Camara Requer seja determinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, diretamente à apreciação do Plenário da Casa.REQ 1399/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Última movimentação 31/08/2021 - Proposição
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Camara Ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados
Solicitação de inclusão do Deputado Federal Luizão Goulart, na relação de membros da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, na qual sou presidente, conforme ficha de adesão anexo.DOC 436/2022
LUIZ GOULARTE ALVES
Última movimentação 29/04/2022 - Proposição
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Camara Requer o envio de Indicação Legislativa ao Poder Executivo para solicitar a publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020.
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada ao Poder Executivo uma indicação legislativa para que esse poder elabore e publique um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020.
Sala das Sessões, de setembro de 2021.
WALTER ALVES
Deputado FederalINC 1012/2021
WALTER PEREIRA ALVES
Última movimentação 28/09/2021 - Proposição
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Camara Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.159/2018 ao PL 6849/2013.REQ 9381/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Última movimentação 26/12/2018 - Proposição
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Camara Modifica a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, para permitir a venda dos imóveis residenciais de propriedade da União situados no Distrito Federal ocupados por Ministros do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União e por membros do Poder Legislativo, ressalvados os destinados aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo os valores arrecadados serem usados integralmente no enfrentamento aos efeitos da Pandemia por Covid-19.PL 3045/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
Última movimentação 25/03/2021 - Proposição
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Camara Restringe o uso de automóveis oficiais.PL 1711/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Camara Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informações sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.REQ 9/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Camara Requer informações do Ministro da Defesa acerca das rotas das viagens da Força Aérea Brasileira realizadas pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia, no mês de Janeiro de 2021.RIC 111/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a ameaça à vida dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, alterando a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983.PL 3430/2020
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Última movimentação 23/04/2021 - Proposição
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Camara Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a constituição de Grupo de Trabalho composto por Deputados Federais, membros de órgãos do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada, com a finalidade de elaborar e analisar proposições que visem o aperfeiçoamento da legislação referente aos crimes cibernéticos, e a previsão legal para o denominado “flagrante digital”.REQ 259/2021
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Última movimentação 23/02/2021 - Proposição
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Camara Requer ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, a inclusão da PEC 14/2021 na pauta de votações da Câmara dos Deputados.REQ 2161/2021
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Altera, na forma que menciona, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.PL 2441/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para fixar prazo para que os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal decidam sobre a admissibilidade formal da denúncia por crime de responsabilidade.PL 3134/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Última movimentação 20/10/2021 - Proposição
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Camara Requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”.REQ 360/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 20/10/2021 - Proposição
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Camara Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a constituição de Grupo de Trabalho composto por Deputados Federais, membros de órgãos do Poder Judiciário, órgãos de Segurança Pública e da sociedade civil organizada, com a finalidade de elaborar e analisar proposições que visem o combate ao feminicídio.REQ 47/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Última movimentação 19/10/2021 - Proposição
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Senado Cria a Comissão Mista Temporária destinada a consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária.ATN 1/2020
Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal
Última movimentação 19/05/2021 - Proposição
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Camara Recorre contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que devolveu ao autor a SIT nº 10/2021, por desconformidade com o inc. VII do art. 71 da Constituição Federal.REC 46/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Última movimentação 16/09/2021 - Proposição
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Camara Solicita que sejam instituídos os “Manifestos Culturais” como atos culturais promovidos por esta Comissão e requerido ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultura.REQ 7/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 16/03/2021 - Proposição
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Camara Altera os arts. 66 e 67 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que o esgotamento do tempo da sessão não interrompe o processo de votação.PRC 115/2019
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Última movimentação 14/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a redação dos artigos 53, 96 102, 105 e 108, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para limitar as hipóteses de foro especial por prerrogativa de função e prever a criação de vara especializada da Justiça Federal para julgar, originariamente, as infrações penais que específica.PEC 261/2016
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Última movimentação 12/12/2018 - Proposição
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Camara Altera a redação do art. 218 do Regimento Interno para dispor sobre o prazo da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados concernente às denúncias de crime de responsabilidade que lhe sejam apresentadas.PRC 28/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Última movimentação 12/07/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever prazo para a presidência da Câmara dos Deputados decidir sobre recebimento ou não de denúncia por crime de responsabilidade e dá outra providência.PRC 49/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Última movimentação 12/07/2021 - Proposição
