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HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Acrescenta o art. 1857-A à Lei n° 10406, de 2002, Código Civil.PL 703/2022
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
RONALDO SANTINI
Camara Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, e dá outras providências.PL 1508/2019
RONALDO SANTINI
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).PLS 293/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não.PL 8057/2017
Senado Federal
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Institui o Serviço Civil obrigatório e não remunerado aos profissionais formados em instituições públicas de ensino superior.PL 1739/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o direito dos pacientes em receber os medicamentos necessários à continuidade de tratamento após a alta hospitalar.PL 1697/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
NEREU CRISPIM
Camara "Dispõe sobre novos parâmetros para abertura centros de treinamento de prática de esportes e atividades físicas durante a pandemia, para reabilitação de pacientes pós-covid-19", e dá outras providências.PL 772/2021
NEREU CRISPIM
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que a suspensão ou a rescisão unilateral por não pagamento da mensalidade dos contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º, contratados individualmente, somente poderá ocorrer após o transcurso de período superior a noventa dias.PL 394/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para facilitar o acesso da mulher a procedimentos de esterilização cirúrgicaPL 3897/2021
Senado Federal
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento oficial após expirado o prazo de renovação do exame de aptidão física e mental.PL 3540/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA
Camara Acrescenta o §3º ao artigo 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para impedir a substituição de membros na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) após o recebimento, pela Comissão, de Solicitação para Instauração de Processo (SIP).PRC 258/2017
WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia.PL 2642/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2016, e da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, relativos à comunicação eletrônica de atos processuais.PL 1228/2022
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional.PLP 184/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre a avaliação e tratamento psicológico de puérperas pelos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, pertencentes ao Sistema Único de Saúde – SUS.PL 861/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para criar período de inelegibilidade de magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e integrantes das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição Federal após a vacância ou exclusão do serviço ativo dos respectivos cargos, postos ou graduações.PLP 56/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Acresce os §§ 6º e 7º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.PL 5624/2020
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.PL 564/2020
Comissão de Seguridade Social e Família
Antonio Anastasia
Senado Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.PEC 6/2018
Antonio Anastasia
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para vedar que administradoras de consórcios anunciem a potenciais consorciados a contemplação automática imediatamente após a assinatura de contrato de consórcio.PL 4056/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.PL 3083/2019
MARCOS ANTONIO PEREIRA
NEREU CRISPIM
Camara Institui o sistema nacional de logística reversa de resíduos têxteis após o descarte, para fins de conservação e preservação do meio ambiente, com a participação incentivada de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores do produto, altera redação dos artigos 33 e 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.PL 270/2022
NEREU CRISPIM
Antonio Anastasia
Senado Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.PEC 6/2018
Antonio Anastasia
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor.PL 3210/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer regras de aplicação, movimentação e transparência financeira de agentes públicos ocupantes dos cargos da alta gestão do Poder Executivo Federal e dar outras providências.PL 3454/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
WALTER DE FREITAS PINHEIRO
Camara Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências.PL 4347/1998
WALTER DE FREITAS PINHEIRO
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Dispõe sobre a paralisação de processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela Administração Pública até doze meses após o fim do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.PL 2715/2020
ENIO JOSÉ VERRI
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, visando suspender o ajuste anual dos preços dos medicamentos até 180 (cento e oitenta) dia após o período da pandemia causada pelo CORONAVÍRUS - COVID-19PL 1852/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.PL 9099/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
RODRIGO GARCIA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para regular a liberdade de manifestação de pensamento antes da campanha e disciplinar a propaganda eleitoral pela internet.PL 270/2011
RODRIGO GARCIA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.PL 534/2021
Senado Federal
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que ''dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estipular em 1 (um) ano o estágio profissional para o bacharel em Direito.PL 7653/2010
HUGO LEAL MELO DA SILVA
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proteger a liberdade de expressão veiculada em redes sociais.PL 2401/2021
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Senado Federal
Camara Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.PEC 16/2021
Senado Federal
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Fica proibido o abastecimento de combustíveis após o acionamento da trava automática de segurança da bomba.PL 8282/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para instituir o direito à desconexão do trabalhador e do funcionário público, para regular o uso de ferramentas digitais após a jornada diária e após os dias úteis.PL 4567/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.PL 7247/2017
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Institui a Licença Parental.PL 3110/2021
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Determina a obrigatoriedade de que as novas edificações possuam sistema de geração fotovoltaica de energia elétrica.PL 2523/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição de vacina por pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.PL 1049/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Obriga a comunicação escrita, por carta registrada, ao consumidor adquirente de produto ou serviço em que se constate periculosidade após a sua introdução no mercado de consumo e dá outras providências.PL 1265/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a entrada em vigor do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro.PL 1380/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.PL 1144/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta artigo à Lei do Marco Civil da Internet – Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, a fim de dispor sobre a destinação das contas de internet após a morte de seu titular.PL 410/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.PL 658/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.PLS 107/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acresce dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar o divórcio após a morte de um dos cônjuges.PL 4288/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Acrescenta o § 6º ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer vedação ao registro de candidatura dos que tenham cumprido pena privativa de liberdade, determinada por autoridade judicial, ainda que posteriormente revogada, pelo período de 08 (oito anos), contados do fim do cumprimento da pena.PL 3064/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Acrescenta parágrafo ao artigo 6º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e modifica a redação do caput do artigo 283 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de execução da pena após a condenação confirmada ou proferida por órgão colegiado.PL 204/2020
