59 resultados encontrados

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Senado Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo máximo de três meses para a indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal por parte do Presidente da República, sob pena de crime de responsabilidade.PEC 91/2015
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal, para prever a obstrução da pauta do Congresso Nacional, no caso de não haver manifestação, no prazo fixado, sobre as contas prestadas pelo Presidente da República.PEC 79/2015
Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 864, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências”.VET 18/2020
Presidência da República
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.PLS 419/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.PLS 95/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
Senado Altera o art. 84 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a apreciação da prestação de contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional.PEC 126/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
Senado Altera o art. 84 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a apreciação da prestação de contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional.PEC 126/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.PLS 165/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer Audiência discutir o PLC 143/2018, que dispõe sobre o prazo para o tratamento de neoplasia malignaREQ 5/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.PLC 195/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.PLC 195/2015
Câmara dos Deputados
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei 9.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao instituto da internação.PL 3030/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei 9.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao instituto da internação.PL 3030/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a disponibilizar ao consumidor, não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias ou não sendo o reparo ocasionado por recall concluído no mesmo dia, automóvel reserva idêntico ou similar ao automóvel com vício, pelo tempo necessário ao reparo.PL 5551/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a disponibilizar ao consumidor, não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias ou não sendo o reparo ocasionado por recall concluído no mesmo dia, automóvel reserva idêntico ou similar ao automóvel com vício, pelo tempo necessário ao reparo.PL 5551/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 280, de 2009 (nº 5395/2009, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências".VET 10/2013
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 582/2012), que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 9.718, de 27 de novembro de 1998; e dá outras providências".VET 9/2013
Presidência da República
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera os §§ 1º e 5º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir o limite dos prazos máximo e mínimo de internação ou tratamento ambulatorial.PLS 449/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis.PEC 48/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde.PLS 192/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.PLC 110/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.PLC 110/2015
Câmara dos Deputados
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senado Acrescenta o art. 38-A a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para obrigar a gravação e manutenção, por prazo mínimo de cinco anos, o áudio das sessões deliberativas dos conselhos de administração e fiscal das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.PLS 398/2015
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.PLS 395/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para limitar em 1 (um) ano a validade do aval ou da fiança concedidos em favor do fornecedor de crédito ou de financiamento ao consumidor.PLS 333/2016
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada.PLP 76/2019
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, para estabelecer prazo máximo para a execução de medidas previstas em lei que declare ou reconheça a situação de emergência ou o estado de calamidade pública ou que com ela esteja relacionada.PL 1538/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.PEC 49/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 14.125, de 2021, para determinar um prazo máximo para a distribuição das vacinas recebidas pelo Ministério da Saúde.PL 2723/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.PLS 319/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e as Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nº 13.139, de 26 de junho de 2015.PLS 424/2015
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Senado Altera o art. 32 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar a incineração de drogas no prazo de 24 horas.PLS 706/2011
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Senado Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.PEC 35/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.
Senado Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.PEC 59/2015
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para fixar prazo máximo para o relator designado apresentar relatório à Comissão.PRS 25/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dispor sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).PLS 426/2013
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.PEC 54/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Câmara dos Deputados
Senado Altera a redação do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.PLC 79/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a redação do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.PLC 79/2015
Câmara dos Deputados
critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de seis competências após a publicação da portaria de credenciamento, nos termos do Anexo 1 do os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identific...
DO1 critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE no prazo ... máximo de seis competências após a publicação da portaria de credenciamento, nos termos do Anexo 1 do os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identific...PORTARIA GM Nº 3.251, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE no prazo ... máximo de seis competências após a publicação da portaria de credenciamento, nos termos do Anexo 1 do os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identific...
O militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo máximo</span> de 3 (três) anosição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. O militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço. Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
DO2 O militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 3 (três) anosição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. O militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço. Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIORPORTARIA GABAER Nº 975/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
O militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 3 (três) anosição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. O militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço. Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão pronto para o serviço. Em conformidade com disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão pronto para o serviço. Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
DO2 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo ... máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão pronto para o serviço. Em conformidade com disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão pronto para o serviço. Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIORPORTARIA GABAER Nº 977/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo ... máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão pronto para o serviço. Em conformidade com disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão pronto para o serviço. Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Art. 2º - A posse deverá ocorrer no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo máximo</span> de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta PortariaPortaria GAB/UFT nº 878, de 10 de Agosto de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01,...
DO2 Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta PortariaPortaria GAB/UFT nº 878, de 10 de Agosto de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01,...Portaria GAB/UFT nº 878, de 10 de Agosto de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta PortariaPortaria GAB/UFT nº 878, de 10 de Agosto de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01,...
judicial de bens, objetos ou valores e esses estejam sujeitos a deterioração ou depreciação, deverá, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de 30 dias, ser instaurada alienação antecipada do bem para garantir a preservação do valor dos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal. ...
DO1 judicial de bens, objetos ou valores e esses estejam sujeitos a deterioração ou depreciação, deverá, no prazo ... máximo de 30 dias, ser instaurada alienação antecipada do bem para garantir a preservação do valor dos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal. ...RESOLUÇÃO Nº 780 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
judicial de bens, objetos ou valores e esses estejam sujeitos a deterioração ou depreciação, deverá, no prazo ... máximo de 30 dias, ser instaurada alienação antecipada do bem para garantir a preservação do valor dos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal. ...
eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de 45 (quarenta e cinco) dias. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1...
DO1 eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo ... máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1...CONSULTA PÚBLICA Nº 56, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo ... máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1...
eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de 45 (quarenta e cinco) dias. 133, inciso LV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 39 do Regulamento de Apli...
DO1 eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo ... máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. 133, inciso LV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 39 do Regulamento de Apli...CONSULTA PÚBLICA Nº 58, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo ... máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. 133, inciso LV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 39 do Regulamento de Apli...
eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de 20 (vinte) dias.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e su...
DO1 eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo ... máximo de 20 (vinte) dias.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e su...CONSULTA PÚBLICA Nº 57, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo ... máximo de 20 (vinte) dias.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e su...
considerá-la procedente; 9.2. determinar ao MAPA, com fundamento no art. 250, inciso II, do RI/TCU, que, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de 120 dias, realize levantamento detalhado da situação atual das lanchas-patrulha que continuamin Zymler, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira; do Ministro-Substituto W...
DO1 considerá-la procedente; 9.2. determinar ao MAPA, com fundamento no art. 250, inciso II, do RI/TCU, que, no prazo ... máximo de 120 dias, realize levantamento detalhado da situação atual das lanchas-patrulha que continuamin Zymler, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira; do Ministro-Substituto W...ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
considerá-la procedente; 9.2. determinar ao MAPA, com fundamento no art. 250, inciso II, do RI/TCU, que, no prazo ... máximo de 120 dias, realize levantamento detalhado da situação atual das lanchas-patrulha que continuamin Zymler, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira; do Ministro-Substituto W...
fracionada; c) em virtude do caráter excepcional do regime de deslocamento temporário, uma vez utilizado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de 24 (vinte e quatro) meses, não poderá ser concedido ao mesmo trabalhador um novo período dePORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.045, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Portari...
DO1 fracionada; c) em virtude do caráter excepcional do regime de deslocamento temporário, uma vez utilizado o prazo ... máximo de 24 (vinte e quatro) meses, não poderá ser concedido ao mesmo trabalhador um novo período dePORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.045, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Portari...PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.045, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
fracionada; c) em virtude do caráter excepcional do regime de deslocamento temporário, uma vez utilizado o prazo ... máximo de 24 (vinte e quatro) meses, não poderá ser concedido ao mesmo trabalhador um novo período dePORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.045, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Portari...
de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior Tribunal Militar pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço e não podendordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157...
DO2 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior Tribunal Militar pelo prazo ... máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço e não podendordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157...PORTARIA GABAER Nº 945/GC1, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior Tribunal Militar pelo prazo ... máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço e não podendordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157...
designará um Conselheiro para emissão de parecer, o qual será submetido a julgamento em sessão plenária no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de 60 (sessenta) dias. § 2º Não será admitida a renovação do pedido de revisão, salvo se fundamentado ... designará um Conselheiro para emissão de parecer, o qual será submetido a julgamento em sessão plenária no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de 60 (sessenta) dias. § 2º O processo de reabilitação seguirá, no que couber, as normas previstas
DO1 designará um Conselheiro para emissão de parecer, o qual será submetido a julgamento em sessão plenária no prazo ... máximo de 60 (sessenta) dias. § 2º Não será admitida a renovação do pedido de revisão, salvo se fundamentado ... designará um Conselheiro para emissão de parecer, o qual será submetido a julgamento em sessão plenária no prazo ... máximo de 60 (sessenta) dias. § 2º O processo de reabilitação seguirá, no que couber, as normas previstasRESOLUÇÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
designará um Conselheiro para emissão de parecer, o qual será submetido a julgamento em sessão plenária no prazo ... máximo de 60 (sessenta) dias. § 2º Não será admitida a renovação do pedido de revisão, salvo se fundamentado ... designará um Conselheiro para emissão de parecer, o qual será submetido a julgamento em sessão plenária no prazo ... máximo de 60 (sessenta) dias. § 2º O processo de reabilitação seguirá, no que couber, as normas previstas
. § 5º A operadora de destino deverá: I - aceitar, após análise que deverá ocorrer no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo máximo</span> de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o...
DO1 . § 5º A operadora de destino deverá: I - aceitar, após análise que deverá ocorrer no prazo máximo de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o...RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.757, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
. § 5º A operadora de destino deverá: I - aceitar, após análise que deverá ocorrer no prazo máximo de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o...
ANS nº 40.888-3 e CNPJ nº 27.533.116/0001-42, promova a alienação da sua carteira de beneficiários no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de 30 dias contados da data do recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da ResoluçãoRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.755, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a d...
DO1 ANS nº 40.888-3 e CNPJ nº 27.533.116/0001-42, promova a alienação da sua carteira de beneficiários no prazo ... máximo de 30 dias contados da data do recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da ResoluçãoRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.755, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a d...RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.755, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
ANS nº 40.888-3 e CNPJ nº 27.533.116/0001-42, promova a alienação da sua carteira de beneficiários no prazo ... máximo de 30 dias contados da data do recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da ResoluçãoRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.755, de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a d...
Os mobilizados pela FNSP, poderão nela permanecer pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo máximo</span> de dois anos, prorrogável por atoDiretoria da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INSTRUÇÃO NORMATIIVA Nº 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Cadastro de banco de dados para Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Papiloscopistas e Peritos Criminais, dos Estados e do...
DO1 Os mobilizados pela FNSP, poderão nela permanecer pelo prazo máximo de dois anos, prorrogável por atoDiretoria da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INSTRUÇÃO NORMATIIVA Nº 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Cadastro de banco de dados para Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Papiloscopistas e Peritos Criminais, dos Estados e do...INSTRUÇÃO NORMATIIVA Nº 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
Os mobilizados pela FNSP, poderão nela permanecer pelo prazo máximo de dois anos, prorrogável por atoDiretoria da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INSTRUÇÃO NORMATIIVA Nº 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Cadastro de banco de dados para Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Papiloscopistas e Peritos Criminais, dos Estados e do...
consultas-publicas-de-ppb-1/consultas-publicas-de-ppb-2022 As manifestações deverão ser encaminhadas no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da UniãoCONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Secretaria de Desenvolvim...
DO1 consultas-publicas-de-ppb-1/consultas-publicas-de-ppb-2022 As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo ... máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da UniãoCONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Secretaria de Desenvolvim...CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços
consultas-publicas-de-ppb-1/consultas-publicas-de-ppb-2022 As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo ... máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da UniãoCONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Secretaria de Desenvolvim...
consultas-publicas-de-ppb-1/consultas-publicas-de-ppb-2022 As manifestações deverão ser encaminhadas no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da UniãoCONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Secretaria de Desenvolvim...
DO1 consultas-publicas-de-ppb-1/consultas-publicas-de-ppb-2022 As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo ... máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da UniãoCONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Secretaria de Desenvolvim...CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços
consultas-publicas-de-ppb-1/consultas-publicas-de-ppb-2022 As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo ... máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da UniãoCONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Secretaria de Desenvolvim...
nos incisos IV e V do § 1º ocorrerá por decisão monocrática ou colegiada, que deve ser proferida no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de quarenta dias corridos, contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, durante ... forma estabelecida pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal. § 3ºCom vistas a atender o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> estabelecido no § 2º, o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal poderá definir prazos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de dez dias úteis, contado da data de recebimento, às solicitações de informações encaminhadas
DO1 nos incisos IV e V do § 1º ocorrerá por decisão monocrática ou colegiada, que deve ser proferida no prazo ... máximo de quarenta dias corridos, contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, durante ... forma estabelecida pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal. § 3ºCom vistas a atender o prazo ... máximo estabelecido no § 2º, o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal poderá definir prazos ... máximo de dez dias úteis, contado da data de recebimento, às solicitações de informações encaminhadasLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
nos incisos IV e V do § 1º ocorrerá por decisão monocrática ou colegiada, que deve ser proferida no prazo ... máximo de quarenta dias corridos, contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, durante ... forma estabelecida pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal. § 3ºCom vistas a atender o prazo ... máximo estabelecido no § 2º, o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal poderá definir prazos ... máximo de dez dias úteis, contado da data de recebimento, às solicitações de informações encaminhadas
Classificação Campus de Lotação Código de Vaga 455 MÁRCIO SOARES DOS SANTOS 1º Vacaria 961144 Art. 4º O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presiden...
DO2 Classificação Campus de Lotação Código de Vaga 455 MÁRCIO SOARES DOS SANTOS 1º Vacaria 961144 Art. 4º O prazo ... máximo para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presiden...PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Classificação Campus de Lotação Código de Vaga 455 MÁRCIO SOARES DOS SANTOS 1º Vacaria 961144 Art. 4º O prazo ... máximo para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presiden...
. § 10 Atingido o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo máximo</span> de gestão previsto no caput deste artigo, o retorno do conselheiro de ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de gestão previsto no caput deste artigo, o retorno do diretor só poderá ocorrer após decorrido ... considerados os períodos anteriores de atuação ocorridos há menos de 02 (dois) anos. § 2º Atingido o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prazo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> previsto no caput deste artigo, o retorno do Conselheiro Fiscal só poderá ocorrer após decorrido ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>máximo</span> de trinta dias, três peritos, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, de notório conhecimento
DO1 . § 10 Atingido o prazo máximo de gestão previsto no caput deste artigo, o retorno do conselheiro de ... máximo de gestão previsto no caput deste artigo, o retorno do diretor só poderá ocorrer após decorrido ... considerados os períodos anteriores de atuação ocorridos há menos de 02 (dois) anos. § 2º Atingido o prazo ... máximo previsto no caput deste artigo, o retorno do Conselheiro Fiscal só poderá ocorrer após decorrido ... máximo de trinta dias, três peritos, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, de notório conhecimentoEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
. § 10 Atingido o prazo máximo de gestão previsto no caput deste artigo, o retorno do conselheiro de ... máximo de gestão previsto no caput deste artigo, o retorno do diretor só poderá ocorrer após decorrido ... considerados os períodos anteriores de atuação ocorridos há menos de 02 (dois) anos. § 2º Atingido o prazo ... máximo previsto no caput deste artigo, o retorno do Conselheiro Fiscal só poderá ocorrer após decorrido ... máximo de trinta dias, três peritos, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, de notório conhecimento