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Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.PL 3694/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.PL 3694/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
2021 Suspende a Portaria GABDPGF nº 257/2016 que regulamenta o pagamento do Adicional de Atividade <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Penosa</span> ... 2016, que regulamenta no âmbito da Defensoria Pública da União o pagamento do adicional de atividade <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosa</span>ria GABDPGF DPGU Nº 90, DE 26 DE janeiro DE 2021 Suspende a Portaria GA...
DO1 2021 Suspende a Portaria GABDPGF nº 257/2016 que regulamenta o pagamento do Adicional de Atividade Penosa ... 2016, que regulamenta no âmbito da Defensoria Pública da União o pagamento do adicional de atividade penosaria GABDPGF DPGU Nº 90, DE 26 DE janeiro DE 2021 Suspende a Portaria GA...Portaria GABDPGF DPGU Nº 90, DE 26 DE janeiro DE 2021 - Defensoria Pública da União/Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
2021 Suspende a Portaria GABDPGF nº 257/2016 que regulamenta o pagamento do Adicional de Atividade Penosa ... 2016, que regulamenta no âmbito da Defensoria Pública da União o pagamento do adicional de atividade penosaria GABDPGF DPGU Nº 90, DE 26 DE janeiro DE 2021 Suspende a Portaria GA...
de Ensino/Plano de Trabalho que comprova o desempenho de atividades em local insalubre, perigoso ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penoso</span> ... situações que não sejam compatíveis com o desenvolvimento de atividades em ambiente insalubre, perigoso ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penoso</span> ... é afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais insalubres, perigosos ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosos</span> ... período de lactação, a servidora pode retornar e executar atividades em locais insalubres, perigosos ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosos</span> ... de Adicionais/Gratificação atestando o tempo de exposição às circunstâncias insalubres, perigosas ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span>
DO1 de Ensino/Plano de Trabalho que comprova o desempenho de atividades em local insalubre, perigoso ou penoso ... situações que não sejam compatíveis com o desenvolvimento de atividades em ambiente insalubre, perigoso ou penoso ... é afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais insalubres, perigosos ou penosos ... período de lactação, a servidora pode retornar e executar atividades em locais insalubres, perigosos ou penosos ... de Adicionais/Gratificação atestando o tempo de exposição às circunstâncias insalubres, perigosas ou penosasRESOLUÇÃO Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São João Del Rei/Secretaria dos Conselhos Superiores
de Ensino/Plano de Trabalho que comprova o desempenho de atividades em local insalubre, perigoso ou penoso ... situações que não sejam compatíveis com o desenvolvimento de atividades em ambiente insalubre, perigoso ou penoso ... é afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais insalubres, perigosos ou penosos ... período de lactação, a servidora pode retornar e executar atividades em locais insalubres, perigosos ou penosos ... de Adicionais/Gratificação atestando o tempo de exposição às circunstâncias insalubres, perigosas ou penosas
) no período de 1º/5/1984 a 9/6/1989 em virtude do exercício de atividades perigosas, insalubres ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span> ... estatutária com o aproveitamento de tempo especial prestado sob condições insalubres, perigosas ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span> ... concreto, o Gestor de Pessoal informou não possuir laudo pericial que ateste as condições insalubres, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span>
DO1 ) no período de 1º/5/1984 a 9/6/1989 em virtude do exercício de atividades perigosas, insalubres ou penosas ... estatutária com o aproveitamento de tempo especial prestado sob condições insalubres, perigosas ou penosas ... concreto, o Gestor de Pessoal informou não possuir laudo pericial que ateste as condições insalubres, penosasATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
) no período de 1º/5/1984 a 9/6/1989 em virtude do exercício de atividades perigosas, insalubres ou penosas ... estatutária com o aproveitamento de tempo especial prestado sob condições insalubres, perigosas ou penosas ... concreto, o Gestor de Pessoal informou não possuir laudo pericial que ateste as condições insalubres, penosas
horizontal e vertical, concessão de adicionais de interiorização, de qualificação, de fiscalização e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosidade</span>DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.118  (1) ORIGEM : 6118 - SUPREMO T...
DO1 horizontal e vertical, concessão de adicionais de interiorização, de qualificação, de fiscalização e de penosidadeDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.118 (1) ORIGEM : 6118 - SUPREMO T...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
horizontal e vertical, concessão de adicionais de interiorização, de qualificação, de fiscalização e de penosidadeDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.118 (1) ORIGEM : 6118 - SUPREMO T...
Seção 2, para 28/30 avos, em virtude da averbação de tempo de serviço exercido em condições insalubres, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span> ... Seção 2, para 29/30 avos, em virtude da averbação de tempo de serviço exercido em condições insalubres, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span>PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 O REITOR ...
DO2 Seção 2, para 28/30 avos, em virtude da averbação de tempo de serviço exercido em condições insalubres, penosas ... Seção 2, para 29/30 avos, em virtude da averbação de tempo de serviço exercido em condições insalubres, penosasPORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 O REITOR ...PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Maria
Seção 2, para 28/30 avos, em virtude da averbação de tempo de serviço exercido em condições insalubres, penosas ... Seção 2, para 29/30 avos, em virtude da averbação de tempo de serviço exercido em condições insalubres, penosasPORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 O REITOR ...
Outro ato normativo Despacho nº 006/16 - Gabinete da Reitoria. 08/01/2016 Adicional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Penosidade</span> aosPORTARIA Nº 1.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 25 de novembro de 2019, publicado no Diári...
DO1 Outro ato normativo Despacho nº 006/16 - Gabinete da Reitoria. 08/01/2016 Adicional de Penosidade aosPORTARIA Nº 1.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 25 de novembro de 2019, publicado no Diári...PORTARIA Nº 1.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul
Outro ato normativo Despacho nº 006/16 - Gabinete da Reitoria. 08/01/2016 Adicional de Penosidade aosPORTARIA Nº 1.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 25 de novembro de 2019, publicado no Diári...
pensão civil por morte; IX.conceder adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span>PORTARIA Nº 296, DE 13 DE ABRIL DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, usando de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o artigo 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/2/1967, o constante no Decreto n...
DO1 pensão civil por morte; IX.conceder adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas e penosasPORTARIA Nº 296, DE 13 DE ABRIL DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, usando de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o artigo 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/2/1967, o constante no Decreto n...PORTARIA Nº 296, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Lavras
pensão civil por morte; IX.conceder adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas e penosasPORTARIA Nº 296, DE 13 DE ABRIL DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, usando de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o artigo 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/2/1967, o constante no Decreto n...
extraordinário; c) adicional noturno; d) adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span>o de suas atribuições legais e regimentais, e considerando: a) a autorização prevista no art. 15, B, XXXVII do Regimento Interno deste Regional; b) o contido no art. 148 do Regulamento Geral da Secretaria, que elege a delegação de c...
DO1 extraordinário; c) adicional noturno; d) adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosaso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando: a) a autorização prevista no art. 15, B, XXXVII do Regimento Interno deste Regional; b) o contido no art. 148 do Regulamento Geral da Secretaria, que elege a delegação de c...ATO DG.PR Nº 2, de 11 DE JANEIRO DE 2021 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
extraordinário; c) adicional noturno; d) adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosaso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando: a) a autorização prevista no art. 15, B, XXXVII do Regimento Interno deste Regional; b) o contido no art. 148 do Regulamento Geral da Secretaria, que elege a delegação de c...
V - Concessão de Adicionais: a) pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span>; b) pelaPORTARIA Nº 1.119, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Delega competências relativas à Gestão, Administração Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial, Atos De Governança e Gestão De Pessoas. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das ...
DO1 V - Concessão de Adicionais: a) pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; b) pelaPORTARIA Nº 1.119, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Delega competências relativas à Gestão, Administração Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial, Atos De Governança e Gestão De Pessoas. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das ...PORTARIA Nº 1.119, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio
V - Concessão de Adicionais: a) pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; b) pelaPORTARIA Nº 1.119, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Delega competências relativas à Gestão, Administração Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial, Atos De Governança e Gestão De Pessoas. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das ...
as prestações in natura; II - as horas extras; III - os adicionais de insalubridade, periculosidade, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosidade</span> ... ou da sua segurança; 3.8 trabalho executado em condições não ergonômicas, insalubres, perigosas ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span> ... associado à aferição de remuneração por produção; 3.9 extrapolação não eventual da jornada em atividades <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span>
DO1 as prestações in natura; II - as horas extras; III - os adicionais de insalubridade, periculosidade, penosidade ... ou da sua segurança; 3.8 trabalho executado em condições não ergonômicas, insalubres, perigosas ou penosas ... associado à aferição de remuneração por produção; 3.9 extrapolação não eventual da jornada em atividades penosasINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
as prestações in natura; II - as horas extras; III - os adicionais de insalubridade, periculosidade, penosidade ... ou da sua segurança; 3.8 trabalho executado em condições não ergonômicas, insalubres, perigosas ou penosas ... associado à aferição de remuneração por produção; 3.9 extrapolação não eventual da jornada em atividades penosas
consideradas ilegais ante a inexistência de laudos que comprovem o caráter de periculosidade, insalubridade ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosidade</span>nte: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos Às 10 horas e 30 minutos, a Presidente declarou...
DO1 consideradas ilegais ante a inexistência de laudos que comprovem o caráter de periculosidade, insalubridade ou penosidadente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos Às 10 horas e 30 minutos, a Presidente declarou...ATA Nº 40, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
consideradas ilegais ante a inexistência de laudos que comprovem o caráter de periculosidade, insalubridade ou penosidadente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos Às 10 horas e 30 minutos, a Presidente declarou...
Empregados, desde que comprovado o exercício nas mesmas condições de insalubridade, periculosidade ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosidade</span> ... Empregados, desde que comprovado o exercício nas mesmas condições de insalubridade, periculosidade ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosidade</span>DESPACHO nº 37/2019 Ref.: Revisão e atualização dos Enuncia...
DO1 Empregados, desde que comprovado o exercício nas mesmas condições de insalubridade, periculosidade ou penosidade ... Empregados, desde que comprovado o exercício nas mesmas condições de insalubridade, periculosidade ou penosidadeDESPACHO nº 37/2019 Ref.: Revisão e atualização dos Enuncia...DESPACHO nº 37/2019 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência/Conselho de Recursos da Previdência Social
Empregados, desde que comprovado o exercício nas mesmas condições de insalubridade, periculosidade ou penosidade ... Empregados, desde que comprovado o exercício nas mesmas condições de insalubridade, periculosidade ou penosidadeDESPACHO nº 37/2019 Ref.: Revisão e atualização dos Enuncia...
pessoal; XV - informar aos trabalhadores e ao empregador sobre as atividades insalubres, perigosas e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span>posições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único...
DO1 pessoal; XV - informar aos trabalhadores e ao empregador sobre as atividades insalubres, perigosas e penosasposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único...Portaria - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
pessoal; XV - informar aos trabalhadores e ao empregador sobre as atividades insalubres, perigosas e penosasposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único...
inciso II, da mesma Lei, em virtude da averbação de tempo de serviço exercido em condições insalubres, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span>PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 97.586 - DISPENSAR a partir de 5 de fevereiro de 2020, E...
DO2 inciso II, da mesma Lei, em virtude da averbação de tempo de serviço exercido em condições insalubres, penosasPORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 97.586 - DISPENSAR a partir de 5 de fevereiro de 2020, E...PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Maria/Gabinete do Reitor
inciso II, da mesma Lei, em virtude da averbação de tempo de serviço exercido em condições insalubres, penosasPORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 97.586 - DISPENSAR a partir de 5 de fevereiro de 2020, E...
Atividades e operações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span> 1.3.3. Atividades e operações perigosas 1.3.3.1. Explosivos 1.3.3.2.RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 Altera o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 98, inciso I, da Lei Complementar nº 75, d...
DO1 Atividades e operações penosas 1.3.3. Atividades e operações perigosas 1.3.3.1. Explosivos 1.3.3.2.RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 Altera o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 98, inciso I, da Lei Complementar nº 75, d...RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Conselho Superior
Atividades e operações penosas 1.3.3. Atividades e operações perigosas 1.3.3.1. Explosivos 1.3.3.2.RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 Altera o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 98, inciso I, da Lei Complementar nº 75, d...
condições análogas às que permitem enquadrar as atividades profissionais como perigosas, insalubres ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span> ... condições análogas às que permitem enquadrar as atividades profissionais como perigosas, insalubres ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span>PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Disciplina os parâ...
DO1 condições análogas às que permitem enquadrar as atividades profissionais como perigosas, insalubres ou penosas ... condições análogas às que permitem enquadrar as atividades profissionais como perigosas, insalubres ou penosasPORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Disciplina os parâ...PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
condições análogas às que permitem enquadrar as atividades profissionais como perigosas, insalubres ou penosas ... condições análogas às que permitem enquadrar as atividades profissionais como perigosas, insalubres ou penosasPORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Disciplina os parâ...
permanência; IX. conceder adicional noturno e adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span>ando de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o artigo 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/2/1967, o constante no Decreto nº 83.937, de 6/9/1979, no artigo 14 da Lei n° 9.784, de 29/1/1999, no Regime...
DO2 permanência; IX. conceder adicional noturno e adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas e penosasando de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o artigo 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/2/1967, o constante no Decreto nº 83.937, de 6/9/1979, no artigo 14 da Lei n° 9.784, de 29/1/1999, no Regime...PORTARIA Nº 987, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Lavras
permanência; IX. conceder adicional noturno e adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas e penosasando de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o artigo 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/2/1967, o constante no Decreto nº 83.937, de 6/9/1979, no artigo 14 da Lei n° 9.784, de 29/1/1999, no Regime...
do direito humano ao trabalho protegido, sendo vedados trabalhos considerados insalubres, perigosos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosos</span>RESOLUÇÃO Nº 40, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua. O CONSELHO N...
DO1 do direito humano ao trabalho protegido, sendo vedados trabalhos considerados insalubres, perigosos, penososRESOLUÇÃO Nº 40, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua. O CONSELHO N...RESOLUÇÃO Nº 40, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
do direito humano ao trabalho protegido, sendo vedados trabalhos considerados insalubres, perigosos, penososRESOLUÇÃO Nº 40, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua. O CONSELHO N...
interrupção de férias dos servidores; III - Conceder adicionais de insalubridade, periculosidade e atividades <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span> atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Estatuto da UFTM, considerando o disposto nos arts. 11 a 17 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999; nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de f...
DO1 interrupção de férias dos servidores; III - Conceder adicionais de insalubridade, periculosidade e atividades penosas atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Estatuto da UFTM, considerando o disposto nos arts. 11 a 17 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999; nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de f...PORTARIA REITORIA/UFTM Nº 15, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Triângulo Mineiro/Pró-Reitoria de Recursos Humanos/Departamento de Administração de Pessoal
interrupção de férias dos servidores; III - Conceder adicionais de insalubridade, periculosidade e atividades penosas atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Estatuto da UFTM, considerando o disposto nos arts. 11 a 17 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999; nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de f...
2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penosas</span>ciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do B...
DO1 2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosasciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do B...PORTARIA Nº 2.304, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosasciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do B...