419 resultados encontrados

FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Requer o aditamento ao REQ nº 77/2021 da CME para inclusão de convidado na realização de Audiência Pública.REQ 83/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Padre João. Aditado para inclusão da Brasilcom na lista de convidados, a pedido do Deputado Elias Vaz.
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta em face da MPV 1.063/2021.REQ 82/2021
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Elias Vaz, Domingos Sávio e Ricardo Izar. Aditado para inclusão do IBP e da ANFAVEA na lista de convidados, a pedido do Deputado Paulo Ganime.
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para debater os efeitos da Medida Provisória 1063, de 2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.REQ 77/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Padre João. Aditado para inclusão da Brasilcom na lista de convidados, a pedido do Deputado Elias Vaz.
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.MPV 1063/2021
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Elias Vaz, Domingos Sávio e Ricardo Izar. Aditado para inclusão do IBP e da ANFAVEA na lista de convidados, a pedido do Deputado Paulo Ganime.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Luigi Nese - Confederação Nacional de serviços (CNS); Sr. Stephen Kanitz – Administrador; Sr. Rodrigo Orair – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Representante do Ministério da Economia; Sr. Júlio Cesar Vieira Gomes – Secretário Especial da Receita Federal; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC)REQ 4/2022
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido da autora do Requerimento: Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), autor da PEC n. 7/2020; e Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PEC 7/2020
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido da autora do Requerimento: Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), autor da PEC n. 7/2020; e Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial da Reforma Tributária.REQ 1/2021
Aprovado com as alterações do número de membros que ficou com 9 titulares e 9 suplentes, a pedido do autor, o Requerimento nº 8/2021 CFT, foi prejudicado. Os Deputados Alexis Fonteyne e Giberto Abramo subscreveram o requerimento.
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requeiro a convocação do Excelentíssimo Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, para comparecer ao Plenário desta comissão para dar os devidos esclarecimentos sobre a prática de assédio moral ocorrida dentro da Fundação Palmares, com a participação de Ex- secretário de Cultura.REQ 109/2021
Aprovado. Transformado em convite,a pedido do Deputado Eli Borges. Subscrito pelas Deputadas Soraya Manato e Vivi Reis.
JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
Camara Requer a realização de seminário para debater o novo marco do saneamento.REQ 13/2021
Aprovado o requerimento com a inclusão, a pedido do Deputado José Ricardo, dos seguintes convidados: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Federação Nacional dos Urbanitários, Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, Articulação Semiárida Brasileira e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.PDL 1130/2021
A Dep. Áurea Carolina leu o parecer, a pedido do Relator. Aprovado o Parecer.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara “Denomina como “Travessia José Mariano da Rocha Filho”, a obra realizada no trecho urbano de 14,6 km da BR 158/RS e BR 287/RS, entre o trevo do Castelinho e a ponte sobre o Arroio Taquara no município de Santa Maria RS.”PL 4493/2020
A Dep. Áurea Carolina leu o parecer, a pedido da Relatora. Aprovado o Parecer.
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Declara a cultura regional gaúcha patrimônio cultural imaterial do Brasil.PL 990/2021
A Dep. Áurea Carolina leu o parecer, a pedido da Relatora. Aprovado o Parecer.
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação e ações futuras das Áreas de Livre Comércio contempladas no perímetro do modelo Zona Franca de Manaus, a saber: Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Macapá e Santana, no Estado do Amapá.REQ 61/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Frei Anastacio Ribeiro e Jesus Sérgio, com os adendos a seguir: realização de mesa-redonda com a mesma finalidade, em Guajará-Mirim (RO), a pedido do Autor; inclusão, no rol de convidados, de representantes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Polícia Federal, por solicitação do Autor, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por sugestão do Deputado Jesus Sérgio; inclusão dos municípios acreanos de Assis Brasil e Plácido de Castro na discussão do tema, a pedido da Deputada Dra. Vanda Milani.
Senado Federal
Camara Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.PEC 15/2022
Aprovado, com a inclusão da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a pedido do Deputado Bohn Gass.
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Valéria Amoroso Lima: Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Guilherme Theóphilo: CEO do Instituto Combustível Legal (ICL); Juan Diego Ferrés: Presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrapio); Erasmo Carlos Battistella: Presidente do Conselho de Administração Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO); André M Nassar: Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); Rafael Bastos da Silva: Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME); Edson Silveira Sobrinho: Secretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia (ME); Carlos Orlando Enrique da Silva: Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (ANP); e Jackson da Silva Albuquerque: Coordenador de Regulação de Produtos da Agência Nacional do Petróleo (ANP).REQ 1/2022
Aprovado, com a inclusão da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a pedido do Deputado Bohn Gass.
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.REQ 123/2021
Aprovado. Subscrito pelos deputados Bira do Pindaré e Marcon. Incluído convidado: Ministério Público do Trabalho, a pedido do Deputado Bira do Pindaré.
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer audiência pública para discutir “O Apoio Familiar dos Idosos na Saúde mental e Motora”.REQ 10/2021
Aprovado, com subscrição dos Deputados Flávia Morais (PDT-GO), Dulce Miranda (MDB-TO) e Ossesio Silva (Republicanos -PE). A pedido das Deputadas Flávia Morais e Paula Belmonte, com anuência do plenário da Comissão, este requerimento será acrescentado aos requerementos nº 2 e 5,da Deputada Paula Belmonte (Cidadania - DF), em razão da correlação temática entre estes, para realização de Seminário amplo para debater a temática da saúde mental.
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o aumento no preço dos medicamentos.REQ 10/2021
Aprovado, com inclusão de representante da Receita Federal e com pedido de subscrição pelo Dep. Carlos Sampaio.
OSMAR GASPARINI TERRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.REQ 123/2021
Aprovado, com a inclusão de convite ao Ministro Paulo Guedes, a pedido do Dep. Rogério Correia.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, com a inclusão de convite ao Ministro Paulo Guedes, a pedido do Dep. Rogério Correia.
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Requer realização de audiência pública para debater o Estatuto das Vítimas no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a proferir parecer sobre o PL 3890/2020.REQ 7/2022
Aprovado, com a inclusão, a pedido da Dep. Tia Eron, da Sra. Sonia De Fatima Moura.
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Requer informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, no sentido de esclarecer pontos relativos à concessão da Rodovia BR-101 Norte, trecho de Niterói a Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.REQ 1/2021
Aprovado com a sugestão do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) de acrescentar as seguintes perguntas ao pedido de informações: - com relação ao contrato inicialmente firmado com a concessionária, quais os aditivos, revisões e alterações foram pactuados até a presente data? - qual foi o papel e a responsabilidade da ANTT na fase de transferência da concessão?
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.PEC 108/2019
Aprovado o Requerimento com aditamento para a inclusão de representante do Conselho Federal de Psicologia, a pedido da Deputada Erika Kokay.
Senado Federal
Camara Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.PEC 333/2017
Aprovado, com a inclusão do Estado do Pará, a pedido do Dep. Joaquim Passarinho.
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Requer a realização de Audiências Externas, nos Estados da Paraíba e do Paraná, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função.REQ 3/2018
Aprovado, com a inclusão do Estado do Pará, a pedido do Dep. Joaquim Passarinho.
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n. 3.422 de 2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências”.REQ 24/2022
Aprovado para realização conjunta com a CDHM e com a inclusão do Ministério Público do Trabalho, a pedido da Deputada Lídice da Mata. Subscreveu a Deputada Professora Rosa Neide.
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.PL 3422/2021
Aprovado para realização conjunta com a CDHM e com a inclusão do Ministério Público do Trabalho, a pedido da Deputada Lídice da Mata. Subscreveu a Deputada Professora Rosa Neide.
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Inclui o §19 no art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino.PEC 96/2019
Aprovado com inclusão de convidados a pedido da Deputada Maria do Rosário: Institutos Federais.
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Seminário com visita técnica a ser realizado no município de Ji-Paraná, estado de Rondônia, com o objetivo de debater o tema “Situação atual da Prevenção e Diagnóstico de Câncer no estado de Rondônia e a implantação do 1º Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer do Estado de Rondônia e da Região Norte”, com a participação dos seguintes convidados. I. Representante do Hospital de Amor; II. Representante do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer de Rondônia; III. Representante da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia; IV. Representante do Poder Legislativo Estadual; V. Representante do Poder Legislativo Municipal; VI. Senador Acir Grugacz; VII. Representante do Instituto Oncoguia; VIII. Representante do Instituto Lado a Lado; IX. Representante do Instituto Força do Amor; e X. Representante da Abrale.REQ 34/2021
Aprovado, com alterações, a pedido da autora, que incluiu os seguintes convidados: Prefeito Municipal de Ji-Paraná e um representante do GRAAC - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre as evidências científicas para qualificação das políticas públicas de prevenção de transtornos mentais entre jovens, no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao estudo do tema.REQ 7/2021
Aprovado, com a solicitação de ser audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, a pedido da autora, Deputada Tabata Amaral.
Senado Federal
Camara Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade.PL 3961/2004
Aprovado requerimento n. 383/2014 do Sr. Izalci que requer o aditamento do Requerimento nº 381/2014, referente ao pedido de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 3961, de 2004.
Senado Federal
Camara Código de Processo Penal.PL 8045/2010
Aprovado, com a subscrição dos Deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP) e Laudivio Carvalho (SD-MG) e com a inclusão do Desembargador Jose Orestes de Souza Nery, do Desembargador Hermann Herschander e da Juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes, a pedido do Dep. Laudivio Carvalho.
Senado Federal
Camara Código de Processo Penal.PL 8045/2010
Aprovado, com a subscrição do Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e com a inclusão da entidade ANADEP, a pedido do Dep. Rodrigo Pacheco.
Senado Federal
Camara Código de Processo Penal.PL 8045/2010
Aprovado, com a subscrição do Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e com a inclusão das entidades AJUFE e ANADEP, a pedido do Dep. Rodrigo Pacheco.
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Requer a realização de audiência pública dentro desse Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas) - GTPL3890.REQ 3/2022
Aprovado com a inclusão, a pedido da autora, Dep. Tia Eron, do senhor Otávio Castello de Campos Pereira - Perito Médico Legista do Instituto De Medicina Legal Da Polícia Civil do DF.
ERIVELTON LIMA SANTANA
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 7180/2014
Aprovado, com inclusão do Senhor Kim Kataguiri, Coordenador do Movimento Brasil Livre, a pedido do autor.
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Requer realização de reunião de audiência pública com instituições de governo ligadas ao setor mineral para aperfeiçoamento do Código de Mineração, com a participação das seguintes instituições: Ministério de Minas e Energia; Ministério do Meio Ambiente; Agência Nacional de Mineração – ANM; Serviço Geológico do Brasil – CPRM; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; e Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIGREQ 1/2022
Aprovado com a inclusão do SindiRochas-ES, Centrorochas e ABIRochas, a pedido do Dep. Neucimar Fraga.
