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Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Amplia os incentivos fiscais para fomentar atividades de caráter desportivo.PLS 605/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Amplia os incentivos fiscais para fomentar atividades de caráter desportivo.PLS 605/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.PEC 19/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Destina percentual da arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e para as Associações Pestalozzi.PLS 506/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Destina percentual da arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e para as Associações Pestalozzi.PLS 506/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor para incluir o crime de preconceito contra pessoa deficiente.PL 595/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.PLS 89/2015
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que "institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para alterar expressões relativas a pessoas com deficiência e ampliar o escopo da isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) para outras deficiências, além da física.PLS 412/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especialização em educação especial e dá outras providências.PLS 69/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para atribuir maior proteção às pessoas com deficiência submetidas à curatela.PLS 262/2017
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.PEC 34/2016
Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos considerem os princípios do desenho universal.PLS 279/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Hélio José (PSD/DF)
Senado Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para determinar a obrigatoriedade de vagas públicas e gratuitas nos estacionamentos dos aeroportos.PLS 408/2015
Senador Hélio José (PSD/DF)
Câmara dos Deputados
Senado “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, e inciso XV ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou de fala.”ECD 6/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, e inciso XV ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou de fala.”ECD 6/2015
Câmara dos Deputados
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.PLS 138/2014
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.PLS 704/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.PLS 704/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gêneroPLS 515/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo da pessoa com deficiência.PLS 183/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Senado Altera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais.PEC 67/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para obrigar as empresas aéreas a possuírem rampas de acesso ou mecanismos acessórios para auxiliar no embarque e desembarque de pessoas com deficiência.PLS 219/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a finalidade de estabelecer as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas previstas na referida lei.PLS 318/2015
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Acrescenta § 4º ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para promover a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas federais, nos percentuais que estabelece, para as pessoas com deficiência.PLS 300/2017
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para garantir às pessoas com deficiência a reserva de duas vagas gratuitas no transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo.PLS 124/2017
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.PLS 278/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera o art. 217-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para dispor sobre a prisão temporária e agravar a pena para quem tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com pessoa com deficiência física, mental ou intelectual.PLS 71/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima e dá outras providências.PLS 63/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente.PLS 42/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para que a ofensa com a utilização de elementos referentes ao estado de saúde seja considerado crime de injúria qualificada.PLS 357/2013
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para tipificar a aplicação de qualquer forma de castigo corporal, ofensa psicológica, tratamento cruel ou degradante à criança ou adolescente com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental.PLS 65/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente.PLS 42/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera o art. 217-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para dispor sobre a prisão temporária e agravar a pena para quem tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com pessoa com deficiência física, mental ou intelectual.PLS 71/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima e dá outras providências.PLS 63/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PLC 119/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PLC 119/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências.PLC 15/2016
Câmara dos Deputados
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o art. 105-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir transporte público coletivo urbano gratuito aos eleitores nos dias de eleição.PLS 775/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o art. 105-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir transporte público coletivo urbano gratuito aos eleitores nos dias de eleição.PLS 775/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada às pessoas com deficiência que estiverem em tratamento médico em regime de internação domiciliar e cuja renda familiar não ultrapasse o limite máximo fixado, pela legislação, para o valor do salário-de-benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).PLS 265/2017
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir penalidade de apreensão do veículo em caso de estacionamento irregular em vaga para pessoa com deficiência.PLS 510/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir penalidade de apreensão do veículo em caso de estacionamento irregular em vaga para pessoa com deficiência.PLS 510/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 848, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica".VET 32/2020
Presidência da República
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Senado Modifica o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o percentual de cotas de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência a ser preenchido pela empresa.PLS 285/2015
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.PLS 528/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.PLS 528/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada.PLS 212/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que a reserva de vagas nele prevista aplica-se aos beneficiários reabilitados e às pessoas com deficiência, habilitadas, também no preenchimento das funções de confiança na empresa.PLS 263/2017
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera as Leis nºs 8.134, de 27 de dezembro de 1990 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), de despesas com tratamentos e tecnologias assistivas em prol de pessoas com deficiência.PLS 275/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica.PLS 277/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senado Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.PLS 625/2015
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senado Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio.PLS 11/2015
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senado Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.PLS 625/2015
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera o Artigo 22 e inclui um parágrafo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”.PL 2551/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Altera a Resolução nº 24, de 8 de junho de 1995, para dispor sobre a acessibilidade da programação veiculada pela TV Senado.PRS 29/2015
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer outras formas de discriminação ou preconceito e dá outras providências.PL 5944/2016
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.PLS 316/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a gratuidade da utilização de vagas em estacionamentos abertos ao público por veículos que transportem pessoas com deficiência.PLS 37/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a gratuidade da utilização de vagas em estacionamentos abertos ao público por veículos que transportem pessoas com deficiência.PLS 37/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a disponibilidade de veículos adaptados, que poderão ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, para o aprendizado de pessoas com deficiência física nas instituições de formação de condutores que especifica.PLS 195/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.PLS 110/2016
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.PLS 211/2017
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 para dispor sobre: a) cômputo do tempo de labor na duração da jornada diária de trabalho; b) limitação do trabalho parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais; c) horário especial para o trabalhador com deficiência; d) regime de teletrabalho diferenciado para o empregado com deficiência; e) afastamento da trabalhadora gestante ou lactante com deficiência de atividades insalubres; f) vedação de labor intermitente para empregados com deficiência; g) natureza salarial de todas as parcelas pagas com habitualidade ao empregado e em contraprestação aos serviços prestados; h) participação do sindicato na homologação da rescisão do contrato de trabalho do empregado que conte com mais de seis meses na empresa; h) limitações do negociado sobre o legislado em relação à jornada de trabalho e ao teletrabalho; i) prevalência da norma coletiva mais benéfica para o trabalhador com deficiência; j) revogação do art. 448-A da CLT; e k) limitação do contrato de trabalho temporário a 90 (noventa) dias, vedada a sua prorrogação.PLS 266/2017
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.PEC 54/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
ACAPED - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE APOIO A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PESSOA DEFICIENTE</span>, 20.736.260/0001-37, UBERLÂNDIA/MG, 235874.0016054PORTARIA Nº 142, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos parecere...
DO1 ACAPED - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE, 20.736.260/0001-37, UBERLÂNDIA/MG, 235874.0016054PORTARIA Nº 142, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos parecere...PORTARIA Nº 142, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social/Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social
ACAPED - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE, 20.736.260/0001-37, UBERLÂNDIA/MG, 235874.0016054PORTARIA Nº 142, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos parecere...
regulamentação ora aprovada; Considerando a necessidade de promover a segurança quanto ao acesso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficientes</span> e/ou com mobilidade reduzida aos veículos com características rodoviárias destinados aoPORTARIA N°389, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 Aprova o aperfeiçoamento do Regulamen...
DO1 regulamentação ora aprovada; Considerando a necessidade de promover a segurança quanto ao acesso de pessoas ... deficientes e/ou com mobilidade reduzida aos veículos com características rodoviárias destinados aoPORTARIA N°389, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 Aprova o aperfeiçoamento do Regulamen...PORTARIA N°389, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
regulamentação ora aprovada; Considerando a necessidade de promover a segurança quanto ao acesso de pessoas ... deficientes e/ou com mobilidade reduzida aos veículos com características rodoviárias destinados aoPORTARIA N°389, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 Aprova o aperfeiçoamento do Regulamen...
programas e programação cultural ampla e gratuita para todos os públicos e faixas etárias, inclusive <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficientes</span>.PORTARIA Nº 558, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de...
DO1 programas e programação cultural ampla e gratuita para todos os públicos e faixas etárias, inclusive pessoas ... deficientes.PORTARIA Nº 558, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de...PORTARIA Nº 558, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial da Cultura/Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
programas e programação cultural ampla e gratuita para todos os públicos e faixas etárias, inclusive pessoas ... deficientes.PORTARIA Nº 558, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de...
Originário Ensino Portaria 189 2020 Diretor/a-Geral doCampusBarreiros Atribuições da Coordenação de Apoio à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiente</span>.PORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022 A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reit...
DO1 Originário Ensino Portaria 189 2020 Diretor/a-Geral doCampusBarreiros Atribuições da Coordenação de Apoio à Pessoa ... Deficiente.PORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022 A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reit...PORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Originário Ensino Portaria 189 2020 Diretor/a-Geral doCampusBarreiros Atribuições da Coordenação de Apoio à Pessoa ... Deficiente.PORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022 A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reit...
27.825.112/0001-38 11/05/2020 10/05/2023 31/12/2024 2024 87 ACAPED - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE APOIO A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PESSOA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEFICIENTE</span> 20.736.260/0001-37 13/07/2020 12/07/2025 31/12/2026 2026 88 ACBERGS - ASSOCIAÇÃO DAS CRECHESPORTARIA Nº 49, DE 9 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNC...
DO1 27.825.112/0001-38 11/05/2020 10/05/2023 31/12/2024 2024 87 ACAPED - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE APOIO A PESSOA ... DEFICIENTE 20.736.260/0001-37 13/07/2020 12/07/2025 31/12/2026 2026 88 ACBERGS - ASSOCIAÇÃO DAS CRECHESPORTARIA Nº 49, DE 9 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNC...PORTARIA Nº 49, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
27.825.112/0001-38 11/05/2020 10/05/2023 31/12/2024 2024 87 ACAPED - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE APOIO A PESSOA ... DEFICIENTE 20.736.260/0001-37 13/07/2020 12/07/2025 31/12/2026 2026 88 ACBERGS - ASSOCIAÇÃO DAS CRECHESPORTARIA Nº 49, DE 9 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNC...
SIAPE nº 1416701, CPF nº 086.402.334-03, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Apoio à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiente</span> do Campus Barreiros desta Instituição Federal de Educação, código FG-05.PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2021 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOL...
DO2 SIAPE nº 1416701, CPF nº 086.402.334-03, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Apoio à Pessoa ... Deficiente do Campus Barreiros desta Instituição Federal de Educação, código FG-05.PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2021 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOL...PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
SIAPE nº 1416701, CPF nº 086.402.334-03, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Apoio à Pessoa ... Deficiente do Campus Barreiros desta Instituição Federal de Educação, código FG-05.PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2021 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOL...
regulamentado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, devidamente enquadrados no Código (B87), como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficientes</span>, serão dispensados da comprovação da renda mensal bruta familiar e da apresentação do atestadositivos à Portaria n° 261, de 3 de dezembro de 2012, publica...
DO1 regulamentado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, devidamente enquadrados no Código (B87), como pessoas ... deficientes, serão dispensados da comprovação da renda mensal bruta familiar e da apresentação do atestadositivos à Portaria n° 261, de 3 de dezembro de 2012, publica...PORTARIA Nº 578, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
regulamentado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, devidamente enquadrados no Código (B87), como pessoas ... deficientes, serão dispensados da comprovação da renda mensal bruta familiar e da apresentação do atestadositivos à Portaria n° 261, de 3 de dezembro de 2012, publica...
): Ampliar ações de capacitação/habilitação para o trabalho apoiado por profissionais da saúde para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficientes</span>, preparando para a inclusão no mercado de trabalho, ampliando a empregabilidade dessas pessoas resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional d...
DO1 ): Ampliar ações de capacitação/habilitação para o trabalho apoiado por profissionais da saúde para pessoas ... deficientes, preparando para a inclusão no mercado de trabalho, ampliando a empregabilidade dessas pessoas resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional d...PORTARIA Nº 577, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
): Ampliar ações de capacitação/habilitação para o trabalho apoiado por profissionais da saúde para pessoas ... deficientes, preparando para a inclusão no mercado de trabalho, ampliando a empregabilidade dessas pessoas resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional d...
