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Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, informações sobre os indícios de irregularidades que a Controladoria-Geral da União afirmou ter encontrado no Ministério da Educação (MEC) quanto ao processo de liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em eventos realizados pelo MEC, após denúncias oriundas da gestão do Ministro da Educação Milton Ribeiro.REQ 16/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno doSenado Federal, a convocação do Senhor Victor Godoy Veiga, Ministro Interino da Educação e Secretário-Executivo do ex-ministro Milton Ribeiro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio divulgado por veículos da imprensa nacional no qual o ex-ministro Milton Ribeiro afirma priorizar, a pedido do Presidente da República, a destinação de recursos do FNDE a municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em detrimento dos princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.REQ 19/2022 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.PLS 725/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.
Senado Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.PEC 62/2015
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.PLS 725/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal, para prever a obstrução da pauta do Congresso Nacional, no caso de não haver manifestação, no prazo fixado, sobre as contas prestadas pelo Presidente da República.PEC 79/2015
Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Senado Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo máximo de três meses para a indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal por parte do Presidente da República, sob pena de crime de responsabilidade.PEC 91/2015
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Wellington Fagundes
Senado Dá-se a denominação da “Sala número dois da Ala Nilo Coelho do Senado Federal”, de “Sala Marco Maciel”.PRS 38/2021
Wellington Fagundes
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Senado Modifica os arts. 49 e 81 da Constituição Federal e insere o art. 86-A, para dispor sobre a revogação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República.PEC 17/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento do Sr. Abraham Weintraub no bojo desta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre ter recebido ordem do Presidente da República, enquanto Ministro da Educação, para “entregar” o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao “Centrão”, bloco parlamentar que reúne o atual partido do Presidente da República (PL) e a sigla do Ministro-Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), também envolvido em recentes denúncias relacionadas ao desvio de verbas do FNDE.REQ 28/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Senado Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências, para excetuar de suas disposições os que tenham perdido o mandato.PLS 343/2016
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.PEC 37/2016
Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 90, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pela Presidência da República sobre as visitas feitas pelos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto.REQ 12/2022 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90,III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio veiculado por veículos da imprensa nacional no qual afirma priorizar, a pedido do Presidente da República, a destinação de recursos do FNDEa municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em detrimento dos princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.REQ 12/2022 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro da Educação do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação.REQ 9/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei n º 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a perda de mandato dos Conselheiros e Diretores das agências reguladoras.PL 5012/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF.RQS 1638/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convocação do Ministro da Justiça para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF.RQS 1635/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convocação do Ministro Chefe da Secretaria de Governo para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF.RQS 1639/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convocação do Advogado-Geral da União para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF.RQS 1640/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convocação do Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre a “Nota à Nação Brasileira”,RQS 455/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convocação do Ministro Chefe da Casa Civil para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF.RQS 1636/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências, para limitar o seu alcance nos planos temporal e geográfico.PL 5652/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convocação do Ministro da Defesa para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF.RQS 1637/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Requer seja prestadas contas dos gastos do Exmo. Sr. Presidente da Republica no dia 07 de setembro de 2021, em virtude de sua participação nas manifestações.REQ 1804/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Susta o Despacho do Presidente da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado em 15 de agosto de 2019, que suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis.PDL 546/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2017.MCN 6/2018
Presidência da República
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requer presença presidente BB para prestar informaçõesREQ 1/2022 - CAE
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Regulamenta o art. 79, parágrafo único, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.PLS 460/2015
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Altera a Lei nº 7.474, de 8 de março de 1986, para determinar que as medidas de segurança aos ex-presidentes da República também se aplicam aos presidentes afastados segundo o art. 86, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.PLS 338/2016
