Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a Licitação nº 03/21, que trata da aquisição do sistema de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group, assim como sobre seu uso e pessoas envolvidas na aquisição.RQS 1607/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 28/05/2021 - Proposição
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Senado Realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no Edital nº 03/2021, do Ministério da Justiça, cujo objetivo seria o de contratar o programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group,RQS 1545/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Última movimentação 19/05/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para conferir maior celeridade, eficiência e efetividade ao processo de improbidade administrativa.PL 3359/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Última movimentação 17/10/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para conferir maior celeridade, eficiência e efetividade ao processo de improbidade administrativa.PL 3359/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Última movimentação 17/10/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir normas especiais para o processo administrativo disciplinar relativo à prática de ato de corrupção.PL 575/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Última movimentação 15/03/2022 - Proposição
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DO1 decisão da Câmara de Controle Interno e Decisão e aprovada pelo Egrégio Plenário do CRCMT, conforme PROCESSODELIBERAÇÃO CRCMT Nº 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso - CRCMT, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho Reg...DELIBERAÇÃO CRCMT Nº 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso
decisão da Câmara de Controle Interno e Decisão e aprovada pelo Egrégio Plenário do CRCMT, conforme PROCESSODELIBERAÇÃO CRCMT Nº 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso - CRCMT, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho Reg...
10/08/2022 - Pág 306, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 RESOLUÇÃO ANEXO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO DO SISTEMA COFEN/CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM APROVADO ... procedimentos para instauração, instrução e julgamento do processo ético e aplicação das penalidades ... CAPÍTULO IV DO PROCESSO SEÇÃO I DO INÍCIO DO PROCESSO Art. 11 A denúncia poderá ser apresentada de ofício ... Art. 23 Os atos do processo serão realizados em caráter reservado e sigiloso. ... CAPÍTULO XII DO JULGAMENTO SEÇÃO I DO JULGAMENTO DO PROCESSO ÉTICO Art. 75 Recebido o processo da ComissãoRESOLUÇÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
RESOLUÇÃO ANEXO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO DO SISTEMA COFEN/CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM APROVADO ... procedimentos para instauração, instrução e julgamento do processo ético e aplicação das penalidades ... CAPÍTULO IV DO PROCESSO SEÇÃO I DO INÍCIO DO PROCESSO Art. 11 A denúncia poderá ser apresentada de ofício ... Art. 23 Os atos do processo serão realizados em caráter reservado e sigiloso. ... CAPÍTULO XII DO JULGAMENTO SEÇÃO I DO JULGAMENTO DO PROCESSO ÉTICO Art. 75 Recebido o processo da Comissão
10/08/2022 - Pág 300, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.252513/2022-43, resolve: Art. 1º Delegar competência aos Gerentes-Executivos para firma...PORTARIA PRES/INSS Nº 1.473, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.252513/2022-43, resolve: Art. 1º Delegar competência aos Gerentes-Executivos para firma...
10/08/2022 - Pág 297, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE/DI NÚMERO DE PROCESSO ... -68 Sibeprenlimabe 61/2022 25351.101866/2022-00 0674669/22-1 10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo ... ORPCs - Produtos Biológicos 25351.125945/2022-06 0812415/22-9 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo ... DDCM) - Produtos Biológicos 25351.197414/2022-15 1183167/22-7 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo ... /0001-44 LY3209590 70/2022 25351.187933/2022-67 1138682/22-7 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processoRESOLUÇÃO-RE Nº 2.583, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE/DI NÚMERO DE PROCESSO ... -68 Sibeprenlimabe 61/2022 25351.101866/2022-00 0674669/22-1 10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo ... ORPCs - Produtos Biológicos 25351.125945/2022-06 0812415/22-9 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo ... DDCM) - Produtos Biológicos 25351.197414/2022-15 1183167/22-7 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo ... /0001-44 LY3209590 70/2022 25351.187933/2022-67 1138682/22-7 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo
10/08/2022 - Pág 296, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 disposto no art. 12 da Resolução Normativa (RN) nº 438, de 2018, considerando os documentos constantes no processoRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.756, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal da operadora Multiclínica Serviços de Saúde Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (A...RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.756, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
disposto no art. 12 da Resolução Normativa (RN) nº 438, de 2018, considerando os documentos constantes no processoRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.756, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal da operadora Multiclínica Serviços de Saúde Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (A...
10/08/2022 - Pág 294, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processonsiderando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000991/2019-34 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 4 de agosto de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524...DESPACHO Nº 2.153, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processonsiderando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000991/2019-34 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 4 de agosto de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524...
10/08/2022 - Pág 289, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processonsiderando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000786/2021-93 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 6 de julho de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524....DESPACHO Nº 2.141, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processonsiderando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000786/2021-93 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 6 de julho de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524....
10/08/2022 - Pág 289, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 Nº 2.159 - Processo nº: 48500.003423/2020-29. Interessados: FS Indústria de Biocombustíveis Ltda. ... Nº 2.160 - Processo nº: 48500.002320/2020-41. Interessados: Baraunas IV Energética S.A. ... Nº 2.161 - Processo nº: 48500.000696/2020-11. Interessados: Janaúba II Geração Solar Energia S.A.DESPACHOS DE 9 de agosto de 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
Nº 2.159 - Processo nº: 48500.003423/2020-29. Interessados: FS Indústria de Biocombustíveis Ltda. ... Nº 2.160 - Processo nº: 48500.002320/2020-41. Interessados: Baraunas IV Energética S.A. ... Nº 2.161 - Processo nº: 48500.000696/2020-11. Interessados: Janaúba II Geração Solar Energia S.A.
10/08/2022 - Pág 289, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: ProcessoPORTARIA Nº 1.535/SPE/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de ...PORTARIA Nº 1.535/SPE/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético
de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: ProcessoPORTARIA Nº 1.535/SPE/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de ...
10/08/2022 - Pág 289, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 efeitos do Prêmio InovaCade, define-se inovação como o desenvolvimento e a implementação de projetos, processos ... Art. 4º Os processos de inscrição e seleção, bem como os critérios de avaliação e a premiação das iniciativas atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IX, art. 10, ...PORTARIA CADE Nº 259, DE 4 DE Julho DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
efeitos do Prêmio InovaCade, define-se inovação como o desenvolvimento e a implementação de projetos, processos ... Art. 4º Os processos de inscrição e seleção, bem como os critérios de avaliação e a premiação das iniciativas atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IX, art. 10, ...
10/08/2022 - Pág 288, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve: Processo uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245...PORTARIA Nº 1.533/SPE/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético
8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve: Processo uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245...
10/08/2022 - Pág 288, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 Nacional de Segurança Pública; XI - não estar respondendo a conselho de disciplina, justificação ou processo ... convenente a qual pertence o profissional; IV - para fins de tratamento de saúde; V - para responder a processo das atribuições legais previstas no art. 26 do Decreto nº 11.10...INSTRUÇÃO NORMATIIVA Nº 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
Nacional de Segurança Pública; XI - não estar respondendo a conselho de disciplina, justificação ou processo ... convenente a qual pertence o profissional; IV - para fins de tratamento de saúde; V - para responder a processo das atribuições legais previstas no art. 26 do Decreto nº 11.10...
10/08/2022 - Pág 283, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: PAUL UDECHUKWU NWACHUKWU Processo ... nº MJ-08018.000963/2016-00 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 08018.001530/2019-14 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 08018.002150/2017-27 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 08018.012172/2010-29 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foramDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: PAUL UDECHUKWU NWACHUKWU Processo ... nº MJ-08018.000963/2016-00 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 08018.001530/2019-14 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 08018.002150/2017-27 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 08018.012172/2010-29 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram
10/08/2022 - Pág 280, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 PORTARIA Nº 908, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência ... Processo n° 08506.008513/2021-12. ... ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO PORTARIA Nº 909, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS ... ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO PORTARIA Nº 913, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS ... ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO PORTARIA Nº 914, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOSPORTARIA Nº 908, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
PORTARIA Nº 908, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência ... Processo n° 08506.008513/2021-12. ... ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO PORTARIA Nº 909, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS ... ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO PORTARIA Nº 913, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS ... ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO PORTARIA Nº 914, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS
10/08/2022 - Pág 279, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 Processo: 08228.007772/2022-33 Requerente: BERNECK S.A. ... Processo: 08228.007777/2022-66 Requerente: BERNECK S.A. ... Processo: 08228.009158/2022-14 Requerente: EMBRAER S.A. ... Processo: 08228.009196/2022-69 Requerente: BERNECK S.A. ... Processo: 08228.009724/2022-81, anteriormente autorizado através do Processo: 08228.004381/2022-67.DESPACHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Processo: 08228.007772/2022-33 Requerente: BERNECK S.A. ... Processo: 08228.007777/2022-66 Requerente: BERNECK S.A. ... Processo: 08228.009158/2022-14 Requerente: EMBRAER S.A. ... Processo: 08228.009196/2022-69 Requerente: BERNECK S.A. ... Processo: 08228.009724/2022-81, anteriormente autorizado através do Processo: 08228.004381/2022-67.
