126 resultados encontrados

EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.PL 10737/2018
EVAIR VIEIRA DE MELO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.PL 6294/2019
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Camara Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir normas de processo e julgamento dos crimes de responsabilidade e dá outras providências.PL 5198/2016
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Institui empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, nos termos do art. 148, I da Constituição Federal, e dá outras providências.PLP 127/2020
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.PL 5387/2019
Poder Executivo
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre a fixação de limites de valor da bagagem acompanhada de viajantes que se destinem ao exterior ou dele procedam.PL 3760/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre a fixação de limites de valor da bagagem acompanhada de viajantes que se destinem ao exterior ou dele procedam.PL 3760/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera o art. 1º do Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem, para estabelecer valores globais mínimos, para efeito de isenção de tributos sobre os bens integrantes de bagagem de viajante procedente do exterior e sobre os bens adquiridos em lojas francas instaladas no País, por ocasião de sua chegada.PL 2964/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre condições excepcionais para contratação temporária de médicos brasileiros, sem revalidação de diploma de graduação obtido no exterior; e de médicos estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos para que possam atuar na assistência à saúde durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid.19.PL 1041/2021
DARCI DE MATOS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – Lei do Coronavírus, para autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras elencadas em seu art. 3.ºPL 5503/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Obriga a União a repassar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios os recursos equivalentes às doações feitas pela República Federativa do Brasil a outros países.PLP 208/2019
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.MPV 1098/2022
Poder Executivo
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispões sobre o controle e vedações da participação dos agentes públicos em atividades com contas offshore no âmbito do sistema financeiro mundial.PL 3455/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Institui a regra antidiferimento para pessoas físicas.PL 3489/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre a prorrogação de prazo para dedução de crédito presumido por controladora no Brasil relativo a investimento em pessoas jurídicas no exterior.PL 3602/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Dispõe sobre alterações da Lei 8666/93 acrescentando inciso III ao parágrafo primeiro do Artigo 3º da Lei nº 8666/93 e dá outras providências.PL 2406/2021
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.PL 1418/2007
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre o teletrabalho, realizado fora das dependências do empregador, e altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.PL 5581/2020
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público apure infrações penais, cíveis e administrativas relacionadas à propriedade de empresas com recursos depositados em países que possuam regimes fiscais privilegiadosPFC 64/2021
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências.PL 382/2015
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.PL 1748/2011
Senado Federal
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a participação de tropa brasileira no exterior.PL 4912/2019
Poder Executivo
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências.PL 10414/2018
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações de coco e de seus derivados.PL 10789/2018
EVAIR VIEIRA DE MELO
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.PL 4681/2016
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Esta lei altera os artigos, 9º, 24º e o inciso IX do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo de uso permitido para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas e atribuir a concessão deste porte ao Comando do Exército Brasileiro.PL 442/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Poder Executivo
Camara Acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.PL 6764/2002
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.PL 5659/2016
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 7 de março de 2002 PDS 31/2006
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Camara Restabelece a vigência e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1315/2021
Senado Federal
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera o art. 257 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir a participação de delegação estrangeira em audiência pública.PRC 8/2022
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para fixar um limite mínimo para o valor global de bagagem que limita a isenção de bens adquiridos por viajantes procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus e bens adquiridos em loja franca.PL 3748/2019
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Senado Federal
Camara Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.PL 861/2019
Senado Federal
SERGIO DE SOUZA
Camara Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.PL 947/2022
SERGIO DE SOUZA