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, para dispor sobre restrição ao exercício dos direitos de ex-Presidente da República.PLS 226/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, para dispor sobre restrição ao exercício dos direitos de ex-Presidente da República.PLS 226/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências, para tornar expresso seu objeto, especificar as atividades abrangidas pelo regime jurídico que cria e fixar critérios para identificação dos bens aptos a integrar o acervo patrimonial privado do Presidente e ex-Presidentes da República.PLS 112/2017
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
Senado Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.PEC 57/2015
Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
Senado Altera o art. 84 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a apreciação da prestação de contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional.PEC 126/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
Senado Altera o art. 84 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a apreciação da prestação de contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional.PEC 126/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
Câmara dos Deputados
Senado Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado; e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014.PDS 10/2016
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado; e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014.PDS 10/2016
Câmara dos Deputados
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o art. 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas punitivas adequadas para o gestor público que infringir deliberadamente determinações sanitárias do poder público destinadas a prevenir o contágio de doença durante a ocorrência de epidemia.PL 3705/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o art. 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas punitivas adequadas para o gestor público que infringir deliberadamente determinações sanitárias do poder público destinadas a prevenir o contágio de doença durante a ocorrência de epidemia.PL 3705/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o art. 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas punitivas adequadas para o gestor público que infringir deliberadamente determinações sanitárias do poder público destinadas a prevenir o contágio de doença durante a ocorrência de epidemia.PL 3705/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o art. 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas punitivas adequadas para o gestor público que infringir deliberadamente determinações sanitárias do poder público destinadas a prevenir o contágio de doença durante a ocorrência de epidemia.PL 3705/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Presidência da República
Senado Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014.MCN 4/2015
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2016.MCN 5/2017
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018.MCN 3/2019
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha ao Congresso Nacional, as Contas do Governo Federal, reletivas ao exercício financeiro de 1990.MSG 31/1991
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015.MCN 5/2016
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019.MCN 5/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.MCN 1/2021
Presidência da República
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta o art. 7º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995.PDL 337/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresente Indicação sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a convocação de Cúpula Extraordinária dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com participação de representante da Ucrânia como convidado(a), podendo ser realizada inclusive por videoconferência, a fim de discutir medidas concretas para se alcançar imediato cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, bem como o estabelecimento de meios diplomáticos ou políticos efetivos capazes de superar as divergências e garantir a paz no longo prazo.REQ 12/2022 - CRE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2021.MCN 1/2022
Presidência da República
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre a ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos em missão oficial ao exterior.PL 1167/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.
Senado Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presidente da República.PEC 26/2016
Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Senado Regulamenta os incisos I e II do art. 52 da Constituição Federal, para definir os crimes de responsabilidade do Presidente, do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles, do Procurador-Geral da República, do Advogado-Geral da União, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais juízes, dos membros dos tribunais de contas e do Ministério Público; bem como dispõe sobre o respectivo processo e julgamento desses crimes.PLS 251/2016
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Altera o art. 49 da Constituição Federal, para instituir a moção de desconfiança do Poder Legislativo contra ato do Presidente da República.PEC 47/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.PLP 21/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.PEC 25/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.PEC 25/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Tasso Jereissati
Senado Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os noventa anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.RQS 1026/2021
Tasso Jereissati
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade a conduta que especifica.PL 1122/2019
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Gustavo Maiurino, Diretor-Geral da Polícia Federal, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia.REQ 4/2022 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia.REQ 3/2022 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Assessor-Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Sr. Célio Faria Júnior, sobre encontros entre Sr. Jair Bolsonaro e a Senhora Jeanine Áñez e o Senhor Luís Fernando Camacho.RQS 6/2022