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Camara Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a constituição de Grupo de Trabalho composto por Deputados Federais, membros de órgãos do Poder Judiciário, entidades da organização da sociedade civil, institutos de pesquisa e demais interessados, com a finalidade de elaborar e analisar proposições que visem o aperfeiçoamento da legislação referente aos acordos internacionais, investimentos no exterior e demais assuntos correlatos.REQ 1643/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
Última movimentação 11/08/2021 - Proposição
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Camara Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, §3°, combinado com o art. 132, §2°, para apreciação em Plenário do PL 2.022, de 2019, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista e dá outras providências.REC 62/2019
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Última movimentação 10/12/2019 - Proposição
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Camara Oferece recurso ao Plenário contra o despacho colacionado no ofício nº 457/021/SGM/P, do presidente da Câmara dos Deputados, o qual devolve o Projeto de Lei nº 53/2021, por suposta afronta à Constituição Federal.REC 25/2021
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Última movimentação 10/06/2021 - Proposição
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Camara Recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados proferida na Questão de Ordem n. 56/2019.REC 45/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Requer o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para distribuição do Projeto de Lei nº 5.596, de 2020, às Comissões.REQ 14/2022
EDUARDO PEDROSA CURY
Última movimentação 10/02/2022 - Proposição
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Camara Oferece Recurso ao Plenário contra o Despacho colacionado no Ofício nº 160/2021/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, o qual devolve o Projeto de Lei nº 500, de 2020, por suposta afronta à Constituição.REC 7/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Última movimentação 08/04/2021 - Proposição
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Camara Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado ARTHUR LIRA, protocolizada em 3 de junho de 2022. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.REP 25/2022
Partido Socialismo e Liberdade
Última movimentação 06/07/2022 - Proposição
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Camara Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 5.821/2016, ao Projeto de Lei nº 879/2003.REQ 8313/2018
ANTONIO GOULART DOS REIS
Última movimentação 06/04/2018 - Proposição
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Camara Solicita que sejam instituídos os “Manifestos Culturais” como atos culturais promovidos por esta Comissão e requerido ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultura.REQ 2/2022
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Última movimentação 04/05/2022 - Proposição
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Camara Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados apreciação em plenário da PEC 199/2019, de acordo com o disposto no art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.REQ 1957/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Última movimentação 03/11/2021 - Proposição
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Camara Recurso ao Plenário contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 137, §2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.REC 300/2018
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Última movimentação 02/07/2018 - Proposição
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Ofício - SF215057556501Ofício - SF215057556501
Presidente da Câmara dos Deputados
28/06/2021 - Documento
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Ofício - SF211805604708Ofício - SF211805604708
Presidente da Câmara dos Deputados
26/08/2021 - Documento
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OfícioOfício
Presidente da Câmara dos Deputados
26/05/2021 - Documento
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Ofício - SF215174500106Ofício - SF215174500106
Presidente da Câmara dos Deputados
22/09/2021 - Documento
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DO2 ATOS De 12 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS De 12 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 12 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
15/08/2022 - Pág 57, Edição Nº 154 - DOU
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DO2 ATO De 9 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere 9 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea b do inciso I do art...ATO De 9 de agosto de 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATO De 9 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere 9 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea b do inciso I do art...
15/08/2022 - Pág 57, Edição Nº 154 - DOU
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Ofício - SF219179146751Ofício - SF219179146751
Presidente da Câmara dos Deputados
15/07/2021 - Documento
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Ofício - SF210840475089Ofício - SF210840475089
Presidente da Câmara dos Deputados
15/07/2021 - Documento
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Ofício - SF218909866478Ofício - SF218909866478
Presidente da Câmara dos Deputados
15/07/2021 - Documento
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Ofício - SF211675185579Ofício - SF211675185579
Presidente da Câmara dos Deputados
14/10/2021 - Documento
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OfícioOfício
Presidente da Câmara dos Deputados
13/05/2021 - Documento
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DO2 ATOS De 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS De 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
11/08/2022 - Pág 54, Edição Nº 152 - DOU
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DO2 ATOS De 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS De 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
11/08/2022 - Pág 54, Edição Nº 152 - DOU
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DO2 ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe conferetência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.11...ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe conferetência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.11...
11/08/2022 - Pág 53, Edição Nº 152 - DOU
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DO2 ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe conferetência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.11...ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe conferetência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.11...
11/08/2022 - Pág 53, Edição Nº 152 - DOU
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DO2 ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe conferetência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.11...ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe conferetência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.11...