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia.PL 1036/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para prever a aprovação e o registro automáticos no Brasil de medicamentos que tenham sido aprovados por agência de farmacovigilância estrangeira que tenha notório reconhecimento mundial.PL 5655/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2° ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.PL 4079/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "PROMUNDO - Um Novo Olhar para o Mundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda.PL 1132/2022
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre a ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos em missão oficial ao exterior.PL 1167/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.PDS 240/2011
Câmara dos Deputados
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Acrescenta dispositivos à Lei n. 13.315, de 2016, e à Lei n. 8.894, de 1994, para explicitar a imunidade constitucional do Imposto sobre a Renda e isentar do pagamento do IOF no que se refere a remessas de recursos financeiros de organizações religiosas a pessoas físicas residentes no País que estejam em missão religiosa em Estado estrangeiro.PL 4936/2020
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
LUCIANO DUCCI
Camara Dispõe sobre a exigência da comprovação de vacinação completa contra SARS-CoV-2 (Covid-19) para todos os passageiros oriundos do exterior, enquanto durar os efeitos da emergência sanitária declarada pela Organização Mundial de Saúde.PL 4202/2021
LUCIANO DUCCI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Torna-se obrigatória a comprovação de vacinação para pessoas que desembarquem nos aeroportos, portos, rodoviárias e ferroviárias que vierem do exterior e dá outras providências.PL 4185/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Acrescenta a alínea "c" e "d" ao inciso VI, do art. 3º da lei n. 1.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispões sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid -19)PL 2287/2020
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
ALIEL MACHADO BARK
Camara Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino.PL 4256/2020
ALIEL MACHADO BARK
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 12813, de 16 de maio de 2013 - (Lei do Conflito de Interesses), para deixar expresso que investimentos ou titularidade de empresa em paraísos fiscais configura conflito de interesse e dá outras providências.PL 3456/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 2638/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do art. 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.PL 565/2022
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
Camara Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas.PL 6930/2017
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Um Novo Olhar para o Mundo - Promundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública federal, estadual, distrital ou municipal, em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda.PL 1568/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.PL 9304/2017
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a aquisição de medicamento ou vacina ainda sem registro na Anvisa, em caso de emergência de saúde pública, quando o produto já tiver sido aprovado para uso em órgão sanitário estrangeiro de reconhecida relevância.PL 69/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui o Programa assemelhado ao "Tax Free", que promove a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, restituindo ao turista a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para os Programas PIS/Pasep, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).PLP 551/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Geovânia de Sá
Camara Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.PL 3338/2015
Geovânia de Sá
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 que já tenham o seu uso emergencial autorizado por instituição de vigilância sanitária estrangeira.PL 228/2021
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acresce parágrafo único ao art. 129 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispensar de registro, no registro de títulos e documentos, documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal ou ainda surtirem efeitos em relação a terceiros.PL 3538/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei n.º 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para permitir a revalidação de diploma de medicina para os profissionais que trabalharam no Programa Mais Médicos.PL 2689/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Disciplina o pagamento em atraso de bolsas e auxílios com recursos públicos, e dá outras providências.PL 6079/2016
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer regras de aplicação, movimentação e transparência financeira de agentes públicos ocupantes dos cargos da alta gestão do Poder Executivo Federal e dar outras providências.PL 3454/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Permite a contratação temporária de médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o REVALIDA para o combate a COVID 19 no período do Estado de Calamidade PúblicaPL 2052/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a convocação imediata de profissionais médicos brasileiros com habilitação para o exercício da medicina no exterior, nos termos da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, para atuação durante o estado de calamidade pública pelo COVID-19PL 2071/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
ALAN RICK MIRANDA
Camara Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19.PL 1301/2021
ALAN RICK MIRANDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante a emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19 objetivando a contratação temporária de médicos formados no exterior que tenham exercido medicina no Brasil conforme a Lei Federal 12.871, de 22 de outubro de 2013.PL 1698/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Prevê que médicos brasileiros formados no exterior possam exercer a medicina no país durante o período que perdurar a pandemia do COVID19.PL 2206/2020
