25 resultados encontrados

Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a Licitação nº 03/21, que trata da aquisição do sistema de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group, assim como sobre seu uso e pessoas envolvidas na aquisição.RQS 1607/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no Edital nº 03/2021, do Ministério da Justiça, cujo objetivo seria o de contratar o programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group,RQS 1545/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para conferir maior celeridade, eficiência e efetividade ao processo de improbidade administrativa.PL 3359/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para conferir maior celeridade, eficiência e efetividade ao processo de improbidade administrativa.PL 3359/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir normas especiais para o processo administrativo disciplinar relativo à prática de ato de corrupção.PL 575/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
decisão da Câmara de Controle Interno e Decisão e aprovada pelo Egrégio Plenário do CRCMT, conforme <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCESSO</span>DELIBERAÇÃO CRCMT Nº 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso - CRCMT, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho Reg...
DO1 decisão da Câmara de Controle Interno e Decisão e aprovada pelo Egrégio Plenário do CRCMT, conforme PROCESSODELIBERAÇÃO CRCMT Nº 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso - CRCMT, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho Reg...DELIBERAÇÃO CRCMT Nº 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso
decisão da Câmara de Controle Interno e Decisão e aprovada pelo Egrégio Plenário do CRCMT, conforme PROCESSODELIBERAÇÃO CRCMT Nº 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso - CRCMT, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho Reg...
RESOLUÇÃO ANEXO CÓDIGO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCESSO</span> ÉTICO DO SISTEMA COFEN/CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM APROVADO ... procedimentos para instauração, instrução e julgamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> ético e aplicação das penalidades ... CAPÍTULO IV DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCESSO</span> SEÇÃO I DO INÍCIO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCESSO</span> Art. 11 A denúncia poderá ser apresentada de ofício ... Art. 23 Os atos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> serão realizados em caráter reservado e sigiloso. ... CAPÍTULO XII DO JULGAMENTO SEÇÃO I DO JULGAMENTO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCESSO</span> ÉTICO Art. 75 Recebido o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> da Comissão
DO1 RESOLUÇÃO ANEXO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO DO SISTEMA COFEN/CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM APROVADO ... procedimentos para instauração, instrução e julgamento do processo ético e aplicação das penalidades ... CAPÍTULO IV DO PROCESSO SEÇÃO I DO INÍCIO DO PROCESSO Art. 11 A denúncia poderá ser apresentada de ofício ... Art. 23 Os atos do processo serão realizados em caráter reservado e sigiloso. ... CAPÍTULO XII DO JULGAMENTO SEÇÃO I DO JULGAMENTO DO PROCESSO ÉTICO Art. 75 Recebido o processo da ComissãoRESOLUÇÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
RESOLUÇÃO ANEXO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO DO SISTEMA COFEN/CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM APROVADO ... procedimentos para instauração, instrução e julgamento do processo ético e aplicação das penalidades ... CAPÍTULO IV DO PROCESSO SEÇÃO I DO INÍCIO DO PROCESSO Art. 11 A denúncia poderá ser apresentada de ofício ... Art. 23 Os atos do processo serão realizados em caráter reservado e sigiloso. ... CAPÍTULO XII DO JULGAMENTO SEÇÃO I DO JULGAMENTO DO PROCESSO ÉTICO Art. 75 Recebido o processo da Comissão
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span> da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.252513/2022-43, resolve: Art. 1º Delegar competência aos Gerentes-Executivos para firma...
DO1 competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.252513/2022-43, resolve: Art. 1º Delegar competência aos Gerentes-Executivos para firma...PORTARIA PRES/INSS Nº 1.473, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.252513/2022-43, resolve: Art. 1º Delegar competência aos Gerentes-Executivos para firma...
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE/DI NÚMERO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCESSO</span> ... -68 Sibeprenlimabe 61/2022 25351.101866/2022-00 0674669/22-1 10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> ... ORPCs - Produtos Biológicos 25351.125945/2022-06 0812415/22-9 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span> ... DDCM) - Produtos Biológicos 25351.197414/2022-15 1183167/22-7 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span> ... /0001-44 LY3209590 70/2022 25351.187933/2022-67 1138682/22-7 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span>
DO1 CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE/DI NÚMERO DE PROCESSO ... -68 Sibeprenlimabe 61/2022 25351.101866/2022-00 0674669/22-1 10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo ... ORPCs - Produtos Biológicos 25351.125945/2022-06 0812415/22-9 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo ... DDCM) - Produtos Biológicos 25351.197414/2022-15 1183167/22-7 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo ... /0001-44 LY3209590 70/2022 25351.187933/2022-67 1138682/22-7 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processoRESOLUÇÃO-RE Nº 2.583, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE/DI NÚMERO DE PROCESSO ... -68 Sibeprenlimabe 61/2022 25351.101866/2022-00 0674669/22-1 10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo ... ORPCs - Produtos Biológicos 25351.125945/2022-06 0812415/22-9 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo ... DDCM) - Produtos Biológicos 25351.197414/2022-15 1183167/22-7 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo ... /0001-44 LY3209590 70/2022 25351.187933/2022-67 1138682/22-7 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo
disposto no art. 12 da Resolução Normativa (RN) nº 438, de 2018, considerando os documentos constantes no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span>RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.756, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal da operadora Multiclínica Serviços de Saúde Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (A...
DO1 disposto no art. 12 da Resolução Normativa (RN) nº 438, de 2018, considerando os documentos constantes no processoRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.756, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal da operadora Multiclínica Serviços de Saúde Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (A...RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.756, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
disposto no art. 12 da Resolução Normativa (RN) nº 438, de 2018, considerando os documentos constantes no processoRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.756, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal da operadora Multiclínica Serviços de Saúde Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (A...
ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span>nsiderando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000991/2019-34 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 4 de agosto de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524...
DO1 ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processonsiderando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000991/2019-34 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 4 de agosto de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524...DESPACHO Nº 2.153, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processonsiderando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000991/2019-34 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 4 de agosto de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524...
ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span>nsiderando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000786/2021-93 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 6 de julho de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524....
DO1 ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processonsiderando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000786/2021-93 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 6 de julho de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524....DESPACHO Nº 2.141, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processonsiderando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000786/2021-93 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 6 de julho de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524....
Nº 2.159 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span> nº: 48500.003423/2020-29. Interessados: FS Indústria de Biocombustíveis Ltda. ... Nº 2.160 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span> nº: 48500.002320/2020-41. Interessados: Baraunas IV Energética S.A. ... Nº 2.161 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span> nº: 48500.000696/2020-11. Interessados: Janaúba II Geração Solar Energia S.A.
DO1 Nº 2.159 - Processo nº: 48500.003423/2020-29. Interessados: FS Indústria de Biocombustíveis Ltda. ... Nº 2.160 - Processo nº: 48500.002320/2020-41. Interessados: Baraunas IV Energética S.A. ... Nº 2.161 - Processo nº: 48500.000696/2020-11. Interessados: Janaúba II Geração Solar Energia S.A.DESPACHOS DE 9 de agosto de 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
Nº 2.159 - Processo nº: 48500.003423/2020-29. Interessados: FS Indústria de Biocombustíveis Ltda. ... Nº 2.160 - Processo nº: 48500.002320/2020-41. Interessados: Baraunas IV Energética S.A. ... Nº 2.161 - Processo nº: 48500.000696/2020-11. Interessados: Janaúba II Geração Solar Energia S.A.
de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span>PORTARIA Nº 1.535/SPE/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de ...
DO1 de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: ProcessoPORTARIA Nº 1.535/SPE/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de ...PORTARIA Nº 1.535/SPE/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético
de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: ProcessoPORTARIA Nº 1.535/SPE/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de ...
efeitos do Prêmio InovaCade, define-se inovação como o desenvolvimento e a implementação de projetos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processos</span> ... Art. 4º Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processos</span> de inscrição e seleção, bem como os critérios de avaliação e a premiação das iniciativas atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IX, art. 10, ...
DO1 efeitos do Prêmio InovaCade, define-se inovação como o desenvolvimento e a implementação de projetos, processos ... Art. 4º Os processos de inscrição e seleção, bem como os critérios de avaliação e a premiação das iniciativas atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IX, art. 10, ...PORTARIA CADE Nº 259, DE 4 DE Julho DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
efeitos do Prêmio InovaCade, define-se inovação como o desenvolvimento e a implementação de projetos, processos ... Art. 4º Os processos de inscrição e seleção, bem como os critérios de avaliação e a premiação das iniciativas atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IX, art. 10, ...
8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span> uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245...
DO1 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve: Processo uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245...PORTARIA Nº 1.533/SPE/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético
8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve: Processo uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245...
Nacional de Segurança Pública; XI - não estar respondendo a conselho de disciplina, justificação ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> ... convenente a qual pertence o profissional; IV - para fins de tratamento de saúde; V - para responder a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> das atribuições legais previstas no art. 26 do Decreto nº 11.10...
DO1 Nacional de Segurança Pública; XI - não estar respondendo a conselho de disciplina, justificação ou processo ... convenente a qual pertence o profissional; IV - para fins de tratamento de saúde; V - para responder a processo das atribuições legais previstas no art. 26 do Decreto nº 11.10...INSTRUÇÃO NORMATIIVA Nº 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
Nacional de Segurança Pública; XI - não estar respondendo a conselho de disciplina, justificação ou processo ... convenente a qual pertence o profissional; IV - para fins de tratamento de saúde; V - para responder a processo das atribuições legais previstas no art. 26 do Decreto nº 11.10...
SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: PAUL UDECHUKWU NWACHUKWU <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span> ... nº MJ-08018.000963/2016-00 A Coordenadora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processos</span> Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 08018.001530/2019-14 A Coordenadora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processos</span> Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 08018.002150/2017-27 A Coordenadora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processos</span> Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 08018.012172/2010-29 A Coordenadora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processos</span> Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram
DO1 SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: PAUL UDECHUKWU NWACHUKWU Processo ... nº MJ-08018.000963/2016-00 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 08018.001530/2019-14 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 08018.002150/2017-27 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 08018.012172/2010-29 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foramDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: PAUL UDECHUKWU NWACHUKWU Processo ... nº MJ-08018.000963/2016-00 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 08018.001530/2019-14 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 08018.002150/2017-27 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 08018.012172/2010-29 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram
PORTARIA Nº 908, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCESSOS</span> MIGRATÓRIOS, no uso da competência ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span> n° 08506.008513/2021-12. ... ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO PORTARIA Nº 909, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCESSOS</span> ... ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO PORTARIA Nº 913, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCESSOS</span> ... ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO PORTARIA Nº 914, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCESSOS</span>
DO1 PORTARIA Nº 908, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência ... Processo n° 08506.008513/2021-12. ... ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO PORTARIA Nº 909, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS ... ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO PORTARIA Nº 913, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS ... ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO PORTARIA Nº 914, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOSPORTARIA Nº 908, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
PORTARIA Nº 908, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência ... Processo n° 08506.008513/2021-12. ... ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO PORTARIA Nº 909, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS ... ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO PORTARIA Nº 913, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS ... ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO PORTARIA Nº 914, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span>: 08228.007772/2022-33 Requerente: BERNECK S.A. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span>: 08228.007777/2022-66 Requerente: BERNECK S.A. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span>: 08228.009158/2022-14 Requerente: EMBRAER S.A. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span>: 08228.009196/2022-69 Requerente: BERNECK S.A. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span>: 08228.009724/2022-81, anteriormente autorizado através do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span>: 08228.004381/2022-67.
DO1 Processo: 08228.007772/2022-33 Requerente: BERNECK S.A. ... Processo: 08228.007777/2022-66 Requerente: BERNECK S.A. ... Processo: 08228.009158/2022-14 Requerente: EMBRAER S.A. ... Processo: 08228.009196/2022-69 Requerente: BERNECK S.A. ... Processo: 08228.009724/2022-81, anteriormente autorizado através do Processo: 08228.004381/2022-67.DESPACHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Processo: 08228.007772/2022-33 Requerente: BERNECK S.A. ... Processo: 08228.007777/2022-66 Requerente: BERNECK S.A. ... Processo: 08228.009158/2022-14 Requerente: EMBRAER S.A. ... Processo: 08228.009196/2022-69 Requerente: BERNECK S.A. ... Processo: 08228.009724/2022-81, anteriormente autorizado através do Processo: 08228.004381/2022-67.
de operação simultânea constam da Licença Operacional - LOP de nº 32; e CONSIDERANDO o que consta no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span>s de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, ...
DO1 de operação simultânea constam da Licença Operacional - LOP de nº 32; e CONSIDERANDO o que consta no processos de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, ...DECISÃO SUPAS Nº 756, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
de operação simultânea constam da Licença Operacional - LOP de nº 32; e CONSIDERANDO o que consta no processos de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, ...
I a X Análise e diagnóstico de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processos</span>. Análise do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> efetuada. ... Reuniões técnicas de validação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processos</span> realizadas. <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span> Validado. <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span> publicado. ... Mapeamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processos</span> e Relatórios de Gestão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processos</span>. ... I a X Automação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processos</span>. ... I a X Modelagem de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processos</span>. <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span> Diagramado no Bizagi (To Be).
DO1 I a X Análise e diagnóstico de processos. Análise do processo efetuada. ... Reuniões técnicas de validação dos processos realizadas. Processo Validado. Processo publicado. ... Mapeamento de Processos e Relatórios de Gestão de Processos. ... I a X Automação de Processos. ... I a X Modelagem de Processos. Processo Diagramado no Bizagi (To Be).PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
I a X Análise e diagnóstico de processos. Análise do processo efetuada. ... Reuniões técnicas de validação dos processos realizadas. Processo Validado. Processo publicado. ... Mapeamento de Processos e Relatórios de Gestão de Processos. ... I a X Automação de Processos. ... I a X Modelagem de Processos. Processo Diagramado no Bizagi (To Be).
dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> ... (s) constante(s) na tabela abaixo, coluna “ITEM” e “<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCESSO</span>”, servirá como paradigma para o julgamento ... do(s) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span>(s) constante do(s) item(ns) na coluna “ITENS REPETITIVOS” da tabela. ... O resultado do julgamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> em referência será aplicado ao(s) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span>(s) repetitivo(s) de ... É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> paradigma, nos termos
DO1 dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo ... (s) constante(s) na tabela abaixo, coluna “ITEM” e “PROCESSO”, servirá como paradigma para o julgamento ... do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna “ITENS REPETITIVOS” da tabela. ... O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de ... É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termosPAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/4ª Câmara/1ª Turma Ordinária
dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo ... (s) constante(s) na tabela abaixo, coluna “ITEM” e “PROCESSO”, servirá como paradigma para o julgamento ... do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna “ITENS REPETITIVOS” da tabela. ... O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de ... É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg. 3) O julgamento do(s) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> ... (s) constante(s) na tabela abaixo, coluna “ITEM” e “<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROCESSO</span>”, servirá como paradigma para o julgamento ... do(s) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span>(s) constante do(s) item(ns) na coluna “ITENS REPETITIVOS” da tabela. ... O resultado do julgamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> em referência será aplicado ao(s) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span>(s) repetitivo(s) de ... É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> paradigma, nos termos
DO1 seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg. 3) O julgamento do(s) processo ... (s) constante(s) na tabela abaixo, coluna “ITEM” e “PROCESSO”, servirá como paradigma para o julgamento ... do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna “ITENS REPETITIVOS” da tabela. ... O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de ... É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termosPAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/3ª Câmara/1ª Turma Ordinária
seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg. 3) O julgamento do(s) processo ... (s) constante(s) na tabela abaixo, coluna “ITEM” e “PROCESSO”, servirá como paradigma para o julgamento ... do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna “ITENS REPETITIVOS” da tabela. ... O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de ... É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
não referidos nos incisos III e V docaputpoderão ser aperfeiçoados, conforme a necessidade, durante o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> ... de passageiros, urbanos e suburbanos, até o limite dos recursos aprovados pelo Conselho Diretor do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Processo</span> ... número da ação originária, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça; II - número do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> ... dos não <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processados</span>; V - metas quadrimestrais para o resultado primário das empresas estatais federais ... Parágrafo único.O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>processo</span> que solicitar a manifestação de que trata ocaputdeverá estar instruído com
DO1 não referidos nos incisos III e V docaputpoderão ser aperfeiçoados, conforme a necessidade, durante o processo ... de passageiros, urbanos e suburbanos, até o limite dos recursos aprovados pelo Conselho Diretor do Processo ... número da ação originária, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça; II - número do processo ... dos não processados; V - metas quadrimestrais para o resultado primário das empresas estatais federais ... Parágrafo único.O processo que solicitar a manifestação de que trata ocaputdeverá estar instruído comLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
não referidos nos incisos III e V docaputpoderão ser aperfeiçoados, conforme a necessidade, durante o processo ... de passageiros, urbanos e suburbanos, até o limite dos recursos aprovados pelo Conselho Diretor do Processo ... número da ação originária, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça; II - número do processo ... dos não processados; V - metas quadrimestrais para o resultado primário das empresas estatais federais ... Parágrafo único.O processo que solicitar a manifestação de que trata ocaputdeverá estar instruído com