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FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Indica ao Ministro de Estado da Infraestrutura que encaminhe expediente à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com o fim de fazer valer o princípio constitucional da publicidade em todos os atos da agência.INC 1229/2022
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Indica ao Ministro de Estado de Minas e Energia que encaminhe expediente à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com o fim de fazer valer o princípio constitucional da publicidade em todos os atos da Agência.INC 1237/2022
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Senado Altera os arts. 113 e 115 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dispor que as obrigações tributárias acessórias decorrem da lei e dá outras providências.PLS 354/2012
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Indica ao Ministro de Estado da Infraestrutura que encaminhe expediente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o fim de fazer valer o princípio constitucional da publicidade em todos os atos da Agência.INC 1231/2022
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Indica ao Ministro de Estado das Comunicações que encaminhe expediente à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com o fim de fazer valer o princípio constitucional da publicidade em todos os atos da agência.INC 1228/2022
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Indica ao Ministro de Estado da Saúde que encaminhe expediente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária com o fim de fazer valer o princípio constitucional da publicidade em todos os atos da agência.INC 1236/2022
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Indica ao Ministro de Estado de Minas e Energia que encaminhe expediente à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o fim de fazer valer o princípio constitucional da publicidade em todos os atos da agência.INC 1233/2022
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Indica ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional que encaminhe expediente à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com o fim de fazer valer o princípio constitucional da publicidade em todos os atos da Agência.INC 1235/2022
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Indica ao Ministro de Estado da Infraestrutura que encaminhe expediente à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com o fim de fazer valer o princípio constitucional da publicidade em todos os atos da agência.INC 1230/2022
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Indica ao Ministro de Estado da Saúde que encaminhe expediente à Agência Nacional de Saúde Suplementar com o fim de fazer valer o princípio constitucional da publicidade em todos os atos da Agência.INC 1234/2022
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Desincentiva e Criminaliza a conduta de quem produz ou reproduz cena de violência física, moral ou sexual envolvendo criança ou adolescente.PL 1183/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Senado Federal
Camara Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.PEC 69/2019
Senado Federal
ABELARDO LUIZ LUPION MELLO
Camara Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.PEC 267/2004
ABELARDO LUIZ LUPION MELLO
funcional e a necessidade de oferecer os melhores procedimentos a um maior número de pessoas, baseado no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da igualdade e equidade junto ao Sistema Único de Saúde; Considerando a necessidade dePORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Consolidaç...
DO1 funcional e a necessidade de oferecer os melhores procedimentos a um maior número de pessoas, baseado no princípio ... constitucional da igualdade e equidade junto ao Sistema Único de Saúde; Considerando a necessidade dePORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Consolidaç...PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
funcional e a necessidade de oferecer os melhores procedimentos a um maior número de pessoas, baseado no princípio ... constitucional da igualdade e equidade junto ao Sistema Único de Saúde; Considerando a necessidade dePORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Consolidaç...
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio constitucional</span> da impessoalidade veda que a Administração Pública tenha preferência por esseta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.052 (1) ORIGEM : ADI - 5052 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCE...
DO1 O princípio constitucional da impessoalidade veda que a Administração Pública tenha preferência por esseta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.052 (1) ORIGEM : ADI - 5052 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCE...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
O princípio constitucional da impessoalidade veda que a Administração Pública tenha preferência por esseta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.052 (1) ORIGEM : ADI - 5052 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCE...
CONSIDERANDO, a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público; CONSIDERANDO, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> do Concurso Público, artigo 37, inciso II da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o princípioPORTARIA N° 3, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSE...
DO2 CONSIDERANDO, a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público; CONSIDERANDO, o princípio ... constitucional do Concurso Público, artigo 37, inciso II da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o princípioPORTARIA N° 3, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSE...PORTARIA N° 3, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso
CONSIDERANDO, a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público; CONSIDERANDO, o princípio ... constitucional do Concurso Público, artigo 37, inciso II da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o princípioPORTARIA N° 3, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSE...
Isso viola o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio constitucional</span> da igualdade tributária, nos termos do disposto no inciso II docaputdo ... são serviços públicos e não cabe ao Estado estabelecer tabela de emolumentos, sob pena de violação ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da livre iniciativa, nos termos do disposto nocaputdo art. 170 da Constituição.
DO1 Isso viola o princípio constitucional da igualdade tributária, nos termos do disposto no inciso II docaputdo ... são serviços públicos e não cabe ao Estado estabelecer tabela de emolumentos, sob pena de violação ao princípio ... constitucional da livre iniciativa, nos termos do disposto nocaputdo art. 170 da Constituição.DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Isso viola o princípio constitucional da igualdade tributária, nos termos do disposto no inciso II docaputdo ... são serviços públicos e não cabe ao Estado estabelecer tabela de emolumentos, sob pena de violação ao princípio ... constitucional da livre iniciativa, nos termos do disposto nocaputdo art. 170 da Constituição.
Sessão do Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da eficiência, no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, nos arts. 143, incisos III e V,ATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Minis...
DO1 Sessão do Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no princípio ... constitucional da eficiência, no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, nos arts. 143, incisos III e V,ATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Minis...ATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Sessão do Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no princípio ... constitucional da eficiência, no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, nos arts. 143, incisos III e V,ATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Minis...
, pela Resolução nº 413/2012 e em observância à Resolução nº 519/2020; Considerando a obediência ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da reserva legal tributária, materializado pela norma do artigo 149 da Constituição dal da 355ª Reunião Plenária Extraordinária, no uso de suas atribuições e d...
DO1 , pela Resolução nº 413/2012 e em observância à Resolução nº 519/2020; Considerando a obediência ao princípio ... constitucional da reserva legal tributária, materializado pela norma do artigo 149 da Constituição dal da 355ª Reunião Plenária Extraordinária, no uso de suas atribuições e d...ACÓRDÃO Nº 446, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
, pela Resolução nº 413/2012 e em observância à Resolução nº 519/2020; Considerando a obediência ao princípio ... constitucional da reserva legal tributária, materializado pela norma do artigo 149 da Constituição dal da 355ª Reunião Plenária Extraordinária, no uso de suas atribuições e d...
nº 12.842, de 10 de julho de 2013, e Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015, e, CONSIDERANDO o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da anualidade eleitoral (art. 16 da Constituição Federal/1988); CONSIDERANDO a necessidade sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes...
DO1 nº 12.842, de 10 de julho de 2013, e Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015, e, CONSIDERANDO o princípio ... constitucional da anualidade eleitoral (art. 16 da Constituição Federal/1988); CONSIDERANDO a necessidade sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
nº 12.842, de 10 de julho de 2013, e Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015, e, CONSIDERANDO o princípio ... constitucional da anualidade eleitoral (art. 16 da Constituição Federal/1988); CONSIDERANDO a necessidade sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes...
da ‘Comissão Contrato Conab-BB 30/2013’, em desatendimento ao comportamento esperado e exigido pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da eficiência (art. 37, da CF de 1988) e pelo art. 14, inciso I, do Regimento Interno Telepresencial) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Minist...
DO1 da ‘Comissão Contrato Conab-BB 30/2013’, em desatendimento ao comportamento esperado e exigido pelo princípio ... constitucional da eficiência (art. 37, da CF de 1988) e pelo art. 14, inciso I, do Regimento Interno Telepresencial) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Minist...ATA Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
da ‘Comissão Contrato Conab-BB 30/2013’, em desatendimento ao comportamento esperado e exigido pelo princípio ... constitucional da eficiência (art. 37, da CF de 1988) e pelo art. 14, inciso I, do Regimento Interno Telepresencial) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Minist...
JULGADA PROCEDENTE. 1.Instruído o processo nos termos do art. 10 da Lei n. 9.868/1999, é de cumprir-se o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da duração razoável do processo, com o conhecimento e julgamento definitivo de mérito Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constituciona...
DO1 JULGADA PROCEDENTE. 1.Instruído o processo nos termos do art. 10 da Lei n. 9.868/1999, é de cumprir-se o princípio ... constitucional da duração razoável do processo, com o conhecimento e julgamento definitivo de mérito Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constituciona...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
JULGADA PROCEDENTE. 1.Instruído o processo nos termos do art. 10 da Lei n. 9.868/1999, é de cumprir-se o princípio ... constitucional da duração razoável do processo, com o conhecimento e julgamento definitivo de mérito Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constituciona...
licitantes declaração que ateste a não ocorrência do registro de oportunidade, de modo a garantir o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa; V - não aceitar carta de exclusividaderais para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informaçã...
DO1 licitantes declaração que ateste a não ocorrência do registro de oportunidade, de modo a garantir o princípio ... constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa; V - não aceitar carta de exclusividaderais para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informaçã...RESOLUÇÃO CGPAR Nº 29, DE 5 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
licitantes declaração que ateste a não ocorrência do registro de oportunidade, de modo a garantir o princípio ... constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa; V - não aceitar carta de exclusividaderais para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informaçã...
prevenir litígios, inclusive os judiciais; CONSIDERANDO o que confere a Lei 5.905 de 1973; CONSIDERANDO o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da eficiência previsto no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDODECISÃO COREN-RN nº 9, de 17 de fevereiro de 2022 O Plenário do Coren...