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Esta lei estabelece condições para contratação excepcional e temporária de Médicos Brasileiros Formados no exterior, que não tenham realizado o exame de revalidação e/ou não tenham tido aprovado o diploma de graduação obtido no exterior no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para atuar no Programa Mais Médicos pelo Brasil, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública decorrente da Pandemia da Covid-19.PL 1936/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior.PL 2162/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Autoriza a contratação temporária de médicos formados no exterior e com registro no Conselho Regional de Medicina ou órgão equivalente no país de origem, independentemente de possuírem registro no Brasil, para atuação exclusiva na atenção a pacientes com Covid-19 em municípios brasileiros que façam fronteira com outros países.PL 1184/2021
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
LEANDRE DAL PONTE
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicialPL 1982/2019
LEANDRE DAL PONTE
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Estabelece mecanismos de proteção ao Patrimônio Científico Brasileiro de Origem EspacialPL 4529/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA
Camara Dispõe sobre a tributação dos lucros ou dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas e dos ganhos de capital a que se refere o § 1º do art. 81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995; estabelece o tratamento tributário aplicável ao empresário individual que preste serviços com exclusividade a pessoa jurídica; e altera a alíquota do imposto de renda incidente sobre rendimentos produzidos por títulos públicos ou auferidos na aplicação em fundos de investimento, quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, de que tratam os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.PL 1619/2011
CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera o art. 7º Lei n° 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para alterar a tributação sobre rendimentos pagos a beneficiários da Previdência Social residentes ou domiciliadas no exterior.PL 6198/2016
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a incidência de imposto de renda exclusivamente na fonte sobre lucros e dividendos pagos ou creditados a pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no País ou no exterior, e extinguir a tributação favorecida sobre juros pagos ou creditados a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio.PL 1289/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
REBECCA MARTINS GARCIA
Camara Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.PL 3315/2008
REBECCA MARTINS GARCIA
RENATO DELMAR MOLLING
Camara Revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.PL 2503/2007
RENATO DELMAR MOLLING
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Reduz a zero a alíquota do IRPF incidente sobre rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões auferidos no País por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior.PL 7243/2014
FABIO DE ALMEIDA REIS
ADÃO PRETTO
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006 e dá outras providências.PL 2967/2008
ADÃO PRETTO
ADELMO CARNEIRO LEAO
Camara Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.PL 1485/2015
ADELMO CARNEIRO LEAO
RUBENS BUENO
Camara Inclui parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, estabelecendo isenção de imposto de renda para contribuintes maiores de sessenta e cinco anos que residam no exterior.PL 7258/2014
RUBENS BUENO
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Revoga a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.PL 3107/2008
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
MARA CRISTINA GABRILLI
Camara Estende aos contribuintes residentes no exterior a isenção do Imposto de Renda concedida a rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por pessoas portadoras de moléstias graves.PL 7408/2017
MARA CRISTINA GABRILLI
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Camara Isenta do Imposto sobre a Renda rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões auferidos no País por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior.PL 7580/2014
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Estabelece a obrigatoriedade de que pessoas jurídicas, ainda que sediadas no exterior, que atuem no País, com prestação de serviços digitais e alcance igual ou superior a 5.000.000 (cinco milhões) de usuários, disponham de representante legal no País, e dá outras providências.PL 397/2022
MARCELO RAMOS RODRIGUES
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre tratados internacionais diplomáticos e comerciais celebrados pela República Federativa do Brasil.PL 7787/2014
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ADÃO PRETTO
Camara Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.PL 2279/2007
ADÃO PRETTO
RONALDO VASCONCELLOS NOVAIS
Camara Proíbe a venda de jogador de futebol menor de dezoito anos a clube estrangeiro e dá outras providências.PL 4135/2001
RONALDO VASCONCELLOS NOVAIS
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro.PL 161/2022
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior.PL 3942/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera dispositivos do Decreto-Lei n. 2.120, de 14 de maio de 1984, para aumentar o limite global de isenção tributária para bens trazidos do exterior e fornecer maior detalhamento de alguns conceitosPL 5357/2019
