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EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO a declaração do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República – ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, veiculada na mídia sob o título:“ARAS DEFENDE QUE STF REJEITE USO DE LIBRAS EM CONCURSOS”.REQ 71/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Poder Executivo
Camara Acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.PL 6764/2002
Poder Executivo
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Carlos Vinícius, Promotor no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); Sr. Fabrício Motta, Conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO); Sra. Iêda Aparecida de Moura Cagni, Secretária-Geral de Administração na Advocacia-Geral da União (AGU); Sr. Jacques Humberto de Medeiros, Vice-Procurador Geral da República; Sr. Paulo Modesto, Professor na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Presidente no Instituto Brasileiro de Direito Público; e Sr. Leonardo Secchi, Presidente na Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP).REQ 98/2021
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 813/2021 apresentado pelo Procurador Geral da República que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.REQ 92/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Requerimento para o GTADVPUB ouvir o Procurador Geral da RepúblicaREQ 13/2022
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Assessora Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, do Gabinete do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procurador-Geral</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span>, em vaga decorrente da exoneração de Tatiane Rodrigues Leal, matrícula nº 16846, ocorrida competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso X...
DO2 Assessora Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, do Gabinete do Procurador-Geral ... da República, em vaga decorrente da exoneração de Tatiane Rodrigues Leal, matrícula nº 16846, ocorrida competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso X...PORTARIA SG/MPF Nº 468, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Secretaria-Geral
Assessora Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, do Gabinete do Procurador-Geral ... da República, em vaga decorrente da exoneração de Tatiane Rodrigues Leal, matrícula nº 16846, ocorrida competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso X...
exercer o encargo de substituta eventual do Subsecretário de Controle Processual Junto ao Gabinete do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procurador-Geral</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span>, CC-4, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
DO2 exercer o encargo de substituta eventual do Subsecretário de Controle Processual Junto ao Gabinete do Procurador-Geral ... da República, CC-4, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESESPORTARIA SGP/MPF Nº 436, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Secretaria de Gestão de Pessoas
exercer o encargo de substituta eventual do Subsecretário de Controle Processual Junto ao Gabinete do Procurador-Geral ... da República, CC-4, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA PGR/MPF Nº 509, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 509, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 9º e 10 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setem...
DO2 PORTARIA PGR/MPF Nº 509, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 509, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 9º e 10 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setem...PORTARIA PGR/MPF Nº 509, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 509, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 509, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 9º e 10 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setem...
PORTARIA PGR/MPF Nº 508, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 508, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, d...
DO2 PORTARIA PGR/MPF Nº 508, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 508, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, d...PORTARIA PGR/MPF Nº 508, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 508, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 508, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, d...
PORTARIA PGR/MPF Nº 503, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 503, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 19...
DO2 PORTARIA PGR/MPF Nº 503, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 503, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 19...PORTARIA PGR/MPF Nº 503, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 503, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 503, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 19...
PORTARIA PGR/MPF Nº 506, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso de suas atribuições ... com ônus, do Subprocurador-Geral da República e Secretário de Cooperação Internacional do Gabinete do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procurador-Geral</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span>, HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, e da Procuradora Regional da República ... e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procurador-Geral</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span>, ANAMARA ... Assessora-Chefe de Relações Internacionais da Secretaria do Cooperação Internacional do Gabinete do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procurador-Geral</span>
DO2 PORTARIA PGR/MPF Nº 506, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições ... com ônus, do Subprocurador-Geral da República e Secretário de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral ... da República, HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, e da Procuradora Regional da República ... e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA ... Assessora-Chefe de Relações Internacionais da Secretaria do Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-GeralPORTARIA PGR/MPF Nº 506, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 506, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições ... com ônus, do Subprocurador-Geral da República e Secretário de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral ... da República, HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, e da Procuradora Regional da República ... e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA ... Assessora-Chefe de Relações Internacionais da Secretaria do Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral
PORTARIA PGR/MPF Nº 502, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 502, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 19...
DO2 PORTARIA PGR/MPF Nº 502, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 502, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 19...PORTARIA PGR/MPF Nº 502, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 502, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 502, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 19...
PORTARIA PGR/MPF Nº 498, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 498, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de deze...
DO2 PORTARIA PGR/MPF Nº 498, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 498, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de deze...PORTARIA PGR/MPF Nº 498, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 498, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 498, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de deze...
PORTARIA PGR/MPF Nº 499, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 499, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 d...
