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LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, os profissionais da segurança pública e os professores da rede pública e privada de ensino.PL 933/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, os profissionais da segurança pública.PL 2132/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos professores, profissionais da educação especial, pessoas com deficiência e profissionais da segurança pública.PL 431/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência, os professores em atividade e profissionais de segurança pública sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.PL 5532/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Incluí as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação à COVID-19.PL 5524/2020
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para profissionais da educação das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e profissionais de segurança pública.PL 1030/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que os profissionais de saúde, os agentes de segurança pública e profissionais de transporte coletivo que mantém contato com o público terão preferência na vacinação.PL 5462/2020
CELIO STUDART BARBOSA
NEREU CRISPIM
Camara Altera os arts. 61, 121 e 129 do Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar agravante e aumentar a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública e guardas municipais. Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para tornar mais rigorosa a progressão de regime e retirar benefícios de saída temporária e remição da pena em tais crimes.PL 2111/2021
NEREU CRISPIM
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.PL 3656/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Autoriza o Poder Executivo a construir hospitais para tratamento de profissionais de segurança pública vitimados em serviço.PL 3363/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.PL 337/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera os arts. 129 e 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal para aumentar a pena da lesão corporal cometida contra agentes de segurança públicaPL 1941/2019
KATIA DA SILVA SASTRE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara “Altera as Leis nºs 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional, e a Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, para proibir o uso de armas de fogo, com ou sem munição letal, pelas policiais militares e guardas municipais, durante manifestações de natureza política ou civil no País e incluir o crime de porte, posse, uso, guarda e transporte de armas ou dispositivos não letais durante o policiamento de manifestações e reuniões”.PL 2011/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública.PL 1141/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Institui a isenção de pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que determina, quando o país for afetado por pandemia ou decretado estado de calamidade pública.PL 1096/2020
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais legislativos federais, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares de removerem de aplicações de busca na internet resultados de pesquisa que contenham suas informações pessoais.PL 2910/2019
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Cria causa de diminuição de pena para o agente de segurança pública que comete crime em contexto de descriminante putativa.PL 8060/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Acrescenta o art. 2º-B e o inciso VI §1º ao art. 2º na lei 13.260 de março de 2016 (lei antiterrorismo) Atentar contra a vida ou a integridade física dos agentes descritos nos Arts 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da força nacional de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, bem como portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.PL 443/2019
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da segurança pública durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.PL 1554/2020
LÍDICE DA MATA E SOUZA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Assegura aos servidores das áreas de saúde e segurança gratificação por atividade essencial, no período do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.PL 1613/2020
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para categorias que especifica, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).PL 1351/2020
HELIO LEITE DA SILVA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre o Programa Emergencial para a Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública e dá outras providências.PL 2493/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre o Programa Emergencial para a Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública e dá outras providências.PL 2405/2020
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PL 1158/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.PL 5391/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.PL 2043/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências, para garantir a proteção da vida, a incolumidade das pessoas e os direitos de livre manifestação do pensamento e de reunião no contexto de manifestações públicas e mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.PL 1513/2019
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Estabelece regras para coibir a violência contra a mulher, dispondo sobre a obrigatoriedade de matérias específicas em cursos de formação dos agentes de segurança pública e dá outras providências.PL 304/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Garante aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, aos guardas municipais e a Polícia Penal, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.PL 3664/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Dispõe sobre a concessão de anistia aos agentes de segurança pública do estado de São Paulo processados ou punidos por condutas decorrentes da ação para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (conhecida como Carandiru), ocorrida em 02 de outubro de 1992.PL 2821/2021
JOSE AUGUSTO ROSA
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Institui a Medalha Major Olímpio, destinada a agraciar agentes de segurança pública que se destacarem em ações de combate ao crime.PRC 24/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Institui a Medalha Major Olímpio, destinada a agraciar agentes de segurança pública que se destacarem em ações de combate ao crimePRC 29/2021
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Institui a "Medalha do Mérito da Segurança Pública por Bravura em Confronto" no âmbito da Câmara dos Deputados.PRC 8/2021
GILSON CARDOSO FAHUR
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Institui a "Medalha do Mérito da Segurança Pública" e o livro "Heróis e Virtuosos" da Câmara dos Deputados.PRC 57/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Reconhece a causa da morte de Agentes de Segurança Pública pelo novo Coronavírus (COVID-19) como ato ou fato acontecido em serviço ou em decorrência dele.PL 2165/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
