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Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PEC 110/2019
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno doSenado Federal, a convocação do Senhor Victor Godoy Veiga, Ministro Interino da Educação e Secretário-Executivo do ex-ministro Milton Ribeiro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio divulgado por veículos da imprensa nacional no qual o ex-ministro Milton Ribeiro afirma priorizar, a pedido do Presidente da República, a destinação de recursos do FNDE a municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em detrimento dos princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.REQ 19/2022 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
Câmara dos Deputados
Jovem Senador Jovem Senadora Bibiana Brum, Jovem Senador Jovem Senadora Giulia Lima Mendes, Jovem Senador Jovem Senadora Ivana Brandão, Jovem Senador Jovem Senadora Letícia Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Luana Freire, Jovem Senador Jovem Senadora Lynda Oliveira, Jovem Senador Jovem Senador Pedro Vinícius, Jovem Senador Jovem Senadora Rackel Resende, Jovem Senador Jovem Senador Thales Corismo
Senado Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.SUG 40/2018
Jovem Senador Jovem Senadora Bibiana Brum, Jovem Senador Jovem Senadora Giulia Lima Mendes, Jovem Senador Jovem Senadora Ivana Brandão, Jovem Senador Jovem Senadora Letícia Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Luana Freire, Jovem Senador Jovem Senadora Lynda Oliveira, Jovem Senador Jovem Senador Pedro Vinícius, Jovem Senador Jovem Senadora Rackel Resende, Jovem Senador Jovem Senador Thales Corismo
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Senado Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências.SUG 47/2019
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.PL 4603/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de debater a PEC nº 110/2019, que trata da Reforma Tributária.RQS 2177/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Cria a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas.PL 366/2022
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
Câmara dos Deputados
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.REQ 3/2021 - CCJ
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Qualidade do Ar e altera a Lei nº 10.257, de 7 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para incluir estimativas de emissões de poluentes atmosféricos e odores entre as questões a serem analisadas no âmbito dos Estudos de Impacto de Vizinhança.PL 4262/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Não localizado
Senado Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 28/2021
Não localizado
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.PL 1185/2022
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 5016/2019
Câmara dos Deputados
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública com o objetivo de discutir e avaliar os impactos econômicos das Propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, em conformidade com a competência regimental da Comissão de Assuntos Econômicos de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e componentes. (art.99-A do RISF).REQ 125/2019 - CAE
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “Ameaça à democracia e à Ordem Econômica”, diante do impacto das políticas públicas na violação aos princípios que norteiam a Ordem Econômica e Financeira prevista na Constituição Federal (art. 170 da CF/88).REQ 18/2021 - CAE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.PEC 30/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências".VET 63/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
Câmara dos Deputados
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.PEC 69/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao Poder Público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.PL 486/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Requer inclusão de convidadoRQS 2303/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ao analisá-la enquanto <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio jurídico</span> ... histórica, tal valor foiprogressivamente absorvido pelo Direito, até passar a ser reconhecido como um <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídico</span>. ... De sua natureza de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio jurídico</span> decorrem três tipos de eficácia, isto é, de efeitos capazes de
DO1 O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ao analisá-la enquanto princípio jurídico ... histórica, tal valor foiprogressivamente absorvido pelo Direito, até passar a ser reconhecido como um princípio ... jurídico. ... De sua natureza de princípio jurídico decorrem três tipos de eficácia, isto é, de efeitos capazes deDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ao analisá-la enquanto princípio jurídico ... histórica, tal valor foiprogressivamente absorvido pelo Direito, até passar a ser reconhecido como um princípio ... jurídico. ... De sua natureza de princípio jurídico decorrem três tipos de eficácia, isto é, de efeitos capazes de
Outrossim, causa estranheza, nos termos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio jurídico</span> do venire contra factum proprium (vedação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, comumente classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, originários da China, com peso sup...
DO1 Outrossim, causa estranheza, nos termos do princípio jurídico do venire contra factum proprium (vedação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, comumente classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, originários da China, com peso sup...RESOLUÇÃO Nº 16, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Outrossim, causa estranheza, nos termos do princípio jurídico do venire contra factum proprium (vedação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, comumente classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, originários da China, com peso sup...
pressuposto da plausibilidade jurídica, por não haver demonstração de que ocorreu afronta à legislação, aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicos</span> e às regras do edital; ACORDAM, os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Telepresencial) Presidência: Ministra Ana Arraes (Vice-Pres...
DO1 pressuposto da plausibilidade jurídica, por não haver demonstração de que ocorreu afronta à legislação, aos princípios ... jurídicos e às regras do edital; ACORDAM, os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Telepresencial) Presidência: Ministra Ana Arraes (Vice-Pres...ATA Nº 40, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/Plenário
pressuposto da plausibilidade jurídica, por não haver demonstração de que ocorreu afronta à legislação, aos princípios ... jurídicos e às regras do edital; ACORDAM, os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Telepresencial) Presidência: Ministra Ana Arraes (Vice-Pres...
que o Brasil é signatário, mas também a Constituição da Republica de 1988 e leis brasileiras, além de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicos</span> assentados, como o de vedação ao retrocesso CONSIDERANDO que este PL 5435/2020 utilizou-se ... impacta intensa e negativamente a sua saúde mental; CONSIDERANDO que este PL 5435 não se fundamenta em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicos</span> consistentes e não promove os meios eficazes de prevenção da gravidez e não regula os direitos
DO1 que o Brasil é signatário, mas também a Constituição da Republica de 1988 e leis brasileiras, além de princípios ... jurídicos assentados, como o de vedação ao retrocesso CONSIDERANDO que este PL 5435/2020 utilizou-se ... impacta intensa e negativamente a sua saúde mental; CONSIDERANDO que este PL 5435 não se fundamenta em princípios ... jurídicos consistentes e não promove os meios eficazes de prevenção da gravidez e não regula os direitosRESOLUÇÃO Nº 2, de 13 de abril de 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
que o Brasil é signatário, mas também a Constituição da Republica de 1988 e leis brasileiras, além de princípios ... jurídicos assentados, como o de vedação ao retrocesso CONSIDERANDO que este PL 5435/2020 utilizou-se ... impacta intensa e negativamente a sua saúde mental; CONSIDERANDO que este PL 5435 não se fundamenta em princípios ... jurídicos consistentes e não promove os meios eficazes de prevenção da gravidez e não regula os direitos
um decreto, lei ou código por simples objeção geral, insuficiente, para tanto, a mera invocação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicos</span> em sua formulação abstrata, sem o confronto pontual e fundamentado entre cada um dos preceitos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicos</span> em sua formulação abstrata, sem o confronto pontual e fundamentado entre cada um dos preceitos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicos</span> em sua formulação abstrata, sem o confronto pontual e fundamentado entre cada um dos preceitos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicos</span> em sua formulação abstrata, sem o confronto pontual e fundamentado entre cada um dos preceitos
DO1 um decreto, lei ou código por simples objeção geral, insuficiente, para tanto, a mera invocação de princípios ... jurídicos em sua formulação abstrata, sem o confronto pontual e fundamentado entre cada um dos preceitos ... jurídicos em sua formulação abstrata, sem o confronto pontual e fundamentado entre cada um dos preceitos ... jurídicos em sua formulação abstrata, sem o confronto pontual e fundamentado entre cada um dos preceitos ... jurídicos em sua formulação abstrata, sem o confronto pontual e fundamentado entre cada um dos preceitosDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
um decreto, lei ou código por simples objeção geral, insuficiente, para tanto, a mera invocação de princípios ... jurídicos em sua formulação abstrata, sem o confronto pontual e fundamentado entre cada um dos preceitos ... jurídicos em sua formulação abstrata, sem o confronto pontual e fundamentado entre cada um dos preceitos ... jurídicos em sua formulação abstrata, sem o confronto pontual e fundamentado entre cada um dos preceitos ... jurídicos em sua formulação abstrata, sem o confronto pontual e fundamentado entre cada um dos preceitos
TCU-Plenário; d) dar ciência à Universidade Federal de Santa Catarina de que o cumprimento da legislação e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídico</span>-administrativos, bem como das medidas requeridas pelo Tribunal, deve ser realizado independentemente ... ) dar ciência aos gestores da Universidade Federal do Pará de que o cumprimento da legislação e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídico</span>-administrativos, bem como das medidas requeridas pelo Tribunal, deve ser realizado independentemente
DO1 TCU-Plenário; d) dar ciência à Universidade Federal de Santa Catarina de que o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídico-administrativos, bem como das medidas requeridas pelo Tribunal, deve ser realizado independentemente ... ) dar ciência aos gestores da Universidade Federal do Pará de que o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídico-administrativos, bem como das medidas requeridas pelo Tribunal, deve ser realizado independentementeATA Nº 14, DE 29 DE ABRIL DE 2020(*) - Tribunal de Contas da União/Plenário
TCU-Plenário; d) dar ciência à Universidade Federal de Santa Catarina de que o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídico-administrativos, bem como das medidas requeridas pelo Tribunal, deve ser realizado independentemente ... ) dar ciência aos gestores da Universidade Federal do Pará de que o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídico-administrativos, bem como das medidas requeridas pelo Tribunal, deve ser realizado independentemente
responsabilidade primária do gestor público a efetivação das providências para o cumprimento da legislação e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicos</span>-administrativos, bem como a implantação de mecanismos de controle e governança, independentemente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Púb...