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a retirada do site institucional do Itamaraty de vários discursos do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-Ministro Celso Amorim.RQS 2695/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Ficam revogados os benefícios concedidos aos ex-Presidentes da República previstos na Lei n.º 7.474, de 1986, quais sejam: oito servidores públicos à disposição, além de dois veículos oficiais, com despesas integralmente custeadas pelos cofres públicos, de maneira vitalícia.PL 558/2022
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.PLS 366/2016
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.PEC 15/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.PEC 15/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.PEC 12/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”, para permitir a responsabilização do Presidente da República após o término do mandato.PL 875/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer realizar atos de fiscalização e controle para fins de apuração de graves fatos reportados pela imprensa nacionalREQ 18/2020 - CCAI
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeremos, nos termos do art. 71, caput da Constituição Federal, do art. 6º, caput, da Lei nº 9.883/99, e do art. 2º, art. 3º, XI, e do art. 21, ambos da Resolução nº 2 de 2013 - CN, que seja instaurada investigação ou procedimento de apuração sobre o uso indevido da Abin em favor de tentar anular o famoso caso das “rachadinhas” da ALERJ, ligado ao filho do Presidente da República e Senador, Flávio Bolsonaro.REQ 16/2020 - CCAI
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.PEC 50/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento dos seguintes senhores no bojo desta Comissão, a fim de que prestem as informações devidas sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Garigham Amarante Pinto - Diretor de Ações Educacionais (Dirae) do FNDE; Gabriel Vilar - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) do FNDE; Odimar Barreto; Nely Carneiro da Veiga Jardim; Luciano de Freitas Musse; Crezus Ralph Lavra Santos; Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima; e Jorge Guilherme da Silva Souza.REQ 24/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Dispõe sobre direitos dos ex-Presidentes da República.PLS 248/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Dispõe sobre direitos dos ex-Presidentes da República.PLS 248/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Dispõe sobre o fim dos chamados “carros oficiais”, com a proibição da utilização de veículos oficiais por autoridades públicas, exceto o Presidente da República, na condição de Chefe de Estado Brasileiro.PLS 547/2018
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Poder Executivo
Camara Modifica disposições do Título "Da Organização dos Poderes".PEC 174/1995
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara COMUNICA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUA AUSENCIA DO TERRITORIO NACIONAL NOS PROXIMOS DIAS 2 E 3 DE JULHO QUANDO, NA REPUBLICA FEDERATIVA DO PERU, MANTERA ENCONTRO COM O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE ALAN GARCIA PEREZ.MSC 173/1987
Poder Executivo
CPI da Pandemia
Senado Acrescenta o art. 16-A e 43-A, e altera os arts. 19 e 44 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para dispor sobre a obrigação de se analisar, no prazo indicado, a denúncia por crime de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República, de Ministros de Estado, de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República.PL 3825/2021
CPI da Pandemia
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.PLS 62/2016
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.PLS 62/2016
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº. 1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento” para inserir a omissão como hipótese de crime de responsabilidade e prever crimes de responsabilidade contra a proteção da biodiversidade e o equilíbrio do meio ambiente.PL 5699/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado interino da Educação, Victor Godoy, informações sobre os procedimentos adotados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para repasse de recursos a municípios.RQS 252/2022
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.PL 1542/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.PEC 17/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Rogério Carvalho
Senado Voto de Censura ao Presidente da República.RQS 1485/2021
Rogério Carvalho
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro da Educação do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação.REQ 10/2022 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Convocação do sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.RQS 87/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento da servidora federal Vanessa Reis Souza, a fim de que preste informações sobre os supostos pedidos de vantagem indevida feitos a terceiros pelo Pastor Arilton Moura, conforme depoimento à Controladoria-Geral da União, em troca de destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.REQ 27/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Presidência da República
Senado Encaminha ao Congresso Nacional as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991.MSG 33/1992
Presidência da República
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Informações ao Ministro-chefe da Casa Civil sobre o endosso do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, a texto tornado público no último dia 17 de maio, que situa o Brasil como "ingovernável" fora de conchavos políticos.RQS 420/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o apoio prestado pela Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro em viagem àquele país entre os dias 04 e 16 de janeiro.RQS 875/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para para regulamentar o recebimento, pela Câmara dos Deputados, de denúncia contra o Presidente da República, por crime de responsabilidade.PL 3060/2020
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro PereiraREQ 17/2020 - CCAI
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) e outros.
