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Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir normas especiais para o processo administrativo disciplinar relativo à prática de ato de corrupção.PL 575/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
. § 8º O INPI deverá criar mecanismo que concatene desde a recepção dos dados ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processamento sumário</span>nal), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Empresa Simples de Crédito (ESC), de âmbit...
DO1 . § 8º O INPI deverá criar mecanismo que concatene desde a recepção dos dados ao processamento sumárional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Empresa Simples de Crédito (ESC), de âmbit...LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2019 - Atos do Poder Legislativo
. § 8º O INPI deverá criar mecanismo que concatene desde a recepção dos dados ao processamento sumárional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Empresa Simples de Crédito (ESC), de âmbit...
. § 2º O INPI regulamentará e criará mecanismo que contemple desde a recepção dos dados até o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processamento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sumário</span> das solicitações de marcas e patentes das Empresas Simples de Inovação. § 3º A solicitação deRESOLUÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento especia...
DO1 . § 2º O INPI regulamentará e criará mecanismo que contemple desde a recepção dos dados até o processamento ... sumário das solicitações de marcas e patentes das Empresas Simples de Inovação. § 3º A solicitação deRESOLUÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento especia...RESOLUÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital/Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
. § 2º O INPI regulamentará e criará mecanismo que contemple desde a recepção dos dados até o processamento ... sumário das solicitações de marcas e patentes das Empresas Simples de Inovação. § 3º A solicitação deRESOLUÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento especia...
Art. 45 A aplicação da sanção disciplinar será precedida de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo sumário</span> de apuração de responsabilidade ... Art. 46 Competirá ao presidente do concurso instaurar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo sumário</span> de apuração de responsabilidadeRESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE MAIO DE 2022 Aprova o Regulamento que dispõe sob...
DO1 Art. 45 A aplicação da sanção disciplinar será precedida de processo sumário de apuração de responsabilidade ... Art. 46 Competirá ao presidente do concurso instaurar processo sumário de apuração de responsabilidadeRESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE MAIO DE 2022 Aprova o Regulamento que dispõe sob...RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Diretoria Colegiada
Art. 45 A aplicação da sanção disciplinar será precedida de processo sumário de apuração de responsabilidade ... Art. 46 Competirá ao presidente do concurso instaurar processo sumário de apuração de responsabilidadeRESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE MAIO DE 2022 Aprova o Regulamento que dispõe sob...
Se for o caso, a aplicação da penalidade de desligamento do Programa de Formação será precedida de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sumário</span> de apuração de responsabilidade, no qual será assegurado ao candidato o direito de defesa. § 1° Será observado o quorum de maioria absoluta para as reuniões da Comissão...
DO1 Se for o caso, a aplicação da penalidade de desligamento do Programa de Formação será precedida de processo ... sumário de apuração de responsabilidade, no qual será assegurado ao candidato o direito de defesa. § 1° Será observado o quorum de maioria absoluta para as reuniões da Comissão...PORTARIA Nº 385, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Fundação Escola Nacional de Administração Pública/Diretoria de Gestão Interna/Coordenação de Recursos Humanos
Se for o caso, a aplicação da penalidade de desligamento do Programa de Formação será precedida de processo ... sumário de apuração de responsabilidade, no qual será assegurado ao candidato o direito de defesa. § 1° Será observado o quorum de maioria absoluta para as reuniões da Comissão...