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Camara Disciplina, no âmbito da União, a submissão ao limite remuneratório de que tratam o inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e os §§ 9º e 12 do mesmo dispositivo, quando efetivados em moeda estrangeira.PL 2500/2021
AÉCIO NEVES DA CUNHA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.PL 1042/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de agrotóxicos e afins.PL 4436/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para tornar obrigatória a exibição de mensagem nas embalagens de medicamentos.PL 132/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
ALIEL MACHADO BARK
Camara Insere o inciso IV no § 7º, do art. 3º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o dever de restringir a entrada e saída de estrangeiros não residentes dos países que restrinjam a entrada e saída de brasileiros de seu território, com base nos princípios da reciprocidade em direito internacional.PL 713/2020
ALIEL MACHADO BARK
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Lei de Proteção de Dados Pessoais para fins exclusivos de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública, e de investigação e repressão de infrações penais.PL 1515/2022
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Alteram-se as Leis nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e nº 9.279, de 14 de maio de 1996 para dispor sobre propriedade intelectual.PL 3556/2020
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.PLP 37/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
VANDERLEI MACRIS
Camara Institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeirosPL 2563/2015
VANDERLEI MACRIS
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências.PL 1981/2011
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, estudantes brasileiros de baixa renda comprovadamente aceitos em programas de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.PL 4578/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o BrasilPL 3841/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.PL 3065/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.PLP 558/2018
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
ANÍBAL FERREIRA GOMES
Camara Dispõe sobre a prorrogação do Programa Especial de Regularização do Fies até 31 de dezembro de 2022 e revoga a isenção do IRPF incidente sobre a variação cambial de depósitos mantidos no exterior.PL 3807/2021
ANÍBAL FERREIRA GOMES
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o reconhecimento de certificação de equipamentos de telecomunicações expedida por autoridades de outros países.PL 6459/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.PL 3252/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Estabelece a Lei de Transparência das Organizações Não-Governamentais (ONGs).PL 736/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Ignorado 3 [0..1] País de nascimento Texto codificado por terminologia externa: IBGE RN05: Obrigatório se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span>. 3 [0..1] Município de Nascimento Texto codificado por terminologia externa: IBGE RN06: ... Ignorado 3 [0..1] País de nascimento Texto codificado por terminologia externa: IBGE RN07: Obrigatório se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span>. 3 [0..1] Município de Nascimento Texto codificado por terminologia externa: IBGE RN08:
DO1 Ignorado 3 [0..1] País de nascimento Texto codificado por terminologia externa: IBGE RN05: Obrigatório se país ... estrangeiro. 3 [0..1] Município de Nascimento Texto codificado por terminologia externa: IBGE RN06: ... Ignorado 3 [0..1] País de nascimento Texto codificado por terminologia externa: IBGE RN07: Obrigatório se país ... estrangeiro. 3 [0..1] Município de Nascimento Texto codificado por terminologia externa: IBGE RN08:PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Ignorado 3 [0..1] País de nascimento Texto codificado por terminologia externa: IBGE RN05: Obrigatório se país ... estrangeiro. 3 [0..1] Município de Nascimento Texto codificado por terminologia externa: IBGE RN06: ... Ignorado 3 [0..1] País de nascimento Texto codificado por terminologia externa: IBGE RN07: Obrigatório se país ... estrangeiro. 3 [0..1] Município de Nascimento Texto codificado por terminologia externa: IBGE RN08:
objeto de tratamento; XIX - transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span> ou organismo internacional do qual o país seja membro; e XX - tratamento: toda operaçãoRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 80, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a Pol...
DO1 objeto de tratamento; XIX - transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país ... estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; e XX - tratamento: toda operaçãoRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 80, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a Pol...RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 80, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
objeto de tratamento; XIX - transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país ... estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; e XX - tratamento: toda operaçãoRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 80, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a Pol...
Quantidade de unidades recolhidas do mercado de consumo, discriminada por unidade federada, município e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span>: b) Percentual de unidades recolhidas em relação ao total introduzido no mercado, discriminados ... por unidade federada, município e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país estrangeiro</span>: c) Dados atualizados sobre as reclamações de consumidores ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span>: b) Percentual de unidades recolhidas em relação ao total introduzido no mercado, discriminada ... por unidade federada, município e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país estrangeiro</span>: c) Dados atualizados sobre as reclamações de consumidores
