelos relevantes serviços prestados na área social e na evangelização no Estado de Rondônia.REQ 2573/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Superior Tribunal de Justiça
Camara Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.PL 5977/2019
Superior Tribunal de Justiça
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.PLS 211/2017
Senador Romário (PSB/RJ)
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
VITOR LIPPI
Camara Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos fiscais.PL 4003/2021
VITOR LIPPI
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 78 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade e Inclusão aos Serviços de Saneamento e Preservação da Água para Abastecimento Público na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).REQ 120/2019 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Convidados: MAURO CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas. CASSIO SCARPINELLA BUENO, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, advogado, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais; EMERSON GARCIA, membro do Ministério Público do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Consultor da Procuradoria-Geral de Justiça; FABIANO DA ROSA TESOLIN, Professor da Escola Corporativa do Superior Tribunal de Justiça; FÁBIO BASTOS STICA, Procurador de Justiça em RR e Conselheiro do CNMP); GUILHERME DE SOUZA NUCCI, Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; MARÇAL JUSTEN FILHO, advogado, professor, Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC-SP. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, advogado, Vice-Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público; NEY DE BARROS BELLO FILHO, Desembargador do TRF da 1ª Região; RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, advogado, Doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP; SÉRGIO CRUZ ARENHART, Procurador-Regional da República, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR e Pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze.REQ 6/2019
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, na condição de Ministro supervisor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, requerimento de informação, a ser dirigido ao gestor máximo da citada Autarquia, sobre acontecimentos comunicados por expediente que podem ter afetado a regular implementação da política de pesquisa, desenvolvimento e inovação na região da Amazônia Ocidental e Amapá.RIC 959/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Requer Informações ao Ministério da Economia relativas à atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES na estruturação do Leilão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana de Maceió (AL), haja vista a participação daquela entidade na estruturação do predito certame.RIC 956/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.PL 88/2011
WELITON FERNANDES PRADO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita informações ao Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, a respeito dos impactos atrelados ao projeto de construção do Rodoanel na região metropolitana de Belo Horizonte, principalmente no que toca aos danos socioambientais dele decorrentes.RIC 789/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Indica ao Ministro de Estado do Turismo que determine a realização de estudos sobre a transformação da região que margeia a Represa Taquaruçu em Área Especial de Interesse Turístico.INC 1384/2022
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Requer o envio de indicação ao Ministro de Estado do Turismo para que determine a realização de estudos sobre a transformação da região em torno do Lago Turístico Capivara em Área Especial de Interesse Turístico.INC 1375/2022
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes pesquisas da Embrapa sobre a tropicalização da cultura do trigo, seus resultados e as perspectivas de expansão da produção para estados das regiões Norte e Nordeste. A Audiência Pública contará com a participação dos seguintes convidados: • Celso Moretti, Presidente da Embrapa; • Júlio Albrecht, Pesquisador do Trigo Tropical da Embrapa Cerrado; • Edvan Alves, Chefe-geral da Embrapa Roraima; • João Martins, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ou representante; • Geraldo Falavinha, Produtor do Estado de Roraima.REQ 11/2022 - CRA
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento, em face dos aumentos significativos dos desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021.REQ 4/2021 - CMA
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, bem como a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é o tratado internacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020, com destaque para as ações de combate aos desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, no exercício de 2021.REQ 3/2021 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as denúncias de ilegalidades praticadas pelos agentes da Polícia Federal no âmbito da operação Handroanthus GLO e o manejo florestal sustentável como ferramenta de sobrevivência da população da Amazônia.REQ 7/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Humberto Costa
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a atuação da Pasta frente aos resultados reportados pelo estudo "Health Impacts of Deforestation-Related Fires in the Brazilian Amazon", que evidenciou associação entre a intensificação dos incêndios florestais na Amazônia, em 2019, e a ocorrência de doenças respiratórias nas populações locais.RQS 2422/2020
Humberto Costa
Jaques Wagner
Senado Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre a execução orçamentária das operações realizadas com carros-pipa no Norte/Nordeste, bem como esclarecimentos sobre a alteração da metodologia de pagamento da citada operação.RQS 2593/2020
Jaques Wagner
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Baixo Parnaíba.PLS 309/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2019.OFN 2/2021
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao inciso IV do art. 14 da Lei 7.827/1989, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste referente ao exercício de 2021.OFN 1/2021
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.PL 6539/2019
Senado Federal
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o alerta para nova onda de covid-19 nos estados da região norte do país.RIC 1339/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a repactuação dos juros contratados em operações de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.PL 4699/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
JOÃO FERRARI JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.PL 1765/2019
JOÃO FERRARI JÚNIOR
CELSO MALDANER
Camara Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sem ônus para Câmara dos deputados, ao Estado de Santa Catarina, para debater, tomar conhecimento sobre informações a respeito das principais novidades tecnológicas e tendências futuras para agronegócio em toda região.REQ 128/2021
CELSO MALDANER
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com a finalidade de debater a construção de hidrelétricas na Região Norte do país.REQ 66/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes do Setor Privado que relaciona.REQ 29/2021 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 30/2021 - CMA seja incluído um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.REQ 37/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes das Instituições de Pesquisa que relaciona.REQ 30/2021 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2021 - CMA sejam incluídos os convidados que relaciona.REQ 36/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da Linha Férrea localizada na Rodovia MG-335, na entrada da cidade de Ijaci/MG, que impossibilita o desenvolvimento econômico e turístico da cidade e região.REQ 71/2021
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2847/2021, que “amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás.”REQ 42/2021 - CMA
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo para debater a precária situação da BR-116, uma vez que tem gerado impacto negativo para o turismo da região.REQ 14/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Camara Requer autorização para representar a Comissão do Esporte na Olimpíada Especial das APAES da 4ª Região, em Ponta Porã-MS.REQ 21/2022
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2018.OFN 1/2019