DO1 responsabilidade primária do gestor público a efetivação das providências para o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídicos-administrativos, bem como a implantação de mecanismos de controle e governança, independentemente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Púb...ATA Nº 28, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
responsabilidade primária do gestor público a efetivação das providências para o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídicos-administrativos, bem como a implantação de mecanismos de controle e governança, independentemente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Púb...
como ao respeito ao postulado da proporcionalidade, cujo fundamento deita raízes na própria noção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicos</span> como mandamentos de otimização (ALEXY, Robert.Teoria dos Direitos Fundamentais.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucional...
DO1 como ao respeito ao postulado da proporcionalidade, cujo fundamento deita raízes na própria noção de princípios ... jurídicos como mandamentos de otimização (ALEXY, Robert.Teoria dos Direitos Fundamentais.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucional...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
como ao respeito ao postulado da proporcionalidade, cujo fundamento deita raízes na própria noção de princípios ... jurídicos como mandamentos de otimização (ALEXY, Robert.Teoria dos Direitos Fundamentais.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucional...
dar ciência aos gestores da Universidade Federal do Maranhão de que o cumprimento da legislação e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídico</span>-administrativos, bem como das medidas requeridas pelo Tribunal, deve ser realizado independentemente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Público: Sub...
DO1 dar ciência aos gestores da Universidade Federal do Maranhão de que o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídico-administrativos, bem como das medidas requeridas pelo Tribunal, deve ser realizado independentemente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Público: Sub...ATA Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2020 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
dar ciência aos gestores da Universidade Federal do Maranhão de que o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídico-administrativos, bem como das medidas requeridas pelo Tribunal, deve ser realizado independentemente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Público: Sub...
responsabilidade primária do gestor público a adoção das medidas para o cumprimento da legislação e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicos</span>-administrativos, bem como a implantação de mecanismos de controle e governança, independentemente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Público: Sub...
DO1 responsabilidade primária do gestor público a adoção das medidas para o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídicos-administrativos, bem como a implantação de mecanismos de controle e governança, independentemente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Público: Sub...ATA Nº 27, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
responsabilidade primária do gestor público a adoção das medidas para o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídicos-administrativos, bem como a implantação de mecanismos de controle e governança, independentemente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Público: Sub...
como ao respeito ao postulado da proporcionalidade, cujo fundamento deita raízes na própria noção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicos</span> como mandamentos de otimização (ALEXY, Robert.Teoria dos Direitos Fundamentais.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucional...
DO1 como ao respeito ao postulado da proporcionalidade, cujo fundamento deita raízes na própria noção de princípios ... jurídicos como mandamentos de otimização (ALEXY, Robert.Teoria dos Direitos Fundamentais.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucional...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
como ao respeito ao postulado da proporcionalidade, cujo fundamento deita raízes na própria noção de princípios ... jurídicos como mandamentos de otimização (ALEXY, Robert.Teoria dos Direitos Fundamentais.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucional...
responsabilidade primária do gestor público a adoção das medidas internas para o cumprimento da legislação e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicos</span>-administrativos, bem como a implantação de mecanismos de controle e governança, independentemente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Púb...
DO1 responsabilidade primária do gestor público a adoção das medidas internas para o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídicos-administrativos, bem como a implantação de mecanismos de controle e governança, independentemente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Púb...ATA Nº 8, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
responsabilidade primária do gestor público a adoção das medidas internas para o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídicos-administrativos, bem como a implantação de mecanismos de controle e governança, independentemente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Púb...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Princípio jurídico</span> positivado no Art. 153 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como no art. 19, do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, publica-se o resultado do julgamento da 94ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2019: 1) Processo nº 44011.000865/2017-...
DO1 Princípio jurídico positivado no Art. 153 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como no art. 19, do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, publica-se o resultado do julgamento da 94ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2019: 1) Processo nº 44011.000865/2017-...DECISÕES DE 27 E 28 DE AGOSTO DE 2019 - Ministério da Economia/Câmara de Recursos da Previdência Complementar
Princípio jurídico positivado no Art. 153 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como no art. 19, do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, publica-se o resultado do julgamento da 94ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2019: 1) Processo nº 44011.000865/2017-...
TCU-Plenário; d) dar ciência à Universidade Federal de Santa Catarina de que o cumprimento da legislação e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídico</span>-administrativos, bem como das medidas requeridas pelo Tribunal, deve ser realizado independentemente ... ) dar ciência aos gestores da Universidade Federal do Pará de que o cumprimento da legislação e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídico</span>-administrativos, bem como das medidas requeridas pelo Tribunal, deve ser realizado independentemente
DO1 TCU-Plenário; d) dar ciência à Universidade Federal de Santa Catarina de que o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídico-administrativos, bem como das medidas requeridas pelo Tribunal, deve ser realizado independentemente ... ) dar ciência aos gestores da Universidade Federal do Pará de que o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídico-administrativos, bem como das medidas requeridas pelo Tribunal, deve ser realizado independentementeATA Nº 14, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Tribunal de Contas da União/Plenário
TCU-Plenário; d) dar ciência à Universidade Federal de Santa Catarina de que o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídico-administrativos, bem como das medidas requeridas pelo Tribunal, deve ser realizado independentemente ... ) dar ciência aos gestores da Universidade Federal do Pará de que o cumprimento da legislação e dos princípios ... jurídico-administrativos, bem como das medidas requeridas pelo Tribunal, deve ser realizado independentemente
dos convênios e instrumentos congêneres, bem como o atendimento à legislação, jurisprudência e aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídico</span>-administrativos, de modo a garantir a efetivação da governança, da transparência e da accountabilitymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Vital do Rêgo,...
DO1 dos convênios e instrumentos congêneres, bem como o atendimento à legislação, jurisprudência e aos princípios ... jurídico-administrativos, de modo a garantir a efetivação da governança, da transparência e da accountabilitymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Vital do Rêgo,...ATA Nº 14, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
dos convênios e instrumentos congêneres, bem como o atendimento à legislação, jurisprudência e aos princípios ... jurídico-administrativos, de modo a garantir a efetivação da governança, da transparência e da accountabilitymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Vital do Rêgo,...
um decreto, lei ou código por simples objeção geral, insuficiente, para tanto, a mera invocação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicos</span> em sua formulação abstrata, sem o confronto pontual e fundamentado entre cada um dos preceitos  AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 58  (1) ORIGEM : 58 - SUPRE...
DO1 um decreto, lei ou código por simples objeção geral, insuficiente, para tanto, a mera invocação de princípios ... jurídicos em sua formulação abstrata, sem o confronto pontual e fundamentado entre cada um dos preceitos AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 58 (1) ORIGEM : 58 - SUPRE...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
um decreto, lei ou código por simples objeção geral, insuficiente, para tanto, a mera invocação de princípios ... jurídicos em sua formulação abstrata, sem o confronto pontual e fundamentado entre cada um dos preceitos AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 58 (1) ORIGEM : 58 - SUPRE...
subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado acerca de supostas violações aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicos</span> praticados pela Agência Nacional de Energia Elétrica no âmbito da Consulta Pública ANEEL 259/2014 e 276/2016, objeto do TC-029.433/2017-7, com vistas a reg...
DO1 subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado acerca de supostas violações aos princípios ... jurídicos praticados pela Agência Nacional de Energia Elétrica no âmbito da Consulta Pública ANEEL 259/2014 e 276/2016, objeto do TC-029.433/2017-7, com vistas a reg...ATA Nº 44, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/Plenário
subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado acerca de supostas violações aos princípios ... jurídicos praticados pela Agência Nacional de Energia Elétrica no âmbito da Consulta Pública ANEEL 259/2014 e 276/2016, objeto do TC-029.433/2017-7, com vistas a reg...