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Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
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Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senado Altera os arts. 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever novas causas impeditivas e interruptivas de prescrição.PL 6400/2019
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
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Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
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Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.REQ 3/2021 - CCJ
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a indenização e a pensão por lucros cessantes cabíveis em decorrência de óbitos por ausência de leitos de UTI no período de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).PL 2033/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senado Altera os arts. 65, 77 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar de 70 (setenta) para 75 (anos) a idade mínima para o reconhecimento de circunstância atenuante, o recebimento de sursis etário e a redução pela metade do prazo prescricional.PL 4683/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Serviço Social e a Reabilitação Profissional; g) alterações normativas para possibilitar a realização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> Profissional e do Serviço Social do INSS. Art. 2º Compete ao Comitê: I - elaborar proposta de: a) alteração do art. 17 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 122, de 19 de outubro de 2021; b) alteração da Portaria Conjunta nº 2/DIR...
DO2 Serviço Social e a Reabilitação Profissional; g) alterações normativas para possibilitar a realização de prescrição Profissional e do Serviço Social do INSS. Art. 2º Compete ao Comitê: I - elaborar proposta de: a) alteração do art. 17 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 122, de 19 de outubro de 2021; b) alteração da Portaria Conjunta nº 2/DIR...PORTARIA PRES/INSS Nº 1.454, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
Serviço Social e a Reabilitação Profissional; g) alterações normativas para possibilitar a realização de prescrição Profissional e do Serviço Social do INSS. Art. 2º Compete ao Comitê: I - elaborar proposta de: a) alteração do art. 17 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 122, de 19 de outubro de 2021; b) alteração da Portaria Conjunta nº 2/DIR...
, a partir da data de conhecimento pela União da ocupação não regularizada, observadas as regras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span>PORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título d...
DO1 , a partir da data de conhecimento pela União da ocupação não regularizada, observadas as regras de prescriçãoPORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título d...PORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
, a partir da data de conhecimento pela União da ocupação não regularizada, observadas as regras de prescriçãoPORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título d...
2022 para conclusão das manifestações jurídicas da consultoria; Considerando que a primeira data de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes À hora regimental, o Presidente de...
DO1 2022 para conclusão das manifestações jurídicas da consultoria; Considerando que a primeira data de prescrição Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes À hora regimental, o Presidente de...ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
2022 para conclusão das manifestações jurídicas da consultoria; Considerando que a primeira data de prescrição Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes À hora regimental, o Presidente de...
da marca Preventpharma (preventpharma.com.br), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, sem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Le...
DO1 da marca Preventpharma (preventpharma.com.br), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, sem prescrição e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Le...RESOLUÇÃO-RE nº 2.018, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
da marca Preventpharma (preventpharma.com.br), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, sem prescrição e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Le...
custos inerentes ao processo de cobrança, judicial ou administrativa; V - a proximidade do advento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliaçãoin locona modalidade virtual ...
DO1 custos inerentes ao processo de cobrança, judicial ou administrativa; V - a proximidade do advento da prescrição das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliaçãoin locona modalidade virtual ...LEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
custos inerentes ao processo de cobrança, judicial ou administrativa; V - a proximidade do advento da prescrição das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliaçãoin locona modalidade virtual ...
aposentadoria de que trata esta Portaria vigoram a partir de 19 de agosto de 2016, em observância a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span>PORTARIA SGCS/AGU Nº 77, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que co...
DO2 aposentadoria de que trata esta Portaria vigoram a partir de 19 de agosto de 2016, em observância a prescriçãoPORTARIA SGCS/AGU Nº 77, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que co...PORTARIA SGCS/AGU Nº 77, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Secretaria-Geral de Consultoria
aposentadoria de que trata esta Portaria vigoram a partir de 19 de agosto de 2016, em observância a prescriçãoPORTARIA SGCS/AGU Nº 77, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que co...