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2018.OFN 1/2019
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste — SUDECO
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2017.OFN 6/2018
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste — SUDECO
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 20, § 5º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao 1º semestre de 2017.OFN 1/2018
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, inciso IV, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao exercício de 2017.OFN 16/2017
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.PLC 190/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.PLC 190/2015
Câmara dos Deputados
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer acréscimo de questões a serem tratadas no âmbito do Plano de Trabalho da CTEOLEOREQ 7/2019 - CTEOLEO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer diligência para discutir com autoridades locais e federais estratégia de ação para evitar a contaminação do Rio Amazonas e da costa do Amapá com o óleo proveniente do nordeste.REQ 8/2019 - CTEOLEO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Camara ACOMPANHAR SIT. POPULAÇÃO YANOMÂMI REGIÃO WAIKÁACOMPANHAR SIT. POPULAÇÃO YANOMÂMI REGIÃO WAIKÁ
Temporária
Camara COMISSÃO EXTERNA - ACOMPANHAR INVESTIGAÇÃO REGIÃO VALE DO JAVARI - AM COMISSÃO EXTERNA - ACOMPANHAR INVESTIGAÇÃO REGIÃO VALE DO JAVARI - AM
Temporária
Cidadão Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região
Ofício - SF217913392028Ofício - SF217913392028
Cidadão Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região
Cidadão Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo
Ofício - SF213727011635Ofício - SF213727011635
Cidadão Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo
Cidadão Conselho Indigenista Missionário -Região Sul
Documento Não categorizadoDocumento Não categorizado
Cidadão Conselho Indigenista Missionário -Região Sul
Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas
Cidadão Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo
Ofício - SF210138297714Ofício - SF210138297714
Cidadão Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo
Cidadão Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
OfícioOfício
Cidadão Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
AGOSTO DE 2022 A Presidente Interina do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Região</span>PORTARIA Nº 92, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Presidente Interina do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dra. Flávia Massa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os Ed...
DO2 AGOSTO DE 2022 A Presidente Interina do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª RegiãoPORTARIA Nº 92, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Presidente Interina do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dra. Flávia Massa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os Ed...PORTARIA Nº 92, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO
AGOSTO DE 2022 A Presidente Interina do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª RegiãoPORTARIA Nº 92, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Presidente Interina do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dra. Flávia Massa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os Ed...
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGIÃO</span>, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROAD nº 3144/2022, resolve: Dispensar o servidor MARCOS SÉRGIO FONSECA E SI...
DO2 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROAD nº 3144/2022, resolve: Dispensar o servidor MARCOS SÉRGIO FONSECA E SI...PORTARIA Nº 154, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROAD nº 3144/2022, resolve: Dispensar o servidor MARCOS SÉRGIO FONSECA E SI...
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGIÃO</span>, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROAD 2881/2022, resolve: Designar a servidora PAMELA RIBEIRO SILVESTRE, mat...
DO2 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROAD 2881/2022, resolve: Designar a servidora PAMELA RIBEIRO SILVESTRE, mat...PORTARIA Nº 153, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROAD 2881/2022, resolve: Designar a servidora PAMELA RIBEIRO SILVESTRE, mat...
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGIÃO</span>, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROAD nº 3144/2022, resolve: Designar o servidor JAMIL DANILO SILVA DE OLIVE...
DO2 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROAD nº 3144/2022, resolve: Designar o servidor JAMIL DANILO SILVA DE OLIVE...PORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROAD nº 3144/2022, resolve: Designar o servidor JAMIL DANILO SILVA DE OLIVE...
DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Região</span> ... O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Região</span>, no uso de suas atribuições ... O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Região</span>, no uso de suas atribuições ... servidora Talita Cavalcante Seixas Batista, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Região</span> ... Maria Clara Inojosa Marcolini, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Região</span>, removida
DO2 DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região ... O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, no uso de suas atribuições ... O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, no uso de suas atribuições ... servidora Talita Cavalcante Seixas Batista, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ... Maria Clara Inojosa Marcolini, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, removidaATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região ... O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, no uso de suas atribuições ... O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, no uso de suas atribuições ... servidora Talita Cavalcante Seixas Batista, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ... Maria Clara Inojosa Marcolini, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, removida
35, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGIÃO</span>, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria GP nº 4/2021, resolve: I - designar RENATA VILELA PREVIATI DESTÉFANO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C...
DO2 35, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria GP nº 4/2021, resolve: I - designar RENATA VILELA PREVIATI DESTÉFANO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C...PORTARIA CODAF Nº 35, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/Coordenadoria de Dados Funcionais
35, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria GP nº 4/2021, resolve: I - designar RENATA VILELA PREVIATI DESTÉFANO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C...
nº 264, de 4 de agosto de 2022 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGIÃO</span> ... Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Região</span> ocorrida na sessão plenária de 01/08/2022 e o constante do PROA...
DO2 nº 264, de 4 de agosto de 2022 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO ... Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região ocorrida na sessão plenária de 01/08/2022 e o constante do PROA...ATO TRT6 nº 264, de 4 de agosto de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
nº 264, de 4 de agosto de 2022 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO ... Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região ocorrida na sessão plenária de 01/08/2022 e o constante do PROA...
, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGIÃO</span>RTARIA CODAF Nº 49, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Port...
DO2 , DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃORTARIA CODAF Nº 49, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Port...PORTARIA CODAF Nº 49, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/Coordenadoria de Dados Funcionais
, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃORTARIA CODAF Nº 49, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Port...
DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REGIÃO</span> PRESI Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servido...
DO2 DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO PRESI Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servido...ATO PRESI Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO PRESI Nº 316,