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.PL 1427/2015
Aprovado com a inclusão, entre os convidados, da Coordenadora Nacional do Movimento em Defesa do FIES, Julliene Salviano, a pedido do autor; do Presidente da Anaceu, Paulo Antônio Gomes Cardim, por solicitação do Deputado Lelo Coimbra, e de um representante da UNE, por solicitação do Deputado Pedro Uczai.
VITOR LIPPI
Camara Requerimento de informações ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, como forma de contribuição a esta Comissão Especial que analisa e discute o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa".REQ 15/2019
Aprovado, na forma de pedido de informações.
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
Aprovado, na forma de pedido de informações.
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença dos convidados: Nelson Jobim, Jurista, ex Ministro da Justiça, ex Ministro da Defesa e ex Presidente do STF; Antônio Nabor Areias Bulhoes, Advogado e sócio do escritório Bulhões & Advogados Associados; Flávio Humberto Pascarelli, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas; e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Ministro do STJREQ 8/2020
Aprovado, com a inclusão, como convidado, do ex- Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, a pedido do Deputado Fábio Trad. Subscreveram o requerimento os Deputados Lafayette de Andrada e Júlio Delgado.
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaPEC 199/2019
Aprovado, com a inclusão, como convidado, do ex- Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, a pedido do Deputado Fábio Trad. Subscreveram o requerimento os Deputados Lafayette de Andrada e Júlio Delgado.
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público e privado com os seguintes convidados: Senhora Raquel Galinatti, Presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo; Senhora Priscila Pamela, Diretora do IDDD e Presidente da Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária até 2021; Senhor Davi Lago, Diretor do Instituto Não Aceito Corrupção; Senhora Jonia Lacerda, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável; Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Primeiro Vice Presidente da Conamp; Senhora Celeste Leite dos Santos- Diretora de Convênios da Apmp, Gestora dos Projeto Avarc; Paulo Teixeira, Presidente da Associação Paulista do Ministério PúblicoREQ 2/2022
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: por iniciativa da autora, Dep. Tia Eron, VANESSA LIMA - Movimento Infância Livre de Abuso; CARLOS HENRIQUE DIAS - Produtor do Fantástico; LETICIA MORI - jornalista da BBC; GUILHERME BELARMINO - Profissão Repórter; MARIA DO CARMO SANTOS - Presidente do Grupo Vítimas Unidas; NINA MARQUETTI - vítima de violência médica e atriz criadora do movimento #ONDEDOI; ANA PAULA SANTIAGO - vítima; CRISTIANE MACHADO - vítima; MARIA PAULA FIDALGA - atriz, psicóloga, embaixadora da paz da ONU, integrante do Memorial às Vítimas da COVID-19 e Higia Mente Saudável; RAFAEL COSTA - Domingo Espetacular; MONICA MACHADO - Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo; LUCIA NUNES BROMERCHENKEL - Promotora de Justiça; ANTONIA URREJOLA NOGUEIRA -Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); THABATA TIRELLI - Presidente do Sindicato de Corretoras de Imóveis; PEDRO PEREIRA GOMES - advogado formado pela PUC/SP e administrador público formado pela GV; ROGÉRIO PAGNAN - Jornalista da Folha de São Paulo; ESTER SANCHEZ - Conselheira Titular da Comunidade Brasileira no Exterior; LOU-ANNE GAYLENE GILCHRIST - Embaixadora Permanente; AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES - Representante do Brasil; a pedido da Dep. Soraya Santos, MARIA LUÍSA DALLA BERNARDINA RIGOLIN - Delegada de Polícia Titular do Município de Capivari, FERNANDO VELOSO, Delegado do Rio de Janeiro e Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; e a pedido do Dep. Aluísio Mendes, representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais.
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer a expedição de ofícios no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas.REQ 6/2022
Aprovado, com a inclusão de reuniões entre as Câmaras de Vereadores de áreas conurbadas e também com a realização de reuniões entre os membros dos Poderes Executivos de Municípios limítrofes, a pedido da Autora.
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer Audiência Pública no âmbito deste órgão técnico para debater a atual situação do Estado de Pernambuco em razão dos graves danos ocorridos em função das chuvas que assolam o estado, com a participação dos seguintes convidados: a participação dos seguintes convidados: Prefeito da Cidade de Recife; Prefeito da Cidade de Jaboatão; Governador do Estado de Pernambuco;. Ministro do Desenvolvimento Regional; Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco; Presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco;REQ 8/2022
Aprovado, com a inclusão dos municípios de Olinda e Paulista, a pedido do Dep. Carlos Veras.
Senado Federal
Camara Código de Processo Penal.PL 8045/2010
Aprovado, com a inclusão do Sr. Eugênio Pacelli e de representante do Instituto de Ciências Penais, a pedido dos Deputado Laudivio Carvalho e Silas Freire.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Walter Souza Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para explicar sua celebração do golpe de 1964.REQ 30/2021
Aprovado. Transformado em convite, a pedido do Deputado Junio Amaral.
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação institucional das Universidades Federais brasileiras.REQ 1/2022
Aprovado com a inclusão do Observatório do Conhecimento e da AFEBRAS a pedido dos Deputados Professora Rosa Neide e Tiago Mitraud respectivamente.
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaPEC 199/2019
Aprovado com a inclusão, como convidados, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão e Nancy Andrighi, a pedido do Deputado Fábio Trad.
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidado Nelson Nery Jr.REQ 7/2020
Aprovado com a inclusão, como convidados, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão e Nancy Andrighi, a pedido do Deputado Fábio Trad.
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Requer, com fundamento no art. 255, do Regimento Interno, a realização de audiência pública sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento da obesidade em adultos e idosos.REQ 23/2022
Aprovado, com a subscrição dos Deputados Miguel Lombardi (PL-SP) e Flávia Morais (PDT-GO). A deputada Flávia Morais solicitou que a Audiência Pública aconteça em conjunto com a Comissão de Seguridade Social, Saúde e Família. Ademais, a pedido do autor do requerimento, houve a inclusão de Representante do Conselho Federal de Educação Física no rol dos convidados.
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Requer, com fundamento no art. 255, do Regimento Interno, a realização de audiência pública sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento da obesidade em adultos e idosos.REQ 23/2022
Aprovado, com a subscrição dos Deputados Miguel Lombardi (PL-SP) e Flávia Morais (PDT-GO). A deputada Flávia Morais solicitou que a Audiência Pública aconteça em conjunto com a Comissão de Seguridade Social, Saúde e Família. Ademais, a pedido do autor do requerimento, houve a inclusão de Representante do Conselho Federal de Educação no rol dos convidados.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, sobre o aumento de 50% no sistema de Bandeiras Tarifárias no país.RIC 907/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que proceda auditoria na destinação e manutenção das estruturas do legado da Olimpíada de 2016, tendo em vista a extinção da AGLO – Autoridade de Governança do Legado Olímpico para os jogos Olímpicos, efetivada por meio do Decreto Federal nº 9.674/2019, e considerando à decisão da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da 17ª Vara Federal, no último dia 15/01/2020 concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal para a interdição das Instalações construídas para as Olimpíadas no Rio de Janeiro. Por fim, solicitamos que resultado dos trabalhos seja encaminhado à esta Casa Legislativa.PFS 2/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro da Saúde sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério da Cidadania, visando o planejamento, o monitoramento, a execução e avaliação de ações relacionadas à inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção de sífilis congênita.RIC 163/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno doSenado Federal, a convocação do Senhor Victor Godoy Veiga, Ministro Interino da Educação e Secretário-Executivo do ex-ministro Milton Ribeiro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio divulgado por veículos da imprensa nacional no qual o ex-ministro Milton Ribeiro afirma priorizar, a pedido do Presidente da República, a destinação de recursos do FNDE a municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em detrimento dos princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.REQ 19/2022 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.
RUBENS BUENO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre o agravamento da Covid nos estados e municípios e o pedido de ajuda internacional formulado por prefeitos para o enfrentamento da pandemia.REQ 16/2021
RUBENS BUENO
Comissão do Congresso Nacional
Senado Altera o inciso IV do art. 199 e acrescenta inciso V ao art. 202, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para admitir a suspensão da prescrição na pendência da análise de pedido extrajudicial de pagamento e a interrupção da prescrição pela interpelação judicial e extrajudicial.PLS 12/2018
Comissão do Congresso Nacional
Comissão do Congresso Nacional
Senado Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o direito do credor em obter a constrição cautelar de bens nos processos envolvendo obrigações de pagar quantia, de entregar coisa, de fazer e de não fazer.PLS 20/2018
Comissão do Congresso Nacional
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcisio Gomes de Freitas, sobre o cronograma de planejamento para a execução da duplicação da Rodovia BR-364, no trecho que interliga os Estados de Mato Grosso, Rondônia e Acre.RIC 978/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dê-se ao Art. 37 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1293, de 2021, a seguinte redação: "Art. 37 O recurso não tem efeito suspensivo. Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso."ESB 5/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Acrescenta-se o § 10-A ao artigo 71 da lei 9.279, de 14 de maio de 1996, confirme redação dada pelo artigo 2º do substitutivo do deputado Aécio Neves: Art. 2º ................................................................................................................................... “Art. 71 ......................................................................................................................... ..................................................................................................................................... § 10-A – Na hipótese de a licença compulsório incidir sobre pedido de patente, deverá o INPI dar prioridade na análise do pedido de patente”.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado, audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, a fim de debater sobre o “Programa Luz para Todos”.REQ 82/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
RONALDO SANTINI
Camara Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, no caso de alteração da autorização de funcionamento, de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas.PL 4200/2020
RONALDO SANTINI
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Rogério Simonetti Marinho, sobre a paralização do Programa Minha Casa Minha Vida (Casa Verde e Amarela) com a suspensão de entrega de 200 mil casas, somente referente a faixa 1 do programa, que atende as famílias de baixa renda.RIC 531/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, sobre as ações da pasta visando a abertura de novos leitos de UTI e a possível utilização dos Hospitais Federais da área civil e militar no combate a pandemia do COVID-19, no País e no Estado de Rondônia.RIC 435/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, para remover a necessidade de esclarecer os fins e razões de pedido de certidão.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, para remover a necessidade de esclarecer os fins e razões de pedido de certidão.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Requer que seja apreciado pela mesa diretora da câmara o pedido de sustação da ação penal nº 1.044 que tramita no Superior Tribunal Federal em desfavor do Deputado Federal Daniel Silveira.REQ 466/2022
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS)
Senado Requer pedido de impeachment em face da Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia Antunes Rocha, com fundamento no art. 39º, item 3, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e art. 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal.PET 1/2022
Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS)
Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.PET 2/2022
Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT)
Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti
Senado Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fulcro no Art. 41 c/c Art. 39 números 3 e 5 da lei nº 1.079/1950.PET 3/2022
Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para conferir preferência aos créditos devidos ao produtor rural pessoa física na falência e recuperação judicial do adquirente.PL 649/2022
JOSE MARIO SCHREINER
ALAN RICK MIRANDA
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.EMP 1/0
ALAN RICK MIRANDA
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Convite ao Sr. General Fernando Azevedo e Silva, ex-Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos ao Senado Federal.RQS 1268/2021