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a disponibilidade de veículos adaptados, que poderão ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, para o aprendizado de pessoas com deficiência física nas instituições de formação de condutores que especifica.PLS 195/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências, a fim de estipular prazo razoável para que o devedor se manifeste sobre a dívida apresentada pelo credor e insere óbice ao registro de protesto através de nota fiscal e nota de entrega de mercadoria ou serviço prestado a qual não possua assinatura do devedor contratante.PL 935/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
STEFANO AGUIAR DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a responsabilidade de logística reversa mediante o retorno dos produtos ao fabricante.PL 4220/2021
STEFANO AGUIAR DOS SANTOS
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por policiais e agentes de segurança pública.PL 3895/2021
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Senado Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.PEC 106/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição).PLS 91/2010
Senador Paulo Paim (PT/RS)
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Fica permitindo em todo o território nacional a prisão dos cidadãos e de candidatos, em período eleitoral.PL 5370/2020
EMERSON MIGUEL PETRIV
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento oficial após expirado o prazo de renovação do exame de aptidão física e mental.PL 3540/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Inclui no protocolo de vacinação a obrigação do profissional de saúde em expor a quantidade de imunizante a ser administrada no paciente antes do início do procedimento de imunização, além de estabelecer sanção de multa para quem produzir fake news, notícias falsas e simular vacinação, desviar ou se apropriar de imunizante durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.PL 517/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 para desvincular a transferência de propriedade do veículo ao processo de vistoria, nos casos em que específica.PL 3034/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span>PORTARIA Nº 711, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
DO2 dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 711, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...PORTARIA Nº 711, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 711, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span> ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span> ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span> ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span> ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span>
DO2 dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPortaria IFPE nº 707, de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span>PORTARIA Nº 706, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
DO2 dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 706, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...PORTARIA Nº 706, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 706, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span> ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span> ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span>
DO2 dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 710, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores ... dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span>PORTARIA Nº 705, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
DO2 dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 705, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...PORTARIA Nº 705, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 705, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span>PORTARIA Nº 694, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
DO2 dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 694, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...PORTARIA Nº 694, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 694, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span>PORTARIA Nº 699, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
DO2 dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 699, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...PORTARIA Nº 699, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 699, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span>PORTARIA Nº 702, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
DO2 dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 702, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...PORTARIA Nº 702, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 702, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span>PORTARIA Nº 697, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
DO2 dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 697, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...PORTARIA Nº 697, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 697, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span>PORTARIA Nº 692, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
DO2 dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 692, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...PORTARIA Nº 692, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 692, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span>Portaria IFPE nº 686, de 29 de Junho de 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Ediç...
DO2 dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPortaria IFPE nº 686, de 29 de Junho de 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Ediç...Portaria IFPE nº 686, de 29 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPortaria IFPE nº 686, de 29 de Junho de 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Ediç...
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span>PORTARIA Nº 689, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
DO2 dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 689, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...PORTARIA Nº 689, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posterioresPORTARIA Nº 689, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Ex...
TCU/Seproc (Peças 403 e 404), em 30/5/2022, a despeito de o respectivo aviso de recebimento ter sido <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriormente</span>ATA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangue...
DO1 TCU/Seproc (Peças 403 e 404), em 30/5/2022, a despeito de o respectivo aviso de recebimento ter sido posteriormenteATA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangue...ATA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
TCU/Seproc (Peças 403 e 404), em 30/5/2022, a despeito de o respectivo aviso de recebimento ter sido posteriormenteATA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangue...
16 de julho de 1992 e a Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 71/2012 e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span>PORTARIA NAADE/DPCN/SG-MD N° 3.586, DE 30 DE JUNHO DE 2022 UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 36 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022...
DO2 16 de julho de 1992 e a Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 71/2012 e posterioresPORTARIA NAADE/DPCN/SG-MD N° 3.586, DE 30 DE JUNHO DE 2022 UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 36 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022...PORTARIA NAADE/DPCN/SG-MD N° 3.586, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Secretaria-Geral
16 de julho de 1992 e a Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 71/2012 e posterioresPORTARIA NAADE/DPCN/SG-MD N° 3.586, DE 30 DE JUNHO DE 2022 UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 36 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022...
bancária específica do Programa; X - retorno de arquivo de pagamento efetivado pelo Banco do Brasil e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posterior</span>e os procedimentos operacionais do Programa Alimenta Brasil, na Modalidade Compra com Doação Simultânea realizado por meio de Termo de Adesão. A SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA no uso de suas atribuições legais, co...
DO1 bancária específica do Programa; X - retorno de arquivo de pagamento efetivado pelo Banco do Brasil e posteriore os procedimentos operacionais do Programa Alimenta Brasil, na Modalidade Compra com Doação Simultânea realizado por meio de Termo de Adesão. A SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA no uso de suas atribuições legais, co...PORTARIA Nº 201, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
bancária específica do Programa; X - retorno de arquivo de pagamento efetivado pelo Banco do Brasil e posteriore os procedimentos operacionais do Programa Alimenta Brasil, na Modalidade Compra com Doação Simultânea realizado por meio de Termo de Adesão. A SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA no uso de suas atribuições legais, co...
16 de julho de 1992 e a Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 71/2012 e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span>PORTARIA NAADE/DPCN/SG-MD N° 3.585, DE 30 DE JUNHO DE 2022 UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 36 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022...
DO2 16 de julho de 1992 e a Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 71/2012 e posterioresPORTARIA NAADE/DPCN/SG-MD N° 3.585, DE 30 DE JUNHO DE 2022 UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 36 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022...PORTARIA NAADE/DPCN/SG-MD N° 3.585, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Secretaria-Geral
16 de julho de 1992 e a Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 71/2012 e posterioresPORTARIA NAADE/DPCN/SG-MD N° 3.585, DE 30 DE JUNHO DE 2022 UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 36 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022...
16 de julho de 1992 e a Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 71/2012 e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span>Departamento do Programa Calha Norte PORTARIA NAADE/DPCN/SG-MD N° 3.584, DE 30 DE JUNHO DE 2022 UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 36 do Decr...
DO2 16 de julho de 1992 e a Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 71/2012 e posterioresDepartamento do Programa Calha Norte PORTARIA NAADE/DPCN/SG-MD N° 3.584, DE 30 DE JUNHO DE 2022 UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 36 do Decr...PORTARIA NAADE/DPCN/SG-MD N° 3.584, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Secretaria-Geral
16 de julho de 1992 e a Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 71/2012 e posterioresDepartamento do Programa Calha Norte PORTARIA NAADE/DPCN/SG-MD N° 3.584, DE 30 DE JUNHO DE 2022 UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 36 do Decr...
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, por força da Lei 9.421/1996 e, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriormente</span> suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, perten...
DO2 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, por força da Lei 9.421/1996 e, posteriormente suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, perten...ATO PRESI Nº 235, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/Secretaria/Coordenação de Recursos Humanos
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, por força da Lei 9.421/1996 e, posteriormente suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, perten...
junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e as alterações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posteriores</span> posteriores, e a redação dada pelo Decreto nº 10.376, de 27 de maio de 2020, e, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR ERICA FERNANDA DE HOLANDA CAMPAGNUCIO, para substituir, no período de 18 a 29 de...
DO2 junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e as alterações posteriores posteriores, e a redação dada pelo Decreto nº 10.376, de 27 de maio de 2020, e, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR ERICA FERNANDA DE HOLANDA CAMPAGNUCIO, para substituir, no período de 18 a 29 de...PORTARIA N° 1.289, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva
junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e as alterações posteriores posteriores, e a redação dada pelo Decreto nº 10.376, de 27 de maio de 2020, e, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR ERICA FERNANDA DE HOLANDA CAMPAGNUCIO, para substituir, no período de 18 a 29 de...
A data do fato gerador da incapacidade é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>posterior</span> à Lei nº 13.954/19. 2 - CONCEDER ao 1º Sgt (033268244-2) CÁSSIO DA SILVEIRA RODRIGUES, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação espec...
DO2 A data do fato gerador da incapacidade é posterior à Lei nº 13.954/19. 2 - CONCEDER ao 1º Sgt (033268244-2) CÁSSIO DA SILVEIRA RODRIGUES, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação espec...PORTARIA Nº 248 - SVP 5, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Sul/5ª Região Militar
A data do fato gerador da incapacidade é posterior à Lei nº 13.954/19. 2 - CONCEDER ao 1º Sgt (033268244-2) CÁSSIO DA SILVEIRA RODRIGUES, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação espec...