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ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer a realização de um ciclo de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2.630 de 2020 apensados, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.REQ 9/2021
Aprovado com as seguintes alterações: A) títulos das mesas, passando a ter a seguinte redação: Mesa 1 - Caminhos Regulatórios para Enfrentar a Desinformação; Mesa 2 - Medidas de Transparência e de Prestação de Contas; Mesa 4 - Conteúdo Pago, Publicidade e Impulsionamento nas Redes Sociais; e Mesa 10 - Diversidade de Plataformas e Regulação Assimétrica; B) na Mesa 13, inclusão, como expositor, do Senhor Marcos Dantas, Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Membro do Comitê da Internet do CGI.
Senado Federal
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2630/2020
Aprovado com as seguintes alterações: A) títulos das mesas, passando a ter a seguinte redação: Mesa 1 - Caminhos Regulatórios para Enfrentar a Desinformação; Mesa 2 - Medidas de Transparência e de Prestação de Contas; Mesa 4 - Conteúdo Pago, Publicidade e Impulsionamento nas Redes Sociais; e Mesa 10 - Diversidade de Plataformas e Regulação Assimétrica; B) na Mesa 13, inclusão, como expositor, do Senhor Marcos Dantas, Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Membro do Comitê da Internet do CGI.
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Requer informações do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, sobre a falta de dados quanto a raça, etnia e classe social nas plataformas de monitoramento da Covid-19 no Brasil.RIC 639/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Modifica a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, incluindo as operações de Datacenter como beneficiárias do Regime especial de tributação para a plataforma de exportação de serviços de tecnologia da informação - REPES e a Lei 9.998 de 17 de Agosto de 2000, destinando os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações a uma conta especial.SBT-A 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Estabelece diretrizes para a criação da Plataforma Digital Pública de Empreendedorismo e Eficiência EconômicaPL 1016/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, para debater Seminário de Lançamento da Plataforma MonitoraEA, Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental, na "Transição para Sociedades Sustentáveis".REQ 62/2019
NILTO IGNACIO TATTO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.PL 5347/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências.PL 5318/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
Camara Regula a remuneração dos conteúdos jornalísticos reproduzidos por meio de plataformas que não sejam as originais.PL 2950/2021
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Determina que as bases de dados curriculares que permitem o preenchimento por estudantes e profissionais através da internet, ou qualquer outro meio, de currículos devem possuir campo opcional para declaração de licença maternidade e licença por motivo de tratamento de saúde.PL 11022/2018
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA). Acrescenta art. 609-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil” e art. 4º-C, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, regulamentando, no âmbito civil e tributário, o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de transporte individual privado e dá outras providências.PL 3570/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Camara Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil.PL 1376/2022
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Influenciador Digital e dá outras providências.PL 1335/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros, nos últimos cinco anos.PFC 16/2022
PABLO OLIVA SOUZA
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para inclusão da Seção IV-B, no Título III, Capítulo I, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre e dá outras providências.PL 5069/2019
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 12.009, de 2009, e a Lei nº 12.587, de 2012, para permitir o uso de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede no transporte remunerado privado individual de passageiros realizado por meio de motocicletas (aplicativo para mototáxi).SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Disciplina os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para a exploração de centrais geradoras eólicas offshore, fotovoltaicas, ou que utilizem outras fontes renováveis, nas águas interiores sob o domínio da União, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.PL 3655/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Cria o Sistema Brasileiro de Inventário Científico - SBIC, e dá outras providênciasPL 2690/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Disciplina o uso de algoritmos pelas plataformas digitais na internet, assegurando transparência no uso das ferramentas computacionais que possam induzir a tomada de decisão ou atuar sobre as preferências dos usuários.PL 4120/2020
JOÃO BOSCO DA COSTA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, penaliza exibição ostensiva de arma de fogo.PL 2421/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Camara Dispõe sobre a aplicação de multa pela divulgação de informações falsas pela rede social e dá outras providências.PL 7604/2017
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Dispõe sobre a limitação de percentual de cobrança pelas empresas que atuem nos serviços de entrega (delivery) por meio de aplicativos ou outra plataforma de comunicação em rede.PL 2786/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2786/2020, que dispõe sobre a limitação de percentual de cobrança pelas empresas que atuem nos serviços de entrega (delivery) por meio de aplicativos ou outra plataforma de comunicação em rede.REQ 723/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para relacionar equipamentos obrigatórios de veículo de transporte coletivo.PL 6438/2016
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para vedar a utilização de cadeira de transbordo no embarque e desembarque de veículos de transportes coletivoPL 8088/2017
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Determina que os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicular, ficarão impedidos de transitar, em caso de não funcionamento do referido equipamentoPL 7231/2017
FLAVIO ALVES SABINO
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Acrescenta dispositivos na Lei 9.587, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicularPL 7327/2017
FLAVIO ALVES SABINO
Senado Federal
Camara Cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).PL 1674/2021
Senado Federal
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar a segurança do motorista no transporte remunerado privado individual de passageiros.PL 732/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, destinada a investigar o tratamento de mensagens de usuários das plataformas de redes sociais por empresas detentoras de relevante poder de mercado em nosso País.REQ 1742/2021
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 718/2022 que estabelece a cobrança de imposto de importação para qualquer produto ou mercadoria importada adquirido através de plataforma digital ou qualquer meio eletrônico e dá outras providências.REQ 605/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Institui normas sobre a permuta digital.PL 2966/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Disciplina condições de trabalho aos ciclistas e motociclistas que prestam serviço às empresas que oferecem serviços de entrega por meio de plataformas digitais.PL 358/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Dispõe sobre o uso eventual de ambiente virtual nas convenções partidárias, acrescentando o § 3º ao art. 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.PL 2197/2020
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre as relações de trabalho entre as empresas operadoras de aplicativos ou outras plataformas eletrônicas de comunicação em rede e os condutores de veículos de transporte de passageiros ou de entrega de bens de consumo, e dá outras providências.PL 3055/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do Consumidor e dá outras providências", para modificar o caput do art. 4º, que trata das regras do direito de arrependimento do consumidor durante a PANDEMIA de COVID-19, na forma que especifica.PL 3492/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer a inclusão de um convidado à Audiência Pública para conhecer e debater o trabalho da ACAD Brasil, projeto – Plataforma, “Eu cuido, eu treino!”.REQ 22/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer a inclusão de um convidado para a Audiência Pública para conhecer e debater o trabalho da ACAD Brasil, projeto – Plataforma, “Eu cuido, eu treino!”.REQ 11/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e debater o trabalho da ACAD Brasil, projeto, “Plataforma: Eu Cuido, eu treino”.REQ 10/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer Voto de Louvor a Médica Mastologista da FCecon, Dra. Hilka Espírito Santo, que venceu prêmio nacional sobre inovação em câncer de mama - Prêmio Inspiradoras 2021, do Instituto Avon e plataforma Universa.REQ 2468/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 5, de 2021, de autoria do Senador Flávio Arns, de “realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a privacidade e o uso de dados coletados nas escolas públicas brasileiras”, com vistas a que referida audiência pública tenha a finalidade de instruir o PL 6543/2019 , que “dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino”, e também incluir como convidado na referida audiência pública um representante do Conselho Nacional de Educação.REQ 29/2021 - CE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tratar do serviço de transporte privado coletivo.PL 3692/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara Dispõe sobre O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE TELEMEDICINA - TELEVIVIDAS, em caráter excepcional e temporário, com a finalidade de regular e operacionalizar medidas de atendimento médico virtual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da epidemia de COVID-19 (2019-nCoV).PL 748/2021
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Desenvolvimento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para discutir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.REQ 43/2022
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Obriga a administração pública a utilizar o Sistema de Compras do Governo Federal quando realizar pregão, e dá outras providências.PL 5529/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos na divulgação de material com conteúdo discriminatório e difamatório em plataformas digitais oficiais.PL 4329/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para disciplinar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de plataformas de intermediação ou no âmbito da economia compartilhada.PL 2474/2019
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a privacidade e o uso de dados coletados nas escolas públicas brasileiras.REQ 5/2021 - CE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a privacidade e o uso de dados coletados nas escolas públicas brasileiras.REQ 5/2021 - CE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Assegura direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19.PL 3384/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Dispõe sobre a permissão emergencial da contratação de artistas para a campanha eleitoral de 2020 e dá outras providências”.PL 3623/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás.PFC 83/2016
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre plataforma virtual pública de aprendizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pelas redes públicas e privadas da educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância para alunos e professores.PL 3857/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes para o tratamento de dados pessoais em plataformas tecnológicas de ensino à distância.PL 4695/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JOÃO JOSÉ DE ARRUDA JÚNIOR
Camara Acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.PL 5130/2016
JOÃO JOSÉ DE ARRUDA JÚNIOR
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial.PL 3395/2020
ALESSANDRA DA SILVA
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift.PL 5586/2019
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.PL 2163/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.PL 4401/2021
Câmara dos Deputados
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação.PL 6413/2016
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Ficam obrigados as plataformas digitais de entrega de qualquer tipo de mercadoria a realizar um seguro de vida em favor do prestador de serviço, funcionário ou qualquer profissional que realizam a entrega de produtos.PL 3233/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DANIEL PIRES COELHO
Camara Dispõe sobre a comunicação prévia do bloqueio, suspensão ou exclusão dos prestadores de serviço de transporte ou de entregas das plataformas digitaisPL 3185/2021
DANIEL PIRES COELHO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.PL 3748/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta os efeitos do Despacho Decisório do Comando do Exército nº 164, de 9 de dezembro de 2020, que trata de autorização para conceder anuência ao Plano de Nacionalização da Empresa Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) para a produção de pistolas SIG SAUER com plataforma P 320, no calibre 9 mm, nas versões básicas (tamanhos full e carry), M17 (tamanho full) e M18 (tamanho carry) e suas respectivas variantes.PDL 567/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara Cria o Programa de Fidelidade para Aquisição de Alimentos Orgânicos da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária - PFA, com a finalidade de promover incentivo aos pequenos agricultores e dá outras providências.PL 2851/2020
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre a criação de novas unidades de conservação marinhas até 2030.PL 5399/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer regime diferenciado da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente sobre a receita bruta auferida pelas pessoas jurídicas com elevada receita que utilizam plataformas digitais.PLP 131/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Altera as Leis nº 8.989/95 e nº 8.383/91 a fim de conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), nas operações de financiamento e aquisição de automóveis por motoristas para serviço remunerado de transporte de passageiros, na realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, e dá outras providências.PL 3160/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a manutenção da Plataforma de Mexilhão e do gasoduto Rota 1.REQ 102/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Altera a Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público.PL 2688/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
CPI de Brumadinho
Senado Altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios , a compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, para criar a participação especial a ser recolhida sobre a receita líquida da mineração.PL 3914/2019
CPI de Brumadinho
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a obrigatoriedade de atendimento pessoal, via telefônica em todos os bancos, inclusive aqueles que atendem por plataforma digital e dá outras providênciasPL 1693/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Requer Voto de Louvor ao Ministro da Justiça Anderson Torres, por sua determinação de remoção do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” da plataforma Netflix.REQ 331/2022
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre os requisitos de funcionamento dos provedores de rede social e mensageria instantânea.PL 635/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos. NOVA EMENTA: Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).PL 130/2020
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.REQ 89/2019
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Dispõe sobre a Escola Digital e garante o acesso gratuito à educação por meio da utilização multiplataformas digitais para os alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Médio das redes públicas de ensino, em razão de situação de emergência ou calamidade pública.PL 3209/2020
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2016, e da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, relativos à comunicação eletrônica de atos processuais.PL 1228/2022
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Senador Giordano (MDB/SP)
Senado Dispõe sobre a identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entrega.PL 1098/2022
Senador Giordano (MDB/SP)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de classificação indicativa de músicas nas rádios e streamers.PL 895/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre contratos estruturados sob definições para sua execução, no todo ou em parte, de modo automatizado e mediante emprego de plataformas eletrônicas e soluções tecnológicas que assegurem autonomia, descentralização e autossuficiência, dispensando intermediários para a implementação do acordo entre os contratantes ou garantir a autenticidade.PL 954/2022
LUIZ GOULARTE ALVES
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada à redistribuição dos riscos relativos aos serviços de transporte prestados por condutores rodoviários autônomos profissionais por meio de plataformas de comunicação em rede.PL 3968/2020
PABLO OLIVA SOUZA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Define os crimes praticados na Internet resultantes de discriminação, manifestações de ódio, intolerância e preconceito de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual e outros grupos sociais e minorias que sofram agressões em razão de sua identidade social.PL 2785/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador de plataforma de serviços de intermediação digital.PL 800/2022
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.PL 3825/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.PL 3825/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Dispõe sobre transações com moedas virtuais e estabelece condições para o funcionamento das exchanges de criptoativos; e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de capitais, e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional.PL 3949/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Acrescenta-se alínea c, ao inciso II, do artigo 65 e o artigo 66-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para instituir as sessões deliberativas remota.PRC 80/2020
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2° ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.PL 4079/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 quanto ao âmbito de incidência da colaboração premiada e conferir prerrogativas as Comissões Parlamentares de Inquérito.PL 4082/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Modifica procedimentos de obtenção da colaboração premiada, alterando a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.PL 4078/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que trata da colaboração premiada.PL 4081/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Comissão de Legislação Participativa
Camara Estabelece conceito e diretrizes da Comunicação Pública, dispõe sobre a organização dos Serviços de Comunicação Pública nos poderes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, nos órgãos autônomos, empresas públicas e entidades conveniadas, e dá outras providências.PL 1202/2022
Comissão de Legislação Participativa
Confúcio Moura
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.PL 3814/2020
Confúcio Moura
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer informações do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre os eventos de violação de dados da plataforma de delivery iFood.RIC 1305/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.REQ 59/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Requer o aditamento do Requerimento 59 de 2021 referente à Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.REQ 62/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Ficam obrigadas as plataformas digitais de entrega de qualquer tipo de mercadoria que se utilizam de mochilas, malas ou outros materiais para transportes de mercadorias, a fazer constar visivelmente a identificação do entregador e dá outras providências.PL 1133/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MAURO NAZIF RASUL
Camara Requer seja apensado o PL nº 2379/2020, que “Obriga as empresas que operam por meio de plataforma digital a pagar uma indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao prestador de serviços externos contaminado pelo coronavírus (covid-19)”, ao PL nº 1665/2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).”REQ 2606/2020
MAURO NAZIF RASUL
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.PL 1354/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a regularização profissional dos trabalhadores que exercem atividades de transporte de passageiros e entrega de mercadorias, com uso das plataformas digitais.REQ 123/2021
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre o acesso e compartilhamento de dados de titularidade de pessoas físicas e jurídicas por meio da abertura e integração de plataformas e sistemas de informaçãoPL 4960/2019
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Acrescenta o art. 6°-E a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3273/2020
MARCELO RIBEIRO FREIXO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o processo de revalidação de diplomas de graduação obtidos no exterior e a Plataforma Carolina BoriRIC 94/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre os dados quantitativos de serviços de saúde realizado no Estado do Acre conforme a plataforma do Sistema de Regulação - SISREGRIC 98/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a proibição de propaganda ou publicidade em todos os veículos de comunicação da comercialização de qualquer arma de fogo.PL 4180/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserindo o inciso VIII, no art. 80PL 284/2022
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.REQ 55/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada.PL 2545/2020
LÍDICE DA MATA E SOUZA
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas de streaming de reter o pagamento referente à monetização de conteúdos de artistas e produtores que tenham cometido crimes relacionados à violência doméstica e/ou ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes até o trânsito em julgado do processo criminal.PL 2525/2021
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer inclusão na lista de convidados disposta no Requerimento n° 33/2022 CINDRA, o qual Requer a realização de audiência pública conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para o lançamento da campanha “‘Sede Zero”, e incluir o Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU e, Presidência do CNDH 2022: Darci Frigo (Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Dhesca Brasil), na lista de convidados para supracitada audiência pública.REQ 34/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Dispõe sobre a inscrição obrigatória, em plataforma eletrônica mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por parte de pessoas jurídicas que atuem como fornecedores de produtos e serviços.PL 1399/2021
CARLOS ALBERTO CHIODINI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Estabelece a criação da Carteira Nacional de Vacinas em plataforma digital e dá outras providências."PL 5309/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a possibilidade de cobrança pela exibição de notícias em plataformas digitais.PL 265/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Os motoristas que se utilizam de plataforma de aplicativo terão direito à local especifico para embarque e desembarque de passageiros nos shoppings centers, hipermercados e supermercados que tenham local próprio para estacionamento.PL 3104/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Sugere ao Poder Executivo a criação de uma plataforma pública digital multipropósito que reduza o custo de obtenção de informação pelos agentes econômicos e amplie o acesso a mercados de empresários brasileiros.INC 394/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera as Leis nº 8.383, de 30 dezembro de 1991, nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender os benefícios tributários e de mobilidade urbana vigentes em favor de taxistas aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.PL 4437/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’.PL 1613/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar a acessibilidade nas plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet.PL 247/2022
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital.PL 3599/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
RUBENS BUENO
Camara Acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica."PL 3021/2011
RUBENS BUENO
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Promoção de competências digitais e informacionais e Desenvolvimento de plataforma com acesso gratuitoEMP 1/0
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.PL 3754/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.PL 207/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Obriga as empresas que operam por meio de plataforma digital a pagar uma indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao prestador de serviços externos contaminado pelo coronavírus (covid-19).PL 2379/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
Camara Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição, para o exercício da profissão, de automóveis ou de motocicletas por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, e na aquisição de motocicletas, para o exercício da profissão, por mototaxistasPL 3391/2021
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.PL 3343/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para os automóveis adquiridos por motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros e para as motocicletas adquiridas por pessoas físicas que prestem serviço de entrega de mercadorias por intermédio de empresa de plataforma digital.PL 4477/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.SBT-A 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Cria o Extrato Tributário do contribuinte pessoa física ou jurídica, e dá outras providências.PL 7531/2017
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Altera o inciso III do artigo 7º da Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, que trata sobre o marco civil da internet.PL 7498/2017
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Determina que as redes sociais insiram em suas plataformas alertas sobre o trabalho infantil e suas consequências."PL 4801/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.PLS 180/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Requer aprovação de nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO à fala do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva por falas que atentam a dignidade deste parlamento, em especial a deputados que não estejam dispostos a seguir “uma plataforma só” por ele proposta, onde incitou a militância a ir a casa de parlamentares para “incomodar a tranquilidades deles”, das suas esposas e filhos.REQ 507/2022
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadoriasPL 4172/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Estabelece obrigatoriedade as plataformas de redes sociais para que instituam e mantenham mecanismos de controle de conteúdo.PL 5567/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁRVORES DA MEMÓRIA – AME, MEDIANTE INCENTIVOS PÚBLICOS PARA O PLANTIO DE ÁRVORES NO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA HOMENAGEANDO PESSOAS MORTAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 .PL 53/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Visa criar o Fundo Social Federal de acolhimento aos desempregados, trabalhadores do mercado informal e trabalhadores que recebem proventos exclusivamente por comissão, com renda mensal de no máximo um salário mínimo.PL 3318/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso de informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências, para estabelecer meios de maior transparência e participação da população no âmbito do Poder Legislativo Federal, Estadual, Distrital e Municipal.PL 3301/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Requer a aprovação de Moção de Repúdio à promoção de ideologia de gênero por meio das novas ferramentas emojis por plataformas digitais na internet.REQ 1657/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro.PL 1484/2022
PABLO OLIVA SOUZA
Carlos Portinho
Senado Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).PL 1674/2021
Carlos Portinho
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir entre as Disposições Especiais sobre duração e condições de trabalho a Seção XIII-A, dos "Empregados em Serviços Contratados e Geridos por Intermédio de Plataformas Digitais", e dispõe sobre a regularização de quadro de funcionários de "trabalho por aplicativo" junto à Justiça do Trabalho.PL 6015/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Sugere o envio de proposição pelo Poder Executivo, com o regime de urgência previsto no art. 64, §1º, da Constituição Federal, para estender expressamente a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de veículos de fabricação nacional, na forma prevista no art. 1º da Lei 8.989/95, com a redação dada pela Lei 14.287, de 2021, aos motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, atividade de condutor autônomo de passageiros por meio de transporte remunerado privado individual de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.INC 21/2022
WAGNER SOUSA GOMES
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.PL 128/2022
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Comissão de Viação e Transportes
Camara Regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Senado Requer aditamento ao RQS nº 69/2021 - CRIPTOATIVOSREQ 71/2021 - CAE
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer Audiência pública - criptoativosREQ 73/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer aditamento de requerimento de audiência pública nos termos do que especificaREQ 70/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir os projetos de Lei n° 3825, de 2019, n° 3949, de 2019 e n° 4207, de 2020: "os impactos das moedas virtuais, serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação, condições para o funcionamento das exchanges de criptoativos na economia brasileira, bem como, os crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais", objeto do requerimento nº 69/2021.REQ 72/2021 - CAE
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Senado Requer Audiência pública CriptomoedasREQ 69/2021 - CAE
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Camara Acrescenta os parágrafos 5° e 6º ao art. 10 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o acesso a dados de comunicação por meio de aplicativos de internet para fins de persecução criminal, nos casos que especifica.PL 9808/2018
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
Camara Recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.595/2020, que que “Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.”REC 33/2021
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.PL 576/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senado Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública que visa instruir o PL 576/2021.REQ 17/2022 - CI
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senado Requer a inclusão de novos convidados na audiência pública objeto do Req 11/2022-CI, que visa instruir o PL 576/2021.REQ 16/2022 - CI
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 576/2021, que “disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore”REQ 11/2022 - CI
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o direito do idoso ao acesso à justiça e a serviços, públicos ou privados, sem a intermediação de plataformas digitais.PL 523/2022
Senador Paulo Paim (PT/RS)
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documentos comprobatórios da idade para acesso às plataformas digitais.PL 3993/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Estabelece normas e princípios para aprimorar a governança, a gestão de riscos e os controles internos das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e dá outras providências.PL 4083/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica e dá outras providências.PL 24/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
RODRIGO COELHO
Camara Regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digitalSBT 2/0
RODRIGO COELHO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Requer ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente esclarecimentos sobre a denúncia contra o Coordenador de Empreendimentos Marítimos e Costeiros do Ibama, Alex Garcia de Almeida, por flexibilizar norma que limita emissão de poluentes de plataformas de petróleo.RIC 1275/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, para suspensão de prazos no âmbito do CNPQ em caso de indisponibilidade temporária de dados acadêmicos nas plataformas geridas pelo órgão.PL 2628/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Senado Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no BrasilPEC 51/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1484/2022, que “limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro.”REQ 997/2022
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros.REQ 66/2022
PABLO OLIVA SOUZA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital.PL 58/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Ficam obrigadas as plataformas digitais de entrega de qualquer tipo de mercadoria a realizar o registro na Carteira de Trabalho, com todos os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.PL 805/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para estabelecer o uso da telessaúde no Sistema Único de Saúde.PLS 528/2018
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
RONALDO CARLETTO
Camara Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.PL 2993/2015
RONALDO CARLETTO
Senado Federal
Camara Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.PL 1595/2020
Senado Federal
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Combate à Pandemia de COVID-19PL 1161/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais e altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.PL 2355/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar mecanismos de verificação de identidade dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais e plataforma de registro de ocorrência policial na hipótese de crimes contra a honra cometidos ou divulgados em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores e dá outras providências.PL 3627/2020
NEREU CRISPIM
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação.RQS 73/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.993 de 2015 que "Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet" para análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comercio e Serviços por ser matéria da sua competência.REQ 7692/2017
LUCAS DE CASTRO SANTOS
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as medidas tomadas pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, com o intuito de dar maior segurança ao processo de extração de petróleo em plataformas.RIC 694/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara "Determina que as redes sociais insiram em suas plataformas alertas sobre o trabalho infantil e suas consequências."SBT 1/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Cria o Programa Emergencial de Geração de Emprego e Renda – PROEGER, destinado à redução do desemprego, garantia de renda e recuperação econômica, bem como ao fornecimento de bens e serviços, especialmente os necessários ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.PL 2667/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores de serviços de transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3786/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Requer o comparecimento do Sr. Gustavo Montezano, Presidente do BNDES, perante a CAE, para prestar esclarecimentos sobre Seleção de Fundos de Crédito para MPMEs.REQ 20/2020 - CAE
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Requer o comparecimento do Sr. Gustavo Montezano, Presidente do BNDES, perante a CAE, para prestar esclarecimentos sobre Seleção de Fundos de Crédito para MPMEs.REQ 20/2020 - CAE
Senador Irajá (PSD/TO)
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere a criação de plataforma online para o monitoramento da execução de obras públicas de todos os Ministérios.INC 1277/2022
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Ricardo Medeiros - Diretor-Presidente da Empresa Furnas; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex- Ministro de Minas e Energia; Olavo Machado Junior - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Sistema FIEMG; Representante da Plataforma Operária e Camponesa de Energia; Miguel Ângelo de Melo Faria - Sindicato dos Eletricitários de FurnasREQ 14/2018
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Requer o aditamento do Requerimento nº 89 de 2019, referente à audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.REQ 99/2019
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
RODRIGO COELHO
Camara Regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital.SBT 1/0
RODRIGO COELHO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Senhor Marcos Pontes, referente às informações arquivadas no servidor danificado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no qual estão armazenados os dados da Plataforma Lattes.RIC 990/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, informação a respeito da indisponibilidade da Plataforma Lattes, da Plataforma Carlos Chagas e dos demais sistemas utilizados pelo CNPq.RIC 1001/2021
NILTO IGNACIO TATTO
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações acerca do problema envolvendo sistemas e plataformas do CNPq.RIC 991/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Senhor Marcos Pontes, para prestar esclarecimentos referente às informações arquivadas no servidor danificado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no qual estão armazenados os dados da Plataforma Lattes.REQ 135/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o papel do Consórcio Nordeste, que engloba os nove governadores da Região, objetivando a apresentação do funcionamento do Colegiado, do Programa de Alimentação Saudável do Nordeste e da Plataforma SIRAF que lhe dá suporte.REQ 2/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Dá nova redação à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.PL 1687/2021
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, (Mobilidade Urbana), para regulamentar o transporte remunerado privado de mercadorias, delivery e multidelivery, solicitadas exclusivamente por aplicativo on-line nas plataformas de comunicação em rede.PL 737/2021
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Obriga a contratação de seguros de vida, acidentes pessoais e assistência funeral em benefício dos entregadores de mercadorias que se utilizam de motocicletas, motonetas e patinetes elétricos ou bicicletas.PL 4246/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da isenção de IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, conforme dispõe a Lei nº 8.989/1995 e dá outras providências.PL 4210/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA). Acrescenta art. 609-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil” e art. 4º-C, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, regulamentando, no âmbito civil e tributário, o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de transporte individual privado e dá outras providências.PL 3570/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Obriga que as plataformas digitais e serviços de streaming disponibilizem dados relativos à ficha técnica de fonogramas e obras audiovisuais musicais produzidos no Brasil que estejam hospedados em seu domínio.PL 429/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a implementação de uma plataforma pública, de enfermagem on-line para atendimentos psicológicos.PL 4114/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.PL 1584/2021
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital.PL 3443/2019
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública.PL 2182/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
VINICIUS LAZZER POIT
Camara Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.EMC 1/2019
VINICIUS LAZZER POIT
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a possibilidade de cobrança pela exibição de notícias em plataformas digitais.PL 78/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente”, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.PL 3814/2020
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece o vinculo empregatício entre os motoristas de aplicativos e as plataformas que exercem sua atividade laboral e dá outras providências.PL 3935/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas empresas titulares de plataformas digitais para entrega de produtos e serviços no sentido evitar o contágio de coronavírus pelos profissionais de transporte de produtos e passageiros, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.PL 1677/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesaPL 3431/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi).PL 7376/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências; para dar prioridade a projetos de pesquisa voltados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.PL 2396/2021
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a cobrança de imposto de importação para qualquer produto ou mercadoria importada adquirido através de plataforma digital ou qualquer meio eletrônico e dá outras providências.PL 718/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, às 17 horas, reuniu-se a Bancada de Congressistas de Santa Catarina, sob a coordenação do Deputado Daniel Freitas para escolher as emendas que, nos termos dos artigos 46 a 48, da Resolução nº 01/2006-CN, serão apresentadas ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN – (PLOA para 2021). Registrou-se o comparecimento dos Deputados: Daniel Freitas, Rogério Peninha, Caroline De Toni, Carmen Zanotto, Coronel Armando, Celso Maldaner, Angela Amin, Ricardi Guidi (plataforma Zoom), Rodrigo Coelho, Geovania de Sá, Darci de Matos, Carlos Chiodini, Pedro Ucsai; e dos Senadores: Esperidião Amim, Jorginho Mello e Dário Berger. Em seguida, a Bancada aprovou as seguintes emendas abaixo discriminadas.DOC 28/2021
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Voluntariado; II - coordenar doações não financeiras destinadas a organizações da sociedade civil inscritas na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> ... Voluntariado compete: I - realizar a avaliação e aprovação dos cadastros de instituições e ações na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> ... do Programa; II - prestar suporte técnico aos servidores e às instituições que utilizam a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> ... do Pátria Voluntária; III - receber e avaliar as demandas de correções e evoluções referentes à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> ... propostas; IV - acompanhar e dar providências às mensagens eletrônicas do endereço eletrônico divulgado na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span>
DO1 Voluntariado; II - coordenar doações não financeiras destinadas a organizações da sociedade civil inscritas na Plataforma ... Voluntariado compete: I - realizar a avaliação e aprovação dos cadastros de instituições e ações na Plataforma ... do Programa; II - prestar suporte técnico aos servidores e às instituições que utilizam a Plataforma ... do Pátria Voluntária; III - receber e avaliar as demandas de correções e evoluções referentes à Plataforma ... propostas; IV - acompanhar e dar providências às mensagens eletrônicas do endereço eletrônico divulgado na PlataformaPORTARIA CC/PR Nº 673, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Casa Civil
Voluntariado; II - coordenar doações não financeiras destinadas a organizações da sociedade civil inscritas na Plataforma ... Voluntariado compete: I - realizar a avaliação e aprovação dos cadastros de instituições e ações na Plataforma ... do Programa; II - prestar suporte técnico aos servidores e às instituições que utilizam a Plataforma ... do Pátria Voluntária; III - receber e avaliar as demandas de correções e evoluções referentes à Plataforma ... propostas; IV - acompanhar e dar providências às mensagens eletrônicas do endereço eletrônico divulgado na Plataforma
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, nos seguintes termos: Na modalidade de acesso irrestrito à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span> ... decisão, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais);Na modalidade de acesso restrito à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span> ... drogas, sexualização, jogos de azar e violência, no prazo de 72 horas, até que o sistema de segurança da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span>
DO1 Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, nos seguintes termos: Na modalidade de acesso irrestrito à plataforma ... decisão, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais);Na modalidade de acesso restrito à plataforma ... drogas, sexualização, jogos de azar e violência, no prazo de 72 horas, até que o sistema de segurança da plataformaDESPACHO Nº 508/2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, nos seguintes termos: Na modalidade de acesso irrestrito à plataforma ... decisão, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais);Na modalidade de acesso restrito à plataforma ... drogas, sexualização, jogos de azar e violência, no prazo de 72 horas, até que o sistema de segurança da plataforma
manutenção e sinalização viária, quando a serviço da Administração Pública; III - os guindastes, guinchos ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataformas</span>põe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no us...
DO1 manutenção e sinalização viária, quando a serviço da Administração Pública; III - os guindastes, guinchos ou plataformaspõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no us...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 970, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
manutenção e sinalização viária, quando a serviço da Administração Pública; III - os guindastes, guinchos ou plataformaspõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no us...
. § 4º Os ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos, quadriciclos, os chassis <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span> e os ... Os veículos inacabados sem cabine, ou com cabine incompleta, tais como os chassis <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataformas</span>, devempetência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ...
DO1 . § 4º Os ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos, quadriciclos, os chassis plataforma e os ... Os veículos inacabados sem cabine, ou com cabine incompleta, tais como os chassis plataformas, devempetência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
. § 4º Os ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos, quadriciclos, os chassis plataforma e os ... Os veículos inacabados sem cabine, ou com cabine incompleta, tais como os chassis plataformas, devempetência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ...
reuniões do Comitê permanente serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência, por meio da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span>rço de 2022, e considerando o disposto no item 1 da Cláusula Segunda do Acordo de Greve nº 1/2022, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35000.003495/2019-21, resolve: Art. 1º Instituir Comitê permanente, com participaç...
DO2 reuniões do Comitê permanente serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência, por meio da plataformarço de 2022, e considerando o disposto no item 1 da Cláusula Segunda do Acordo de Greve nº 1/2022, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35000.003495/2019-21, resolve: Art. 1º Instituir Comitê permanente, com participaç...PORTARIA PRES/INSS Nº 1.455, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
reuniões do Comitê permanente serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência, por meio da plataformarço de 2022, e considerando o disposto no item 1 da Cláusula Segunda do Acordo de Greve nº 1/2022, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35000.003495/2019-21, resolve: Art. 1º Instituir Comitê permanente, com participaç...
Art. 5º As reuniões do Comitê serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência, por meio da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span>rço de 2022, e considerando o disposto no item 9 da Cláusula Segunda do Acordo de Greve nº 1/2022, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.238650/2022-75, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor permanente, de ca...
DO2 Art. 5º As reuniões do Comitê serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência, por meio da plataformarço de 2022, e considerando o disposto no item 9 da Cláusula Segunda do Acordo de Greve nº 1/2022, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.238650/2022-75, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor permanente, de ca...PORTARIA PRES/INSS Nº 1.454, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
Art. 5º As reuniões do Comitê serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência, por meio da plataformarço de 2022, e considerando o disposto no item 9 da Cláusula Segunda do Acordo de Greve nº 1/2022, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.238650/2022-75, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor permanente, de ca...
Art. 4º Compete ao Departamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataformas</span> da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial ... , a operação e o monitoramento do Registro de Referência do Portal de Serviços Públicos por meio da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> do Portal de Serviços Públicos. O COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADO...
DO1 Art. 4º Compete ao Departamento de Plataformas da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial ... , a operação e o monitoramento do Registro de Referência do Portal de Serviços Públicos por meio da Plataforma do Portal de Serviços Públicos. O COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADO...RESOLUÇÃO CCGD Nº 9, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Comitê Central de Governança de Dados
Art. 4º Compete ao Departamento de Plataformas da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial ... , a operação e o monitoramento do Registro de Referência do Portal de Serviços Públicos por meio da Plataforma do Portal de Serviços Públicos. O COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADO...
da Educação - MEC, o Comitê Deliberativo com a finalidade de fomentar a utilização e as melhorias da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> ... Art. 2º A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> For é um software livre, cuja finalidade consiste em desenvolver ações destinadas ... Art. 3º A decisão pelo uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> For caberá, de forma particular, às instituições da Rede Federal ... For; III - deliberar sobre possíveis melhorias e evoluções da ferramenta de software <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> For; ... Art. 7º As decisões de melhoria e evoluções da ferramenta de software da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> For, no âmbito do
DO2 da Educação - MEC, o Comitê Deliberativo com a finalidade de fomentar a utilização e as melhorias da Plataforma ... Art. 2º A Plataforma For é um software livre, cuja finalidade consiste em desenvolver ações destinadas ... Art. 3º A decisão pelo uso da Plataforma For caberá, de forma particular, às instituições da Rede Federal ... For; III - deliberar sobre possíveis melhorias e evoluções da ferramenta de software Plataforma For; ... Art. 7º As decisões de melhoria e evoluções da ferramenta de software da Plataforma For, no âmbito doPORTARIA Nº 697, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior
da Educação - MEC, o Comitê Deliberativo com a finalidade de fomentar a utilização e as melhorias da Plataforma ... Art. 2º A Plataforma For é um software livre, cuja finalidade consiste em desenvolver ações destinadas ... Art. 3º A decisão pelo uso da Plataforma For caberá, de forma particular, às instituições da Rede Federal ... For; III - deliberar sobre possíveis melhorias e evoluções da ferramenta de software Plataforma For; ... Art. 7º As decisões de melhoria e evoluções da ferramenta de software da Plataforma For, no âmbito do
populações indígenas e populações que vivem em áreas remotas; IV - ecossistemas de inovação digital: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataformas</span> Comissões Brasileiras de Comunicações. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 19, inciso II, e 22, inciso IV, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,...
DO1 populações indígenas e populações que vivem em áreas remotas; IV - ecossistemas de inovação digital: plataformas Comissões Brasileiras de Comunicações. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 19, inciso II, e 22, inciso IV, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,...RESOLUÇÃO ANATEL Nº 753, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
populações indígenas e populações que vivem em áreas remotas; IV - ecossistemas de inovação digital: plataformas Comissões Brasileiras de Comunicações. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 19, inciso II, e 22, inciso IV, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,...
SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS Processo MJ nº: 08017.000844/2022-05 Novela: "PAIXÕES ARDENTES" <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> ... A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span>: "PAIXÕES ARDENTES" Plataforma: NETFLIX Tendo em vista a abert...
DO1 SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS Processo MJ nº: 08017.000844/2022-05 Novela: "PAIXÕES ARDENTES" Plataforma ... A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma: "PAIXÕES ARDENTES" Plataforma: NETFLIX Tendo em vista a abert...DESPACHO Nº 30, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS Processo MJ nº: 08017.000844/2022-05 Novela: "PAIXÕES ARDENTES" Plataforma ... A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma: "PAIXÕES ARDENTES" Plataforma: NETFLIX Tendo em vista a abert...
e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características: I - Nome da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span> ... /embarcação: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> de Pescada; II - Indicador de localidade: 9PPK; III - Tipo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span>/embarcação ... : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> Fixa; IV - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia Potiguar; V - Altitude em relação
DO1 e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características: I - Nome da plataforma ... /embarcação: Plataforma de Pescada; II - Indicador de localidade: 9PPK; III - Tipo de plataforma/embarcação ... : Plataforma Fixa; IV - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia Potiguar; V - Altitude em relaçãoPORTARIA Nº 8.343, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional
e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características: I - Nome da plataforma ... /embarcação: Plataforma de Pescada; II - Indicador de localidade: 9PPK; III - Tipo de plataforma/embarcação ... : Plataforma Fixa; IV - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia Potiguar; V - Altitude em relação
Art. 3º Todos os pareceres estarão disponíveis na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> PNLD-Digital do Fundo Nacional de Desenvolvimento ... pareceres será feito por meio de representante legal (detentor de direito autoral) já cadastrado na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> ... as falhas apontadas no parecer forem devidamente sanadas e a nova versão corrigida for carregada na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> ... Art. 8º O recurso deverá ser apresentado na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> PNLD-Digital em versão caracterizada e descaracterizada ... Diário Oficial da União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span>
DO1 Art. 3º Todos os pareceres estarão disponíveis na Plataforma PNLD-Digital do Fundo Nacional de Desenvolvimento ... pareceres será feito por meio de representante legal (detentor de direito autoral) já cadastrado na Plataforma ... as falhas apontadas no parecer forem devidamente sanadas e a nova versão corrigida for carregada na Plataforma ... Art. 8º O recurso deverá ser apresentado na Plataforma PNLD-Digital em versão caracterizada e descaracterizada ... Diário Oficial da União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado na PlataformaPORTARIA Nº 123, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica
Art. 3º Todos os pareceres estarão disponíveis na Plataforma PNLD-Digital do Fundo Nacional de Desenvolvimento ... pareceres será feito por meio de representante legal (detentor de direito autoral) já cadastrado na Plataforma ... as falhas apontadas no parecer forem devidamente sanadas e a nova versão corrigida for carregada na Plataforma ... Art. 8º O recurso deverá ser apresentado na Plataforma PNLD-Digital em versão caracterizada e descaracterizada ... Diário Oficial da União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado na Plataforma
para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Tellus, com vistas a desenvolver e implantar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span> ... para a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias, visando ao desenvolvimento e implantação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span>PORTARIA-TCU Nº 95, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Delega competê...
DO1 para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Tellus, com vistas a desenvolver e implantar plataforma ... para a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias, visando ao desenvolvimento e implantação de plataformaPORTARIA-TCU Nº 95, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Delega competê...PORTARIA-TCU Nº 95, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União
para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Tellus, com vistas a desenvolver e implantar plataforma ... para a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias, visando ao desenvolvimento e implantação de plataformaPORTARIA-TCU Nº 95, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Delega competê...
consignado a partir do prazo de efetivação do bloqueio solicitado pelo beneficiário por cadastramento na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span> ... art. 48; h) deixar de responder, tempestivamente, às reclamações registradas pelos beneficiários na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span> ... perdurar o motivo determinante, nos seguintes casos: a) deixar de observar as regras de funcionamento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span> ... de 30 (trinta) dias; c) em caso de desativação definitiva da Instituição Consignatária Acordante na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span>
DO1 consignado a partir do prazo de efetivação do bloqueio solicitado pelo beneficiário por cadastramento na plataforma ... art. 48; h) deixar de responder, tempestivamente, às reclamações registradas pelos beneficiários na plataforma ... perdurar o motivo determinante, nos seguintes casos: a) deixar de observar as regras de funcionamento da plataforma ... de 30 (trinta) dias; c) em caso de desativação definitiva da Instituição Consignatária Acordante na plataformaINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 134, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
consignado a partir do prazo de efetivação do bloqueio solicitado pelo beneficiário por cadastramento na plataforma ... art. 48; h) deixar de responder, tempestivamente, às reclamações registradas pelos beneficiários na plataforma ... perdurar o motivo determinante, nos seguintes casos: a) deixar de observar as regras de funcionamento da plataforma ... de 30 (trinta) dias; c) em caso de desativação definitiva da Instituição Consignatária Acordante na plataforma
do processo nº 54000.136794/2021-19; CONSIDERANDO que a proposta nº 047681/2021, foi apresentada na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Plataforma</span> da Silva, nomeado pela Portaria /INCRA/P/Nº 266, de 23/08/2021, publicado DOU - 24/08/2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 118 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P//Nº 531, de 23 de...
DO1 do processo nº 54000.136794/2021-19; CONSIDERANDO que a proposta nº 047681/2021, foi apresentada na Plataforma da Silva, nomeado pela Portaria /INCRA/P/Nº 266, de 23/08/2021, publicado DOU - 24/08/2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 118 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P//Nº 531, de 23 de...ATO Nº 329, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno
do processo nº 54000.136794/2021-19; CONSIDERANDO que a proposta nº 047681/2021, foi apresentada na Plataforma da Silva, nomeado pela Portaria /INCRA/P/Nº 266, de 23/08/2021, publicado DOU - 24/08/2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 118 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P//Nº 531, de 23 de...
Considerando os serviços que passaram a ser oferecidos pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span> informatizada Sabiá, sistema desenvolvidoATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães D...
DO1 Considerando os serviços que passaram a ser oferecidos pela plataforma informatizada Sabiá, sistema desenvolvidoATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães D...ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Considerando os serviços que passaram a ser oferecidos pela plataforma informatizada Sabiá, sistema desenvolvidoATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães D...
elaborada para articular informações provenientes de bases de dados e sistemas coorporativos e prover uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span>PORTARIA ICMBIO Nº 506, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Institui o Painel Dinâmico de Informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. (Processo n° 02070.002552/2018-91) O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MEN...
DO1 elaborada para articular informações provenientes de bases de dados e sistemas coorporativos e prover uma plataformaPORTARIA ICMBIO Nº 506, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Institui o Painel Dinâmico de Informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. (Processo n° 02070.002552/2018-91) O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MEN...PORTARIA ICMBIO Nº 506, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
elaborada para articular informações provenientes de bases de dados e sistemas coorporativos e prover uma plataformaPORTARIA ICMBIO Nº 506, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Institui o Painel Dinâmico de Informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. (Processo n° 02070.002552/2018-91) O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MEN...
eliminação de dados, quando não houve consentimento anteriormente, deverão ser realizadas através da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span> institucional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTIN...
DO1 eliminação de dados, quando não houve consentimento anteriormente, deverão ser realizadas através da plataforma institucional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTIN...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/REI/IFTO, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
eliminação de dados, quando não houve consentimento anteriormente, deverão ser realizadas através da plataforma institucional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTIN...
relacionadas à governança dos espaços compartilhados, à passagem marítima por estreitos, à expansão das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataformas</span>olução nº 4, de 17 de maio de 2022 Ratifica a adesão do Brasil ao Tratado de Svalbard e Submeter a proposta de adesão à Presidência da República, por intermédio dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores A Comissão Inter...
DO1 relacionadas à governança dos espaços compartilhados, à passagem marítima por estreitos, à expansão das plataformasolução nº 4, de 17 de maio de 2022 Ratifica a adesão do Brasil ao Tratado de Svalbard e Submeter a proposta de adesão à Presidência da República, por intermédio dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores A Comissão Inter...Resolução nº 4, de 17 de maio de 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
relacionadas à governança dos espaços compartilhados, à passagem marítima por estreitos, à expansão das plataformasolução nº 4, de 17 de maio de 2022 Ratifica a adesão do Brasil ao Tratado de Svalbard e Submeter a proposta de adesão à Presidência da República, por intermédio dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores A Comissão Inter...
Nacional de Prevenção à Corrupção: Gestão da Ética e da Integridade", de forma telepresencial pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>plataforma</span>) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecretária do Plenário: AUFC Lorena Me...
DO1 Nacional de Prevenção à Corrupção: Gestão da Ética e da Integridade", de forma telepresencial pela plataforma) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecretária do Plenário: AUFC Lorena Me...ATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Nacional de Prevenção à Corrupção: Gestão da Ética e da Integridade", de forma telepresencial pela plataforma) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecretária do Plenário: AUFC Lorena Me...
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África