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Trata-se de pedido de reexame em razão do proferido no Acórdão 1690/2019 - Plenário, de relatoria do Min. Augusto Nardes que acolheu parcialmente ao pedido formulado no âmbito da PFC - 181 (processo número 014.413/2019-1)REQ 97/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o pedido de tutela de urgência formulado perante o Supremo Tribunal Federal, relativo à impugnação de ato praticado pelo Poder Executivo ou Legislativo.PL 3838/2021
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Cidadão Carlos Rocha, Cidadão Lourival Delfino, Cidadão José Neto Pinheiro
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 39 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 25/2021
Cidadão Carlos Rocha, Cidadão Lourival Delfino, Cidadão José Neto Pinheiro
Cidadão Wilson Koressawa
Senado Requer pedido de impeachment em face dos Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.PET 26/2021
Cidadão Wilson Koressawa
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos.PL 10089/2018
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).PL 2959/2020
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Assegura o pagamento retroativo do auxílio emergencial para as pessoas que, por problemas cadastrais, não acessaram o benefício no início da provisão e posteriormente tiveram seu pedido deferido.PL 2764/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência informações relativas ao tempo de espera para a realização de perícias e análise de requerimentos de benefícios e pedidos de revisão ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.RIC 281/2022
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Otto Alencar
Senado Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .PL 1171/2021
Otto Alencar
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.PL 2442/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, sobre o risco de paralisação da hidrelétrica de Santo Antônio em Porto Velho, e a possibilidade de ‘apagão” elétrico no Estado de Rondônia por até 57 dias, bem como solicita visita técnica e relatório de fiscalização na estrutura de geração e distribuição de energia elétrica no Estado de Rondônia.RIC 238/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre condições excepcionais para contratação temporária de médicos brasileiros, sem revalidação de diploma de graduação obtido no exterior; e de médicos estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos para que possam atuar na assistência à saúde durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid.19.PL 1041/2021
DARCI DE MATOS
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Determina que os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicular, ficarão impedidos de transitar, em caso de não funcionamento do referido equipamentoPL 7231/2017
FLAVIO ALVES SABINO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a aprovação de Moção de apoio às propostas dos(as) Servidores(as) da Área Ambiental (IBAMA, ICMBIO, MMA e SFB), bem como aos pedidos de providências encaminhados aos poderes Executivo e Legislativo, para solucionar a crise socioambiental no Brasil, na forma que especifica.REQ 137/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei n.º 9.504/1997 e a Lei Complementar n.º 64/1990, para acrescentar “laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção” ao rol de documentos que devem instruir requerimento de registro de candidatura, acarretando a testagem positiva para o uso ilícito de drogas ilícitas o indeferimento do pedido, por inelegibilidade.PLP 263/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para determinar que o pedido de registro de candidatura deverá ser instruído com laudo clínico toxicológico emitido por instituição credenciada pelo Poder Público.PLP 15/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.REQ 12/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a revisão de contas emitidas por concessionárias de serviços públicos, nas hipóteses que especifica.PL 7738/2017
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão do Esporte
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos.PAR 1/0
Comissão do Esporte
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de aquisição emergencial ou de pedido de cessão de veículos e aeronaves destinados ao combate aos incêndios nas regiões mais inacessíveis do Pantanal.INC 1076/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.PL 1792/2019
Câmara dos Deputados
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro da Educação, para esclarecer declarações gravadas que apontam indícios de desvio de recursos do Ministério da Educação, atendendo a interesses particulares de pastores, a pedido do Presidente da RepúblicaREQ 383/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer a convocação do Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, com o intuito de esclarecer as notícias veículadas no Jornal Folha de São Paulo, em que se denuncia a prática de priorização na liberação de verbas do MEC para municípios cujos prefeitos fizeram negociações informais com pastores, a pedido do Presidente da República.REQ 385/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Solicita convocação do Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, para esclarecimentos, no plenário da Câmara dos Deputados sobre áudio em que o mesmo afirma que prioriza verbas para amigos de um pastor a pedido do Presidente da República.REQ 355/2022
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera o § 1º do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar a aceitação de pedido de vista quando houver alteração promovida pelo relator no voto proferido.PRS 9/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acrescenta parágrafo ao artigo 584 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para conferir possibilidade de efeito suspensivo ou ativo ao recurso em sentido estrito nas hipóteses previstas no inciso V do artigo 581 do mesmo diploma legal.PL 2619/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.PL 1780/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Senhor Rogério Simonetti Marinho, sobre o corte de distribuição de água nos semiáridos dos Estados de Alagoas e Minas Gerais pelo Exército Brasileiro.RIC 1111/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".VET 4/2021
Presidência da República
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Acrescenta dispositivo ao caput do art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a conceder prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, aos procedimentos judiciais de pedidos de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.PL 2931/2021
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.PL 2439/2019
CARLOS GOMES BEZERRA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Assegura aos candidatos aprovados em concursos públicos, o direito à realização de exames laboratoriais e complementares previstos no edital do certame, através do plano de saúde ou de seguro-saúde do qual é usuário, sem a necessidade de apresentação prévia de requisição médica, nos termos que indica.PL 1737/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ALAN RICK MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para alterar a métrica do valor cobrado para a realização da segunda etapa do exame.PL 1273/2022
ALAN RICK MIRANDA
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara O Projeto de Lei nº 527, de 2020, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.SBT 1/0
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Requer o envio de pedido de informações ao Senhor Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, especificamente ao Banco Central do Brasil sobre o sistema de pagamento instantâneo brasileiro — PIX.RIC 1104/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao projeto de lei 414, de 2021: Art. XX. A Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações (...) Art.14........................................................................................................................................................................................................................ § 14. Para o atendimento dos pedidos de nova ligação de consumidor rural, mesmo em municípios já declarados universalizados, a ANEEL deverá definir prazos para essas ligações, devendo ser observado o que se segue: I – o solicitante deve apresentar documento, com data, que comprove a propriedade ou a posse do imóvel; e II – no caso de assentamento ou ocupação irregular com predominância de população de baixa renda, é necessário haver solicitação ou anuência expressa do poder público competente.EMP 1/0
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre pedido de estudo para contratação de empresa visando a reformulação do Banco Nacional de Itens (BNI).RIC 1103/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre pedidos de informações de finanças públicas para subsidiar avaliações de impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas.PRS 26/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.PL 2442/2020
Câmara dos Deputados
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 48 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar um canal exclusivo de emissora de televisão nos municípios vizinhos à capital e para dispensar de pedido a reserva de tempo destinado à propaganda eleitoral para os partidos participantes das eleições de Prefeitos e Vereadores em Municípios com mais de cem mil eleitores em que não haja emissora de televisão.PL 412/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA.PL 5552/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.PLS 232/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS)
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Requer o registro nos anais desta Casa da Moção de Aplauso e Louvor em favor da Universidade Federal de Campina Grande, do Estado da Paraíba/PB, por ter sido ela a instituição brasileira que em 2020 mais fez pedidos de registro de patentes por invenção no país, segundo constatado no ranking do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, mesmo não tendo em seu favor um orçamento bilionário como têm ao seu dispor diversas empresas e universidades brasileiras, credenciadas e respeitadas por suas contribuições aos diversos avanços e progressos científicos e tecnológicos de nosso país.REQ 2418/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Ministro do Turismo sobre os procedimentos técnicos observados pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal para a concessão de autorização para realização de intervenção em bem edificado tombado, no tocante à implantação do corredor de transporte BRT Eixo Oeste na Estrada-Parque Indústrias Gráficas (EPIG) destinada à construção de trevo viário na intersecção da rodovia DF-011 com a via de acesso ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Setor Sudoeste, Distrito Federal.RIC 1145/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 21/2021
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 23/2021
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 22/2021
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 24/2021
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Revoga o art. 15 da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, o §1º do art. 12 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e a Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.PL 2678/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer o envio de Indicação ao poder Executivo de pedido de URGENTE regulamentação da Lei n. 13.685/2018, que altera a lei n. 12.732/2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei n. 12.662/2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.REQ 275/2019
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para debater o processo de Revalidaçãode Diplomas do Curso de Medicina Expedido por Instituições de Ensino Estrangeiras no Brasil.REQ 90/2019
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde.PL 3670/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional de Propriedade Industrial e dá outras providências, para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto; e a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.PL 4972/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
NEY LEPREVOST NETO
Camara Requer o envio de Pedido de Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, para que nos seja informada a remuneração dos diretores e conselheiros, bem como os dividendos dos acionistas da Petróleo Brasil S/A - Petrobras.RIC 468/2022
NEY LEPREVOST NETO
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir acesso à conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando do seu pedido de demissão.PL 1747/2022
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Presidência da República
Senado Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.MPV 1090/2021
Presidência da República
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1084/2018, nos autos do processo TC nº 033.619/2016-6, que trata de pedido de auditoria da dívida pública interna federal, formulado pelo Congresso Nacional (RQS nº 741/2016 de autoria do Senador Álvaro Dias, aprovado pelo Plenário do Senado Federal).AVN 23/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1084/2018, nos autos do processo TC nº 033.619/2016-6, que trata de pedido de auditoria da dívida pública interna federal, formulado pelo Congresso Nacional (RQS nº 741/2016 de autoria do Senador Álvaro Dias, aprovado pelo Plenário do Senado Federal).AVN 23/2018
Tribunal de Contas da União
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90,III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio veiculado por veículos da imprensa nacional no qual afirma priorizar, a pedido do Presidente da República, a destinação de recursos do FNDEa municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em detrimento dos princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.REQ 12/2022 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Requer envio de pedido ao Ministro de Estado da Infraestrutura para fornecimento de cópia integral de documentos referentes a Remissão dos valores acumulados pelas Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e Agência Nacional de Aviação Civil.RIC 212/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Reitera pedido de resposta ao Requerimento de Informações de nº 1686/2020 pelo Ministério da Economia a respeito dos estudos realizados pelo Governo Federal quanto ao tema da desestatização da CBTU e da TRENSURB.RIC 218/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de determinar condições diferenciadas de concessão e percepção do seguro-desemprego para os trabalhadores rurais e extrativistas que prestem serviço cuja natureza ou transitoriedade acarrete duração do contrato de trabalho por prazo inferior a 6 (seis) meses e que foram impedidos de exercerem suas atividades devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).PL 825/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer o envio de um pedido de informações ao Poder Executivo relativo à estimativa do impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 1.952, de 2020, na forma do Substitutivo pretendido.RIC 1262/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 19/2021