Acórdão 3.160/2021-TCU-Plenário, apreciando embargos de declaração, o Tribunal reconheceu a ocorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> ... desse modo, a perda superveniente do objeto e do interesse em recorrer, porquanto já reconhecida a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> ... seu exame em sede de recurso de reconsideração; e considerando que, no presente caso, não ocorreu a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> ... novos a autorizar o conhecimento do recurso; e considerando que restou evidenciada a inocorrência de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> ... danos causados ao erário, a aplicação do regime previsto na Lei 9.873/99 evidenciou que não se operou a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span>
DO1 Acórdão 3.160/2021-TCU-Plenário, apreciando embargos de declaração, o Tribunal reconheceu a ocorrência da prescrição ... desse modo, a perda superveniente do objeto e do interesse em recorrer, porquanto já reconhecida a prescrição ... seu exame em sede de recurso de reconsideração; e considerando que, no presente caso, não ocorreu a prescrição ... novos a autorizar o conhecimento do recurso; e considerando que restou evidenciada a inocorrência de prescrição ... danos causados ao erário, a aplicação do regime previsto na Lei 9.873/99 evidenciou que não se operou a prescriçãoATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Acórdão 3.160/2021-TCU-Plenário, apreciando embargos de declaração, o Tribunal reconheceu a ocorrência da prescrição ... desse modo, a perda superveniente do objeto e do interesse em recorrer, porquanto já reconhecida a prescrição ... seu exame em sede de recurso de reconsideração; e considerando que, no presente caso, não ocorreu a prescrição ... novos a autorizar o conhecimento do recurso; e considerando que restou evidenciada a inocorrência de prescrição ... danos causados ao erário, a aplicação do regime previsto na Lei 9.873/99 evidenciou que não se operou a prescrição
tratamento fiscal similar; (b) mudanças em regras estabelecidas pela autoridade fiscal; (c) a extinção/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> Técnica ICPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião reali...
DO1 tratamento fiscal similar; (b) mudanças em regras estabelecidas pela autoridade fiscal; (c) a extinção/prescrição Técnica ICPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião reali...RESOLUÇÃO CVM Nº 148, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
tratamento fiscal similar; (b) mudanças em regras estabelecidas pela autoridade fiscal; (c) a extinção/prescrição Técnica ICPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião reali...
inciso VI e alíneas seguintes, da Lei nº 12.529, de 2011, decido: a) pelo deferimento da preliminar de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> ... prestados por escrito, sugerindo sua apresentação em até 30 dias; f) em razão do reconhecimento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span>s de 14 de junho de 2022 DESPACHO SG Nº 752/2022 Processo Adm...
DO1 inciso VI e alíneas seguintes, da Lei nº 12.529, de 2011, decido: a) pelo deferimento da preliminar de prescrição ... prestados por escrito, sugerindo sua apresentação em até 30 dias; f) em razão do reconhecimento da prescriçãos de 14 de junho de 2022 DESPACHO SG Nº 752/2022 Processo Adm...Despachos de 14 de junho de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
inciso VI e alíneas seguintes, da Lei nº 12.529, de 2011, decido: a) pelo deferimento da preliminar de prescrição ... prestados por escrito, sugerindo sua apresentação em até 30 dias; f) em razão do reconhecimento da prescriçãos de 14 de junho de 2022 DESPACHO SG Nº 752/2022 Processo Adm...
necessária e suficiente a adoção da medida; V - o aguardo para o cumprimento do acordo possa acarretar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, na forma prevista no artigo 131, inciso I, ...
DO1 necessária e suficiente a adoção da medida; V - o aguardo para o cumprimento do acordo possa acarretar a prescrição nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, na forma prevista no artigo 131, inciso I, ...RESOLUÇÃO Nº 126/CSMPM, de 24 de maio de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Militar/Procuradoria-Geral de Justiça Militar
necessária e suficiente a adoção da medida; V - o aguardo para o cumprimento do acordo possa acarretar a prescrição nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, na forma prevista no artigo 131, inciso I, ...
categorias regulatórias de medicamentos, acompanhar e avaliar o enquadramento de produtos isentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span>RESOLUÇÃO - RDC Nº 705, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. A Diret...
DO1 categorias regulatórias de medicamentos, acompanhar e avaliar o enquadramento de produtos isentos de prescriçãoRESOLUÇÃO - RDC Nº 705, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. A Diret...RESOLUÇÃO - RDC Nº 705, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
categorias regulatórias de medicamentos, acompanhar e avaliar o enquadramento de produtos isentos de prescriçãoRESOLUÇÃO - RDC Nº 705, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. A Diret...
022.000.17062, de 06ABR2022, da JRS/HNNa, homologado em 12ABR2022 pela JSD/Com3ºDN, devendo ser aplicada a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do Art. 3º da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, n...
DO2 022.000.17062, de 06ABR2022, da JRS/HNNa, homologado em 12ABR2022 pela JSD/Com3ºDN, devendo ser aplicada a prescrição uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do Art. 3º da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, n...PORTARIA Nº 519/CPesFN, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais/Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais
022.000.17062, de 06ABR2022, da JRS/HNNa, homologado em 12ABR2022 pela JSD/Com3ºDN, devendo ser aplicada a prescrição uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do Art. 3º da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, n...
agir de maneira protelatória e recidivante, sem motivo justo, propiciando, inclusive, a ocorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> ... de admissibilidade nos pedidos de revisão para apreciação plenária; VIII - conhecer da ocorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> ... agir de maneira protelatória e recidivante, sem motivo justo, propiciando, inclusive, a ocorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span>
DO1 agir de maneira protelatória e recidivante, sem motivo justo, propiciando, inclusive, a ocorrência da prescrição ... de admissibilidade nos pedidos de revisão para apreciação plenária; VIII - conhecer da ocorrência da prescrição ... agir de maneira protelatória e recidivante, sem motivo justo, propiciando, inclusive, a ocorrência da prescriçãoRESOLUÇÃO CRM-TO Nº 123, DE 6 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins
agir de maneira protelatória e recidivante, sem motivo justo, propiciando, inclusive, a ocorrência da prescrição ... de admissibilidade nos pedidos de revisão para apreciação plenária; VIII - conhecer da ocorrência da prescrição ... agir de maneira protelatória e recidivante, sem motivo justo, propiciando, inclusive, a ocorrência da prescrição
ME - 19.676.466/0001-30, da marca FORHEALTH, sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, sem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span>RESOLUÇÃO-RE Nº 1.939, DE 13 DE JUNHO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretori...
DO1 ME - 19.676.466/0001-30, da marca FORHEALTH, sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, sem prescriçãoRESOLUÇÃO-RE Nº 1.939, DE 13 DE JUNHO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretori...RESOLUÇÃO-RE Nº 1.939, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
ME - 19.676.466/0001-30, da marca FORHEALTH, sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, sem prescriçãoRESOLUÇÃO-RE Nº 1.939, DE 13 DE JUNHO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretori...
interesse de PAPAIZ-UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 61.553.301/0001-37, diante da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> de Contribuição Sindical Urbana, processo nº 47998.003198/2015-56, de interesse de TOYOTA MATERIAL HANDLING MERCOSUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 06.053.214/0008-89, nos termos do parágrafo único, do art. 6º, da Po...
DO1 interesse de PAPAIZ-UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 61.553.301/0001-37, diante da prescrição de Contribuição Sindical Urbana, processo nº 47998.003198/2015-56, de interesse de TOYOTA MATERIAL HANDLING MERCOSUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 06.053.214/0008-89, nos termos do parágrafo único, do art. 6º, da Po...Despachos de 8 de junho de 2022-CSU - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
interesse de PAPAIZ-UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 61.553.301/0001-37, diante da prescrição de Contribuição Sindical Urbana, processo nº 47998.003198/2015-56, de interesse de TOYOTA MATERIAL HANDLING MERCOSUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 06.053.214/0008-89, nos termos do parágrafo único, do art. 6º, da Po...
óbito, 09 de agosto de 2015, com efeitos financeiros a partir de 14 de julho de 2016, obedecendo a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> Federal de 1988, resolve: Conceder pensão civil tardia a CELIA GONÇALVES CORREA, CPF ***.449.457-**, companheira do aposentado HELIO BAMBINO, Carteiro, Matrícula SIAPE 820419, a contar da data do óbito, 09 de agosto de 2015, com efeit...
DO2 óbito, 09 de agosto de 2015, com efeitos financeiros a partir de 14 de julho de 2016, obedecendo a prescrição Federal de 1988, resolve: Conceder pensão civil tardia a CELIA GONÇALVES CORREA, CPF ***.449.457-**, companheira do aposentado HELIO BAMBINO, Carteiro, Matrícula SIAPE 820419, a contar da data do óbito, 09 de agosto de 2015, com efeit...PORTARIA MCTI Nº 605, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
óbito, 09 de agosto de 2015, com efeitos financeiros a partir de 14 de julho de 2016, obedecendo a prescrição Federal de 1988, resolve: Conceder pensão civil tardia a CELIA GONÇALVES CORREA, CPF ***.449.457-**, companheira do aposentado HELIO BAMBINO, Carteiro, Matrícula SIAPE 820419, a contar da data do óbito, 09 de agosto de 2015, com efeit...
Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a incidência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span>ARESTO nº 1.509, DE 8 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 16 realizada no dia 08 de junho de 2022, com fundamento no art. 64 da Le...
DO1 Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a incidência da prescriçãoARESTO nº 1.509, DE 8 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 16 realizada no dia 08 de junho de 2022, com fundamento no art. 64 da Le...ARESTO nº 1.509, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Recursos
Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a incidência da prescriçãoARESTO nº 1.509, DE 8 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 16 realizada no dia 08 de junho de 2022, com fundamento no art. 64 da Le...
Sérgio Iglessias e Waldicir Rosa da Silva interpuseram agravo contra a decisão, alegando, em suma, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> ... recurso de decisão que determine a realização de citação; Considerando que, em relação à suscitada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> ... considerando, ainda, que não seria possível a aplicação de sanções por parte deste Tribunal, ante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span>
DO1 Sérgio Iglessias e Waldicir Rosa da Silva interpuseram agravo contra a decisão, alegando, em suma, prescrição ... recurso de decisão que determine a realização de citação; Considerando que, em relação à suscitada prescrição ... considerando, ainda, que não seria possível a aplicação de sanções por parte deste Tribunal, ante a prescriçãoATA Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Sérgio Iglessias e Waldicir Rosa da Silva interpuseram agravo contra a decisão, alegando, em suma, prescrição ... recurso de decisão que determine a realização de citação; Considerando que, em relação à suscitada prescrição ... considerando, ainda, que não seria possível a aplicação de sanções por parte deste Tribunal, ante a prescrição
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prescrição</span> parcial. Necessidade da Autuação apontar a insuficiência da análise. 1. ... às condutas relacionadas à 1ª emissão de cotas do Florestas do Brasil FIP, diante da ocorrência de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span> Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, realizada em 24 de maio de 202...
DO1 Prescrição parcial. Necessidade da Autuação apontar a insuficiência da análise. 1. ... às condutas relacionadas à 1ª emissão de cotas do Florestas do Brasil FIP, diante da ocorrência de prescrição Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, realizada em 24 de maio de 202...DECISÃO DE 24 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Câmara de Recursos da Previdência Complementar
Prescrição parcial. Necessidade da Autuação apontar a insuficiência da análise. 1. ... às condutas relacionadas à 1ª emissão de cotas do Florestas do Brasil FIP, diante da ocorrência de prescrição Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, realizada em 24 de maio de 202...
a contraparte, celebrando contratos de compensação ou vendendo o contrato antes do seu exercício ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prescrição</span>RESOLUÇÃO CVM Nº 120, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 39 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Apresentação. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES ...
DO1 a contraparte, celebrando contratos de compensação ou vendendo o contrato antes do seu exercício ou prescriçãoRESOLUÇÃO CVM Nº 120, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 39 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Apresentação. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES ...RESOLUÇÃO CVM Nº 120, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
a contraparte, celebrando contratos de compensação ou vendendo o contrato antes do seu exercício ou prescriçãoRESOLUÇÃO CVM Nº 120, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 39 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Apresentação. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES ...