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ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Requer seja determinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, diretamente à apreciação do Plenário da Casa.REQ 1399/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Solicitação de inclusão do Deputado Federal Luizão Goulart, na relação de membros da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, na qual sou presidente, conforme ficha de adesão anexo.DOC 436/2022
LUIZ GOULARTE ALVES
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Requer o envio de Indicação Legislativa ao Poder Executivo para solicitar a publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020. Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada ao Poder Executivo uma indicação legislativa para que esse poder elabore e publique um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020. Sala das Sessões, de setembro de 2021. WALTER ALVES Deputado FederalINC 1012/2021
WALTER PEREIRA ALVES
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.159/2018 ao PL 6849/2013.REQ 9381/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Modifica a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, para permitir a venda dos imóveis residenciais de propriedade da União situados no Distrito Federal ocupados por Ministros do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União e por membros do Poder Legislativo, ressalvados os destinados aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo os valores arrecadados serem usados integralmente no enfrentamento aos efeitos da Pandemia por Covid-19.PL 3045/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Restringe o uso de automóveis oficiais.PL 1711/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informações sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.REQ 9/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Requer informações do Ministro da Defesa acerca das rotas das viagens da Força Aérea Brasileira realizadas pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia, no mês de Janeiro de 2021.RIC 111/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Dispõe sobre a ameaça à vida dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, alterando a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983.PL 3430/2020
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a constituição de Grupo de Trabalho composto por Deputados Federais, membros de órgãos do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada, com a finalidade de elaborar e analisar proposições que visem o aperfeiçoamento da legislação referente aos crimes cibernéticos, e a previsão legal para o denominado “flagrante digital”.REQ 259/2021
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Requer ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, a inclusão da PEC 14/2021 na pauta de votações da Câmara dos Deputados.REQ 2161/2021
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Altera, na forma que menciona, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.PL 2441/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para fixar prazo para que os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal decidam sobre a admissibilidade formal da denúncia por crime de responsabilidade.PL 3134/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”.REQ 360/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a constituição de Grupo de Trabalho composto por Deputados Federais, membros de órgãos do Poder Judiciário, órgãos de Segurança Pública e da sociedade civil organizada, com a finalidade de elaborar e analisar proposições que visem o combate ao feminicídio.REQ 47/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal
Senado Cria a Comissão Mista Temporária destinada a consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária.ATN 1/2020
Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Recorre contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que devolveu ao autor a SIT nº 10/2021, por desconformidade com o inc. VII do art. 71 da Constituição Federal.REC 46/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Solicita que sejam instituídos os “Manifestos Culturais” como atos culturais promovidos por esta Comissão e requerido ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultura.REQ 7/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera os arts. 66 e 67 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que o esgotamento do tempo da sessão não interrompe o processo de votação.PRC 115/2019
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera a redação dos artigos 53, 96 102, 105 e 108, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para limitar as hipóteses de foro especial por prerrogativa de função e prever a criação de vara especializada da Justiça Federal para julgar, originariamente, as infrações penais que específica.PEC 261/2016
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a redação do art. 218 do Regimento Interno para dispor sobre o prazo da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados concernente às denúncias de crime de responsabilidade que lhe sejam apresentadas.PRC 28/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever prazo para a presidência da Câmara dos Deputados decidir sobre recebimento ou não de denúncia por crime de responsabilidade e dá outra providência.PRC 49/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a constituição de Grupo de Trabalho composto por Deputados Federais, membros de órgãos do Poder Judiciário, entidades da organização da sociedade civil, institutos de pesquisa e demais interessados, com a finalidade de elaborar e analisar proposições que visem o aperfeiçoamento da legislação referente aos acordos internacionais, investimentos no exterior e demais assuntos correlatos.REQ 1643/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, §3°, combinado com o art. 132, §2°, para apreciação em Plenário do PL 2.022, de 2019, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista e dá outras providências.REC 62/2019
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara Oferece recurso ao Plenário contra o despacho colacionado no ofício nº 457/021/SGM/P, do presidente da Câmara dos Deputados, o qual devolve o Projeto de Lei nº 53/2021, por suposta afronta à Constituição Federal.REC 25/2021
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados proferida na Questão de Ordem n. 56/2019.REC 45/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Requer o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para distribuição do Projeto de Lei nº 5.596, de 2020, às Comissões.REQ 14/2022
EDUARDO PEDROSA CURY
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Oferece Recurso ao Plenário contra o Despacho colacionado no Ofício nº 160/2021/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, o qual devolve o Projeto de Lei nº 500, de 2020, por suposta afronta à Constituição.REC 7/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Partido Socialismo e Liberdade
Camara Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado ARTHUR LIRA, protocolizada em 3 de junho de 2022. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.REP 25/2022
Partido Socialismo e Liberdade
ANTONIO GOULART DOS REIS
Camara Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 5.821/2016, ao Projeto de Lei nº 879/2003.REQ 8313/2018
ANTONIO GOULART DOS REIS
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Solicita que sejam instituídos os “Manifestos Culturais” como atos culturais promovidos por esta Comissão e requerido ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultura.REQ 2/2022
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados apreciação em plenário da PEC 199/2019, de acordo com o disposto no art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.REQ 1957/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Recurso ao Plenário contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 137, §2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.REC 300/2018
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Presidente da Câmara dos Deputados
Ofício - SF215057556501Ofício - SF215057556501
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados
Ofício - SF211805604708Ofício - SF211805604708
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados
OfícioOfício
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados
Ofício - SF215174500106Ofício - SF215174500106
Presidente da Câmara dos Deputados
ATOS De 12 DE AGOSTO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
DO2 ATOS De 12 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS De 12 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 12 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
ATO De 9 de agosto de 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere 9 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso I do art...