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
NEREU CRISPIM
Camara Indica ao Supremo Tribunal Federal por meio do Presidente do Poder Judiciário o Excelentíssimo Senhor Luiz Fux, a realização de providência urgente urgentíssima para, recebendo a presente proposição como questão de ordem e pedido de avocação à Relatoria, pautar no Plenário, nos termos regimentais da Corte Constitucional, as ações e proposições para cassar e declarar nulo o Decreto s/n do Presidente da República de 21/04/2022, publicado no DOU Edição 75-D, Seção 1, Extra D, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos: I - no inciso IV do caput do art. 23, combinado com o art. 18 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983; e II - no art. 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.INC 1330/2022
NEREU CRISPIM
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.PEC 8/2021
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providênciasEMP 3/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.EMP 1/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre a não aplicação de sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão aos Partidos Políticos que repassaram valores oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a Diretórios impedidos de receberem por terem as suas prestações de contas julgadas desaprovadas ou não prestadas.PL 2005/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.PL 1792/2019
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a desistência do pedido de coautoria do Projeto de Lei nº 3.748/2020, realizado por meio do Requerimento nº 1.888/2020.REQ 1988/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a desistência do pedido de coautoria do Projeto de Lei nº 3.748/2020, realizado por meio do Requerimento nº 1.888/2020.REQ 1937/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.PL 3480/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.PL 3480/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
RUBENS BUENO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que adote medidas urgentes para que sejam cumpridos as orientações, esclarecimentos e pedidos apresentados pela Associação Médica Brasileira – AMB, a fim de mitigar a crise sanitária causada pela Covid-19.INC 408/2021
RUBENS BUENO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer que seja encaminhado ao Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, pedido de informação sobre a gestão econômico-financeira da Empresa Brasil de Comunicação – EBC e de eventuais resultados de estudos que tenham sido realizados após a inclusão da empresa no Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI), com vistas à alienação do seu controle societário.RIC 468/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Possibilita que o juiz, antes de decidir sobre progressão de regime, livramento condicional, indulto ou comutação de penas, determine, em decisão devidamente motivada, a realização de exame criminológico.PL 1460/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer seja submetido à deliberação desta Comissão o pedido de convite ao Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.REQ 174/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Requer a convocação do Advogado Geral da União, o Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, para comparecer à comissão de educação a fim de prestar esclarecimentos acerca do pedido de autorização enviado ao STF para colocar policias em Universidades Brasileiras.REQ 173/2019
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para debater o processo de Revalidação de Diplomas do Curso de Medicina Expedido por Instituições de Ensino Estrangeiras no Brasil.REQ 185/2019
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer ao plenário desta Comissão de Educação, que sejam convidados o Diretor de Estatísticas Educacionais, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, o procurador-substituto, Rodolfo Carvalho Cabral, a procuradora-chefe, Carolina Scherer Bicca, todos servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, para discorrerem sobre o processo relacionado ao pedido da abertura dos dados pessoais dos estudantes, obtidos em censos educacionais e nos processos de avaliação.REQ 156/2019
ALENCAR SANTANA BRAGA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera os artigos 10 e 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.PRC 268/2017
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.PLS 95/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.PLS 211/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera o Código de Processo Penal para aperfeiçoar as regras sobre o processamento de embargos infringentes, embargos de declaração e habeas corpus e sobre os pedidos de vista nos tribunais, a fim de dar mais agilidade ao processo penal.PLS 191/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Alteração da Lei n. 11.419/2006, a qual dispõe sobre a informatização do processo judicial.PL 2076/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério de Minas e Energia; e - Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.REQ 11/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério de Minas e Energia; e - Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.REQ 11/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério de Minas e Energia; e - Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.REQ 11/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a competência da autoridade judiciária brasileira para ações que se restrinjam à mudança do estado civil em razão da separação ou do divórcio contra réus.PL 5485/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.SBT 1/0
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Solicita anuência do Plenário dessa Comissão, para a Convite ao Excelentíssimo Ministro da Economia o senhor Paulo Guedes, ou quem ele designar para representá-lo, a fim de esclarecer acerca dos procedimentos a serem adotados pelos anistiados para obtenção de documentos, solicitação de informações e pedidos de reajustes de suas reparações e quais os mecanismos adotados por este ministério para atender os pleitos dos anistiados.REQ 102/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente à Petrobrás S. A., no que tange o fornecimento de gás natural para usinas termelétricas.REQ 103/2021
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange o fornecimento de gás natural durante o período de crise energética.REQ 98/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a manutenção de infraestrutura dos setores de gás natural e energia elétrica durante o período de crise energética.REQ 99/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange as usinas termelétricas UTE Cuiabá, UTE Araucária, UTE William Arjona e UTE Uruguaiana.REQ 101/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a crise energética.REQ 97/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a manutenção da Plataforma de Mexilhão e do gasoduto Rota 1.REQ 102/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a manutenção de infraestrutura dos setores de gás natural e energia elétrica durante o período de crise energética.REQ 99/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a usina termelétrica UTE Termorio.REQ 100/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, junto a Petrobrás, sobre a operação das termoelétricas e o preço dos combustíveis.REQ 104/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sobre a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de eliminar a dolarização no PPI e reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro.RIC 450/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sobre a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro.RIC 448/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, sobre as etapas, quantitativo de doses e critérios de prioridade para a Região Norte, bem como possíveis discrepâncias nos quantitativos para o Estado de Rondônia.RIC 178/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer o envio de pedido de informações por escrito à Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a implementação dos dispositivos no Decreto nº 10.882/2021.RIC 52/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.PLS 156/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Cidadão Rodrigo Moreira Marinho, Cidadão Jackeline Moreira Martins Pacheco, Cidadão Edson Nascimento Rodrigues
Senado Encaminha, com fulcro no art. 103-B, §5º, inciso I, da Constituição Federal, c/c art. 8º, inciso I, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, Pedido de Providências em face do Governo do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, responsáveis pela Administração Executiva da Penitenciária Central do Estado na Cidade de Cuiabá/MT.OFS 37/2019
Cidadão Rodrigo Moreira Marinho, Cidadão Jackeline Moreira Martins Pacheco, Cidadão Edson Nascimento Rodrigues
Cidadão Cibele Carvalho Braga
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 13/2021
Cidadão Cibele Carvalho Braga
Cidadão Hugo Miguel Medeiros do Vale
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 14/2021
Cidadão Hugo Miguel Medeiros do Vale
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.PL 4045/2019
JOÃO BATISTA CONTI
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012, na forma do PL nº 6.176 de 2019 (nº 4.067/2015, na Câmara dos Deputados), que "Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)".VET 54/2019
Presidência da República
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança sobre a atuação da Fundação Nacional do Índio – Funai em relação aos assassinatos dos indigenistas Bruno da Cunha Araújo Pereira e Maxciel Pereira dos SantosRIC 594/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o pedido ao Exército para envio de cloroquina para todo o Brasil com emergência.RIC 930/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prorrogar o prazo de validade dos pedidos médicos para a realização de exames diagnósticos complementares.PL 2800/2020
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações acerca do tratamento de jovens dependentes de álcool e drogas após o pedido da suspensão do acolhimento de adolescentes no âmbito das comunidades terapêuticas de todo o país.RIC 971/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a cooperação jurídica internacional, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).PL 881/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, no sentido de esclarecer esta Casa quanto às taxas e gestão do acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do DENATRAN, dispostos nas Portarias Denatran nº 2444/2020, 215/2018 e 15/2016, bem como a relação contratual com o SERPRO, com pedido de cópias, inclusive.RIC 208/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a apreensão, em 18/02/2020, de dois aparelhos celulares na cela em que estava detido o deputado federal Daniel Silveira, na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na forma em que especifica.RIC 168/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dá nova redação ao caput do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o prazo de solicitação de registro de candidatos.PL 4172/2008
HUGO LEAL MELO DA SILVA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer informações ao Ministro da Educação sobre os pedidos de desligamento de cargos por servidores do INEP e denúncias sobre o processo de aplicação do ENEM.REQ 201/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, sobre o pedido de desligamento de 31 funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).REQ 192/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a não convocação de aprovados no concurso da Caixa Econômica Federal realizado em 2014.RIC 596/2022
HELDER IGNACIO SALOMAO
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.PL 4550/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer a reconsideração do pedido de desapensação do PL nº 815, de 2022, apensado ao PL nº 519, de 2015.REQ 742/2022
HUGO LEAL MELO DA SILVA
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Requer o encaminhamento de Pedido de Informações ao Ministro de Minas e Energia para que disponibilize a esta comissão os relatórios de atividades enviados pelos titulares das concessões de lavras no município de Paracatu, Minas Gerais.REQ 14/2022
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as providências administrativas relativas ao “apagão de dados” da vacinação da população contra COVID-19.RIC 110/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre o vazamento de informações sigilosas e pessoais de Médicos para a Deputada Federal Bia Kicis.RIC 111/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação a Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a aquisição, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, do software ERP -Entreprise Resource Planning, na sigla em inglês,(Planejamento de Recursos Empresariais), cujo objetivo seria “modernizar a empresa, conectando todos os seus processos, o que iria permitir a obtenção de informações qualificadas em tempo real, eliminar o excesso de retrabalhos e diminuir a burocracia”.RIC 109/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a contratação da Falconi Consultores S/A, pela Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, para coordenar o processo de sua reestruturação.RIC 108/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.PRLE 1/0
LIZIANE BAYER DA COSTA
Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.