DO1 Quantidade de unidades recolhidas do mercado de consumo, discriminada por unidade federada, município e país ... estrangeiro: b) Percentual de unidades recolhidas em relação ao total introduzido no mercado, discriminados ... por unidade federada, município e país estrangeiro: c) Dados atualizados sobre as reclamações de consumidores ... estrangeiro: b) Percentual de unidades recolhidas em relação ao total introduzido no mercado, discriminada ... por unidade federada, município e país estrangeiro: c) Dados atualizados sobre as reclamações de consumidoresRESOLUÇÃO - RDC Nº 655, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Quantidade de unidades recolhidas do mercado de consumo, discriminada por unidade federada, município e país ... estrangeiro: b) Percentual de unidades recolhidas em relação ao total introduzido no mercado, discriminados ... por unidade federada, município e país estrangeiro: c) Dados atualizados sobre as reclamações de consumidores ... estrangeiro: b) Percentual de unidades recolhidas em relação ao total introduzido no mercado, discriminada ... por unidade federada, município e país estrangeiro: c) Dados atualizados sobre as reclamações de consumidores
em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país estrangeiro</span> 1.16 Setor de atividade 1.17 Situação do emissor: a. fase pré-operacional b. fase ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span> onde o emissor atue j. a questões socioambientais 4.2. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span> e sua participação na receita líquida total do emissor X c. receita total proveniente de ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>países estrangeiros</span> e sua participação na receita líquida total do emissor X 7.7. ... Em relação aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>países estrangeiros</span> divulgados no item 7.6, informar em que medida o emissor está sujeito
DO1 em país estrangeiro 1.16 Setor de atividade 1.17 Situação do emissor: a. fase pré-operacional b. fase ... estrangeiros onde o emissor atue j. a questões socioambientais 4.2. ... estrangeiro e sua participação na receita líquida total do emissor X c. receita total proveniente de ... países estrangeiros e sua participação na receita líquida total do emissor X 7.7. ... Em relação aos países estrangeiros divulgados no item 7.6, informar em que medida o emissor está sujeitoRESOLUÇÃO CVM Nº 80, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
em país estrangeiro 1.16 Setor de atividade 1.17 Situação do emissor: a. fase pré-operacional b. fase ... estrangeiros onde o emissor atue j. a questões socioambientais 4.2. ... estrangeiro e sua participação na receita líquida total do emissor X c. receita total proveniente de ... países estrangeiros e sua participação na receita líquida total do emissor X 7.7. ... Em relação aos países estrangeiros divulgados no item 7.6, informar em que medida o emissor está sujeito
reconhecimento de união estável, observado o disposto no art. 32, no caso de casamento de brasileiros em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span>, e art. 129, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.846, as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contempor...
DO1 reconhecimento de união estável, observado o disposto no art. 32, no caso de casamento de brasileiros em país ... estrangeiro, e art. 129, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.846, as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contempor...PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
reconhecimento de união estável, observado o disposto no art. 32, no caso de casamento de brasileiros em país ... estrangeiro, e art. 129, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.846, as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contempor...
Chegada ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>País</span> *<span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span>: 14. Endereço principal: 15. Endereço secundário: 16. ... Chegada ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>País</span> *<span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span>: 14. Endereço principal: 15. Endereço secundário: 16. ... Chegada ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>País</span> *<span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span>: 14. Endereço principal: 15. Endereço secundário: 16. ... Chegada ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>País</span> *<span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span>: 14. Endereço principal: 15. Endereço secundário: 16.
DO1 Chegada ao País *estrangeiro: 14. Endereço principal: 15. Endereço secundário: 16. ... Chegada ao País *estrangeiro: 14. Endereço principal: 15. Endereço secundário: 16. ... Chegada ao País *estrangeiro: 14. Endereço principal: 15. Endereço secundário: 16. ... Chegada ao País *estrangeiro: 14. Endereço principal: 15. Endereço secundário: 16.INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
Chegada ao País *estrangeiro: 14. Endereço principal: 15. Endereço secundário: 16. ... Chegada ao País *estrangeiro: 14. Endereço principal: 15. Endereço secundário: 16. ... Chegada ao País *estrangeiro: 14. Endereço principal: 15. Endereço secundário: 16. ... Chegada ao País *estrangeiro: 14. Endereço principal: 15. Endereço secundário: 16.
procedimento empregado; XV - Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span> ou organismo internacional do qual o país seja membro; XVI - Compartilhamento de dados: Art. 1º. Ficam instituídas as Diretrizes Gerais de Privacidade e Proteção d...
DO1 procedimento empregado; XV - Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país ... estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; XVI - Compartilhamento de dados: Art. 1º. Ficam instituídas as Diretrizes Gerais de Privacidade e Proteção d...RESOLUÇÃO Nº 181, DE 25 DE MARÇO de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
procedimento empregado; XV - Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país ... estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; XVI - Compartilhamento de dados: Art. 1º. Ficam instituídas as Diretrizes Gerais de Privacidade e Proteção d...
proposta e estudou as ofertas de preço recebidas), a NAVAL: a) Contrata a AMÉRICA, firma localizada em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span>, para fornecer a partir daquele país: i) os materiais especiais exigidos pela BORG para ... na fábrica de BORG, ao preço unitário de 10.000 u.m.; b) envolve a VESPUCIO, uma firma localizada em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span>, para fornecer a partir daquele país: i) sistema a vapor para as quatro plantas industriais
DO1 proposta e estudou as ofertas de preço recebidas), a NAVAL: a) Contrata a AMÉRICA, firma localizada em país ... estrangeiro, para fornecer a partir daquele país: i) os materiais especiais exigidos pela BORG para ... na fábrica de BORG, ao preço unitário de 10.000 u.m.; b) envolve a VESPUCIO, uma firma localizada em país ... estrangeiro, para fornecer a partir daquele país: i) sistema a vapor para as quatro plantas industriaisparte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
proposta e estudou as ofertas de preço recebidas), a NAVAL: a) Contrata a AMÉRICA, firma localizada em país ... estrangeiro, para fornecer a partir daquele país: i) os materiais especiais exigidos pela BORG para ... na fábrica de BORG, ao preço unitário de 10.000 u.m.; b) envolve a VESPUCIO, uma firma localizada em país ... estrangeiro, para fornecer a partir daquele país: i) sistema a vapor para as quatro plantas industriais
fazendo mais parte da linha de montagem do fabricante, ou seja, ele é fabricado sob encomenda, em um <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span> (peça 32, p. 18). 71.ATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procurador...
DO1 fazendo mais parte da linha de montagem do fabricante, ou seja, ele é fabricado sob encomenda, em um país ... estrangeiro (peça 32, p. 18). 71.ATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procurador...ATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
fazendo mais parte da linha de montagem do fabricante, ou seja, ele é fabricado sob encomenda, em um país ... estrangeiro (peça 32, p. 18). 71.ATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procurador...
Também pode ocorrer por ocasião da mudança de um sócio controlador para um <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país estrangeiro</span>.RESOLUÇÃO CVM Nº 109, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 32 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de tributos sobre o lucro. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público qu...
DO1 Também pode ocorrer por ocasião da mudança de um sócio controlador para um país estrangeiro.RESOLUÇÃO CVM Nº 109, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 32 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de tributos sobre o lucro. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público qu...RESOLUÇÃO CVM Nº 109, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Também pode ocorrer por ocasião da mudança de um sócio controlador para um país estrangeiro.RESOLUÇÃO CVM Nº 109, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 32 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de tributos sobre o lucro. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público qu...
provenientes de clientes externos: (i) atribuídos ao país-sede da entidade; e (ii) atribuídos a todos os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>países</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span> de onde a entidade obtém receitas. ... Se as receitas provenientes de clientes externos atribuídas a determinado <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país estrangeiro</span> forem materiais ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span> em que a entidade mantém ativos. ... Se os ativos em determinado <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país estrangeiro</span> forem materiais, devem ser divulgados separadamente.
DO1 provenientes de clientes externos: (i) atribuídos ao país-sede da entidade; e (ii) atribuídos a todos os países ... estrangeiros de onde a entidade obtém receitas. ... Se as receitas provenientes de clientes externos atribuídas a determinado país estrangeiro forem materiais ... estrangeiros em que a entidade mantém ativos. ... Se os ativos em determinado país estrangeiro forem materiais, devem ser divulgados separadamente.RESOLUÇÃO CVM Nº 103, DE 22 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
provenientes de clientes externos: (i) atribuídos ao país-sede da entidade; e (ii) atribuídos a todos os países ... estrangeiros de onde a entidade obtém receitas. ... Se as receitas provenientes de clientes externos atribuídas a determinado país estrangeiro forem materiais ... estrangeiros em que a entidade mantém ativos. ... Se os ativos em determinado país estrangeiro forem materiais, devem ser divulgados separadamente.
formas, agência de viagem e turismo, transporte terrestre, aéreo, fluviais e marítimos de mercadorias no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span> e no exterior.PORTARIA Nº 1.520, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe...
DO1 formas, agência de viagem e turismo, transporte terrestre, aéreo, fluviais e marítimos de mercadorias no país ... estrangeiro e no exterior.PORTARIA Nº 1.520, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe...PORTARIA Nº 1.520, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
formas, agência de viagem e turismo, transporte terrestre, aéreo, fluviais e marítimos de mercadorias no país ... estrangeiro e no exterior.PORTARIA Nº 1.520, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe...
de Gala: I - nas grandes datas nacionais e no Dia da Bandeira Nacional; II - nas datas festivas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>países</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span>, quando houver algum convite para acompanhar uma salva que é dada por navio de guerra do Decreto nº 6.806, de 25 de março de 2009, e de acordo com o que consta do Pr...
DO1 de Gala: I - nas grandes datas nacionais e no Dia da Bandeira Nacional; II - nas datas festivas de países ... estrangeiros, quando houver algum convite para acompanhar uma salva que é dada por navio de guerra do Decreto nº 6.806, de 25 de março de 2009, e de acordo com o que consta do Pr...PORTARIA GM-MD Nº 1.143, DE 3 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
de Gala: I - nas grandes datas nacionais e no Dia da Bandeira Nacional; II - nas datas festivas de países ... estrangeiros, quando houver algum convite para acompanhar uma salva que é dada por navio de guerra do Decreto nº 6.806, de 25 de março de 2009, e de acordo com o que consta do Pr...
mercado em âmbito internacional, quando aplicável; XIV - quantidade de unidades recolhidas por cada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span>, quando aplicável; XV - data do relatório conclusivo do recolhimento; XVI - medidas investigativaspõe sobre os requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade, por part...
DO1 mercado em âmbito internacional, quando aplicável; XIV - quantidade de unidades recolhidas por cada país ... estrangeiro, quando aplicável; XV - data do relatório conclusivo do recolhimento; XVI - medidas investigativaspõe sobre os requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade, por part...RESOLUÇÃO RDC Nº 625, DE 9 DE Março DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
mercado em âmbito internacional, quando aplicável; XIV - quantidade de unidades recolhidas por cada país ... estrangeiro, quando aplicável; XV - data do relatório conclusivo do recolhimento; XVI - medidas investigativaspõe sobre os requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade, por part...
Os ativos de produção localizavam em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>países estrangeiros</span> e não havia exportações de MEG para o Brasilementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5 o do...
DO1 Os ativos de produção localizavam em países estrangeiros e não havia exportações de MEG para o Brasilementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5 o do...CIRCULAR Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
Os ativos de produção localizavam em países estrangeiros e não havia exportações de MEG para o Brasilementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5 o do...
concessão de subsídios; ou III - quando tais subsídios forem concedidos por uma associação de dois ou mais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>países</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span>, incluindo suas subdivisões políticas, seus territórios dependentes ou suas posses, organizadospõe sobre as informações necessárias para a elaboração de peti...
DO1 concessão de subsídios; ou III - quando tais subsídios forem concedidos por uma associação de dois ou mais países ... estrangeiros, incluindo suas subdivisões políticas, seus territórios dependentes ou suas posses, organizadospõe sobre as informações necessárias para a elaboração de peti...PORTARIA SECEX Nº 172, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
concessão de subsídios; ou III - quando tais subsídios forem concedidos por uma associação de dois ou mais países ... estrangeiros, incluindo suas subdivisões políticas, seus territórios dependentes ou suas posses, organizadospõe sobre as informações necessárias para a elaboração de peti...
