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ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, relacionada ao Ciclo Completo de Polícia e sua eficiência na gestão e integração dos órgãos de Segurança Pública no País.REQ 109/2019
Aprovado, com a substituição do Sindicato dos Policiais Federais pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; inclusão da Associação dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, do delegado da Polícia Civil, Rafael Barcia, representante do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Associação Nacional de Praças - ANASPRA.
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Requer informações do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, sobre a falta de dados quanto a raça, etnia e classe social nas plataformas de monitoramento da Covid-19 no Brasil.RIC 639/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito do bloqueio do prontuário e da interrupção do tratamento fornecido a pacientes pediátricos oncológicos no Hospital do Câncer (INCA – Praça da Cruz Vermelha), localizado no Centro do Rio de Janeiro.RIC 935/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer qualificadores para o crime de prevaricação, e dá outras providencias.PL 4015/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
LUCIANO DUCCI
Camara Acrescenta dispositivo à Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.PL 2002/2015
LUCIANO DUCCI
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir aos crimes capitulados no art. 20, a hipótese de apologia a ideologia ou ação de grupo supremacista branco, ou outro congênere, com causa de aumento de pena quando cometido por servidor público ou com finalidade de atentar contra as instituições democráticas.PL 1116/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2019 – CMA, com o objetivo de instruir o PLS 208/2018, que “Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense", seja incluído outro convidado.REQ 49/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais
Camara Sugere Projeto de Lei para criar o Programa de Proteção e Assistência Social Jurídica aos integrantes da polícia federal, da polícia rodoviária federal, da polícia ferroviária federal, das polícias civis, das polícias militares e corpos de bombeiros militares.SUG 25/2019
Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais
Câmara dos Deputados
Senado Altera a redação da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, para instituir o Dia Nacional de Ação de Graças e de Oração.PLC 106/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a redação da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, para instituir o Dia Nacional de Ação de Graças e de Oração.PLC 106/2015
Câmara dos Deputados
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para uniformizar os períodos de graça previstos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.SBT 1/0
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Requeiro a V. Exa. a retirada das emendas nº 1 e nº 2, oferecida em Plenário ao Projeto de Lei Nº 886, de 2021 (Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1023-D, de 2011) que “concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional permanente no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa.”REQ 902/2021
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera as Leis nº 10.446, de 8 de maio de 2002, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes, praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo de preconceitos de origem de raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação; nos quais haja apresentação de violação aos direitos humanos; que sejam classificados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça; ou que difundam conteúdo misógino; e para estabelecer mecanismos de cooperação internacional na investigação de tais crimes.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.VTS 3/0
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.110, de 2019 (nº 1.559/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para conceituar o termo "praça" para os fins que especifica".VET 58/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.110, de 2019 (nº 1.559/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para conceituar o termo "praça" para os fins que especifica".VET 58/2021
Presidência da República
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Define como hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, capitulados na Lei 14.197 de 01 de setembro de 2021 e dá outras providências.PL 1009/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor nas relações de consumo e dá outras providências.PL 5294/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".PLS 208/2018
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 208/2018, que redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".REQ 51/2021 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.SBT 1/0
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para uniformizar os períodos de graça previstos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.PL 5257/2016
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a caracterização dos acidentes de trabalho posteriormente à rescisão contratual.PL 810/2015
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Indica ao Ministério da Infraestrutura a sugestão da retirada da praça de pedágio de Magé/RJ, previsto no projeto de concessão das rodovias BR/493/465/116/RJ/MG.INC 1450/2022
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena; ao preconceito por raça, cor e orientação sexual; ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo; e a defensores da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.PL 1726/2022
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor para incluir o crime de preconceito contra pessoa deficiente.PL 595/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura – Galo de Combate, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie.PL 1037/2020
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
VALDIR COLATTO
Camara Autoriza a criação e a realização de exposições e competições entre aves das Raças Combatentes da Fauna não silvestre para preservar o patrimônio genético da espécie Gallus gallus.PL 3786/2015
VALDIR COLATTO
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder Executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão.PDL 101/2022
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 2003 para inserir o art. 41-H.PL 7383/2014
ALCEU MOREIRA DA SILVA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Ministério da Economia, Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Comandante Geral do Bombeiro Militar do Distrito Federal e Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil (FONAP) para debater sobre a lei 12.086/2009 e 10.486/2002, ambas que tratam respectivamente das promoções e remunerações militares.REQ 125/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, bem como institui normas processuais específicas e dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional.PL 4178/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial."PL 5229/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto Sem Número, de 21 de abril de 2022, que concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira.PDL 110/2022
HELDER IGNACIO SALOMAO
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requeiro, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno desta a inclusão de meu nome como co-autora do PDL Nº 101/2022, que “Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão”REQ 606/2022
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer inclusão da assinatura no PDL Nº 101/2022, que “Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão”.REQ 609/2022
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para regular as atividades de observadores de atletas e as atividades-teste de recrutamento de atletas em formação.PLS 259/2014