11/08/2022 - Pág 53, Edição Nº 152 - DOU
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DO2 o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, no Gabinete do Presidente ... , na Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o Cedente e do cargo comissionado para o Cessionárionado para o Cessionário. Desembargador CRUZ MACEDOPORTARIA GPR Nº 1.402, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, no Gabinete do Presidente ... , na Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o Cedente e do cargo comissionado para o Cessionárionado para o Cessionário. Desembargador CRUZ MACEDO
10/08/2022 - Pág 69, Edição Nº 151 - DOU
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DO2 ATOS DO PRESIDENTE de 14 de julho de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS DO PRESIDENTE de 14 de julho de 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS DO PRESIDENTE de 14 de julho de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
10/08/2022 - Pág 61, Edição Nº 151 - DOU
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DO2 ATOS De 8 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezem...ATOS De 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 8 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezem...
10/08/2022 - Pág 61, Edição Nº 151 - DOU
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DO2 ATOS De 8 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere 8 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a...ATOS De 8 DE JULHO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 8 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere 8 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a...
10/08/2022 - Pág 61, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 representação para uso: a) do Presidente, do Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da República; b) dos Presidentes ... da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; c) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ... Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia e o disposto no § 2º, por atos: I - dos Presidentes ... da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; II - dos Presidentes doLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
representação para uso: a) do Presidente, do Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da República; b) dos Presidentes ... da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; c) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ... Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia e o disposto no § 2º, por atos: I - dos Presidentes ... da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; II - dos Presidentes do
10/08/2022 - Pág 2, Edição Nº 151 - DOU
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Ofício - SF221732406599Ofício - SF221732406599
Presidente da Câmara dos Deputados
10/02/2022 - Documento
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DO2 ATOS De 8 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS De 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 8 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
09/08/2022 - Pág 58, Edição Nº 150 - DOU
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OfícioOfício
Presidente da Câmara dos Deputados
09/02/2021 - Documento
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Ofício - SF214892113530Ofício - SF214892113530
Presidente da Câmara dos Deputados
08/12/2021 - Documento
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Ofício - SF217335199180Ofício - SF217335199180
Presidente da Câmara dos Deputados
08/09/2021 - Documento
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Ofício - SF219673834440Ofício - SF219673834440
Presidente da Câmara dos Deputados
08/09/2021 - Documento
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DO2 ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
08/08/2022 - Pág 62, Edição Nº 149 - DOU
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DO2 ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
05/08/2022 - Pág 57, Edição Nº 148 - DOU
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DO2 ATOS De 4 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de deze...ATOS De 4 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 4 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de deze...
05/08/2022 - Pág 56, Edição Nº 148 - DOU
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Ofício - SF217476226435Ofício - SF217476226435
Presidente da Câmara dos Deputados
05/07/2021 - Documento
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DO2 ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
04/08/2022 - Pág 56, Edição Nº 147 - DOU
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OfícioOfício
Presidente da Câmara dos Deputados
04/05/2021 - Documento
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DO2 ATOS De 1º DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alíneaATOS De 1º DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS De 1º DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
03/08/2022 - Pág 67, Edição Nº 146 - DOU
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DO1 da Secretaria Particular do Presidente da República; VI - do Presidente do Senado Federal; VII - do Presidente ... da Câmara dos Deputados; VIII - do Presidente do Supremo Tribunal Federal; e IX - de participantes daspõe sobre a uti...PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/GSI Nº 139, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral
da Secretaria Particular do Presidente da República; VI - do Presidente do Senado Federal; VII - do Presidente ... da Câmara dos Deputados; VIII - do Presidente do Supremo Tribunal Federal; e IX - de participantes daspõe sobre a uti...
03/08/2022 - Pág 3, Edição Nº 146 - DOU
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Ofício - SF221965868402Ofício - SF221965868402
Presidente da Câmara dos Deputados
03/03/2022 - Documento
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DO2 ATOS DO PRESIDENTE da CÂMARA DOS DEPUTADOS de 18 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOSATOS DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CÂMARA</span> DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEPUTADOS</span> de 18 DE JULHO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados/Diretoria-Geral/Diretoria de Recursos Humanos
ATOS DO PRESIDENTE da CÂMARA DOS DEPUTADOS de 18 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
01/08/2022 - Pág 106, Edição Nº 144 - DOU
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01/06/2021 - Documento
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