participação na receita líquida total do emissor X b. receita proveniente dos clientes atribuídos a cada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span> e sua participação na receita líquida total do emissor X 1.8. ... Em relação aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>países estrangeiros</span> divulgados no item 1.7, descrever impactos relevantes decorrentes ... clientes g. setores da economia nos quais o emissor atue h. regulação dos setores em que o emissor atue i. <span class='highlight' style='background:#FFA;'>países</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span> onde o emissor atue j. questões sociais k. questões ambientais l. questões climáticas,
DO1 participação na receita líquida total do emissor X b. receita proveniente dos clientes atribuídos a cada país ... estrangeiro e sua participação na receita líquida total do emissor X 1.8. ... Em relação aos países estrangeiros divulgados no item 1.7, descrever impactos relevantes decorrentes ... clientes g. setores da economia nos quais o emissor atue h. regulação dos setores em que o emissor atue i. países ... estrangeiros onde o emissor atue j. questões sociais k. questões ambientais l. questões climáticas,RESOLUÇÃO CVM Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021(*) - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
participação na receita líquida total do emissor X b. receita proveniente dos clientes atribuídos a cada país ... estrangeiro e sua participação na receita líquida total do emissor X 1.8. ... Em relação aos países estrangeiros divulgados no item 1.7, descrever impactos relevantes decorrentes ... clientes g. setores da economia nos quais o emissor atue h. regulação dos setores em que o emissor atue i. países ... estrangeiros onde o emissor atue j. questões sociais k. questões ambientais l. questões climáticas,
estrangeirosignifica indivíduo que detém cargo legislativo, executivo, administrativo ou judicial de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span>, em qualquer nível de governo, seja nomeado ou eleito, permanente ou temporário, remunerado ... ou não, e independentemente da antiguidade dessa pessoa; e indivíduo que exerce função pública para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span>, em qualquer nível de governo, inclusive para agência pública ou empresa pública; indivíduosignifica
DO1 estrangeirosignifica indivíduo que detém cargo legislativo, executivo, administrativo ou judicial de país ... estrangeiro, em qualquer nível de governo, seja nomeado ou eleito, permanente ou temporário, remunerado ... ou não, e independentemente da antiguidade dessa pessoa; e indivíduo que exerce função pública para país ... estrangeiro, em qualquer nível de governo, inclusive para agência pública ou empresa pública; indivíduosignificaDECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
estrangeirosignifica indivíduo que detém cargo legislativo, executivo, administrativo ou judicial de país ... estrangeiro, em qualquer nível de governo, seja nomeado ou eleito, permanente ou temporário, remunerado ... ou não, e independentemente da antiguidade dessa pessoa; e indivíduo que exerce função pública para país ... estrangeiro, em qualquer nível de governo, inclusive para agência pública ou empresa pública; indivíduosignifica
participação na receita líquida total do emissor X b. receita proveniente dos clientes atribuídos a cada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span> e sua participação na receita líquida total do emissor X 1.8. ... Em relação aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>países estrangeiros</span> divulgados no item 1.7, descrever impactos relevantes decorrentes ... clientes g. setores da economia nos quais o emissor atue h. regulação dos setores em que o emissor atue i. <span class='highlight' style='background:#FFA;'>países</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span> onde o emissor atue j. questões sociais k. questões ambientais l. questões climáticas,
DO1 participação na receita líquida total do emissor X b. receita proveniente dos clientes atribuídos a cada país ... estrangeiro e sua participação na receita líquida total do emissor X 1.8. ... Em relação aos países estrangeiros divulgados no item 1.7, descrever impactos relevantes decorrentes ... clientes g. setores da economia nos quais o emissor atue h. regulação dos setores em que o emissor atue i. países ... estrangeiros onde o emissor atue j. questões sociais k. questões ambientais l. questões climáticas,RESOLUÇÃO CVM Nº 87, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
participação na receita líquida total do emissor X b. receita proveniente dos clientes atribuídos a cada país ... estrangeiro e sua participação na receita líquida total do emissor X 1.8. ... Em relação aos países estrangeiros divulgados no item 1.7, descrever impactos relevantes decorrentes ... clientes g. setores da economia nos quais o emissor atue h. regulação dos setores em que o emissor atue i. países ... estrangeiros onde o emissor atue j. questões sociais k. questões ambientais l. questões climáticas,
Art. 2º O condutor de veículo automotor, oriundo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país estrangeiro</span> e nele habilitado, desde que penalmente ... Art. 3º O condutor de veículo automotor, oriundo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país estrangeiro</span> e nele habilitado, em estada regular ... Art. 6º Quando o condutor habilitado em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>país estrangeiro</span> cometer infração de trânsito, cuja penalidade
DO1 Art. 2º O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, desde que penalmente ... Art. 3º O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, em estada regular ... Art. 6º Quando o condutor habilitado em país estrangeiro cometer infração de trânsito, cuja penalidadeRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 933, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
Art. 2º O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, desde que penalmente ... Art. 3º O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, em estada regular ... Art. 6º Quando o condutor habilitado em país estrangeiro cometer infração de trânsito, cuja penalidade