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera as Leis nº 10.446, de 8 de maio de 2002, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes, praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo de preconceitos de origem de raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação; nos quais haja apresentação de violação aos direitos humanos; que sejam classificados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça; ou que difundam conteúdo misógino; e para estabelecer mecanismos de cooperação internacional na investigação de tais crimes.PL 2496/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor" e nº 10.205, de 21 de março de 2001, que “regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades”, para adequar a legislação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo o direito de doar sangue aos homens homossexuais.PL 3598/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.PL 1932/2021
Senado Federal
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial.PL 3054/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal.PLS 45/2014
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-402).PL 4168/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir parklets no conteúdo do Plano de Mobilidade Urbana.PL 1934/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 857, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.TVR 56/2020
Poder Executivo
NEREU CRISPIM
Camara Indica ao Supremo Tribunal Federal por meio do Presidente do Poder Judiciário o Excelentíssimo Senhor Luiz Fux, a realização de providência urgente urgentíssima para, recebendo a presente proposição como questão de ordem e pedido de avocação à Relatoria, pautar no Plenário, nos termos regimentais da Corte Constitucional, as ações e proposições para cassar e declarar nulo o Decreto s/n do Presidente da República de 21/04/2022, publicado no DOU Edição 75-D, Seção 1, Extra D, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos: I - no inciso IV do caput do art. 23, combinado com o art. 18 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983; e II - no art. 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.INC 1330/2022
NEREU CRISPIM
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de difamação contra os mortos nas situações em que o ofensor tenha, entre suas motivações, o preconceito contra a pessoa ou grupo de pessoas; e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para implementar os mandados de criminalização de condutas discriminatórias definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição da Federal e para criminalizar a prática, indução ou incitação ao ódio, à intolerância e à violência contra pessoa ou grupo de pessoas, em razão de sua raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, procedência, classe ou origem social, situação migratória ou de refugiado, sexo, identidade ou expressão de gênero ou orientação sexual.PL 385/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada.PL 1658/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a previsão de cotas raciais e de gênero dentre os critérios para a aplicação de recursos de fomento e financiamento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.PL 5657/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater a perspectiva histórica das Reformas Administrativas no Estado Brasileiro e os impactos da PEC 32/2020 para a sociedade brasileira da atualidade. Convidados: Profa. Irene Nohara, Livre-Docente em Direito Administrativo, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP; Profa. Graça Druck., professora titular do Programa de Pós-graduação em C.Sociais e do Programa de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia; Jesse Jose Freire de Souza, graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1981), mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (1986), doutor em Sociologia pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg, Alemanha (1991).REQ 37/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Susta o Decreto de 21 de abril de 2022, do Presidente da República, que concede graça constitucional ao Deputado Federal Daniel Lucio da Silveira.PDL 109/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Susta o Decreto de 21 de abril de 2022 que concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos.PDL 108/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, Decreto de 21 de abril de 2022, que concede indulto individual a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal.PDL 96/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder Executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022.PDL 107/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Susta o Decreto de 21 de abril de 2022, do Presidente da República, que concede indulto ao criminoso Daniel Lucio da Silveira.PDL 106/2022
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Susta os efeitos do Decreto Presidencial de 21 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, edição 75-D, seção 1, página 1, que concedeu graça constitucional ao Deputado Federal Daniel Lucio da Silveira.PDL 104/2022
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, publicado no Diário Oficial de 21 de abril de 2022, que concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal.PDL 102/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta o Decreto s/n do Presidente da República de 21/04/2022, publicado no DOU no mesmo dia (Edição 75-D, Seção 1, Extra D), que concedeu “graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos: I - no inciso IV do caput do art. 23, combinado com o art. 18 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983; e II - no art. 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”.PDL 97/2022
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto do Presidente da República s/nº, de 21 de abril de 2022, que concede graça (indulto individual) ao Deputado Federal Daniel Lucio da Silveira.PDL 105/2022
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
RUBENS BUENO
Camara Sugere ao Ministro da Infraestrutura que adote medidas para impedir a instalação de praça de pedágio entre as cidades de Toledo e Cascavel, no Paraná.INC 417/2021
RUBENS BUENO
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.PL 5613/2020
Câmara dos Deputados
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito em razão de procedência regional ou identidade culturalPLS 238/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, praças e outros logradouros.PL 3697/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, praças e outros logradouros.PL 3697/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Camara Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.PL 3178/2021
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir e traçar diagnóstico sobre a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, sua efetividade, avanços e desafios; bem como debater instrumentos de avaliação biopsicossocial para assegurar o acesso das pessoas com deficiência a políticas afirmativas, dentre outros temas correlatos.REQ 67/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, para autorizar a autoridade policial a representar pela cessac¸a~o de crime de discriminac¸a~o praticado por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.PL 4147/2020
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui o Diploma Lanceiras e Lanceiros Negros.PRS 31/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre regulamentação das praças de pedágios nas rodovias do Brasil.PL 2141/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre prioridade e condições favorecidas na concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros.PLP 215/2021
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para tornar isentos de pedágio os veículos automotores de duas rodas, em todas as futuras concessões e nas que, a qualquer tempo, adotarem o sistema de livre passagem, e para permitir a repactuação dos contratos em vigor, com vistas a tornar gratuita a passagem de veículos automotores de duas rodas pelas praças de pedágio.PL 3236/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, como conduta atentatória ao decoro parlamentar, a prática de violência política contra a mulher compreendida, como: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho do mandato parlamentar.PRC 9/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir medidas para o combate à intolerância e ao racismo religioso, e a defesa e a preservação do patrimônio cultural diante de mais um ato de vandalismo de cunho racista perpetrado contra os símbolos das tradições de Matriz Africana na Praça dos Orixás, localizada na prainha do Lago Paranoá, patrimônio imaterial do Distrito Federal.REQ 75/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Senado Requer a realização de Audiência pública nesta comissão para debater casos de violência política contra mulheres e traçar estratégias de enfrentamento e elaboração legislativa que visem à ampliação da ocupação dos espaços de poder e representação pelas mulheres.REQ 19/2019 - CMCVM
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Define os crimes praticados na Internet resultantes de discriminação, manifestações de ódio, intolerância e preconceito de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual e outros grupos sociais e minorias que sofram agressões em razão de sua identidade social.PL 2785/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo.PL 4566/2021
Câmara dos Deputados
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno desta Casa, requeremos a retirada de tramitação do PL 432/2022 que Altera o artigo 2º da Lei 10.257/2001, para acrescentar o inciso XX, É vedada a instalação e arquitetura nos espaços públicos, que impede, embaraça e ofereça risco a incolumidade física ou de morte, às populações em situação de rua, expressando o fenômeno aporofobia e dá outras providências.REQ 785/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, como conduta atentatória ao decoro parlamentar, a prática de violência política contra a mulher compreendida, como: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho do mandato parlamentar.PRC 10/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Declara a raça canina Fila Brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil.PL 5603/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Declara a raça canina Rastreador-brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil.PL 5605/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer realização de audiência pública,com o objetivo de divulgar o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado FederalREQ 6/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.231, de 2020, de combate à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual na atuação dos agentes de segurança, e seus apensados.REQ 97/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR
Camara Institui o Dia Nacional da Raça Girolando.PL 1129/2022
EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de corrupção ativa e passiva e torná-los imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de indulto, graça e anistia.PL 5301/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.PL 7226/2017
ROGÉRIO MENDONÇA
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares.PL 1842/2021
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.SBE-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Voto de aplauso ao Comitê de Gênero e Raça do Senado Federal.REQ 28/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Voto de aplauso ao Comitê de Gênero e Raça do Senado Federal.REQ 28/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Regulamenta o distanciamento mínimo entre a instalação de praças de cobrança de pedágio.PL 181/2021
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Solicita realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para discutir sobre tributação e orçamento sensíveis a gênero e raça.REQ 26/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir e punir os crimes resultantes da intolerância, discriminação ou do preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero.PL 860/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Requer com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c o art. 58, inciso II da Constituição Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos - CDH sobre o tema “A pena para crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional: crime de racismo”.REQ 4/2021 - CDH
Senador Romário (PL/RJ)
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a convocação do ministro da Infraestrutura para debater o traçado da ferrovia Transnordestina e seus impactos na economia popular e na distribuição de bens.REQ 46/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Descriminaliza certos atos contra a honra, aumenta a pena para o crime de injuria quando utilizado elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência e dá outras providências.PL 11218/2018
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 697, de 2007 (nº 3.987/2008, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-359".VET 16/2010
Presidência da República
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público.PLS 80/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente.PLS 42/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público.PLS 80/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente.PLS 42/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a instalação de equipamento para recebimento do pagamento efetuado por cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio.PL 3303/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para recebimento do pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou crédito, em praça de cobrança.PL 4112/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.PL 502/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º.PL 4445/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. Convidados: 1. Representante da ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; 2. Representante da ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; 3. Representante da ANAEGM – Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal; 4. Representante da ANASPRA – Federação Nacional de Praças; 5. Representante da ANERMB – Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares; 6. Representante da ANGPB – Associação Nacional da Guarda Portuária; 7. Representante da ASBIN – Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência; 8. Representante da FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; 9. Representante da CNCG – Conselho Nacional de Comandantes-Gerais; 10. Representante da COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; 11. Representante da FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; 12. Representante da FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais; 13. Representante da FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; 14. Representante da LIGABOM – Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil; 15. Representante da UPB – União dos Policiais do Brasil; 16. Representante da ABC – Associação Brasileira de Criminalística; 17. Representante da FENASSE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo; 18. Representante da FENASPEN – Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários; 19. Representante da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República; 20. Representante da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros 21. Representante da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil; 22. Representante da AMEBRASIL – Associação dos Militares Estaduais do Brasil; 23. Representante da CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. 24. Representante da ANADEP – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 25. Representante da ADB – Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros 26. Representante da ANFFA Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais AgropecuáriosREQ 5/2021
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Institui o Programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça no âmbito das empresas que especifica; estabelece prioridade no crédito de instituições financeiras oficiais federais às empresas que previnem desigualdades de gênero e raça; altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017; e dá outras disposições.PL 5631/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever a isenção da cobrança de pedágio para os veículos de transporte de cargas, em todo território nacional, durante o período de distanciamento social e/ou quarentena, em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.PL 930/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Poder Executivo
Camara Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.PL 4363/2001
Poder Executivo
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer que a obrigatoriedade de sinalização em Braille e Libras.PL 256/2022
CASSIO COELHO ANDRADE
Câmara dos Deputados
Senado Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.PL 6574/2019
Câmara dos Deputados
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".PL 10082/2018
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 10082/2018, que “Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para ‘Parque Nacional da Serra Catarinense’”.REQ 67/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a realização dos Censos Demográficos, Econômicos e de Vitimização pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).PL 564/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Institui o Dia Nacional da Igreja Internacional da Graça de Deus.PL 4235/2021
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS
Camara Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.VTS 1/0
JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senado Veda a concessão de graça ou anistia a militares por crimes e ilícitos administrativos decorrentes do descumprimento da proibição de sindicalização e greve.PL 524/2020
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Acrescenta os art. 26-A e art. 26-B à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a perda de mandato em razão de desfiliação partidária sem justa causa.PLS 23/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
ADALBERTO SOUZA GALVÃO
Camara Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.PL 1749/2015
ADALBERTO SOUZA GALVÃO
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.103, de 2014, que modifica a Lei nº 12.288, de 20210 (Estatuto da Igualdade Social), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos individuais no Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).REQ 133/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o atendimento às gestantes e puérperas com covid-19.RQS 1869/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Voto em Separado ao Projeto de Lei n. 7.226, de 2017, que "Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina."VTS 2/0
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Altera o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de prever qualificadora para quem pratica o crime de favorecimento pessoal, impedindo ou embaraçando perseguição policial.PL 1407/2021
PABLO OLIVA SOUZA
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Solicita a Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre a iminente chegada do fungo Fusarium oxysporum f. sp. Cubense raça 4 Tropical-Foc R4T ao Brasil.RIC 666/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Inclui o art. 18-A ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para regulamentar a movimentação por conveniência da disciplina, para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.PL 1201/2022
GERALDO JUNIO DO AMARAL
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Altera o art. 61, do Código Penal para considerar agravante o cometimento do crime em razão da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual, gênero e/ou deficiência.PL 713/2019
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
FABIO ABREU COSTA
Camara Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar uma circunstância agravante da pena ter o agente cometido o crime por meio de ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero, contra a pessoa no exercício do seu trabalho.PL 4709/2020
FABIO ABREU COSTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código tipificar qualificadora do crime de denunciação caluniosa em razão a raça, cor etnia, orientação sexual, religião ou procedência nacional.PL 98/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Autoriza o Poder Público a tornar obrigatória a instalação de pias públicas de uso coletivo em ruas, praças públicas e nos locais de grande concentração e movimentação de pessoas.PL 2675/2020
JOSÉ WILSON SANTIAGO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre notificação de prazo de manutenção da qualidade de segurado (período de graça) do Regime Geral de Previdência Social.PL 5539/2020
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Acrescenta inciso XVIII ao art. 2º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.PL 2621/2019
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código tipificar qualificadora do crime de violência arbitrária em razão a raça, cor etnia, orientação sexual, religião ou procedência nacional.PL 107/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar qualificadora se o agente pratica o ato em razão da raça, etnia, orientação sexual ou religião e dá outras providências.PL 103/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para coibir qualquer conduta de agente público contra preconceito devido a raça, cor etnia, orientação sexual, religião ou procedência nacional e dá outras providências.PL 102/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, impondo pena mínima de doze anos de reclusão para o indivíduo que praticar os crimes de latrocínio, estupro ou qualquer outro crime praticado contra mulher, bem como determina o seu cumprimento em regime fechado, e dá outras providenciasPL 6224/2019
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Voto em Separado ao Projeto de Lei n. 7226, de 2017, que "Dá nova redação às alíneas “q” e “r” do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina."VTS 2/0
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 7103/2014
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outro tipo de monumento.PL 5296/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Camara Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 5580/2016
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Aumenta a pena do crime de impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.PL 2056/2019
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão da Rodovia dos Cereais (BR-369) - Praça Jataizinho - no Paraná.PFC 47/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os registros de ocorrências policiais constantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), a partir de 2016, qualificados por gênero e raça.RQS 2261/2021
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Estabelece o Valor Anual por Aluno Raça (VAAR) como modalidade de complementação da União nos recursos do FUNDEB, no intuito de garantir políticas educacionais de redução à desigualdade educacional racial.EMP 34/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Requer informações ao Ministério da Defesa, sobre como o uso de armas de grosso calibre, munições, detonadores e explosivos de uso restrito do Exército Brasileiro foram usados no assalto a agências bancárias em Araçatuba/SP, em 30 de agosto de 2021RIC 1128/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.PL 5366/2016
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.PL 4650/2016
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta § 5º ao art. 20 da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989PL 3640/2015
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Altera a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Combate ao Racismo, para considerar a injúria qualificada pelo §3º, do art. 140, do Código Penal como crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia.PL 141/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, - que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor para incluir o crime de preconceito de identidade de gênero ou orientação sexualPL 104/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, sobre o traçado da ferrovia Transnordestina.RIC 988/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Senado "Veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providências".SUG 23/2020
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Senado "Veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providências".SUG 23/2020
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, para autorizar a autoridade policial a representar pela cessac¸a~o de crime de discriminac¸a~o praticado por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Infraestrutura, acerca das novas tarifas dos pedágios da Rodovia Federal (BR-153), administrada pela Concessionária Triunfo Transbrasiliana, referentes às praças de pedágios localizadas nas cidades de Onda Verde, José Bonifácio, Lins e Marília, no Estado de São Paulo.RIC 225/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Requer a apreciação de Moção de Apoio do Congresso Nacional à indicação do Sr. José Graça Aranha como candidato brasileiro à Direção-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (DG-OMPI).REQ 122/2019
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer a realização de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência dos militares, com a participação dos seguintes convidados: o Sr. Jair da Silva Santos, Presidente da APRAFA; Sra. Kelma Costa, Presidente da União Nacional das Esposas Pensionistas de Militares, Servidores Civis das Forças Armadas Brasileiras e Auxiliares - UNIFAX; Sargento Vitor Hugo, contador da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo - AMFAESP; Sargento Silva Neto, representando a associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA/DF; Dr. Walmer Almeida Januário - Jurídico da Associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA/DF; e Subtenente André, representante dos Sargentos e Subtenentes de Carreira do Exército Brasileiro.REQ 58/2019
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para transferir o crime de injúria qualificada, quando forem utilizados elementos referente a raça, cor, ou etnia, para a Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.PLS 69/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a proibição de organização com o objetivo de difundir ideias nazistas, segregacionistas, discriminatórias, preconceituosas, eugênicas e propagação de violência ou ódio, seja em qualquer meio de comunicação e dá outras providencias.PL 18/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere à Exma. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação de programa federal destinado ao incentivo financeiro para a instalação de brinquedos e estruturas adaptadas às pessoas com deficiência em praças e parques públicos municipais, com prioridade para as micro e pequenas cidades, as periferias urbanas e a zona rural.INC 1398/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, classificando como crime qualificado e crime hediondo o homicídio ou feminicício praticados em razão de raça, cor ou etnia.PL 5404/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergencia de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que o Ministério da Saúde inclua nos dados públicos informações relativas a cor e a raça das pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas em decorrencia da covid-19.PL 3154/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Antonio Sylvio Cunha Bueno
Camara Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.PL 121/1999
Antonio Sylvio Cunha Bueno
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre meios de pagamento em praça de cobrança de pedágio.PL 3726/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários ou terceirizados contratados realizem práticas de racismo.PL 4048/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Assegura que nas audiências públicas realizadas no âmbito do Senado Federal terá a participação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) e o máximo de 75% (setenta e cinco por cento) para pessoas de cada sexo e de cada raça.PRS 51/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a fim de conceituar o termo “praça” para os fins que especifica.PL 2110/2019
Câmara dos Deputados
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera as expressões “com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia” contidas nos incisos II e VIII do art. 8º do Projeto para “com recorte por sexo e raça ou etnia” e “considerando o sexo e a raça ou etnia”, respectivamente.EMP 4/0
ALESSANDRA DA SILVA
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Acresce o art. 20-A à Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e dá outras providênciasPL 1058/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio.PL 886/2021
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.PL 6270/2019
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
WILLIAM BOSS WOO
Camara Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica.PL 1559/2015
WILLIAM BOSS WOO
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de divulgar o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sra. Ilana Trombka - Diretora Geral do Senado Federal 2. Sra. Ericka Filipelli - Secretária da Mulher do GDF; 3. Sr. Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida - Diretor Geral da Câmara dos Deputados; 4. Sra. Cristine Britto - Secretária da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 5. Sra. Ana Carolina Querino - Representante Interina da ONU Mulheres Brasil.REQ 107/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país.PL 3072/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer outras formas de discriminação ou preconceito e dá outras providências.PL 5944/2016
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre o acréscimo, na Consolidação das Leis, de mecânicos legais para o combate à discriminação salarial por sexo ou raça, e dá outras providências.PL 852/2021
JESSICA ROJAS SALES
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos nos contratos firmados entre a Petrobrás na gestão da Sra. Graça Foster e o escritório de advocacia do Sr. Felipe Santa Cruz, firmados em 2013 e 2014.PFC 26/2019
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera o artigo 2o da Lei 10.257/2001, para acrescentar o inciso XX, É vedada a instalação e arquitetura nos espaços públicos, que impede, embaraça e ofereça risco a incolumidade física ou de morte, às populações em situação de rua, expressando o fenômeno aporofobia e dá outras providências.PL 432/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos.PL 4359/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.PL 5010/2020
Poder Executivo
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Igreja Internacional da Graça de Deus, pelos relevantes serviços prestados na área social e na evangelização no Estado de Rondônia.REQ 2224/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Altera o §2º do art. 8º, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para admitir o provimento originário único às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.PL 3859/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.PLS 518/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.PLS 518/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Aumenta as penas dos crimes relacionados à pedofilia, os insere no rol dos crimes hediondos, e estabelece a obrigatoriedade da monitoração eletrônica no caso de autorização de saída temporária ou de prisão domiciliar para condenado pela prática desses crimes, associada à proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio, e de frequentar parques e praças que contenham parques infantis e outros locais que sejam frequentados predominantemente por menores de dezoito anos.PL 1048/2021
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país.SBT 1/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
Senado Federal
Camara Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.PL 5231/2020
Senado Federal
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Revoga os crimes contra a honra, mantendo somente a injúria qualificada pelo uso de elemento racial ou referente à idade ou condição de pessoa com deficiência.PL 2473/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer inclusão da assinatura ao PDL 101/2022, que "Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder Executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão."REQ 620/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o § 3º do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, para tornar facultativa a competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal.PLS 261/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS)
JOÃO DA SILVA MAIA
Camara Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.PL 4792/2020
JOÃO DA SILVA MAIA
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Torna obrigatória a afixação de dispensadores e disponibilização de álcool antisséptico 70° INPM nas cabines de cobrança das praças de pedágio pelas concessionárias de serviço público de rodovias e dá outras providências.PL 2083/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Hélio Pereira Bicudo
Camara Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).PL 2462/1991
Hélio Pereira Bicudo
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 8.518, de 2015, que "Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante".PDL 94/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
, aplica-se o conceito de família, conforme definição estabelecida no item 4.2 deste <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RAC</span>. 2. ... DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Para fins destes Requisitos de Avaliação da Conformidade (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>RAC</span>), são adotados ... nos documentos complementares citados no item 3 deste <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RAC</span>. 4.1 Cantoneiras de aço Perfil cuja seção ... Este <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RAC</span> admite 3 (três) modelos de Declaração, devendo o Fornecedor optar por um deles: - Ensaios; - ... ; b) relatório(s) de ensaio(s), de acordo com o estabelecido no item 6.1 desse <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RAC</span>; e c) certificado
DO1 , aplica-se o conceito de família, conforme definição estabelecida no item 4.2 deste RAC. 2. ... DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Para fins destes Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC), são adotados ... nos documentos complementares citados no item 3 deste RAC. 4.1 Cantoneiras de aço Perfil cuja seção ... Este RAC admite 3 (três) modelos de Declaração, devendo o Fornecedor optar por um deles: - Ensaios; - ... ; b) relatório(s) de ensaio(s), de acordo com o estabelecido no item 6.1 desse RAC; e c) certificadoCONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 18 DE MAIO DE 2022 (*) - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
, aplica-se o conceito de família, conforme definição estabelecida no item 4.2 deste RAC. 2. ... DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Para fins destes Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC), são adotados ... nos documentos complementares citados no item 3 deste RAC. 4.1 Cantoneiras de aço Perfil cuja seção ... Este RAC admite 3 (três) modelos de Declaração, devendo o Fornecedor optar por um deles: - Ensaios; - ... ; b) relatório(s) de ensaio(s), de acordo com o estabelecido no item 6.1 desse RAC; e c) certificado
redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span>dor do Trabalho subscrito, titular do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores soci...
DO1 redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raçador do Trabalho subscrito, titular do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores soci...PORTARIA Nº 277, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raçador do Trabalho subscrito, titular do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores soci...
redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span>dor do Trabalho subscrito, titular do 6º Ofício GAET-COORDIGUALDADE da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o...
DO1 redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raçador do Trabalho subscrito, titular do 6º Ofício GAET-COORDIGUALDADE da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o...PORTARIA Nº 309, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raçador do Trabalho subscrito, titular do 6º Ofício GAET-COORDIGUALDADE da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o...
redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span>dor do Trabalho subscrito, titular do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores soci...
DO1 redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raçador do Trabalho subscrito, titular do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores soci...PORTARIA Nº 283, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raçador do Trabalho subscrito, titular do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores soci...
redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span>dor do Trabalho subscrito, titular do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores soci...
DO1 redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raçador do Trabalho subscrito, titular do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores soci...PORTARIA Nº 284, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raçador do Trabalho subscrito, titular do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores soci...
redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span>dor do Trabalho subscrito, titular do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores soci...
DO1 redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raçador do Trabalho subscrito, titular do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores soci...PORTARIA Nº 211, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raçador do Trabalho subscrito, titular do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores soci...
redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span>dor do Trabalho subscrito, titular do 6º Ofício GAET-COORDIGUALDADE da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o...
DO1 redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raçador do Trabalho subscrito, titular do 6º Ofício GAET-COORDIGUALDADE da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o...PORTARIA Nº 308, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raçador do Trabalho subscrito, titular do 6º Ofício GAET-COORDIGUALDADE da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o...
redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span>dor do Trabalho subscrito, titular do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores soci...
DO1 redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raçador do Trabalho subscrito, titular do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores soci...PORTARIA Nº 208, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raçador do Trabalho subscrito, titular do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe (PRT20/SE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores soci...
Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
Ofício - SF217945755559Ofício - SF217945755559
Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
mencionado despacho; 9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao município de Ponta Grossa/PR, ao consórcio <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RAC</span>ÓRDÃO NÃO UTILIZADOS Não foram utilizados na numeração dos Acórdãos os n°s 1316 a 1320. PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de nºs 1330 a 1371, incluídos...
DO1 mencionado despacho; 9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao município de Ponta Grossa/PR, ao consórcio RACÓRDÃO NÃO UTILIZADOS Não foram utilizados na numeração dos Acórdãos os n°s 1316 a 1320. PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de nºs 1330 a 1371, incluídos...ATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
mencionado despacho; 9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao município de Ponta Grossa/PR, ao consórcio RACÓRDÃO NÃO UTILIZADOS Não foram utilizados na numeração dos Acórdãos os n°s 1316 a 1320. PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de nºs 1330 a 1371, incluídos...
Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
Ofício - SF218128687462Ofício - SF218128687462
Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
recomendações de uso do produto, com a redução de dose para o alvo biológico Mosca branca (Bemisia tabaci <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span>cordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Syngenta Agro, S.A. de C.V., endereço Eje 130 No. 125 C.P. 78090 - Zona Industrial del Potosí - San Luis Potos...
DO1 recomendações de uso do produto, com a redução de dose para o alvo biológico Mosca branca (Bemisia tabaci raçacordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Syngenta Agro, S.A. de C.V., endereço Eje 130 No. 125 C.P. 78090 - Zona Industrial del Potosí - San Luis Potos...ATO Nº 27, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
recomendações de uso do produto, com a redução de dose para o alvo biológico Mosca branca (Bemisia tabaci raçacordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Syngenta Agro, S.A. de C.V., endereço Eje 130 No. 125 C.P. 78090 - Zona Industrial del Potosí - San Luis Potos...
Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
Ofício - SF216563765309Ofício - SF216563765309
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2012 e no artigo 21 do Decreto 9.991/2019; considerando o Regulamento de Afastamento para Capacitação (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>RAC</span>AÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96-A da Lei 8.112/1990, no artigo 30 da Lei 12.772/2012 e no artigo 21 do Decreto 9.991/2019; considerando o Regulamento de Afa...
DO2 2012 e no artigo 21 do Decreto 9.991/2019; considerando o Regulamento de Afastamento para Capacitação (RACAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96-A da Lei 8.112/1990, no artigo 30 da Lei 12.772/2012 e no artigo 21 do Decreto 9.991/2019; considerando o Regulamento de Afa...Portaria nº 1.371, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense
2012 e no artigo 21 do Decreto 9.991/2019; considerando o Regulamento de Afastamento para Capacitação (RACAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96-A da Lei 8.112/1990, no artigo 30 da Lei 12.772/2012 e no artigo 21 do Decreto 9.991/2019; considerando o Regulamento de Afa...
saúde, com foco na pessoa e suas diversidades, em especial, no que tange à coleta e análise do quesito <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span> Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CNS e garantidas pela Lei nº 8....
DO1 saúde, com foco na pessoa e suas diversidades, em especial, no que tange à coleta e análise do quesito raça Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CNS e garantidas pela Lei nº 8....RESOLUÇÃO Nº 659, DE 26 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
saúde, com foco na pessoa e suas diversidades, em especial, no que tange à coleta e análise do quesito raça Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CNS e garantidas pela Lei nº 8....
bem como manter-se, na qualidade de Delegado Regional, eqüidistante em debates político-partidários, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span>RESOLUÇÃO CRCBA Nº 653, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a criação, instalação; organização; funcionamento; designação de delegado representante; funcionamento de escritórios regionais e dá outras providências. O Plenário do CONSELHO REG...
DO1 bem como manter-se, na qualidade de Delegado Regional, eqüidistante em debates político-partidários, raçaRESOLUÇÃO CRCBA Nº 653, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a criação, instalação; organização; funcionamento; designação de delegado representante; funcionamento de escritórios regionais e dá outras providências. O Plenário do CONSELHO REG...RESOLUÇÃO CRCBA Nº 653, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
bem como manter-se, na qualidade de Delegado Regional, eqüidistante em debates político-partidários, raçaRESOLUÇÃO CRCBA Nº 653, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a criação, instalação; organização; funcionamento; designação de delegado representante; funcionamento de escritórios regionais e dá outras providências. O Plenário do CONSELHO REG...
Área: Políticas públicas com enfoque em gênero, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span> e classe, subárea(s): políticas públicas de saúdesignado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 733, de 04/10/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 189, de 05/10/2021, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº ...
DO2 Área: Políticas públicas com enfoque em gênero, raça e classe, subárea(s): políticas públicas de saúdesignado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 733, de 04/10/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 189, de 05/10/2021, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº ...PORTARIAS DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do ABC/Superintendência de Gestão de Pessoas
Área: Políticas públicas com enfoque em gênero, raça e classe, subárea(s): políticas públicas de saúdesignado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 733, de 04/10/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 189, de 05/10/2021, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº ...
À SGEx compete: I - preparar e coordenar as Reuniões do Alto Comando do Exército (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>RACE</span>); II - conduzir ... Ex, reunião preparatória com a participação dos C Mil A e dos chefes de ODS e do COTER, precedendo a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RACE</span> ... assuntos específicos da SGEx; II - dirigir os trabalhos da SGEx; III - exercer a função de Secretário das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RACE</span>
DO1 À SGEx compete: I - preparar e coordenar as Reuniões do Alto Comando do Exército (RACE); II - conduzir ... Ex, reunião preparatória com a participação dos C Mil A e dos chefes de ODS e do COTER, precedendo a RACE ... assuntos específicos da SGEx; II - dirigir os trabalhos da SGEx; III - exercer a função de Secretário das RACEPORTARIA - C Ex Nº 1.782, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Gabinete do Comandante
À SGEx compete: I - preparar e coordenar as Reuniões do Alto Comando do Exército (RACE); II - conduzir ... Ex, reunião preparatória com a participação dos C Mil A e dos chefes de ODS e do COTER, precedendo a RACE ... assuntos específicos da SGEx; II - dirigir os trabalhos da SGEx; III - exercer a função de Secretário das RACE
direito à diversidade e à igualdade de oportunidades e não será discriminado por motivo de: I - etnia, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span> ... riscos aos quais frequentemente as mesmas são submetidas à luz de questões interseccionais como cor/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span> das Nações Unidas de 1989, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto n...
DO1 direito à diversidade e à igualdade de oportunidades e não será discriminado por motivo de: I - etnia, raça ... riscos aos quais frequentemente as mesmas são submetidas à luz de questões interseccionais como cor/raça das Nações Unidas de 1989, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto n...RESOLUÇÃO Nº 225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
direito à diversidade e à igualdade de oportunidades e não será discriminado por motivo de: I - etnia, raça ... riscos aos quais frequentemente as mesmas são submetidas à luz de questões interseccionais como cor/raça das Nações Unidas de 1989, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto n...
Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
OfícioOfício
Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
OfícioOfício
Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
Cidadão Maria das Graças Ferreira Lucas
CartaCarta
Cidadão Maria das Graças Ferreira Lucas
Bemisia tabaci;3.Xanthomonas citri; 4.Ralstonia solanacearum <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span> 2;5.CandidatusLiberibacter asiaticusATO Nº 54, DE 2 DE JUNHO DE 2022 1. Considerando o disposto no § 2° do art. 3° da Portaria SDA Nº 581, de 26 de maio de 2022, a lista de pragas para fins de priorização de processos de registro de agrotóxicos e afins é composta das seguintes ...
DO1 Bemisia tabaci;3.Xanthomonas citri; 4.Ralstonia solanacearum raça 2;5.CandidatusLiberibacter asiaticusATO Nº 54, DE 2 DE JUNHO DE 2022 1. Considerando o disposto no § 2° do art. 3° da Portaria SDA Nº 581, de 26 de maio de 2022, a lista de pragas para fins de priorização de processos de registro de agrotóxicos e afins é composta das seguintes ...ATO Nº 54, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
Bemisia tabaci;3.Xanthomonas citri; 4.Ralstonia solanacearum raça 2;5.CandidatusLiberibacter asiaticusATO Nº 54, DE 2 DE JUNHO DE 2022 1. Considerando o disposto no § 2° do art. 3° da Portaria SDA Nº 581, de 26 de maio de 2022, a lista de pragas para fins de priorização de processos de registro de agrotóxicos e afins é composta das seguintes ...
07.054.515/0001-13); Luiz Gustavo Machado (813.598.538-04); Mario Augusto Lopes Moyses (953.055.648-91); <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Race</span>ssão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecretária do Plenário: ...
DO1 07.054.515/0001-13); Luiz Gustavo Machado (813.598.538-04); Mario Augusto Lopes Moyses (953.055.648-91); Racessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecretária do Plenário: ...ATA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
07.054.515/0001-13); Luiz Gustavo Machado (813.598.538-04); Mario Augusto Lopes Moyses (953.055.648-91); Racessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecretária do Plenário: ...
Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência dos alvos biológicos Bemisia tabaci <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span> ... Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência dos alvos biológicos Bemisia tabaci <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span> ... Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência dos alvos biológicos Bemisia tabaci <span class='highlight' style='background:#FFA;'>raça</span>
DO1 Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência dos alvos biológicos Bemisia tabaci raça ... Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência dos alvos biológicos Bemisia tabaci raça ... Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência dos alvos biológicos Bemisia tabaci raçaATO Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência dos alvos biológicos Bemisia tabaci raça ... Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência dos alvos biológicos Bemisia tabaci raça ... Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência dos alvos biológicos Bemisia tabaci raça
3º Os trabalhos teórico-técnicos devem estar relacionados a um dos seguintes eixos orientadores: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Raças</span>RESOLUÇÃO Nº 9, DE 28 DE MAIO DE 2022 Institui o Prêmio Profissional "Virgínia Bicudo: Práticas para uma Psicologia Antirracista". O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas p...
DO1 3º Os trabalhos teórico-técnicos devem estar relacionados a um dos seguintes eixos orientadores: I - RaçasRESOLUÇÃO Nº 9, DE 28 DE MAIO DE 2022 Institui o Prêmio Profissional "Virgínia Bicudo: Práticas para uma Psicologia Antirracista". O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas p...RESOLUÇÃO Nº 9, DE 28 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
3º Os trabalhos teórico-técnicos devem estar relacionados a um dos seguintes eixos orientadores: I - RaçasRESOLUÇÃO Nº 9, DE 28 DE MAIO DE 2022 Institui o Prêmio Profissional "Virgínia Bicudo: Práticas para uma Psicologia Antirracista". O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas p...