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ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara "Susta o Decreto nº 10.451/2020."PDL 366/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>para Regularização Ambiental</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imóveis Rurais</span> na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Amazônia</span> e em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Áreas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transição para</span> o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cerrado</span>. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imóveis Rurais</span> na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Amazônia</span> e em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Áreas</span> ... Art. 2º Ao Comitê Gestor do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Projeto</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imóveis</span> ... Art. 3º O Comitê Gestor do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Projeto</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imóveis</span> ... Art. 4º O Comitê Gestor do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Projeto</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imóveis</span>
DO1 para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. ... de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas ... Art. 2º Ao Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis ... Art. 3º O Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis ... Art. 4º O Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de ImóveisDECRETO Nº 10.451, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 - Atos do Poder Executivo
para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. ... de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas ... Art. 2º Ao Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis ... Art. 3º O Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis ... Art. 4º O Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis