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ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Cria Benefício de Assistência às Famílias afetadas pela COVID-19 (BenAF-COVID-19), a ser pago pela União às famílias que perderam integrante provedor do sustento, em decorrência da pandemia de COVID-19PL 2914/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Institui, até 31 de dezembro de 2021, o Auxílio Emergencial, a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).PL 1895/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Senado Federal
Camara Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senado Federal
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para priorizar a mulher responsável pela unidade familiar na contratação de operações de financiamento imobiliário com a utilização de recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).PL 3487/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar ou vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social, e dá outras providências.PL 37/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.PL 4360/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES