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ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre aplicações de medidas administrativas à pessoa jurídica por atos discriminatórios praticados contra pessoa natural em virtude de sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e dá outras providências.PL 3621/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
Câmara dos Deputados
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição.PDL 179/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição.PDL 179/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição.PDL 179/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Sugere ao Exmo. Ministro de Estado das Comunicações, que adote providências no sentido de instaurar procedimento administrativo prévio junto à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, relativamente às telecomunicações, para apurar a possibilidade de infração contra a ordem econômica e prejuízo aos usuários na hipótese de as operadoras TIM, Telefônica (VIVO) e CLARO adquirem as redes móveis da OI S/A, nos termos do art. 19, incisos XVIII e XIX, da Lei n° 9.472, de 16, de julho de 1997.INC 913/2020
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Presidência da República
Senado Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.MPV 1085/2021
Presidência da República
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências” seja incluída convidada que relaciona.REQ 62/2021 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional de Propriedade Industrial e dá outras providências, para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto; e a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.PL 4972/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Presidência da República
Senado Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.MPV 1090/2021
Presidência da República
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos.PL 8970/2017
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui as férias fiscais mediante a prorrogação dos prazos de pagamento e de cumprimento de obrigações acessórias e dos procedimentos administrativos de imposição fiscal no mês de julho de cada ano em relação aos tributos federais e aos devidos no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).PLP 143/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
Câmara dos Deputados
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.REQ 3/2021 - CCJ
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a indenização e a pensão por lucros cessantes cabíveis em decorrência de óbitos por ausência de leitos de UTI no período de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).PL 2033/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
 Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.PL 6547/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.PL 2159/2021
Câmara dos Deputados
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com o convidado que relaciona.REQ 61/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
LUIZ CLAUDIO PEREIRA ALVES
Camara Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, e dá outras providências.PL 3509/2015
LUIZ CLAUDIO PEREIRA ALVES
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Dispõe sobre o direito de realocação de não índios ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por índios.PL 5386/2020
NELSON NED PREVIDENTE
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Institui medidas para promover o aperfeiçoamento e a racionalização de atos e processos administrativos de órgãos e entidades da União.PLS 148/2018
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Dispõe sobre a regularização documental de imóveis das ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais de domínio particular, fora da Amazônia Legal, e dá outras providências.PL 3280/2021
HEITOR JOSE SCHUCH
CELIO ALVES DE MOURA
Camara EMENDA ADITIVA Inclua-se Artigo ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: “Art. O registro de produto será feito por procedimento administrativo simplificado quando tiver composição idêntica à uma Especificação de Referência já regulamentada. Parágrafo único. A regulamentação desta Lei fixará os procedimentos para o estabelecimento das Especificações de Referência.”EMC 11/0
CELIO ALVES DE MOURA
Câmara dos Deputados
Senado Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, estabelecendo prazo para a comunicação de instauração de processo administrativo e a sanção correspondente, em caso de descumprimento.SCD 5/2016
Câmara dos Deputados
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para conferir maior celeridade, eficiência e efetividade ao processo de improbidade administrativa.PL 3359/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para conferir maior celeridade, eficiência e efetividade ao processo de improbidade administrativa.PL 3359/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.PDL 561/2020
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2021 - CMA seja incluído o seguinte convidado que relaciona,REQ 43/2021 - CMA
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública em Reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) para instruir o Projeto de Lei nº 2159, de 2021, de origem da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: - Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.REQ 7/2021 - CRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
RAIMUNDO GOMES DE MATOS
Camara Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matériasPL 2149/2015
RAIMUNDO GOMES DE MATOS
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Suspende o efeito da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Palmares, que revoga Instrução Normativa da mesma entidade relativa ao licenciamento ambiental em quilombos.PDL 236/2021
NILTO IGNACIO TATTO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei 7492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.PL 262/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos instaurados ou que venham a ser instaurados para a apuração de irregularidades administrativas na concessão, manutenção ou revisão de benefícios financeiros da Assistência Social, durante o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.PL 1470/2020
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir normas especiais para o processo administrativo disciplinar relativo à prática de ato de corrupção.PL 575/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Acrescenta o art. 232-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a exposição ou divulgação não autorizada de nome, imagem, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.PL 4543/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
JOÃO FERRARI JÚNIOR
Camara Susta os efeitos da Portaria SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.PDL 820/2021
JOÃO FERRARI JÚNIOR
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.PDL 575/2020
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo O art.5º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 5º O registro de produto será feito por procedimento administrativo simplificado quando tiver composição idêntica à uma Especificação de Referência já regulamentada. Parágrafo único. A regulamentação desta Lei fixará os procedimentos para o estabelecimento das Especificações de Referência.”ESB 8/0
NILTO IGNACIO TATTO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a interrupção dos prazos de processos e de procedimentos administrativos, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), durante a vigência do estado de calamidade pública atinente à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).PL 2817/2020
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senado Acrescenta o art. 92-A ao Capítulo X da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o procedimento administrativo de interdição.PLS 452/2015
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Paulo Paim
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.PDL 224/2021
Paulo Paim
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.PDL 226/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Disciplina a ação civil pública.PL 1641/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Camara Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.PL 3111/2019
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com os convidados que relaciona.REQ 41/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Institui a arbitragem especial tributária e dá outras providênciasPL 4468/2020
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
setor turístico; Considerando a Portaria nº 774 de 10 de dezembro de 2019 que dispõe sobre normas e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>procedimentos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativos</span> para Autorização da prestação de serviço comercial de transporte terrestre de passageiroso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 10.23...
DO1 setor turístico; Considerando a Portaria nº 774 de 10 de dezembro de 2019 que dispõe sobre normas e procedimentos ... administrativos para Autorização da prestação de serviço comercial de transporte terrestre de passageiroso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 10.23...PORTARIA ICMBIO Nº 527, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
setor turístico; Considerando a Portaria nº 774 de 10 de dezembro de 2019 que dispõe sobre normas e procedimentos ... administrativos para Autorização da prestação de serviço comercial de transporte terrestre de passageiroso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 10.23...
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> nº 0006365-50.2022.6.07.8100, resolve: NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso IPortaria Nº 119, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGION...
DO2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento ... Administrativo nº 0006365-50.2022.6.07.8100, resolve: NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso IPortaria Nº 119, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGION...Portaria Nº 119, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento ... Administrativo nº 0006365-50.2022.6.07.8100, resolve: NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso IPortaria Nº 119, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGION...
2021-TCU-Primeira Câmara, nos autos do Processo nº TC 037.154/2021-4, e considerando o que consta do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> nº TRF2-PES-2017/01201, resolve: I - ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-330, DE 6 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ...
DO2 2021-TCU-Primeira Câmara, nos autos do Processo nº TC 037.154/2021-4, e considerando o que consta do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2017/01201, resolve: I - ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-330, DE 6 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ...ATO Nº TRF2-ATP-330, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 2ª Região
2021-TCU-Primeira Câmara, nos autos do Processo nº TC 037.154/2021-4, e considerando o que consta do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2017/01201, resolve: I - ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-330, DE 6 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ...
Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>procedimentos administrativos</span> em curso relativos às infrações cometidas com o veículo original serão de Veículos (PIV) registrados no território nacional. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do art. 12 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsit...
DO1 Os procedimentos administrativos em curso relativos às infrações cometidas com o veículo original serão de Veículos (PIV) registrados no território nacional. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do art. 12 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsit...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
Os procedimentos administrativos em curso relativos às infrações cometidas com o veículo original serão de Veículos (PIV) registrados no território nacional. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do art. 12 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsit...
Federal e Territórios, na 232ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de junho de 2022, constante do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> MPDFT nº 08191.085454/2022-78, resolve: Art. 1º. Promover, por antiguidade, MAERCIA CORREIA DE MELLO, Promotora de Justiça, ao cargo de Procuradora de Just...
DO2 Federal e Territórios, na 232ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de junho de 2022, constante do Procedimento ... Administrativo MPDFT nº 08191.085454/2022-78, resolve: Art. 1º. Promover, por antiguidade, MAERCIA CORREIA DE MELLO, Promotora de Justiça, ao cargo de Procuradora de Just...PORTARIA PGR/MPU Nº 99, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
Federal e Territórios, na 232ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de junho de 2022, constante do Procedimento ... Administrativo MPDFT nº 08191.085454/2022-78, resolve: Art. 1º. Promover, por antiguidade, MAERCIA CORREIA DE MELLO, Promotora de Justiça, ao cargo de Procuradora de Just...
01420.101175/2020-15, resolve: Art. 1º Designar os membros abaixo para comporem a Comissão de Revisão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativo</span> de Certificação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Garapuá, localizada no munícipio ... servidora Valéria Cunha Gonçalves Monteiro, SIAPE nº 456833, para presidir a comissão de revisão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativo</span> de Certificação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Garapuá, localizada no munícipio
DO2 01420.101175/2020-15, resolve: Art. 1º Designar os membros abaixo para comporem a Comissão de Revisão do procedimento ... administrativo de Certificação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Garapuá, localizada no munícipio ... servidora Valéria Cunha Gonçalves Monteiro, SIAPE nº 456833, para presidir a comissão de revisão do procedimento ... administrativo de Certificação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Garapuá, localizada no munícipioPORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Fundação Cultural Palmares
01420.101175/2020-15, resolve: Art. 1º Designar os membros abaixo para comporem a Comissão de Revisão do procedimento ... administrativo de Certificação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Garapuá, localizada no munícipio ... servidora Valéria Cunha Gonçalves Monteiro, SIAPE nº 456833, para presidir a comissão de revisão do procedimento ... administrativo de Certificação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Garapuá, localizada no munícipio
557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, que dispõe sobre diretrizes dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>procedimentos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativos</span>, considerando o redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de ServiçosPORTARIA Nº 27 - CEN2/CPII, de 22 de junho de 2022 O DIRETOR-GE...
DO2 557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, que dispõe sobre diretrizes dos procedimentos ... administrativos, considerando o redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de ServiçosPORTARIA Nº 27 - CEN2/CPII, de 22 de junho de 2022 O DIRETOR-GE...PORTARIA Nº 27 - CEN2/CPII, de 22 de junho de 2022 - Ministério da Educação/Colégio Pedro II/Campus Engenho Novo II
557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, que dispõe sobre diretrizes dos procedimentos ... administrativos, considerando o redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de ServiçosPORTARIA Nº 27 - CEN2/CPII, de 22 de junho de 2022 O DIRETOR-GE...
setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), após o regular <span class='highlight' style='background:#FFA;'>procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativo</span> de reposição ao erário decorrente de faltas referente ao período de 11/11/2010 a 30/11 DE JUNHO DE 2022 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FU...
DO2 setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), após o regular procedimento ... administrativo de reposição ao erário decorrente de faltas referente ao período de 11/11/2010 a 30/11 DE JUNHO DE 2022 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FU...EDITAL Nº 56/CGGP/2022/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Editais e Avisos/Ministério da Justiça e Segurança Pública
setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), após o regular procedimento ... administrativo de reposição ao erário decorrente de faltas referente ao período de 11/11/2010 a 30/11 DE JUNHO DE 2022 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FU...
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> nº TRF2-PES-2019/00094, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2019/00094, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2019/...
DO2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2019/00094, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2019/00094, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2019/...ATO Nº TRF2-ATP-345, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2019/00094, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2019/00094, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2019/...
concordância com o argumento do governo russo no tocante à justificativa da peticionária para o início do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativo</span> da referida investigação original. 340. ... Os documentos relativos ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>procedimento administrativo</span> foram acostados nos autos eletrônicos dos Processos
DO1 concordância com o argumento do governo russo no tocante à justificativa da peticionária para o início do procedimento ... administrativo da referida investigação original. 340. ... Os documentos relativos ao procedimento administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos ProcessosCIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
concordância com o argumento do governo russo no tocante à justificativa da peticionária para o início do procedimento ... administrativo da referida investigação original. 340. ... Os documentos relativos ao procedimento administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos Processos
autotutela e de ofício prosseguir com as medidas necessárias e promover o contínuo aperfeiçoamento dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>procedimentos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativos</span>, dos controles internos e da governança, independentemente de determinação ou monitoramento Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Re...
DO1 autotutela e de ofício prosseguir com as medidas necessárias e promover o contínuo aperfeiçoamento dos procedimentos ... administrativos, dos controles internos e da governança, independentemente de determinação ou monitoramento Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Re...ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
autotutela e de ofício prosseguir com as medidas necessárias e promover o contínuo aperfeiçoamento dos procedimentos ... administrativos, dos controles internos e da governança, independentemente de determinação ou monitoramento Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Re...
da Lei nº 7.347/85; que ao Ministério Público do Trabalho compete instaurar inquérito civil e outros <span class='highlight' style='background:#FFA;'>procedimentos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativos</span>, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores, conforme o artigos 1º, III, e 5º, X e XXXV, da Constituição da República; que ao Mi...
DO1 da Lei nº 7.347/85; que ao Ministério Público do Trabalho compete instaurar inquérito civil e outros procedimentos ... administrativos, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores, conforme o artigos 1º, III, e 5º, X e XXXV, da Constituição da República; que ao Mi...PORTARIA nº 1.157, de 17 de novembro de 2021 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
da Lei nº 7.347/85; que ao Ministério Público do Trabalho compete instaurar inquérito civil e outros procedimentos ... administrativos, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores, conforme o artigos 1º, III, e 5º, X e XXXV, da Constituição da República; que ao Mi...
REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> nº TRF2-PES-2017/01557, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, ...
DO2 REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2017/01557, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, ...ATO Nº TRF2-ATP-353, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 2ª Região
REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2017/01557, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, ...
REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> nº TRF2-PES-2017/01557, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse,ATO Nº TRF2-ATP-352, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL RE...
DO2 REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2017/01557, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse,ATO Nº TRF2-ATP-352, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL RE...ATO Nº TRF2-ATP-352, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 2ª Região
REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2017/01557, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse,ATO Nº TRF2-ATP-352, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL RE...
REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> nº TRF2-PES-2022/00722, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 19.05.2022, o cargo efetivo nº TRF2-PES-2022/00722, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 1...
DO2 REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2022/00722, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 19.05.2022, o cargo efetivo nº TRF2-PES-2022/00722, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 1...ATO Nº TRF2-ATP-351, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 2ª Região
REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2022/00722, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 19.05.2022, o cargo efetivo nº TRF2-PES-2022/00722, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 1...
2021-TCU-Segunda Câmara, nos autos do Processo nº TC 023.138/2021-1, e considerando o que consta do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> nº TRF2-PES-2018/00551, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato TRF2-ATP-2018/00304ATO Nº TRF2-ATP-350, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNA...
DO2 2021-TCU-Segunda Câmara, nos autos do Processo nº TC 023.138/2021-1, e considerando o que consta do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2018/00551, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato TRF2-ATP-2018/00304ATO Nº TRF2-ATP-350, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNA...ATO Nº TRF2-ATP-350, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 2ª Região
2021-TCU-Segunda Câmara, nos autos do Processo nº TC 023.138/2021-1, e considerando o que consta do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2018/00551, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato TRF2-ATP-2018/00304ATO Nº TRF2-ATP-350, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNA...
REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> nº TRF2-PES-2022/00499, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, ...
DO2 REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2022/00499, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, ...ATO Nº TRF2-ATP-355, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 2ª Região
REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2022/00499, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, ...
REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> nº TRF2-PES-2022/00499, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse,ATO Nº TRF2-ATP-354, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL RE...
DO2 REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2022/00499, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse,ATO Nº TRF2-ATP-354, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL RE...ATO Nº TRF2-ATP-354, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 2ª Região
REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2022/00499, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse,ATO Nº TRF2-ATP-354, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL RE...
REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> nº TRF2-PES-2022/00753, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento...
DO2 REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2022/00753, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento...ATO Nº TRF2-ATP-349, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 2ª Região
REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento ... Administrativo nº TRF2-PES-2022/00753, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento...
banco de dados, independentemente do procedimento empregado; e XVIII - termo de ajustamento de conduta: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>procedimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativo</span> destinado à resolução consensual de conflitos entre a Administração e o servidor, tratandoINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/REI/IFTO, DE 17 DE MAIO DE 2022 Dispõ...
DO1 banco de dados, independentemente do procedimento empregado; e XVIII - termo de ajustamento de conduta: procedimento ... administrativo destinado à resolução consensual de conflitos entre a Administração e o servidor, tratandoINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/REI/IFTO, DE 17 DE MAIO DE 2022 Dispõ...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/REI/IFTO, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
banco de dados, independentemente do procedimento empregado; e XVIII - termo de ajustamento de conduta: procedimento ... administrativo destinado à resolução consensual de conflitos entre a Administração e o servidor, tratandoINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/REI/IFTO, DE 17 DE MAIO DE 2022 Dispõ...