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ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão.PRLP 3/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 9.096, de 19 de setembro, que dispõe sobre partidos políticos, para dispor sobre a redistribuição do tempo de propaganda partidária e eleitoral no rádio e na televisão na hipótese de perda de mandato do parlamentar por força de decisão definitiva da Justiça Eleitoral.PLS 167/2016
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".VET 2/2022
Presidência da República
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Disciplina a organização político-partidária brasileira.PEC 240/2016
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão.PRLP 2/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Dispõe sobre a vedação da inserção de Propagandas governamentais e partidárias como condição para acesso à internet pública pelos alunos e professores das redes públicas de ensino.PL 3336/2021
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão.PRLP 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão".REQ 1766/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral o código eleitoral para proibir a violência política eleitoral contra o candidato LGBTQIA+ ou transgênero.PL 78/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.RDF 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Dispõe sobre a ampliação da participação política das mulheres por meio da alteração da legislação partidária. Altera a Lei 9.096/95.PL 8752/2017
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre a garantia da transmissão de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e contra a violência à mulher em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros, assim como, torna obrigatória a menção ao Disque Denúncia.PL 3758/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisãoPL 4572/2019
Senado Federal
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Propaganda partidária</span>. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL, no exercício da competência prevista no art. 57, I, b, e doart. 188 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendoem vista a deliberação tomada na 9ª Sessão Extraordinária de 2016,realizada em 18 de agosto de 2016, resolve expedir a seguinte Resolução: SEÇÃOI DA...
DO1 Propaganda partidária. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL, no exercício da competência prevista no art. 57, I, b, e doart. 188 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendoem vista a deliberação tomada na 9ª Sessão Extraordinária de 2016,realizada em 18 de agosto de 2016, resolve expedir a seguinte Resolução: SEÇÃOI DA...RESOLUÇÃO Nº 169, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 - Ministério Público da União/MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/CONSELHO SUPERIOR
Propaganda partidária. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL, no exercício da competência prevista no art. 57, I, b, e doart. 188 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendoem vista a deliberação tomada na 9ª Sessão Extraordinária de 2016,realizada em 18 de agosto de 2016, resolve expedir a seguinte Resolução: SEÇÃOI DA...
da União;" "XXIX - despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela inserção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>propaganda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>partidária</span>;" "XXX - despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário ... ativos de infraestrutura; para o ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela inserção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>propaganda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>partidária</span>; às despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário de ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>partidária</span> no rádio e na televisão, a partir de 1º de janeiro de 2018, ao revogar os art. 45 a art.
DO1 da União;" "XXIX - despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela inserção de propaganda ... partidária;" "XXX - despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário ... ativos de infraestrutura; para o ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela inserção de propaganda ... partidária; às despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário de ... partidária no rádio e na televisão, a partir de 1º de janeiro de 2018, ao revogar os art. 45 a art.DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
da União;" "XXIX - despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela inserção de propaganda ... partidária;" "XXX - despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário ... ativos de infraestrutura; para o ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela inserção de propaganda ... partidária; às despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário de ... partidária no rádio e na televisão, a partir de 1º de janeiro de 2018, ao revogar os art. 45 a art.
O valor apurado em decorrência da divulgação gratuita de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>propaganda partidária</span> e eleitoral, plebiscitossunto: Normas Gerais de Direito Tributário EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. HORÁRIO GRATUITO. PROPAGANDA ELEITORAL E PARTIDÁRIA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DIREITO CREDITÓRIO INEXISTENTE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. O valor apurado em decorrência da...
DO1 O valor apurado em decorrência da divulgação gratuita de propaganda partidária e eleitoral, plebiscitossunto: Normas Gerais de Direito Tributário EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. HORÁRIO GRATUITO. PROPAGANDA ELEITORAL E PARTIDÁRIA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DIREITO CREDITÓRIO INEXISTENTE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. O valor apurado em decorrência da...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 251, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
O valor apurado em decorrência da divulgação gratuita de propaganda partidária e eleitoral, plebiscitossunto: Normas Gerais de Direito Tributário EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. HORÁRIO GRATUITO. PROPAGANDA ELEITORAL E PARTIDÁRIA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DIREITO CREDITÓRIO INEXISTENTE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. O valor apurado em decorrência da...
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>propaganda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>partidária</span> gratuita no rádio e na televisão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Con...
DO1 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda ... partidária gratuita no rádio e na televisão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Con...LEI Nº 14.291, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda ... partidária gratuita no rádio e na televisão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Con...
"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>propaganda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>partidária</span> gratuita no rádio e na televisão". Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora CLAUDIA DE BORBA MACIEL, Ministra de Segunda Classe da Ca...
DO1 "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda ... partidária gratuita no rádio e na televisão". Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora CLAUDIA DE BORBA MACIEL, Ministra de Segunda Classe da Ca...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda ... partidária gratuita no rádio e na televisão". Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora CLAUDIA DE BORBA MACIEL, Ministra de Segunda Classe da Ca...
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>propaganda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>partidária</span> gratuita no rádio e na televisão. ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>propaganda partidária</span> gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão será realizada entre as ... O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>propaganda</span> ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>propaganda partidária</span> no rádio e na televisão fica restrita aos horários gratuitos disciplinados nesta
DO1 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda ... partidária gratuita no rádio e na televisão. ... A propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão será realizada entre as ... O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar propaganda ... A propaganda partidária no rádio e na televisão fica restrita aos horários gratuitos disciplinados nestaLEI Nº 14.291, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda ... partidária gratuita no rádio e na televisão. ... A propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão será realizada entre as ... O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar propaganda ... A propaganda partidária no rádio e na televisão fica restrita aos horários gratuitos disciplinados nesta