Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.054, de 14 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".PDL 672/2019
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 31/10/2019 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.045, de 04 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização."PDL 655/2019
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Última movimentação 31/08/2021 - Proposição
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Camara Susta efeitos do Decreto n° 10.670, de 8 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 149/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Última movimentação 30/06/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).PL 5623/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
Última movimentação 29/09/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.PL 1791/2019
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto n 10.958, de 7 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a qualificação de Unidades de Conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 28/2022
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Última movimentação 22/02/2022 - Proposição
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Camara Susta a Resolução nº 189, de 28 de junho de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que “Dispõe sobre desestatização de serviço público explorado por empresa incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND”.PDL 290/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 21/07/2021 - Proposição
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Camara Susta a Resolução nº 167, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que “Recomenda a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), para o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização, observadas as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, e recomenda outras providências”.PDL 125/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Camara Susta a Resolução nº 168, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que "Aprova a 1ª etapa dos pareceres e estudos especializados relativos ao setor postal no Brasil; recomenda a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND), e recomenda outras providências".PDL 126/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Camara Susta a Resolução nº 169, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que “Recomenda a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND)”.PDL 127/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Camara Susta o Decreto nº 10.549, de 23 de novembro de 2020, que “Altera o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”.PDL 491/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 19/05/2021 - Proposição
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Camara Susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”.PDL 426/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 17/11/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 9.998 de 03 de setembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 682/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 9.999 de 03 de setembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 693/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".PDL 153/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
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Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre repercussões financeiras para os beneficiários legais e para o agente operador (CAIXA), da qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa, instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme dispõe o Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020.RQS 2454/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 15/06/2021 - Proposição
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Camara Susta o Decreto nº 10.673, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 232/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Última movimentação 15/06/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 363/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 14/09/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre o pagamento de auxílio emergencial durante o ano de 2021, e dá outras providências.PL 72/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Última movimentação 14/06/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".PDL 3/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
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Camara Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 208/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".PDL 2/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
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Camara Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 207/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020,
Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
.PDL 375/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Última movimentação 12/07/2021 - Proposição
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Camara Susta o Decreto nº 10.447, de 07 de agosto de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 364/2020
LEANDRE DAL PONTE
Última movimentação 12/03/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, e Parque Nacional de São Joaquim, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 369/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 12/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei 9.491 de 1997 a fim de incluir o Banco do Brasil no Programa Nacional de DesestatizaçãoPL 461/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Última movimentação 10/06/2021 - Proposição
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Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.265, de 10 de janeiro de 2018.PDC 883/2018
HELDER IGNACIO SALOMAO
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.491, de 9 de agosto de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa
Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências”.PL 5590/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 09/03/2021 - Proposição
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Camara Susta o Decreto nº 10.958, de 7 de fevereiro de 2022, da Presidência da República, e os efeitos dela decorrentes.PDL 24/2022
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Última movimentação 09/02/2022 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.432, de 20 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização”.PDL 340/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 08/07/2021 - Proposição
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Camara Susta o Decreto nº 10.741, de 05 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 293/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Última movimentação 08/07/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 154/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 150/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 169/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara “Susta o Decreto nº 3.654, de 7 de novembro de 2000, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. – CEASA/MG e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.”.PDL 180/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta o DECRETO Nº 10.674, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.PDL 160/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto 10.673, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.”PDL 164/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 161/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 163/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”PDL 165/2021
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 168/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 167/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.PDL 166/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta o Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.534, de 20 de maio de 2020”.PDL 155/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras - no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 162/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.PDL 172/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta o Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 156/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020.PDL 153/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, que
Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 721/2019
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Última movimentação 06/12/2021 - Proposição
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Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Projeto de Decreto Legislativo 153 de 2020 “cancelamento da inclusão da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) no Programa Nacional de Desestatização (PND)”.REQ 49/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Última movimentação 06/10/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.054, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 665/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 05/10/2021 - Proposição
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Camara Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que ´Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020´.PDL 148/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos atos administrativos realizados para a regularização fundiária e desestatização - PND, das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG) e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)PFC 8/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Última movimentação 04/05/2022 - Proposição
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Camara Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".PDL 744/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 03/02/2020 - Proposição
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Camara Susta a aplicação do Decreto nº 10.147/2019, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 760/2019
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Última movimentação 03/02/2020 - Proposição
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Camara Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).PL 5455/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
Última movimentação 02/03/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre o pagamento de auxílio emergencial durante o ano de 2021, e dá outras providências.PL 2247/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Camara Susta a aplicação do Decreto nº 10.263, de 5 de março de 2020, que altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre o Programa Nacional de Desestatização.PDL 227/2020
ENIO JOSÉ VERRI
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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DO1 28 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre desestatização de serviço público explorado por empresa incluída no Programa ... Nacional de Desestatização - PND. ... CPPI, que a desestatização de serviço público explorado por empresa controlada pela União incluída no Programa ... Nacional de Desestatização - PND está compreendida nas competências do Gestor do Fundo Nacional de DesestatizaçãoRESOLUÇÃO CPPI Nº 189, DE 28 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
28 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre desestatização de serviço público explorado por empresa incluída no Programa ... Nacional de Desestatização - PND. ... CPPI, que a desestatização de serviço público explorado por empresa controlada pela União incluída no Programa ... Nacional de Desestatização - PND está compreendida nas competências do Gestor do Fundo Nacional de Desestatização
29/06/2021 - Pág 19, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, e incluídos no Programa ... Nacional de Desestatização - PND os seguintes empreendimentos públicos federais do setor aquaviário,DECRETO Nº 10.865, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, e incluídos no Programa ... Nacional de Desestatização - PND os seguintes empreendimentos públicos federais do setor aquaviário,
22/11/2021 - Pág 29, Edição Nº 218 - DOU
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DO1 Nacional em assembleia de acionistas e/ou cotistas quando envolver empresas e participações inseridas no Programa ... Nacional de Desestatização - PND; III - indicar, observado o disposto no inciso VI do art. 3º, do AnexoPORTARIA ME Nº 12.384, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Economia
Nacional em assembleia de acionistas e/ou cotistas quando envolver empresas e participações inseridas no Programa ... Nacional de Desestatização - PND; III - indicar, observado o disposto no inciso VI do art. 3º, do Anexo
21/10/2021 - Pág 36, Edição Nº 199 - DOU
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DO1 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e incluída no Programa ... Nacional de Desestatização - PND, conforme Decreto nº 10.045, de 4 de outubro de 2019, publicado em ... Nacional de Desestatização - PND, conforme Decreto nº 10.045 de 4 de outubro de 2019, publicado em 7 ... Programa Nacional de Desestatização Conforme Notas Explicativas nº 36, a Companhia foi incluída no Programa ... Nacional de Desestatização - PND, conforme Decreto nº 10.045 de 4 de outubro de 2019, publicado em 7RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Ministério da Economia/Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e incluída no Programa ... Nacional de Desestatização - PND, conforme Decreto nº 10.045, de 4 de outubro de 2019, publicado em ... Nacional de Desestatização - PND, conforme Decreto nº 10.045 de 4 de outubro de 2019, publicado em 7 ... Programa Nacional de Desestatização Conforme Notas Explicativas nº 36, a Companhia foi incluída no Programa ... Nacional de Desestatização - PND, conforme Decreto nº 10.045 de 4 de outubro de 2019, publicado em 7
21/03/2022 - Pág 151, Edição Nº 54 - DOU
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DO1 e do Distrito Federal - FPE; 39.Títulos da Dívida Agrária (União como executada); 40.Royalties; 41.Programa ... Nacional de Desestatização - PND, privatização. O PROCURADOR-GER...PORTARIA NORMATIVA Nº 7/2021/PGU/AGU, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União
e do Distrito Federal - FPE; 39.Títulos da Dívida Agrária (União como executada); 40.Royalties; 41.Programa ... Nacional de Desestatização - PND, privatização. O PROCURADOR-GER...
19/08/2021 - Pág 9, Edição Nº 157 - DOU
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DO1 . - VDMG Investimentos, como parte da desestatização da CBTU, no Programa Nacional de Desestatização ... - PND, e dá outras providências. ... a linha existente e operada pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, empresa incluída no Programa ... Nacional de Desestatização - PND, resolvem: Art. 1º Aprovar, em caráter ad referendum do Conselho doResolução CPPI Nº 206, de 13 de dezembro de 2021 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
. - VDMG Investimentos, como parte da desestatização da CBTU, no Programa Nacional de Desestatização ... - PND, e dá outras providências. ... a linha existente e operada pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, empresa incluída no Programa ... Nacional de Desestatização - PND, resolvem: Art. 1º Aprovar, em caráter ad referendum do Conselho do
15/12/2021 - Pág 84, Edição Nº 235 - DOU
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DO1 de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, D E C R E T A : Art. 1º Fica incluído no Programa ... Nacional de Desestatização - PND o Porto Organizado de São Sebastião, no Estado de São Paulo, e o serviçoDECRETO Nº 10.894, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, D E C R E T A : Art. 1º Fica incluído no Programa ... Nacional de Desestatização - PND o Porto Organizado de São Sebastião, no Estado de São Paulo, e o serviço
15/12/2021 - Pág 2, Edição Nº 235 - DOU
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DO1 República para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e inclusão no Programa ... Nacional de Desestatização - PND, para fins de concessão para a prestação dos serviços públicos de apoioRESOLUÇÃO Nº 197, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
República para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e inclusão no Programa ... Nacional de Desestatização - PND, para fins de concessão para a prestação dos serviços públicos de apoio
14/09/2021 - Pág 21, Edição Nº 174 - DOU
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DO1 República, para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e inclusão no Programa ... Nacional de Desestatização - PND, a Autoridade Portuária de Santos S.A. - SPA e os serviços públicosRESOLUÇÃO CPPI Nº 237, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
República, para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e inclusão no Programa ... Nacional de Desestatização - PND, a Autoridade Portuária de Santos S.A. - SPA e os serviços públicos
14/06/2022 - Pág 44, Edição Nº 112 - DOU
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DO1 República, a inclusão dos empreendimentos públicos federais do setor aquaviário de que trata o art. 1º no Programa ... Nacional de Desestatização - PND. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUEDES Ministro da Economia MARTHA SEILLIER Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da EconomiaRESOLUÇÃO Nº 195, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
República, a inclusão dos empreendimentos públicos federais do setor aquaviário de que trata o art. 1º no Programa ... Nacional de Desestatização - PND. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUEDES Ministro da Economia MARTHA SEILLIER Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia
10/09/2021 - Pág 25, Edição Nº 172 - DOU
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DO1 Parágrafo único - Caso a CBTU seja excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND), mediante aprovaçãoATA DA ASSEMBLEIA GERAL Nº 3, DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS S/A - CBTU-MG ("COMPANHIA") REAL...ATA DA ASSEMBLEIA GERAL Nº 3, DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA - Ministério do Desenvolvimento Regional/Companhia Brasileira de Trens Urbanos/Administração Central
Parágrafo único - Caso a CBTU seja excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND), mediante aprovaçãoATA DA ASSEMBLEIA GERAL Nº 3, DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS S/A - CBTU-MG ("COMPANHIA") REAL...
09/06/2022 - Pág 40, Edição Nº 109 - DOU
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DO1 . - EMGEA, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, e recomenda ao Presidente da RepúblicaRESOLUÇÃO CPPI Nº 200, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 Aprova as modalidades operacionais da desestatização da Empresa Gestora de Ativo...RESOLUÇÃO CPPI Nº 200, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
. - EMGEA, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, e recomenda ao Presidente da RepúblicaRESOLUÇÃO CPPI Nº 200, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 Aprova as modalidades operacionais da desestatização da Empresa Gestora de Ativo...
08/09/2021 - Pág 44, Edição Nº 170 - DOU
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DO1 âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, e incluídas no Programa ... Nacional de Desestatização - PND, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoioDECRETO Nº 10.958, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, e incluídas no Programa ... Nacional de Desestatização - PND, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio
08/02/2022 - Pág 1, Edição Nº 27 - DOU
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DO1 da Presidência da República, D E C R E T A: Art. 1º Fica excluída a Casa da Moeda do Brasil: I - do Programa ... Nacional de Desestatização - PND; e II - do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência daDECRETO Nº 10.885, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
da Presidência da República, D E C R E T A: Art. 1º Fica excluída a Casa da Moeda do Brasil: I - do Programa ... Nacional de Desestatização - PND; e II - do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da
07/12/2021 - Pág 11, Edição Nº 229 - DOU
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DO1 Principais eventos de 2021 Programa Nacional de Desestatização - PND A EMGEA foi incluída no Programa ... Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 10.008, de 5.9.2019, nos termos da Lei nº 9.491 ... Nacional de Desestatização - PND, por intermédio do Decreto nº. 10.008, de 5 de setembro de 2019, ficando ... Ênfase Programa Nacional de Desestatização - PND Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 1, que ... Nacional de Desestatização - PND; acompanhamento das ações decorrentes do processo de implantação daDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2021 - Ministério da Economia/Empresa Gestora de Ativos
Principais eventos de 2021 Programa Nacional de Desestatização - PND A EMGEA foi incluída no Programa ... Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 10.008, de 5.9.2019, nos termos da Lei nº 9.491 ... Nacional de Desestatização - PND, por intermédio do Decreto nº. 10.008, de 5 de setembro de 2019, ficando ... Ênfase Programa Nacional de Desestatização - PND Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 1, que ... Nacional de Desestatização - PND; acompanhamento das ações decorrentes do processo de implantação da
07/04/2022 - Pág 51, Edição Nº 67 - DOU
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DO1 Parcerias de Investimentos da Presidência da República, D E C R E T A : Art. 1º Ficam incluídos no Programa ... Nacional de Desestatização - PND os seguintes empreendimentos: I - Terminal Pesqueiro Público de AracajuDECRETO Nº 10.741, DE 5 DE JULHO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
Parcerias de Investimentos da Presidência da República, D E C R E T A : Art. 1º Ficam incluídos no Programa ... Nacional de Desestatização - PND os seguintes empreendimentos: I - Terminal Pesqueiro Público de Aracaju
06/07/2021 - Pág 4, Edição Nº 125 - DOU
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DO1 âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e a incluindo no Programa ... Nacional de Desestatização (PND), o que resultou na necessidade de adequações como por exemplo, o depósito ... âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e a incluindo no Programa ... Nacional de Desestatização (PND).Demonstrações Contábeis 2021 - Ministério da Economia/Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência/Conselho de Administração
âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e a incluindo no Programa ... Nacional de Desestatização (PND), o que resultou na necessidade de adequações como por exemplo, o depósito ... âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e a incluindo no Programa ... Nacional de Desestatização (PND).
06/04/2022 - Pág 547, Edição Nº 66 - DOU
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DO1 . - EMGEA no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND e recomendou ao Presidente da RepúblicaPROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA A DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2021 Em consonância com o que determina o art. 53 do Es...PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA A DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2021 - Ministério da Economia/Empresa Gestora de Ativos
. - EMGEA no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND e recomendou ao Presidente da RepúblicaPROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA A DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2021 Em consonância com o que determina o art. 53 do Es...
03/05/2022 - Pág 19, Edição Nº 82 - DOU
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DO1 . - VDMG Investimentos, como parte da desestatização da CBTU, no Programa Nacional de Desestatização ... - PND, nos termos em que foi aprovada ad referendum pelo Ministro de Estado da Economia e pelo Ministrova a Resolução nº 206, d...RESOLUÇÃO CPPI Nº 217, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
. - VDMG Investimentos, como parte da desestatização da CBTU, no Programa Nacional de Desestatização ... - PND, nos termos em que foi aprovada ad referendum pelo Ministro de Estado da Economia e pelo Ministrova a Resolução nº 206, d...
03/01/2022 - Pág 11, Edição Nº 1 - DOU
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DO1 início por meio da Resolução nº 120, de 19 de fevereiro de 2020 que opinou pela inclusão do CEITEC no Programa ... Nacional de Desestatização (PND).01.2021 a 11.02.2021 - Gestã...demonstrações contábeis - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A
início por meio da Resolução nº 120, de 19 de fevereiro de 2020 que opinou pela inclusão do CEITEC no Programa ... Nacional de Desestatização (PND).01.2021 a 11.02.2021 - Gestã...
01/04/2022 - Pág 37, Edição Nº 63 - DOU
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