DO1 prevenir litígios, inclusive os judiciais; CONSIDERANDO o que confere a Lei 5.905 de 1973; CONSIDERANDO o princípio ... constitucional da eficiência previsto no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDODECISÃO COREN-RN nº 9, de 17 de fevereiro de 2022 O Plenário do Coren...DECISÃO COREN-RN nº 9, de 17 de fevereiro de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte
prevenir litígios, inclusive os judiciais; CONSIDERANDO o que confere a Lei 5.905 de 1973; CONSIDERANDO o princípio ... constitucional da eficiência previsto no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDODECISÃO COREN-RN nº 9, de 17 de fevereiro de 2022 O Plenário do Coren...
uso das atribuições previstas no art. 19, XIII, do Regimento Geral da Univasf, considerando: (a) o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal; (b) o previsto na Instrução de 2022 Regulamenta o Programa de Gestão no âmbito da Procuradoria Feder...
DO1 uso das atribuições previstas no art. 19, XIII, do Regimento Geral da Univasf, considerando: (a) o princípio ... constitucional da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal; (b) o previsto na Instrução de 2022 Regulamenta o Programa de Gestão no âmbito da Procuradoria Feder...INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA nº 2/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU/GR/UNIVASF, de 4 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
uso das atribuições previstas no art. 19, XIII, do Regimento Geral da Univasf, considerando: (a) o princípio ... constitucional da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal; (b) o previsto na Instrução de 2022 Regulamenta o Programa de Gestão no âmbito da Procuradoria Feder...
libertatisdo representado, requisito indispensável para a imposição de prisões cautelares por força do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da presunção de inocência que obsta a antecipação de penas. ... voltado à prisão preventiva, a regra é consequência lógica da cautelaridade das prisões provisórias e do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da não culpabilidade. ... Em razão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio constitucional</span> da não culpabilidade, a regra é a liberdade; a imposição das medidas
DO1 libertatisdo representado, requisito indispensável para a imposição de prisões cautelares por força do princípio ... constitucional da presunção de inocência que obsta a antecipação de penas. ... voltado à prisão preventiva, a regra é consequência lógica da cautelaridade das prisões provisórias e do princípio ... constitucional da não culpabilidade. ... Em razão do princípio constitucional da não culpabilidade, a regra é a liberdade; a imposição das medidasDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
libertatisdo representado, requisito indispensável para a imposição de prisões cautelares por força do princípio ... constitucional da presunção de inocência que obsta a antecipação de penas. ... voltado à prisão preventiva, a regra é consequência lógica da cautelaridade das prisões provisórias e do princípio ... constitucional da não culpabilidade. ... Em razão do princípio constitucional da não culpabilidade, a regra é a liberdade; a imposição das medidas
respectivamente, pelo art. 17, III e XII e art. 19, III, IV e XI; do Estatuto da UFRN, CONSIDERANDO o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola instituído no art. 206RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4-CONSEPE-CONSAD, de 17 de maio de 2022 Institui ...
DO1 respectivamente, pelo art. 17, III e XII e art. 19, III, IV e XI; do Estatuto da UFRN, CONSIDERANDO o princípio ... constitucional da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola instituído no art. 206RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4-CONSEPE-CONSAD, de 17 de maio de 2022 Institui ...RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4-CONSEPE-CONSAD, de 17 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
respectivamente, pelo art. 17, III e XII e art. 19, III, IV e XI; do Estatuto da UFRN, CONSIDERANDO o princípio ... constitucional da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola instituído no art. 206RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4-CONSEPE-CONSAD, de 17 de maio de 2022 Institui ...
CONSIDERANDO, a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público; CONSIDERANDO, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> do Concurso Público, artigo 37, inciso II da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o princípioPORTARIA N° 2, DE 5 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELH...
DO2 CONSIDERANDO, a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público; CONSIDERANDO, o princípio ... constitucional do Concurso Público, artigo 37, inciso II da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o princípioPORTARIA N° 2, DE 5 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELH...PORTARIA N° 2, DE 5 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso
CONSIDERANDO, a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público; CONSIDERANDO, o princípio ... constitucional do Concurso Público, artigo 37, inciso II da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o princípioPORTARIA N° 2, DE 5 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELH...
colegiado da administração pública vinculado ao Poder Executivo federal, a proposição legislativa viola o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da separação dos poderes ao usurpar a competência privativa do Presidente da Repúblicarço de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informaç...