DO2 PORTARIA PGR/MPF Nº 499, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 499, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 d...PORTARIA PGR/MPF Nº 499, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 499, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 499, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 d...
Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, do Gabinete do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procurador-Geral</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span>, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 707, de 7 de dezembro de 2021, publicada competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso X...
DO2 Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, do Gabinete do Procurador-Geral ... da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 707, de 7 de dezembro de 2021, publicada competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso X...PORTARIA SG/MPF Nº 455, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Secretaria-Geral
Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, do Gabinete do Procurador-Geral ... da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 707, de 7 de dezembro de 2021, publicada competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso X...
PORTARIA PGR/MPF Nº 501, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso de suas atribuições ... cargo em comissão de Assessor Especial Nível VI, CC-6, da Assessoria Especial Jurídica, do Gabinete do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procurador-Geral</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span>, em vaga decorrente da exoneração de Douglas Guarino de Felice, matrícula nº 31738, ocorrida
DO2 PORTARIA PGR/MPF Nº 501, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições ... cargo em comissão de Assessor Especial Nível VI, CC-6, da Assessoria Especial Jurídica, do Gabinete do Procurador-Geral ... da República, em vaga decorrente da exoneração de Douglas Guarino de Felice, matrícula nº 31738, ocorridaPORTARIA PGR/MPF Nº 501, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 501, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições ... cargo em comissão de Assessor Especial Nível VI, CC-6, da Assessoria Especial Jurídica, do Gabinete do Procurador-Geral ... da República, em vaga decorrente da exoneração de Douglas Guarino de Felice, matrícula nº 31738, ocorrida
PORTARIA PGR/MPF Nº 504, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 504, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, d...
DO2 PORTARIA PGR/MPF Nº 504, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 504, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, d...PORTARIA PGR/MPF Nº 504, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 504, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 504, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, d...
PORTARIA PGR/MPF Nº 505, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 505, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, d...
DO2 PORTARIA PGR/MPF Nº 505, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 505, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, d...PORTARIA PGR/MPF Nº 505, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 505, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 505, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, d...
(S) : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADV. ... (S) : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROC. ... (A/S) : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA PROC. ... (S) : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA INTDO. ... (S) : VICE-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADORA-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> EMBDO.(A/S) : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-PSC ADV.
DO1 (S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADV. ... (S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROC. ... (A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA PROC. ... (S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA INTDO. ... (S) : VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA EMBDO.(A/S) : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-PSC ADV.DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADV. ... (S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROC. ... (A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA PROC. ... (S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA INTDO. ... (S) : VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA EMBDO.(A/S) : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-PSC ADV.
28270, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procurador-Geral</span> ... 12979, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procurador-Geral</span> ... exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Expediente do Gabinete do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procurador-Geral</span> ... exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Expediente do Gabinete do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procurador-Geral</span> ... exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Expediente do Gabinete do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procurador-Geral</span>
DO2 28270, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral ... 12979, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral ... exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral ... exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral ... exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-GeralPORTARIA SG/MPF Nº 452, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Secretaria-Geral
28270, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral ... 12979, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral ... exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral ... exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral ... exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral
PORTARIA PGR/MPF Nº 490, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 490, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público...
DO2 PORTARIA PGR/MPF Nº 490, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 490, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público...PORTARIA PGR/MPF Nº 490, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 490, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 490, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público...
PORTARIA PGR/MPF Nº 488, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa PGR nº 1.00.000.0...
DO2 PORTARIA PGR/MPF Nº 488, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa PGR nº 1.00.000.0...PORTARIA PGR/MPF Nº 488, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 488, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa PGR nº 1.00.000.0...
PORTARIA PGR/MPF Nº 486, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 486, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público...
DO2 PORTARIA PGR/MPF Nº 486, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 486, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público...PORTARIA PGR/MPF Nº 486, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 486, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 486, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público...
(S) : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> INTDO. ... (S) : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> INTDO. ... (S) : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> INTDO. ... (S) : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> INTDO. ... (S) : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> INTDO.
DO1 (S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO. ... (S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO. ... (S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO. ... (S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO. ... (S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO. ... (S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO. ... (S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO. ... (S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO. ... (S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.
PORTARIA PGR/MPF Nº 513, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCURADOR-GERAL</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 513, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, d...
DO2 PORTARIA PGR/MPF Nº 513, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPORTARIA PGR/MPF Nº 513, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, d...PORTARIA PGR/MPF Nº 513, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
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