10/08/2022 - Pág 273, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 de operação simultânea constam da Licença Operacional - LOP de nº 32; e CONSIDERANDO o que consta no processos de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, ...DECISÃO SUPAS Nº 756, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
de operação simultânea constam da Licença Operacional - LOP de nº 32; e CONSIDERANDO o que consta no processos de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, ...
10/08/2022 - Pág 272, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 I a X Análise e diagnóstico de processos. Análise do processo efetuada. ... Reuniões técnicas de validação dos processos realizadas. Processo Validado. Processo publicado. ... Mapeamento de Processos e Relatórios de Gestão de Processos. ... I a X Automação de Processos. ... I a X Modelagem de Processos. Processo Diagramado no Bizagi (To Be).PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
I a X Análise e diagnóstico de processos. Análise do processo efetuada. ... Reuniões técnicas de validação dos processos realizadas. Processo Validado. Processo publicado. ... Mapeamento de Processos e Relatórios de Gestão de Processos. ... I a X Automação de Processos. ... I a X Modelagem de Processos. Processo Diagramado no Bizagi (To Be).
10/08/2022 - Pág 262, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo ... (s) constante(s) na tabela abaixo, coluna ITEM e PROCESSO, servirá como paradigma para o julgamento ... do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna ITENS REPETITIVOS da tabela. ... O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de ... É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termosPAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/4ª Câmara/1ª Turma Ordinária
dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo ... (s) constante(s) na tabela abaixo, coluna ITEM e PROCESSO, servirá como paradigma para o julgamento ... do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna ITENS REPETITIVOS da tabela. ... O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de ... É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
10/08/2022 - Pág 244, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg. 3) O julgamento do(s) processo ... (s) constante(s) na tabela abaixo, coluna ITEM e PROCESSO, servirá como paradigma para o julgamento ... do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna ITENS REPETITIVOS da tabela. ... O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de ... É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termosPAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/3ª Câmara/1ª Turma Ordinária
seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg. 3) O julgamento do(s) processo ... (s) constante(s) na tabela abaixo, coluna ITEM e PROCESSO, servirá como paradigma para o julgamento ... do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna ITENS REPETITIVOS da tabela. ... O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de ... É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
10/08/2022 - Pág 236, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 não referidos nos incisos III e V docaputpoderão ser aperfeiçoados, conforme a necessidade, durante o processo ... de passageiros, urbanos e suburbanos, até o limite dos recursos aprovados pelo Conselho Diretor do Processo ... número da ação originária, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça; II - número do processo ... dos não processados; V - metas quadrimestrais para o resultado primário das empresas estatais federais ... Parágrafo único.O processo que solicitar a manifestação de que trata ocaputdeverá estar instruído comLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
não referidos nos incisos III e V docaputpoderão ser aperfeiçoados, conforme a necessidade, durante o processo ... de passageiros, urbanos e suburbanos, até o limite dos recursos aprovados pelo Conselho Diretor do Processo ... número da ação originária, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça; II - número do processo ... dos não processados; V - metas quadrimestrais para o resultado primário das empresas estatais federais ... Parágrafo único.O processo que solicitar a manifestação de que trata ocaputdeverá estar instruído com
10/08/2022 - Pág 2, Edição Nº 151 - DOU
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