DO1 colegiado da administração pública vinculado ao Poder Executivo federal, a proposição legislativa viola o princípio ... constitucional da separação dos poderes ao usurpar a competência privativa do Presidente da Repúblicarço de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informaç...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
colegiado da administração pública vinculado ao Poder Executivo federal, a proposição legislativa viola o princípio ... constitucional da separação dos poderes ao usurpar a competência privativa do Presidente da Repúblicarço de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informaç...
Plenário, com base no § 5º do art. 276 do RI/TCU; 9.3. autorizar, excepcionalmente, com espeque no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> do interesse público, a continuidade do Contrato 164/2021, celebrado entre a PrefeituraATA Nº 11, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministr...
DO1 Plenário, com base no § 5º do art. 276 do RI/TCU; 9.3. autorizar, excepcionalmente, com espeque no princípio ... constitucional do interesse público, a continuidade do Contrato 164/2021, celebrado entre a PrefeituraATA Nº 11, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministr...ATA Nº 11, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Plenário, com base no § 5º do art. 276 do RI/TCU; 9.3. autorizar, excepcionalmente, com espeque no princípio ... constitucional do interesse público, a continuidade do Contrato 164/2021, celebrado entre a PrefeituraATA Nº 11, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministr...
inferior ao piso estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho, não violaria a legislação trabalhista, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da irredutibilidade salarial, nem tampouco estaria em conflito com o entendimento daordinária) Presidente: Ministro Aroldo Cedraz Representante do Minist...
DO1 inferior ao piso estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho, não violaria a legislação trabalhista, o princípio ... constitucional da irredutibilidade salarial, nem tampouco estaria em conflito com o entendimento daordinária) Presidente: Ministro Aroldo Cedraz Representante do Minist...ATA Nº 21, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
inferior ao piso estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho, não violaria a legislação trabalhista, o princípio ... constitucional da irredutibilidade salarial, nem tampouco estaria em conflito com o entendimento daordinária) Presidente: Ministro Aroldo Cedraz Representante do Minist...
Com base em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio constitucional</span>, toda informação gerada e/ou financiada por instituições e recursosPORTARIA Nº 146, DE 2 DE MAIO DE 2022 Aprova o "Guia do Usuário do Serviço de Acesso a Dados Protegidos - Sedap (versão 3.0)". O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício das competên...
DO1 Com base em princípio constitucional, toda informação gerada e/ou financiada por instituições e recursosPORTARIA Nº 146, DE 2 DE MAIO DE 2022 Aprova o "Guia do Usuário do Serviço de Acesso a Dados Protegidos - Sedap (versão 3.0)". O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício das competên...PORTARIA Nº 146, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Com base em princípio constitucional, toda informação gerada e/ou financiada por instituições e recursosPORTARIA Nº 146, DE 2 DE MAIO DE 2022 Aprova o "Guia do Usuário do Serviço de Acesso a Dados Protegidos - Sedap (versão 3.0)". O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício das competên...
libertatisdo representado, requisito indispensável para a imposição de prisões cautelares por força do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da presunção de inocência que obsta a antecipação de penas. ... voltado à prisão preventiva, a regra é consequência lógica da cautelaridade das prisões provisórias e do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>constitucional</span> da não culpabilidade. ... Em razão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio constitucional</span> da não culpabilidade, a regra é a liberdade; a imposição das medidas
DO1 libertatisdo representado, requisito indispensável para a imposição de prisões cautelares por força do princípio ... constitucional da presunção de inocência que obsta a antecipação de penas. ... voltado à prisão preventiva, a regra é consequência lógica da cautelaridade das prisões provisórias e do princípio ... constitucional da não culpabilidade. ... Em razão do princípio constitucional da não culpabilidade, a regra é a liberdade; a imposição das medidasDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
libertatisdo representado, requisito indispensável para a imposição de prisões cautelares por força do princípio ... constitucional da presunção de inocência que obsta a antecipação de penas. ... voltado à prisão preventiva, a regra é consequência lógica da cautelaridade das prisões provisórias e do princípio ... constitucional da não culpabilidade. ... Em razão do princípio constitucional da não culpabilidade, a regra é a liberdade; a imposição das medidas