82 resultados encontrados

Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Amplia os incentivos fiscais para fomentar atividades de caráter desportivo.PLS 605/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Amplia os incentivos fiscais para fomentar atividades de caráter desportivo.PLS 605/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.PEC 19/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Destina percentual da arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e para as Associações Pestalozzi.PLS 506/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Destina percentual da arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e para as Associações Pestalozzi.PLS 506/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.PLS 89/2015
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senado Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras o automóvel elétrico ou híbrido adquirido para uso como táxi ou por pessoas portadoras de deficiência física e para isentar do Imposto sobre Operações Financeiras o trabalhador desempregado ou subempregado, titular de financiamento do denominado Projeto Balcão de Ferramentas.PLS 780/2015
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senado Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras o automóvel elétrico ou híbrido adquirido para uso como táxi ou por pessoas portadoras de deficiência física e para isentar do Imposto sobre Operações Financeiras o trabalhador desempregado ou subempregado, titular de financiamento do denominado Projeto Balcão de Ferramentas.PLS 780/2015
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.PLS 650/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência.PLS 171/2017
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que "institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para alterar expressões relativas a pessoas com deficiência e ampliar o escopo da isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) para outras deficiências, além da física.PLS 412/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especialização em educação especial e dá outras providências.PLS 69/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.PEC 34/2016
Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos considerem os princípios do desenho universal.PLS 279/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Hélio José (PSD/DF)
Senado Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para determinar a obrigatoriedade de vagas públicas e gratuitas nos estacionamentos dos aeroportos.PLS 408/2015
Senador Hélio José (PSD/DF)
Câmara dos Deputados
Senado “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, e inciso XV ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou de fala.”ECD 6/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, e inciso XV ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou de fala.”ECD 6/2015
Câmara dos Deputados
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.PLS 138/2014
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.PLS 704/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.PLS 704/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo da pessoa com deficiência.PLS 183/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Senado Altera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais.PEC 67/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Senador Hélio José (MDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, e a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para permitir o registro da condição de “pessoa com deficiência” na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade.PLS 346/2017
Senador Hélio José (MDB/DF)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para obrigar as empresas aéreas a possuírem rampas de acesso ou mecanismos acessórios para auxiliar no embarque e desembarque de pessoas com deficiência.PLS 219/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a finalidade de estabelecer as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas previstas na referida lei.PLS 318/2015
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para garantir às pessoas com deficiência a reserva de duas vagas gratuitas no transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo.PLS 124/2017
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.PLS 278/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera o art. 217-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para dispor sobre a prisão temporária e agravar a pena para quem tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com pessoa com deficiência física, mental ou intelectual.PLS 71/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima e dá outras providências.PLS 63/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente.PLS 42/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para que a ofensa com a utilização de elementos referentes ao estado de saúde seja considerado crime de injúria qualificada.PLS 357/2013
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para tipificar a aplicação de qualquer forma de castigo corporal, ofensa psicológica, tratamento cruel ou degradante à criança ou adolescente com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental.PLS 65/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente.PLS 42/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera o art. 217-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para dispor sobre a prisão temporária e agravar a pena para quem tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com pessoa com deficiência física, mental ou intelectual.PLS 71/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima e dá outras providências.PLS 63/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PLC 119/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PLC 119/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências.PLC 15/2016
Câmara dos Deputados
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o art. 105-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir transporte público coletivo urbano gratuito aos eleitores nos dias de eleição.PLS 775/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o art. 105-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir transporte público coletivo urbano gratuito aos eleitores nos dias de eleição.PLS 775/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir penalidade de apreensão do veículo em caso de estacionamento irregular em vaga para pessoa com deficiência.PLS 510/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir penalidade de apreensão do veículo em caso de estacionamento irregular em vaga para pessoa com deficiência.PLS 510/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Senado Modifica o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o percentual de cotas de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência a ser preenchido pela empresa.PLS 285/2015
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.PLS 23/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.PLS 528/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.PLS 528/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada.PLS 212/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera as Leis nºs 8.134, de 27 de dezembro de 1990 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), de despesas com tratamentos e tecnologias assistivas em prol de pessoas com deficiência.PLS 275/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta dispositivos ao art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos segurados portadores de deficiência decorrente da Síndrome da Talidomida e dá outras providências.PLS 512/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica.PLS 277/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senado Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.PLS 625/2015
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senado Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio.PLS 11/2015
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senado Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.PLS 625/2015
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tratar do fornecimento, pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de serviços ao consumidor portador de deficiência visual.PLS 349/2012
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Altera a Resolução nº 24, de 8 de junho de 1995, para dispor sobre a acessibilidade da programação veiculada pela TV Senado.PRS 29/2015
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a gratuidade da utilização de vagas em estacionamentos abertos ao público por veículos que transportem pessoas com deficiência.PLS 37/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a gratuidade da utilização de vagas em estacionamentos abertos ao público por veículos que transportem pessoas com deficiência.PLS 37/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a disponibilidade de veículos adaptados, que poderão ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, para o aprendizado de pessoas com deficiência física nas instituições de formação de condutores que especifica.PLS 195/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.PLS 110/2016
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.PLS 211/2017
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.PEC 54/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
conservar o patrimônio público; II -cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadoras</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span>; Parágrafo único.Leis complementares fixarão normas para a cooperaçãoentreDESPACHO DO PRESID...
DO1 conservar o patrimônio público; II -cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas ... portadoras de deficiência; Parágrafo único.Leis complementares fixarão normas para a cooperaçãoentreDESPACHO DO PRESID...DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
conservar o patrimônio público; II -cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas ... portadoras de deficiência; Parágrafo único.Leis complementares fixarão normas para a cooperaçãoentreDESPACHO DO PRESID...
pensão especial devida aos portadores da síndrome de talidomida (espécie 56); e III - amparo social à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadora</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> (espécie 87) e amparo social ao idoso (espécie 88) - benefícios assistenciais ... do preenchimento dos cargos de empresas com cem ou mais empregados com beneficiários reabilitados ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadoras</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span>, habilitadas, na seguinte proporção: I - até 200 empregados 2%; II - de 201
DO1 pensão especial devida aos portadores da síndrome de talidomida (espécie 56); e III - amparo social à pessoa ... portadora de deficiência (espécie 87) e amparo social ao idoso (espécie 88) - benefícios assistenciais ... do preenchimento dos cargos de empresas com cem ou mais empregados com beneficiários reabilitados ou pessoas ... portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I - até 200 empregados 2%; II - de 201INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
pensão especial devida aos portadores da síndrome de talidomida (espécie 56); e III - amparo social à pessoa ... portadora de deficiência (espécie 87) e amparo social ao idoso (espécie 88) - benefícios assistenciais ... do preenchimento dos cargos de empresas com cem ou mais empregados com beneficiários reabilitados ou pessoas ... portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I - até 200 empregados 2%; II - de 201
do preenchimento dos cargos de empresas com cem ou mais empregados com beneficiários reabilitados ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadoras</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span>, habilitadas, na seguinte proporção: I - até 200 empregados 2%; II - de 2014.341866/2020-55, ...
DO1 do preenchimento dos cargos de empresas com cem ou mais empregados com beneficiários reabilitados ou pessoas ... portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I - até 200 empregados 2%; II - de 2014.341866/2020-55, ...INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 133, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
do preenchimento dos cargos de empresas com cem ou mais empregados com beneficiários reabilitados ou pessoas ... portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I - até 200 empregados 2%; II - de 2014.341866/2020-55, ...
GRUPO E A COMUNIDADE-DF 33.523.051/0001-57 30/08/2020 29/08/2025 31/12/2026 2026 2756 ASSOCIÇÃO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PESSOAS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PORTADORAS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEFICIÊNCIA</span> SÃO FRANCISCO DE ASSIS 67.161.810/0001-09 02/12/2019 01/12/2024 31/12/20256 ASSOCIAÇÃO DE PAIS ...
DO1 GRUPO E A COMUNIDADE-DF 33.523.051/0001-57 30/08/2020 29/08/2025 31/12/2026 2026 2756 ASSOCIÇÃO DE PESSOAS ... PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS 67.161.810/0001-09 02/12/2019 01/12/2024 31/12/20256 ASSOCIAÇÃO DE PAIS ...PORTARIA - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
GRUPO E A COMUNIDADE-DF 33.523.051/0001-57 30/08/2020 29/08/2025 31/12/2026 2026 2756 ASSOCIÇÃO DE PESSOAS ... PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS 67.161.810/0001-09 02/12/2019 01/12/2024 31/12/20256 ASSOCIAÇÃO DE PAIS ...
FÍSICOS - AFADEFI 05.405.039/0001-02 29/05/2018 28/05/2023 31/12/2024 2024 768 ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PESSOAS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PORTADORAS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEFICIÊNCIA</span> DA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO - ADEZO 68.567.205/0001-97 02/02/2019 01/022 A SECRETÁRIA NA...
DO1 FÍSICOS - AFADEFI 05.405.039/0001-02 29/05/2018 28/05/2023 31/12/2024 2024 768 ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS PESSOAS ... PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO - ADEZO 68.567.205/0001-97 02/02/2019 01/022 A SECRETÁRIA NA...PORTARIA Nº 49, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
FÍSICOS - AFADEFI 05.405.039/0001-02 29/05/2018 28/05/2023 31/12/2024 2024 768 ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS PESSOAS ... PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO - ADEZO 68.567.205/0001-97 02/02/2019 01/022 A SECRETÁRIA NA...
objeto a execução do "Projeto Construção, Ampliação e Modernização de Centros Públicos de Atendimento a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Portadoras</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span>"; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessãoATA Nº 18, DE 7 D...
DO1 objeto a execução do "Projeto Construção, Ampliação e Modernização de Centros Públicos de Atendimento a Pessoas ... Portadoras de Deficiência"; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessãoATA Nº 18, DE 7 D...ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
objeto a execução do "Projeto Construção, Ampliação e Modernização de Centros Públicos de Atendimento a Pessoas ... Portadoras de Deficiência"; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessãoATA Nº 18, DE 7 D...
acessíveis e estarem disponíveis para integrar a frota operante, de forma a garantir o seu uso por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadoras</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ou com mobilidade reduzida; Considerando o art. 41 do supracitado Decreto, em especial aquelas ...
DO1 acessíveis e estarem disponíveis para integrar a frota operante, de forma a garantir o seu uso por pessoas ... portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; Considerando o art. 41 do supracitado Decreto, em especial aquelas ...Portaria nº 217, de 18 de maio de 2022 - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
acessíveis e estarem disponíveis para integrar a frota operante, de forma a garantir o seu uso por pessoas ... portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; Considerando o art. 41 do supracitado Decreto, em especial aquelas ...
orçamentária; II - a ordem de classificação dos candidatos na primeira etapa e a reserva de vagas para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadoras</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> física de que trata a alínea "b" do inciso I do art. 8º; e III - os quantitativos efetivos ...
DO1 orçamentária; II - a ordem de classificação dos candidatos na primeira etapa e a reserva de vagas para pessoas ... portadoras de deficiência física de que trata a alínea "b" do inciso I do art. 8º; e III - os quantitativos efetivos ...RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Diretoria Colegiada
orçamentária; II - a ordem de classificação dos candidatos na primeira etapa e a reserva de vagas para pessoas ... portadoras de deficiência física de que trata a alínea "b" do inciso I do art. 8º; e III - os quantitativos efetivos ...
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoas Portadoras</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span>. Art. 10. Aprovado o quadro classificatório pela Comissão de Concurso, o resultado final do concurso será submetido à homologação do Tribunal. Parágrafo único. A...
DO1 Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras ... de Deficiência. Art. 10. Aprovado o quadro classificatório pela Comissão de Concurso, o resultado final do concurso será submetido à homologação do Tribunal. Parágrafo único. A...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras ... de Deficiência. Art. 10. Aprovado o quadro classificatório pela Comissão de Concurso, o resultado final do concurso será submetido à homologação do Tribunal. Parágrafo único. A...
objeto a execução do "Projeto Construção, Ampliação e Modernização de Centros Públicos de Atendimento a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Portadoras</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span>"; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessãoATA Nº 18, DE 7 D...
DO1 objeto a execução do "Projeto Construção, Ampliação e Modernização de Centros Públicos de Atendimento a Pessoas ... Portadoras de Deficiência"; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessãoATA Nº 18, DE 7 D...ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
objeto a execução do "Projeto Construção, Ampliação e Modernização de Centros Públicos de Atendimento a Pessoas ... Portadoras de Deficiência"; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessãoATA Nº 18, DE 7 D...
complexo esportivo "Willian Damasceno", deverão ser observadas e aplicadas as normas de acessibilidade das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadoras</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ou com mobilidade reduzida, bem como de segurança e sustentabilidade, de acordo uso das...
DO1 complexo esportivo "Willian Damasceno", deverão ser observadas e aplicadas as normas de acessibilidade das pessoas ... portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como de segurança e sustentabilidade, de acordo uso das...PORTARIA SPU/ES/ME Nº 235, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União/Superintendência no Espírito Santo
complexo esportivo "Willian Damasceno", deverão ser observadas e aplicadas as normas de acessibilidade das pessoas ... portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como de segurança e sustentabilidade, de acordo uso das...
21 anos portador de incapacidade, ante a percepção do cumulativo auxílio do INSS em amparo social à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadora</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span>, nos termos da Lei n.º 8.742, de 1993, já que essa acumulação estaria amparada ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadora</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span>, com fundamento na Lei n.º 8.742/93, número de benefício 541.502.737-4 (peça ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadora</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span>, nos termos da Lei n.º 8.742, de 1993, diante da percepção da aludida pensão ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadora</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span>, nos termos da Lei n.º 8.742, de 1993, diante da percepção da anunciada pensão
DO1 21 anos portador de incapacidade, ante a percepção do cumulativo auxílio do INSS em amparo social à pessoa ... portadora de deficiência, nos termos da Lei n.º 8.742, de 1993, já que essa acumulação estaria amparada ... portadora de deficiência, com fundamento na Lei n.º 8.742/93, número de benefício 541.502.737-4 (peça ... portadora de deficiência, nos termos da Lei n.º 8.742, de 1993, diante da percepção da aludida pensão ... portadora de deficiência, nos termos da Lei n.º 8.742, de 1993, diante da percepção da anunciada pensãoATA Nº 13, DE 3 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
21 anos portador de incapacidade, ante a percepção do cumulativo auxílio do INSS em amparo social à pessoa ... portadora de deficiência, nos termos da Lei n.º 8.742, de 1993, já que essa acumulação estaria amparada ... portadora de deficiência, com fundamento na Lei n.º 8.742/93, número de benefício 541.502.737-4 (peça ... portadora de deficiência, nos termos da Lei n.º 8.742, de 1993, diante da percepção da aludida pensão ... portadora de deficiência, nos termos da Lei n.º 8.742, de 1993, diante da percepção da anunciada pensão
dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadoras</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. 4º, incisos XV, XXIV e XXXVII, e 10...
DO1 dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas ... portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. 4º, incisos XV, XXIV e XXXVII, e 10...RESOLUÇÃO NORMATIVA - rn Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas ... portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. 4º, incisos XV, XXIV e XXXVII, e 10...
equipamentos, das edificações e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadora</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ou com mobilidade reduzida.RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - ANEXO ANEXO...
DO1 equipamentos, das edificações e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa ... portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - ANEXO ANEXO...RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - ANEXO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
equipamentos, das edificações e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa ... portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - ANEXO ANEXO...
30 DE MARÇO DE 2012 IDENTIFICAÇÃO DO FISCO AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PESSOA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PORTADORA</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEFICIÊNCIA</span> FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, SÍNDROME DE DOWN OU AUTISTA.DESPACHO Nº 16, DE 7 DE ...
DO1 30 DE MARÇO DE 2012 IDENTIFICAÇÃO DO FISCO AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS PESSOA ... PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, SÍNDROME DE DOWN OU AUTISTA.DESPACHO Nº 16, DE 7 DE ...DESPACHO Nº 16, DE 7 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
30 DE MARÇO DE 2012 IDENTIFICAÇÃO DO FISCO AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS PESSOA ... PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, SÍNDROME DE DOWN OU AUTISTA.DESPACHO Nº 16, DE 7 DE ...
) manter dispositivo para fixação de cadeira de rodas, que possa preferencialmente ser operado pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadora</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span>, atendendo às seguintes características: 1. ser de manuseio fácil e seguro; II - bagagem: conjun...
DO1 ) manter dispositivo para fixação de cadeira de rodas, que possa preferencialmente ser operado pela pessoa ... portadora de deficiência, atendendo às seguintes características: 1. ser de manuseio fácil e seguro; II - bagagem: conjun...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 81, DE 6 DE JULHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
) manter dispositivo para fixação de cadeira de rodas, que possa preferencialmente ser operado pela pessoa ... portadora de deficiência, atendendo às seguintes características: 1. ser de manuseio fácil e seguro; II - bagagem: conjun...
de junho de 2014; CONSIDERANDO a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadoras</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span>, sua integração social e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial de ...
DO2 de junho de 2014; CONSIDERANDO a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas ... portadoras de deficiência, sua integração social e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial de ...PORTARIA REITORIA/UFR Nº 105, DE 6 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Rondonópolis
de junho de 2014; CONSIDERANDO a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas ... portadoras de deficiência, sua integração social e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial de ...
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Câmara SEVERINO DE LIRA PESSÔA
MDB/AL
de junho de 2014; CONSIDERANDO a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadoras</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span>, sua integração social e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria lnterministerial de ...
DO2 de junho de 2014; CONSIDERANDO a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas ... portadoras de deficiência, sua integração social e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria lnterministerial de ...PORTARIA REITORIA/UFR Nº 127, DE 7 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Rondonópolis
de junho de 2014; CONSIDERANDO a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas ... portadoras de deficiência, sua integração social e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria lnterministerial de ...
equipamentos, das edificações e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadora</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ou com mobilidade reduzida.RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Institui o Pr...
DO1 equipamentos, das edificações e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa ... portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Institui o Pr...RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
equipamentos, das edificações e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa ... portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Institui o Pr...
de junho de 2014; CONSIDERANDO a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>portadoras</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span>, sua integração social e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial de ...
DO2 de junho de 2014; CONSIDERANDO a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas ... portadoras de deficiência, sua integração social e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial de ...PORTARIA REITORIA/UFR Nº 122, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Rondonópolis
de junho de 2014; CONSIDERANDO a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas ... portadoras de deficiência, sua integração social e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial de ...