reservado; e c) dispor de rampa móvel de acesso com largura suficiente que permita o acesso seguro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficientes</span> ou com mobilidade reduzida. ... A EBN dispõe de rampa móvel de acesso com largura suficiente que permita o acesso seguro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas deficientes</span>
DO1 reservado; e c) dispor de rampa móvel de acesso com largura suficiente que permita o acesso seguro de pessoas ... deficientes ou com mobilidade reduzida. ... A EBN dispõe de rampa móvel de acesso com largura suficiente que permita o acesso seguro de pessoas deficientesRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 81, DE 6 DE JULHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
reservado; e c) dispor de rampa móvel de acesso com largura suficiente que permita o acesso seguro de pessoas ... deficientes ou com mobilidade reduzida. ... A EBN dispõe de rampa móvel de acesso com largura suficiente que permita o acesso seguro de pessoas deficientes
ANEXO XLV CONVENÇÃO Nº 159 DA OIT SOBRE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PESSOAS DEFICIENTES</span> A ... às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas deficientes</span> permitiria a adoção de medidas eficazes a nível nacional e internacional para ... atingir as metas da "participação plena" das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas deficientes</span> na vida social e no desenvolvimento ... PARTE II Princípios da Política de Reabilitação Profissional e Emprego Para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoas Deficientes</span> Artigo ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficientes</span> e promover oportunidades de emprego para as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas deficientes</span> no mercado regular de trabalho
DO1 ANEXO XLV CONVENÇÃO Nº 159 DA OIT SOBRE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO DE PESSOAS DEFICIENTES A ... às pessoas deficientes permitiria a adoção de medidas eficazes a nível nacional e internacional para ... atingir as metas da "participação plena" das pessoas deficientes na vida social e no desenvolvimento ... PARTE II Princípios da Política de Reabilitação Profissional e Emprego Para Pessoas Deficientes Artigo ... deficientes e promover oportunidades de emprego para as pessoas deficientes no mercado regular de trabalhoDECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 - Atos do Poder Executivo
ANEXO XLV CONVENÇÃO Nº 159 DA OIT SOBRE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO DE PESSOAS DEFICIENTES A ... às pessoas deficientes permitiria a adoção de medidas eficazes a nível nacional e internacional para ... atingir as metas da "participação plena" das pessoas deficientes na vida social e no desenvolvimento ... PARTE II Princípios da Política de Reabilitação Profissional e Emprego Para Pessoas Deficientes Artigo ... deficientes e promover oportunidades de emprego para as pessoas deficientes no mercado regular de trabalho
71000.001740/2015-04,47443, de 11/03/2015 a 10/03/2020. 19.ACAPED - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIOA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PESSOA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEFICIENTE</span>, 20.736.260/0001-37, UBERLANDIA/MG,71000.001823/2015-95, 47841, de 13/07/2015 a12/07/2020PORTARIA Nº 105, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNC...
DO1 71000.001740/2015-04,47443, de 11/03/2015 a 10/03/2020. 19.ACAPED - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIOA PESSOA ... DEFICIENTE, 20.736.260/0001-37, UBERLANDIA/MG,71000.001823/2015-95, 47841, de 13/07/2015 a12/07/2020PORTARIA Nº 105, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNC...PORTARIA Nº 105, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
71000.001740/2015-04,47443, de 11/03/2015 a 10/03/2020. 19.ACAPED - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIOA PESSOA ... DEFICIENTE, 20.736.260/0001-37, UBERLANDIA/MG,71000.001823/2015-95, 47841, de 13/07/2015 a12/07/2020PORTARIA Nº 105, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNC...
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Câmara SEVERINO DE LIRA PESSÔA
MDB/AL
089.241.274-70, ocupante do cargo de Psicólogo, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Apoio à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiente</span> do Campus Barreiros desta Instituição Federal de Educação, código FG-5, a contar de 01/128/2020/DGCB/IFPE, resolve: Nº 1.248- Dispensar, a pedido do Diretor-...
DO2 089.241.274-70, ocupante do cargo de Psicólogo, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Apoio à Pessoa ... Deficiente do Campus Barreiros desta Instituição Federal de Educação, código FG-5, a contar de 01/128/2020/DGCB/IFPE, resolve: Nº 1.248- Dispensar, a pedido do Diretor-...PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
089.241.274-70, ocupante do cargo de Psicólogo, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Apoio à Pessoa ... Deficiente do Campus Barreiros desta Instituição Federal de Educação, código FG-5, a contar de 01/128/2020/DGCB/IFPE, resolve: Nº 1.248- Dispensar, a pedido do Diretor-...