Senado Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presidente da República.PEC 26/2016
Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o fim de aperfeiçoar a legislação eleitoral no combate à fraude à cota de gênero.PL 1541/2019
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer o aditamento ao REQ nº 16/2022 para inclusão de convidado no pedido de Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para discutir a política de uso das termoelétricas movidas a gás natural, a construção de novos gasodutos no Brasil, as formas de financiamento dos empreendimentos, as formas de exploração e concessão e os impactos das novas inciativas sobre as tarifas que são cobradas dos consumidores.REQ 19/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Cidadão Robert de Jesus Dourado Filho, Cidadão Raquel de Jesus Almeida Dourado
Senado Requer pedido de Impeachment em desfavor dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: Edson Faccin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 12/2021
Cidadão Robert de Jesus Dourado Filho, Cidadão Raquel de Jesus Almeida Dourado
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.PEC 12/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."PL 844/2011
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.430, de 27 de setembro de 1996, para regulamentar a cessão de créditos tributários objeto de pedidos de restituição homologados pela Administração Tributária para fins de amortização de débitos tributários e inscrições em Dívida Ativa da União.PL 4660/2020
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Requer envio de pedido ao Ministro de Estado da Fazenda para fornecimento de cópia integral de documentos referentes a empréstimo entre o Governo do Paraná e o BNDES.REQ 143/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, que atenda ao pedido formulado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte de envio de insumos e equipamentos hospitalares para o tratamento da Covid-19INC 551/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO Nº Alterem-se as alíneas “k”, “l” e “p”, do § 2º, do art. 29 da Lei nº 9.615, de 1998, constante no art. 2º do Substitutivo do relator, nos seguintes termos: “Art. 29 .................................................................................. § 2º.......................................................................................... II................................................................................................ .................................................... k) convivência familiar; l) qualificar os profissionais que atuam no treinamento esportivo para a atuação preventiva e de proteção aos direitos de adolescentes; m) instituir ouvidoria para receber denúncia de racismo, maus-tratos, assédio moral, exploração e abuso sexual de adolescentes; ………………………………………………………………… p) apresentar ao Ministério Público Estadual ou, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ao Ministério Público do Trabalho, anualmente, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos alojamentos que mantiver para atletas em formação. ................................................................................”ESB 19/2021
PEDRO FRANCISCO UCZAI
LUCIANO DUCCI
Camara Assegura o pagamento retroativo do auxílio emergencial para as pessoas que, por problemas cadastrais, não acessaram o benefício no início da provisão e posteriormente tiveram seu pedido deferido.SBT 1/0
LUCIANO DUCCI
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, a fim de discutir o Projeto de Lei 3252/2020 Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina”.REQ 114/2021
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2003 (nº 4.647/2004, na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras".VET 67/2009
Presidência da República
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Dispõe sobre o pedido de explicações previsto no art. 144 do Código Penal, nos casos de informação ofensiva publicada na rede mundial de computadores.PLS 130/2016
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer específica pena de multa na hipótese de cancelamento de contrato de prestação de serviço de telefonia sem pedido ou concordância do consumidor.PL 287/2022
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Dep. Aliel Machado, que indeferiu questão de ordem indagando sobre o cancelamento de pedido de verificação de votação sob argumento de que o autor do pedido não votou.REC 57/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação do art. 60 do projeto nos seguintes termos: “Art. 60. O estabelecimento contratante cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à realização das aulas práticas, além de poder ministrá-las exclusivamente nas entidades qualificadas em formação técnico- profissional, poderá requerer junto à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Previdência a assinatura de termo de compromisso para o cumprimento da cota em entidade concedente da experiência prática do aprendiz. § 1º Compete ao Ministério do Trabalho definir: I - os setores da economia em que a aula prática poderá ser ministrada nas entidades concedentes; e II - o processamento do pedido de assinatura de termo de compromisso. § 2º Consideram-se entidades concedentes da experiência prática do aprendiz: I - órgãos públicos; II - organizações da sociedade civil, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 ; e III - unidades do sistema nacional de atendimento socioeducativo. § 3º Firmado o termo de compromisso, o estabelecimento contratante e a entidade qualificadora por ele já contratada deverão firmar, conjuntamente, parceria com uma das entidades concedentes para a realização das aulas práticas. § 4º Compete à entidade qualificadora o acompanhamento pedagógico das aulas práticas.EMC 87/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Recorre do despacho que não conheceu do pedido contido no Requerimento nº 1474/2020 de desapensacão do Projeto de Lei nº 6374/2019 (apensado ao Projeto de Lei nº 4237/2015).REC 4/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança sobre a atuação da Fundação Nacional do Índio – Funai em relação aos assassinatos dos indigenistas Bruno da Cunha Araújo Pereira e Maxciel Pereira dos Santos.RIC 518/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança, sobre as precárias condições de trabalho dos policiais rodoviários federais.RIC 519/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
Camara Requer o envio de pedido escrito de informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia, indagando a respeito das providências adotadas pelo Governo Federal para assegurar a normalidade do abastecimento de óleo diesel no Brasil, mormente nos próximos meses, período em que se dá o plantio de nova safra agrícola.RIC 533/2022
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e de funções de confiança naquele órgão, realizados por meio do Decreto n° 11.098, de 20 de junho de 2022.RIC 545/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senado Federal
Camara Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.PL 2069/2011
Senado Federal
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exame laboratorial em rede particular para detecção do Coronavírus.PL 1864/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhe ofício ao Centro de Arbitragem e Mediação Câmara do Comércio Brasil Canadá (CAM-CCBC), solicitando o envio das cópias integrais dos autos dos procedimentos arbitrais relativos aos pedidos da FUNCEF (Fundação dos Economiários Federais), PETROS (Fundação Petrobrás de Seguridade Social) e PREVI (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil).REQ 287/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação do corte de R$ 600 milhões do orçamento previsto para financiamento de pesquisas a pedido do Ministério da Economia.PFC 67/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Pedido de Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a proibição de ingresso de estudantes brasileiros em países da Europa.RIC 973/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre os pedidos de registro do medicamento epinefrina autoinjetável submetidos à análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).RIC 1025/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, para remover a necessidade de esclarecer os fins e razões de pedido de certidão.PL 2063/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Parecer ao PL 3670/2021 que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde."EMR 2/0
ZACARIAS CALIL HAMU
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Parecer ao PL 3670/2021 que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde."EMR 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Altera o art. 157, § 3º, do Regimento interno, dispondo sobre concessão de prazo de 2 sessões, a pedido de qualquer líder, quando da apresentação, pelo relator, de emenda em plenário.PRC 43/2011
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho.PL 1397/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Pedido de informações no sentido de esclarecer esta Comissão quanto às denúncias sobre os abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS.REQ 17/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica.RIC 1493/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre um suposto pedido da Receita Federal ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com o objetivo de apurar possíveis investigações em dados fiscais do núcleo presidencial.RIC 1430/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade e permitir o pedido de informação anônimo.PL 234/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera o art. 387, inciso IV, do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941, a fim de estabelecer que o Juiz, ao proferir a sentença penal condenatória, fixará o valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, independentemente de pedido específico.PLS 48/2017
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para garantir que seja automaticamente deferido o pedido do benefício para os cidadãos necessitados, nos casos em que a análise do INSS demore mais de 45 dias, visando eliminar prejuízos aos contribuintes.PL 544/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Comissão de Educação
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.PAR 1/0
Comissão de Educação
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 2.162, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, que “Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior”.REQ 819/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer coautoria no Projeto de Lei 2162, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, que “Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior”.REQ 777/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.”REQ 661/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para dispor sobre o pedido de tutela de urgência formulado perante o Supremo Tribunal Federal, relativo à impugnação de ato praticado pelo Poder Executivo ou Legislativo.PL 1356/2021
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera o Código de Processo Civil para disciplinar o pedido de vista nos TribunaisPL 1084/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei n.º 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a revalidação dos diplomas de graduação dos profissionais do Programa “Mais Médicos”, ou de outro que venha a substituí-lo.PL 1310/2021
NEREU CRISPIM
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer informações ao Excelentíssimo senhor Ministro da Educação, Milton Ribeiro, acerca dos os pedidos de desligamento de cargos por servidores do INEP e denúncias sobre o processo de aplicação do ENEMRIC 1373/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o pedido de dispensa coletivo de servidores e coordenadores do Inep às vésperas da aplicação do Exame nacional do Ensino Médio - Enem.RIC 1437/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Comissão de Educação
Camara Requer informações ao Ministro da Educação sobre os pedidos de desligamento de cargos por servidores do INEP e denúncias sobre o processo de aplicação do ENEM.RIC 1352/2021
Comissão de Educação
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações relativas aos pedidos de exoneração no âmbito do Inep às vésperas do Enem 2021.RIC 1346/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os procedimentos legais que envolvem a nomeação do novo diretor-geral do Arquivo Nacional.RIC 1419/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos.PL 4182/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência.PL 2521/2011
Senado Federal
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sobre a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de eliminar a dolarização no PPI e reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro.RIC 506/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Excelentíssimo ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre referências constantes do relatório publicado pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos norte-americano de que o Governo dos Estados Unidos da América teriam pressionado o Governo Brasileiro para rejeitar a compra da Sputnik V, vacina russa contra a Covid-19.RIC 628/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos França, sobre a visita da Subsecretária de Assuntos Políticos dos Estados Unidos ao Brasil.RIC 312/2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei n.º 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para permitir a revalidação de diploma de medicina para os profissionais que trabalharam no Programa Mais Médicos.PL 2689/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Regulamenta o cancelamento do registro a pedido junto aos conselhos de classe de sua profissão.PL 126/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Regulamenta o cancelamento do registro a pedido junto aos conselhos de classe de sua profissão.PL 126/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Susta o artigo 1º da Portaria n. 328, de 5 de abril de 2018, do Ministro de Estado da Educação.PDL 746/2019
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Presidência da República
Senado Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências. MPV 2180-35/2001
Presidência da República
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Permite a contratação temporária de médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o REVALIDA para o combate a COVID 19 no período do Estado de Calamidade PúblicaPL 2052/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) e Contratação durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.PL 2045/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para permitir a revalidação de diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras do curso de medicina, de cidadãos brasileiros por universidades públicas e privadas, durante o estado de calamidade pública de importância internacional - coronavírus - COVID19.PL 2172/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior.PL 2162/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Acrescenta §§ 5º, 6º e 7º ao art. 75 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a representação processual do espólio como réu em ações nas hipóteses em que os herdeiros não tiverem instaurado o processo de inventário no prazo legal com a designação de inventariante.PLS 333/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Acrescenta §§ 5º, 6º e 7º ao art. 75 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a representação processual do espólio como réu em ações nas hipóteses em que os herdeiros não tiverem instaurado o processo de inventário no prazo legal com a designação de inventariante.PLS 333/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Federal
Camara Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.PL 1291/2007
Senado Federal
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente.PL 542/2022
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
ALAN RICK MIRANDA
Camara Permite que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira sejam realizados por instituições de ensino superior privadas.PL 612/2020
ALAN RICK MIRANDA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para prestar esclarecimentos sobre o pedido de abertura de inquérito policial, em claro ato antidemocrático de intimidação à atividade jornalística, por publicação de uma charge crítica ao Presidente da República em redes sociais.REQ 1561/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer o envio de um pedido de informações ao Poder Executivo relativo à estimativa do impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 4.763, de 2016, na forma do Substitutivo pretendido.RIC 1325/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.PL 2992/2019
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.PL 2992/2019