NEREU CRISPIM
Camara Altera o Estatuto da Advocacia, para permitir o exercício da função de advogado por integrantes de carreiras policiais, desde que exclusivamente em causa própria, ou em benefício de parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ou, ainda, em benefício de integrantes da mesma corporação.PL 2004/2021
NEREU CRISPIM
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Estabelece a competência da Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra profissional da segurança pública.PLS 454/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica.PL 2010/2022
ALENCAR SANTANA BRAGA
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Reconhece o falecimento de empregados, servidores públicos e militares, das áreas da saúde, do sistema socioeducativo e da segurança pública, decorrentes da contaminação pelo COVID-19, como morte em serviço.PL 1846/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Estabelece a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico de uso de drogas ilícitas pelos integrantes dos órgãos de segurança pública, juízes, promotores, procuradores e altera a Lei nº 8.906/94 para estender essa obrigatoriedade para os advogados.PL 1450/2021
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Modifica as Leis Nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e Nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública recorte voltado para a prevenção a violências autoinfligidas e incluir na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio políticas e ações voltadas para policiais civis, policiais militares, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas municipais.PL 6355/2019
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Comissão de Legislação Participativa
Camara Cria o Programa de Proteção e Assistência Social aos Integrantes dos Órgãos descritos no artigo 144 da Constituição Federal e aos agentes penitenciários e socioeducativos, bem como altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.PL 6326/2019
Comissão de Legislação Participativa
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a atuação de profissionais de serviços essenciais ao combate epidemias enseje o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.PL 830/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre remuneração de adicional de insalubridade para os membros dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal e da outras providenciasPL 2597/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Altera o art. 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, a fim de instituir uma causa de aumento de pena quando o crime for praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.PL 3440/2021
PABLO OLIVA SOUZA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário para os veículos de transporte de carga, profissionais de saúde e da segurança pública em todo território nacional, durante 90 dias ou enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.PL 1286/2020
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário para os veículos de transporte público e privado de profissionais de saúde e da segurança pública da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal em todo território nacional, durante 90 dias ou enquanto perdurar a pandemia do COVID-19 e o estado de calamidade pública.PL 2050/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei n. 6.259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir a gratuidade de pedágio a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19 - Corona vírus.PL 1404/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública.PL 10686/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre o dever de provimento de creche e pré-escolas aos dependentes dos profissionais de segurança pública.PL 5825/2019
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.PL 4815/2019
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 42 da Lei 13.675 de 11 de junho de 2018, para determinar a criação de programa de prevenção ao suicídio entre os profissionais da Segurança Pública.PL 2908/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a imediata redução ao Teto Constitucional de salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público em geral, dentre outras providências.PL 2372/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.PL 915/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Isenta de cobrança de pedágio nas rodovias, Federais Estaduais e Municipais os veículos de propriedade de servidores e profissionais das áreas da saúde, da segurança pública e do sistema prisional, durante o período de surto de coronavírus (Covid-19).PL 1920/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário, nos casos que especifica, enquanto durar o estado de calamidade pública.PL 1620/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a caracterização de acidente de trabalho no caso de profissionais de saúde e segurança pública que estejam trabalhando diretamente nas políticas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, durante o estado de emergência em saúde pública de importância nacional.PL 2302/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados.PL 3585/2019
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Estabelece condições para a realização de prevenção ao suicídio policial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública.PL 867/2022
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250/1995, para estabelecer que, após os idosos, os integrantes dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.PL 8473/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica.PL 700/2019
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.PL 6438/2019
Poder Executivo
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera a Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a necessidade de instituição de corregedorias, de ouvidorias e de cursos de formação que contemplem educação em direitos humanos e igualdade racial como critérios para recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).PL 5477/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.PL 488/2022
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
DARCI DE MATOS
Camara Inclui a ressalva para permitir a nomeação de servidores da área da segurança pública, que já estavam em curso de formação profissional na data de promulgação da Lei Complementar nº 173/2020, observadas a existência de previsão da Lei Orçamentária Anual do ente público.PLP 223/2020
DARCI DE MATOS
Senado Federal
Camara Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza.PEC 133/2019
Senado Federal
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias rodoviárias federais em caso de grave perturbação da ordem pública ou da paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza, bem como em casos de comoção grave de repercussão nacional ou internacional, assim reconhecido por ato do poder executivo.PL 1334/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a redação do art. 8º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.PL 1486/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Institui as diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.PL 797/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de câmeras pessoais em todos os profissionais de segurança pública do país e dá outras providencias.PL 3071/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19PL 1562/2020
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre a obrigatoriedade da presença de matérias específicas de combate e prevenção da violência doméstica contra a mulher nos cursos de formação dos agentes de segurança pública.PL 5254/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública e militares das forças armadas, em matérias relativas à violência contra mulher.PL 4282/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
ALINE SLEUTJES
Camara Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função.PL 4752/2020
ALINE SLEUTJES
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre a inclusão dos profissionais da segurança pública dentre os grupos prioritários para a imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID-19).PL 679/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos de formação de agentes de segurança pública.PL 5298/2019
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre o seguro de vida para profissionais de segurança pública.PL 2184/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Esta Lei altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para incluir os termos abuso, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, determinar que profissionais do ensino médio denunciem casos de abuso, violência e exploração sexual, e assegurar a execução orçamentária obrigatória aos conselhos tutelares, e dá outras providências.PL 812/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a necessidade de remarcação, pelo juiz, de data para depoimento, quando esta coincidir com o período de fruição de férias da testemunha que seja agente de segurança pública, guarda municipal ou agente socioeducativo, caso os fundamentos da oitiva decorram do exercício das correspondentes funções.PL 4339/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas as doenças para incluir os Profissionais de Segurança Pública, Educação e pessoas com deficiência fisica no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.PL 1183/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.MPV 1070/2021
Poder Executivo
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por policiais e agentes de segurança pública.PL 3895/2021
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito a Agentes Penitenciários, Agentes Socioeducativos, Guardas Municipais, Oficiais de Justiça, Peritos oficiais de Natureza Criminal, Agentes de Transito, Vigilantes de atividade de Segurança Privada de removerem de aplicações de busca na internet resultados de pesquisa que contenham suas informações pessoais.PL 3034/2019
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos Profissionais de Segurança Pública.PL 1742/2021
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Autoriza o Poder Executivo Federal criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19.PL 1241/2021
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Estabelece percentual de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinado a capacitação de profissionais da segurança pública e de perícia técnico-científica.PL 2176/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o programa “Casa própria para profissionais da segurança pública”PL 2186/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.PL 726/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Inclui os profissionais de segurança pública em todo o país, sejam eles, Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Estaduais e/ou integrantes das Guardas Nacionais nas estruturas médicas hospitalares que cuidam da saúde dos integrantes das mui dignas FFAA. Tais profissionais gozarão de atendimento, tratamento e todo suporte médico-hospitalar na qualificada rede de hospitais das Forças Armadas.PL 1003/2021
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span> desempenha em sua instituição e para a qual está designado funcionalmente; VII ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span> que exige o monitoramento de alvos móveis em regime temporal definido, com vista ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span> que exige a busca de informações de alvos móveis durante a execução de suas funções ... , com vista à consecução da atribuição legal de seu órgão; X - perfil de usuário: papel do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span> quando do uso do Córtex, do ponto de vista gerencial, podendo ser do tipo ponto
DO1 de segurança pública desempenha em sua instituição e para a qual está designado funcionalmente; VII ... de segurança pública que exige o monitoramento de alvos móveis em regime temporal definido, com vista ... de segurança pública que exige a busca de informações de alvos móveis durante a execução de suas funções ... , com vista à consecução da atribuição legal de seu órgão; X - perfil de usuário: papel do profissional ... de segurança pública quando do uso do Córtex, do ponto de vista gerencial, podendo ser do tipo pontoPORTARIA Nº 218, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
de segurança pública desempenha em sua instituição e para a qual está designado funcionalmente; VII ... de segurança pública que exige o monitoramento de alvos móveis em regime temporal definido, com vista ... de segurança pública que exige a busca de informações de alvos móveis durante a execução de suas funções ... , com vista à consecução da atribuição legal de seu órgão; X - perfil de usuário: papel do profissional ... de segurança pública quando do uso do Córtex, do ponto de vista gerencial, podendo ser do tipo ponto
que o proponente esteja vinculado, a qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span> pleiteante: a) dados de identificação civil; b) renda bruta, considerando o vencimentobre as normas complementares relativas ao Programa Nacional de ...
DO1 que o proponente esteja vinculado, a qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações sobre o profissional ... de segurança pública pleiteante: a) dados de identificação civil; b) renda bruta, considerando o vencimentobre as normas complementares relativas ao Programa Nacional de ...PORTARIA MJSP Nº 472, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
que o proponente esteja vinculado, a qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações sobre o profissional ... de segurança pública pleiteante: a) dados de identificação civil; b) renda bruta, considerando o vencimentobre as normas complementares relativas ao Programa Nacional de ...
abrangendo cursos e palestras de educação financeira; IV - realização de campanhas de publicidade focadas no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span> para valorizá-lo perante à sociedade e à opinião pública; V - capacitação em comunicação incentivo financeiro das ações do Eixo Valorização d...
DO1 abrangendo cursos e palestras de educação financeira; IV - realização de campanhas de publicidade focadas no profissional ... de segurança pública para valorizá-lo perante à sociedade e à opinião pública; V - capacitação em comunicação incentivo financeiro das ações do Eixo Valorização d...PORTARIA Nº 790, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
abrangendo cursos e palestras de educação financeira; IV - realização de campanhas de publicidade focadas no profissional ... de segurança pública para valorizá-lo perante à sociedade e à opinião pública; V - capacitação em comunicação incentivo financeiro das ações do Eixo Valorização d...
desaconselháveis, visto que retardam o tempo de ação do policial numa situação de combate, na qual o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span> é submetido a elevadas cargas de estresse, conforme detalhamento contido do itemiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos ...
DO1 desaconselháveis, visto que retardam o tempo de ação do policial numa situação de combate, na qual o profissional ... de segurança pública é submetido a elevadas cargas de estresse, conforme detalhamento contido do itemiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos ...PORTARIA Nº 423, DE 22 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
desaconselháveis, visto que retardam o tempo de ação do policial numa situação de combate, na qual o profissional ... de segurança pública é submetido a elevadas cargas de estresse, conforme detalhamento contido do itemiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos ...
Polícia Comunitária, proporcionando a valorização de ações preventivas e melhorando a motivação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span>, com reconhecimento e/ou premiação periódica. O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 23, do anexo I, ...
DO1 Polícia Comunitária, proporcionando a valorização de ações preventivas e melhorando a motivação do profissional ... de segurança pública, com reconhecimento e/ou premiação periódica. O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 23, do anexo I, ...PORTARIA Nº 43, DE 12 DE ABRIL DE 2019 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
Polícia Comunitária, proporcionando a valorização de ações preventivas e melhorando a motivação do profissional ... de segurança pública, com reconhecimento e/ou premiação periódica. O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 23, do anexo I, ...
contratação das operações de crédito imobiliário com os beneficiários do Programa; e V - beneficiário: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span> tomador do crédito imobiliário, incluído aquele contemplado com a subvenção econômicaLEI Nº 14.312, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Institui o Programa Naci...
DO1 contratação das operações de crédito imobiliário com os beneficiários do Programa; e V - beneficiário: profissional ... de segurança pública tomador do crédito imobiliário, incluído aquele contemplado com a subvenção econômicaLEI Nº 14.312, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Institui o Programa Naci...LEI Nº 14.312, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
contratação das operações de crédito imobiliário com os beneficiários do Programa; e V - beneficiário: profissional ... de segurança pública tomador do crédito imobiliário, incluído aquele contemplado com a subvenção econômicaLEI Nº 14.312, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Institui o Programa Naci...
Art. 4º Para participar do Programa Habite Seguro, o interessado deverá: I - ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, observado o disposto no art. 2º; II - possuir, no mínimo, três anos de exercício efetivo no Programa Nacional de...
DO1 Art. 4º Para participar do Programa Habite Seguro, o interessado deverá: I - ser profissional de segurança ... pública, observado o disposto no art. 2º; II - possuir, no mínimo, três anos de exercício efetivo no Programa Nacional de...DECRETO Nº 10.793, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
Art. 4º Para participar do Programa Habite Seguro, o interessado deverá: I - ser profissional de segurança ... pública, observado o disposto no art. 2º; II - possuir, no mínimo, três anos de exercício efetivo no Programa Nacional de...
das operações de crédito imobiliário com os beneficiários do referido Programa; e V - beneficiário - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span> tomador do crédito imobiliário, incluído aquele contemplado com a subvenção econômicaMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o...
DO1 das operações de crédito imobiliário com os beneficiários do referido Programa; e V - beneficiário - profissional ... de segurança pública tomador do crédito imobiliário, incluído aquele contemplado com a subvenção econômicaMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o...MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
das operações de crédito imobiliário com os beneficiários do referido Programa; e V - beneficiário - profissional ... de segurança pública tomador do crédito imobiliário, incluído aquele contemplado com a subvenção econômicaMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o...
desaconselháveis, visto que retardam o tempo de ação do policial numa situação de combate, na qual o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Segurança Pública</span> é submetido a elevadas cargas de estresse, conforme detalhamento contido do item ... de munição na câmara (loaded chamber indicator), dispositivo necessário para o fim de evitar que o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span>, durante a atividade laboral, tenha que demover o carregador,- ou abrir o ferrolho
DO1 desaconselháveis, visto que retardam o tempo de ação do policial numa situação de combate, na qual o profissional ... de Segurança Pública é submetido a elevadas cargas de estresse, conforme detalhamento contido do item ... de munição na câmara (loaded chamber indicator), dispositivo necessário para o fim de evitar que o profissional ... de segurança pública, durante a atividade laboral, tenha que demover o carregador,- ou abrir o ferrolhoPORTARIA Nº 389, DE 13 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
desaconselháveis, visto que retardam o tempo de ação do policial numa situação de combate, na qual o profissional ... de Segurança Pública é submetido a elevadas cargas de estresse, conforme detalhamento contido do item ... de munição na câmara (loaded chamber indicator), dispositivo necessário para o fim de evitar que o profissional ... de segurança pública, durante a atividade laboral, tenha que demover o carregador,- ou abrir o ferrolho
foco no conjunto de ações voltadas à prevenção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span> e defesa social que decorram das atribuições, tarefas e atividades por ele desempenhadas ... Pró-Vida, no que couber, opera com foco nas ações relacionadas ao bem-estar socioeconômico-cultural do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span> e defesa social.
DO1 foco no conjunto de ações voltadas à prevenção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde do profissional ... de segurança pública e defesa social que decorram das atribuições, tarefas e atividades por ele desempenhadas ... Pró-Vida, no que couber, opera com foco nas ações relacionadas ao bem-estar socioeconômico-cultural do profissional ... de segurança pública e defesa social.PORTARIA MJSP Nº 483, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
foco no conjunto de ações voltadas à prevenção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde do profissional ... de segurança pública e defesa social que decorram das atribuições, tarefas e atividades por ele desempenhadas ... Pró-Vida, no que couber, opera com foco nas ações relacionadas ao bem-estar socioeconômico-cultural do profissional ... de segurança pública e defesa social.
relação ao efetivo policial foi criado um ranking no qual os Estados com menor índice de população por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span> (população/efetivo policial) foram mais pontuados, tendo por fonte a Pesquisa Perfil ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span> (policial civil, policial militar, peritos e bombeiros). ... pontuação para a UF com menor proporção, ou seja, a que possui quantidade menor de pessoas para cada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span>. 2ª Etapa: determinação da pontuação conforme a posição de cada UF no ranking do
DO1 relação ao efetivo policial foi criado um ranking no qual os Estados com menor índice de população por profissional ... de segurança pública (população/efetivo policial) foram mais pontuados, tendo por fonte a Pesquisa Perfil ... de segurança pública (policial civil, policial militar, peritos e bombeiros). ... pontuação para a UF com menor proporção, ou seja, a que possui quantidade menor de pessoas para cada profissional ... de segurança pública. 2ª Etapa: determinação da pontuação conforme a posição de cada UF no ranking doPORTARIA Nº 631, DE 6 DE JULHO DE 2019 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
relação ao efetivo policial foi criado um ranking no qual os Estados com menor índice de população por profissional ... de segurança pública (população/efetivo policial) foram mais pontuados, tendo por fonte a Pesquisa Perfil ... de segurança pública (policial civil, policial militar, peritos e bombeiros). ... pontuação para a UF com menor proporção, ou seja, a que possui quantidade menor de pessoas para cada profissional ... de segurança pública. 2ª Etapa: determinação da pontuação conforme a posição de cada UF no ranking do
Art. 7º Nas hipóteses em que o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span> interessado na participação do Programa forma de comprovação, pelas prefeituras municipais, dos requisitos de que tratam o caput e incisos do art. 3º do Decreto nº 10.793, de 13 de setembro de 2021, e dá outras providências...
DO1 Art. 7º Nas hipóteses em que o profissional de segurança pública interessado na participação do Programa forma de comprovação, pelas prefeituras municipais, dos requisitos de que tratam o caput e incisos do art. 3º do Decreto nº 10.793, de 13 de setembro de 2021, e dá outras providências...PORTARIA Nº 363, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
Art. 7º Nas hipóteses em que o profissional de segurança pública interessado na participação do Programa forma de comprovação, pelas prefeituras municipais, dos requisitos de que tratam o caput e incisos do art. 3º do Decreto nº 10.793, de 13 de setembro de 2021, e dá outras providências...
. § 1º A certificação referida no caput confere ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>segurança pública</span> a habilitação necessária a Diretriz Nacional de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para Profissionais de Segurança Pública - APH-Tático. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atr...
DO1 . § 1º A certificação referida no caput confere ao profissional da segurança pública a habilitação necessária a Diretriz Nacional de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para Profissionais de Segurança Pública - APH-Tático. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atr...PORTARIA Nº 98, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
. § 1º A certificação referida no caput confere ao profissional da segurança pública a habilitação necessária a Diretriz Nacional de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para Profissionais de Segurança Pública - APH-Tático. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atr...