DO2 ATO De 9 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere 9 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso I do art...ATO De 9 de agosto de 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATO De 9 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere 9 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso I do art...
Presidente da Câmara dos Deputados
Ofício - SF219179146751Ofício - SF219179146751
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados
Ofício - SF210840475089Ofício - SF210840475089
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados
Ofício - SF218909866478Ofício - SF218909866478
Presidente da Câmara dos Deputados
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Ofício - SF211675185579Ofício - SF211675185579
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados
OfícioOfício
Presidente da Câmara dos Deputados
ATOS De 10 DE AGOSTO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
DO2 ATOS De 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS De 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
ATOS De 10 DE AGOSTO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
DO2 ATOS De 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS De 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso da competência que lhe conferetência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.11...
DO2 ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe conferetência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.11...ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe conferetência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.11...
ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso da competência que lhe conferetência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.11...
DO2 ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe conferetência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.11...ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe conferetência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.11...
ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso da competência que lhe conferetência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.11...
DO2 ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe conferetência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.11...ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe conferetência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.11...
o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, no Gabinete do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidente</span> ... , na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Câmara</span> dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputados</span>, com ônus do cargo efetivo para o Cedente e do cargo comissionado para o Cessionárionado para o Cessionário. Desembargador CRUZ MACEDO
DO2 o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, no Gabinete do Presidente ... , na Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o Cedente e do cargo comissionado para o Cessionárionado para o Cessionário. Desembargador CRUZ MACEDOPORTARIA GPR Nº 1.402, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, no Gabinete do Presidente ... , na Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o Cedente e do cargo comissionado para o Cessionárionado para o Cessionário. Desembargador CRUZ MACEDO
ATOS DO PRESIDENTE de 14 de julho de 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
DO2 ATOS DO PRESIDENTE de 14 de julho de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS DO PRESIDENTE de 14 de julho de 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS DO PRESIDENTE de 14 de julho de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
ATOS De 8 DE AGOSTO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea “a” do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezem...
DO2 ATOS De 8 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea “a” do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezem...ATOS De 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 8 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea “a” do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezem...
ATOS De 8 DE JULHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere 8 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea “a...
DO2 ATOS De 8 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere 8 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea “a...ATOS De 8 DE JULHO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 8 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere 8 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea “a...
representação para uso: a) do Presidente, do Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da República; b) dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidentes</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Câmara</span> dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputados</span> e do Senado Federal; c) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ... Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia e o disposto no § 2º, por atos: I - dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidentes</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Câmara</span> dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputados</span>, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; II - dos Presidentes do
DO1 representação para uso: a) do Presidente, do Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da República; b) dos Presidentes ... da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; c) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ... Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia e o disposto no § 2º, por atos: I - dos Presidentes ... da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; II - dos Presidentes doLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
representação para uso: a) do Presidente, do Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da República; b) dos Presidentes ... da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; c) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ... Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia e o disposto no § 2º, por atos: I - dos Presidentes ... da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; II - dos Presidentes do
Presidente da Câmara dos Deputados
Ofício - SF221732406599Ofício - SF221732406599
Presidente da Câmara dos Deputados
ATOS De 8 DE AGOSTO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
DO2 ATOS De 8 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS De 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 8 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
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ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
DO2 ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
DO2 ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
ATOS De 4 DE AGOSTO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de deze...
DO2 ATOS De 4 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de deze...ATOS De 4 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 4 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de deze...
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ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
DO2 ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
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ATOS De 1º DE AGOSTO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
DO2 ATOS De 1º DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS De 1º DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 1º DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
da Secretaria Particular do Presidente da República; VI - do Presidente do Senado Federal; VII - do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidente</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Câmara</span> dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputados</span>; VIII - do Presidente do Supremo Tribunal Federal; e IX - de participantes daspõe sobre a uti...
DO1 da Secretaria Particular do Presidente da República; VI - do Presidente do Senado Federal; VII - do Presidente ... da Câmara dos Deputados; VIII - do Presidente do Supremo Tribunal Federal; e IX - de participantes daspõe sobre a uti...PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/GSI Nº 139, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral
da Secretaria Particular do Presidente da República; VI - do Presidente do Senado Federal; VII - do Presidente ... da Câmara dos Deputados; VIII - do Presidente do Supremo Tribunal Federal; e IX - de participantes daspõe sobre a uti...
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Ofício - SF221965868402Ofício - SF221965868402
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ATOS DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span> de 18 DE JULHO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span>
DO2 ATOS DO PRESIDENTE da CÂMARA DOS DEPUTADOS de 18 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOSATOS DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span> de 18 DE JULHO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados/Diretoria-Geral/Diretoria de Recursos Humanos
ATOS DO PRESIDENTE da CÂMARA DOS DEPUTADOS de 18 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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