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Dispõe sobre o prazo para o pedido de vistas nos tribunais, alterando o art. 940 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).PL 1623/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre o prazo de pedidos de vistas e para julgamento definitivo de decisões cautelaresPL 3330/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
MIGUEL MOUBADDA HADDAD
Camara Altera a Lei nº 11.340 de 2006 acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS), na forma que especifica.PL 4654/2016
MIGUEL MOUBADDA HADDAD
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o pedido ao Exército para envio de cloroquina para todo o Brasil com emergência.REQ 157/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
CELSO PANSERA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre reinvestidura de servidor público.PEC 399/2018
CELSO PANSERA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a obrigatoriedade de psicólogo e psiquiatra nas juntas médicas para avaliações de servidores públicos federais, quando de pedido de afastamento motivado por problemas de saúde.PL 4394/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível.PL 35/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes.PLS 158/2012
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo.PL 5531/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Modifica o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência de sindicato ou de autoridade administrativa na rescisão de contrato de trabalho de empregado com mais de três meses de serviço.PLS 313/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Obriga as concessionárias de energia elétrica a atender a solicitação de fornecimento de energia mediante simples comprovação de posse do imóvel a pedido do possuidor.PL 3747/2021
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, acerca da execução do Programa Nacional de Saúde mental, promovido por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).RIC 1156/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
NEREU CRISPIM
Camara Sugere o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro com pedido de ajuste e implantação de critérios econômicos nacionais no âmbito das atribuições do Ministério de Minas e Energia, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e da Agência Nacional de Petróleo – ANP, nas políticas energéticas de forma a determinar a desindexação de índices com base em variação cambial de qualquer moeda estrangeira ou cotação de preços de produtos ou serviços internacionais, de qualquer origem, na formação de preço no mercado interno, sobre combustíveis, petróleo e derivados básicos, destinadas ao consumidor em qualquer parte do território nacional.INC 1205/2021
NEREU CRISPIM
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Defesa, General Walter Souza Braga Netto, sobre o corte de distribuição de água nos semiáridos dos Estados de Alagoas e Minas Gerais pelo Exército Brasileiro.RIC 1112/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, sobre as ações da pasta contra o aumento de tarifas de energia elétrica durante o periodo de pandemia no Estado de Rondônia.RIC 806/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
Camara Sugere ao Ministro da Educação que providencie a realização, em regime de urgência, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para que os médicos aprovados possam colaborar no combate à pandemia de COVID-19.INC 194/2020
Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Saúde sobre sequelas graves e síndrome pós-covid-19, que impeçam o retorno imediato de pacientes recuperados ao mercado de trabalho.RIC 825/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Comissão de Minas e Energia
Camara Requer o encaminhamento de Pedido de Informações ao Ministro de Minas e Energia para que disponibilize a esta comissão os relatórios de atividades enviados pela Kinross Brasil Mineração S/A, titular de concessões de lavras no município de Paracatu, Minas Gerais.RIC 371/2022
Comissão de Minas e Energia
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Susta a Portaria nº 503, de 02 de maio de 2019, que disciplina a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal.PDL 222/2019
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.003/2020), que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população".VET 8/2021
Presidência da República
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, §2º, incisos II e III, da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 6º da Resolução nº 2 de 2013 - CN, seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira e convidados o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Sr. Alexandre Ramagem Rodrigues e o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Sr. Frederico de Moura Carneiro para tratar do seguinte tema: pedido da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) ao SERPRO para acesso ao sistema conhecido por RENACH, de responsabilidade do DENATRAN.REQ 2/2020 - CCAI
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e para determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do exame.PL 2482/2020
Senado Federal
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para reconhecer a validade dos pedidos de exames diagnósticos complementares emitidos em meio eletrônico ou digitalizados.PL 481/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.PRLP 5/0
LIZIANE BAYER DA COSTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica e dá outras providências.PL 24/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o pedido de dispensa coletivo de servidores e coordenadores do Inep às vésperas da aplicação do Exame nacional do Ensino Médio - Enem.REQ 271/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Cidadão Marcelo Bussiki - Vereador
Senado Representação apresentada pelo Vereador Marcelo Bussiki, através do OFÍCIO GAB/ME nº 034/2019, da Câmara Municipal de Cuiabá - MT, com pedido de providência em caráter de urgência, em face da aprovação da Mensagem nº 75/2018, convertida em Lei Municipal, que autoriza o Poder Executivo do Município de Cuiabá, a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de U$ 115 milhões de dólares, para fins de análise da legalidade dos atos.OFS 28/2019
Cidadão Marcelo Bussiki - Vereador
Cidadão Marcelo Bussiki - Vereador
Senado Representação apresentada pelo Vereador Marcelo Bussiki, através do OFÍCIO GAB/ME nº 034/2019, da Câmara Municipal de Cuiabá - MT, com pedido de providência em caráter de urgência, em face da aprovação da Mensagem nº 75/2018, convertida em Lei Municipal, que autoriza o Poder Executivo do Município de Cuiabá, a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de U$ 115 milhões de dólares, para fins de análise da legalidade dos atos.OFS 28/2019
Cidadão Marcelo Bussiki - Vereador
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.PAR 1/0
Comissão de Educação
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia, com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021), o seguinte pedido de informações: Solicitação de estimativa de impacto fiscal das renúncias de receitas para 2022, 2023 e 2024, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 440, de 2017, e apensados (PLP nº 460/2017, PLP nº 43/2019, PLP nº 168/2021, PLP nº 177/2021, PLP nº 188/2021, PLP nº 3/2021, PLP nº 64/2021, PLP nº 80/2021, PLP nº 81/2021, PLP nº 98/2021 e PLP nº 41/2022). Além disso, solicito considerar na estimativa a inclusão do Município de Manhuaçu – MG, no rol de municípios beneficiadosREQ 43/2022
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Comissão de Assuntos Econômicos
Senado Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para sobrestar a análise de pedido de autorização de operação de crédito externo quando a manifestação do órgão competente do Poder Executivo decorrer de decisão judicial não definitiva.PRS 51/2018
Comissão de Assuntos Econômicos
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19".VET 5/2022
Presidência da República
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas que adotarem crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados com até 18 (dezoito) anos de idade, na data do pedido de adoção.PL 2331/2021
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer Moção de Apoio à Sra. Ambar Soldevila Cordoba, em favor de seu pedido de reconsideração da decisão do colegiado do PPGEBT/UFOP para revisão de seu desligamento do Programa de Pós-Graduação.REQ 16/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer Moção de Apoio à Sra. Ambar Soldevila Cordoba, em favor de seu pedido de reconsideração da decisão do colegiado do PPGEBT/UFOP para revisão de seu desligamento do Programa de Pós-Graduação.REQ 54/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer seja submetido à deliberação desta Comissão o pedido ora formulado de CONVITE do Senhor PAULO REBELLO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde.REQ 95/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA MODIFICATIVA Nº , 2021 Dê-se ao Art. 35 do Projeto a seguinte redação: "Art. 35. O recurso não tem efeito suspensivo. Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso."EMC 34/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer que seja encaminhado ao Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, e ao presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Glen Valente, pedido de informação sobre investimento a ser feito na estatal após anúncio de inclusão no Plano Nacional de Desestatização e também requer esclarecimentos sobre a compra de novela da TV Record à luz da legislação nacional e internacional.RIC 518/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a transmissão, por emissoras de rádio e de televisão, de programa apresentado ou comentado por candidato a partir da data do respectivo registro.PL 3194/2020
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Susta a Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina e institui o Grupo de Trabalho para análise e proposição acerca da reorientação da formação médica.PDL 73/2022
ALCIDES RIBEIRO FILHO
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer que seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia pedido de informac¸o~es de estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro do PLP 27/2019.REQ 13/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Economia a priorização de análises e concessões dos pedidos de pensão por morte, oriundos do estado do Amazonas.INC 131/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Banco Central do Brasil para que apresente esclarecimentos formais sobre as afirmações do presidente da Caixa Econômica Federal sobre supostos prejuízos da ordem de R$ 46 bilhões derivados de irregularidades e fraudes em operações da própria CAIXA e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.RIC 1502/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações sobre o processamento de pedidos de patente com o fim da anuência prévia pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISARIC 1459/2021
TALIRIA PETRONE SOARES
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação.PEC 162/2019
MARGARETE DE CASTRO COELHO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.PL 527/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Defesa, General Walter Souza Braga Netto, sobre o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e Lorena (SP).RIC 1274/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.PL 2969/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.PLS 392/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera o inciso XIII do art. 15 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir pedidos escritos de informação a autoridades federais, na forma do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, respeitada a competência da Câmara dos Deputados.PRC 23/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) e Avaliação Seriada dos cursos de Medicina.PL 6118/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Educação interino, Victor Godoy Veiga, informações sobre o pedido de exoneração de servidores da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e regulação da educação superior.RQS 254/2022
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.PL 1202/2007
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, pedido de informações relativo a crise imigratória (Haitianos e Africanos) na Fronteira entre o Brasil e o Peru, no estado do Acre.RIC 181/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Solicita informações ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, referentes à morosidade de análise de pedidos de benefícios assistenciais por parte do Instituto de Seguro Social - INSS.RIC 179/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.PAR 1/0
Comissão de Educação
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que a Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018, seja revogada por completo ou que, ao menos, seja alterada para reduzir a suspensão do protocolo de pedido de aumento de vagas e de novos cursos de Medicina dos cinco anos vigentes para três anos.INC 377/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde.EMC-A 2/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Modifica a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando os provedores de aplicações de internet a remover, por solicitação do interessado, referências a registros sobre sua pessoa na internet, nas condições que especifica.PL 2712/2015
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a concessão de licença compulsória para atender às situacões de emergência de saúde pública declarada pelo Poder Executivo Federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e concede licença compulsória para exploração de patentes e pedidos de patente de tecnologias úteis para o enfrentamento na Covid-19 (Sars-CoV-2).PL 1314/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar em 14 (catorze) dias o prazo para a manifestação do titular da patente objeto de pedido de licença compulsória.PL 1384/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a simplificação dos processos de pedido de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial que versem sobre produtos e tecnologias úteis no combate à Covid-19.PL 1649/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, sobre os cortes de orçamento e o atraso nos repasses para as Universidades e Institutos Federais de Rondônia.RIC 657/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal, bem como ao seringueiro proprietário de seringueiras cultivadas, com propriedade ou posse de até dois módulos rurais, durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.PL 3670/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer que sejam expedidos ofícios à Prefeitura de Petrópolis e à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, vinculado ao Ministério da Economia, para que informem quais são as área do município pertencentes à União, a fim de que seja avaliada a possibilidade de destinação destas áreas para a construção de moradias.REQ 7/2022
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro da Cidadania sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério da Saúde, visando o planejamento, o monitoramento, a execução e avaliação de ações relacionadas à inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção de sífilis congênita.RIC 165/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer seja convidado por esta Comissão o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para discutir em audiência pública as declarações do mesmo sobre pedido de propina feito ao órgão no fim de 2020 por lideranças políticas e as conspirações internas para retirá-lo do cargo, além de pressões políticas para a pasta oficializar medicamentos sem evidência científica contra o coronavírus.REQ 14/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, sobre as ações da pasta acerca da crise energética no Estado de Minas Gerais.RIC 1173/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.792, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências".VET 31/2021
Presidência da República
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Suspende processos judiciais com pedido de ordem de despejo, cobrança e execução de valores oriundos de contrato com garantia hipotecária, alienação fiduciária, aluguel ou dívidas dessa natureza durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.PL 872/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos aos pequenos restaurantes em serviços de entrega (delivery) por aplicativo.PL 2875/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos aos pequenos restaurantes em serviços de entrega (delivery) por aplicativo.PL 2875/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência, por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de saldos financeiros não aplicados decorrentes de repasses de natureza vinculada realizados com fundamento em atos legais e infralegais federais expedidos durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4088/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".VET 48/2021