Senado Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do GSI e da ABIN na defesa do filho do presidente, Flávio Bolsonaro.REQ 20/2020 - CCAI
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) e outros.
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convocação Gel Heleno CCAIREQ 15/2020 - CCAI
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Senado Requer convocação do Ministro do GSI, Gen. Augusto Heleno, e convite ao diretor da ABIN, Sr. Alexandre Ramagem.REQ 14/2020 - CCAI
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requerimento de convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para esclarecer a participação dos órgãos de inteligência na tentativa de anular o famoso caso das “rachadinhas” da ALERJ, ligado ao filho do Presidente da República e Senador, Flávio Bolsonaro.REQ 13/2020 - CCAI
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convite ao diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Sr. Alexandre Ramagem, para que ele compareça à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para esclarecer a participação do órgão de inteligência na tentativa de anular o famoso caso das “rachadinhas” da ALERJ, ligado ao filho do Presidente da República e Senador, Flávio Bolsonaro.REQ 12/2020 - CCAI
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Modifica o disposto no art. 5º, caput, e revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, visando fixar regras para a nomeação de diretor de agência reguladora.PLS 241/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.
Senado Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.PEC 59/2015
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Senado Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.PEC 35/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Voto de censura à jornalista Miriam Leitão.RQS 2/2022
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.PEC 37/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer o convite do ex-ministro da Justiça Sérgio Fernando Moro a fim de prestar informações sobre interferências do Presidente da República na Polícia Federal.REQ 15/2020 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Senado Licença para missão oficial à República da Índia, sem ônus para o Senado FederalREQ 8/2020 - CDIR
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Senado Licença para missão oficial à República da Índia, sem ônus para o Senado FederalREQ 8/2020 - CDIR
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidente</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span> de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve: ConcederPORTARIA/SRH Nº 2.377, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERS...
DO2 CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente ... da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve: ConcederPORTARIA/SRH Nº 2.377, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERS...PORTARIA/SRH Nº 2.377, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Campina Grande
CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente ... da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve: ConcederPORTARIA/SRH Nº 2.377, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERS...
Advogado-Geral da União e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal com a Mensagem nº 471, de 13.6.2002, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidente</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span>.”" (NR) REFERÊNCIAS: Legislação: Código de Processo Civil (arts. 475, 496 e 557). Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: EREsp 258.881/RS, Rel. Mi...
DO1 Advogado-Geral da União e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal com a Mensagem nº 471, de 13.6.2002, do Presidente ... da República.”" (NR) REFERÊNCIAS: Legislação: Código de Processo Civil (arts. 475, 496 e 557). Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: EREsp 258.881/RS, Rel. Mi...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
Advogado-Geral da União e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal com a Mensagem nº 471, de 13.6.2002, do Presidente ... da República.”" (NR) REFERÊNCIAS: Legislação: Código de Processo Civil (arts. 475, 496 e 557). Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: EREsp 258.881/RS, Rel. Mi...
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV e VI, alíneaDECRETO Nº 11.171, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da ...
DO1 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV e VI, alíneaDECRETO Nº 11.171, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da ...DECRETO Nº 11.171, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV e VI, alíneaDECRETO Nº 11.171, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da ...
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e XIII, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe con...
DO1 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e XIII, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe con...DECRETO Nº 11.172, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e XIII, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe con...
DESPACHO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 62, de 1º de Motivos Nº 62, de 1º de julho de 2022. Resolução nº 5, de 23 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 11 de agosto de 2022. CONSELHO NACIONAL DE ...
DO1 DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 62, de 1º de Motivos Nº 62, de 1º de julho de 2022. Resolução nº 5, de 23 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 11 de agosto de 2022. CONSELHO NACIONAL DE ...DESPACHO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> - Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 62, de 1º de Motivos Nº 62, de 1º de julho de 2022. Resolução nº 5, de 23 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 11 de agosto de 2022. CONSELHO NACIONAL DE ...
MINISTÉRIO DA SAÚDE DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: EXONERAR DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. Brasília, 11 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
DO2 MINISTÉRIO DA SAÚDE DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: EXONERAR DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. Brasília, 11 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga LopesDECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA SAÚDE DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: EXONERAR DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. Brasília, 11 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84...
DO1 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84...DECRETO Nº 11.170, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84...
DESPACHO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Exposição de Motivos Nº 47, de 10 de agostosição de Motivos Nº 47, de 10 de agosto de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, com ônus, no período de 26 de agosto a 5 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Bali, República da Indonésia, para participar da Reunião de Ministros da Educação do G20. Autorizo. Em 11 de agosto de 2022.
DO2 DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Exposição de Motivos Nº 47, de 10 de agostosição de Motivos Nº 47, de 10 de agosto de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, com ônus, no período de 26 de agosto a 5 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Bali, República da Indonésia, para participar da Reunião de Ministros da Educação do G20. Autorizo. Em 11 de agosto de 2022.DESPACHO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> - Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Exposição de Motivos Nº 47, de 10 de agostosição de Motivos Nº 47, de 10 de agosto de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, com ônus, no período de 26 de agosto a 5 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Bali, República da Indonésia, para participar da Reunião de Ministros da Educação do G20. Autorizo. Em 11 de agosto de 2022.
Institucional da Presidência da República Oficial de Transporte Aéreo nas viagens internacionais do Senhor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidente</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span> Presidência da República 30/06/2023 FERNANDO SIMAS MAGALHÃES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011,...
DO1 Institucional da Presidência da República Oficial de Transporte Aéreo nas viagens internacionais do Senhor Presidente ... da República Presidência da República 30/06/2023 FERNANDO SIMAS MAGALHÃES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011,...PORTARIA DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores
Institucional da Presidência da República Oficial de Transporte Aéreo nas viagens internacionais do Senhor Presidente ... da República Presidência da República 30/06/2023 FERNANDO SIMAS MAGALHÃES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011,...
Art. 2º O Programa de Gestão do Gabinete Pessoal do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidente</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span> observará as orientações, ... Art. 5º A participação no Programa de Gestão do Gabinete Pessoal do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidente</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span> poderá incluir ... O Gabinete Pessoal do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidente</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span> poderá expedir instruções complementares sobre os procedimentos ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidente</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span>. ... Estou de ciente que a minha participação no Programa de Gestão do Gabinete Pessoal do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidente</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span>
DO1 Art. 2º O Programa de Gestão do Gabinete Pessoal do Presidente da República observará as orientações, ... Art. 5º A participação no Programa de Gestão do Gabinete Pessoal do Presidente da República poderá incluir ... O Gabinete Pessoal do Presidente da República poderá expedir instruções complementares sobre os procedimentos ... do Presidente da República. ... Estou de ciente que a minha participação no Programa de Gestão do Gabinete Pessoal do Presidente da RepúblicaPORTARIA Nº 138, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Presidência da República/Gabinete Pessoal do Presidente da República
Art. 2º O Programa de Gestão do Gabinete Pessoal do Presidente da República observará as orientações, ... Art. 5º A participação no Programa de Gestão do Gabinete Pessoal do Presidente da República poderá incluir ... O Gabinete Pessoal do Presidente da República poderá expedir instruções complementares sobre os procedimentos ... do Presidente da República. ... Estou de ciente que a minha participação no Programa de Gestão do Gabinete Pessoal do Presidente da República
DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidente</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span>, publicado no DOU n.º 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o art ... DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidente</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span>, publicado no DOU n.º 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art
DO2 DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente ... da República, publicado no DOU n.º 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o art ... DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente ... da República, publicado no DOU n.º 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do artPORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente ... da República, publicado no DOU n.º 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o art ... DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente ... da República, publicado no DOU n.º 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art
Advogado-Geral da União e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal com a Mensagem nº 471, de 13.6.2002, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidente</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span>."” (NR) REFERÊNCIAS: Legislação: Código de Processo Civil (arts. 475, 496 e 557). Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: EREsp 258.881/RS, Rel. Mi...
DO1 Advogado-Geral da União e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal com a Mensagem nº 471, de 13.6.2002, do Presidente ... da República."” (NR) REFERÊNCIAS: Legislação: Código de Processo Civil (arts. 475, 496 e 557). Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: EREsp 258.881/RS, Rel. Mi...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
Advogado-Geral da União e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal com a Mensagem nº 471, de 13.6.2002, do Presidente ... da República."” (NR) REFERÊNCIAS: Legislação: Código de Processo Civil (arts. 475, 496 e 557). Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: EREsp 258.881/RS, Rel. Mi...
DESPACHOS DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> MENSAGEM Nº 452, de 10 de agosto de 2022.DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 452, de 10 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carre...
DO1 DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 452, de 10 de agosto de 2022.DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 452, de 10 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carre...DESPACHOS DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> - Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 452, de 10 de agosto de 2022.DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 452, de 10 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carre...
DESPACHOS DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> MENSAGEM Nº 452, de 10 de agosto de 2022.DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 452, de 10 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carre...
DO1 DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 452, de 10 de agosto de 2022.DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 452, de 10 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carre...DESPACHOS DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> - Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 452, de 10 de agosto de 2022.DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 452, de 10 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carre...
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “"a"”, da Constituição, D E C R E T A : Objeto Art. 1º Fica instituída a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID. Conceitos Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, consi...
DO1 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “"a"”, da Constituição, D E C R E T A : Objeto Art. 1º Fica instituída a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID. Conceitos Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, consi...DECRETO Nº 11.169, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “"a"”, da Constituição, D E C R E T A : Objeto Art. 1º Fica instituída a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID. Conceitos Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, consi...
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, D E C R E T A : Art. 1º O Decreto nº 5.342, de 14 ...
DO1 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, D E C R E T A : Art. 1º O Decreto nº 5.342, de 14 ...DECRETO Nº 11.168, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, D E C R E T A : Art. 1º O Decreto nº 5.342, de 14 ...
NOMEAR CARLOS ALBERTO DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidente</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span>, código DAS 102.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA ...
DO2 NOMEAR CARLOS ALBERTO DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial do Presidente ... da República, código DAS 102.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA ...PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Presidência da República/Casa Civil
NOMEAR CARLOS ALBERTO DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial do Presidente ... da República, código DAS 102.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA ...
DESPACHO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 72, de 5 deDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 72, de 5 de agosto de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, com ônu...
DO2 DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 72, de 5 deDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 72, de 5 de agosto de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, com ônu...DESPACHO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> - Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 72, de 5 deDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 72, de 5 de agosto de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, com ônu...
CASA CIVIL DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span>,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “"a"”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto nº...
DO2 CASA CIVIL DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “"a"”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto nº...DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “"a"”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto nº...
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESIDENTE</span> DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>REPÚBLICA</span> Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span>; b) dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; c) dos Ministros do Supremo ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span>, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span> as propostas de créditos suplementares que cumpram os requisitos e as condições previstos ... Art. 64.O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Presidente</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>República</span> poderá delegar ao Ministro de Estado da Economia as alterações orçamentárias
DO1 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO ... da República; b) dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; c) dos Ministros do Supremo ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos ... da República as propostas de créditos suplementares que cumpram os requisitos e as condições previstos ... Art. 64.O Presidente da República poderá delegar ao Ministro de Estado da Economia as alterações orçamentáriasLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO ... da República; b) dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; c) dos Ministros do Supremo ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos ... da República as propostas de créditos suplementares que cumpram os requisitos e as condições previstos ... Art. 64.O Presidente da República poderá delegar ao Ministro de Estado da Economia as alterações orçamentárias