Presidência da República
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações quanto à aplicação da Lei 14.200/2021 sobre licenciamento compulsório de patentes ou pedidos de patente no caso da emergência sanitária por Covid-19.RIC 274/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
Camara Solicita ao Ministro das Relações Exteriores informações relativas ao retorno de centenas de cidadãos brasileiros, impedidos de deixar a República Portuguesa, em razão da suspensão dos voos regulares entre o Brasil e Portugal.RIC 235/2021
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1780/2020 que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus”.REQ 927/2020
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos a` propriedade industrial”, para conferir celeridade ao exame de pedidos de patente relacionados a produtos, processos, equipamentos e materiais essenciais para o combate a epidemias.PL 2410/2020
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2022 – CAS, sejam incluídos os seguintes convidados: Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil (APROSOJA BR); Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da CropLife Brasil; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e Representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).REQ 24/2022 - CAS
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta os efeitos do Art. 5° §1°, do Art. 21 inciso II e do Art. 22 inciso V, da Resolução Normativa Nº 428, de 07 de Novembro de 2017 da Agência Nacional de Saúde, que “Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga as Resoluções Normativas – RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, e RN nº 407, de 3 de junho de 2016.”.PDL 141/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Requer o envio de pedido de informações ao Senhor Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a violação da Lei nº 14.063/2020 pelo Ministério da Economia.RIC 125/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Requer envio de pedido ao Ministro de Estado da Economia para fornecimento de cópia integral de documentos referentes a empréstimo entre o Governo do Paraná e o BNDES.RIC 121/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.PLS 319/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Senado Altera o art. 1º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar o sigilo na fase investigatória e dá outras providências.PLS 187/2015
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para permitir que a empresa com pedido de recuperação judicial deferido utilize crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurado na forma do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.PLS 356/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, que "Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil".VET 39/2021
Presidência da República
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado, audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, a fim de debater sobre o “Programa Luz para Todos”.REQ 94/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para incluir entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a emissão de parecer consultivo sobre patente de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2713/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e produtos.PL 2694/2021
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requeiro, nos termos do Regimento Interno, a desistência do pedido de coautoria inscrito no Requerimento nº 1.888/2020, que solicitava a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP).REQ 2030/2020
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento da servidora federal Vanessa Reis Souza, a fim de que preste informações sobre os supostos pedidos de vantagem indevida feitos a terceiros pelo Pastor Arilton Moura, conforme depoimento à Controladoria-Geral da União, em troca de destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.REQ 27/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, (Mobilidade Urbana), para regulamentar o transporte remunerado privado de mercadorias, delivery e multidelivery, solicitadas exclusivamente por aplicativo on-line nas plataformas de comunicação em rede.PL 737/2021
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta o inc. X no § 1º do art. 11 e o § 16 do art. 11, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer a autodeclaração de cor como documento necessário ao pedido de registro de candidatura.PL 4212/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Disciplina o pedido de arquivamento originário de inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza.PL 4005/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o BrasilPL 3841/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo por meio da alteração da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência e estabelece o procedimento extrajudicial de encerramento da atividade das microempresas e empresas de pequeno porte, e dá outras providências.PL 4108/2019
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.PL 3406/2015
Senado Federal
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Estabelece mecanismos para aprimorar a atuação do Ministério Público Federal nos inquéritos e ações penais originárias dos Tribunais Superiores.PL 2667/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
NEREU CRISPIM
Camara Sugere o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia com pedido de inclusão dos Guardas Municipais em programa de crédito imobiliário destinado a policiais e bombeiros.INC 770/2021
NEREU CRISPIM
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o indeferimento de dezessete solicitações de refúgio, durante a reunião do CONARE, no dia 20 de novembro de 2020.RQS 3081/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Requer a realização de Comissão Geral com a finalidade de solicitar esclarecimentos da Anvisa e convidados sobre os pedidos de aprovação/permissão de dispositivos eletrônicos para fumar proibidos no Brasil desde 2009.REQ 179/2022
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara Sugere a verificação dos indeferimentos de pedidos de auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, de candidatos não eleitos a cargos eletivos.INC 600/2020
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, sobre o combate ao contrabando, sobretudo de cigarros, na fronteira entre o Brasil e o Suriname.RIC 828/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Requeiro ao Ministro da Saúde Dr. Marcelo Queiroga, pedido de informações.RIC 491/2021
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o pedido de vista e fixar prazo para a inclusão de matérias relatadas na pauta dos trabalhos.PRS 83/2019
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.792, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências".VET 31/2021
Presidência da República
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.PL 3252/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Justiça, Sr. Anderson Torres, sobre a destinação dos recursos financeiros recuperados em acordo da Operação Lava Jato.RIC 926/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme especifica.RIC 945/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Pedido de Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a proibição de ingresso de estudantes brasileiros em países da Europa.RIC 972/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para tornar obrigatória a disponibilização de mecanismo de identificação do entregador por parte das empresas fornecedoras de plataforma para mediação de pedidos de entrega de mercadorias.PL 2066/2022
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.PL 10920/2018
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Requer a inclusão na pauta do Pedido de Sustação de Ação Penal n.º 1044.REQ 473/2022
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Deputado Federal Carlos Jordy (PSL/RJ)
Senado Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da jornalista Patrícia Campos Mello para prestar depoimento na condição de testemunha.REQ 343/2020 - CPMI - Fak
Deputado Federal Carlos Jordy (PSL/RJ)
O processo foi objeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> de vista. ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> de vista ocorreu após sustentações orais realizadas pelo Dr. ... Grupo I - Classe de Assunto: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pedido</span> de reexame (Representação). 3. ... Grupo I - Classe de Assunto: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pedido</span> de Reexame (em Representação) 3. ... Grupo II - Classe de Assunto: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pedido</span> de Reexame (Representação). 3.
DO1 O processo foi objeto de pedido de vista. ... O pedido de vista ocorreu após sustentações orais realizadas pelo Dr. ... Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação). 3. ... Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Representação) 3. ... Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação). 3.ATA Nº 31, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
O processo foi objeto de pedido de vista. ... O pedido de vista ocorreu após sustentações orais realizadas pelo Dr. ... Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação). 3. ... Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Representação) 3. ... Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação). 3.
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PEDIDO</span> DE VISTA Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-007.382/2013 ... Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão extraordinária do Plenário de 14 de setembro de 2022, ante <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> ... , com fundamento no art. 11 da Resolução-TCU 315/2020, que avalie aprimorar o processo de exame dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedidos</span>
DO1 PEDIDO DE VISTA Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-007.382/2013 ... Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão extraordinária do Plenário de 14 de setembro de 2022, ante pedido ... , com fundamento no art. 11 da Resolução-TCU 315/2020, que avalie aprimorar o processo de exame dos pedidosATA Nº 12, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
PEDIDO DE VISTA Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-007.382/2013 ... Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão extraordinária do Plenário de 14 de setembro de 2022, ante pedido ... , com fundamento no art. 11 da Resolução-TCU 315/2020, que avalie aprimorar o processo de exame dos pedidos
da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span>cesso nº00190.102174/2020-78 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº13.844, de 18 de junho de 2019, pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015e pelo Decreto ...
DO1 da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o pedidocesso nº00190.102174/2020-78 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº13.844, de 18 de junho de 2019, pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015e pelo Decreto ...DECISÃO Nº 191, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o pedidocesso nº00190.102174/2020-78 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº13.844, de 18 de junho de 2019, pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015e pelo Decreto ...
de abril de 2022, em consonância com o art. 65 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INDEFIRO o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> ... de abril de 2022, em consonância com o art. 65 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INDEFIRO o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> art. 24 da Portaria MTUR nº 19, de 14 de abril de 2022, em consonânc...
DO1 de abril de 2022, em consonância com o art. 65 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INDEFIRO o pedido ... de abril de 2022, em consonância com o art. 65 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INDEFIRO o pedido art. 24 da Portaria MTUR nº 19, de 14 de abril de 2022, em consonânc...DECISÕES SECULT/MTUR DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura
de abril de 2022, em consonância com o art. 65 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INDEFIRO o pedido ... de abril de 2022, em consonância com o art. 65 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INDEFIRO o pedido art. 24 da Portaria MTUR nº 19, de 14 de abril de 2022, em consonânc...
regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1852 (SEI 27272997), resolve: DEFERIR o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> ... Nº 153, Página 113 (SEI 27188318) e na Análise Técnica nº 1834 (SEI 27246258), resolve: DESARQUIVAR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> ... CNPJ: 21.010.744/0001-67, nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784/1999, em ato contínuo, PUBLICAR o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> ... 1840 (SEI27259487), resolve: 1) INDEFERIR o processo n° 46000.007200/2001-83, visto duplicidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedidos</span> ... fulcro no inciso VIII, § 1 do art. 253 da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021; 2) PUBLICAR o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span>
DO1 regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1852 (SEI 27272997), resolve: DEFERIR o pedido ... Nº 153, Página 113 (SEI 27188318) e na Análise Técnica nº 1834 (SEI 27246258), resolve: DESARQUIVAR pedido ... CNPJ: 21.010.744/0001-67, nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784/1999, em ato contínuo, PUBLICAR o pedido ... 1840 (SEI27259487), resolve: 1) INDEFERIR o processo n° 46000.007200/2001-83, visto duplicidade de pedidos ... fulcro no inciso VIII, § 1 do art. 253 da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021; 2) PUBLICAR o pedidoDespachos de 18 de agosto de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1852 (SEI 27272997), resolve: DEFERIR o pedido ... Nº 153, Página 113 (SEI 27188318) e na Análise Técnica nº 1834 (SEI 27246258), resolve: DESARQUIVAR pedido ... CNPJ: 21.010.744/0001-67, nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784/1999, em ato contínuo, PUBLICAR o pedido ... 1840 (SEI27259487), resolve: 1) INDEFERIR o processo n° 46000.007200/2001-83, visto duplicidade de pedidos ... fulcro no inciso VIII, § 1 do art. 253 da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021; 2) PUBLICAR o pedido
, resolve: 1) INDEFERIR o processo n° 46218.005309/2007-26, visto a identificação de duplicidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedidos</span> ... deixaram de promover atos dentro do prazo fixado pela Administração, após regularmente notificado: 1) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pedido</span> ... dos Servidores Públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de Alenquer, CNPJ nº 18.840.381/0001-82; 4) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pedido</span> ... interesse do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado do Pará, CNPJ nº 02.779.271/0001-12; 5) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pedido</span> ... Pescadoras Artesanais e Aquicultores do Município de Moju - SINDPAM, CNPJ nº 27.122.869/0001-65; 7) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pedido</span>
DO1 , resolve: 1) INDEFERIR o processo n° 46218.005309/2007-26, visto a identificação de duplicidade de pedidos ... deixaram de promover atos dentro do prazo fixado pela Administração, após regularmente notificado: 1) Pedido ... dos Servidores Públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de Alenquer, CNPJ nº 18.840.381/0001-82; 4) Pedido ... interesse do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado do Pará, CNPJ nº 02.779.271/0001-12; 5) Pedido ... Pescadoras Artesanais e Aquicultores do Município de Moju - SINDPAM, CNPJ nº 27.122.869/0001-65; 7) PedidoDespachos de 18 de agosto de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
, resolve: 1) INDEFERIR o processo n° 46218.005309/2007-26, visto a identificação de duplicidade de pedidos ... deixaram de promover atos dentro do prazo fixado pela Administração, após regularmente notificado: 1) Pedido ... dos Servidores Públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de Alenquer, CNPJ nº 18.840.381/0001-82; 4) Pedido ... interesse do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado do Pará, CNPJ nº 02.779.271/0001-12; 5) Pedido ... Pescadoras Artesanais e Aquicultores do Município de Moju - SINDPAM, CNPJ nº 27.122.869/0001-65; 7) Pedido
02/06/2022 815.005/2004-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Início:26/09/2008-Término:02/12/2020 Nega o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> Relação nº 64/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.169/2017-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-Areia-Bocaina do Sul, Lages e Otacílio Costa/SANTA CATARINA 815.195/2020-JORDAN LAUS ...
DO1 02/06/2022 815.005/2004-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Início:26/09/2008-Término:02/12/2020 Nega o pedido Relação nº 64/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.169/2017-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-Areia-Bocaina do Sul, Lages e Otacílio Costa/SANTA CATARINA 815.195/2020-JORDAN LAUS ...Despacho - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
02/06/2022 815.005/2004-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Início:26/09/2008-Término:02/12/2020 Nega o pedido Relação nº 64/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.169/2017-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-Areia-Bocaina do Sul, Lages e Otacílio Costa/SANTA CATARINA 815.195/2020-JORDAN LAUS ...
EXTRAÇÃO TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA ME 871.700/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA Indefere <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> Mendes/BA 870.638/2016-SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-Quartzito-NOVO HORIZONTE e SEABRA/BA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 871.341/2017-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°8320/2017 872.554/...
DO1 EXTRAÇÃO TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA ME 871.700/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA Indefere pedido Mendes/BA 870.638/2016-SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-Quartzito-NOVO HORIZONTE e SEABRA/BA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 871.341/2017-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°8320/2017 872.554/...Despacho - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
EXTRAÇÃO TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA ME 871.700/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA Indefere pedido Mendes/BA 870.638/2016-SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-Quartzito-NOVO HORIZONTE e SEABRA/BA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 871.341/2017-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°8320/2017 872.554/...
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005579/2022-14, decido: declarar a perda de objeto do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> em vista o que consta no Processo nº 48500.005579/2022-14, decido: declarar a perda de objeto do pedido de reconsideração interposto pelo Instituto Internacional Arayara, visto que a decisão está prejudicada, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007. HÉLVIO NEVES GUERRA
DO1 tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005579/2022-14, decido: declarar a perda de objeto do pedido em vista o que consta no Processo nº 48500.005579/2022-14, decido: declarar a perda de objeto do pedido de reconsideração interposto pelo Instituto Internacional Arayara, visto que a decisão está prejudicada, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007. HÉLVIO NEVES GUERRADESPACHO Nº 2.241, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005579/2022-14, decido: declarar a perda de objeto do pedido em vista o que consta no Processo nº 48500.005579/2022-14, decido: declarar a perda de objeto do pedido de reconsideração interposto pelo Instituto Internacional Arayara, visto que a decisão está prejudicada, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007. HÉLVIO NEVES GUERRA
VI ou VII não exime o emitente da obrigação de apresentar, a qualquer tempo, inclusive na ocasião do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> ... instruído e protocolado, emitirá o CAT em nome do interessado, para o(s) veículo(s) de que trata o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> ... do requerimento, será fixado o prazo de sessenta dias para atendimento da exigência, findo o qual o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> ... complementares, a SENATRAN emitirá o CAT em nome do interessado, para o(s) veículo(s) de que trata o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> ... localizados no Brasil ou no exterior, que deverá ocorrer em até um ano após a data de protocolo do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span>
DO1 VI ou VII não exime o emitente da obrigação de apresentar, a qualquer tempo, inclusive na ocasião do pedido ... instruído e protocolado, emitirá o CAT em nome do interessado, para o(s) veículo(s) de que trata o pedido ... do requerimento, será fixado o prazo de sessenta dias para atendimento da exigência, findo o qual o pedido ... complementares, a SENATRAN emitirá o CAT em nome do interessado, para o(s) veículo(s) de que trata o pedido ... localizados no Brasil ou no exterior, que deverá ocorrer em até um ano após a data de protocolo do pedidoPortaria Nº 990, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 (*) - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
VI ou VII não exime o emitente da obrigação de apresentar, a qualquer tempo, inclusive na ocasião do pedido ... instruído e protocolado, emitirá o CAT em nome do interessado, para o(s) veículo(s) de que trata o pedido ... do requerimento, será fixado o prazo de sessenta dias para atendimento da exigência, findo o qual o pedido ... complementares, a SENATRAN emitirá o CAT em nome do interessado, para o(s) veículo(s) de que trata o pedido ... localizados no Brasil ou no exterior, que deverá ocorrer em até um ano após a data de protocolo do pedido
, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2100.0001419/2022-45, resolve: Art. 1º Exonerar, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2100.0001419/2022-45, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 19/08/2022, a servidora THAÍS MEDEIROS DA COSTA, matrícula 6008077, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN, código CC-2. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DO2 , considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2100.0001419/2022-45, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2100.0001419/2022-45, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 19/08/2022, a servidora THAÍS MEDEIROS DA COSTA, matrícula 6008077, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN, código CC-2. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSAPORTARIA Nº 1.253, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Diretoria-Geral
, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2100.0001419/2022-45, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2100.0001419/2022-45, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 19/08/2022, a servidora THAÍS MEDEIROS DA COSTA, matrícula 6008077, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN, código CC-2. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
Art. 2º A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida a qualquer tempo, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span>PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 157, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 5º, da Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, observadas a...
DO2 Art. 2º A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedidoPORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 157, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 5º, da Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, observadas a...PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 157, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Executiva
Art. 2º A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedidoPORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 157, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 5º, da Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, observadas a...
de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários cancela nesta data, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários cancela nesta data, a pedido, o registro concedido ao BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 28.127.603/0001-78, para prestar o serviço de escrituração de valores mobiliários, nos termos do artigo 34, §2º, da Lei nº 6.404/76 e da Resolução CVM nº 33, de 19 de maio de 2021. FRANCISCO JOSÉ BASTOS SANTOS
DO1 de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários cancela nesta data, a pedido e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários cancela nesta data, a pedido, o registro concedido ao BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 28.127.603/0001-78, para prestar o serviço de escrituração de valores mobiliários, nos termos do artigo 34, §2º, da Lei nº 6.404/76 e da Resolução CVM nº 33, de 19 de maio de 2021. FRANCISCO JOSÉ BASTOS SANTOSATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.073, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários
de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários cancela nesta data, a pedido e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários cancela nesta data, a pedido, o registro concedido ao BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 28.127.603/0001-78, para prestar o serviço de escrituração de valores mobiliários, nos termos do artigo 34, §2º, da Lei nº 6.404/76 e da Resolução CVM nº 33, de 19 de maio de 2021. FRANCISCO JOSÉ BASTOS SANTOS
pela Portaria/CRGH/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no D.O.U. de 03/11/2009, resolve: Exonerar, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span>ra-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministro da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CRGH/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no D.O.U. de 03/11/2009, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 10/08/2...
DO2 pela Portaria/CRGH/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no D.O.U. de 03/11/2009, resolve: Exonerar, a pedidora-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministro da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CRGH/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no D.O.U. de 03/11/2009, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 10/08/2...PORTARIA INCA/MS Nº 2.380, de 17 DE AGOSTO de 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde/Instituto Nacional de Câncer
pela Portaria/CRGH/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no D.O.U. de 03/11/2009, resolve: Exonerar, a pedidora-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministro da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CRGH/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no D.O.U. de 03/11/2009, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 10/08/2...
2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve: Exonerar, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 8 de agosto de 202...
DO2 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve: Exonerar, a pedido art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 8 de agosto de 202...PORTARIA DE PESSOAL Nº 538, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Executiva
2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve: Exonerar, a pedido art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 8 de agosto de 202...
, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 118/2022 - CCA, resolve: Nº 539 Dispensar, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span>PORTARIA Nº 532, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que co...
DO2 , considerando o que consta no memorando eletrônico nº 118/2022 - CCA, resolve: Nº 539 Dispensar, a pedidoPORTARIA Nº 532, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que co...PORTARIA Nº 532, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Roraima
, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 118/2022 - CCA, resolve: Nº 539 Dispensar, a pedidoPORTARIA Nº 532, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que co...
Federal; VI - encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal, se necessário, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span>va o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. ...
DO1 Federal; VI - encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal, se necessário, pedidova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. ...DECRETO Nº 11.177, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Federal; VI - encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal, se necessário, pedidova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. ...
de apresentação do questionário de interesse público, as seguintes partes interessadas apresentaram <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> ... demais distribuidores DIA e com prioridade em relação aos distribuidores DRA; e v. programação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedidos</span> ... Informou, ainda, que os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedidos</span> devem ser realizados com três meses de antecedência, "mediante o oferecimento ... de pelo menos 2 (dois) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedidos</span> de compras firmes e inalteráveis em volume e linha, para os meses à frente ... Para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedidos</span> adicionais, seria utilizado o preço praticado para a categoria dos distribuidores independentes
DO1 de apresentação do questionário de interesse público, as seguintes partes interessadas apresentaram pedido ... demais distribuidores DIA e com prioridade em relação aos distribuidores DRA; e v. programação dos pedidos ... Informou, ainda, que os pedidos devem ser realizados com três meses de antecedência, "mediante o oferecimento ... de pelo menos 2 (dois) pedidos de compras firmes e inalteráveis em volume e linha, para os meses à frente ... Para pedidos adicionais, seria utilizado o preço praticado para a categoria dos distribuidores independentesCIRCULAR Nº 37, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
de apresentação do questionário de interesse público, as seguintes partes interessadas apresentaram pedido ... demais distribuidores DIA e com prioridade em relação aos distribuidores DRA; e v. programação dos pedidos ... Informou, ainda, que os pedidos devem ser realizados com três meses de antecedência, "mediante o oferecimento ... de pelo menos 2 (dois) pedidos de compras firmes e inalteráveis em volume e linha, para os meses à frente ... Para pedidos adicionais, seria utilizado o preço praticado para a categoria dos distribuidores independentes
. § 1º Após o atendimento da exigência, abrir-se-á novo prazo de cinco dias úteis para análise do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> ... . § 2º O não cumprimento das exigências, no prazo estabelecido, implicará o indeferimento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span>.'PORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Anexo I da Instrução No...
DO1 . § 1º Após o atendimento da exigência, abrir-se-á novo prazo de cinco dias úteis para análise do pedido ... . § 2º O não cumprimento das exigências, no prazo estabelecido, implicará o indeferimento do pedido.'PORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Anexo I da Instrução No...PORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
. § 1º Após o atendimento da exigência, abrir-se-á novo prazo de cinco dias úteis para análise do pedido ... . § 2º O não cumprimento das exigências, no prazo estabelecido, implicará o indeferimento do pedido.'PORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Anexo I da Instrução No...
Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, nessa parte, julgou improcedente o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> ... DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO Decisão:O Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> ... inserido pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 68/2020, e, por conseguinte, julgou improcedente o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> ... ) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO Decisão:O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span> ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA Decisão:O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pedido</span>
DO1 Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, nessa parte, julgou improcedente o pedido ... DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO Decisão:O Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido ... inserido pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 68/2020, e, por conseguinte, julgou improcedente o pedido ... ) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO Decisão:O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA Decisão:O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedidoDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, nessa parte, julgou improcedente o pedido ... DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO Decisão:O Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido ... inserido pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 68/2020, e, por conseguinte, julgou improcedente o pedido ... ) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO Decisão:O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA Decisão:O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido